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Elementos de Direito Empresarial Moderno

9ª Edição - Revista e Atualizada 2022 Charles Stevan Prieto de Azevedo

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Ficha técnica

Autor(es): Charles Stevan Prieto de Azevedo

ISBN v. impressa: 978652631041-0

ISBN v. digital: 978652630985-8

Edição/Tiragem: 9ª Edição - Revista e Atualizada 2022

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 375grs.

Número de páginas: 302

Publicado em: 28/02/2024

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Provimento 87/2019 do CNJ (Regulamenta a Implantação do CENPROT)
Lei 13.775/2018 (Duplicata Escritural)
Lei 13.874/2019 (Liberdade Econômica)
Lei 13.966/2019 (Nova Lei de Franquias)
IN 81/2020 do DREI (Registro Público de Empresas)
Lei 11.101/2005 (Recuperação Judicial)
Lei 14.112/2020 (Nova Lei de Insolvência Empresarial)
Lei 13.986/2020 (Lei do Agro)
Lei 14.195/2021 (Lei do Ambiente de Negócios)
Lei 182/2021 (Lei do Marco Legal das Startups)
Lei 14.200/2021 (Altera a Lei de Propriedade Industrial)
Lei 14.382/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos)
Lei 14.451/2022 (Modifica os Quóruns de Deliberação dos Sócios da Sociedade Limitada)
Decreto 11.497/2023 (Atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no País)

Elementos de Direito Empresarial Moderno é uma obra contemporânea, fruto da experiência do autor como advogado e professor universitário, que busca trazer aos leitores uma visão objetiva dos principais temas relacionados ao Direito Empresarial, com conceitos básicos sobre os assuntos propostos sendo apresentados de forma simples e didática, direcionado a todos aqueles interessados no estudo da matéria e também para aqueles que terão o primeiro contato com a área.

O trabalho é dividido em onze capítulos apresentados de maneira lógica e didática, iniciando pela história da matéria, passando pelo empresário, estabelecimento empresarial, registro das empresas, nome empresarial, a situação especial da micro e da pequena empresa, sociedades em espécie, contratos mercantis, títulos de crédito, falência e os institutos de recuperação empresarial e finalizando com os reflexos em razão do novo Código de Processo Civil.

A obra traz ainda diversos posicionamentos doutrinários dos mais respeitados estudiosos do Direito, além de entendimentos jurisprudenciais específicos sobre os temas apresentados.

Autor(es)

CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO

Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE de Bauru/SP. Especialista em Direito Processual Civil e Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP. Pesquisador suficiente pela Universidad de Extremadura-Espanha em Direito Empresarial. Advogado Empresarial em São José do Rio Preto/SP desde 1997. Professor universitário em cursos de Graduação e Pós-Graduação desde 1998 e da ESA – Escola Superior da Advocacia. Coordenador da ESA – Escola Superior da Advocacia em São José do Rio Preto/SP (2013/2018). Foi Vice-Presidente da 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em São José do Rio Preto/SP (2010/2012).

Sumário

1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL, p. 17

1.1 CONCEITO, p. 17

1.2 CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, p. 17

1.3 O DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL, p. 18

1.4 A AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL, p. 18

1.5 FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL, p. 18

1.6 LEIS EMPRESARIAIS, p. 18

1.7 OS USOS E COSTUMES, p. 19

1.8 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL, p. 20

1.9 AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS, p. 20

1.10 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, p. 21

1.11 DA CONTEXTUALIZAÇÃO DA EMPRESA, p. 21

1.12 DIVISÃO DO DIREITO EMPRESARIAL, p. 23

1.13 A RELAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO, p. 24

2 O EMPRESÁRIO, p. 27

2.1 DEFINIÇÃO, p. 27

2.2 ESPÉCIES DE EMPRESÁRIO, p. 29

2.3 OBRIGAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, p. 29

2.4 REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO, p. 30

2.5 MULHER CASADA EMPRESÁRIA, p. 30

2.6 O MENOR EMPRESÁRIO, p. 31

2.7 O INTERDITO, p. 32

2.8 ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS AO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO, p. 32

