STF como Indutor da Mudança no Constitucionalismo de Transformação

Eliana Pulcinelli

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Ficha técnica

Autor(es): Eliana Pulcinelli

ISBN v. impressa: 978853626247-5

ISBN v. digital: 978853626290-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 293grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 06/10/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra objetiva propor um modelo de decisão judicial, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que respeite o projeto transfor­mador do modelo teórico-abstrato do constitucionalismo brasileiro e, ao mesmo tempo, esteja em consonância com o Estado Democrático de Direito.

Promove-se a desconstrução da lógica racional de constitucionalismo como antecedente e Constituição como consequente para demons­trar que há outros meios de conceber tanto o modelo teórico-abstrato de ideário constritivo do poder institucionalizado, como o próprio Texto Fundamental, sem que isso signifique o abandono da democra­cia e da legitimação constitucional.

Aprecia-se a adequação do constitucionalismo de transformação ao modelo brasileiro, tendo em vista a pauta valorativa da Constituição da República de 1988 e a arquitetura do poder por ela desenhada, o que atrai um papel de relevo para o Judiciário, especialmente para o Supremo Tribunal Federal como indutor da mudança preconizada pela referida Carta Base.

Demonstra-se, igualmente, que como essa nova matriz de constitucionalismo transformador se dá num cenário construtivista, a figura da judicial review é fator preponderante para o atingimento da proposta de metamorfose da sociedade. Tal assertiva não se confunde com o protagonismo do Judiciário e nem com a necessidade de fundamen­tação ou motivação da decisão judicial, mas sim com a escolha de uma metodologia que esteja apta a dar uma resposta ao referido modelo teórico-abstrato e ao princípio democrático.

Alerta-se para a insuficiência institucional do Poder Judiciário brasilei­ro na consecução do controle de políticas públicas, nomeadamente as que adjudicam direitos socioeconômicos, e propõe-se uma modelagem de decisão consentânea com o perfil indutor que a Corte Constitucional deve assumir nesse cenário de transformação.

Autor(es)

ELIANA PULCINELLI
Doutora em Direito Público e Evolução Social, Mestre em Direito Público (Direito Tributário) e Pós-Graduada em Direito Administrativo pela Universidade Estácio de Sá – UNESA. Professora Con­vidada do Programa de Pós-Graduação em Direito da FGV Law Program. Professora da Graduação em Direito da Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC/RJ (Di­reito Tributário). Assessora de Órgão Julgador, vinculada à Assessoria Direta dos Desem­bargadores no TJERJ. Inte­grante do Grupo de Pesquisa Novas Perspectivas em Juris­dição Constitucional (NPJuris – UNESA/RIO). Coautora das obras Despesa de Pessoal: A Chave da Gestão Fiscal Respon­sável, Forense, 2000 e A Refor­ma Administrativa: Uma Visão Municipal, Superintendência de Documentação da Pre­feitura do RJ, 1998.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E A DINAMICIDADE DE SEUS CONCEITOS E MATRIZES, p. 27

1.1 Um Acordo Semântico sobre Constituição e Constitucionalismo: Delimitando Conceitos, p. 27

1.2 A Plasticidade das Matrizes de Constitucionalismo: Adequação à Realidade Histórica, Política e Econômica das Sociedades, p. 33

1.3 Desconstruindo a Ideia de Antecedência do Constitucionalismo e a Constituição como sua Consequência, p. 38

1.4 Constitucionalizar: Uma Realidade em Movimento, p. 47

1.4.1 Constitucionalismo pós-45: o encontro da Constituição com os valores, p. 47

1.4.2 Constitucionalismo de transição: uma escolha procedimental para o desenho do modo de contenção do exercício abusivo do poder, p. 53

1.5 Constitucionalismo de Transformação: Uma Opção Substantiva de Matriz Teórico-Abstrata em Busca da Metamorfose da Realidade Social, p. 59

1.6 (Re)fundação Constitucional: Uma Realidade em Busca de um Conceito, p. 63

2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E A SUA PROPOSTA TRANSFORMADORA, p. 65

