Direito e Desenvolvimento - Uma Abordagem a partir das Perspectivas de Liberdade e Capacitação

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 - POSSIBILIDADES E DETERMINAÇÕES ABRANGENTES DO CONCEITO DO DESENVOLVIMENTO, p. 31

1.1 Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência, p. 32

1.2 As ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34

1.3 O Mercantilismo e o desenvolvimento, p. 35

1.4 A afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do liberalismo, p. 39

1.4.1 A Escola Fisiocrata, p. 39

1.4.2 Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações, p. 42

1.4.3 Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48

1.4.4 O Estado e o juízo individual, p. 51

1.4.5 A divisão do trabalho e a reunião de esforços, p. 54

1.4.6 Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62

1.5 Economia, ética e comportamento individual, p. 66

1.6 Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68

1.7 O século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal, p. 72

1.8 A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75

1.9 O pensamento neoliberal e as políticas de ajuste, p. 81

Capítulo 2 - DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE A PARTIR DA SUPRESSÃO DE PRIVAÇÕES PESSOAIS, p. 87

2.1 Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen, p. 89

2.1.1 Desenvolvimento e privação de capacidades, p. 89

2.1.2 Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados, p. 96

2.1.3 Desenvolvimento e participação democrática, p. 98

2.1.4 Desenvolvimento e ética comportamental, p. 101

2.1.5 Desenvolvimento humano: avaliação essencial do conceito de desenvolvimento, p. 103

2.2 A promoção do desenvolvimento e o comércio internacional, p. 110

2.2.1 Considerações sobre o sistema multilateral do comércio, p. 112

2.2.2 Sobre o tratamento especial e diferenciado, p. 120

2.2.3 Desenvolvimento e propriedade intelectual, p. 125

2.2.4 Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio, p. 129

2.3 Desenvolvimento e meio ambiente, p. 137

2.3.1 A vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139

2.3.2 Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141

2.3.3 Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148

2.3.4 Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152

Capítulo 3 - A RECEPÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO NA ORDEM NORMATIVA INTERNACIONAL A PARTIR DAS INICIATIVAS DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 159

3.1 A Nova Ordem Econômica Internacional, p. 160

3.2 Desenvolvimento e Direito a partir da construção do Direito Internacional do Desenvolvimento, p. 164

3.2.1 O princípio da igualdade soberana, p. 170

3.2.2 O princípio da dualidade de normas, p. 174

3.2.3 O princípio da assistência, p. 178

3.3 Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182

3.3.1 A Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 como marco na evolução normativa, p. 192

3.3.2 O reconhecimento definitivo: a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, p. 202

3.3.3 Os Objetivos do Milênio e a questão do desenvolvimento, p. 205

3.4 A força normativa das Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, p. 208

Capítulo 4 - DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO: CONSEQUÊNCIAS DESTA IDENTIFICAÇÃO, p. 219

4.1 Antecedentes históricos dos direitos humanos, p. 219

4.2 Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228

4.3 A afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, p. 236

4.4 O enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos, p. 240

4.5 A atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento, p. 244

4.5.1 A dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento, p. 246

4.5.2 A dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento, p. 248

4.5.3 A dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo, p. 249

4.6 Direito ao desenvolvimento e contraprestação de direitos, p. 252

4.6.1 Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito, p. 253

4.6.2 Estratégias de efetivação do direito ao desenvolvimento, p. 256

4.7 A promoção do direito ao desenvolvimento como compromisso internacional, p. 258

CONCLUSÃO, p. 265

REFERÊNCIAS, p. 273

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
• Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148
• Adam Smith. Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações, p. 42
• Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
• Afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, p. 236
• Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62
• Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência, p. 32
• Amartya Sen. Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen, p. 89
• América Latina. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75
• Antecedentes históricos dos direitos humanos, p. 219
• Antiguidade romana. Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34
• Assistência. Princípio, p. 178
• Atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento, p. 244
• Auto interesse. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48

B

• Bem-estar coletivo. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
• Benefício público. Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações, p. 42

