Estudos de Direito Internacional - Vol. II

Organizador: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Wagner Menezes

ISBN: 853620785-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 664grs.

Número de páginas: 532

Publicado em: 01/09/2004

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Neste volume são encontrados trabalhos doutrinários sobre os mais variados ramos do Direito Internacional como aspectos da Teoria Geral das Relações Internacionais e do Direito Internacional Público envolvendo importantes discussões sobre a soberania, legitimidade da guerra, a soft law, terrorismo internacional, responsabilidade do Estado, Organizações Internacionais, o tratamento jurídico brasileiro e o Direito Internacional, o Tribunal Penal Internacional, Direito Internacional do meio ambiente; questões ligadas ao Direito Econômico Internacional como a estruturação da OMC e seus aspectos jurídicos, propriedade intelectual, defesa comercial, o uso de retaliações, medidas antidumping, barreiras comerciais; o Direito da Integração e aspectos da integração regional, Mercosul, União Européia, Alca; Direito Internacional Privado como contratos internacionais, a lex mercatoria, relações contratuais na internet, arbitragem, Direito de Família Internacional, Direito Processual Internacional e aspectos da aplicação e reconhecimento de normas de Direitos Humanos. Colaboram para a compactação deste trabalho brilhantes professores já consagrados pela sua obra e vida acadêmica, assim como jovens cientistas que estão iniciando sua caminhada pelo estudo da disciplina e tem na presente obra um instrumento para divulgar suas idéias e teses apresentadas durante o Congresso. É justamente essa mescla de talentos que nos dá a perspectiva de que o Direito Internacional tem pela frente um campo propício para ocupar o lugar de importância e reconhecimento que merece nas grades curriculares das universidades do Brasil. Wagner Menezes Organizador

Autor(es)

Wagner Menezes é Advogado. Professor de Direito Internacional. Mestrando em Direito Internacional pela PUCPR. Autor da obra Direito Internacional: legislação e textos básicos. Curitiba: Juruá Editora, 2001. Presidente do IPEDIC – Instituto para Estudo do Direito Comunitário. Membro da ECSA – Brasil – European Comunity Studies Association.


 

Sumário

Apresentação, p. 27

A Construção Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em Matéria de Cooperação Judiciária: a Questão das Medidas Cautelares - Joséli Fiorin Gomes / Marcelo Barroso Kümmel, p. 31

A Importância da Harmonização Tributária no Mercosul - Josycler Aparecida Arana Santos, p. 37

A Proteção Internacional aos Refugiados e a Legislaçao Brasileira (Lei Federal 9.474/97) - Julia Bertino Moreira, p. 44

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil: sua Contextualização no Mercosul - Juliana Kiyosen Nakayama / Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53

O Regionalismo na Organização Mundial de Comércio - Juliana Oliveira Domingues, p. 58

A Bioética e o Direito Internacional - Juliana Rangel de Alvarenga Paes, p. 65

O "Neo-Protecionismo" e seus Instrumentos Atuais - Juliana Salles Almeida, p. 73

A Iniciativa e a Ação do Estado no Processo de Integração Regional - Juventino de Castro Aguado, p. 80

Movimento de Pessoas Físicas (Modo 4 do GATS): Implicações e Ganhos para os Países - Karla Christina Martins Borges, p. 89

O Princípio da Exaustão como um Fator Limitador da Exclusividade do Direito de Propriedade Intelectual - Kelly Lissandra Bruch / Maria Edelvacy Pinto Marinho, p. 95

Intervencionismo no Estado: um Estudo dos Fluxos de Capitais no Brasil - Kurt Alois Morriesen, p. 101

A Natureza Jurídica do Direito do Mercosul - Larissa de Santis Basso, p. 106

A Popularização dos Contratos Eletrônicos: Validade e Segurança - Larissa Cristine Rocha, p. 115

Os Direitos Humanos na Perspectiva Internacional: Prisão de Abu Ghraib - Laura Borges Ricardo, p. 119

A Organização Mundial do Comércio o Sistema de Resolução de Controvérsias - Leandro Araújo Lúcio, p. 124

Direito Ambiental Internacional: Biopirataria na Amazônia, uma Ameaça à Soberania Brasileira - Leandro França Pacheco, p. 127

O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC e Incentivo às Pequenas e Médias Empresas - Leandro Rocha de Araújo, p. 132

Biodiversidade e Propriedade Intelectual - Letícia Borges da Silva, p. 138

As Convenções Internacionais Relacionadas ao Comércio Internacional e os Impactos no Sistema Jurídico Brasileiro - Liliam Radünz, p. 143

O Brasil e as Negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: Perspectiva Histórica - Lucas Oliveira Barbosa Lima, p. 148

A Problemática das Relações de Trabalho no Âmbito das Negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - Alca / Luciana Diniz Durães Pereira, p. 153

Internacionalização dos Direitos do Consumidor - Ludmila de Paula Castro Silva, p. 158

Direito Concorrencial Internacional e Integração Econômica dos Mercados - Luís Vicente Federici, p. 163

As Medidas de Salvaguardas Comerciais e sua Aplicação pelo Brasil: o Caso dos Brinquedos - Luiz Eduardo Ribeiro Salles, p. 167

A Reestruturação da Secretaria do Mercosul - Marcela Garcia Fonseca, p. 173

45 Anos da Corte Européia dos Direitos Humanos: Mudanças e Desafios - Marcelo Markus Teixeira, p. 178

Instrumentos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos - Márcia Elisabeth Leite, p. 184

A Solução de Controvérsias na Contratação Internacional - as Novas Relações Obrigacionais - Márcia Leonora Santos Regis Orlandini / Paulo Roberto Orlandini, p. 187

A Aplicação da Nova Lex Mercatoria no Âmbito do Comercio Eletrônico - Marcilei Gorini Pivato / Veridiana Borba Bueno, p. 192

As Barreiras Comerciais na Organização Mundial do Comércio - Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 196

A Proposta da Comunidade Européia de Inclusão dos Temas Não-Comerciais da Agricultura no Direito Internacional do Comércio - os Novos Fundamentos do Protecionismo Agrícola - Marcus Maurer de Salles, p. 202

O ICMS no Comércio Exterior e os Reflexos dos Acordos Internacionais - Margarete Maria Mazzola, p. 207

A Internacionalização dos Direitos Humanos Perante uma Visão Ética do Direi-to Tendo o Amor como Dirigente Axiológico - Maria Cristina Vidotte Tárrega / Pedro Luís da Silva Costa, p. 222

Os Efeitos do Painel do Algodão na Disciplina dos Subsídios Agrícolas e nas Negociações Comerciais Multilaterais - Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 226

Casamento Homossexual no Brasil e no Mundo - Maria Terezinha Tavares, p. 231

Os Transgênicos e as Políticas de Biossegurança - Mariane Bonetti Simão, p. 236

A Originalidade do Direito Internacional Econômico, suas Fontes e suas Sanções - Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 241

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o Papel Brasileiro - Mario Sergio Araujo Braz, p. 247

Demandas de Instituições Não-Estatais na Organização Mundial do Comércio e suas Conseqüências para o Direito do Comércio Internacional - Michelle Ratton Sanchez, p. 253

A Arbitragem como Instrumento da Lex Mercatoria - Mirian Paz de Almeida, p. 259

Propriedade Intelectual e Saúde Pública: Licenças Compulsórias - Mônica Steffen Guise, p. 268

O Sistema de Solução de Controvérsias do Acordo União Européia - Mercosul: Possibilidades a Partir dos Acordos Entre União Européia e América Latina - Mônica Teresa Costa Sousa Cherem / Patrícia Loureiro, p. 282

Direito Supraestatal ou Direito das Gentes - Mozar Costa de Oliveira, p. 290

O Princípio da Boa-Fé nas Negociações dos Contratos Internacionais do Comércio - Patricia Ayub da Costa, p. 295

Do Tratamento Ambiental Oferecido pelo Mercosul - Patrícia Carvalho, p. 302

Princípios Internacionais do Direito à Proteção do Patrimônio Genético Huma-no e sua Aplicação pelo Direito Brasileiro no que Tange à Clonagem Humana - Patrícia de Almeida e Oliveira, p. 307

O Direito Moral do Autor: sua (Des-)Proteção Internacional - Patrícia de Oliveira Areas, p. 313

Entre Teias de Aranha: o Direito Internacional Diante dos Conflitos Armados Contemporâneos - Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo / André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320

Mercosul e as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: do Discurso Governamental à Realidade Empresarial - Paulo Roberto Colombo Arnoldi/Cristiane Bassi Jacob/Giovanna Jacob/Jacqueline Malta Salim/Marcelo Luís de Souza/Naira Renata Ferracini, p. 331

Comércio Internacional e as Importações Paralelas no Mercosul - Paulo Roberto Colombo Arnoldi & Eva Haig Adourian, p. 338

