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Resumo de Direito Ambiental - Para Concursos

Ana Paula Liberato

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Liberato

ISBN: 978853621544-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 05/04/2007

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Sinopse

Em decorrência da necessidade de proteção do direito difuso fundamental ao meio ambiente, os concursos públicos, reiteradamente, estão apostando em questões e conteúdos de Direito Ambiental em suas avaliações.
Mencionada inserção da matéria de Direito Ambiental justifica-se pela necessidade de formação e capacitação dos operadores do direito para atuarem em questões que envolvam o meio ambiente.
Considerando a ausência no mercado editorial brasileiro de obras sistematizadas para concursos jurídicos na área ambiental, o presente livro objetiva fornecer àqueles que se preparam para concursos públicos uma visão ampla e sintética dos temas de Direito Ambiental perquiridos na maioria dos concursos públicos.
Para tanto apresenta os temas e suas respectivas análises legal, doutrinária e jurisprudencial, ratificadas através de tabelas e quadros sinóticos para fixação do conteúdo, além de diversas questões de concursos públicos federais e estaduais com seu respectivo gabarito.

Autor(es)

Ana Paula Liberato - Graduada em Direito pela PUCPR; Mestra em Direito Socioambiental pela PUCPR; doutoranda pela Universidad de la Empresa em Montevideo/Uy; Professora da graduação e pós-graduação da PUCPR; Coordenadora da Especialização em Direito Socioambiental da PUCPR; Professora do curso preparatório para Carreiras Jurídicas do Prof. Luiz Carlos; Professora da Famec; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Ambiental coordenada pelo Prof. Celso Antonio Pacheco Fiorillo; autora de vários artigos na área de Direito Agrário e Ambiental, e das obras: Reforma Agrária Direito Humano Fundamental e Direito Socioambiental em Debate; ex-Professora da Escola da Magistratura Federal; Advogada e Consultora Jurídica na área de Direito Agrário e Ambiental.

Sumário

I - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 13

II - MEIO AMBIENTE, p. 21

1 Conceito, p. 21

2 Bem jurídico ambiental, p. 23

3 Características do meio ambiente, p. 25

4 Espécies de Meio Ambiente, p. 26

a) Natural, p. 28

b) Urbano, p. 29

c) Trabalho, p. 31

d) Cultural, p. 33

5 Direito Ambiental, p. 38

III - PRINCÍPIOS, p. 41

1 Prevenção, p. 42

2 Precaução, p. 44

3 Poluidor-Pagador, p. 47

4 Reparação, p. 50

5 Informação e Notificação, p. 52

6 Obrigatoriedade da Intervenção Estatal, p. 54

7 Participação/Cooperação, p. 55

8 Acesso adequado aos recursos naturais, p. 57

9 Desenvolvimento Sustentável, p. 61

10 Educação Ambiental, p. 62

IV - TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 71

1 Evolução do Direito Contemporâneo, p. 72

2 Criação dos Direitos Coletivos e Difusos, p. 75

3 Atual Concepção dos Interesses Coletivos e Difusos Pela Constituição Federal de 1988, p. 77

V - FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE, p. 81

VI - COMPETÊNCIA AMBIENTAL, p. 87

1 Competência Material, p. 87

2 Competência Legislativa, p. 89

3 Competência Ambiental Administrativa, p. 92

VII - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, p. 95

1 Responsabilidade Civil, p. 95

2 Responsabilidade Administrativa, p. 100

3 Responsabilidade Penal e Crime Ambiental, p. 104

4 Termo de Compromisso e Termo de Ajustamento de Conduta, p. 108

VIII - AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 111

1 Impacto Ambiental, p. 111

2 Estudo de Impacto Ambiental, p. 112

3 Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - Rima, p. 114

4 Licenciamento Ambiental, p. 115

IX - BIODIVERSIDADE, BIOTECNOLOGIA, BIOPROSPECÇÃO, BIOSSEGURANÇA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS, p. 119

1 Biodiversidade e Biotecnologia, p. 119

2 Engenharia Genética, p. 121

3 Organismos Geneticamente Modificados (OGM), p. 122

4 Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), p. 124

5 Meio Ambiente e Consumo, p. 125

6 Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e Código de Defesa do Consumidor, p. 127

X - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 133

1 Regime Jurídico Atual, p. 134

2 Plano de Manejo, p. 141

XI - TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA, p. 143

1 Ação Civil Pública, p. 147

2 Ação Popular, p. 151

3 Mandado de Segurança Coletivo, p. 152

XII - RECURSOS HÍDRICOS, p. 153

XIII - AGROTÓXICOS, p. 157

XIV - ENERGIA NUCLEAR, p. 161

XV - MINERAÇÃO, p. 163

XVI - FAUNA, p. 169

XVII - FLORESTA, p. 177

XVIII - ZONEAMENTO AMBIENTAL, p. 183

QUESTÕES PARA CONCURSOS, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

Ação civil pública, p. 147
Ação popular, p. 151
Agrotóxicos, p. 157
Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 77
Avaliação dos impactos ambientais e licenciamento ambiental, p. 111

B

Bem jurídico ambiental, p. 23
Biodiversidade e biotecnologia, p. 119
Biodiversidade, biotecnologia, bioprospecção, biossegurança e conhecimentos tradicionais associados, p. 119
Bioprospecção, biotecnologia, biodiversidade, biossegurança e conhecimentos tradicionais associados, p. 119
Biossegurança, bioprospecção, biotecnologia, biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados, p. 119
Biotecnologia. Biodiversidade e biotecnologia, p. 119
Biotecnologia, biodiversidade, bioprospecção, biossegurança e conhecimentos tradicionais associados, p. 119

