Estudos de Direito Internacional - Vol. II

Organizador: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Wagner Menezes

ISBN: 853620785-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 664grs.

Número de páginas: 532

Publicado em: 01/09/2004

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Neste volume são encontrados trabalhos doutrinários sobre os mais variados ramos do Direito Internacional como aspectos da Teoria Geral das Relações Internacionais e do Direito Internacional Público envolvendo importantes discussões sobre a soberania, legitimidade da guerra, a soft law, terrorismo internacional, responsabilidade do Estado, Organizações Internacionais, o tratamento jurídico brasileiro e o Direito Internacional, o Tribunal Penal Internacional, Direito Internacional do meio ambiente; questões ligadas ao Direito Econômico Internacional como a estruturação da OMC e seus aspectos jurídicos, propriedade intelectual, defesa comercial, o uso de retaliações, medidas antidumping, barreiras comerciais; o Direito da Integração e aspectos da integração regional, Mercosul, União Européia, Alca; Direito Internacional Privado como contratos internacionais, a lex mercatoria, relações contratuais na internet, arbitragem, Direito de Família Internacional, Direito Processual Internacional e aspectos da aplicação e reconhecimento de normas de Direitos Humanos. Colaboram para a compactação deste trabalho brilhantes professores já consagrados pela sua obra e vida acadêmica, assim como jovens cientistas que estão iniciando sua caminhada pelo estudo da disciplina e tem na presente obra um instrumento para divulgar suas idéias e teses apresentadas durante o Congresso. É justamente essa mescla de talentos que nos dá a perspectiva de que o Direito Internacional tem pela frente um campo propício para ocupar o lugar de importância e reconhecimento que merece nas grades curriculares das universidades do Brasil. Wagner Menezes Organizador

Autor(es)

Wagner Menezes é Advogado. Professor de Direito Internacional. Mestrando em Direito Internacional pela PUCPR. Autor da obra Direito Internacional: legislação e textos básicos. Curitiba: Juruá Editora, 2001. Presidente do IPEDIC – Instituto para Estudo do Direito Comunitário. Membro da ECSA – Brasil – European Comunity Studies Association.

Colaboradores:

André Lipp Pinto Basto Lupi
Cristiane Bassi Jacob
Giovanna Jacob
Jacqueline Malta Salim
Joséli Fiorin Gomes
Josycler Aparecida Arana Santos
Julia Bertino Moreira
Juliana Kiyosen Nakayama
Juliana Oliveira Domingues
Juliana Rangel de Alvarenga Paes
Juliana Salles Almeida
Juventino de Castro Aguado
Karla Christina Martins Borges
Kelly Lissandra Bruch
Kurt Alois Morriesen
Larissa Cristine Rocha
Larissa de Santis Basso
Laura Borges Ricardo
Leandro Araújo Lúcio
Leandro França Pacheco
Leandro Rocha de Araújo
Letícia Borges da Silva
Liliam Radünz
Lucas Oliveira Barbosa Lima
Luciana Diniz Durães Pereira
Ludmila de Paula Castro Silva
Luís Vicente Federici
Luiz Eduardo Ribeiro Salles
Marcela Garcia Fonseca
Marcelo Barroso Kümmel
Marcelo Luís de Souza
Marcelo Markus Teixeira
Márcia Elisabeth Leite
Márcia Leonora Santos Regis Orlandini
Marcilei Gorini Pivato
Marco Aurélio Antas Torronteguy
Marcus Maurer de Salles
Margarete Maria Mazzola
Maria Cristina Vidotte Tárrega
Maria Edelvacy Pinto Marinho
Mariá Marcele Almeida Aranha
Maria Terezinha Tavares
Mariane Bonetti Simão
Marina Amaral Egydio de Carvalho
Mario Sergio Araujo Braz
Michelle Ratton Sanchez
Mirian Paz de Almeida
Mônica Steffen Guise
Mônica Teresa Costa Sousa Cherem
Mozar Costa de Oliveira
Naira Renata Ferracini
Patricia Ayub da Costa
Patrícia Carvalho
Patrícia de Almeida e Oliveira
Patrícia de Oliveira Areas
Patrícia Loureiro
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Paulo Roberto Colombo Arnoldi
Paulo Roberto Orlandini
Pedro Luís da Silva Costa
Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
Veridiana Borba Bueno

 

Sumário

Apresentação, p. 27

A Construção Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em Matéria de Cooperação Judiciária: a Questão das Medidas Cautelares - Joséli Fiorin Gomes / Marcelo Barroso Kümmel, p. 31

A Importância da Harmonização Tributária no Mercosul - Josycler Aparecida Arana Santos, p. 37

A Proteção Internacional aos Refugiados e a Legislaçao Brasileira (Lei Federal 9.474/97) - Julia Bertino Moreira, p. 44