A Globalização: a Soberania do Estado Nacional Regulador e o Terceiro Setor - Paulo Sérgio Pinsetta/Silvia Kellen da Silva Theodoro, p. 345

A Efetividade do Princípio da Precaução no Direito Ambiental Internacional - Rafael Santos de Oliveira / Marília Denardin Budó, p. 351

Protocolo de Olivos e a Cláusula de Paralelismo de Foro: o Mercosul em Busca do Dialógo com o Sistema Multilateral de Comércio - Rafael Soares Leite, p. 358

A Proteção à Propriedade Intelectual do Indígena Brasileiro e seus Desdobramentos no Plano Internacional - Raphael Elias Faria Cardoso, p. 365

Análise Comparativa dos Sistemas Tributários e a Proteção dos Direitos Humanos nas Constituições Mercosulinas - Raul Fernandes S. Junior, p. 371

Tráfico Internacional de Menores - Renata Polese, p. 378

Ativismo Jurídico Versus Restrição Jurídica no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio - Renato Couto Gomes, p. 383

O Desenvolvimento Econômico e a Nova Ordem Internacional - Roberto Di Sena Júnior, p. 389

Aspectos Gerais do Crime Organizado Transnacional e da Internacionalização de Capitais - Rochele Andrade Tomaszewski, p. 394

Caso dos OGMS: Considerações Preliminares sobre uma "Prova de Fogo" para a OMC - Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 400

Princípios de Direito Internacional do Meio Ambiente - Rodrigo Pedrosa Iglesias, p. 406

Normas Protetivas Contra a Discriminação no Emprego em Países Latinos - Rubens Valtecides Alves, p. 412

Soft Law e a Transformação do Direito Internacional - Salem Hikmat Nasser, p. 421

Arbitragem Societária - Sandra Yuri Yonekura, p. 425

Limitação para a Vigência dos Direitos Antidumping. a Proposta Brasileira na Rodada de Doha - Sergio Henrique Leal de Souza, p. 434

A Proteção Internacional do Meio Ambiente: Breve Reflexão - Sidney Guerra, p. 440

Prisão Civil do Depositário Infiel: Uma Análise a Partir da Incorporação do Pacto de São José da Costa Rica no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Solange Aparecida Balen/Remi Aparecida de Araújo Soares, p. 446

O Direito à Imagem - Sonia Maria D’Elboux, p. 452

A Flexibilização Trabalhista Inserida no Contexto da Globalização - Tatiane Costa Rodrigues, p. 457

A Determinação da Lei Aplicável aos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo no Brasil - Tiago Gomes Fernandes, p. 460

Entrega de Nacionais e Prisão Perpétua no Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Brasileira - Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 466

A OMC e as Regras Multilaterais de Concorrência - Umberto Celli Junior, p. 471

Crimes na Internet e a Necessidade da Internacionalização do Direito Penal - Vanessa Silva Pacheco, p. 474

Teoria da Harmonização Jurídica: Alguns Esclarecimentos - Vera Lúcia Viegas, p. 478

A Organização Internacional do Trabalho e a Aplicabilidade de suas Convenções no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Vinicius de Paula Rezende, p. 500

Questões Acerca de Uma Política Industrial do Mercosul - Vinícius Klein, p. 505

Breve Análise das Origens Históricas do Tribunal Penal Internacional - Wolney da Cunha Soares Júnior, p. 511

Índice alfabético

A

  • ALCA. Brasil e as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: Perspectiva histórica. Lucas Oliveira Barbosa Lima, p. 148
  • ALCA. Problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA. Luciana Diniz Durães Pereira, p. 153
  • Abu Ghraib. Direitos humanos na perspectiva internacional: Prisão de Abu Ghraib. Laura Borges Ricardo, p. 119
  • Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo, p. 132
  • Agricultura. Comunidade Européia. Proposta de inclusão de tema não-comercial da agricultura no direito internacional do comércio - os novos fundamentos do protecionismo agrícola. Marcus Maurer de Salles, p. 202
  • Agricultura. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações comerciais multilaterais. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 226
  • Algodão. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações multilaterais. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 226
  • Amazônia. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira. Leandro França Pacheco, p. 127
  • André Lipp Pinto Basto Lupi. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 320
  • Apresentação, p. 27
  • Arbitragem como instrumento da «lex mercatoria». Mirian Paz de Almeida, p. 259
  • Arbitragem societária. Sandra Yuri Yonekura, p. 425
  • Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais. Rochele Andrade Tomaszewski, p. 394
  • Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsias da OMC. Renato Couto Gomes, p. 383
  • Autor. Direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional. Patrícia de Oliveira Areas, p. 313

