Dano Transnacional e Internet - Direito Aplicável e Competência Internacional

Wilson Furtado Roberto

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Ficha técnica

Autor(es): Wilson Furtado Roberto

ISBN: 978853623068-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 284

Publicado em: 06/08/2010

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Diversos; Internacional

Sinopse

“... A rede internacional de computadores (internet) é desvelada pelo autor, com acerto, como bruto fato sociológico – complexo e plasmado nos sistemas sociais – a instrumentalizar, para além da aproximação das pessoas, das organizações, das culturas e dos mercados, em corrente e irrefreável processo de globalização, danos importantes e indesejáveis a direitos decorrentes da personalidade e da proteção de titulares de bens imateriais, a exemplo da propriedade intelectual...”

 Trecho da Apresentação de Walfrido Jorge Warde Jr.

 “... Nesta obra, que reflete uma exaustiva investigação empreendida fundamentalmente nas bibliotecas jurídicas da Universidade de Lisboa e do Max-Planck Institut de Hamburgo, o autor debruça-se sobre alguns dos mais candentes problemas suscitados pela denominada Sociedade da Informação e pelo seu veículo privilegiado de comunicação, que é a internet...”

 Trecho do Prefácio de Dário Moura Vicente

Autor(es)

Wilson Furtado Roberto é Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. Advogado, palestrante e professor. Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba. Foi aluno visitante na Hochschule Bremen do curso International Studies of Global Management - ISGM. Foi pesquisador junto ao Max-Planck- Institut für ausländisches und internationales Privatrecht em Hamburgo-Alemanha. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito da Informática - IBDI. Membro do Deutsch-Brasilianische-Juristenvereinigung e. V. Editor dos sites Denuncio.com.br e Juristas.com.br

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 Atualidade do Tema e os Problemas, p. 15

2 Delimitação do Tema, p. 25

Capítulo I - MODOS DE REGULAÇÃO DO S PROBLEMAS JURÍDICOS SURGIDOS NA INTERNET, p. 29

1 Noções Introdutórias, p. 29

2 International Cyber Law (Revolucionista), p. 29

3 Direito Internacional Privado (Conservadora), p. 42

Capítulo II - REGIME DA COMPETÊNCIA JUDICIAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR DANOS TRANSNACIONAIS PRATICADOS NA INTERNET, p. 59

1 Noções Introdutórias, p. 59

2 Direito Comparado, p. 61

2.1 Direito Norte-Americano, p. 61

2.2 Direito Comunitário Europeu, p. 74

2.2.1 Noções Introdutórias, p. 74

2.2.2 Regulamento 44/2001, p. 76

3 Brasil, p. 100

3.1 Noções introdutórias, p. 100

3.2 Código de Processo Civil Brasileiro e a Lei de Introdução ao Código Civil, p. 103

3.3 Código de Bustamante, p. 118

Capítulo III - DO REGIME DO DIREITO APLICÁVEL NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR VIOLAÇÕES PRATICADAS TRANSNACIONALMENTE À PROPRIEDADE INTELECTUAL E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ATRAVÉS DA INTERNET, p. 121

1 Noções Introdutórias, p. 121

Parte I - INFRAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 131

1 Convenções e Tratados Internacionais, p. 132

1.1 Lex Loci Protectionis, p. 132

2 Direito Comparado, p. 149

2.1 Direito Norte-Americano, p. 149

2.2 Direito Comunitário Europeu, p. 159

2.2.1 ROMA II - Breves Comentários, p. 160

2.2.1.1 Regra Geral do Regulamento de Roma II, p. 163

2.2.1.2 Exceções à Regra Geral, p. 171

3 Brasil, p. 183

4 Critérios Alternativos de Solução para o Direito Internacional Privado, p. 187

Parte II - INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 195

1 Noções Introdutórias, p. 195

2 Direito Comparado, p. 207

2.1 Direito Norte-Americano, p. 207

2.2 Direito Alemão, p. 220

2.3 Direito Português, p. 232

3 Brasil, p. 240

3.1 Direito Internacional Brasileiro, p. 240

3.2 Lei de Introdução ao Código Civil, p. 241

3.3 Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004), p. 246

3.4 Código de Bustamante, p. 248

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

  • Atualidade do temae os problemas, p. 15

B

  • Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 100
  • Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Código de Processo Civil Brasileiro e Lei de Introdução ao Código Civil, p. 103
  • Brasil. Direitos de personalidade. Infração., p. 240
  • Brasil. Infração à propriedade intelectual, p. 183

C

  • Código de Bustamante. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 118
  • Código de Bustamante. Direitos de personalidade. Infração, p. 248
  • Código de Processo Civil Brasileiro e a Lei de Introdução ao Código Civil. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual, p. 103
  • Competência. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet, p. 59
  • Competência internacional. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet, p. 59
  • Conservador. Direito Internacional Privado (Conservadora)., p. 42
  • Considerações finais, p. 251
  • Convenção Internacional.Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais., p. 132
  • Convenções e Tratados Internacionais.Infração à propriedade intelectual, p. 132

