Revisão Previdenciária do Mínimo Divisor - Coleção Revisão Previdenciária

Mario Kendy Miyasaki e Elisangela Cristina de Oliveira

Versão impressa

por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Mario Kendy Miyasaki e Elisangela Cristina de Oliveira

ISBN: 978853623102-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 13/08/2010

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

O Direito Previdenciário tem crescido de maneira exponencial, atualmente cerca de 130 mil novas ações são propostas por mês contra o INSS e esse número de ações só tende a aumentar; isso ocorre por uma série de fatores, tais como aumento nos indeferimentos administrativos, equívoco nas interpretações das normas, pequenas reformas previdenciárias feitas através de atos normativos, falta de preparo dos servidores, estrutura tecnológica defasada, maior consciência sobre a necessidade de contribuição por parte dos segurados, entre outras. A obra em questão atinge diretamente grande parte dos aposentados por idade que tiveram seus benefícios concedidos com base na Lei 9.876/99, publicada em 29/11/1999. Dados do Ministério da Previdência demonstram que cerca de 500 mil segurados se aposentam por idade todo ano. Como a lei entrou em vigor há mais de 10 anos, podemos chegar a mais de 5 milhões de pessoas com essa possibilidade de revisão, em um assunto ainda pouco debatido por toda comunidade jurídica.

Autor(es)

Mario Kendy Miyasaki - Técnico em contabilidade; Diretor Comercial da Previcalc – Empresa de Cálculos Previdenciários, Calculista Especializado em Direito Previdenciário. Palestrante e Consultor Previdenciário da SOGIPA (Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Paraná). Palestrante do IBPD (Instituto de Direito Previdenciário). Ex-Voluntário do setor de apoio aos Juizados Especiais Federal. Realiza treinamentos mensais para toda rede de Parceiros Incompany.

Elisangela Cristina de Oliveira - Advogada militante na área de direito previdenciário, pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Unicuritiba/PR.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 21

1 - EVOLUÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO, p. 23

2 - A FÓRMULA DE CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS APÓS A LEI 9.876 DE 26.11.1999, p. 27

2.1 O fator previdenciário, p. 30

2.2 Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32

2.3 O mínimo divisor, p. 35

3 - A INTERPRETAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 9.876/99 CONFORME O ENTENDIMENTO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, p. 55

4 - AS TESES QUE FUNDAMENTAM A REVISÃO DAS APOSENTADORIAS, p. 61

4.1 Tese 1: Interpretação sistemática do art. 3º,§ 2º, da Lei 9.876/99, p. 61

4.2 Tese 2: Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER - Interpretação teleológica, p. 76

4.3 Tese 3: Relativização da regra de transição, p. 88

4.3.1 Tempus regit actum, p. 101

4.4 Tese 4: Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101

4.5 Tese 5: Média das contribuições recolhidas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER), p. 113

4.5.1 Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114

4.5.2 Análise contributiva, p. 120

4.5.3 Escala transitória de salário-base - Extinção, p. 126

4.5.4 Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício, p. 132

4.5.5 Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134

5 - A ATUAÇÃO INTERPRETATIVA DO JUDICIÁRIO NA BUSCA DO EQUILÍBRIO, p. 147

5.1 Da proteção ao idoso, p. 151

ANEXOS, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

  • Análise contributiva, p. 120
  • Análise contributiva. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
  • Análise contributiva. Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício, p. 132
  • Análise contributiva. Escala transitória de salário-base, p. 126
  • Anexos, p. 153
  • Aposentadoria. Evolução do período básico de cálculo, p. 23
  • Aposentadoria. Fator previdenciário, p. 30
  • Aposentadoria. Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999, p. 27
  • Aposentadoria. Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32
  • Aposentadoria. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
  • Aposentadoria. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo(julho/94 até a DER), p. 113
  • Aposentadoria. Mínimo divisor, p. 35
  • Aposentadoria. Proteção ao idoso, p. 151
  • Aposentadoria. Relativização da regra de transição, p. 88
  • Aposentadoria. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61
  • Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio, p. 147
  • Autarquia Previdenciária. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55

C

  • Cálculo. Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício, p. 132
  • Cálculo. Evolução do período básico de cálculo, p. 23
  • Cálculo. Fator previdenciário, p. 30
  • Cálculo. Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999, p. 27
  • Cálculo. Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32
  • Cálculo. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
  • Cálculo. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER), p. 113
  • Cálculo. Mínimo divisor, p. 35
  • Cálculo. Relativização da regra de transição, p. 88
  • Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
  • Considerações iniciais, p. 21
  • Contribuição. Análise contributiva, p. 120
  • Contribuição. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
  • Contribuição. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
  • Contribuição. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
  • Contribuição. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
  • Contribuição. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo(julho/94 até a DER), p. 113
  • Contribuição. Mínimo divisor, p. 35
  • Contribuição. Relativização da regra de transição, p. 88
  • Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
  • Contribuinte individual. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114

D

  • Decreto 2.173/97. Análise contributiva, p. 120
  • Direito adquirido. Tempus regit actum, p. 101
  • Direito transitório. Relativização da regra de transição, p. 88

E

  • EC 20/98. Análise contributiva, p. 120
  • Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de benefício, p. 132
  • Equilíbrio. Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio, p. 147
  • Escala de salário no mínimo divisor. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
  • Escala de salário-base. Análise contributiva, p. 120
  • Escala de salário-base. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
  • Escala transitória de salário-base. Extinção, p. 126
  • Evolução do período básico de cálculo, p. 23
  • Expectativa de sobrevida.Fator previdenciário, p. 30
  • Expectativa de sobrevida. Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32
  • Extinção. Escala transitória de salário-base, p. 126
  • Extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício. Efeitos, p. 132

