Recuperação Judicial como Mecanismo de Tutela dos Interesses Coletivos, A - Da Visão Privatista para a Responsabilidade Socioeconômica Empresarial

Felipe Barbi Scavazzini

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Barbi Scavazzini

ISBN v. impressa: 978652631000-7

ISBN v. digital: 978652630950-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 166grs.

Número de páginas: 134

Publicado em: 21/03/2024

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

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Sinopse

A recuperação judicial, dentro do campo do Direito Empresarial, é vista como um processo privatista, assemelhando-se a um contrato entre devedores e credores em uma reorganização coletiva. É evidente, contudo, que essa dinâmica afeta a sociedade, abrangendo também aspectos coletivos e públicos, incluindo diversos órgãos e o próprio mercado, que está intimamente ligado às políticas públicas. Portanto, apesar de ser uma negociação entre devedor e credores, a Recuperação Judicial envolve interesses diversos, com vários atores que competem além do âmbito concursal.

Na medida em que o processo de recuperação judicial envolve interesses coletivos, isto é, não apenas dos credores concursais, mas também de todos os stakeholders que interagem com a empresa, bem como a sociedade, a recuperação judicial deve ser vista também à luz dos elementos que caracterizam os direitos coletivos e o processo estrutural. Por isso, uma abordagem estritamente privatista é limitada e não reflete a realidade complexa das recuperações judiciais e, principalmente, a aplicação e interpretação da Lei 11.101/2005. 

É neste contexto que a obra analisa a evolução dos direitos coletivos e o processo estrutural, propondo a recuperação judicial como forma de implementação de políticas públicas e formatação do mercado, desdobrando-se, em seguida, para análise do instituto e do microssistema da recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa como instrumento de defesa dos interesses da empresa, dos stakeholders e da sociedade. Por fim, o autor apresenta a recuperação judicial como um processo estrutural, discutindo também as possibilidades de aprimoramento para proteger a eficácia do instituto, os grupos de interesse envolvidos e, sobretudo, garantir o apego social da lei.

Autor(es)

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

Administrador Judicial e Advogado com atuação em Direito Empresarial. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2022). Professor convidado de cursos de pós-graduação. Atual Presidente da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP – Ribeirão Preto. Autor de artigos sobre Direito Empresarial e Recuperação de Empresas publicados em revistas jurídicas científicas.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS, p. 21

1.1 A EVOLUÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS METAINDIIDUAIS: INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 21

1.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS, p. 34

1.3 A JUDICIALIZAÇÃO DE INTERESSES COLETIVOS: O PROCESSO ESTRUTURAL, p. 40

2 A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA EMPRESA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 49

2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DA EMPRESA NO BRASIL, p. 49

2.2 A RESPONSABILIDADE SOCIOECONÔMICA EMPRESARIAL E INTERESSES COLETIVOS: O PARADIGMA DA NOVA EMPRESARIALIDADE, p. 58

2.3 OS LIMITES DA TEORIA DA EMPRESA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 65

3 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MECANISMO DE TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS, p. 79

3.1 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS DOS CREDORES, p. 79

3.2 A EVOLUÇÃO DOS INTERESSES TUTELADOS NOS INSTITUTOS CONCURSAIS, p. 82

3.3 A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA COMO EIXO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 90

3.4 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM PERSPECTIVA, p. 98

CONCLUSÃO, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
  • Ação governamental. Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos, p. 34

C

  • Conclusão, p. 115
  • Contribuição da teoria empresa para as políticas públicas, p. 49
  • Credor. Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores, p. 79

D

  • Direitos individuais homogêneos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
  • Direitos metaindividuais. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
  • Direitos. Tutela coletiva dos direitos, p. 21

E

  • Empresa. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
  • Empresarialidade. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58
  • Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
  • Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais, p. 82
  • Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil, p. 49

H

  • Histórico. Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil, p. 49

I

  • Instituto concursal. Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais, p. 82
  • Interesse coletiva. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58
  • Interesse tutelado. Evolução dos interesses tutelados nos institutos concursais, p. 82
  • Interesses coletivos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
  • Interesses coletivos. Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural, p. 40
  • Interesses coletivos. Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos, p. 34
  • Interesses difusos. Evolução da tutela dos direitos metaindividuais: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 21
  • Introdução, p. 17

J

  • Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural, p. 40

L

  • Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial, p. 65
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

P

  • Políticas públicas enquanto ação governamental para efetivação dos interesses coletivos, p. 34
  • Políticas públicas. Contribuição da teoria da empresa para as políticas públicas, p. 49
  • Políticas públicas. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
  • Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
  • Processo estrutural.Judicialização de interesses coletivos: o processo estrutural, p. 40

R

  • Recuperação judicial como mecanismo de tutela dos interesses coletivos, p. 79
  • Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores, p. 79
  • Recuperação judicial em perspectiva, p. 98
  • Recuperação judicial. Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial, p. 65
  • Recuperação judicial. Preservação da empresa como eixo das políticas públicas de recuperação judicial, p. 90
  • Referências, p. 119
  • Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
  • Socioeconômica. Responsabilidade socioeconômica empresarial e interesses coletivos: o paradigma da nova empresarialidade, p. 58

T

  • Teoria da empresa. Contribuição da teoria da empresa para as políticas públicas, p. 49
  • Teoria da Empresa. Evolução histórica da teoria da empresa no Brasil, p. 49
  • Teoria da empresa. Limites da teoria da empresa e a recuperação judicial, p. 65
  • Tutela coletiva dos direitos, p. 21
  • Tutela dos interesses coletivos. Recuperação judicial como mecanismo de tutela dos interesses coletivos, p. 79
  • Tutela dos interesses coletivos. Recuperação judicial como tutela dos interesses coletivos dos credores, p. 79

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