B

  • Barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio - OMC. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 196
  • Biodiversidade e propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 138
  • Bioética e o direito internacional. Juliana Rangel de Alvarenga Paes, p. 65
  • Biopirataria. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira. Leandro França Pacheco, p. 127
  • Biossegurança. Transgênicos e as políticas de biossegurança. Mariane Bonetti Simão, p. 236
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio. Patricia Ayub da Costa, p. 295
  • Brinquedo. Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos. Luiz Eduardo Ribeiro Salles, p. 167

C

  • Capital. Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil. Kurt Alois Morriesen, p. 101
  • Casamento homossexual no Brasil e no mundo. Maria Terezinha Tavares, p. 231
  • Caso dos OGMS: Considerações preliminares sobre uma «prova de fogo» para a OMC. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 400
  • Clonagem. Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana. Patrícia de Almeida e Oliveira, p. 307
  • Comércio eletrônico. Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato. Veridiana Borba Bueno, p. 192
  • Comércio internacional. Convenções internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro. Liliam Radünz, p. 143
  • Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo Roberto Colombo Arnoldi. Eva Haig Adourian, p. 338
  • Comunidade Européia. Proposta de inclusão dos temas não-comerciais da agricultura no direito internacional do comércio - os novos fundamentos do protecionismo agrícola. Marcus Maurer de Salles, p. 202
  • Concorrência. Direito concorrencial internacional e integração econômica dos mercados. Luís Vicente Federici, p. 163
  • Concorrência. OMC e as regras multilaterais de concorrência. Umberto Celli Junior, p. 471
  • Conflito armado. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Mace-do. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320
  • Consumidor. Internacionalização dos direitos do consumidor. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 158
  • Contrato. Popularização dos contratos eletrônicos: validade e segurança. Larissa Cristine Rocha, p. 115
  • Contrato eletrônico. Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil. Tiago Gomes Fernandes, p. 460
  • Contrato internacional. Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio. Patricia Ayub da Costa, p. 295
  • Contrato internacional. Solução de controvérsias na contratação internacional - as novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Paulo Roberto Orlandini, p. 187
  • Convenção da Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no ordenamento jurídico brasileiro. Vinicius de Paula Rezende, p. 500
  • Convenções internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro. Liliam Radünz, p. 143
  • Cooperação judiciária. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes. Marcelo Barroso Kümmel, p. 31
  • Corte Européia. 45 anos da Corte Européia dos direitos humanos: mudanças e desafios. Marcelo Markus Teixeira, p. 178
  • Crime organizado. Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais. Rochele Andrade Tomaszewski, p. 394
  • Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal. Vanessa Silva Pacheco, p. 474
  • Cristiane B. Jacob. Microempresa. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: do discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331

D

  • Demandas de instituições não-estatais na Organização Mundial do Comércio - OMC e suas conseqüências para o direito do comércio internacional. Michelle Ratton Sanchez, p. 253
  • Desenvolvimento econômico e a nova ordem internacional. Roberto Di Sena Júnior, p. 389
  • Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil. Tiago Gomes Fernandes, p. 460
  • Direito à imagem. Sonia Maria D’Elboux, p. 452
  • Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira. Leandro França Pacheco, p. 127
  • Direito concorrencial internacional e integração econômica dos mercados.Luís Vicente Federici, p. 163
  • Direito internacional. Bioética e o direito internacional. Juliana Rangel de Alvarenga Paes, p. 65
  • Direito internacional. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320
  • Direito internacional. Originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções. Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 241
  • Direito internacional. Prefácio. O Direito internacional. Direito da paz. Luis Ivani de Amorim Araújo, p. 11
  • Direito internacional. Princípios de direito internacional do meio ambiente. Rodrigo Pedrosa Iglesias, p. 406
  • Direito internacional. «Soft law» e a transformação do direito internacional. Salem Hikmat Nasser, p. 421
  • Direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional. Patrícia de Oliveira Areas, p. 313
  • Direito penal. Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal. Vanessa Silva Pacheco, p. 474
  • Direito supraestatal ou direito das gentes. Mozar Costa de Oliveira, p. 290
  • Direitos humanos. 45 anos da Corte Européia dos direitos humanos: mudanças e desafios. Marcelo Markus Teixeira, p. 178
  • Direitos humanos. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas. Raul Fernandes S.Junior, p. 371
  • Direitos humanos. Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Márcia Elisabeth Leite, p. 184
  • Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Maria Cristina Vidotte Tárrega. Pedro Luís da Silva Costa, p. 222
  • Direitos humanos na perspectiva internacional: Prisão de Abu Ghraib. Laura Borges Ricardo, p. 119
  • Discriminação. Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos. Rubens Valtecides Alves, p. 412
  • «Dumping». Limitação para a vigência dos direitos «antidumping»: a proposta brasileira na rodada de Doha. Sergio Henrique Leal de Souza, p. 434

