Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso Representativo de Controvérsia - Legitimidade do IRDR pelos Precedentes

Danilo Rinaldi dos Santos Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Danilo Rinaldi dos Santos Júnior

ISBN v. impressa: 978655605508-4

ISBN v. digital: 978655605674-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 10/05/2021

Área(s): Direito - Processual Civil; Internacional

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Sinopse

A presente obra é fruto de pesquisa realizada para aprovação em banca de mestrado, e agora, atualizada à luz da jurisprudência, é publicada em sua versão comercial, enfrentando as principais questões processuais decorrentes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

O IRDR é cabível quando identificada efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, decorrente da existência de decisões conflitantes. O IRDR demanda a necessidade de análise minuciosa da efetividade dessas decisões e presteza temporal na sistemática processual civil do ordenamento jurídico brasileiro.

Com a aproximação do sistema da common law do CPC/2015, a pesquisa realizada buscou respostas para demonstrar se a decisão proferida é legítima no Estado Democrático de Direito, ao analisar princípios como o devido processo legal, enquanto princípio processual e constitucional.

Como resultado principal, percebe-se que existiu uma tentativa de diminuir a quantidade de processos que acabam chegando ao Poder Judiciário, entretanto, a legitimidade acaba sendo comprometida quando não permite ao jurisdicionado optar ou não por aderir ao IRDR.

Autor(es)

DANILO RINALDI DOS SANTOS JÚNIOR

Possui mestrado em Direito, na área de estudos processuais, além de pós-graduação em Docência do Ensino Superior e em Direito Desportivo, com passagens em organizações desportivas. Foi Diretor Jurídico e Vice-Presidente do time do Gama – Sociedade Esportiva do Gama, e é Diretor Jurídico do Ceilândia Esporte Clube. Foi presidente do Conselho Jovem da OAB/DF. Foi membro consultor em visitas de avaliações do MEC em diversas instituições e cursos pelo Brasil. Advogado e sócio do escritório DR4 Advogados, professor universitário dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis em instituições de Brasília/DF, com 8 anos de atuação docente. Professor conteudista do Gran Cursos Online, e outros preparatórios de OAB e Concursos de Brasília/DF. Aliou seus estudos e experiência de pós-graduação, com a permanência por 01 ano nos Estados Unidos, inclusive com prática remota da advocacia nesse período e aperfeiçoamento no sistema da common law. Possui interesse em metodologias ativas e ensino remoto, particularmente no manejo de plataformas e softwares como o Prezi. Palestrante e ministrante de cursos sobre carreiras jurídicas e precificação de honorários advocatícios, sendo atualmente professor da ESA/ DF, UNICEPLAC e Faculdade Apogeu.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

CIVIL LAW, COMMON LAW: PRECEDENTES, p. 18

Sistemas Civil Law e Common Law, p. 18

Ratio Decidendi e Obter Dictum, p. 22

Distinguish e Overruling, p. 27

Considerações Parciais, p. 33

1 FUNÇÃO DESEMPENHADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 39

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 39

1.2 DIMENSÕES DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO, p. 45

1.2.1 Igualdade e Uniformidade na Aplicação do Direito, p. 46

1.2.2 Segurança Jurídica: Estabilidade e Previsibilidade, p. 48

1.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO CIVIL, p. 53

1.4 RECURSO ESPECIAL E A EVOLUÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, p. 54

2 SISTEMA PROCESSUAL DE CASOS REPETITIVOS, p. 59

2.1 O QUE É LEGITIMIDADE?, p. 59

2.2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS E MECANISMOS PROCESSUAIS DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, p. 62

