Manual de Competência da Justiça Federal

Vladimir Souza Carvalho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Vladimir Souza Carvalho
ISBN: 978853623069-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 184
Publicado em: 11/08/2010
Área(s): Direito Processual Civil; Direito Processual Penal
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SINOPSE

“... Esta obra é um momento cronológico no percurso de uma intelectiva construção sequencial, agora em um patamar de mais elevada enteléquia, com outro corte epistemológico, além de ricos recursos de métodos. Antes, sem qualquer favor, suas lições acompanhavam os estudiosos como inseparável vade mecum, dotadas de grande contribuição experimental e de praticidade. Agora, aproxima-se dos que constroem a doutrina, dos que ensinam a densidade do conhecimento, dos que introduzem e valorizam o ânimo investigativo do ‘saber pelo saber’, a culminância da felicidade cognitiva. Por aí mesmo, Ricardo Reis, heterônimo de Fernando Pessoa e os estóicos elegeram a ataraxia como a melhor forma excelente de se viver. A obra surge com a autoridade de magistério. Ensina com firmeza de comando, por exemplo, ao afirmar que a competência da Justiça Federal ‘só pode nascer no berço constitucional’ ou que ‘a lei ordinária deve, assim, se manter a distância, não se intrometendo na matéria em foco’, salvo as exceções consignadas...

... O estudo sobre a competência da Justiça Federal se apresenta como preciosa contribuição à efi cácia dos princípios que devem nortear o Estado democrático, ou seja, prover para que os cidadãos desfrutem de seus direitos. Com efeito, nestes tempos de crescente litigiosidade, a Justiça Federal tem sido exigida ao limite. Sua importância se destaca pela afl uente busca gigantesca por suas decisões. O paradoxo disso tudo, é que, justamente, está do outro lado do balcão um Estado que se omite no cumprimento desse dever – prover a eficácia dos direitos...

... Esta obra é um exemplo de extremado cuidado em deixar lições que conduzam à realização da justiça, um dos grandes e sublimes anseios da humanidade”.

Trechos do Prefácio de Carlos Rebelo Júnior - Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe

AUTOR(ES)

Vladimir Souza Carvalho é Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo critério de antiguidade, em fevereiro de 2008. Foi membro substituto dos Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí, de Alagoas e de Sergipe, no qual, por três biênios, foi membro titular na condição de Juiz Federal. Sergipano de Itabaiana, nascido em 06 de abril de 1950, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, foi servidor do Instituto Nacional da Previdência Social, da Justiça Federal Seção Judiciária de Sergipe, ingressando, depois, na magistratura sergipana, sendo Juiz de Direito das comarcas de Nossa Senhora da Glória e de Campo do Brito, respectivamente, retornando, após, a Justiça Federal, na condição de Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, removido para a 2ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, e, por fim, para a 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe. Casado com Cristiane Santana Gonçalves de Oliveira, sendo pai de Vladimir e Pedro Gonçalves de Carvalho. Pai, também, de Helder e Iana Monteiro de Carvalho.


 

SUMÁRIO

I - INTRODUÇÃO

1 Fontes da Competência da Justiça Federal

A competência estatuídano Código Supremo

2 Classificação da Competência da Justiça Federal

Matérias cíveis, penais e mistas

Matérias interna e internacional

Competência geral, específica e instrumental

Normas autossuficientes e não suficientes

Simplicidade aparente das normas constitucionais

Competência absoluta e exclusiva

3 Análise da Competência da Justiça Federal

II - COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL

1 Competência Cível Geral

1.a As causas

1.b O ente federal como parte

1.c Os entes inominados

1.d O interesse do ente federal

1.e A posição processual na lide

1.f As exceções

1.g A contraexceção

2 Competência Cível Específica

2.a As causas entre estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliadaou residente no Brasil

2.b As causas fundadas em tratado ou contrato internacional

2.c As questões de Direitos Humanos

2.d As causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção

2.e As causas referentes à naturalização

2.f A disputa sobre direitos indígenas

3 Competência Cível Instrumental

3.a O mandado de segurança

Os requisitos alinhados no inc. VIII

Autoridade federal

Autoridade federal nominada e inominada

Tipos de autoridade federal inominada

Autoridade federal inominada autêntica

Autoridade por força de delegação

Tipos de autoridade por força de delegação

O dirigente federal no exercício de delegação

A autoridade estadual ou municipal no exercício da delegação

A autoridade privada no exercício de função delegada

A matéria discutida no mandado de segurança

Competência absoluta do juízo federal

A omissão no texto constitucional

3.b O habeas data

3.c A carta rogatória

3.d A sentença estrangeira

III - COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL

As exceções inominadas

1 Competência Criminal Geral

1.a Infrações penais

1.b Bens, serviços e interesses do ente federal

1.c União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais

1.d A exclusão das contravenções penais

1.e A ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral

2 Competência Criminal Específica

Ressalva da competência da Justiça Militar

2.a Crimes políticos

2.b Os crimes previstos em tratado ou convenção internacional

2.c Os crimes contra a organização do trabalho

2.d Os crimes contra o sistema financeiro

2.e Os crimes contra a ordem econômico-financeira

2.f Os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves

2.g Os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro

3 Competência Criminal Instrumental

3.a Habeas corpus

O habeas corpus no Juizado Especial Federal Criminal

3.b O cumprimento de carta rogatória

3.c A execução de sentença estrangeira

IV - OUTRAS MATÉRIAS RELATIVAS À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

