Direito e Liberdade Sindical - Na Perspectiva dos Direitos Fundamentais e Sociais dos Trabalhadores
Ataides Lemos da CostaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Ataides Lemos da Costa
ISBN v. impressa: 978652630803-5
ISBN v. digital: 978652630725-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 201grs.
Número de páginas: 162
Publicado em: 22/09/2023
Área(s): Direito - Trabalho
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Sinopse
A obra Direito e Liberdade Sindical: na Perspectiva dos Direitos Fundamentais e Sociais dos Trabalhadores aborda um tema de extrema relevância para o Direito Individual e Coletivo do Trabalho, sobretudo em razão das importantes e profundas alterações que sofreu ao longo dos anos – e que a legislação trabalhista ainda vem sofrendo.
A escolha do tema, bem como a atuação sindical do autor, torna a obra indispensável para todos aqueles que fazem do Direito Coletivo do Trabalho a sua vida, seja na busca do pão de cada dia, seja na satisfação e no prazer de estudá-lo.
É de se destacar também que a Liberdade Sindical vigente no Brasil da unicidade sindical, especialmente após a Reforma Trabalhista – mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, não é capaz de responder aos desafios atuais e futuros da classe trabalhadora, haja vista que impõe entraves ao pleno exercício sindical e à defesa de direitos tão caros ao Direito Coletivo do Trabalho.
Diante do exposto, este livro demonstra claramente uma análise acurada sobre o Direito Coletivo do Trabalho no sentido de que as alterações operadas por meio da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) reduziram a capacidade de os sindicatos profissionais exercerem suas prerrogativas por novas e melhores condições de trabalho, inclusive em negociações coletivas de trabalho. Desse modo, foram diminuídos drasticamente direitos e garantias laborais que, embora coletivos, refletem diretamente nos contratos de trabalho, de forma individual a cada trabalhador e trabalhadora.
Por fim, a temática aqui exposta aborda o Direito Coletivo do Trabalho em diferentes e importantes aspectos, de forma clara e cientificamente focada nos princípios constitucional e infraconstitucional, adentrando ainda nas alterações legislativas e maléficas dos últimos anos.
Autor(es)
ATAIDES LEMOS DA COSTA
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2022), no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito. Integrante do Subgrupo de Pesquisa “Relações de Trabalho na Contemporaneidade”, vinculado ao Grupo de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da UNISC. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela FEMARGS/RS e Escola Superior do Ministério Público – FMP (2016). Foi Procurador Geral no município de Gravataí/RS (2009/2011). Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2006).
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17
1 INTRODUÇÃO, p. 19
2 DIREITO E LIBERDADE SINDICAL, p. 25
2.1 LIBERDADE SINDICAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL, p. 25
2.2 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 61
2.3 UNICIDADE E PLURALIDADE SINDICAL E AUTONOMIA SINDICAL, p. 69
3 SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA DOS SINDICATOS, p. 77
3.1 O IMPOSTO SINDICAL FACULTATIVO, AS CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL E A MENSALIDADE SINDICAL COMO FONTES DE CUSTEIO, p. 78
3.1.1 Contribuição Confederativa, p. 85
3.1.2 Contribuição Assistencial, p. 88
3.1.3 Mensalidade Sindical, p. 93
3.2 O ENFRAQUECIMENTO DOS SINDICATOS COMO CONSEQUÊNCIA DA RETIRADA DAS ARRECADAÇÕES, p. 95
4 A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E A JURISPRUDÊNCIA, p. 103
4.1 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 104
4.2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 17 DA SDC - TST, p. 109
4.3 O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO ACERCA DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, p. 112
5 RETROCESSO SOCIAL, p. 119
5.1 O RETROCESSO AO LONGO DA HISTÓRIA, p. 120
5.2 RETROCESSO AMPLIADO COM AS REFORMAS TRABALHISTAS, p. 122
5.3 DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS SINDICATOS PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE SINDICAL PLENA, p. 127
6 CONCLUSÃO, p. 133
REFERÊNCIAS, p. 141
Índice alfabético
A
- A contribuição assistencial e a jurisprudência, p. 103
- Arrecadações. O enfraquecimento dos sindicatos como consequência da retirada das arrecadações, p. 95
- Autonomia sindical. Unicidade e pluralidade sindical e autonomia sindical, p. 69
C
- Conclusão, p. 133
- Constituição Federal. Organização Internacional do Trabalho e Constituição Federal, p. 61
- Contribuição assistencial, p. 88
- Contribuição assistencial. A contribuição assistencial e a jurisprudência, p. 103
- Contribuição confederativa, p. 85
- Contribuição. Contribuição assistencial, p. 88
- Contribuição. Contribuição confederativa, p. 85
- Contribuição. O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição, p. 112
- Contribuições. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78
D
- Desafios enfrentados pelos sindicatos para o exercício da liberdade sindical plena, p. 127
- Direito e liberdade sindical, p. 25
- Direito fundamental. Liberdade sindical como direito fundamental e social, p. 25
- Direito social. Liberdade sindical como direito fundamental e social, p. 25
- Direito. Direito e liberdade sindical, p. 25
I
- Imposto sindical. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78
- Introdução, p. 19
J
- Jurisprudência. A contribuição assistencial e a jurisprudência, p. 103
L
- Liberdade sindical como direito fundamental e social, p. 25
- Liberdade sindical plena. Desafios enfrentados pelos sindicatos para o exercício da liberdade sindical plena, p. 127
- Liberdade sindical. Direito e liberdade sindical, p. 25
- Liberdade sindical. Liberdade sindical como direito fundamental e social, p. 25
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
M
- Mensalidade sindical, p. 93
- Mensalidade sindical. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78
O
- O enfraquecimento dos sindicatos como consequência da retirada das arrecadações, p. 95
- O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição, p. 112
- O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78
- O posicionamento do Supremo Tribunal Federal, p. 104
- O retrocesso ao longo da história, p. 120
- Organização Internacional do Trabalho e Constituição Federal, p. 61
- Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109
P
- Precedente Normativo nº 119. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109
R
- Referências, p. 141
- reformas trabalhistas. Retrocesso ampliado com as reformas trabalhistas, p. 122
- Retrocesso ampliado com as reformas trabalhistas, p. 122
- Retrocesso social, p. 119
- Retrocesso. O retrocesso ao longo da história, p. 120
- Retrocesso. Retrocesso ampliado com as reformas trabalhistas, p. 122
S
- SDC. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109
- Sindicato. Mensalidade sindical, p. 93
- Sindicatos. Desafios enfrentados pelos sindicatos para o exercício da liberdade sindical plena, p. 127
- Sindicatos. O enfraquecimento dos sindicatos como consequência da retirada das arrecadações, p. 95
- Sindicatos. O imposto sindical facultativo, as contribuições confederativa e assistencial e a mensalidade sindical como fontes de custeio, p. 78
- Sindicatos. Sustentação financeira dos sindicatos, p. 77
- Supremo Tribunal Federal. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal, p. 104
- Sustentação financeira dos sindicatos, p. 77
T
- Trabalho. O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição, p. 112
- Trabalho. Organização Internacional do Trabalho e Constituição Federal, p. 61
- Tribunais Regionais do Trabalho. O entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca da referida contribuição, p. 112
- Tribunal Superior do trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109
- TST. Tribunal Superior do Trabalho. Precedente Normativo nº 119 e a Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC - TST, p. 109
U
- Unicidade e pluralidade sindical e autonomia sindical, p. 69
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