Penas Alternativas

Apresentação da 2ª edição

Apresentação da 1ª edição

I - Introdução

II - As penas através dos tempos

III - A reforma penal de 1984

3.1 Aspectos gerais

3.2 Prestação de serviços à comunidade

3.3 Interdição temporária de direitos

3.4 Limitação de fim de semana

3.5 Multa substitutiva

IV - Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas

V - Penas Alternativas (Lei 9.714/98)

5.1 Considerações preliminares

5.2 Modalidades

5.3 Regras gerais

5.3.1 Reincidência

5.3.2 Substituição

5.3.3 Conversão

5.4 Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos

5.4.1 Prestação pecuniária

5.4.2 Perda de bens e valores

5.4.3 Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas

5.4.4 Interdição temporária de direitos

5.4.5 Limitação de fim de semana

5.5 Lapso temporal

5.6 Suspensão condicional da pena

5.6.1 A prevalência das penas alternativas em relação ao "sursis"

5.6.2 O "sursis" humanitário

5.7 Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva)

VI - Penas Alternativas na Legislação Especial

6.1 As Penas Alternativas do Código de Trânsito Brasileiro

6.2 Penas Alternativas na Legislação dos Crimes Ambientais

VII - Questões Controvertidas

7.1 Vetos Presidenciais e Alteração das Modalidades Previstas no Anteprojeto de Lei

7.1.1 Advertência ou freqüência a cursos e tratamento

7.1.2 Recolhimento domiciliar

7.2 Aplicação do Benefício para Condenados por Crimes Hediondos ou a eles Equiparados

7.3 Efeitos não Pretendidos pela Lei

7.4 Influência na Execução Penal

VIII - Efetividade das Penas Alternativas

IX - Propostas de Alteração das Penas Alternativas Encaminhadas ao Congresso Nacional

X - Repercussões das Penas Alternativas no Processo Penal

XI - Proposta de Criação de Medidas Cautelares Processuais Penais e Reflexão sobre a Utilização das Sugestões como Penas Alternativas.

XII - Conclusão

XIII - Anexos

BIBLIOGRAFIA

A

• Advertência ou freqüência a cursos e tratamento
• Advertência ou freqüência a cursos e tratamento. Questões controvertidas
• Anexos
• Anteprojeto de Lei. Vetos presidenciais e alteração das modalidades previstas no anteprojeto de lei
• Aplicação do benefício para condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados
• Apresentação à 1ª edição
• Apresentação à 2ª edição.

B

• Bem. Penas alternativas. Perda de bens e valores
• Bibliografia

C

• Código Brasileiro de Trânsito. Pena alternativa.
• Conclusão
• Conversão. Penas alternativas
• Crime ambiental. Penas alternativas na legislação dos crimes ambientais
• Crime hediondo. Aplicação do benefício para condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados

D

• Direitos. Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos. Penas alternativas
• Direitos. Interdição temporária de direitos. Penas alternativas
• Direitos. Penas alternativas. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutivios)
• Direitos. Reforma penal de 1984. Interdição temporária de direitos
• Direitos. Restrição. Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos

E

• Efeitos não pretendidos pela Lei. Lei 9.714/98.
• Efetividade das penas alternativas.
• Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos
• Execução penal. Influência na execução penal
• Exposição de Motivos da Lei 9.714/98 (Mensagem 1.445/96).

F

• Fim de semana. Limitação. Penas alternativas
• Fim de semana. Limitação. Reforma penal de 1984
• Formulários relativos à central de penas alternativas

H

• Histórico. As penas através dos tempos

I

• Influência na execução penal
• Interdição temporária de direitos
• Interdição temporária de direitos. Penas alternativas
• Interdição temporária de direitos. Reforma penal de 1984
• Introdução

J

• Juizados Especiais (Lei) e as sanções substitutivas

L

• Lapso temporal. Penas alternativas
• Lei 9.714/98 (Mensagem 1.445/96). Exposição de Motivos da Lei 9.714/98
• Lei 9.714/98 (íntegra)
• Lei 9.714/98. Texto integral da Lei 9.714, de 25/11/98
• Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas
• Limitação de fim de semana
• Limitação de fim de semana. Penas alternativas
• Limitação de fim de semana. Reforma penal de 1984

M

• Medida cautelar. Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas
• Meio ambiente. Penas alternativas na legislação dos crimes ambientais
• Modalidades. Penas alternativas
• Multa. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva).
• Multa substitutiva.
• Multa substitutiva. Reforma penal de 1984.