C

• Capacidade individual. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
• Caribe. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75
• Cenário econômico internacional. Alterações: do colonialismo à interdependência, p. 32
• Coletividade. Dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento, p. 246
• Coletividade. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
• Colonialismo. Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência, p. 32
• Comércio internacional. Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148
• Comércio internacional. Considerações sobre o sistema multilateral do comércio, p. 112
• Comércio internacional. Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio, p. 129
• Comércio internacional. Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152
• Comércio internacional. Promoção do desenvolvimento e o comércio internacional, p. 110
• Comércio internacional. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
• Comércio internacional. Sobre o tratamento especial e diferenciado, p. 120
• Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75
• Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen, p. 89
• Comportamento individual. Economia, ética e comportamento individual, p. 66
• Compromisso internacional. Promoção do direito ao desenvolvimento como compromisso internacional, p. 258
• Conceito. Desenvolvimento humano: avaliação essencial do conceito de desenvolvimento, p. 103
• Conceito. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141
• Conceito. Possibilidades e determinações abrangentes do conceito do desenvolvimento, p. 31
• Conclusão, p. 265
• Considerações sobre o sistema multilateral do comércio, p. 112
• Contraprestação de direitos. Direito ao desenvolvimento e contraprestação de direitos, p. 252
• Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio, p. 129
• Crise de 1929. Século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal, p. 72

D

• Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993. Reconhecimento definitivo, p. 202
• Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 como marco na evolução normativa, p. 192
• Democracia. Desenvolvimento e participação democrática, p. 98
• Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182
• Desenvolvimento como liberdade a partir da supressão de privações pessoais, p. 87
• Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados, p. 96
• Desenvolvimento e Direito a partir da construção do Direito Internacional do Desenvolvimento, p. 164
• Desenvolvimento e ética comportamental, p. 101
• Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152
• Desenvolvimento emeio ambiente, p. 137
• Desenvolvimento e mercantilismo, p. 35
• Desenvolvimento e participação democrática, p. 98
• Desenvolvimento e privação de capacidades, p. 89
• Desenvolvimento e propriedade intelectual, p. 125
• Desenvolvimento humano: avaliação essencial do conceito de desenvolvimento, p. 103
• Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141
• Desenvolvimento. Afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, p. 236
• Desenvolvimento. Atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento, p. 244
• Desenvolvimento. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e a questão do desenvolvimento, p. 75
• Desenvolvimento. Componentes do desenvolvimento segundo Amartya Sen, p. 89
• Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito, p. 253
• Desenvolvimento. Enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos, p. 240
• Desenvolvimento. Objetivos do Milênio e a questão do desenvolvimento, p. 205
• Desenvolvimento. Possibilidades e determinações abrangentes do conceito do desenvolvimento, p. 31
• Desenvolvimento. Promoção do desenvolvimento e o comércio internacional, p. 110
• Desenvolvimento. Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas, p. 159
• Desenvolvimento. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
• Desenvolvimento. Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139
• Dever imperfeito. Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito, p. 253
• Dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento, p. 246
• Dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento, p. 248
• Dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo, p. 249
• Direito ao desenvolvimento como compromisso internacional. Promoção, p. 258
• Direito ao desenvolvimento como dever imperfeito, p. 253
• Direito ao desenvolvimento como direito humano: consequências desta identificação, p. 219
• Direito ao desenvolvimento como um direito humano. Afirmação, p. 236
• Direito ao desenvolvimento e contraprestação de direitos, p. 252
• Direito ao desenvolvimento. Atribuição da titularidade do direito ao desenvolvimento, p. 244
• Direito ao desenvolvimento. Dimensão exclusivamente coletiva do direito ao desenvolvimento, p. 246
• Direito ao desenvolvimento. Dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento, p. 248
• Direito ao desenvolvimento. Dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo, p. 249
• Direito ao desenvolvimento. Estratégias de efetivação do direito ao desenvolvimento, p. 256
• Direito Internacional do Desenvolvimento. Desenvolvimento e Direito a partir da construção do Direito Internacional do Desenvolvimento, p. 164
• Direito individual e coletivo. Dimensão mista: direito ao desenvolvimento como direito individual e coletivo, p. 249
• Direito. Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182
• Direito. Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139
• Direitos humanos. Afirmação do direito ao desenvolvimento como um direito humano, p. 236
• Direitos humanos. Antecedentes históricos dos direitos humanos, p. 219
• Direitos humanos. Direito ao desenvolvimento como direito humano: consequências desta identificação, p. 219
• Direitos humanos. Enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos, p. 240
• Direitos humanos. Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228
• Divisão do trabalho e a reunião de esforços, p. 54
• Dualidade de normas. Princípio, p. 174

E

• Economia, ética e comportamento individual, p. 66
• Efetivação do direito ao desenvolvimento. Estratégias, p. 256
• Enquadramento do direito ao desenvolvimento nas dimensões de direitos humanos, p. 240
• Escola Fisiocrata. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
• Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do liberalismo, p. 42
• Estado e o juízo individual, p. 51
• Estratégias de efetivação do direito ao desenvolvimento, p. 256
• Ética comportamental e desenvolvimento, p. 101
• Ética. Economia, ética e comportamento individual, p. 66
• Ética. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
• Evolução normativa. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 como marco na evolução normativa, p. 192
• Exclusão ambiental. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141
• Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228

