Legitimidade Ativa nas Ações Transindividuais - Da Representatividade Adequada Diante do Direito Processual Coletivo Brasileiro

Sergio Franco de Lima Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Sergio Franco de Lima Filho

ISBN: 978853624895-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 326

Publicado em: 06/11/2014

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

Legitimidade Ativa nas Ações Transindividuais aborda de forma elegante, como revela o seu título, o tema da legitimidade ativa para propositura de ações coletivas, representatividade adequada e controle ope judicis.

O autor critica no trabalho o entendimento de que a lei, ao arrolar os legitimados para ajuizamento de demandas transindividuais, presumiu, de modo absoluto, a aptidão destes para representar os direitos transindividuais defendidos em juízo.

Assim, de forma convincente, demonstra que a inexistência de previsão legal expressa não veda o juiz de realizar o exame da representação adequada diante de um caso concreto, de forma a preservar o direito coletivo que demanda uma efetiva tutela jurisdicional.

No trabalho, o autor consegue sustentar a sua posição doutrinária de lege lata, sem qualquer proposta de alteração legislativa. Desenvolve o seu pensamento com base nos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, pilares de suas ideias e que denotam a preocupação do jovem estudioso com os valores fundamentais do Estado de Direito.

 

Bruno Freire e Silva

Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor do Programa de Mestrado da UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto

Autor(es)

SERGIO FRANCO DE LIMA FILHO

Mestre em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social do Direito pela UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto. Professor universitário. Advogado.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A ATENÇÃO VOLTADA AOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

1.1 A Sociedade Contemporânea e os Direitos Transindividuais

1.2 Os Direitos Transindividuais como Direitos Fundamentais de Terceira Dimensão

1.3 Direitos ou Interesses Transindividuais?

1.4 Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

1.5 Direitos Essencialmente Transindividuais: os Direitos Difusos e os Direitos Coletivos em Sentido Estrito

1.5.1 Direitos difusos

1.5.2 Direitos coletivos em sentido estrito

1.6 Direitos Acidentalmente Transindividuais: os Direitos Individuais Homogêneos

1.7 A Fungibilidade Aplicada à Caracterização dos Direitos Transindividuais

Capítulo2 - A PERCEPÇÃO DA NECESSIDADE DE SE PROPORCIONAR TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E ADEQUADA AOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

2.1 As Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça e a Tutela dos Direitos Transindividuais

2.1.1 As três ondas renovatórias de acesso à justiça

2.1.2 A segunda onda renovatória e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais

2.2 Impossibilidade de Aplicação dos Mecanismos Clássicos de Tutela Jurisdicional Individual à Tutela Jurisdicional dos Direitos Transindividuais

2.3 Necessidade de se Conceber Instrumentos Próprios de Tutela Jurisdicional dos Direitos Transindividuais

2.4 A Evolução da Tutela Jurisdicional dosDireitos Transindividuais

2.4.1 Direito romano

2.4.2 Direito inglês

2.4.3 Direito americano

2.4.4 Direito de tradição romano-germânica

2.4.5 Direito brasileiro

2.5 Os Dois Pontos Sensíveis em Relação à Tutela Jurisdicional dos Direitos Transindividuais: Legitimidade Ativa e Coisa Julgada

2.5.1 A Legitimidade ativa e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais

2.5.2 A coisa julgada e a tutela jurisdicional dos direitostransindividuais

Capítulo 3 - DA LEGITIMIDADE ATIVAPARA O AJUIZAMENTO DE DEMANDAS TRANSINDIVIDUAISNO DIREITO BRASILEIRO

3.1 Da Legitimidade Ativa nas Ações de Cunho Individual

3.1.1 Dalegitimidade ativa comocondição da ação

3.1.2 Do conceito de legitimidade ativa

3.1.3 Dalegitimidade ativa ordinária e extraordinária

3.1.4 De outras classificações sobre a legitimidade ativa

3.2 Da Legitimidade Ativa nas Ações Coletivas

3.2.1 Do tratamento normativo damatéria

3.2.2 Danatureza da legitimidade ativa para asações decaráter coletivo

3.2.3 Dalegitimidade ativa concorrente e disjuntiva nas ações coletivas

3.2.4 Dorol doslegitimadosativos para a propositura de demandas coletivas

3.2.4.1 Do Ministério Público

3.2.4.2 Da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

3.2.4.3 Das entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta

3.2.4.4 Das associações

3.2.4.5 Da Defensoria Pública

3.2.5 Do requisito da pertinência temática

Capítulo 4 - DA REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA NO ÂMBITO DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAISDIANTE DO DIREITO PROCESSUALCOLETIVO BRASILEIRO