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil: sua Contextualização no Mercosul - Juliana Kiyosen Nakayama / Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53

O Regionalismo na Organização Mundial de Comércio - Juliana Oliveira Domingues, p. 58

A Bioética e o Direito Internacional - Juliana Rangel de Alvarenga Paes, p. 65

O "Neo-Protecionismo" e seus Instrumentos Atuais - Juliana Salles Almeida, p. 73

A Iniciativa e a Ação do Estado no Processo de Integração Regional - Juventino de Castro Aguado, p. 80

Movimento de Pessoas Físicas (Modo 4 do GATS): Implicações e Ganhos para os Países - Karla Christina Martins Borges, p. 89

O Princípio da Exaustão como um Fator Limitador da Exclusividade do Direito de Propriedade Intelectual - Kelly Lissandra Bruch / Maria Edelvacy Pinto Marinho, p. 95

Intervencionismo no Estado: um Estudo dos Fluxos de Capitais no Brasil - Kurt Alois Morriesen, p. 101

A Natureza Jurídica do Direito do Mercosul - Larissa de Santis Basso, p. 106

A Popularização dos Contratos Eletrônicos: Validade e Segurança - Larissa Cristine Rocha, p. 115

Os Direitos Humanos na Perspectiva Internacional: Prisão de Abu Ghraib - Laura Borges Ricardo, p. 119

A Organização Mundial do Comércio o Sistema de Resolução de Controvérsias - Leandro Araújo Lúcio, p. 124

Direito Ambiental Internacional: Biopirataria na Amazônia, uma Ameaça à Soberania Brasileira - Leandro França Pacheco, p. 127

O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC e Incentivo às Pequenas e Médias Empresas - Leandro Rocha de Araújo, p. 132

Biodiversidade e Propriedade Intelectual - Letícia Borges da Silva, p. 138

As Convenções Internacionais Relacionadas ao Comércio Internacional e os Impactos no Sistema Jurídico Brasileiro - Liliam Radünz, p. 143

O Brasil e as Negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: Perspectiva Histórica - Lucas Oliveira Barbosa Lima, p. 148

A Problemática das Relações de Trabalho no Âmbito das Negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - Alca / Luciana Diniz Durães Pereira, p. 153

Internacionalização dos Direitos do Consumidor - Ludmila de Paula Castro Silva, p. 158

Direito Concorrencial Internacional e Integração Econômica dos Mercados - Luís Vicente Federici, p. 163

As Medidas de Salvaguardas Comerciais e sua Aplicação pelo Brasil: o Caso dos Brinquedos - Luiz Eduardo Ribeiro Salles, p. 167

A Reestruturação da Secretaria do Mercosul - Marcela Garcia Fonseca, p. 173

45 Anos da Corte Européia dos Direitos Humanos: Mudanças e Desafios - Marcelo Markus Teixeira, p. 178

Instrumentos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos - Márcia Elisabeth Leite, p. 184

A Solução de Controvérsias na Contratação Internacional - as Novas Relações Obrigacionais - Márcia Leonora Santos Regis Orlandini / Paulo Roberto Orlandini, p. 187

A Aplicação da Nova Lex Mercatoria no Âmbito do Comercio Eletrônico - Marcilei Gorini Pivato / Veridiana Borba Bueno, p. 192

As Barreiras Comerciais na Organização Mundial do Comércio - Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 196

A Proposta da Comunidade Européia de Inclusão dos Temas Não-Comerciais da Agricultura no Direito Internacional do Comércio - os Novos Fundamentos do Protecionismo Agrícola - Marcus Maurer de Salles, p. 202

O ICMS no Comércio Exterior e os Reflexos dos Acordos Internacionais - Margarete Maria Mazzola, p. 207

A Internacionalização dos Direitos Humanos Perante uma Visão Ética do Direi-to Tendo o Amor como Dirigente Axiológico - Maria Cristina Vidotte Tárrega / Pedro Luís da Silva Costa, p. 222

Os Efeitos do Painel do Algodão na Disciplina dos Subsídios Agrícolas e nas Negociações Comerciais Multilaterais - Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 226

Casamento Homossexual no Brasil e no Mundo - Maria Terezinha Tavares, p. 231

Os Transgênicos e as Políticas de Biossegurança - Mariane Bonetti Simão, p. 236

A Originalidade do Direito Internacional Econômico, suas Fontes e suas Sanções - Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 241

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o Papel Brasileiro - Mario Sergio Araujo Braz, p. 247

Demandas de Instituições Não-Estatais na Organização Mundial do Comércio e suas Conseqüências para o Direito do Comércio Internacional - Michelle Ratton Sanchez, p. 253

A Arbitragem como Instrumento da Lex Mercatoria - Mirian Paz de Almeida, p. 259

Propriedade Intelectual e Saúde Pública: Licenças Compulsórias - Mônica Steffen Guise, p. 268