2.9 O ESTRANGEIRO EMPRESÁRIO: (ART. 55 DO DEC.-LEI 1.800/1996), p. 33

2.10 PERDA DA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO, p. 34

2.11 AGENTES AUXILIARES DO EMPRESÁRIO, p. 34

3 O ESTABELECIMENTO, p. 37

3.1 DEFINIÇÃO, p. 37

3.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 40

3.3 PONTO EMPRESARIAL (TAMBÉM CHAMADO DE PROPRIEDADE EMPRESARIAL), p. 40

3.4 A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, p. 43

3.5 O IMÓVEL, p. 45

3.6 TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E INSÍGNIA, p. 45

4 REGISTRO DAS EMPRESAS, p. 47

4.1 LEGISLAÇÃO, p. 47

4.2 ÓRGÃOS, p. 47

4.3 OS LIVROS (ART. 1.179 DO CC), p. 50

4.3.1 Funções, p. 50

4.3.2 Espécies, p. 50

4.3.3 Exibição dos Livros, p. 51

5 O NOME EMPRESARIAL, p. 53

5.1 DELIMITAÇÃO, p. 53

5.2 ESPÉCIES, p. 53

5.3 REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL (ART. 34 DA LEI 8.934/1994 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 116, DE 2011 DO DREI), p. 54

5.4 DIFERENÇAS ENTRE NOME EMPRESARIAL E MARCA, p. 55

6 A SITUAÇÃO ESPECIAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, p. 57

6.1 DELIMITAÇÃO E LEGISLAÇÃO, p. 57

6.2 O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), p. 61

7 SOCIEDADES, p. 63

7.1 DELIMITAÇÃO, p. 63

7.2 QUANTO AO RAMO, p. 64

7.3 QUANTO AO TIPO, p. 64

7.4 QUANTO ÀS ESPÉCIES, p. 65

7.5 NATUREZA JURÍDICA DAS SOCIEDADES, p. 65

7.5.1 Quanto ao Grau de Dependência da Sociedade em Relação aos Sócios, as Sociedades Poderão Ser, p. 65

7.5.2 Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução da Sociedade, Poderão Ser, p. 66

7.6 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, p. 66

7.7 SOCIEDADE SIMPLES, p. 67

7.8 SOCIEDADE EMPRESÁRIA, p. 70

7.9 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (ART. 1.039 DO CC/2002), p. 72

7.10 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (ART. 1.045 DO CC/2002), p. 73

7.11 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - DESPERSONALIZADA, p. 73

7.12 SOCIEDADE EM COMUM (DE FATO OU IRREGULAR) ART. 986 - DESPERSONALIZADA, p. 75

7.13 SOCIEDADE LIMITADA, p. 75

7.13.1 Delimitação, p. 75

7.13.2 Pressupostos da Existência de uma Limitada, p. 78

7.13.3 Responsabilidade Ilimitada, p. 78

7.13.4 Expulsão do Sócio, p. 79

7.13.5 Direito de Retirada, p. 82

7.13.6 Administração, p. 84

7.13.7 Órgãos Sociais, p. 86

7.13.8 Nome Empresarial, p. 90

7.13.9 Contrato Social, p. 90

7.13.10 Deliberações Sociais, p. 94

7.14 SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES, p. 95

7.15 A SOCIEDADE ESTRANGEIRA (ART. 1.134) E NACIONAL (ART. 1.126), p. 96

7.16 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - 3 FASES, p. 97

7.17 SOCIEDADE COOPERATIVA, p. 98

7.18 SOCIEDADES COLIGADAS, p. 99

7.19 SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, p. 100

7.20 SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, p. 100

7.21 SOCIEDADES ANÔNIMAS OU COMPANHIAS (LEI 6.404/1976), p. 101

7.21.1. Delimitação, p. 101

7.21.2 Princípios, p. 102

7.21.3 Características Específicas, p. 102

7.21.4 Espécies (Art. 4º da LSA), p. 103

7.21.5 Constituição, p. 106

7.21.6 Capital Social, p. 108

7.21.7 Órgãos Sociais, p. 109

7.21.8 O Administrador (Arts. 153 e Seguintes), p. 113

7.21.9 O Acionista Controlador (Arts. 116 e Seguintes da LSA), p. 114

7.21.10 Acordo de Acionistas (Art. 118), p. 115

7.21.11 O Acionista, p. 115

7.21.12 Ações, p. 116

7.21.13 Títulos Mobiliários, p. 119

7.21.14 Dissolução da Companhia (Art. 206), p. 123

7.22 SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL (SAF), p. 124

7.23 SOCIEDADE SUBSIDIÁRIA INTEGRAL - ART. 251 DA LSA, p. 126

7.24 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES (ART. 1.090 DO CC), p. 126

7.25 OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS, p. 127

8 CONTRATOS EMPRESARIAIS, p. 131

8.1 CONCEITO, p. 131

8.2 PRINCÍPIOS QUE REGEM OS CONTRATOS, p. 131

8.3 ESPÉCIES DE CONTRATOS EMPRESARIAIS, p. 134

8.3.1 Contrato de Arrendamento Mercantil ou Leasing, p. 134

8.3.2 Alienação Fiduciária em Garantia, p. 138

8.3.3 Faturização (Factoring), p. 142

8.3.4 Contratos Intelectuais (Propriedade Intelectual): Lei 9.279/1996, p. 144

8.3.5 Franquia Empresarial (Franchising), p. 148

8.3.6 Contrato de Compra e Venda Mercantil, p. 153

8.3.7 Contrato de Cartão de Crédito, p. 153

8.3.8 Contrato de Mandato Mercantil, p. 155

8.3.9 Contrato de Comissão Mercantil, p. 156

8.3.10 Contrato de Abertura de Crédito, p. 156

8.3.11 Contrato de Vendas sobre Documentos (Arts. 529 ao 532 do CC), p. 158

8.3.12 Contrato de Mútuo - Arts. 586 ao 592 do CC, p. 159

8.3.13 Contrato de Depósito (Arts. 627 ao 652 do CC), p. 160

8.3.14 Contrato de Representação Comercial: Lei 4.886/1965, p. 161

9 TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 163

9.1 DELIMITAÇÃO, p. 163

9.2 PRINCÍPIOS, p. 164

9.3 FORMALISMOS NOS TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 166

9.4 PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS, p. 167

9.5 CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 167

9.6 CATEGORIAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 169

9.7 EXEMPLOS DE TÍTULOS DE CRÉDITOS TÍPICOS, p. 170

9.7.1 Letra de Câmbio (Decreto 2.044/1908 e Decreto 57.663/1966), p. 170

9.7.2 Nota Promissória (Decreto 2.044/1908 e Decreto 57.663/1966), p. 175

9.7.3 Duplicata (Lei 5.474/1968), p. 176

9.7.4 Cheque (Lei 7.357/1985), p. 184

9.7.5 Conhecimento de Depósito e Warrant (Garantia), p. 188

9.7.6 Cédulas de Crédito em Geral, p. 189

9.7.7 Cédula de Crédito Bancário, p. 192

9.7.8 Operações Cambiárias, p. 194

9.7.8.1 Aceite, p. 194

9.7.8.2 Endosso, p. 196

9.7.8.3 Protesto, p. 198

9.7.8.4 Aval, p. 203

10 FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, p. 207

10.1 DELIMITAÇÃO, p. 207

10.2 FALÊNCIA, p. 207

10.2.1 Pressupostos, p. 209

10.2.2 Caracterização do Estado de Insolvência (Jurídica), p. 209

10.2.3 Legitimidade Passiva, p. 210

10.2.4 Legitimidade Ativa (Art. 97), p. 212

10.2.5 Excluídos (Art. 2º), p. 212

10.2.6 Juízo Competente (Art. 3º), p. 213

10.2.7 Juízo Universal da Falência (Art. 76 da LRF), p. 214

10.2.8 Da Verificação e da Habilitação de Créditos, p. 215

10.2.9 Fases da Falência, p. 218

10.2.10 Procedimento, p. 218

10.2.11 Liquidação da Falência, p. 222

10.2.12 Pedido de Reabilitação do Falido (Art. 158), p. 222

10.2.13 Ministério Público, p. 224

10.2.14 O Administrador Judicial, p. 224

10.2.15 O Falido, p. 227

10.2.16 Prosseguimento da Empresa, p. 229

10.2.17 Pedido de Restituição e Embargos de Terceiro, p. 229

10.2.18 Atos Ineficazes e Atos Revogáveis, p. 230

10.2.19 Ação Revocatória, p. 230

10.2.20 Os Contratos do Falido (Art. 117), p. 231

10.2.21 Efeitos da Falência em Relação aos Credores, p. 231

10.2.22 Preferência de Créditos, p. 232

10.2.23 Órgãos na Falência, p. 233

10.3 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 234

10.3.1 Delimitação, p. 234

10.3.2 Requisitos: Art. 48, p. 235

10.3.3 Legitimidade para Requerer: Parágrafo Único do Art. 48, p. 236

10.3.4 Os Credores na Recuperação Judicial, p. 237

10.3.5 Meios de Recuperação Judicial, p. 240

10.3.6 O Processamento do Pedido, p. 241

10.3.7 Encerramento da Recuperação Judicial, p. 253

10.3.8 Órgãos da Recuperação Judicial, p. 254

10.3.9 O Gestor Judicial (Art. 65), p. 259

10.3.10 A Situação das Micro e Pequenas Empresas (Art. 70), p. 259

10.3.11 A Situação Especial do Produtor Rural (Art. 70-A), p. 260

10.4 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ARTS. 161 E SEGUINTES), p. 260

10.4.1 Delimitação, p. 260

10.4.2 Requisitos Subjetivos e Objetivos, p. 261

10.4.3 Formas de Homologação Judicial, p. 261

10.4.4 Credores Excluídos dos Efeitos da Recuperação Extrajudicial (§ 1º do Art. 161), p. 262

10.5 DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO (ART. 20-A AO ART. 20-D), p. 263

10.6 DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL (ARTS. 167-A A 167-Y), p. 263

10.7 DISPOSIÇÕES PENAIS, p. 274

11 O DIREITO EMPRESARIAL E ALGUNS REFLEXOS JUNTO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015), p. 279

11.1 AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, p. 279

11.2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 284

REFERÊNCIAS, p. 287

Índice alfabético

A

Ação de dissolução parcial de sociedade, p. 279
Aceite, p. 194
Alienação fiduciária em garantia, p. 138
Aval, p. 203

C

Cédula de crédito bancário:, p. 192
Cheque (Lei 7.357/1985), p. 184
Conciliação e mediação (art.20-A ao art. 20-D), p. 263
Conhecimento de depósito e warrant (garantia), p. 188
Contrato de abertura de crédito, p. 153
Contrato de arrendamento mercantil ou leasing, p. 134
Contrato de cartão de crédito, p. 153
Contrato de comissão mercantil, p. 156
Contrato de compra e venda mercantil, p. 153
Contrato de Depósito (arts.627 ao 652 do CC), p. 160
Contrato de mandato mercantil, p. 155
Contrato de mútuo - arts.586 ao 592 do CC, p. 159
Contrato de representação comercial: Lei 4.886/1965, p. 161
Contrato de vendas sobre documentos (arts.529 ao 532 do CC), p. 158
Contratos empresariais, p. 131
Contratos empresariais. Conceito, p. 131
Contratos empresariais. Espécies de contratos empresariais, p. 134
Contratos empresariais. Princípios que regem os contratos, p. 131
Contratos intelectuais (propriedade intelectual): Lei 9.279/1996, p. 144

D

Desconsideração da personalidade jurídica, p. 284
Direito empresarial e alguns reflexos junto ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), p. 279
Direito empresarial no Brasil, p. 18
Direito empresarial. Atividades empresariais, p. 20
Direito empresarial. Autonomia do Direito Empresarial, p. 18
Direito empresarial. Características do direito empresarial, p. 20
Direito empresarial. Caracterização da atividade empresarial, p. 17
Direito empresarial. Conceito, p. 17
Direito empresarial. Da contextualização da empresa, p. 21
Direito empresarial. Divisão do direito empresarial, p. 23
Direito empresarial. Elementos constitutivos, p. 21
Direito empresarial. Evolução do direito empresarial, p. 17
Direito empresarial. Fontes do direito empresarial, p. 18
Direito empresarial. Leis empresariais, p. 18
Direito empresarial. Relação do direito empresarial com os demais ramos do direito, p. 24
Direito empresarial. Usos e costumes, p. 19
Duplicata (Lei 5.474/1968), p. 176

E

Empresa. Registro das empresas, p. 47
Empresário, p. 27
Empresário. Agentes auxiliares do empresário, p. 34
Empresário. Atividades incompatíveis ao exercício do comércio, p. 32
Empresário. Definição, p. 27
Empresário. Espécies de empresário, p. 29
Empresário. Mulher casada empresária, p. 30
Empresário. Obrigação dos empresários, p. 29
Empresário. Perda da condição de empresário, p. 34
Empresário. Requisitos para o exercício do comércio, p. 30
Endosso, p. 196
Estabelecimento, p. 37
Estabelecimento. A alienação do estabelecimento empresarial, p. 43
Estabelecimento. Definição, p. 37
Estabelecimento. Natureza jurídica, p. 40
Estabelecimento. O imóvel, p. 45
Estabelecimento. Ponto empresarial (também chamado de propriedade empresarial), p. 40
Estabelecimento. Título de estabelecimento e insígnia, p. 45
Estrangeiro empresário: (art. 55 do Decreto-Lei 1.800/1996), p. 33

F

Falência, p. 207
Falência, recuperação judicial e extrajudicial, p. 207
Falência, recuperação judicial e extrajudicial. Delimitação, p. 207
Falência. Ação revocatória, p. 230
Falência. Atos ineficazes e atos revogáveis, p. 230
Falência. Caracterização do estado de insolvência (jurídica), p. 209
Falência. Da verificação e da habilitação de créditos, p. 215
Falência. Efeitos da falência em relação aos credores, p. 231
Falência. Excluídos (art. 2º), p. 212
Falência. Fases da falência, p. 218
Falência. Juízo competente (art. 3º), p. 213
Falência. Juízo universal da falência (art.76 da LRF), p. 214
Falência. Legitimidade ativa (art. 97), p. 212
Falência. Legitimidade passiva, p. 210
Falência. Liquidação da falência, p. 222
Falência. Ministério Público, p. 224
Falência. O administrador judicial, p. 224
Falência. O falido, p. 227
Falência. Órgãos na falência, p. 233
Falência. Os contratos do falido (art. 117), p. 231
Falência. Pedido de reabilitação do falido (art. 158), p. 222
Falência. Pedido de restituição e embargos de terceiro, p. 229
Falência. Preferência de créditos, p. 232
Falência. Pressupostos, p. 209
Falência. Procedimento, p. 218
Falência. Prosseguimento da empresa, p. 229
Falência. Situação especial do produtor rural (art. 70-A), p. 260
Faturização (factoring), p. 142
Franquia empresarial (franchising), p. 148

G

Gestor judicial (art. 65), p. 259

I

Insolvência transnacional (arts. 167-A a 167-Y), p. 263
Interdito, p. 32

L

Letra de câmbio (Decreto 2.044/1908 e Decreto 57.663/1966), p. 170

M

Menor empresário, p. 31
Microempreendedor Individual (MEI), p. 61
Microempresa e empresa de pequeno porte. Delimitação e legislação, p. 57
Microempresa e empresa de pequeno porte. Situação especial da microempresa e empresa de pequeno porte, p. 57

N

Nome empresarial. Delimitação, p. 53
Nome empresarial. Diferenças entre nome empresarial e marca, p. 55
Nome empresarial. Espécies, p. 53
Nome empresarial. Requisitos para a formação do nome empresarial (art. 34 da Lei 8.934/1994 e Instrução Normativa 116 de 2011 do DREI), p. 54
Nota promissória (Decreto 2.044/1908 e Decreto 57.663/1966), p. 175
Novo CPC. Direito empresarial e alguns reflexos junto ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), p. 279

O

Operações cambiárias, p. 194
Operações societárias, p. 127

P

Protesto, p. 198

R

Recuperação extrajudicial (arts. 161 e seguintes), p. 260
Recuperação extrajudicial. Credores excluídos dos efeitos da recuperação extrajudicial (§ 1º do art. 161), p. 262
Recuperação extrajudicial. Delimitação, p. 260
Recuperação extrajudicial. Disposições penais, p. 274
Recuperação extrajudicial. Formas de homologação judicial, p. 261
Recuperação extrajudicial. Requisitos subjetivos e objetivos, p. 261
Recuperação judicial, p. 234
Recuperação judicial. A situação das micro e pequenas empresas (art. 70), p. 259
Recuperação judicial. Credores na recuperação judicial, p. 237
Recuperação judicial. Delimitação, p. 234
Recuperação judicial. Encerramento da recuperação judicial, p. 253
Recuperação judicial. Legitimidade para requerer: parágrafo único do art. 48, p. 236
Recuperação judicial. Meios de recuperação judicial, p. 240
Recuperação judicial. Órgãos da recuperação judicial, p. 254
Recuperação judicial. Processamento do pedido, p. 241
Recuperação judicial. Requisitos. Art. 48, p. 235
Referências, p. 287
Registro das empresas, p. 47
Registro das empresas. Espécies, p. 50
Registro das empresas. Exibição dos livros, p. 51
Registro das empresas. Funções, p. 50
Registro das empresas. Legislação, p. 47
Registro das empresas. Órgãos, p. 47
Registro das empresas. Os livros (art. 1.179 do CC), p. 50

S

Sociedade Anônima de Futebol (SAF), p. 124
Sociedade cooperativa, p. 98
Sociedade de propósito específico, p. 100
Sociedade em comandita por ações (art. 1.090 do CC), p. 126
Sociedade em comandita simples (art. 1.045 do CC/2002), p. 73
Sociedade em comum (de fato ou irregular) - art. 986 - despersonalizada, p. 75
Sociedade em conta de participação. Despersonalizada, p. 73
Sociedade em nome coletivo - art. 1.039 do CC/2002, p. 72
Sociedade empresária, p. 70
Sociedade entre cônjuges, p. 95
Sociedade estrangeira (art. 1.134) e nacional (art. 1.126), p. 96
Sociedade individual de advocacia, p. 100
Sociedade limitada, p. 75
Sociedade limitada. Administração, p. 84
Sociedade limitada. Contrato social, p. 90
Sociedade limitada. Deliberações sociais, p. 94
Sociedade limitada. Delimitação, p. 75
Sociedade limitada. Direito de retirada, p. 82
Sociedade limitada. Expulsão do sócio, p. 79
Sociedade limitada. Nome empresarial, p. 90
Sociedade limitada. Órgãos sociais, p. 86
Sociedade limitada. Pressupostos da existência de uma limitada, p. 78
Sociedade limitada. Responsabilidade Ilimitada, p. 78
Sociedade simples, p. 67
Sociedade subsidiária integral - art. 251 da LSA, p. 126
Sociedade. Dissolução da sociedade - 3 fases, p. 97
Sociedades, p. 63
Sociedades anônimas ou companhias (Lei 6.404/1976), p. 101
Sociedades anônimas ou companhias. Ações, p. 116
Sociedades anônimas ou companhias. Acordo de acionistas (art. 118), p. 115
Sociedades anônimas ou companhias. Capital social, p. 108
Sociedades anônimas ou companhias. Características específicas, p. 102
Sociedades anônimas ou companhias. Constituição, p. 106
Sociedades anônimas ou companhias. Delimitação, p. 101
Sociedades anônimas ou companhias. Dissolução da companhia. Art. 206, p. 123
Sociedades anônimas ou companhias. Espécies (art. 4º da LSA), p. 103
Sociedades anônimas ou companhias. O acionista, p. 115
Sociedades anônimas ou companhias. O acionista controlador (arts.116 e seguintes da LSA), p. 114
Sociedades anônimas ou companhias. O administrador (arts. 153 e seguintes), p. 113
Sociedades anônimas ou companhias. Órgãos sociais, p. 109
Sociedades anônimas ou companhias. Princípios, p. 102
Sociedades anônimas ou companhias. Títulos mobiliários, p. 119
Sociedades coligadas, p. 99
Sociedades. Delimitação, p. 63
Sociedades. Natureza jurídica das sociedades, p. 65
Sociedades. Quanto ao grau de dependência da sociedade em relação aos sócios, as sociedades poderão ser, p. 65
Sociedades. Quanto ao ramo, p. 64
Sociedades. Quanto ao regime de constituição e dissolução da sociedade, poderão ser, p. 66
Sociedades. Quanto ao tipo, p. 64
Sociedades. Quanto às espécies, p. 65
Sociedades. Responsabilidade dos sócios, p. 66