4.1 Da Representatividade Adequada no Âmbito da Tutela Jurisdicional dos DireitosTransindividuais: Aproximação Inicial

4.1.1 Conceito de representatividade adequada

4.1.2 Sistemas de aferição da representatividade adequada

4.1.2.1 Sistema ex vi legis

4.1.2.2 Sistema ex vi judicis

4.1.3 Critérios para a aferição da representatividade adequada diante do sistema ex vi judicis

4.2 Da Representatividade Adequada na Perspectiva Comparada

4.2.1 Da representatividade adequada nas class actions:controle ex vi judicis

4.2.2 Da representatividade adequada nos países de civil law

4.3 Da Importância da Representatividade Adequada em Relação ao Devido Processo Legal e à Efetividade do Processo nas Demandas Transindividuais

4.3.1 Da representatividade adequada e sua importância para o devido processo legal no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais

4.3.2 Da representatividade adequada e sua importância para a efetividade da tutela jurisdicional dos direitostransindividuais

4.4 Da Representatividade Adequada no Direito Processual Transindividual Brasileiro

4.4.1 A posição predominante: sistema ex vi legis de disposição dos entes considerados adequados representantes dacoletividade titular do direito transindividual discutido no processo, sem possibilidade de verificação darepresentatividade adequada pelo juiz no caso concreto

4.4.2 A insuficiência da posição que nega ao juiz a possibilidade de aferir em concreto a representatividade adequada no direito brasileiro: a importância da representatividade adequada em relação ao devido processo legal e àefetividade do processo nas demandas transindividuais

4.4.2.1 Devido processo legal na perspectiva transindividual erepresentatividade adequada

4.4.2.2 Efetividade da tutela jurisdicional transindividual erepresentatividade adequada

4.4.3 A necessidade de se observar a representatividade adequada em concreto no direito processual transindividual brasileiro a fim de se garantir o respeito ao devido processo legal e à efetividade da tutela jurisdicional transindividual

4.4.4 A solução na perspectiva do presente trabalho

4.4.4.1 Premissas necessárias

4.4.4.2 A solução propriamente dita

4.4.5 A constatação judicial da ausência de representatividade adequada e suas consequências

4.4.6 A apuração da falta de representação adequada depois do trânsito em julgado da sentença coletiva

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
  • Ação individual. Legitimidade ativa nas ações de cunho individual
  • Acesso à justiça. Ondas renovatórias de acesso à justiça e a tutela dos direitos transindividuais
  • Acesso à justiça. Três ondas renovatórias de acesso à justiça
  • Ações coletivas. Legitimidade ativa nas ações coletivas
  • Apuração da falta de representação adequada depois do trânsito em julgado da sentença coletiva
  • Atenção voltada aos direitos transindividuais

C

  • Caso concreto. Posição predominante: sistema ex vi legis de disposição dos entes considerados adequados representantes da coletividade titular do direito transindividual discutido no processo, sem possibilidade de verificação da representatividade adequad
  • Civil law. Representatividade adequada nos países de civil law
  • Class actions. Representatividade adequada nas class actions: controle ex vi judicis
  • Coisa julgada e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Coisa julgada. Dois pontos sensíveis em relação à tutela jurisdicional dos direitos transindividuais: legitimidade ativa e coisa julgada
  • Coletividade. Posição predominante: sistema «ex vi legis» de disposição dos entes considerados adequados representantes da coletividade titular do direito transindividual discutido no processo, sem possibilidade de verificação da representatividade adequa
  • Conceito de legitimidade ativa
  • Conceito de representatividade adequada
  • Condição da ação. Legitimidade ativa como condição da ação
  • Considerações finais
  • Constatação judicial da ausência de representatividade adequada e suas consequências
  • Controle ex vi judicis. Representatividade adequada nas class actions: controle ex vi judicis