2.1 O Ambiente Constituinte Brasileiro e as Forças de Transformação, p. 65

2.1.1 Os resultados da Assembleia Nacional Constituinte, p. 72

2.2 Opção Constituinte Brasileira e a Aposta no Dirigismo, p. 80

2.2.1 Abordagem crítica sobre as teorias do constitucionalismo de transformação e dirigente, p. 80

2.3 A Constituição Brasileira e a sua Pauta de Valores Substantivos: Constitucionalismo de Transformação?, p. 88

3 O JUDICIÁRIO E O PROJETO CONSTITUCIONAL DE TRANSFORMAÇÃO, p. 101

3.1 Superando a Programaticidade das Normas de Transformação, p. 102

3.2 Legitimidade do Poder Judiciário na Propulsão do Projeto de Transformação Social, p. 107

3.3 Superando a Tensão entre Democracia e Jurisdição Constitucional: A Legitimidade da Decisão Judicial como Elemento Propulsor da Atualização de Sentido do Texto Fundante, p. 119

3.4 O Movimento Pendular dos Tribunais: Entre a Jurisprudência Defensiva e o Ativismo, p. 123

3.4.1 A ainda sempre presente jurisprudência defensiva, p. 130

3.4.2 A hesitação quanto aos limites relacionados ao equilíbrio e harmonia entre os poderes, p. 133

3.4.3 O uso da fundamentação genérica, em detrimento do caráter pedagógico da decisão judicial, p. 134

3.4.4 A dilação da jurisdição - processamento do feito com pedido indeterminado, p. 137

3.4.5 O manejo precário do instrumental tradicional e a aridez criativa da autoridade judicante, p. 139

3.4.6 O Supremo Tribunal Federal e os recursos extraordinários com repercussão geral: sobre a inexistência de uma construção por agregação do critério de escrutínio, p. 144

4 MATRIZ PARA AS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIOECONÔMICOS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 149

4.1 Elementos Prévios à Tomada de Decisão: Sobre Quais Alicerces Deve Ser Construído o Juízo de Convencimento dos Magistrados, p. 155

4.1.1 Enriquecendo o quadro de instrução da decisão judicial, p. 157

4.1.2 Deferência para com a interpretação dos órgãos públicos: abraçando o constitucionalismo administrativo, p. 165

4.1.3 Estratégias racionais de processamento e julgamento dos feitos: atuando de forma proativa e com visão panorâmica, p. 171

4.2 Elementos Estruturais para a Tomada de Decisão: Moldando o Provimento Jurisdicional, p. 181

4.2.1 Estabelecendo critérios de escrutínio para a efetivação do controle da jurisdição constitucional, p. 181

4.2.2 Assimilando experiências alienígenas de adjudicação construtivista: o destabilization rights estadunidense e o estado de coisas inconstitucional colombiano, p. 186

4.2.3 Rompendo a lógica de que o decreto jurisdicional sempre soluciona definitivamente o conflito, p. 192

CONCLUSÃO, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 201

LISTA DE TABELAS, p. 89

Tabela 1 - Brasil - População, Produto Interno Bruto e Produto Interno Bruto ´Per Capita´, p. 89

Tabela 2 - Temas de Repercussão Geral - Direito à Saúde, p. 146

Tabela 3 - Casos no STF que Envolvem o Tema do Sistema Carcerário Brasileiro, p. 174

LISTA DE GRÁFICOS, p. 90

Gráfico 1 - Brasil - Inflação (INPC), p. 90

Gráfico 2 - Brasil - Renda / Desigualdade - Índice T de Theil, p. 91

Gráfico 3 - Brasil - Pobreza - Número de Pessoas Extremamente Pobres, p. 93

Gráfico 4 - Série Histórica da Movimentação Processual do Poder Judiciário, p. 124

Gráfico 5 - Série Histórica do Total de Sentenças e Decisões, p. 125

Gráfico 6 - Taxa de Congestionamento por Justiça, p. 125

Gráfico 7 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), por Tribunal, p. 127

