Constituição e Cultura Ambiental

Paulo Natalicio Weschenfelder

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Natalicio Weschenfelder

ISBN v. impressa: 978853629114-7

ISBN v. digital: 978853629153-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 242

Publicado em: 19/09/2019

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

O autor enfrenta o problema da força normativa do direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil. O ponto de partida é o paradigma constitucional do direito de pro­priedade e a força normativa da Constituição no embate do con­dicionamento recíproco entre o dever ser (Sollen) constitucional e o ser (Sen) do paradigma individualista do direito de propriedade.

Sem ignorar ou minorar o dever do Poder Público, o autor tem como foco central o dever da coletividade, centrado no exercício da democracia participativa ambiental, na defesa e na preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

E com a atenção voltada para alcançar a vontade de Constituição (Wille zur Verfassung) na consciência geral e a práxis constitucional por todos os partícipes da vida nacional (Konrad Hesse), o autor trata da cultura ambiental, da educação ambiental, da informação ambiental e de suas relações com o objeto de estudo.

Autor(es)

PAULO NATALICIO WESCHENFELDER

Mestre em Direito (UCS). Especialista em Direito Político (UNISINOS). Bacharel em Ciências Jurídicas e So­ciais (FADISA). Procurador de Justiça, aposentado, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Foi Profes­sor de Direito Constitu­cional e Coordenador da Área de Direito do Estado da FMP-RS. Foi Professor de Direito Constitucional e Direito Ambiental da UCS. Experiência na área do Di­reito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Ambiental, principalmente nos seguintes temas: Di­reitos humanos, novos di­reitos, direitos políticos, democracia, república, federalismo, gestão pública, tri­partição das funções do poder do Estado, Ministé­rio Público, função social e ambiental da propriedade. Palestrante. Comentarista da Rádio Difusora Caxiense (Caxias do Sul/RS) e da Rá­dio Miriam Caravaggio (Farroupilha/RS). Sócio do Insti­tuto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 ‒ O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA E A QUESTÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 23

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 23

2 O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA, p. 25

2.1 O Paradigma Individualista do Direito de Propriedade Privada, p. 28

2.2 O Paradigma Ambientalista do Direito de Propriedade Privada, p. 32

2.2.1 Meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 37

2.2.2 Direito de todas as pessoas, p. 42

2.2.3 Bem de uso comum do povo, p. 45

2.2.4 Essencial à sadia qualidade de vida, p. 46

2.2.5 Dever do Poder Público e da coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações, p. 47

2.3 O Paradigma Social do Direito de Propriedade Privada, p. 50

2.3.1 A função social da propriedade urbana, p. 53

2.3.2 A função social da propriedade rural, p. 60

2.3.3 A função social da ordem econômica, p. 64

2.4 Algumas Considerações sobre o Paradigma do Direito de Propriedade Privada, p. 71

3 A QUESTÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 75

3.1 A Concepção de Constituição de Ferdinand Lassalle, p. 79

3.2 A Concepção de Constituição de Konrad Hesse, p. 84

3.3 Algumas Considerações sobre a Questão da Força Normativa da Constituição, p. 95

2 ‒ A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA AMBIENTAL E SEUS INSTRUMENTOS, p. 99

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 99

2 CONCEITO DE PODER: SUA INFLUÊNCIA NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA AMBIENTAL, p. 106

3 O EXERCÍCIO DO PODER E OS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA AMBIENTAL, p. 127

3.1 Iniciativa Popular de Projeto de Lei, p. 128

3.2 Plebiscito e Referendo, p. 130

3.3 Audiências Públicas, p. 131

3.3.1 Audiências públicas em sede constitucional, p. 131

3.3.2 Audiências públicas em sede infraconstitucional, p. 132

3.4 Cooperação das Associações Representativas no Planejamento Municipal, p. 139

3.5 Participação do Usuário na Administração Pública Direta e Indireta, p. 139

3.6 Planejamento e Execução da Política Agrícola, p. 141

3.7 Participação das Comunidades Afetadas sobre o Aproveitamento de Recursos Naturais em Áreas Indígenas, p. 142

3.8 Participação da Sociedade na Administração da Seguridade Social, p. 143

3.9 Participação da Comunidade nas Ações e Serviços da Saúde, p. 143

3.10 Participação na Promoção e Incentivo à Educação e na Gestão Democrática do Ensino Público, p. 144

3.11 Participação na Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural, p. 144

3.12 Participação em Programas de Assistência Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem, p. 146

3.13 Participação dos Trabalhadores e Empregadores nos Colegiados dos Órgãos Públicos, p. 146

3.14 Fiscalização das Contas do Chefe do Poder Executivo pelas Cidadãs, Cidadãos e Instituições Sociedade, p. 147

3.15 Denúncia de Irregularidades ou Ilegalidades ao Tribunal de Contas da União e aos Tribunais de Contas dos Estados, p. 148