O Sistema de Solução de Controvérsias do Acordo União Européia - Mercosul: Possibilidades a Partir dos Acordos Entre União Européia e América Latina - Mônica Teresa Costa Sousa Cherem / Patrícia Loureiro, p. 282

Direito Supraestatal ou Direito das Gentes - Mozar Costa de Oliveira, p. 290

O Princípio da Boa-Fé nas Negociações dos Contratos Internacionais do Comércio - Patricia Ayub da Costa, p. 295

Do Tratamento Ambiental Oferecido pelo Mercosul - Patrícia Carvalho, p. 302

Princípios Internacionais do Direito à Proteção do Patrimônio Genético Huma-no e sua Aplicação pelo Direito Brasileiro no que Tange à Clonagem Humana - Patrícia de Almeida e Oliveira, p. 307

O Direito Moral do Autor: sua (Des-)Proteção Internacional - Patrícia de Oliveira Areas, p. 313

Entre Teias de Aranha: o Direito Internacional Diante dos Conflitos Armados Contemporâneos - Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo / André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320

Mercosul e as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: do Discurso Governamental à Realidade Empresarial - Paulo Roberto Colombo Arnoldi/Cristiane Bassi Jacob/Giovanna Jacob/Jacqueline Malta Salim/Marcelo Luís de Souza/Naira Renata Ferracini, p. 331

Comércio Internacional e as Importações Paralelas no Mercosul - Paulo Roberto Colombo Arnoldi & Eva Haig Adourian, p. 338

A Globalização: a Soberania do Estado Nacional Regulador e o Terceiro Setor - Paulo Sérgio Pinsetta/Silvia Kellen da Silva Theodoro, p. 345

A Efetividade do Princípio da Precaução no Direito Ambiental Internacional - Rafael Santos de Oliveira / Marília Denardin Budó, p. 351

Protocolo de Olivos e a Cláusula de Paralelismo de Foro: o Mercosul em Busca do Dialógo com o Sistema Multilateral de Comércio - Rafael Soares Leite, p. 358

A Proteção à Propriedade Intelectual do Indígena Brasileiro e seus Desdobramentos no Plano Internacional - Raphael Elias Faria Cardoso, p. 365

Análise Comparativa dos Sistemas Tributários e a Proteção dos Direitos Humanos nas Constituições Mercosulinas - Raul Fernandes S. Junior, p. 371

Tráfico Internacional de Menores - Renata Polese, p. 378

Ativismo Jurídico Versus Restrição Jurídica no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio - Renato Couto Gomes, p. 383

O Desenvolvimento Econômico e a Nova Ordem Internacional - Roberto Di Sena Júnior, p. 389

Aspectos Gerais do Crime Organizado Transnacional e da Internacionalização de Capitais - Rochele Andrade Tomaszewski, p. 394

Caso dos OGMS: Considerações Preliminares sobre uma "Prova de Fogo" para a OMC - Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 400

Princípios de Direito Internacional do Meio Ambiente - Rodrigo Pedrosa Iglesias, p. 406

Normas Protetivas Contra a Discriminação no Emprego em Países Latinos - Rubens Valtecides Alves, p. 412

Soft Law e a Transformação do Direito Internacional - Salem Hikmat Nasser, p. 421

Arbitragem Societária - Sandra Yuri Yonekura, p. 425

Limitação para a Vigência dos Direitos Antidumping. a Proposta Brasileira na Rodada de Doha - Sergio Henrique Leal de Souza, p. 434

A Proteção Internacional do Meio Ambiente: Breve Reflexão - Sidney Guerra, p. 440

Prisão Civil do Depositário Infiel: Uma Análise a Partir da Incorporação do Pacto de São José da Costa Rica no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Solange Aparecida Balen/Remi Aparecida de Araújo Soares, p. 446

O Direito à Imagem - Sonia Maria D’Elboux, p. 452

A Flexibilização Trabalhista Inserida no Contexto da Globalização - Tatiane Costa Rodrigues, p. 457

A Determinação da Lei Aplicável aos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo no Brasil - Tiago Gomes Fernandes, p. 460

Entrega de Nacionais e Prisão Perpétua no Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Brasileira - Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 466

A OMC e as Regras Multilaterais de Concorrência - Umberto Celli Junior, p. 471

Crimes na Internet e a Necessidade da Internacionalização do Direito Penal - Vanessa Silva Pacheco, p. 474

Teoria da Harmonização Jurídica: Alguns Esclarecimentos - Vera Lúcia Viegas, p. 478

A Organização Internacional do Trabalho e a Aplicabilidade de suas Convenções no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Vinicius de Paula Rezende, p. 500

Questões Acerca de Uma Política Industrial do Mercosul - Vinícius Klein, p. 505

Breve Análise das Origens Históricas do Tribunal Penal Internacional - Wolney da Cunha Soares Júnior, p. 511

