Penas Alternativas - 2ª Edição Ampliada e Atualizada

Jorge Henrique Schaefer Martins

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Jorge Henrique Schaefer Martins
ISBN: 857394127-8
Edição/Tiragem: 2ª Edição Ampliada e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 242
Publicado em: 13/08/2001
Área(s): Direito Processual Penal
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SINOPSE
Neste Volume:
  • AS PENAS ATRAVÉS DOS TEMPOS
  • A REFORMA PENAL DE 1984
  • LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS SANÇÕES SUBSTITUTIVAS
  • PENAS ALTERNATIVAS (LEI 9.714/98)
  • PENAS ALTERNATIVAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL
  • QUESTÕES CONTROVERTIDAS
  • EFETIVIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS
  • PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONAL
  • REPERCUSSÕES DAS PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL
  • PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E REFLEXÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS SUGESTÕES COMO PENAS ALTERNATIVAS
  • SUMÁRIO

    Apresentação da 2ª edição

    Apresentação da 1ª edição

    I - Introdução

    II - As penas através dos tempos

    III - A reforma penal de 1984

    3.1 Aspectos gerais

    3.2 Prestação de serviços à comunidade

    3.3 Interdição temporária de direitos

    3.4 Limitação de fim de semana

    3.5 Multa substitutiva

    IV - Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas

    V - Penas Alternativas (Lei 9.714/98)

    5.1 Considerações preliminares

    5.2 Modalidades

    5.3 Regras gerais

    5.3.1 Reincidência

    5.3.2 Substituição

    5.3.3 Conversão

    5.4 Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos

    5.4.1 Prestação pecuniária

    5.4.2 Perda de bens e valores

    5.4.3 Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas

    5.4.4 Interdição temporária de direitos

    5.4.5 Limitação de fim de semana

    5.5 Lapso temporal

    5.6 Suspensão condicional da pena

    5.6.1 A prevalência das penas alternativas em relação ao "sursis"

    5.6.2 O "sursis" humanitário

    5.7 Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva)

    VI - Penas Alternativas na Legislação Especial

    6.1 As Penas Alternativas do Código de Trânsito Brasileiro

    6.2 Penas Alternativas na Legislação dos Crimes Ambientais

    VII - Questões Controvertidas

    7.1 Vetos Presidenciais e Alteração das Modalidades Previstas no Anteprojeto de Lei

    7.1.1 Advertência ou freqüência a cursos e tratamento

    7.1.2 Recolhimento domiciliar

    7.2 Aplicação do Benefício para Condenados por Crimes Hediondos ou a eles Equiparados

    7.3 Efeitos não Pretendidos pela Lei

    7.4 Influência na Execução Penal

    VIII - Efetividade das Penas Alternativas

    IX - Propostas de Alteração das Penas Alternativas Encaminhadas ao Congresso Nacional

    X - Repercussões das Penas Alternativas no Processo Penal

    XI - Proposta de Criação de Medidas Cautelares Processuais Penais e Reflexão sobre a Utilização das Sugestões como Penas Alternativas.

    XII - Conclusão

    XIII - Anexos

    BIBLIOGRAFIA

    ÍNDICE ALFABÉTICO

    A

    • Advertência ou freqüência a cursos e tratamento
    • Advertência ou freqüência a cursos e tratamento. Questões controvertidas
    • Anexos
    • Anteprojeto de Lei. Vetos presidenciais e alteração das modalidades previstas no anteprojeto de lei
    • Aplicação do benefício para condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados
    • Apresentação à 1ª edição
    • Apresentação à 2ª edição.

    B

    • Bem. Penas alternativas. Perda de bens e valores
    • Bibliografia

    C

    • Código Brasileiro de Trânsito. Pena alternativa.
    • Conclusão
    • Conversão. Penas alternativas
    • Crime ambiental. Penas alternativas na legislação dos crimes ambientais
    • Crime hediondo. Aplicação do benefício para condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados

    D

    • Direitos. Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos. Penas alternativas
    • Direitos. Interdição temporária de direitos. Penas alternativas
    • Direitos. Penas alternativas. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutivios)
    • Direitos. Reforma penal de 1984. Interdição temporária de direitos
    • Direitos. Restrição. Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos

    E

    • Efeitos não pretendidos pela Lei. Lei 9.714/98.
    • Efetividade das penas alternativas.
    • Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos
    • Execução penal. Influência na execução penal
    • Exposição de Motivos da Lei 9.714/98 (Mensagem 1.445/96).

    F

    • Fim de semana. Limitação. Penas alternativas
    • Fim de semana. Limitação. Reforma penal de 1984
    • Formulários relativos à central de penas alternativas

    H

    • Histórico. As penas através dos tempos

    I

    • Influência na execução penal
    • Interdição temporária de direitos
    • Interdição temporária de direitos. Penas alternativas
    • Interdição temporária de direitos. Reforma penal de 1984
    • Introdução

    J

    • Juizados Especiais (Lei) e as sanções substitutivas

    L

    • Lapso temporal. Penas alternativas
    • Lei 9.714/98 (Mensagem 1.445/96). Exposição de Motivos da Lei 9.714/98
    • Lei 9.714/98 (íntegra)
    • Lei 9.714/98. Texto integral da Lei 9.714, de 25/11/98
    • Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas
    • Limitação de fim de semana
    • Limitação de fim de semana. Penas alternativas
    • Limitação de fim de semana. Reforma penal de 1984

    M

    • Medida cautelar. Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas
    • Meio ambiente. Penas alternativas na legislação dos crimes ambientais
    • Modalidades. Penas alternativas
    • Multa. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva).
    • Multa substitutiva.
    • Multa substitutiva. Reforma penal de 1984.

    P

    • Pena. Aplicação do benefício para condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados
    • Pena. O «sursis» humanitário
    • Pena. Suspensão condicional da pena. Penas alternativas
    • Pena. Suspensão condicional da pena. Penas alternativas. Prevalência em relação ao «sursis»
    • Pena pecuniária. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva)
    • Penas alternativas
    • Penas alternativas. Alterações não redigidas em dispositivos próprios (cominação das penas restritivas de direitos e pena pecuniária substitutiva)
    • Penas alternativas. Conversão
    • Penas alternativas. Efetividade das penas alternativas
    • Penas alternativas. Especificação das novas formas de penas restritivas de direitos
    • Penas alternativas. Formulários relativos à central de penas alternativas
    • Penas alternativas. Interdição temporária de direitos
    • Penas alternativas. Lapso temporal
    • Penas alternativas. Limitação de fim de semana
    • Penas alternativas. Modalidades
    • Penas alternativas. Perda de bens e valores
    • Penas alternativas. Portaria de criação da central de penas alternativas da Comarca de Blumenau (SC).
    • Penas alternativas. Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas
    • Penas alternativas. Prestação penuniária
    • Penas alternativas. Prevalência em relação ao «sursis».
    • Penas alternativas. Proposta de alteração das penas alternativas encaminhadas ao Congresso Nacional
    • Penas alternativas. Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas.
    • Penas alternativas. Regras gerais
    • Penas alternativas. Reincidência
    • Penas alternativas. Repercussões no processo penal
    • Penas alternativas. Substituição
    • Penas alternativas. Suspensão condicional da pena
    • Penas alternativas do Código Brasileiro de Trânsito
    • Penas alternativas na legislação dos crimes ambientais
    • Penas alternativas na legislação especial
    • Penas através dos tempos
    • Perda de bens e valores. Penas alternativas
    • Portaria de criação da central de penas alternativas da Comarca de Blumenau (SC).
    • Prestação de serviços. Projeto de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária
    • Prestação de serviços à comunidade
    • Prestação de serviços à comunidade. Reforma de 1984
    • Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. Penas alternativas
    • Prestação pecuniária. Projeto de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária
    • Prestação penuniária. Penas alternativas
    • Processo penal. Penas alternativas. Repercussões no processo penal
    • Processo penal. Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas
    • Projeto de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária
    • Proposta de alteração das penas alternativas encaminhadas ao Congresso Nacional
    • Proposta de criação de medidas cautelares processuais penais e reflexão sobre a utilização das sugestões como penas alternativas

    Q

    • Quadro comparativo das disposições das Leis 7.209/84, 9.714/98, 7.210/84, 9.503/97 e 9.605/98 e Projeto de Lei de alteração da parte geral do Código Penal nº 3.473/00
    • Questões controvertidas
    • Questões controvertidas. Advertência ou freqüência a cursos e tratamento
    • Questões controvertidas. Recolhimento domiciliar

    R

    • Recolhimento domiciliar. Questões controvertidas
    • Referência bibliográfica. Bibliografia
    • Reforma penal de 1984.

    F

    • forma penal de 1984. Interdição temporária de direitos

    R

    • Reforma penal de 1984. Limitação de fim de semana
    • Reforma penal de 1984. Multa substitutiva
    • Reforma penal de 1984. Prestação de serviços à comunidade
    • Regras gerais. Penas alternativas.
    • Reincidência. Penas alternativas.
    • Restrição (v. Direitos)

    S

    • Sanção substitutiva. Lei dos Juizados Especiais e as sanções substitutivas
    • Substituição. Penas alternativas
    • «Sursis» (v. Suspensão condicional da pena)
    • Suspensão condicional da pena. O «sursis» humanitário
    • Suspensão condicional da pena. Penas alternativas
    • Suspensão condicional da pena. Penas alternativas. Prevalência em relação ao «sursis».

    T

    • Texto integral da Lei 9.714, de 25/11/98
    • Trabalho. Um oportuno trabalho

    V

    • Valores. Penas alternativas. Perda de bens e valores
    • Veto presidencial e alteração das modalidades previstas no anteprojeto de lei
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