Capa do livro: Ação de Inventário e Partilha - Ações de Família - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 14.195/2021 - 3ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

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Ação de Inventário e Partilha - Ações de Família - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 14.195/2021

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853629564-0

ISBN v. digital: 978853629806-1

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 377grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 31/03/2022

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria ao Ação de Inventário e Partilha, de grande interesse para os operadores do direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

O Autor.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 15

1 Inventário e Partilha Judicial, p. 17

2 Inventário Negativo, p. 19

3 Inventário e Partilha Extrajudiciais, p. 23

4 Assistência em Juízo por Advogado ou Defensor Público, p. 25

5 Assistência Judiciária e Justiça Gratuita, p. 27

6 Prazo para Instauração do Inventário, p. 29

7 Questões Decidíveis no Inventário, p. 35

8 Administrador Provisório do Espólio, p. 39

9 Atribuições do Administrador Provisório, p. 43

10 Legitimidade para Requerer o Inventário, p. 47

11 Legitimidade Concorrente, p. 49

12 Legitimação para Ser Inventariante, p. 59

13 Compromisso de Inventariante, p. 65

14 Incumbências do Inventariante, p. 67

15 Outras Incumbências do Inventariante, p. 75

16 Primeiras Declarações do Inventariante, p. 79

17 Sonegação de Bens Pelo Inventariante, p. 89

18 Remoção do Inventariante, p. 91

19 Procedimento na Remoção do Inventariante, p. 97

20 Citação no Inventário e Partilha, p. 103

21 Manifestação Sobre as Primeiras Declarações, p. 107

22 Retificação das Primeiras Declarações, p. 111

23 Ainda a Remoção do Inventariante, p. 113

24 Disputa sobre a Qualidade de Herdeiro, p. 115

25 Preterição de Herdeiro no Inventário, p. 119

26 Informação de Valores pela Fazenda Pública, p. 123

27 Avaliação dos Bens do Espólio, p. 125

28 Balanço do Estabelecimento e Apuração de Haveres, p. 127

29 Dispensa de Avaliação e Concordância Parcial, p. 129

30 Bens Situados Fora da Comarca, p. 133

31 Dispensa de Avaliação, p. 135

32 Valores dos Bens Declarados pela Fazenda Pública, p. 139

33 Laudo de Avaliação e Manifestação das Partes, p. 141

34 Impugnação da Avaliação e Decisão Judicial de Plano, p. 143

35 Procedência da Impugnação e Retificação da Avaliação, p. 145

36 Últimas Declarações do Inventariante, p. 147

37 Cálculo do Tributo, p. 149

38 Procedimento sobre o Cálculo do Tributo, p. 153

39 Colação de Bens, p. 155

40 Herdeiro Renunciante e Herdeiro Excluído, p. 159

41 Negativa de Recebimento de Bens ou de Colacionar, p. 163

42 Pagamento das Dívidas do Espólio, p. 167

43 Remessa do Credor às Vias Ordinárias, p. 173

44 Reserva de Bens para Pagamento do Credor, p. 175

45 Pagamento de Dívida não Vencida, p. 177

46 Manifestação do Legatário Sobre as Dívidas do Espólio, p. 179

47 Nomeação à Penhora de Bens do Espólio, p. 181

48 Pedido de Quinhão e Deliberação de Partilha, p. 183

49 Direito de Usar e Fruir Bens do Espólio, p. 187

50 Regras Observáveis na Partilha, p. 189

51 Bens Insuscetíveis de Divisão Cômoda, p. 191

52 Quinhão de Nascituro, p. 193

53 Esboço de Partilha, p. 195

54 Lançamento da Partilha nos Autos, p. 199

55 Auto de Orçamento e Folha de Pagamento, p. 203

56 Julgamento da Partilha, p. 205

57 Formal de Partilha, p. 209

58 Certidão de Pagamento de Quinhão, p. 213

59 Emenda da Partilha, p. 215

60 Ação Anulatória de Partilha Amigável, p. 219

61 Prazo para Anular a Partilha, p. 223

62 Ação Rescisória de Partilha, p. 227

63 Tutela Provisória no Inventário, p. 231

64 Sobrepartilha de Bens no Inventário, p. 237

65 Processo na Sobrepartilha, p. 243

66 Curador Especial, p. 245

67 Cumulação de Inventários, p. 249

FLUXOGRAMAS, p. 254

Inventário Solene (arts. 610 a 638), p. 256

Partilha Judicial (arts. 647 a 658), p. 259

PARTE PRÁTICA - INVENTÁRIO SOLENE E PARTILHA, p. 261

Petição Inicial, p. 263

Decisão Inicial, p. 264

Termo de Compromisso de Inventariante, p. 265

Primeiras Declarações do Inventariante, p. 266

Citação dos Interessados e Intimação da Fazenda Pública, p. 267

Manifestação dos Herdeiros, p. 268

Manifestação da Fazenda Pública, p. 269

Decisão Sobre Discordância da Fazenda Pública, p. 270

Manifestação da Inventariante, p. 271

Manifestação dos Herdeiros, p. 272

Decisão de Avaliação do Imóvel, p. 273

Auto de Avaliação do Imóvel, p. 274

Decisão Sobre o Auto de Avaliação do Imóvel, p. 275

Manifestação Sobre a Avaliação do Imóvel, p. 276

Manifestação da Fazenda Pública Sobre a Avaliação do Imóvel, p. 277

Vista para as Últimas Declarações, p. 278

Últimas Declarações do Inventariante, p. 279

Decisão Sobre o Cálculo do Imposto, p. 280

Cálculo do Imposto, p. 281

Decisão de Vista Sobre o Cálculo do Imposto, p. 282

Manifestação das Partes Sobre o Cálculo do Imposto, p. 283

Manifestação da Fazenda Pública Sobre o Cálculo do Imposto, p. 284

Sentença Sobre o Cálculo do Imposto, p. 285

Pagamento do Imposto Causa Mortis e Pedido de Quinhão, p. 286

Esboço do Formal de Partilha, p. 287

Manifestação das Partes Sobre o Esboço do Formal de Partilha, p. 288

Auto de Partilha, p. 289

Julgamento da Partilha, p. 291

Trânsito em Julgado da Sentença de Partilha, p. 292

Formal de Partilha, p. 293

REFERÊNCIAS, p. 295

Índice alfabético

A

Ação anulatória de partilha amigável, p. 219
Ação rescisória de partilha, p. 227
Advogado. Assistência em juízo por advogado ou defensor público, p. 25
Apuração de haveres. Balanço do estabelecimento e apuração de haveres, p. 127
Assistência em juízo por advogado ou defensor público, p. 25
Assistência judiciária e justiça gratuita, p. 27
Auto de avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática, p. 274
Auto de orçamento e folha de pagamento, p. 203
Auto de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 289
Avaliação dos bens do espólio, p. 125
Avaliação. Dispensa de avaliação, p. 135
Avaliação. Dispensa de avaliação e concordância parcial, p. 129
Avaliação. Impugnação da avaliação e decisão judicial de plano, p. 143
Avaliação. Laudo de avaliação e manifestação das partes, p. 141
Avaliação. Procedência da impugnação e retificação da avaliação, p. 145

B

Balanço do estabelecimento e apuração de haveres, p. 127
Bens insuscetíveis de divisão cômoda, p. 191
Bens situados fora da comarca, p. 133

C

Cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 281
Cálculo do tributo, p. 149
Certidão de pagamento de quinhão, p. 213
Citação dos interessados e intimação da fazenda pública. Inventário solene e partilha. Prática, p. 267
Citação no inventário e partilha, p. 103
Colação de bens, p. 155
Colacionar. Negativa de recebimento de bens ou de colacionar, p. 163
Concordância parcial. Dispensa de avaliação e concordância parcial, p. 129
Cumulação de inventários, p. 249
Curador especial, p. 245

D

Decisão de avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática, p. 273
Decisão de vista sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 282
Decisão inicial. Inventário solene e partilha. Prática, p. 264
Decisão judicial. Impugnação da avaliação e decisão judicial de plano, p. 143
Decisão sobre discordância da fazenda pública. Inventário solene e partilha. Prática, p. 270
Decisão sobre o auto de avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática, p. 275
Decisão sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 280
Defensor público. Assistência em juízo por advogado ou defensor público, p. 25
Dispensa de avaliação e concordância parcial, p. 129
Disputa sobre a qualidade de herdeiro, p. 115
Divisão. Bens insuscetíveis de divisão cômoda, p. 191

E

Emenda da partilha, p. 215
Esboço do formal de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 287
Espólio. Avaliação dos bens do espólio, p. 125
Espólio. Direito de usar e fruir bens do espólio, p. 187
Espólio. Manifestação do legatário sobre as dívidas do espólio, p. 179
Espólio. Nomeação à penhora de bens do espólio, p. 181
Espólio. Remessa do credor às vias ordinárias, p. 173

F

Fazenda Pública. Informação de valores pela fazenda pública, p. 123
Fazenda Pública. Valores dos bens declarados pela Fazenda Pública, p. 139
Fluxograma. Inventário Solene (Arts. 610 a 638), p. 256
Fluxograma. Partilha Judicial (Arts. 647 a 658), p. 259
Folha de pagamento. Auto de orçamento e folha de pagamento, p. 203
Formal de partilha, p. 209
Formal de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 293

H

Herdeiro renunciante e herdeiro excluído, p. 159
Herdeiro. Disputa sobre a qualidade de herdeiro, p. 115
Herdeiro. Preterição de herdeiro no inventário, p. 119

I

Impugnação da avaliação e decisão judicial de plano, p. 143
Impugnação. Procedência da impugnação e retificação da avaliação, p. 145
Informação de valores pela fazenda pública, p. 123
Inventariante. Ainda a remoção do inventariante, p. 113
Inventariante. Compromisso de inventariante, p. 65
Inventariante. Incumbências do inventariante, p. 67
Inventariante. Legitimação para ser inventariante, p. 59
Inventariante. Outras incumbências do inventariante, p. 75
Inventariante. Primeiras declarações do inventariante, p. 79
Inventariante. Procedimento na remoção do inventariante, p. 97
Inventariante. Remoção do inventariante, p. 91
Inventariante. Sonegação de bens pelo inventariante, p. 89
Inventariante. Últimas declarações do inventariante, p. 147
Inventário e partilha extrajudiciais, p. 23
Inventário e partilha judicial, p. 17
Inventário negativo, p. 19
Inventário solene e partilha. Prática. Auto de avaliação do imóvel, p. 274
Inventário solene e partilha. Prática. Auto de partilha, p. 289
Inventário solene e partilha. Prática. Cálculo do imposto, p. 281
Inventário solene e partilha. Prática. Citação dos interessados e intimação da fazenda pública, p. 267
Inventário solene e partilha. Prática. Decisão de avaliação do imóvel, p. 273
Inventário solene e partilha. Prática. Decisão de vista sobre o cálculo do imposto, p. 282
Inventário solene e partilha. Prática. Decisão inicial, p. 264
Inventário solene e partilha. Prática. Decisão sobre discordância da fazenda pública, p. 270
Inventário solene e partilha. Prática. Decisão sobre o auto de avaliação do imóvel, p. 275
Inventário solene e partilha. Prática. Decisão sobre o cálculo do imposto, p. 280
Inventário solene e partilha. Prática. Esboço do formal de partilha, p. 287
Inventário solene e partilha. Prática. Formal de partilha, p. 293
Inventário solene e partilha. Prática. Julgamento da partilha, p. 291
Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da fazenda pública, p. 269
Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da fazenda pública sobre a avaliação do imóvel, p. 277
Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da fazenda pública sobre o cálculo do imposto, p. 284
Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da inventariante, p. 271
Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação das partes sobre o cálculo do imposto, p. 283
Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação das partes sobre o esboço do formal de partilha, p. 288
Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação dos herdeiros, p. 268
Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação dos herdeiros, p. 272
Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação sobre a avaliação do imóvel, p. 276
Inventário solene e partilha. Prática. Pagamento do imposto «causa mortis» e pedido de quinhão, p. 286
Inventário solene e partilha. Prática. Petição inicial, p. 263
Inventário solene e partilha. Prática. Primeiras declarações do inventariante, p. 266
Inventário solene e partilha. Prática. Sentença sobre o cálculo do imposto, p. 285
Inventário solene e partilha. Prática. Termo de compromisso de inventariante, p. 265
Inventário solene e partilha. Prática. Trânsito em julgado da sentença de partilha, p. 292
Inventário solene e partilha. Prática. Últimas declarações do inventariante, p. 279
Inventário solene e partilha. Prática. Vista para as últimas declarações, p. 278
Inventário. Administrador provisório do espólio, p. 39
Inventário. Atribuições do administrador provisório, p. 43
Inventário. Citação no inventário e partilha, p. 103
Inventário. Cumulação de inventários, p. 249
Inventário. Legitimidade para requerer o inventário, p. 47
Inventário. Prazo para instauração do inventário, p. 29
Inventário. Preterição de herdeiro no inventário, p. 119
Inventário. Questões decidíveis no inventário, p. 35
Inventário. Tutela provisória no inventário, p. 231