Índice alfabético

A

  • ALCA. Brasil e as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: Perspectiva histórica. Lucas Oliveira Barbosa Lima, p. 148
  • ALCA. Problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA. Luciana Diniz Durães Pereira, p. 153
  • Abu Ghraib. Direitos humanos na perspectiva internacional: Prisão de Abu Ghraib. Laura Borges Ricardo, p. 119
  • Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo, p. 132
  • Agricultura. Comunidade Européia. Proposta de inclusão de tema não-comercial da agricultura no direito internacional do comércio - os novos fundamentos do protecionismo agrícola. Marcus Maurer de Salles, p. 202
  • Agricultura. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações comerciais multilaterais. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 226
  • Algodão. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações multilaterais. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 226
  • Amazônia. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira. Leandro França Pacheco, p. 127
  • André Lipp Pinto Basto Lupi. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 320
  • Apresentação, p. 27
  • Arbitragem como instrumento da «lex mercatoria». Mirian Paz de Almeida, p. 259
  • Arbitragem societária. Sandra Yuri Yonekura, p. 425
  • Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais. Rochele Andrade Tomaszewski, p. 394
  • Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsias da OMC. Renato Couto Gomes, p. 383
  • Autor. Direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional. Patrícia de Oliveira Areas, p. 313

B

  • Barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio - OMC. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 196
  • Biodiversidade e propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 138
  • Bioética e o direito internacional. Juliana Rangel de Alvarenga Paes, p. 65
  • Biopirataria. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira. Leandro França Pacheco, p. 127
  • Biossegurança. Transgênicos e as políticas de biossegurança. Mariane Bonetti Simão, p. 236
  • Boa-fé. Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio. Patricia Ayub da Costa, p. 295
  • Brinquedo. Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos. Luiz Eduardo Ribeiro Salles, p. 167

C

  • Capital. Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil. Kurt Alois Morriesen, p. 101
  • Casamento homossexual no Brasil e no mundo. Maria Terezinha Tavares, p. 231
  • Caso dos OGMS: Considerações preliminares sobre uma «prova de fogo» para a OMC. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 400
  • Clonagem. Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana. Patrícia de Almeida e Oliveira, p. 307
  • Comércio eletrônico. Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato. Veridiana Borba Bueno, p. 192
  • Comércio internacional. Convenções internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro. Liliam Radünz, p. 143
  • Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo Roberto Colombo Arnoldi. Eva Haig Adourian, p. 338
  • Comunidade Européia. Proposta de inclusão dos temas não-comerciais da agricultura no direito internacional do comércio - os novos fundamentos do protecionismo agrícola. Marcus Maurer de Salles, p. 202
  • Concorrência. Direito concorrencial internacional e integração econômica dos mercados. Luís Vicente Federici, p. 163
  • Concorrência. OMC e as regras multilaterais de concorrência. Umberto Celli Junior, p. 471
  • Conflito armado. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Mace-do. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320
  • Consumidor. Internacionalização dos direitos do consumidor. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 158
  • Contrato. Popularização dos contratos eletrônicos: validade e segurança. Larissa Cristine Rocha, p. 115
  • Contrato eletrônico. Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil. Tiago Gomes Fernandes, p. 460
  • Contrato internacional. Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio. Patricia Ayub da Costa, p. 295
  • Contrato internacional. Solução de controvérsias na contratação internacional - as novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Paulo Roberto Orlandini, p. 187
  • Convenção da Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no ordenamento jurídico brasileiro. Vinicius de Paula Rezende, p. 500
  • Convenções internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro. Liliam Radünz, p. 143
  • Cooperação judiciária. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes. Marcelo Barroso Kümmel, p. 31
  • Corte Européia. 45 anos da Corte Européia dos direitos humanos: mudanças e desafios. Marcelo Markus Teixeira, p. 178
  • Crime organizado. Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais. Rochele Andrade Tomaszewski, p. 394
  • Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal. Vanessa Silva Pacheco, p. 474
  • Cristiane B. Jacob. Microempresa. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: do discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331