F

• Força normativa das Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, p. 208

H

• Histórico. Antecedentes históricos dos direitos humanos, p. 219

I

• Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34
• Igualdade soberana. Princípio, p. 170
• Individualidade. Dimensão exclusivamente individual do direito ao desenvolvimento, p. 248
• Individualismo. Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34
• Indivíduo. Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62
• Interdependência. Alterações do cenário econômico internacional: do colonialismo à interdependência, p. 32
• Intervenção. Ideias econômicas na Antiguidade romana: intervenção e individualismo, p. 34
• Introdução, p. 23

J

• Juízo individual e Estado, p. 51
• Justiça. Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62

L

• Liberdade. Desenvolvimento como liberdade a partir da supressão de privações pessoais, p. 87
• Liberalismo. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
• Liberdade de acesso. Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados, p. 96
• Liberdade. Afirmação da liberdade e das capacidades individuais: a ascensão do Liberalismo, p. 39
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 21

M

• Marx. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
• Meio ambiente e desenvolvimento, p. 137
• Meio ambiente. Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148
• Meio ambiente. Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152
• Meio ambiente. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141
• Meio ambiente. Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139
• Mercado. Acesso ao mercado, comércio internacional e meio ambiente, p. 148
• Mercado. Desenvolvimento como liberdade de acesso aos mercados, p. 96
• Mercantilismo e desenvolvimento, p. 35
• Modelo liberal. Século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal, p. 72
• Motivação individual. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48

N

• Nações Unidas. Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182
• Nações Unidas. Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas, p. 159
• Nações Unidas. Força normativa das Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, p. 208
• Neoliberalismo. Pensamento neoliberal e as políticas de ajuste, p. 81
• Nova Ordem Econômica Internacional, p. 160

O

• Objetivos do Milênio e a questão do desenvolvimento, p. 205
• Obrigação internacional. Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228
• OMC. Sobre o tratamento especial e diferenciado, p. 120
• Ordem Econômica Internacional, p. 160
• Ordem normativa internacional. Desenvolvimento como direito: previsão na ordem normativa internacional no âmbito das Nações Unidas, p. 182
• Ordem normativa internacional. Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas, p. 159
• Organização Mundial do Comércio. Desenvolvimento e meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 152

P

• Pactos de 1966. Exigibilidade dos direitos humanos como obrigações internacionais: a sistemática dos Pactos de 1966, p. 228
• Participação democrática e desenvolvimento, p. 98
• Pensamento neoliberal e as políticas de ajuste, p. 81
• Política de ajuste. Pensamento neoliberal e as políticas de ajuste, p. 81
• Possibilidades e determinações abrangentes do conceito do desenvolvimento, p. 31
• Princípio da assistência, p. 178
• Princípio da dualidade de normas, p. 174
• Princípio da igualdade soberana, p. 170
• Privações pessoais. Desenvolvimento como liberdade a partir da supressão de privações pessoais, p. 87
• Privação de capacidades e desenvolvimento, p. 89
• Promoção do desenvolvimento e o comércio internacional, p. 110
• Promoção do direito ao desenvolvimento como compromisso internacional, p. 258
• Propriedade intelectual e desenvolvimento, p. 125

R

• Recepção do desenvolvimento como um direito na ordem normativa internacional a partir das iniciativas das Nações Unidas, p. 159
• Reconhecimento definitivo: a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, p. 202
• Referências, p. 273
• Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas. Força normativa, p. 208
• Retidão. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
• Reunião de esforços. Divisão do trabalho e a reunião de esforços, p. 54
• Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
• Riqueza das nações. Além do indivíduo: a importância das instituições de justiça na promoção da riqueza das nações, p. 62
• Riqueza das nações. Esforços privados, benefícios públicos: Adam Smith e as causas da riqueza das nações, p. 42

S

• Século XX: a Crise de 1929 e a substituição do modelo liberal, p. 72
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 21
• Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
• Sistema multilateral de comércio. Cooperação internacional junto ao sistema multilateral de comércio, p. 129
• Sistema multilateral do comércio. Considerações, p. 112
• Solidariedade. Simpatia, auto interesse e retidão: solidariedade, motivação individual e ética como determinantes do bem-estar coletivo, p. 48
• Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável: da determinação conceitual à exclusão ambiental, p. 141

T

• Trabalho. Divisão do trabalho e a reunião de esforços, p. 54
• Trabalho. Ricardo e Marx: comércio internacional, trabalho e superação como alicerces do desenvolvimento, p. 68
• Tratamento especial e diferenciado, p. 120

V

• Vinculação entre direito ao desenvolvimento e meio ambiente, p. 139