Penas Alternativas

2ª Edição Ampliada e Atualizada Jorge Henrique Schaefer Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge Henrique Schaefer Martins

ISBN: 857394127-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição Ampliada e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 242

Publicado em: 13/08/2001

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

Neste Volume:
  • AS PENAS ATRAVÉS DOS TEMPOS
  • A REFORMA PENAL DE 1984
  • LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS SANÇÕES SUBSTITUTIVAS
  • PENAS ALTERNATIVAS (LEI 9.714/98)
  • PENAS ALTERNATIVAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL
  • QUESTÕES CONTROVERTIDAS
  • EFETIVIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS
  • PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONAL
  • REPERCUSSÕES DAS PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL
  • PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E REFLEXÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS SUGESTÕES COMO PENAS ALTERNATIVAS
  • Sumário

    Apresentação da 2ª edição, p. 9

    Apresentação da 1ª edição, p. 11

    I - Introdução, p. 13

    II - As penas através dos tempos, p. 15

    III - A reforma penal de 1984, p. 25

    3.1 Aspectos gerais, p. 25

    3.2 Prestação de serviços à comunidade, p. 30

    3.3 Interdição temporária de direitos, p. 32

    3.4 Limitação de fim de semana, p. 35

    3.5 Multa substitutiva, p. 37

    IV - Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas, p. 45

    V - Penas Alternativas (Lei 9.714/98), p. 61

    5.1 Considerações preliminares, p. 61

    5.2 Modalidades, p. 63

    5.3 Regras gerais, p. 64

    5.3.1 Reincidência, p. 81

    5.3.2 Substituição, p. 83

    5.3.3 Conversão, p. 84

    5.4 Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos, p. 87

    5.4.1 Prestação pecuniária, p. 88

    5.4.2 Perda de bens e valores, p. 92

    5.4.3 Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, p. 95

    5.4.4 Interdição temporária de direitos, p. 99

    5.4.5 Limitação de fim de semana, p. 101

    5.5 Lapso temporal, p. 104

    5.6 Suspensão condicional da pena, p. 140

    5.6.1 A prevalência das penas alternativas em relação ao "sursis", p. 104

    5.6.2 O "sursis" humanitário, p. 107

    5.7 Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva), p. 109

    VI - Penas Alternativas na Legislação Especial, p. 111

    6.1 As Penas Alternativas do Código de Trânsito Brasileiro, p. 111

    6.2 Penas Alternativas na Legislação dos Crimes Ambientais, p. 119

    VII - Questões Controvertidas, p. 125

    7.1 Vetos Presidenciais e Alteração das Modalidades Previstas no Anteprojeto de Lei, p. 125

    7.1.1 Advertência ou freqüência a cursos e tratamento, p. 125

    7.1.2 Recolhimento domiciliar, p. 134

    7.2 Aplicação do Benefício para Condenados por Crimes Hediondos ou a eles Equiparados, p. 138

    7.3 Efeitos não Pretendidos pela Lei, p. 149

    7.4 Influência na Execução Penal, p. 151

    VIII - Efetividade das Penas Alternativas, p. 155

    IX - Propostas de Alteração das Penas Alternativas Encaminhadas ao Congresso Nacional, p. 159

    X - Repercussões das Penas Alternativas no Processo Penal, p. 167

    XI - Proposta de Criação de Medidas Cautelares Processuais Penais e Reflexão sobre a Utilização das Sugestões como Penas Alternativas., p. 177

    XII - Conclusão, p. 183

    XIII - Anexos, p. 191

    BIBLIOGRAFIA, p. 231

    Índice alfabético

    A

    • Advertência ou freqüência a cursos e tratamento, p. 125
    • Advertência ou freqüência a cursos e tratamento. Questões controvertidas, p. 125
    • Anexos, p. 191
    • Anteprojeto de Lei. Vetos presidenciais e alteração das modalidades previstas no anteprojeto de lei, p. 125
    • Aplicação do benefício para condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados, p. 138
    • Apresentação à 1ª edição, p. 11
    • Apresentação à 2ª edição., p. 9

    B

    • Bem. Penas alternativas. Perda de bens e valores, p. 92
    • Bibliografia, p. 231

    C

    • Código Brasileiro de Trânsito. Pena alternativa., p. 111
    • Conclusão, p. 183
    • Conversão. Penas alternativas, p. 84
    • Crime ambiental. Penas alternativas na legislação dos crimes ambientais, p. 119
    • Crime hediondo. Aplicação do benefício para condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados, p. 138

    D

    • Direitos. Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos. Penas alternativas, p. 87
    • Direitos. Interdição temporária de direitos. Penas alternativas, p. 99
    • Direitos. Penas alternativas. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutivios), p. 109
    • Direitos. Reforma penal de 1984. Interdição temporária de direitos, p. 32
    • Direitos. Restrição. Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos, p. 87

    E

    • Efeitos não pretendidos pela Lei. Lei 9.714/98., p. 149
    • Efetividade das penas alternativas., p. 155
    • Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos, p. 87
    • Execução penal. Influência na execução penal, p. 151
    • Exposição de Motivos da Lei 9.714/98 (Mensagem 1.445/96)., p. 207

    F

    • Fim de semana. Limitação. Penas alternativas, p. 101
    • Fim de semana. Limitação. Reforma penal de 1984, p. 35
    • Formulários relativos à central de penas alternativas, p. 201

    H

    • Histórico. As penas através dos tempos, p. 15

    I

    • Influência na execução penal, p. 151
    • Interdição temporária de direitos, p. 32
    • Interdição temporária de direitos. Penas alternativas, p. 99
    • Interdição temporária de direitos. Reforma penal de 1984, p. 32
    • Introdução, p. 13