D

  • Demandas de instituições não-estatais na Organização Mundial do Comércio - OMC e suas conseqüências para o direito do comércio internacional. Michelle Ratton Sanchez, p. 253
  • Desenvolvimento econômico e a nova ordem internacional. Roberto Di Sena Júnior, p. 389
  • Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil. Tiago Gomes Fernandes, p. 460
  • Direito à imagem. Sonia Maria D’Elboux, p. 452
  • Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira. Leandro França Pacheco, p. 127
  • Direito concorrencial internacional e integração econômica dos mercados.Luís Vicente Federici, p. 163
  • Direito internacional. Bioética e o direito internacional. Juliana Rangel de Alvarenga Paes, p. 65
  • Direito internacional. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320
  • Direito internacional. Originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções. Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 241
  • Direito internacional. Prefácio. O Direito internacional. Direito da paz. Luis Ivani de Amorim Araújo, p. 11
  • Direito internacional. Princípios de direito internacional do meio ambiente. Rodrigo Pedrosa Iglesias, p. 406
  • Direito internacional. «Soft law» e a transformação do direito internacional. Salem Hikmat Nasser, p. 421
  • Direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional. Patrícia de Oliveira Areas, p. 313
  • Direito penal. Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal. Vanessa Silva Pacheco, p. 474
  • Direito supraestatal ou direito das gentes. Mozar Costa de Oliveira, p. 290
  • Direitos humanos. 45 anos da Corte Européia dos direitos humanos: mudanças e desafios. Marcelo Markus Teixeira, p. 178
  • Direitos humanos. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas. Raul Fernandes S.Junior, p. 371
  • Direitos humanos. Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Márcia Elisabeth Leite, p. 184
  • Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Maria Cristina Vidotte Tárrega. Pedro Luís da Silva Costa, p. 222
  • Direitos humanos na perspectiva internacional: Prisão de Abu Ghraib. Laura Borges Ricardo, p. 119
  • Discriminação. Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos. Rubens Valtecides Alves, p. 412
  • «Dumping». Limitação para a vigência dos direitos «antidumping»: a proposta brasileira na rodada de Doha. Sergio Henrique Leal de Souza, p. 434

E

  • Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira. Marília Denardin Budó, p. 351
  • Emprego. Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos. Rubens Valtecides Alves, p. 412
  • Empresa. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320
  • Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 466
  • Estado. Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional. Juventino de Castro Aguado, p. 80
  • Eva Haig Adourian. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo R. C. Arnoldi, p. 338

F

  • Flexibilização trabalhista inserida no contexto da globalização. Tatiane Costa Rodrigues, p. 457
  • Fluxo de capital. Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil. Kurt Alois Morriesen, p. 101
  • Foro. Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilateral de comércio. Rafael Soares Leite, p. 358

G

  • Genética. Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana. Patrícia de Almeida e Oliveira, p. 307
  • Giovanna Jacob. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Globalização: Soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Paulo Sérgio Pinsetta. Silvia Kellen da Silva Theodoro, p. 345

H

  • Homossexual. Casamento homossexual no Brasil e no mundo. Maria Terezinha Tavares, p. 231

I

  • ICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais. Margarete Maria Mazzola, p. 207
  • Importação. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo R. C. Arnoldi. Eva Haig Adourian, p. 338
  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53
  • Incentivos. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo, p. 132
  • Indígena. Proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional. Raphael Elias Faria Cardoso, p. 365
  • Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional. Juventino de Castro Aguado, p. 80
  • Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Márcia Elisabeth Leite, p. 184
  • Integração regional. Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional. Juventino de Castro Aguado, p. 80
  • Internacionalização dos direitos do consumidor. Ludmila de Paula Castro Silva, p. 158
  • Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Maria Cristina Vidotte Tárrega. Pedro Luís da Silva Costa, p. 222
  • Internet. Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal. Vanessa Silva Pacheco, p. 474
  • Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil. Kurt Alois Morriesen, p. 101

J

  • Jacqueline M. Salim. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Joséli Fiorin Gomes. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Marcelo Barroso Kümmel, p. 31
  • Josycler Aparecida Arana Santos. Importância da harmonização tributária no Mercosul, p. 37
  • Julia Bertino Moreira. Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97), p. 44
  • Juliana Kiyosen Nakayama. Imposto sobre serviço de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53
  • Juliana Oliveira Domingues. Regionalismo na Organização Mundial de Comércio - OMC, p. 58
  • Juliana Rangel de Alvarenga Paes. Bioética e o direito internacional, p. 65
  • Juliana Salles Almeida. Neo-protecionismo e seus instrumentos atuais, p. 73
  • Juventino de Castro Aguado. Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional, p. 80

K

  • Karla Christina Martins Borges. Movimento de pessoas físicas (Modo 4 do GATS) implicações e ganhos para os países, p. 89
  • Kelly Lissandra Bruch. Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Maria Edelvacy Pinto Marinho, p. 95
  • Kurt Alois Morriesen. Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil, p. 101

