Dano Transnacional e Internet - Direito Aplicável e Competência Internacional

Wilson Furtado Roberto

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Ficha técnica

Autor(es): Wilson Furtado Roberto

ISBN: 978853623068-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 284

Publicado em: 06/08/2010

Área(s): Direito Internacional; Direito - Outros; Juruá Internacional

Sinopse

“... A rede internacional de computadores (internet) é desvelada pelo autor, com acerto, como bruto fato sociológico – complexo e plasmado nos sistemas sociais – a instrumentalizar, para além da aproximação das pessoas, das organizações, das culturas e dos mercados, em corrente e irrefreável processo de globalização, danos importantes e indesejáveis a direitos decorrentes da personalidade e da proteção de titulares de bens imateriais, a exemplo da propriedade intelectual...”

 Trecho da Apresentação de Walfrido Jorge Warde Jr.

 “... Nesta obra, que reflete uma exaustiva investigação empreendida fundamentalmente nas bibliotecas jurídicas da Universidade de Lisboa e do Max-Planck Institut de Hamburgo, o autor debruça-se sobre alguns dos mais candentes problemas suscitados pela denominada Sociedade da Informação e pelo seu veículo privilegiado de comunicação, que é a internet...”

 Trecho do Prefácio de Dário Moura Vicente

Autor(es)

Wilson Furtado Roberto é Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. Advogado, palestrante e professor. Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba. Foi aluno visitante na Hochschule Bremen do curso International Studies of Global Management - ISGM. Foi pesquisador junto ao Max-Planck- Institut für ausländisches und internationales Privatrecht em Hamburgo-Alemanha. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito da Informática - IBDI. Membro do Deutsch-Brasilianische-Juristenvereinigung e. V. Editor dos sites Denuncio.com.br e Juristas.com.br

 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 Atualidade do Tema e os Problemas

2 Delimitação do Tema

Capítulo I - MODOS DE REGULAÇÃO DO S PROBLEMAS JURÍDICOS SURGIDOS NA INTERNET

1 Noções Introdutórias

2 International Cyber Law (Revolucionista)

3 Direito Internacional Privado (Conservadora)

Capítulo II - REGIME DA COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR DANOS TRANSNACIONAIS PRATICADOS NA INTERNET

1 Noções Introdutórias

2 Direito Comparado

2.1 Direito Norte-Americano

2.2 Direito Comunitário Europeu

2.2.1 Noções Introdutórias

2.2.2 Regulamento 44/2001

3 Brasil

3.1 Noções introdutórias

3.2 Código de Processo Civil Brasileiro e a Lei de Introdução ao Código Civil

3.3 Código de Bustamante

Capítulo III - DO REGIME DO DIREITO APLICÁVEL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR VIOLAÇÕES PRATICADAS TRANSNACIONALMENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ATRAVÉS DA INTERNET

1 Noções Introdutórias

Parte I - INFRAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

1 Convenções e Tratados Internacionais

1.1 Lex Loci Protectionis

2 Direito Comparado

2.1 Direito Norte-Americano

2.2 Direito Comunitário Europeu

2.2.1 ROMA II - Breves Comentários

2.2.1.1 Regra Geral do Regulamento de Roma II

2.2.1.2 Exceções à Regra Geral

3 Brasil

4 Critérios Alternativos de Solução para o Direito Internacional Privado

Parte II - INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

1 Noções Introdutórias

2 Direito Comparado

2.1 Direito Norte-Americano

2.2 Direito Alemão

2.3 Direito Português

3 Brasil

3.1 Direito Internacional Brasileiro

3.2 Lei de Introdução ao Código Civil

3.3 Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004)

3.4 Código de Bustamante

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Atualidade do temae os problemas

B

  • Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
  • Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Código de Processo Civil Brasileiro e Lei de Introdução ao Código Civil
  • Brasil. Direitos de personalidade. Infração.
  • Brasil. Infração à propriedade intelectual

C

  • Código de Bustamante. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
  • Código de Bustamante. Direitos de personalidade. Infração
  • Código de Processo Civil Brasileiro e a Lei de Introdução ao Código Civil. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual
  • Competência. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet
  • Competência internacional. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet
  • Conservador. Direito Internacional Privado (Conservadora).
  • Considerações finais
  • Convenção Internacional.Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais.
  • Convenções e Tratados Internacionais.Infração à propriedade intelectual

