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Ficha técnica
Autor(es): Jorge Henrique Schaefer Martins
ISBN: 857394127-8
Edição/Tiragem: 2ª Edição Ampliada e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 310grs.
Número de páginas: 242
Publicado em: 13/08/2001
Área(s): Direito - Processual Penal
Sinopse
Neste Volume:
AS PENAS ATRAVÉS DOS TEMPOS
A REFORMA PENAL DE 1984
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS SANÇÕES SUBSTITUTIVAS
PENAS ALTERNATIVAS (LEI 9.714/98)
PENAS ALTERNATIVAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL
QUESTÕES CONTROVERTIDAS
EFETIVIDADE DAS PENAS ALTERNATIVAS
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONAL
REPERCUSSÕES DAS PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENAL
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E REFLEXÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS SUGESTÕES COMO PENAS ALTERNATIVAS
Recomendações
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