P

• Pena. Aplicação do benefício para condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados
• Pena. O «sursis» humanitário
• Pena. Suspensão condicional da pena. Penas alternativas
• Pena. Suspensão condicional da pena. Penas alternativas. Prevalência em relação ao «sursis»
• Pena pecuniária. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva)
• Penas alternativas
• Penas alternativas. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva)
• Penas alternativas. Conversão
• Penas alternativas. Efetividade das penas alternativas
• Penas alternativas. Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos
• Penas alternativas. Formulários relativos à central de penas alternativas
• Penas alternativas. Interdição temporária de direitos
• Penas alternativas. Lapso temporal
• Penas alternativas. Limitação de fim de semana
• Penas alternativas. Modalidades
• Penas alternativas. Perda de bens e valores
• Penas alternativas. Portaria de criação da central de penas alternativas da Comarca de Blumenau (SC).
• Penas alternativas. Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas
• Penas alternativas. Prestação penuniária
• Penas alternativas. Prevalência em relação ao «sursis».
• Penas alternativas. Proposta de alteração das penas alternativas encaminhadas ao Congresso Nacional
• Penas alternativas. Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas.
• Penas alternativas. Regras gerais
• Penas alternativas. Reincidência
• Penas alternativas. Repercussões no processo penal
• Penas alternativas. Substituição
• Penas alternativas. Suspensão condicional da pena
• Penas alternativas do Código Brasileiro de Trânsito
• Penas alternativas na legislação dos crimes ambientais
• Penas alternativas na legislação especial
• Penas através dos tempos
• Perda de bens e valores. Penas alternativas
• Portaria de criação da central de penas alternativas da Comarca de Blumenau (SC).
• Prestação de serviços. Projeto de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária
• Prestação de serviços à comunidade
• Prestação de serviços à comunidade. Reforma de 1984
• Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. Penas alternativas
• Prestação pecuniária. Projeto de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária
• Prestação penuniária. Penas alternativas
• Processo penal. Penas alternativas. Repercussões no processo penal
• Processo penal. Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas
• Projeto de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária
• Proposta de alteração das penas alternativas encaminhadas ao Congresso Nacional
• Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas

Q

• Quadro comparativo das disposições das Leis 7.209/84, 9.714/98, 7.210/84, 9.503/97 e 9.605/98 e Projeto de Lei de alteração da parte geral do Código Penal nº 3.473/00
• Questões controvertidas
• Questões controvertidas. Advertência ou freqüência a cursos e tratamento
• Questões controvertidas. Recolhimento domiciliar

R

• Recolhimento domiciliar. Questões controvertidas
• Referência bibliográfica. Bibliografia
• Reforma penal de 1984.

F

• forma penal de 1984. Interdição temporária de direitos

R

• Reforma penal de 1984. Limitação de fim de semana
• Reforma penal de 1984. Multa substitutiva
• Reforma penal de 1984. Prestação de serviços à comunidade
• Regras gerais. Penas alternativas.
• Reincidência. Penas alternativas.
• Restrição (v. Direitos)

S

• Sanção substitutiva. Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas
• Substituição. Penas alternativas
• «Sursis» (v. Suspensão condicional da pena)
• Suspensão condicional da pena. O «sursis» humanitário
• Suspensão condicional da pena. Penas alternativas
• Suspensão condicional da pena. Penas alternativas. Prevalência em relação ao «sursis».

T

• Texto integral da Lei 9.714, de 25/11/98
• Trabalho. Um oportuno trabalho

V

• Valores. Penas alternativas. Perda de bens e valores
• Veto presidencial e alteração das modalidades previstas no anteprojeto de lei