D

  • Dano transnacional. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 59
  • Delimitação do tema., p. 25
  • Direito Alemão. Direitos depersonalidade. Infração, p. 220
  • Direito Comunitário Europeu, p. 74
  • Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual., p. 159
  • Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Regra geral do Regulamento de Roma II, p. 163
  • Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Roma II. Breves comentários., p. 160
  • Direito Comunitário Europeu. Noções introdutórias, p. 74
  • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Regulamento 44/2001., p. 76
  • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Brasil, p. 100
  • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Brasil. Noções introdutórias, p. 100
  • Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Código de Bustamante. Brasil, p. 118
  • Direito Internacional Brasileiro. Direitos de personalidade. Infração, p. 240
  • Direito Internacional Privado (Conservadora)., p. 42
  • Direito Internacional Privado. Infração à propriedade intelectual. Critérios alternativos de solução para o Direito Internacional Privado, p. 187
  • Direito Norte-Americano. Direitos de personalidade. Infração., p. 207
  • Direito Norte-Americano. Infração à propriedade intelectual, p. 149
  • Direito Norte-Americano. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 61
  • Direito Português. Direitosde personalidade. Infração., p. 232
  • Direito comparado. Direitos de personalidade. Infração., p. 207
  • Direito comparado. Infraçãoà propriedade intelectual, p. 149
  • Direito comparado. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet, p. 61
  • Direitos de personalidade. Infração, p. 195
  • Direitos de personalidade. Infração. Brasil., p. 240
  • Direitos de personalidade. Infração. Código de Bustamante., p. 248
  • Direitos de personalidade. Infração. Direito Alemão., p. 220
  • Direitos de personalidade. Infração.Direito Internacional Brasileiro., p. 240
  • Direitos de personalidade. Infração. Direito Norte-Americano., p. 207
  • Direitos de personalidade. Infração. Direito Português., p. 232
  • Direitos de personalidade. Infração. Direito comparado., p. 207
  • Direitos de personalidade. Infração. Lei de Introdução ao Código Civil, p. 241
  • Direitos de personalidade. Infração. Noções Introdutórias., p. 195
  • Direitos de personalidade. Infração. Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004)., p. 246

E

  • Exceções à regra geral. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual., p. 171

I

  • Infração à propriedade intelectual., p. 131
  • Infração à propriedade intelectual. Brasil, p. 183
  • Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais, p. 132
  • Infração à propriedade intelectual.Convenções e Tratados Internacionais. Lex Loci Protectionis., p. 132
  • Infração à propriedade intelectual. Critérios alternativos de solução para o Direito Internacional Privado, p. 187
  • Infração à propriedade intelectual. Direito Comunitário Europeu., p. 159
  • Infração à propriedade intelectual. Direito Norte-Americano, p. 149
  • Infração à propriedade intelectual. Direito comparado., p. 149
  • Infração aos direitos de personalidade., p. 195
  • International Cyber Law (Revolucionista), p. 29
  • Internet. Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet, p. 29
  • Internet. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet., p. 121
  • Introdução., p. 15

L

  • Lei de Introdução ao Código Civil. Direitos de personalidade. Infração., p. 241
  • Lei de Introdução ao Código Civil e Código de Processo Civil Brasileiro. Brasil. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 103
  • Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais, p. 132

M

  • Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet., p. 29
  • Modos de regulação dos problemas jurídicos surgidos na internet. Noções Introdutórias., p. 29

P

  • Personalidade. Infração aos direitos de personalidade., p. 195
  • Personalidade. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade, p. 121
  • Projeto de Lei do Senado Brasileiro 269/2004 (PLS 269/2004). Direitos de personalidade. Infração., p. 246
  • Propriedade intelectual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade., p. 121
  • Propriedade intelectual. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral, p. 177

R

  • Referências, p. 257
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet, p. 59
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Noções introdutórias, p. 59
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito comparado., p. 61
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito Norte-Americano, p. 61
  • Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet. Direito Comunitário Europeu., p. 74
  • Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet., p. 121
  • Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade através da internet. Noções introdutórias., p. 121
  • Regra da residência habitual comum. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedadeintelectual. Exceções à regra geral., p. 172
  • Regra geral do Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedadeintelectual, p. 163
  • Regulação dos problemas jurídicossurgidos na internet. Modos, p. 29
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro de eleição., p. 81
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro do domicílio do demandado., p. 77
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Foro do lugar do evento danoso., p. 82
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Regime da competência judicial internacional na responsabilidade extracontratual por danos transnacionais praticados na internet., p. 76
  • Regulamento 44/2001. Direito Comunitário Europeu. Teoria da Ubiquidade., p. 84
  • Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral, p. 171
  • Responsabilidade extracontratual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade, p. 121
  • Responsabilidade extracontratual. Regime do direito aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual e aos direitos da personalidade, p. 121
  • Revolucionista.International Cyber Law (Revolucionista), p. 29
  • Roma II. Breves comentários. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual., p. 160

T

  • Tema. Atualidade do tema e os problemas, p. 15
  • Tema. Delimitação do tema., p. 25
  • Tratado Internacional. Lex Loci Protectionis. Infração à propriedade intelectual. Convenções e Tratados Internacionais., p. 132

V

  • Vínculos mais estreitoscomo cláusula de exceção. Regulamento de Roma II. Direito Comunitário Europeu. Infração à propriedade intelectual. Exceções à regra geral., p. 174

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