L

  • Larissa Cristine Rocha. Popularização dos contratos eletrônicos: validade e segurança, p. 115
  • Laura Borges Ricardo. Direitos humanos na perspectiva internacional: Prisão de Abu Ghraib, p. 119
  • Leandro Araújo Lúcio. Organização Mundial do Comércio. Sistema de resolução de controvérsias, p. 124
  • Leandro França Pacheco. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira, p. 127
  • Leandro Rocha de Araújo. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas, p. 132
  • Lei Federal 9.474/97. Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97). Julia Bertino Moreira, p. 44
  • Lei aplicável. Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil. Tiago Gomes Fernandes, p. 460
  • Letícia Borges da Silva. Biodiversidade e propriedade intelectual, p. 138
  • «Lex mercatoria». Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato. Veridiana Borba Bueno, p. 192
  • «Lex mercatoria». Arbitragem como instrumento da «lex mercatoria». Mirian Paz de Almeida, p. 259
  • Licença compulsória. Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias. Mônica Steffen Guise, p. 268
  • Liliam Radünz. Convenções internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro, p. 143
  • Limitação para a vigência dos direitos «antidumping»: a proposta brasileira na rodada de Doha. Sergio Henrique Leal de Souza, p. 434
  • Lucas Oliveira Barbosa Lima. ALCA. Brasil e as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: Perspectiva histórica, p. 148
  • Luciana Diniz Durães Pereira. Problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA, p. 153
  • Ludmila de Paula Castro Silva. Internacionalização dos direitos do consumi-dor, p. 158
  • Luis Ivani de Amorim Araújo. Prefácio. O Direito internacional. Direito da paz, p. 11
  • Luís Vicente Federici. Direito concorrencial internacional e integração econômica dos mercados, p. 163
  • Luiz Eduardo Ribeiro Salles. Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos, p. 167

M

  • Marcela Garcia Fonseca. Reestruturação da Secretaria do Mercosul, p. 173
  • Marcelo Barroso Kümmel. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes, p. 31
  • Marcelo L. de Souza. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Marcelo Markus Teixeira. 45 anos da Corte Européia dos direitos humanos: mudanças e desafios, p. 178
  • Márcia Elisabeth Leite. Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos, p. 184
  • Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Paulo Rberto Orlandini, p. 187
  • Marcilei Gorini Pivato. Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato. Veridiana Borba Bueno, p. 192
  • Marco Aurélio Antas Torronteguy. Barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio - OMC, p. 196
  • Marcus Maurer de Salles. Comunidade Européia. Proposta de inclusão dos temas não-comerciais da agricultura no direito internacional do comércio - os novos fundamentos do protecionismo agrícola, p. 202
  • Margarete Maria Mazzola. ICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais, p. 207
  • Maria Cristina Vidotte Tárrega. Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Pedro Luís da Silva Costa, p. 222
  • Maria Edelvacy Pinto Marinho. Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Kelly Lissandra Bruch, p. 95
  • Mariá Marcele Almeida Aranha. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações multilaterais, p. 226
  • Maria Terezinha Tavares. Casamento homossexual no Brasil e no mundo, p. 231
  • Mariane Bonetti Simão. Transgênicos e as políticas de biossegurança, p. 236
  • Marília Denardin Budó. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira, p. 351
  • Marina Amaral Egydio de Carvalho. Originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções, p. 241
  • Mario Sergio Araujo Braz. Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro, p. 247
  • Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro. Mario Sergio Araujo Braz, p. 247
  • Medida cautelar. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes. Marcelo Barroso Kümmel, p. 31
  • Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos. Luiz Eduardo Ribeiro Salles, p. 167
  • Meio ambiente. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania nacional. Leandro França Pacheco, p. 127
  • Meio ambiente. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira. Marília Denardin Budó, p. 351
  • Meio ambiente. Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro. Mario Sergio Araujo Braz, p. 247
  • Meio ambiente. Princípios de direito internacional do meio ambiente. Rodrigo Pedrosa Iglesias, p. 406
  • Meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão. Sidney Guerra, p. 440
  • Meio ambiente. Tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul. Patrícia Carvalho, p. 302
  • Menor. Tráfico internacional de menores. Renata Polese, p. 378
  • Mercosul. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas. Raul Fernandes S. Junior, p. 371
  • Mercosul. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo R. C. Arnoldi. Eva Haig Adourian, p. 338
  • Mercosul. Importância da harmonização tributária no Mercosul. Josycler Aparecida Arana Santos, p. 37
  • Mercosul. Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53
  • Mercosul. Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilateral de comércio. Rafael Soares Leite, p. 358
  • Mercosul. Questões acerca de uma política industrial do Mercosul. Vinicius Klein, p. 505
  • Mercosul. Reestruturação da Secretaria do Mercosul. Marcela Garcia Fonseca, p. 173
  • Mercosul. Sistema de solução de controvérsia do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Mônica T. C. S. Cherem. Patrícia Loureiro, p. 282
  • Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Michelle Ratton Sanchez. Demandas de instituições não-estatais na Organização Mundial do Comércio - OMC e suas conseqüências para o direito do comércio internacional, p. 253
  • Microempresa. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Mirian Paz de Almeida. Arbitragem como instrumento da «lex mercatoria», p. 259
  • Mônica Steffen Guise. Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias, p. 268
  • Mônica Teresa Costa Souza Cherem. Sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Patrícia Loureiro, p. 282
  • Movimento de pessoas físicas (Modo 4 do GATS) implicações e ganhos para os países. Karla Christina Martins Borges, p. 89
  • Mozar Costa de Oliveira. Direito supraestatal ou direito das gentes, p. 290