C

CF/88. Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 77
CTNBIO. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), p. 124
Características do meio ambiente, p. 25
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), p. 124
Competência ambiental. Função socioambiental da propriedade, p. 87
Competência ambiental administrativa. Função socioambiental da propriedade, p. 92
Competência legislativa. Função socioambiental da propriedade, p. 89
Competência material. Função socioambiental da propriedade, p. 87
Concurso. Questões para concursos, p. 187
Concurso. Questões para concursos. AGU, p. 204
Concurso. Questões para concursos. Magistratura Estadual, p. 200
Concurso. Questões para concursos. Magistratura Federal, p. 187
Concurso. Questões para concursos. Magistratura Federal. Demais concursos, p. 189
Concurso. Questões para concursos. Ministério Público, p. 196
Concurso. Questões para concursos. Ministério Público RO, p. 192
Concurso. Questões para concursos. PGE Paraná, p. 193
Concurso. Questões para concursos. Petrobrás 2002, p. 201
Concurso. Questões para concursos. Petrobrás 2005, p. 200
Concurso. Questões para concursos. Procuradoria da República, p. 206
Conferência internacional. Principais Conferências internacionais na matéria e suas características, p. 15
Consumidor. Organismos geneticamente modificados (OGMS) e Código de Defesa do Consumidor, p. 127
Consumo. Meio ambiente e consumo, p. 125
Cooperação. Direito ambiental. Princípios. Participação, cooperação, p. 55
Criação dos direitos coletivos e difusos, p. 75
Crime ambiental. Responsabilidade penal e crime ambiental, p. 104

D

Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental. Princípios, p. 61
Direito ambiental, p. 38
Direito ambiental. Bem jurídico ambiental, p. 23
Direito ambiental. Princípios. Acesso adequado aos recursos naturais, p. 57
Direito ambiental. Princípios. Educação ambiental, p. 62
Direito ambiental. Princípios. Informação e notificação, p. 52
Direito ambiental. Princípios. Obrigatoriedade da intervenção estatal, p. 54
Direito ambiental. Princípios. Participação, cooperação, p. 55
Direito ambiental. Princípios. Poluidor-pagador, p. 47
Direito ambiental. Princípios. Precaução, p. 44
Direito ambiental. Princípios. Prevenção, p. 42
Direito ambiental. Princípios. Reparação, p. 50
Direito coletivo e difuso. Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 77
Direito contemporâneo. Evolução. Meio ambiente. Tutela ambiental, p. 72
Direitos coletivo e difuso. Criação dos direitos coletivos e difusos, p. 75

E

Educação ambiental. Direito ambiental. Princípios, p. 62
Energia nuclear, p. 161
Engenharia genética, p. 121
Espécies de meio ambiente, p. 26
Estudo de impacto ambiental, p. 112

F

Fauna, p. 169
Floresta, p. 177
Função socioambiental da propriedade, p. 81

I

Impacto ambiental, p. 111
Impacto ambiental. Avaliação dos impactos ambientais e licenciamento ambiental, p. 111
Impacto ambiental. Estudo de impacto ambiental, p. 112
Informação. Direito ambiental. Princípios. Informação e notificação, p. 52
Intervenção estatal. Direito ambiental. Princípios. Obrigatoriedade da intervenção estatal, p. 54

L

Licenciamento ambiental, p. 115
Licenciamento ambiental. Avaliação dos impactos ambientais e licenciamento ambiental, p. 111
Licenciamento ambiental.Licença de instalação, p. 117
Licenciamento ambiental. Licença de operação, p. 118
Licenciamento ambiental. Licença prévia, p. 117

M

Mandado de segurança coletivo, p. 152
Meio ambiente, p. 21
Meio ambiente. Características, p. 25
Meio ambiente. Conceito, p. 21
Meio ambiente. Espécies, p. 26
Meio ambiente. Espécies. Cultural, p. 33
Meio ambiente. Espécies.Cultural. Tombamento, p. 35
Meio ambiente. Espécies. Natural, p. 28
Meio ambiente. Espécies. Trabalho, p. 31
Meio ambiente. Espécies. Urbano, p. 29
Meio ambiente. Espécies. Urbano. Estatuto da Cidade, p. 29
Meio ambiente. Principais Conferências internacionais na matéria e suas características, p. 15
Meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente, p. 13
Meio ambiente. Tutela constitucional. Evolução do direito contemporâneo, p. 72
Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente, p. 71
Meio ambiente e consumo, p. 125
Mineração, p. 163

N

Notificação. Direito ambiental. Princípios. Informação e notificação, p. 52

O

OGM. Organismos geneticamente modificados (OGM), p. 122
OGMs. Organismos geneticamente modificados (OGMS) e Código de Defesa do Consumidor, p. 127
Organismos geneticamente modificados (OGMS) e Código de Defesa do Consumidor, p. 127

P

Participação. Direito ambiental. Princípios. Participação/cooperação, p. 55
Poluidor-pagador. Direito ambiental. Princípios, p. 47
Prevenção. Direito ambiental. Princípios, p. 42
Principais Conferências internacionais na matéria e suas características, p. 15
Princípios, p. 41
Propriedade. Função socioambiental da propriedade, p. 81
Proteção internacional do meio ambiente, p. 13

Q

Questões para concursos, p. 187

R

RIMA. Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA, p. 114
Recurso natural. Uso adequado. Direito ambiental. Princípios. Acesso adequado aos recursos naturais, p. 57
Recursos hídricos, p. 153
Referências, p. 207
Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA, p. 114
Reparação. Direito ambiental. Princípios, p. 50
Responsabilidade administrativa, p. 100
Responsabilidade ambiental, p. 95
Responsabilidade penal e crime ambiental, p. 104