F

  • Fator previdenciário, p. 30
  • Fator previdenciário. Impactos das mudanças, p. 32
  • Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999, p. 27

H

  • Hermenêutica. Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio, p. 147
  • Hermenêutica. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
  • Hermenêutica. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
  • Hermenêutica. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
  • Hermenêutica. Tempus regit actum, p. 101

I

  • IBGE. Fator previdenciário, p. 30
  • Idade. Proteção ao idoso, p. 151
  • Idade mínima. Fator previdenciário, p. 30
  • Idoso. Proteção ao idoso, p. 151
  • Impactos das mudanças do fator previdenciário, p. 32
  • Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
  • Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
  • Instrução Normativa 20/2007. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
  • Instrução Normativa 20/2007. Mínimo divisor, p. 35
  • Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
  • Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
  • Interpretação teleológica. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER, p. 76
  • Introdução, p. 19

L

  • Lei 9.529/97. Análise contributiva, p. 120
  • Lei 9.876/99. Análise contributiva, p. 120
  • Lei 9.876/99. Fator previdenciário, p. 30
  • Lei 9.876/99. Fórmula de cálculo das aposentadorias após a Lei 9.876 de 26.11.1999, p. 27
  • Lei 9.876/99. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
  • Lei 9.876/99. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
  • Lei 9.876/99. Interpretação sistemática do artigo 3º, §2º da Lei 9.876/99, p. 61
  • Lei 9.876/99. Mínimo divisor, p. 35

M

  • Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER), p. 113
  • Média de contribuições. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
  • Mínimo divisor, p. 35
  • Mínimo divisor. Considerações das médias de contribuições nas escalas de salários no mínimo divisor, p. 134
  • Mínimo divisor. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
  • Mudanças do fator previdenciário. Impactos, p. 32

P

  • Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Inclusão de 100% das contribuições extrapolando o Período Básico de Cálculo de 07/94 até a DER. Interpretação teleológica, p. 76
  • Período básico de cálculo. Evolução, p. 23
  • Período básico de cálculo. Média das contribuições recolhidas efetuadas antes do período básico de cálculo (julho/94 até a DER), p. 113
  • Período contributivo. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
  • Período decorrido. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
  • Poder Judiciário. Atuação interpretativa do Judiciário na busca do equilíbrio, p. 147
  • Previdência Social. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
  • Princípios constitucionais. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61
  • Proteção ao idoso, p. 151

R

  • Redutor. Fator previdenciário, p. 30
  • Regra de transição. Relativização, p. 88
  • Relativização da regra de transição, p. 88
  • Retroatividade. Tempus regit actum, p. 101
  • Revisão. Interpretação do artigo 3º da Lei 9.876/99 conforme o entendimento da Autarquia Previdenciária, p. 55
  • Revisão. Interpretação sistemática do artigo 3º, § 2º da Lei 9.876/99, p. 61
  • Revisão. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61

S

  • STF.Tempus regit actum, p. 101
  • Salário mínimo. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
  • Salário-base. Análise contributiva, p. 120
  • Salário-base. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
  • Salário-base. Escala transitória de salário-base. Extinção, p. 126
  • Salário-de-benefício. Efeitos da extinção da análise contributiva no cálculo dos salários-de-benefício, p. 132
  • Salário-de-benefício. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
  • Salário-de-contribuição. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
  • Salário-de-contribuição. Escala transitória de salário-base, p. 126
  • Segurado facultativo. Contribuição devida pelos contribuintes individuais e pelos segurados facultativos com enfoque na escala de salário-base, p. 114
  • Seguridade Social. Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61

T

  • Tempus regit actum, p. 101
  • Teses que fundamentam a revisão das aposentadorias, p. 61
  • Trajetória salarial. Inclusão do salário mínimo nas competências onde não houveram contribuições, p. 101
  • Transição. Escala transitória de salário-base. Extinção, p. 126

Recomendações

Capa do livro: Direito Previdenciário Militar, Roberto Carlos Rocha Kayat

Direito Previdenciário Militar

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada de Acordo com a Lei da Previdência MilitarRoberto Carlos Rocha KayatISBN: 978652630232-3Páginas: 532Publicado em: 13/01/2023

Versão impressa

R$ 249,90em 6x de R$ 41,65Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 174,70em 6x de R$ 29,12Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Organização da Assistência Social no Brasil, J. E. Carreira Alvim – Colaboradora: Maria Helena Carreira Alvim

Organização da Assistência Social no Brasil

 J. E. Carreira Alvim – Colaboradora: Maria Helena Carreira AlvimISBN: 978853629358-5Páginas: 180Publicado em: 25/03/2020

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 71,92em 2x de R$ 35,96Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 64,70* porR$ 51,76em 2x de R$ 25,88Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Políticas Públicas Previdenciárias, Marília Carvalho de Oliveira

Políticas Públicas Previdenciárias

 Marília Carvalho de OliveiraISBN: 978652631315-2Páginas: 142Publicado em: 05/08/2024

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Constituição - Um Olhar sobre Minorias Vinculadas à Seguridade Social, Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Osmar Veronese

Constituição - Um Olhar sobre Minorias Vinculadas à Seguridade Social

3ª Edição - Revista e AtualizadaJane Lucia Wilhelm Berwanger e Osmar VeroneseISBN: 978853628338-8Páginas: 186Publicado em: 05/10/2018

Versão impressa

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBook
ao carrinho