3.16 Direito de Petição, p. 149

3.17 Ação Popular Ambiental, p. 150

3.18 Ação Coletiva Ambiental, p. 151

3.19 Mandado de Segurança Coletivo, p. 155

3.20 Mandado de Injunção, p. 158

3 ‒ A CULTURA AMBIENTAL, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INFORMAÇÃO AMBIENTAL: SUAS RELAÇÕES COM A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 161

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 161

2 CULTURA AMBIENTAL, p. 164

3 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, p. 174

3.1 Conceito, Finalidade e Importância da Educação Ambiental, p. 174

3.2 Educação Ambiental no Direito Internacional Público, p. 180

3.3 Educação Ambiental no Direito Brasileiro, p. 183

3.4 Alguns Obstáculos à Realização da Educação Ambiental, p. 194

4 INFORMAÇÃO AMBIENTAL, p. 203

4.1 Conceito de Informação Ambiental, p. 203

4.2 Acesso à Informação Ambiental, p. 204

4.3 Informação e Poder, p. 214

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Ação coletiva ambiental, p. 151
  • Ação popular ambiental, p. 150
  • Administração Pública. Participação do usuário na administração pública direta e indireta, p. 139
  • Algumas considerações sobre a questão da força normativa da Constituição, p. 95
  • Ambiental. Paradigma ambientalista do direito de propriedade privada, p. 32
  • Associação representativa. Cooperação das associações representativas no planejamento municipal, p. 139
  • Audiências públicas, p. 131
  • Audiências públicas em sede constitucional, p. 131
  • Audiências públicas em sede infraconstitucional, p. 132

B

  • Bem de uso comum do povo, p. 45

C

  • Coletividade. Dever do poder público e da coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações, p. 47
  • Comunidade. Participação da comunidade nas ações e serviços da saúde, p. 143
  • Conceito de poder: sua influência na democracia representativa e na democracia participativa ambiental, p. 106
  • Considerações finais, p. 221
  • Constitucional. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada, p. 25
  • Constituição. Algumas considerações sobre a questão da força normativa da Constituição, p. 95
  • Constituição. Concepção de Constituição de Ferdinand Lassalle, p. 79
  • Constituição. Concepção de Constituição de Konrad Hesse, p. 84
  • Constituição. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
  • Constituição. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição, p. 23
  • Constituição. Questão da força normativa da Constituição, p. 75
  • Cooperação das associações representativas no planejamento municipal, p. 139
  • Cultura ambiental, p. 164
  • Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
  • Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição. Considerações iniciais, p. 161

D

  • Democracia participativa ambiental e seus instrumentos, p. 99
  • Democracia participativa ambiental e seus instrumentos. Considerações iniciais, p. 99
  • Democracia participativa ambiental. Conceito de poder: sua influência na democracia representativa e na democracia participativa ambiental, p. 106
  • Democracia participativa ambiental. Denúncia de irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas da União e aos Tribunais de Contas dos Estados, p. 148
  • Democracia participativa ambiental. Exercício do poder e os instrumentos de democracia participativa ambiental, p. 127
  • Democracia participativa ambiental. Fiscalização das contas do chefe do poder executivo pelas cidadãs, cidadãos e instituições sociedade, p. 147
  • Democracia participativa ambiental. Iniciativa popular de projeto de lei, p. 128
  • Democracia participativa ambiental. Participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos, p. 146
  • Democracia participativa ambiental. Participação em programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, p. 146
  • Democracia participativa ambiental. Participação na promoção e proteção do patrimônio cultural, p. 144
  • Democracia participativa ambiental. Plebiscito e referendo, p. 130
  • Democracia representativa. Conceito de poder: sua influência na democracia representativa e na democracia participativa ambiental, p. 106
  • Dever do poder público e da coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações, p. 47
  • Direito de petição, p. 149
  • Direito de propriedade privada. Algumas considerações sobre o paradigma, p. 71
  • Direito de propriedade privada. Paradigma, p. 50
  • Direito de propriedade. Direito de todas as pessoas, p. 42
  • Direito de propriedade. Essencial à sadia qualidade de vida, p. 46
  • Direito de propriedade. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição, p. 23