Índice alfabético

A

  • Abordagem crítica sobre as teorias do constitucionalismo de transforma-ção e dirigente, p. 80
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 21
  • Adjudicação construtivista. Assimilando experiências alienígenas de ad-judicação construtivista: o destabilization rights estadunidense e o esta-do de coisas inconstitucional colombiano, p. 186
  • Ambiente constituinte brasileiro e as forças de transformação, p. 65
  • Aridez criativa. Manejo precário do instrumental tradicional e a aridez criativa da autoridade judicante, p. 139
  • Assembleia Nacional Constituinte. Resultado, p. 72
  • Assimilando experiências alienígenas de adjudicação construtivista: o destabilization rights estadunidense e o estado de coisas inconstitucional colombiano, p. 186
  • Ativismo. Movimento pendular dos tribunais: entre a jurisprudência de-fensiva e o ativismo, p. 123
  • Autoridade judicante. Manejo precário do instrumental tradicional e a aridez criativa da autoridade judicante, p. 139

C

  • Colômbia. Assimilando experiências alienígenas de adjudicação constru-tivista: o destabilization rights estadunidense e o estado de coisas incons-titucional colombiano, p. 186
  • Conclusão, p. 197
  • Conflito. Rompendo a lógica de que o decreto jurisdicional sempre soluci-ona definitivamente o conflito, p. 192
  • Constitucionalismo administrativo. Deferência para com a interpretação dos órgãos públicos: abraçando o constitucionalismo administrativo, p. 165
  • Constitucionalismo de transformação: uma opção substantiva de matriz teórico-abstrata em busca da metamorfose da realidade social, p. 59
  • Constitucionalismo de transição: uma escolha procedimental para o de-senho do modo de contenção do exercício abusivo do poder, p. 53
  • Constitucionalismo pós-45: o encontro da Constituição com os valores, p. 47
  • Constitucionalismo. (Re)fundação constitucional: uma realidade em busca de um conceito, p. 63
  • Constitucionalismo. Constituição brasileira e a sua pauta de valores subs-tantivos: constitucionalismo de transformação?, p. 88
  • Constitucionalismo. Constituição, constitucionalismo e a dinamicidade de seus conceitos e matrizes, p. 27
  • Constitucionalismo. Desconstruindo a ideia de antecedência do constitucionalismo e a Constituição como sua consequência, p. 38
  • Constitucionalismo. Plasticidade das matrizes de constitucionalismo: adequação à realidade histórica, política e econômica das sociedades, p. 33
  • Constitucionalismo. Um acordo semântico sobre Constituição e constitu-cionalismo: delimitando conceitos, p. 27
  • Constitucionalizar: uma realidade em movimento, p. 47
  • Constituição brasileira e a sua pauta de valores substantivos: constitucio-nalismo de transformação?, p. 88
  • Constituição da República de 1988 e a sua proposta transformadora, p. 65
  • Constituição, constitucionalismo e a dinamicidade de seus conceitos e matrizes, p. 27
  • Constituição. Constitucionalismo pós-45: o encontro da Constituição com os valores, p. 47
  • Constituição. Desconstruindo a ideia de antecedência do constituciona-lismo e a Constituição como sua consequência, p. 38
  • Constituição. Um acordo semântico sobre Constituição e constitucionalismo: delimitando conceitos, p. 27
  • Constituinte. Opção Constituinte brasileira e a aposta no dirigismo, p. 80
  • Controle da jurisdição constitucional. Estabelecendo critérios de escrutínio para a efetivação do controle da jurisdição constitucional, p. 181

D

  • Decisão judicial. Enriquecendo o quadro de instrução da decisão judicial, p. 157
  • Decisão judicial. Matriz para as decisões judiciais em matéria de direitos socioeconômicos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, p. 149
  • Decisão judicial. Uso da fundamentação genérica, em detrimento do caráter pedagógico da decisão judicial, p. 134
  • Decreto jurisdicional. Rompendo a lógica de que o decreto jurisdicional sempre soluciona definitivamente o conflito, p. 192
  • Deferência para com a interpretação dos órgãos públicos: abraçando o constitucionalismo administrativo, p. 165
  • Democracia. Superando a tensão entre democracia e jurisdição constitu-cional: a legitimidade da decisão judicial como elemento propulsor da atualização de sentido do texto fundante, p. 119
  • Desconstruindo a ideia de antecedência do constitucionalismo e a Consti-tuição como sua consequência, p. 38
  • Destabilization rights. Assimilando experiências alienígenas de adjudica-ção construtivista: o destabilization rights estadunidense e o estado de coisas inconstitucional colombiano, p. 186
  • Dilação da jurisdição. Processamento do feito com pedido indeterminado, p. 137
  • Dinamicidade. Constituição, constitucionalismo e a dinamicidade de seus conceitos e matrizes, p. 27
  • Direitos socioeconômicos. Matriz para as decisões judiciais em matéria de direitos socioeconômicos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, p. 149