E

  • Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira. Marília Denardin Budó, p. 351
  • Emprego. Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos. Rubens Valtecides Alves, p. 412
  • Empresa. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320
  • Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 466
  • Estado. Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional. Juventino de Castro Aguado, p. 80
  • Eva Haig Adourian. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo R. C. Arnoldi, p. 338

F

  • Flexibilização trabalhista inserida no contexto da globalização. Tatiane Costa Rodrigues, p. 457
  • Fluxo de capital. Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil. Kurt Alois Morriesen, p. 101
  • Foro. Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilateral de comércio. Rafael Soares Leite, p. 358

G

  • Genética. Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana. Patrícia de Almeida e Oliveira, p. 307
  • Giovanna Jacob. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Globalização: Soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Paulo Sérgio Pinsetta. Silvia Kellen da Silva Theodoro, p. 345

H

  • Homossexual. Casamento homossexual no Brasil e no mundo. Maria Terezinha Tavares, p. 231

I

  • ICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais. Margarete Maria Mazzola, p. 207
  • Importação. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo R. C. Arnoldi. Eva Haig Adourian, p. 338
  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53
  • Incentivos. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo, p. 132
  • Indígena. Proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional. Raphael Elias Faria Cardoso, p. 365
  • Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional. Juventino de Castro Aguado, p. 80
  • Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Márcia Elisabeth Leite, p. 184
  • Integração regional. Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional. Juventino de Castro Aguado, p. 80
  • Internacionalização dos direitos do consumidor. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 158
  • Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Maria Cristina Vidotte Tárrega. Pedro Luís da Silva Costa, p. 222
  • Internet. Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal. Vanessa Silva Pacheco, p. 474
  • Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil. Kurt Alois Morriesen, p. 101

J

  • Jacqueline M. Salim. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Joséli Fiorin Gomes. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Marcelo Barroso Kümmel, p. 31
  • Josycler Aparecida Arana Santos. Importância da harmonização tributária no Mercosul, p. 37
  • Julia Bertino Moreira. Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97), p. 44
  • Juliana Kiyosen Nakayama. Imposto sobre serviço de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53
  • Juliana Oliveira Domingues. Regionalismo na Organização Mundial de Comércio - OMC, p. 58
  • Juliana Rangel de Alvarenga Paes. Bioética e o direito internacional, p. 65
  • Juliana Salles Almeida. Neo-protecionismo e seus instrumentos atuais, p. 73
  • Juventino de Castro Aguado. Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional, p. 80

K

  • Karla Christina Martins Borges. Movimento de pessoas físicas (Modo 4 do GATS) implicações e ganhos para os países, p. 89
  • Kelly Lissandra Bruch. Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Maria Edelvacy Pinto Marinho, p. 95
  • Kurt Alois Morriesen. Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil, p. 101

L

  • Larissa Cristine Rocha. Popularização dos contratos eletrônicos: validade e segurança, p. 115
  • Laura Borges Ricardo. Direitos humanos na perspectiva internacional: Prisão de Abu Ghraib, p. 119
  • Leandro Araújo Lúcio. Organização Mundial do Comércio. Sistema de resolução de controvérsias, p. 124
  • Leandro França Pacheco. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira, p. 127
  • Leandro Rocha de Araújo. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas, p. 132
  • Lei Federal 9.474/97. Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97). Julia Bertino Moreira, p. 44
  • Lei aplicável. Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil. Tiago Gomes Fernandes, p. 460
  • Letícia Borges da Silva. Biodiversidade e propriedade intelectual, p. 138
  • «Lex mercatoria». Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato. Veridiana Borba Bueno, p. 192
  • «Lex mercatoria». Arbitragem como instrumento da «lex mercatoria». Mirian Paz de Almeida, p. 259
  • Licença compulsória. Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias. Mônica Steffen Guise, p. 268
  • Liliam Radünz. Convenções internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro, p. 143
  • Limitação para a vigência dos direitos «antidumping»: a proposta brasileira na rodada de Doha. Sergio Henrique Leal de Souza, p. 434
  • Lucas Oliveira Barbosa Lima. ALCA. Brasil e as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: Perspectiva histórica, p. 148
  • Luciana Diniz Durães Pereira. Problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA, p. 153
  • Ludmila de Paula Castro Silva. Internacionalização dos direitos do consumi-dor, p. 158
  • Luis Ivani de Amorim Araújo. Prefácio. O Direito internacional. Direito da paz, p. 11
  • Luís Vicente Federici. Direito concorrencial internacional e integração econômica dos mercados, p. 163
  • Luiz Eduardo Ribeiro Salles. Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos, p. 167