D

  • Demandas transindividuais. Importância da representatividade adequada em relação ao devido processo legal e à efetividade do processo nas demandas transindividuais
  • Demandas transindividuais. Legitimidade ativa para o ajuizamento de demandas transindividuais no direito brasileiro
  • Devido processo legal na perspectiva transindividual e representatividade adequada
  • Devido processo legal. Importância da representatividade adequada em relação ao devido processo legal e à efetividade do processo nas demandas transindividuais
  • Devido processo legal. Necessidade de se observar a representatividade adequada em concreto no direito processual transindividual brasileiro a fim de se garantir o respeito ao devido processo legal e à efetividade da tutela jurisdicional transindividual
  • Devido processo legal. Representatividade adequada e sua importância para o devido processo legal no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direito americano. Evolução da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direito brasileiro. Evolução da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direito de tradição romano-germânica. Evolução da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direito romano. Evolução da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direito inglês. Evolução da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direito processual coletivo. Representatividade adequada no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais diante do direito processual coletivo brasileiro
  • Direito processual transindividual. Necessidade de se observar a representatividade adequada em concreto no direito processual transindividual brasileiro a fim de se garantir o respeito ao devido processo legal e à efetividade da tutela jurisdicional tran
  • Direito processual transindividual. Representatividade adequada no direito processual transindividual brasileiro
  • Direito processual. Necessária leitura constitucional do direito processual
  • Direitos acidentalmente transindividuais: os direitos individuais homogêneos
  • Direitos coletivos em sentido estrito
  • Direitos coletivos. Direitos essencialmente transindividuais: os direitos difusos e os direitos coletivos em sentido estrito
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Direitos difusos
  • Direitos difusos. Direitos essencialmente transindividuais: os direitos difusos e os direitos coletivos em sentido estrito
  • Direitos essencialmente transindividuais: os direitos difusos e os direitos coletivos em sentido estrito
  • Direitos fundamentais. Direitos transindividuais como direitos fundamentais de terceira dimensão
  • Direitos individuais. Direitos acidentalmente transindividuais: os direitos individuais homogêneos
  • Direitos ou interesses transindividuais?
  • Direitos transindividuais como direitos fundamentais de terceira dimensão
  • Direitos transindividuais. Atenção voltada aos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Coisa julgada e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Direitos acidentalmente transindividuais: os direitos individuais homogêneos
  • Direitos transindividuais. Dois pontos sensíveis em relação à tutela jurisdicional dos direitos transindividuais: legitimidade ativa e coisa julgada
  • Direitos transindividuais. Evolução da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Fungibilidade aplicada à caracterização dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Impossibilidade de aplicação dos mecanismos clássicos de tutela jurisdicional individual à tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Legitimidade ativa e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Percepção da necessidade de se proporcionar tutela jurisdicional efetiva e adequada aos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Representatividade adequada e sua importância para a efetividade da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Representatividade adequada e sua importância para o devido processo legal no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Representatividade adequada no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais: aproximação inicial
  • Direitos transindividuais. Segunda onda renovatória e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Direitos transindividuais. Sociedade contemporânea e os direitos transindividuais
  • Dois pontos sensíveis em relação à tutela jurisdicional dos direitos transindividuais: legitimidade ativa e coisa julgada

E

  • Efetividade da tutela jurisdicional transindividual e representatividade adequada
  • Efetividade do processo. Importância da representatividade adequada em relação ao devido processo legal e à efetividade do processo nas demandas transindividuais
  • Evolução da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais

F

  • Fungibilidade aplicada à caracterização dos direitos transindividuais

I

  • Importância da representatividade adequada em relação ao devido processo legal e à efetividade do processo nas demandas transindividuais
  • Impossibilidade de aplicação dos mecanismos clássicos de tutela jurisdicional individual à tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Instrumentos. Necessidade de se conceber instrumentos próprios de tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Insuficiência da posição que nega ao juiz a possibilidade de aferir em concreto a representatividade adequada no direito brasileiro
  • Interesse transindividual. Direitos ou interesses transindividuais?
  • Interpretação conforme a Constituição
  • Introdução

L

  • Legitimidade ativa como condição da ação
  • Legitimidade ativa concorrente e disjuntiva nas ações coletivas
  • Legitimidade ativa e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas. Natureza da legitimidade ativa para as ações de caráter coletivo
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas. Rol dos legitimados ativos para a propositura de demandas coletivas
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas. Rol dos legitimados ativos. Entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas. Rol dos legitimados ativos. União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas. Requisito da pertinência temática
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas. Rol dos legitimados ativos. Associações
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas. Rol dos legitimados ativos. Defensoria Pública
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas. Rol dos legitimados ativos. Ministério Público
  • Legitimidade ativa nas ações coletivas. Tratamento normativo da matéria
  • Legitimidade ativa nas ações de cunho individual
  • Legitimidade ativa ordinária e extraordinária
  • Legitimidade ativa para o ajuizamento de demandas transindividuais no direito brasileiro
  • Legitimidade ativa. Conceito
  • Legitimidade ativa. Dois pontos sensíveis em relação à tutela jurisdicional dos direitos transindividuais: legitimidade ativa e coisa julgada
  • Legitimidade ativa. Outras classificações
  • Lista de abreviaturas e siglas