E

  • Elementos estruturais para a tomada de decisão: moldando o provimento jurisdicional, p. 181
  • Elementos prévios à tomada de decisão: sobre quais alicerces deve ser construído o juízo de convencimento dos magistrados, p. 155
  • Enriquecendo o quadro de instrução da decisão judicial, p. 157
  • Escrutínio. Supremo Tribunal Federal e os recursos extraordinários com repercussão geral: sobre a inexistência de uma construção por agregação do critério de escrutínio, p. 144
  • Estabelecendo critérios de escrutínio para a efetivação do controle da jurisdição constitucional, p. 181
  • Estado de coisas inconstitucional colombiano. Assimilando experiências alienígenas de adjudicação construtivista: o destabilization rights esta-dunidense e o estado de coisas inconstitucional colombiano, p. 186
  • Estratégias racionais de processamento e julgamento dos feitos: atuando de forma proativa e com visão panorâmica, p. 171
  • Exercício abuso do poder. Constitucionalismo de transição: uma escolha procedimental para o desenho do modo de contenção do exercício abusi-vo do poder, p. 53

F

  • Forma proativa. Estratégias racionais de processamento e julgamento dos feitos: atuando de forma proativa e com visão panorâmica, p. 171
  • Fundamentação genérica. Uso da fundamentação genérica, em detrimen-to do caráter pedagógico da decisão judicial, p. 134

H

  • Hesitação quanto aos limites relacionados ao equilíbrio e harmonia entre os poderes, p. 133

I

  • Intepretação. Deferência para com a interpretação dos órgãos públicos: abraçando o constitucionalismo administrativo, p. 165
  • Introdução, p. 23

J

  • Judiciário e o projeto constitucional de transformação, p. 101
  • Juízo de convencimento. Elementos prévios à tomada de decisão: sobre quais alicerces deve ser construído o juízo de convencimento dos magis-trados, p. 155
  • Julgamento. Estratégias racionais de processamento e julgamento dos feitos: atuando de forma proativa e com visão panorâmica, p. 171
  • Jurisdição constitucional. Superando a tensão entre democracia e jurisdi-ção constitucional: a legitimidade da decisão judicial como elemento pro-pulsor da atualização de sentido do texto fundante, p. 119
  • Jurisdição. Dilação da jurisdição. Processamento do feito com pedido indeterminado, p. 137
  • Jurisprudência defensiva. Ainda sempre presente jurisprudência defensiva, p. 130
  • Jurisprudência defensiva. Movimento pendular dos tribunais: entre a jurisprudência defensiva e o ativismo, p. 123

L

  • Legitimidade da decisão judicial. Superando a tensão entre democracia e jurisdição constitucional: a legitimidade da decisão judicial como elemen-to propulsor da atualização de sentido do texto fundante, p. 119
  • Legitimidade do Poder Judiciário na propulsão do projeto de transforma-ção social, p. 107
  • Lista de abreviaturas, p. 21

M

  • Magistrado. Elementos prévios à tomada de decisão: sobre quais alicerces deve ser construído o juízo de convencimento dos magistrados, p. 155
  • Manejo precário do instrumental tradicional e a aridez criativa da autori-dade judicante, p. 139
  • Matriz para as decisões judiciais em matéria de direitos socioeconômicos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, p. 149
  • Movimento pendular dos tribunais: entre a jurisprudência defensiva e o ativismo, p. 123

N

  • Norma. Hesitação quanto aos limites relacionados ao equilíbrio e harmo-nia entre os poderes, p. 133

O

  • Órgão público. Deferência para com a interpretação dos órgãos públicos: abraçando o constitucionalismo administrativo, p. 165