1 Delegação de Competência Federal à Justiça Estadual do Interior

a) Características da delegação de causas

[1] Fontes da delegação

[2] Delegação unicamente ao juízo estadual do interior

[3] Comarca que não é sede de vara federal

[4] Ações da delegação

[5] Ações cíveis delegadas

[5.1] Ação de cunho constitucional

[5.2] Ações de cunho cível delegadas

a) a ação de execução fiscal

b) a entrega de certificado de naturalização

c) a ação de usucapião especial de terras devolutas

[5.3] Ações penais delegadas

a) Características da delegação de ato processual

2 Atuação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça

[1] Competência recursal

[2] Conflitos de competência

[3] Ação rescisória e ação revisional

3 Súmulas na Competência da Justiça Federal

[3.1] Súmulas do Supremo Tribunal Federal

[3.2] Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos

[3.3] Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

[3.4] Súmulas dos Tribunais Regionais Federais

4 Problemas Processuais

[4.1] O foro para as ações do ente federal

[4.2] Conexão, continência e prevenção

[4.3] Execução da pena nos crimes federais comuns

[4.4] Direito de família e sucessório no juízo federal

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação rescisória e ação revisional
  • Aeronave. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.
  • Análise da competênciada Justiça Federal
  • Atuação do Tribunal Regional Federal edo Superior Tribunal de Justiça
  • Autarquia. União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais.

B

  • Bens, serviços e interesses do ente federal.

C

  • Carta rogatória.
  • Carta rogatória. Cumprimento.
  • Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil.
  • Causas fundadas em Tratado ou Contrato Internacional
  • Classificação da competência da Justiça Federal
  • Código Supremo. Competência estatuída.
  • Competência. Causas fundadas em Tratado ou Contrato Internacional
  • Competência. Causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção
  • Competência. Causas referentes à naturalização
  • Competência Cívelinstrumental
  • Competência. Conflitosde competência
  • Competência. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
  • Competência. Disputa sobre Direitos Indígenas.
  • Competência absoluta e exclusiva.
  • Competência cível da Justiça Federal.
  • Competência criminalda Justiça Federal
  • Competência criminal específica.
  • Competência criminal geral.
  • Competência criminal instrumental.
  • Competência da Justiça Federal. Análise
  • Competência da JustiçaFederal. Classificação
  • Competência da Justiça Federal. Classificação. Competência geral, específica e instrumental
  • Competência da Justiça Federal. Classificação. Matérias cíveis, penais e mistas.
  • Competência da Justiça Federal. Classificação. Matérias interna e internacional
  • Competência da Justiça Federal. Fontes.
  • Competência da Justiça Federal. Normas autossuficientes e não suficientes
  • Competência da Justiça Federal. Outras matérias relativas
  • Competência da JustiçaFederal. Súmulas.
  • Competência da Justiça Militar. Ressalva
  • Competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. Ressalva
  • Competência estatuídano Código Supremo.
  • Competência federal. Delegação de competência federal à Justiça Estadual do interior
  • Competência recursal
  • Conexão, continência e prevenção
  • Conflitos de competência
  • Continência, conexão e prevenção
  • Contraexceção. Justiça Federal. Competência.
  • Contravenção penal. Exceção das contravenções penais
  • Convenção Internacional. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
  • Crime federal. Execução da penanos crimes federais comuns
  • Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.
  • Crimes contra a ordem econômico-financeira.
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Crimes contra o sistema financeiro
  • Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.
  • Crimes políticos.
  • Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional.
  • Criminal. Ações penais delegadas.
  • Cumprimento de carta rogatória.

D

  • Delegação de causas. Ação de cunho constitucional.
  • Delegação de causas. Ações cíveis delegadas
  • Delegação de causas. Ações da delegação
  • Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas
  • Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas. Ação de execução fiscal
  • Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas. Ação de usucapião especial de terras devolutas
  • Delegação de causas. Ações de cunho cível delegadas. Entrega de certificado de naturalização
  • Delegação de causas. Ações penais delegadas
  • Delegação de causas. Ações penais delegadas. Características da delegação de ato processual.
  • Delegação de causas.Características
  • Delegação de causas. Comarca que não é sede de vara federal.
  • Delegação de causas. Fontes da delegação.
  • Delegação de competência federal à Justiça Estadual do interior
  • Delegação unicamente ao JuízoEstadual do interior
  • Direito de Família e sucessório no JuízoFederal
  • Direitos Humanos. Questões
  • Direitos Indígenas. Disputasobre Direitos Indígenas

E

  • Empresa pública federal. União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais
  • Ente federal. Bens, serviços einteresses do ente federal.
  • Ente federal. Foro para as ações do ente federal.
  • Ente federal. Interesse
  • Ente federal. Posiçãoprocessual na lide.
  • Ente federal como parte.
  • Entes inominados
  • Estado Estrangeiro. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil
  • Estrangeiro. Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.
  • Exceção das contravenções penais
  • Execução da pena nos crimes federais comuns
  • Execução de sentença estrangeira.
  • Extinto Tribunal Federal de Recursos. Súmulas.

F

  • Família. Direito de Família e sucessório no Juízo Federal
  • Fontes da competênciada Justiça Federal

H

  • Habeas Corpus.
  • Habeas Corpus. Autoridade deve estar subordinada à Justiça Federal
  • Habeas Corpus. Matéria criminal da competência da Justiça Federal
  • Habeas Corpus no Juizado Especial Federal Criminal.
  • Habeas Data.

I

  • Infrações penais. Justiça Federal. Competência criminal.
  • Interesse do ente federal.
  • Introdução

J

  • Juízo Estadual do interior. Delegação unicamente.
  • Juízo Federal. Direito de Família e sucessório no Juízo Federal.
  • Justiça Eleitoral. Ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
  • Justiça Estadual do interior. Delegação de competência federal à Justiça Estadual do interior
  • Justiça Federal. Fontes da competência da Justiça Federal
  • Justiça Federal. Análise da competência da Justiça Federal.
  • Justiça Federal. Classificação da competência da Justiça Federal.
  • Justiça Federal. Competência. Causas.
  • Justiça Federal. Competência. Contraexceção
  • Justiça Federal. Competência. Exceções
  • Justiça Federal. Competênciacível da Justiça Federal.
  • Justiça Federal. Competência cível específica
  • Justiça Federal. Competência cível específica. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil.
  • Justiça Federal. Competência cívelgeral
  • Justiça Federal. Competência criminal.
  • Justiça Federal. Competência criminal. Bens, serviços e interesses do ente federal.
  • Justiça Federal. Competência criminal. Exceção das contravenções penais
  • Justiça Federal. Competência criminal. Exceções inominadas.
  • Justiça Federal. Competência criminal. União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais
  • Justiça Militar. Ressalva da competência da Justiça Militar
  • Justiça Militar. Ressalva da competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral

L

  • Lide. Posição processual na lide.

M

  • Mandado de Segurança.
  • Mandado de Segurança. Autoridade estadual ou municipal no exercício da delegação.
  • Mandado de Segurança. Autoridade federal.
  • Mandado de Segurança. Autoridade federal inominada autêntica.
  • Mandado de Segurança. Autoridade federal nominada e inominada.
  • Mandado de Segurança. Autoridade por força de delegação.
  • Mandado de Segurança. Autoridade privada no exercício de função delegada
  • Mandado de Segurança. Competência absoluta do Juízo Federal
  • Mandado de Segurança. Dirigente federal no exercício de delegação
  • Mandado de Segurança. Matéria discutida no mandado de segurança.
  • Mandado de Segurança. Omissão no texto constitucional.
  • Mandado de Segurança. Requisitos alinhados no inc. VIII.
  • Mandado de Segurança. Tipos deautoridade federal inominada
  • Mandado de Segurança. Tipos de autoridade por força de delegação
  • Município. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil

N

  • Nacionalidade. Competência. Causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção
  • Naturalização. Competência. Causas referentes à naturalização
  • Navio. Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves
  • Norma constitucional. Simplicidade aparente
  • Normas autossuficientes e não suficientes

O

  • Ordem econômico-financeira. Crimes contra.
  • Organismo Internacional. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoadomiciliada ou residente no Brasil
  • Organização do Trabalho. Crimes contra.

P

  • Parte. Ente federal como parte
  • Política. Crimes políticos
  • Posição processual na lide.
  • Prevenção, conexãoe continência.
  • Problemas processuais.

R

  • Recurso. Competência recursal
  • Rescisória. Ação rescisória e ação revisional.
  • Residente no Brasil. Causas entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil.
  • Ressalva da competênciada Justiça Militar
  • Ressalva da competência da JustiçaMilitar e da Justiça Eleitoral
  • Revisional. Ação rescisória e ação revisional

S

  • Sentença estrangeira.
  • Sentença estrangeira. Execução.
  • Simplicidade aparente das normas constitucionais.
  • Sistema Financeiro. Crimes contra.
  • Sucessão. Direito de Família esucessório no Juízo Federal.
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal
  • Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos
  • Súmulas dos Tribunais Regionais Federais
  • Súmulas na competênciada Justiça Federal.
  • Superior Tribunal de Justiça. Súmulas
  • Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal. Atuação
  • Supremo Tribunal Federal. Súmulas

T

  • Tratado Internacional. Crimes previstos em Tratado ou Convenção Internacional
  • Tratado ou Contrato Internacional. Causas fundadas em Tratado ou Contrato Internacional.
  • Tribunais Regionais Federais. Súmulas.
  • Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça. Atuação

U

  • União Federal, entidades autárquicase empresas públicas federais.
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