E

  • Educação ambiental, p. 174
  • Educação ambiental no Direito Brasileiro, p. 183
  • Educação ambiental no Direito Internacional Público, p. 180
  • Educação ambiental. Alguns obstáculos à realização, p. 194
  • Educação ambiental. Conceito, finalidade e importância, p. 174
  • Educação ambiental. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
  • Ensino público. Participação na promoção e incentivo à educação e na gestão democrática do ensino público, p. 144
  • Exercício do poder e os instrumentos de democracia participativa ambiental, p. 127

F

  • Ferdinand Lassalle. Concepção de Constituição de Ferdinand Lassalle, p. 79
  • Força normativa. Algumas considerações sobre a questão da força normativa da Constituição, p. 95
  • Força normativa. Concepção de Constituição de Ferdinand Lassalle, p. 79
  • Força normativa. Concepção de Constituição de Konrad Hesse, p. 84
  • Força normativa. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
  • Função social da ordem econômica, p. 64
  • Função social da propriedade rural, p. 60
  • Função social da propriedade urbana, p. 53

G

  • Gestão democrática. Participação na promoção e incentivo à educação e na gestão democrática do ensino público, p. 144

I

  • Indígena. Participação das comunidades afetadas sobre o aproveitamento de recursos naturais em áreas indígenas, p. 142
  • Individualismo. Paradigma individualista do direito de propriedade privada, p. 28
  • Informação ambiental, p. 203
  • Informação ambiental. Acesso à informação ambiental, p. 204
  • Informação ambiental. Conceito, p. 203
  • Informação ambiental. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
  • Informação ambiental. Informação e poder, p. 214
  • Introdução, p. 19

K

  • Konrad Hesse. Concepção de Constituição de Konrad Hesse, p. 84

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

  • Mandado de injunção, p. 158
  • Mandado de segurança coletivo, p. 155
  • Meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 37
  • Meio ambiente. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
  • Meio ambiente. Democracia participativa ambiental e seus instrumentos, p. 99

N

  • Norma. Questão da força normativa da Constituição, p. 75

O

  • Ordem econômica. Função social, p. 64

P

  • Paradigma ambientalista do direito de propriedade privada, p. 32
  • Paradigma constitucional do direito de propriedade privada, p. 25
  • Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição, p. 23
  • Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição. Considerações iniciais, p. 23
  • Paradigma individualista do direito de propriedade privada, p. 28
  • Paradigma social do direito de propriedade privada, p. 50
  • Participação da comunidade nas ações e serviços da saúde, p. 143
  • Participação da sociedade na administração da seguridade social, p. 143
  • Participação das comunidades afetadas sobre o aproveitamento de recursos naturais em áreas indígenas, p. 142
  • Participação do usuário na administração pública direta e indireta, p. 139
  • Participação na promoção e incentivo à educação e na gestão democrática do ensino público, p. 144
  • Planejamento e execução da política agrícola, p. 141
  • Poder público. Dever do poder público e da coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações, p. 47
  • Poder. Conceito de poder: sua influência na democracia representativa e na democracia participativa ambiental, p. 106
  • Poder. Exercício do poder e os instrumentos de democracia participativa ambiental, p. 127
  • Política agrícola. Planejamento e execução da política agrícola, p. 141
  • Propriedade privada. Paradigma ambientalista do direito de propriedade privada, p. 32
  • Propriedade privada. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada, p. 25
  • Propriedade privada. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição, p. 23
  • Propriedade privada. Paradigma individualista do direito de propriedade privada, p. 28
  • Propriedade rural. Função social, p. 60
  • Propriedade urbana. Função social, p. 53

Q

  • Questão da força normativa da Constituição, p. 75

R

  • Recursos naturais. Participação das comunidades afetadas sobre o aproveitamento de recursos naturais em áreas indígenas, p. 142
  • Referências, p. 225

S

  • Seguridade social. Participação da sociedade na administração da seguridade social, p. 143
  • Serviços de saúde. Participação da comunidade nas ações e serviços da saúde, p. 143
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

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