    J

    • Juizados Especiais (Lei) e as sanções substitutivas, p. 45

    L

    • Lapso temporal. Penas alternativas, p. 103
    • Lei 9.714/98 (Mensagem 1.445/96). Exposição de Motivos da Lei 9.714/98, p. 207
    • Lei 9.714/98 (íntegra), p. 211
    • Lei 9.714/98. Texto integral da Lei 9.714, de 25/11/98, p. 211
    • Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas, p. 45
    • Limitação de fim de semana, p. 35
    • Limitação de fim de semana. Penas alternativas, p. 101
    • Limitação de fim de semana. Reforma penal de 1984, p. 35

    M

    • Medida cautelar. Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas, p. 177
    • Meio ambiente. Penas alternativas na legislação dos crimes ambientais, p. 119
    • Modalidades. Penas alternativas, p. 63
    • Multa. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva)., p. 109
    • Multa substitutiva., p. 37
    • Multa substitutiva. Reforma penal de 1984., p. 37

    P

    • Pena. Aplicação do benefício para condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados, p. 138
    • Pena. O «sursis» humanitário, p. 107
    • Pena. Suspensão condicional da pena. Penas alternativas, p. 104
    • Pena. Suspensão condicional da pena. Penas alternativas. Prevalência em relação ao «sursis», p. 104
    • Pena pecuniária. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva), p. 109
    • Penas alternativas, p. 61
    • Penas alternativas. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva), p. 109
    • Penas alternativas. Conversão, p. 84
    • Penas alternativas. Efetividade das penas alternativas, p. 155
    • Penas alternativas. Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos, p. 87
    • Penas alternativas. Formulários relativos à central de penas alternativas, p. 201
    • Penas alternativas. Interdição temporária de direitos, p. 99
    • Penas alternativas. Lapso temporal, p. 103
    • Penas alternativas. Limitação de fim de semana, p. 101
    • Penas alternativas. Modalidades, p. 63
    • Penas alternativas. Perda de bens e valores, p. 92
    • Penas alternativas. Portaria de criação da central de penas alternativas da Comarca de Blumenau (SC)., p. 197
    • Penas alternativas. Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, p. 95
    • Penas alternativas. Prestação penuniária, p. 88
    • Penas alternativas. Prevalência em relação ao «sursis»., p. 104
    • Penas alternativas. Proposta de alteração das penas alternativas encaminhadas ao Congresso Nacional, p. 159
    • Penas alternativas. Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas., p. 177
    • Penas alternativas. Regras gerais, p. 64
    • Penas alternativas. Reincidência, p. 81
    • Penas alternativas. Repercussões no processo penal, p. 167
    • Penas alternativas. Substituição, p. 83
    • Penas alternativas. Suspensão condicional da pena, p. 104
    • Penas alternativas do Código Brasileiro de Trânsito, p. 111
    • Penas alternativas na legislação dos crimes ambientais, p. 119
    • Penas alternativas na legislação especial, p. 111
    • Penas através dos tempos, p. 15
    • Perda de bens e valores. Penas alternativas, p. 92
    • Portaria de criação da central de penas alternativas da Comarca de Blumenau (SC)., p. 197
    • Prestação de serviços. Projeto de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária, p. 193
    • Prestação de serviços à comunidade, p. 30
    • Prestação de serviços à comunidade. Reforma de 1984, p. 30
    • Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. Penas alternativas, p. 95
    • Prestação pecuniária. Projeto de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária, p. 193
    • Prestação penuniária. Penas alternativas, p. 88
    • Processo penal. Penas alternativas. Repercussões no processo penal, p. 167
    • Processo penal. Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas, p. 177
    • Projeto de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária, p. 193
    • Proposta de alteração das penas alternativas encaminhadas ao Congresso Nacional, p. 159
    • Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas, p. 177

    Q

    • Quadro comparativo das disposições das Leis 7.209/84, 9.714/98, 7.210/84, 9.503/97 e 9.605/98 e Projeto de Lei de alteração da parte geral do Código Penal nº 3.473/00, p. 215
    • Questões controvertidas, p. 125
    • Questões controvertidas. Advertência ou freqüência a cursos e tratamento, p. 125
    • Questões controvertidas. Recolhimento domiciliar, p. 134

    R

    • Recolhimento domiciliar. Questões controvertidas, p. 134
    • Referência bibliográfica. Bibliografia, p. 231
    • Reforma penal de 1984., p. 25

    F

    • forma penal de 1984. Interdição temporária de direitos, p. 32

    R

    • Reforma penal de 1984. Limitação de fim de semana, p. 35
    • Reforma penal de 1984. Multa substitutiva, p. 37
    • Reforma penal de 1984. Prestação de serviços à comunidade, p. 30
    • Regras gerais. Penas alternativas., p. 64
    • Reincidência. Penas alternativas., p. 81
    • Restrição (v. Direitos), p. 0

    S

    • Sanção substitutiva. Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas, p. 45
    • Substituição. Penas alternativas, p. 83
    • «Sursis» (v. Suspensão condicional da pena) , p. 0
    • Suspensão condicional da pena. O «sursis» humanitário, p. 107
    • Suspensão condicional da pena. Penas alternativas, p. 104
    • Suspensão condicional da pena. Penas alternativas. Prevalência em relação ao «sursis»., p. 104

    T

    • Texto integral da Lei 9.714, de 25/11/98, p. 211
    • Trabalho. Um oportuno trabalho, p. 11

    V

    • Valores. Penas alternativas. Perda de bens e valores, p. 92
    • Veto presidencial e alteração das modalidades previstas no anteprojeto de lei, p. 125

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