N

  • Naira R. Ferracini. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza, p. 331
  • Neo-protecionismo e seus instrumentos atuais. Juliana Salles Almeida, p. 73
  • Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos. Rubens Valtecides Alves, p. 412

O

  • OMC. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo, p. 132
  • OMC. Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsia da OMC. Renato Couto Gomes, p. 383
  • OMC. Barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio - OMC. Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 196
  • OMC. Caso dos OGMS: Considerações preliminares sobre uma «prova de fogo» para a OMC. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 400
  • OMC. Demandas de instituições nãoestatais na Organização Mundial do Comércio - OMC e suas conseqüências para o direito do comércio internacional. Michelle Ratton Sanchez, p. 253
  • OMC. Regionalismo na Organização Mundial do Comércio - OMC. Juliana Oliveira Domingues, p. 58
  • OMC e as regras multilaterais de concorrência. Umberto Celli Junior, p. 471
  • Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no ordenamento jurídico brasileiro. Vinicius de Paula Rezende, p. 500
  • Organização Mundial do Comércio. Sistema de resolução de controvérsias. Leandro Araújo Lúcio, p. 124
  • Originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções. Marina Amaral Egydio de Carvalho, p. 241

P

  • Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Solange Aparecida Balen. Remi Aparecida de Araújo Soares, p. 446
  • Patrícia Ayub da Costa. Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio, p. 295
  • Patrícia Carvalho. Tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul, p. 302
  • Patrícia Loureiro. Sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Mônica Teresa Costa Sousa Cherem, p. 282
  • Patrícia de Almeida e Oliveira. Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana, p. 307
  • Patrícia de Oliveira Areas. Direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional, p. 313
  • Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. André Lipp Pinto Basto Lupi, p. 320
  • Paulo R. C. Arnoldi. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Eva Haig Adourian, p. 338
  • Paulo R. C. Arnoldi. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini, p. 331
  • Paulo Roberto Orlandini. Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini, p. 187
  • Paulo Sérgio Pinsetta. Globalização: Soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Silvia Kellen da Silva Theodoro, p. 345
  • Pedro Luís da Silva Costa. Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Maria Cristina Vidotte Tárrega, p. 222
  • Política industrial. Questões acerca de uma política industrial do Mercosul. Vinícius Klein, p. 505
  • População dos contratos eletrônicos: validade e segurança. Larissa Cristine Rocha, p. 115
  • Prefácio. O Direito internacional. Direito da paz. Luis Ivani de Amorim Araújo, p. 11
  • Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio. Patrícia Ayub da Costa, p. 295
  • Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Kelly Lissandra Bruch. Maria Edelvacy Pinto Marinho, p. 95
  • Princípio da precaução. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira. Marília Denardin Budó, p. 351
  • Princípios de direito internacional do meio ambiente. Rodrigo Pedrosa Iglesias, p. 406
  • Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana. Patrícia de Almeida e Oliveira, p. 307
  • Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Solange Aparecida Balen. Remi Aparecida de Araújo Soares, p. 446
  • Prisão de Abu Ghraib. Direitos humanos na perspectiva internacional. Laura Borges Ricardo, p. 119
  • Prisão perpétua. Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 466
  • Propriedade intelectual. Biodiversidade e propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva, p. 138
  • Propriedade intelectual. Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Kelly Lissandra Bruch. Maria Edelvacy Pinto Marinho, p. 95
  • Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias. Mônica Steffen Guise, p. 268
  • Proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional. Raphael Elias Faria Cardoso, p. 365
  • Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97). Julia Bertino Moreira, p. 44
  • Proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão. Sidney Guerra, p. 440
  • Protecionismo. Neo-protecionismo e seus instrumentos atuais. Juliana Salles Almeida, p. 73
  • Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilaral de comércio. Rafael Soares Leite, p. 358
  • Protocolo de Quioto. Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro. Mario Sergio Araujo Braz, p. 247