M

  • Marcela Garcia Fonseca. Reestruturação da Secretaria do Mercosul, p. 173
  • Marcelo Barroso Kümmel. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes, p. 31
  • Marcelo L. de Souza. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Marcelo Markus Teixeira. 45 anos da Corte Européia dos direitos humanos: mudanças e desafios, p. 178
  • Márcia Elisabeth Leite. Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, p. 184
  • Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Paulo Rberto Orlandini, p. 187
  • Marcilei Gorini Pivato. Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato. Veridiana Borba Bueno, p. 192
  • Marco Aurélio Antas Torronteguy. Barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 196
  • Marcus Maurer de Salles. Comunidade Européia. Proposta de inclusão dos temas não-comerciais da agricultura no direito internacional do comércio - os novos fundamentos do protecionismo agrícola, p. 202
  • Margarete Maria Mazzola. ICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais, p. 207
  • Maria Cristina Vidotte Tárrega. Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Pedro Luís da Silva Costa, p. 222
  • Maria Edelvacy Pinto Marinho. Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Kelly Lissandra Bruch, p. 95
  • Mariá Marcele Almeida Aranha. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações multilaterais, p. 226
  • Maria Terezinha Tavares. Casamento homossexual no Brasil e no mundo, p. 231
  • Mariane Bonetti Simão. Transgênicos e as políticas de biossegurança, p. 236
  • Marília Denardin Budó. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira, p. 351
  • Marina Amaral Egydio de Carvalho. Originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções, p. 241
  • Mario Sergio Araujo Braz. Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro, p. 247
  • Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro. Mario Sergio Araujo Braz, p. 247
  • Medida cautelar. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes. Marcelo Barroso Kümmel, p. 31
  • Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos. Luiz Eduardo Ribeiro Salles, p. 167
  • Meio ambiente. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania nacional. Leandro França Pacheco, p. 127
  • Meio ambiente. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira. Marília Denardin Budó, p. 351
  • Meio ambiente. Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro. Mario Sergio Araujo Braz, p. 247
  • Meio ambiente. Princípios de direito internacional do meio ambiente. Rodrigo Pedrosa Iglesias, p. 406
  • Meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão. Sidney Guerra, p. 440
  • Meio ambiente. Tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul. Patrícia Carvalho, p. 302
  • Menor. Tráfico internacional de menores. Renata Polese, p. 378
  • Mercosul. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas. Raul Fernandes S. Junior, p. 371
  • Mercosul. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo R. C. Arnoldi. Eva Haig Adourian, p. 338
  • Mercosul. Importância da harmonização tributária no Mercosul. Josycler Aparecida Arana Santos, p. 37
  • Mercosul. Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53
  • Mercosul. Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilateral de comércio. Rafael Soares Leite, p. 358
  • Mercosul. Questões acerca de uma política industrial do Mercosul. Vinicius Klein, p. 505
  • Mercosul. Reestruturação da Secretaria do Mercosul. Marcela Garcia Fonseca, p. 173
  • Mercosul. Sistema de solução de controvérsia do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Mônica T. C. S. Cherem. Patrícia Loureiro, p. 282
  • Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Michelle Ratton Sanchez. Demandas de instituições não-estatais na Organização Mundial do Comércio - OMC e suas conseqüências para o direito do comércio internacional, p. 253
  • Microempresa. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Mirian Paz de Almeida. Arbitragem como instrumento da «lex mercatoria», p. 259
  • Mônica Steffen Guise. Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias, p. 268
  • Mônica Teresa Costa Souza Cherem. Sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Patrícia Loureiro, p. 282
  • Movimento de pessoas físicas (Modo 4 do GATS) implicações e ganhos para os países. Karla Christina Martins Borges, p. 89
  • Mozar Costa de Oliveira. Direito supraestatal ou direito das gentes, p. 290