2.3 CASOS REPETITIVOS, p. 69

2.3.1 Breve Relato Histórico sobre Casos Repetitivos, p. 69

2.3.2 RE e REsp Repetitivos: Arts. 543-B e 543-C do CPC/1973, p. 72

3 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, p. 77

3.1 DEMANDAS REPETITIVAS: ANÁLISE DAS NÚNCIAS ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO, p. 85

3.1.1 Devido Processo Legal, Ampla Defesa e Contraditório, p. 86

3.1.2 Acesso à Justiça e ao Poder Judiciário, p. 87

3.1.3 Amicus Curiae, p. 91

3.1.4 Economia Processual, p. 94

3.1.5 Agilidade na Tramitação/Morosidade na Tramitação, p. 95

3.1.6 Qualidade da Decisão e Solução para Crise do Poder Judiciário, p. 96

3.1.7 Efeito Vinculante da Decisão, p. 98

3.2 MUSTERVERFAHREN E LITIGATION ORDER, p. 100

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça e ao Poder Judiciário, p. 87
  • Agilidade na tramitação/morosidade na tramitação, p. 95
  • Amicus curiae, p. 91
  • Ampla defesa. Devido processo legal, ampla defesa e contraditório, p. 86
  • Aplicação do direito. Igualdade e uniformidade na aplicação do direito, p. 46

C

  • Caso repetitivo. Sistema processual de casos repetitivos, p. 59
  • Casos repetitivos, p. 69
  • Casos repetitivos. Breve relato histórico sobre casos repetitivos, p. 69
  • Casos repetitivos. RE e REsp Repetitivos: arts. 543-B e 543-C do CPC/1973, p. 72
  • Civil law, common law: precedentes, p. 18
  • Civil law, common law: precedentes. Considerações parciais, p. 33
  • Civil law. Sistemas civil law e common law, p. 18
  • Common law. Civil law, common law: precedentes, p. 18
  • Common law. Sistemas civil law e common law, p. 18
  • Considerações finais, p. 111
  • Contraditório. Devido processo legal, ampla defesa e contraditório, p. 86
  • Crise do Poder Judiciário. Qualidade da decisão e solução para crise do Poder Judiciário, p. 96

D

  • Decisão. Efeito vinculante da decisão, p. 98
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 77
  • Demandas repetitivas: análise das núncias envolvendo o procedimento, p. 85
  • Devido processo legal, ampla defesa e contraditório, p. 86
  • Dimensões dos princípios do Estado de Direito, p. 45
  • Direitos fundamentais e o processo civil, p. 53
  • Distinguish e overruling, p. 27

E

  • Economia processual, p. 94
  • Efeito vinculante da decisão, p. 98
  • Estabilidade. Segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade, p. 48
  • Estado de Direito. Dimensões dos princípios do Estado de Direito, p. 45
  • Evolução histórica dos tribunais superiores, p. 39

F

  • Função desempenhada pelos tribunais superiores, p. 39

G

  • Group Litigation Order. Musterverfahren e Litigation Order, p. 100

H

  • Histórico. Evolução histórica dos tribunais superiores, p. 39

I

  • Igualdade e uniformidade na aplicação do direito, p. 46
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 77
  • Introdução, p. 15

L

  • Legitimidade. O que é legitimidade?, p. 59

M

  • Morosidade. Agilidade na tramitação/morosidade na tramitação, p. 95
  • Musterverfahren e Litigation Order, p. 100

O

  • Overruling. Distinguish e overruling, p. 27

P

  • Poder Judiciário. Acesso à justiça e ao Poder Judiciário, p. 87
  • Precedentes. Civil law, common law: precedentes, p. 18
  • Previsibilidade. Segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade, p. 48
  • Princípios. Dimensões dos princípios do Estado de Direito, p. 45
  • Procedimento. Demandas repetitivas: análise das núncias envolvendo o procedimento, p. 85
  • Processo civil. Direitos fundamentais e o processo civil, p. 53

Q

  • Qualidade da decisão e solução para crise do Poder Judiciário, p. 96

R

  • Ratio decidendi e obter dictum, p. 22
  • Recurso especial e a evolução dos recursos extraordinários, p. 54
  • Recurso extraordinário. Recurso especial e a evolução dos recursos extraordinários, p. 54
  • Referências, p. 115

S

  • Segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade, p. 48
  • Sistema processual de casos repetitivos, p. 59
  • Sistemas civil law e common law, p. 18

T

  • Tramitação. Agilidade na tramitação/morosidade na tramitação, p. 95
  • Tribunais superiores. Evolução histórica, p. 39
  • Tribunais superiores. Função desempenhada, p. 39

U

  • Uniformidade. Igualdade e uniformidade na aplicação do direito, p. 46
  • Uniformização da jurisprudência. Considerações iniciais e mecanismos processuais de uniformização da jurisprudência, p. 62

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