Q

  • Questões acerca de uma política industrial do Mercosul. Vinícius Klein, p. 505

R

  • Rafael Santos de Oliveira. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Marília Denardin Budó, p. 351
  • Rafael Soares Leite. Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilateral de comércio, p. 358
  • Raphael Elias Faria Cardoso. Proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional. Raphael Elias Faria Cardoso, p. 365
  • Raul Fernandes S. Junior. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas, p. 371
  • Reestruturação da Secretaria do Mercosul. Marcela Garcia Fonseca, p. 173
  • Refugiados. Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97). Julia Bertino Moreira, p. 44
  • Regionalismo na Organização Mundial do Comércio - OMC. Juliana Oliveira Domingues, p. 58
  • Relação de trabalho. Problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA. Luciana Diniz Durães Pereira, p. 153
  • Relação obrigacional. Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Paulo Roberto Orlandini, p. 187
  • Remi Aparecida de Araújo Soares. Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Solange Aparecida Balen, p. 446
  • Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama, p. 53
  • Renata Polese. Tráfico internacional de menores, p. 378
  • Renato Couto Gomes. Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsia da OMC, p. 383
  • Roberto Di Sena Júnior. Desenvolvimento econômico e a nova ordem internacional, p. 389
  • Rochele Andrade Tomaszewski. Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais, p. 394
  • Rodrigo Carvalho de Abreu Lima. Caso dos OGMS: Considerações preliminares sobre uma «prova de fogo» para a OMC, p. 400
  • Rodrigo Pedrosa Iglesias. Princípios de direito internacional do meio ambiente, p. 406
  • Rubens Valtecides Alves. Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos, p. 412

S

  • STF. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes. Marcelo Barroso Kümmel, p. 31
  • Salem Hikmat Nasser. «Soft law» e a transformação do direito internacional, p. 421
  • Salvaguarda comercial. Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos. Luiz Eduardo Ribeiro Salles, p. 167
  • Sandra Yuri Yonekura. Arbitragem societária, p. 425
  • Saúde. Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias. Mônica Steffen Guise, p. 268
  • Secretaria do Mercosul. Reestruturação. Marcela Garcia Fonseca, p. 173
  • Sergio Henrique Leal de Souza. Limitação para a vigência dos direitos «anti-dumping»: a proposta brasileira na rodada de Doha, p. 434
  • Sidney Guerra. Proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão, p. 440
  • Silvia Kellen da Silva Theodoro. Globalização: A soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Paulo Sérgio Pinsetta, p. 345
  • Sistema de resolução de controvérsias. Organização Mundial do Comércio. Leandro Araújo Lúcio, p. 124
  • Sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Mônica Teresa Costa Souza Cherem. Patrícia Loureiro, p. 282
  • Soberania. Globalização: Soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Paulo Sérgio Pinsetta. Silvia Kellen da Silva Theodoro, p. 345
  • Soberania nacional. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania nacional. Leandro França Pacheco, p. 127
  • «Soft law» e a transformação do direito internacional. Salem Hikmat Nasser, p. 421
  • Solange Aparecida Balen. Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Remi Aparecida de Araújo Soares, p. 446
  • Solução de controvérsia. Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsia da OMC. Renato Couto Gomes, p. 383
  • Solução de controvérsia. Organização Mundial do Comércio. Sistema de resolução de controvérsias. Leandro Araújo Lúcio, p. 124
  • Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Paulo Roberto Orlandini, p. 187
  • Sonia Maria D’Elboux. Direito à imagem, p. 452
  • Subsídio. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo, p. 132
  • Subsídios. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações multilaterais. Mariá Marcele Almeida Aranha, p. 226
  • Sumário, p. 21

T

  • Tatiane Costa Rodrigues. Flexibilização trabalhista inserida no contexto da globalização, p. 457
  • Teoria da harmonização jurídica: Alguns esclarecimentos. Vera Lúcia Viegas, p. 478
  • Thiago Gonçalves Paluma Rocha. Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira, p. 466
  • Tiago Gomes Fernandes. Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil, p. 460
  • Tráfico internacional de menores. Renata Polese, p. 378
  • Transgênicos e as políticas de biossegurança. Mariane Bonetti Simão, p. 236
  • Tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul. Patrícia Carvalho, p. 302
  • Tribunal Penal Internacional. Breve análise das origens históricas do TPI. Wolney da Cunha Soares Júnior, p. 511
  • Tribunal Penal Internacional. Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira. Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 466
  • Tributário. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas. Raul Fernandes S. Júnior, p. 371
  • Tributário. ICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais. Margarete Maria Mazzola, p. 207
  • Tributário. Importância da harmonização tributária no Mercosul. Josycler Aparecida Arana Santos, p. 37
  • Tributário. Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva, p. 53

U

  • Umberto Celli Junior. OMC e as regras multilaterais de concorrência, p. 471

V

  • Vanessa Silva Pacheco. Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal, p. 474
  • Vera Lúcia Viegas. Teoria da harmonização jurídica: Alguns esclarecimentos, p. 478
  • Veridiana Borba Bueno. Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato, p. 192
  • Vinícius Klein. Questões acerca de uma política industrial do Mercosul, p. 505
  • Vinicius de Paula Rezende. Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no ordenamento jurídico brasileiro, p. 500

W

  • Wolney da Cunha Soares Júnior. Tribunal Penal Internacional. Breve análise das origens históricas do TPI, p. 511

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