Software - Direito e Tecnologia da Informação - • Legislação • Doutrina • Práticas Comerciais • Modelos de Contratos - Formato 21x31cm

Tarcísio Queiroz Cerqueiro

Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Tarcísio Queiroz Cerqueiro
ISBN: 978853623457-1
Edição/Tiragem: Formato 21x31cm
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 272
Publicado em: 23/08/2011
Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Outros
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

As características do software fazem-no um ente especial. Nunca dantes o Direito tratou de algo semelhante. Os tratadistas da teoria da responsabilidade em nenhuma época passada defrontaram igual entidade. A principal especialidade do software, entre outras, é o fato de que certos defeitos apresentados por um programa de computador, em espécie, não se inserem no campo da previsibilidade, mesmo sendo genericamente admitidos como possíveis; por isso não se aplica no fornecimento de programas de computador (para programas criteriosamente produzidos, evidentemente - exceto para o caso, na época, do “bug” do milênio) a teoria da responsabilidade independentemente de culpa, ou responsabilidade objetiva; porque determinados defeitos apresentados por programas de computador, mesmo enquadrando-se no conceito de vício oculto, em acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), por se situarem tão remotamente, ou seja, além do campo da previsibilidade normal, passam a se constituir em verdadeiras questões de caso fortuito: fatos originários de causas além do controle do fornecedor. O mesmo que fatos oriundos das forças da natureza ou o conhecido “ato de príncipe”, ou seja, atos cometidos pelo Estado. Não se aplicaria, portanto, ao fornecedor de software, desde que comprovadamente exauridas as possibilidades de testes, qualquer responsabilidade quanto a erros, e, com vistas a reafirmar os direitos do consumidor, os limites da indenização seriam fixados na devolução do preço pago ou substituição da cópia do programa com erro por uma cópia corrigida.

AUTOR(ES)

Tarcísio Queiroz Cerqueira é Doutor/Ph.D em Direito pela University of Bristol, Inglaterra. Advogado. Formado pela Universidade Estácio de Sá/RJ. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ, entre 1996 e 2011. Professor do módulo de “Software” do curso de Direito de Informática da ESA-OAB/SP. Professor do curso de Mestrado em Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ e do curso de Direito da UNIVALI/SC. Palestrante no ITS – Instituto de Tecnologia de Software, da USP – Universidade de São Paulo/SP, de vários núcleos SOFTEX, das ASSESPROs Santa Catarina e Paraná, DA ASSESPRO NACIONAL e de várias empresas produtoras e usuárias de software e serviços de informática, públicas e privadas, nacionais e multinacionais. Ministra cursos e palestras acerca de Propriedade Intelectual e Direito e Tecnologia da Informação em várias universidades e centros de pesquisas no Brasil e no exterior: Buenos Aires, Argentina, Londres, Inglaterra e Bangalore, Índia. Primeiro Prêmio da OAB do Rio de Janeiro com “Direito & Informática”. Autor dos livros “Software: Direito Autoral e contratos”; “A Study of Conflicts in Software Protection in the European Community”; “Software: lei, comércio, contratos e serviços de Informática”. Publicou diversos artigos em português e inglês, no Brasil e no exterior, sobre Direito e Tecnologia da Informação.

INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: