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Penas Alternativas

2ª Edição Ampliada e Atualizada Jorge Henrique Schaefer Martins

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Autor(es): Jorge Henrique Schaefer Martins

ISBN: 857394127-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição Ampliada e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 13/08/2001

Área(s): Direito - Processual Penal

Neste Volume:

AS PENAS ATRAVÉS DOS TEMPOS

A REFORMA PENAL DE 1984

LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS SANÇÕES SUBSTITUTIVAS

PENAS ALTERNATIVAS (LEI 9.714/98)

PENAS ALTERNATIVAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL

QUESTÕES CONTROVERTIDAS

EFETIVIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONAL

REPERCUSSÕES DAS PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E REFLEXÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS SUGESTÕES COMO PENAS ALTERNATIVAS

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