N

  • Naira R. Ferracini. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza, p. 331
  • Neo-protecionismo e seus instrumentos atuais. Juliana Salles Almeida, p. 73
  • Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos. Rubens Valtecides Alves, p. 412

O

  • OMC. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo, p. 132
  • OMC. Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsia da OMC. Renato Couto Gomes, p. 383
  • OMC. Barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio - OMC. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 196
  • OMC. Caso dos OGMS: Considerações preliminares sobre uma «prova de fogo» para a OMC. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 400
  • OMC. Demandas de instituições nãoestatais na Organização Mundial do Comércio - OMC e suas conseqüências para o direito do comércio internacional. Michelle Ratton Sanchez, p. 253
  • OMC. Regionalismo na Organização Mundial do Comércio - OMC. Juliana Oliveira Domingues, p. 58
  • OMC e as regras multilaterais de concorrência. Umberto Celli Junior, p. 471
  • Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no ordenamento jurídico brasileiro. Vinicius de Paula Rezende, p. 500
  • Organização Mundial do Comércio. Sistema de resolução de controvérsias. Leandro Araújo Lúcio, p. 124
  • Originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções. Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 241

P

  • Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Solange Aparecida Balen. Remi Aparecida de Araújo Soares, p. 446
  • Patrícia Ayub da Costa. Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio, p. 295
  • Patrícia Carvalho. Tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul, p. 302
  • Patrícia Loureiro. Sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Mônica Teresa Costa Sousa Cherem, p. 282
  • Patrícia de Almeida e Oliveira. Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana, p. 307
  • Patrícia de Oliveira Areas. Direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional, p. 313
  • Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320
  • Paulo R. C. Arnoldi. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Eva Haig Adourian, p. 338
  • Paulo R. C. Arnoldi. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Paulo Roberto Orlandini. Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini, p. 187
  • Paulo Sérgio Pinsetta. Globalização: Soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Silvia Kellen da Silva Theodoro, p. 345
  • Pedro Luís da Silva Costa. Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Maria Cristina Vidotte Tárrega, p. 222
  • Política industrial. Questões acerca de uma política industrial do Mercosul. Vinícius Klein, p. 505
  • População dos contratos eletrônicos: validade e segurança. Larissa Cristine Rocha, p. 115
  • Prefácio. O Direito internacional. Direito da paz. Luis Ivani de Amorim Araújo, p. 11
  • Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio. Patrícia Ayub da Costa, p. 295
  • Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Kelly Lissandra Bruch. Maria Edelvacy Pinto Marinho, p. 95
  • Princípio da precaução. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira. Marília Denardin Budó, p. 351
  • Princípios de direito internacional do meio ambiente. Rodrigo Pedrosa Iglesias, p. 406
  • Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana. Patrícia de Almeida e Oliveira, p. 307
  • Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Solange Aparecida Balen. Remi Aparecida de Araújo Soares, p. 446
  • Prisão de Abu Ghraib. Direitos humanos na perspectiva internacional. Laura Borges Ricardo, p. 119
  • Prisão perpétua. Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 466
  • Propriedade intelectual. Biodiversidade e propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 138
  • Propriedade intelectual. Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Kelly Lissandra Bruch. Maria Edelvacy Pinto Marinho, p. 95
  • Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias. Mônica Steffen Guise, p. 268
  • Proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional. Raphael Elias Faria Cardoso, p. 365
  • Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97). Julia Bertino Moreira, p. 44
  • Proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão. Sidney Guerra, p. 440
  • Protecionismo. Neo-protecionismo e seus instrumentos atuais. Juliana Salles Almeida, p. 73
  • Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilaral de comércio. Rafael Soares Leite, p. 358
  • Protocolo de Quioto. Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro. Mario Sergio Araujo Braz, p. 247