D

  • Dano transnacional. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
  • Delimitação do tema.
  • Direito Alemão. Direitos depersonalidade. Infração
  • Direito Comunitário Europeu
  • Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual.
  • Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Regra geral do Regulamento de Roma II
  • Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Roma II. Breves comentários.
  • Direito Comunitário Europeu. Noções introdutórias
  • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Regulamento 44/2001.
  • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Brasil
  • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Brasil. Noções introdutórias
  • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Código de Bustamante. Brasil
  • Direito Internacional Brasileiro. Direitos de personalidade. Infração
  • Direito Internacional Privado (Conservadora).
  • Direito Internacional Privado. Infração à propriedade intelectual. Critérios alternativos de solução para o Direito Internacional Privado
  • Direito Norte-Americano. Direitos de personalidade. Infração.
  • Direito Norte-Americano. Infração à propriedade intelectual
  • Direito Norte-Americano. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
  • Direito Português. Direitosde personalidade. Infração.
  • Direito comparado. Direitos de personalidade. Infração.
  • Direito comparado. Infraçãoà propriedade intelectual
  • Direito comparado. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet
  • Direitos de personalidade. Infração
  • Direitos de personalidade. Infração. Brasil.
  • Direitos de personalidade. Infração. Código de Bustamante.
  • Direitos de personalidade. Infração. Direito Alemão.
  • Direitos de personalidade. Infração.Direito Internacional Brasileiro.
  • Direitos de personalidade. Infração. Direito Norte-Americano.
  • Direitos de personalidade. Infração. Direito Português.
  • Direitos de personalidade. Infração. Direito comparado.
  • Direitos de personalidade. Infração. Lei de Introdução ao Código Civil
  • Direitos de personalidade. Infração. Noções Introdutórias.
  • Direitos de personalidade. Infração. Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004).

E

  • Exceções à regra geral. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual.

I

  • Infração à propriedade intelectual.
  • Infração à propriedade intelectual. Brasil
  • Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais
  • Infração à propriedade intelectual.Convenções e Tratados Internacionais. Lex Loci Protectionis.
  • Infração à propriedade intelectual. Critérios alternativos de solução para o Direito Internacional Privado
  • Infração à propriedade intelectual. Direito Comunitário Europeu.
  • Infração à propriedade intelectual. Direito Norte-Americano
  • Infração à propriedade intelectual. Direito comparado.
  • Infração aos direitos de personalidade.
  • International Cyber Law (Revolucionista)
  • Internet. Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet
  • Internet. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet.
  • Introdução.

L

  • Lei de Introdução ao Código Civil. Direitos de personalidade. Infração.
  • Lei de Introdução ao Código Civil e Código de Processo Civil Brasileiro. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
  • Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais

M

  • Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet.
  • Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet. Noções Introdutórias.

P

  • Personalidade. Infração aos direitos de personalidade.
  • Personalidade. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade
  • Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004). Direitos de personalidade. Infração.
  • Propriedade intelectual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade.
  • Propriedade intelectual. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral

R

  • Referências
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Noções introdutórias
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito comparado.
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito Norte-Americano
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito Comunitário Europeu.
  • Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet.
  • Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet. Noções introdutórias.
  • Regra da residência habitual comum. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedadeintelectual. Exceções à regra geral.
  • Regra geral do Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedadeintelectual
  • Regulação dos problemas jurídicossurgidos na internet. Modos
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro de eleição.
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro do domicílio do demandado.
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro do lugar do evento danoso.
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet.
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Teoria da Ubiquidade.
  • Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral
  • Responsabilidade extracontratual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade
  • Responsabilidade extracontratual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade
  • Revolucionista.International Cyber Law (Revolucionista)
  • Roma II. Breves comentários. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual.

T

  • Tema. Atualidade do tema e os problemas
  • Tema. Delimitação do tema.
  • Tratado Internacional. Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais.

V

  • Vínculos mais estreitoscomo cláusula de exceção. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral.

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