J

Julgamento da partilha, p. 205
Julgamento da partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 291
Justiça gratuita. Assistência judiciária e justiça gratuita, p. 27

L

Laudo de avaliação e manifestação das partes, p. 141
Legitimação para ser inventariante, p. 59
Legitimidade concorrente, p. 49
Legitimidade para requerer o inventário, p. 47

M

Manifestação da fazenda pública sobre a avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática, p. 277
Manifestação da fazenda pública sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 284
Manifestação da fazenda pública. Inventário solene e partilha. Prática, p. 269
Manifestação da inventariante. Inventário solene e partilha. Prática, p. 271
Manifestação das partes sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 283
Manifestação das partes sobre o esboço do formal de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 288
Manifestação dos herdeiros. Inventário solene e partilha. Prática, p. 268
Manifestação dos herdeiros. Inventário solene e partilha. Prática, p. 272
Manifestação sobre a avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática, p. 276
Manifestação sobre as primeiras declarações, p. 107

N

Nascituro. Quinhão de nascituro, p. 193
Negativa de recebimento de bens ou de colacionar, p. 163

P

Pagamento das dívidas do espólio, p. 167
Pagamento das dívidas do espólio, p. 167
Pagamento de dívida não vencida, p. 177
Pagamento do imposto «causa mortis» e pedido de quinhão. Inventário solene e partilha. Prática, p. 286
Partilha amigável. Ação anulatória de partilha amigável, p. 219
Partilha extrajudicial. Inventário e partilha extrajudiciais, p. 23
Partilha judicial. Inventário e partilha judicial, p. 17
Partilha. Ação rescisória de partilha, p. 227
Partilha. Citação no inventário e partilha, p. 103
Partilha. Emenda da partilha, p. 215
Partilha. Esboço de partilha, p. 195
Partilha. Formal de partilha, p. 209
Partilha. Julgamento da partilha, p. 205
Partilha. Lançamento da partilha nos autos, p. 199
Partilha. Pedido de quinhão e deliberação de partilha, p. 183
Partilha. Prazo para anular a partilha, p. 223
Partilha. Regras observáveis na partilha, p. 189
Petição inicial. Inventário solene e partilha. Prática, p. 263
Prazo para anular a partilha, p. 223
Prazo para instauração do inventário, p. 29
Preterição de herdeiro no inventário, p. 119
Primeiras declarações do inventariante. Inventário solene e partilha. Prática, p. 266
Primeiras declarações. Manifestação sobre as primeiras declarações, p. 107
Primeiras declarações. Retificação das primeiras declarações, p. 111
Procedência da impugnação e retificação da avaliação, p. 145
Procedimento sobre o cálculo do tributo, p. 153

Q

Quinhão de nascituro, p. 193
Quinhão. Certidão de pagamento de quinhão, p. 213

R

Referências, p. 295
Remoção do inventariante, p. 91
Reserva de bens para pagamento do credor, p. 175
Retificação das primeiras declarações, p. 111

S

Sentença sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 285
Sobrepartilha de bens no inventário, p. 237
Sobrepartilha. Processo na sobrepartilha, p. 243
Sonegação de bens pelo inventariante, p. 89

T

Termo de compromisso de inventariante. Inventário solene e partilha. Prática, p. 265
Trânsito em julgado da sentença de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 292
Tributo. Cálculo do tributo, p. 149
Tributo. Procedimento sobre o cálculo do tributo, p. 153
Tutela provisória no inventário, p. 231