Q

  • Questões acerca de uma política industrial do Mercosul. Vinícius Klein, p. 505

R

  • Rafael Santos de Oliveira. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Marília Denardin Budó, p. 351
  • Rafael Soares Leite. Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilateral de comércio, p. 358
  • Raphael Elias Faria Cardoso. Proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional. Raphael Elias Faria Cardoso, p. 365
  • Raul Fernandes S. Junior. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas, p. 371
  • Reestruturação da Secretaria do Mercosul. Marcela Garcia Fonseca, p. 173
  • Refugiados. Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97). Julia Bertino Moreira, p. 44
  • Regionalismo na Organização Mundial do Comércio - OMC. Juliana Oliveira Domingues, p. 58
  • Relação de trabalho. Problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA. Luciana Diniz Durães Pereira, p. 153
  • Relação obrigacional. Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Paulo Roberto Orlandini, p. 187
  • Remi Aparecida de Araújo Soares. Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Solange Aparecida Balen, p. 446
  • Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama, p. 53
  • Renata Polese. Tráfico internacional de menores, p. 378
  • Renato Couto Gomes. Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsia da OMC, p. 383
  • Roberto Di Sena Júnior. Desenvolvimento econômico e a nova ordem internacional, p. 389
  • Rochele Andrade Tomaszewski. Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais, p. 394
  • Rodrigo Carvalho de Abreu Lima. Caso dos OGMS: Considerações preliminares sobre uma «prova de fogo» para a OMC, p. 400
  • Rodrigo Pedrosa Iglesias. Princípios de direito internacional do meio ambiente, p. 406
  • Rubens Valtecides Alves. Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos, p. 412

S

  • STF. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes. Marcelo Barroso Kümmel, p. 31
  • Salem Hikmat Nasser. «Soft law» e a transformação do direito internacional, p. 421
  • Salvaguarda comercial. Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos. Luiz Eduardo Ribeiro Salles, p. 167
  • Sandra Yuri Yonekura. Arbitragem societária, p. 425
  • Saúde. Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias. Mônica Steffen Guise, p. 268
  • Secretaria do Mercosul. Reestruturação. Marcela Garcia Fonseca, p. 173
  • Sergio Henrique Leal de Souza. Limitação para a vigência dos direitos «anti-dumping»: a proposta brasileira na rodada de Doha, p. 434
  • Sidney Guerra. Proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão, p. 440
  • Silvia Kellen da Silva Theodoro. Globalização: A soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Paulo Sérgio Pinsetta, p. 345
  • Sistema de resolução de controvérsias. Organização Mundial do Comércio. Leandro Araújo Lúcio, p. 124
  • Sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Mônica Teresa Costa Souza Cherem. Patrícia Loureiro, p. 282
  • Soberania. Globalização: Soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Paulo Sérgio Pinsetta. Silvia Kellen da Silva Theodoro, p. 345
  • Soberania nacional. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania nacional. Leandro França Pacheco, p. 127
  • «Soft law» e a transformação do direito internacional. Salem Hikmat Nasser, p. 421
  • Solange Aparecida Balen. Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Remi Aparecida de Araújo Soares, p. 446
  • Solução de controvérsia. Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsia da OMC. Renato Couto Gomes, p. 383
  • Solução de controvérsia. Organização Mundial do Comércio. Sistema de resolução de controvérsias. Leandro Araújo Lúcio, p. 124
  • Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Paulo Roberto Orlandini, p. 187
  • Sonia Maria D’Elboux. Direito à imagem, p. 452
  • Subsídio. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo, p. 132
  • Subsídios. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações multilaterais. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 226
  • Sumário, p. 21

T

  • Tatiane Costa Rodrigues. Flexibilização trabalhista inserida no contexto da globalização, p. 457
  • Teoria da harmonização jurídica: Alguns esclarecimentos. Vera Lúcia Viegas, p. 478
  • Thiago Gonçalves Paluma Rocha. Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira, p. 466
  • Tiago Gomes Fernandes. Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil, p. 460
  • Tráfico internacional de menores. Renata Polese, p. 378
  • Transgênicos e as políticas de biossegurança. Mariane Bonetti Simão, p. 236
  • Tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul. Patrícia Carvalho, p. 302
  • Tribunal Penal Internacional. Breve análise das origens históricas do TPI. Wolney da Cunha Soares Júnior, p. 511
  • Tribunal Penal Internacional. Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 466
  • Tributário. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas. Raul Fernandes S. Júnior, p. 371
  • Tributário. ICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais. Margarete Maria Mazzola, p. 207
  • Tributário. Importância da harmonização tributária no Mercosul. Josycler Aparecida Arana Santos, p. 37
  • Tributário. Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53

U

  • Umberto Celli Junior. OMC e as regras multilaterais de concorrência, p. 471

V

  • Vanessa Silva Pacheco. Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal, p. 474
  • Vera Lúcia Viegas. Teoria da harmonização jurídica: Alguns esclarecimentos, p. 478
  • Veridiana Borba Bueno. Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato, p. 192
  • Vinícius Klein. Questões acerca de uma política industrial do Mercosul, p. 505
  • Vinicius de Paula Rezende. Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no ordenamento jurídico brasileiro, p. 500

W

  • Wolney da Cunha Soares Júnior. Tribunal Penal Internacional. Breve análise das origens históricas do TPI, p. 511

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