P

  • Pedido indeterminado. Dilação da jurisdição. Processamento do feito com pedido indeterminado, p. 137
  • Plasticidade das matrizes de constitucionalismo: adequação à realidade histórica, política e econômica das sociedades, p. 33
  • Poder Judiciário. Legitimidade do Poder Judiciário na propulsão do proje-to de transformação social, p. 107
  • Poder. Hesitação quanto aos limites relacionados ao equilíbrio e harmo-nia entre os poderes, p. 133
  • Processamento. Estratégias racionais de processamento e julgamento dos feitos: atuando de forma proativa e com visão panorâmica, p. 171
  • Programaticidade. Superando a programaticidade das normas de trans-formação, p. 102
  • Projeto constitucional de transformação. Judiciário e o projeto constitucional de transformação, p. 101
  • Provimento jurisdicional. Elementos estruturais para a tomada de deci-são: moldando o provimento jurisdicional, p. 181

R

  • Realidade social. Constitucionalismo de transformação: uma opção subs-tantiva de matriz teórico-abstrata em busca da metamorfose da realidade social, p. 59
  • Recurso extraordinário. Supremo Tribunal Federal e os recursos extraordi-nários com repercussão geral: sobre a inexistência de uma construção por agregação do critério de escrutínio, p. 144
  • Referências, p. 201
  • Repercussão geral. Supremo Tribunal Federal e os recursos extraordinários com repercussão geral: sobre a inexistência de uma construção por agre-gação do critério de escrutínio, p. 144
  • Resultados da Assembleia Nacional Constituinte, p. 72
  • Rompendo a lógica de que o decreto jurisdicional sempre soluciona defi-nitivamente o conflito, p. 192

S

  • Semântica. Um acordo semântico sobre Constituição e constitucionalis-mo: delimitando conceitos, p. 27
  • Sociedade. Plasticidade das matrizes de constitucionalismo: adequação à realidade histórica, política e econômica das sociedades, p. 33
  • Superando a programaticidade das normas de transformação, p. 102
  • Superando a tensão entre democracia e jurisdição constitucional: a legi-timidade da decisão judicial como elemento propulsor da atualização de sentido do texto fundante, p. 119
  • Supremo Tribunal Federal e os recursos extraordinários com repercussão geral: sobre a inexistência de uma construção por agregação do critério de escrutínio, p. 144
  • Supremo Tribunal Federal. Matriz para as decisões judiciais em matéria de direitos socioeconômicos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, p. 149

T

  • Teorias do constitucionalismo. Abordagem crítica sobre as teorias do constitucionalismo de transformação e dirigente, p. 80
  • Tomada de decisão. Elementos estruturais para a tomada de decisão: moldando o provimento jurisdicional, p. 181
  • Tomada de decisão. Elementos prévios à tomada de decisão: sobre quais alicerces deve ser construído o juízo de convencimento dos magistrados, p. 155
  • Transformação social. Legitimidade do Poder Judiciário na propulsão do projeto de transformação social, p. 107
  • Transformação. Abordagem crítica sobre as teorias do constitucionalismo de transformação e dirigente, p. 80
  • Transformação. Ambiente constituinte brasileiro e as forças de transfor-mação, p. 65
  • Transformação. Constitucionalismo de transformação: uma opção subs-tantiva de matriz teórico-abstrata em busca da metamorfose da realidade social, p. 59
  • Transformação. Constituição brasileira e a sua pauta de valores substan-tivos: constitucionalismo de transformação?, p. 88
  • Transformação. Constituição da República de 1988 e a sua proposta transformadora, p. 65
  • Transformação. Superando a programaticidade das normas de transfor-mação, p. 102
  • Transição. Constitucionalismo de transição: uma escolha procedimental para o desenho do modo de contenção do exercício abusivo do poder, p. 53
  • Tribunal. Movimento pendular dos tribunais: entre a jurisprudência de-fensiva e o ativismo, p. 123

U

  • Um acordo semântico sobre Constituição e constitucionalismo: delimi-tando conceitos, p. 27
  • Uso da fundamentação genérica, em detrimento do caráter pedagógico da decisão judicial, p. 134

V

  • Valor. Constitucionalismo pós-45: o encontro da Constituição com os valores, p. 47
  • Valores substantivos. Constituição brasileira e a sua pauta de valores substantivos: constitucionalismo de transformação?, p. 88

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