N

  • Necessidade de se conceber instrumentos próprios de tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Necessidade de se observar a representatividade adequada em concreto no direito processual transindividual brasileiro a fim de se garantir o respeito ao devido processo legal e à efetividade da tutela jurisdicional transindividual

O

  • Ondas renovatórias de acesso à justiça e a tutela dos direitos transindividuais

P

  • Percepção da necessidade de se proporcionar tutela jurisdicional efetiva e adequada aos direitos transindividuais
  • Posição predominante: sistema ex vi legis de disposição dos entes considerados adequados representantes da coletividade titular do direito transindividual discutido no processo, sem possibilidade de verificação representatividade adequada pelo juiz no cas
  • Premissas necessárias

R

  • Referências
  • Representatividade adequada e sua importância para a efetividade da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Representatividade adequada e sua importância para o devido processo legal no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Representatividade adequada na perspectiva comparada
  • Representatividade adequada nas class actions: controle ex vi judicis
  • Representatividade adequada no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais diante do direito processual coletivo brasileiro
  • Representatividade adequada no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais: aproximação inicial
  • Representatividade adequada no direito processual transindividual brasileiro
  • Representatividade adequada nos países de civil law
  • Representatividade adequada. Conceito
  • Representatividade adequada. Constatação judicial da ausência de representatividade adequada e suas consequências
  • Representatividade adequada. Critérios para a aferição da representatividade adequada diante do sistema ex vi judicis
  • Representatividade adequada. Devido processo legal na perspectiva transindividual e representatividade adequada
  • Representatividade adequada. Efetividade da tutela jurisdicional transindividual e representatividade adequada
  • Representatividade adequada. Importância da representatividade adequada em relação ao devido processo legal e à efetividade do processo nas demandas transindividuais
  • Representatividade adequada. Insuficiência da posição que nega ao juiz a possibilidade de aferir em concreto a representatividade adequada no direito brasileiro
  • Representatividade adequada. Necessidade de se observar a representatividade adequada em concreto no direito processual transindividual brasileiro a fim de se garantir o respeito ao devido processo legal e à efetividade da tutela jurisdicional transindivi
  • Representatividade adequada. Posição predominante: sistema ex vi legis de disposição dos entes considerados adequados representantes da coletividade titular do direito transindividual discutido no processo, sem possibilidade de verificação da representati
  • Representatividade adequada. Sistema ex vi judicis
  • Representatividade adequada. Sistema ex vi legis
  • Representatividade adequada. Sistemas de aferição da representatividade adequada

S

  • Segunda onda renovatória e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Sentença coletiva. Apuração da falta de representação adequada depois do trânsito em julgado da sentença coletiva
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
  • Sistema ex vi legis. Posição predominante: sistema ex vi legis de disposição dos entes considerados adequados representantes da coletividade titular do direito transindividual discutido no processo, sem possibilidade de verificação da representatividade a
  • Sistemas de aferição da representatividade adequada
  • Sociedade contemporânea e os direitos transindividuais
  • Solução na perspectiva do presente trabalho
  • Solução propriamente dita

T

  • Terceira dimensão. Direitos transindividuais como direitos fundamentais de terceira dimensão
  • Três ondas renovatórias de acesso à justiça
  • Tutela dos direitos transindividuais. Ondas renovatórias de acesso à justiça e a tutela dos direitos transindividuais
  • Tutela jurisdicional efetiva. Percepção da necessidade de se proporcionar tutela jurisdicional efetiva e adequada aos direitos transindividuais
  • Tutela jurisdicional. Coisa julgada e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Tutela jurisdicional. Dois pontos sensíveis em relação à tutela jurisdicional dos direitos transindividuais: legitimidade ativa e coisa julgada
  • Tutela jurisdicional. Efetividade da tutela jurisdicional transindividual e representatividade adequada
  • Tutela jurisdicional. Evolução da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Tutela jurisdicional. Impossibilidade de aplicação dos mecanismos clássicos de tutela jurisdicional individual à tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Tutela jurisdicional. Legitimidade ativa e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Tutela jurisdicional. Necessidade de se conceber instrumentos próprios de tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Tutela jurisdicional. Representatividade adequada e sua importância para a efetividade da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Tutela jurisdicional. Representatividade adequada e sua importância para o devido processo legal no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
  • Tutela jurisdicional. Representatividade adequada no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais diante do direito processual coletivo brasileiro
  • Tutela jurisdicional. Representatividade adequada no âmbito da tutela jurisdicional dos direitos transindividuais: aproximação inicial
  • Tutela jurisdicional. Segunda onda renovatória e a tutela jurisdicional dos direitos transindividuais

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