Direito Socioambiental - Tratado de Cooperação Amazônica

Edson Damas da Silveira

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Edson Damas da Silveira
ISBN: 853620858-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 202
Publicado em: 24/11/2004
Área(s): Direito Ambiental; Direito Constitucional
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

O Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 03.07.1978 pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, entrou num período de maturação institucional com a criação da sua Secretaria Permanente e o surgimento da Organização do Trabalho de Cooperação Amazônica. Com essa evolução o Pacto Amazônico demonstra prosperidade na seara das relações internacionais e pujança no âmbito das ciências políticas. Mas, no que diz respeito ao campo do direito, arrosta ineficácia e desconhecimento pela população diretamente atingida, isso do lado brasileiro. Tais diagnósticos nos levam a concluir que os termos daquele acordo estão a clamar por reformulação e revigoramento, emergindo o movimento socioambiental como referência da necessária atualização. A par dessa reforma legislativa, conta-se também com a colaboração do nosso Supremo Tribunal Federal para – numa mudança paradigmática – recepcionar o Pacto Amazônico com força supralegal a fim de que sirva de base normativa para a estruturação de um Direito Amazônico Brasileiro. Vingando tais medidas no âmbito do direito interno do Brasil, que se destaca por sua hegemonia na região, podemos descambar para uma regulamentação supranacional e socioambiental dessa relevante porção da América Latina, criando assim o espaço para se defender um regime internacional ambiental da Amazônia.

AUTOR(ES)

Edson Damas da Silveira é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba/PR; Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; foi Promotor e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, Boa Vista/RR; atualmente é Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Ministério Público do Estado de Roraima; é Professor da disciplina de Política Nacional do Meio Ambiente, pós-graduação lato sensu – PUCPR; Professor da disciplina de Filosofia do Direito – Faculdades de Direito, Faculdades Cathedral, Boa Vista/RR; Professor da disciplina de Teoria do Direito – Escola da Magistratura do Estado de Roraima, Boa Vista/RR

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - TRATADOS INTERNACIONAIS

1.1 Generalidades

1.2 Direito internacional e direito interno

1.3 Internalização do Tratado de Cooperação Amazônica nos outros países signatários

1.4 Internalização no direito brasileiro

2 - TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

2.1 Contextualização histórica, geopolítica e ambiental

2.2 Princípios do Tratado de Cooperação Amazônica

2.3 Texto do Tratado de Cooperação Amazônica

2.4 Evolução do Tratado de Cooperação Amazônica

2.5 Classificação do Tratado de Cooperação Amazônica

3 - SOCIOAMBIENTALISMO

3.1 Amazônia e a evolução do ambientalismo no Brasil

3.2 Legitimação do ambientalismo brasileiro

3.3 Direito socioambiental e Tratado de Cooperação Amazônica

4 - METODOLOGIA

4.1 O poder do conhecimento

4.2 Delineamentos da pesquisa

4.3 Metodologia aplicada ao estudo do Tratado de Cooperação Amazônica

5 - IMPLICAÇÕES

5.1 Prospecção normativa

5.2 Repercussão nacional

5.3 Transcendência regional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Amazônia. Regime internacional ambiental da Amazônia
  • Amazônia. Responsabilidade ambiental da Amazônia
  • Amazônia brasileira. Estratégia de ocupação.
  • Amazônia e a evolução doambientalismo no Brasil.
  • Amazônia, meio ambientee soberania estatal.
  • Amazônia: patrimônio comum da humanidade?
  • Ambientalismo. Amazônia e a evolução do ambientalismo no Brasil
  • Ambientalismo brasileiro. Legitimação
  • Anexo. Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica.
  • Anexo. Tratado de Cooperação Amazônica.
  • Anexos
  • Antecedentes de política externa na elaboração do Tratado de Cooperação Amazônica
  • Arqueologia. Prospecção normativa. Riquezas etnológicas e arqueológicas
  • Assembléia legislativa. Tratado de Cooperação Amazônica no âmbito das Assembléias Legislativas
  • Atividades parlamentares e Tratado de Cooperação Amazônica

B

  • Biodiversidade e sociodiversidade. Prospecção normativa.
  • Bolívia. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito boliviano.

C

  • Ciência «versus»senso comum.
  • Classificação do Tratado de Cooperação Amazônica.
  • Coleta de dados. Aplicação e avaliação dos questionários
  • Colômbia. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito colombiano.
  • Compatibilidade entre integração regional e soberania nacional.
  • Complexidade holística. Especialização reducionista à complexidade holística
  • Conceito. Tratado internacional. Conceito e terminologia
  • Conclusão
  • Conflito entre tratado e lei interna
  • Conhecimentos tradicionais associados.
  • Constitucional. Tratado de Cooperação Amazônica. Bases constitucionais
  • Cooperação. Preferênciapela cooperação
  • Cooperação paraintegrar
  • Crescimento econômico. Prospecção normativa. Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente

D

  • Desenvolvimento sustentável em delineamento no Tratado de Cooperação Amazônica.
  • Dificuldades para o exercício efetivo da soberania.
  • Direito amazônico.
  • Direito amazônico. Receptividade nos foros nacionais
  • Direito amazônico. Regimes internacionais.
  • Direito brasileiro.Internalização
  • Direito de vizinhança dos Estados Amazônicos
  • Direito internacional. Tratado de Cooperação Amazônica: interfaces entre direito internacional e relações internacionais.
  • Direito internacionale direito interno.
  • Direito internacional e direito interno. Teorias conciliadoras.
  • Direito sem sujeito, direito de todos
  • Direito socioambiental e Tratado de Cooperação Amazônica
  • Direitos humanos. Tratados internacionais dos direitos humanos
  • Direitos humanos, meio ambiente e Tratado de Cooperação Amazônica.
  • Direitos indígenas
  • Dualismo.

E

  • Equador. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito equatoriano
  • Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente
  • Especialização reducionista àcomplexidade holística.
  • Estado. Soberania estatal, Amazônia e meio ambiente
  • Estados amazônicos. Direito de vizinhança dos Estados Amazônicos.
  • Estratégia de ocupação da Amazônia Brasileira
  • Estudo do Tratado de Cooperação Amazônica. Metodologia
  • Etnia. Prospecção normativa. Riquezas etnológicas e arqueológicas.
  • Evolução do Tratado de Cooperação Amazônica
  • Exercício da soberania. Dificuldades para o exercício efetivo da soberania

F

  • Fauna e flora. Prospecção normativa
  • Função socioambientalda propriedade

G

  • Geopolítica. Tratado de CooperaçãoAmazônica. Contextualização histórica, geopolítica eambiental.
  • Guiana. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito guianense

H

  • História. Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geopolítica e ambiental

I

  • Implicações
  • Integração. Compatibilidade entre integração regional e soberania nacional.
  • Integração a caminho
  • Internalização. Posicionamentos críticos
  • Internalização do Tratado de Cooperação Amazônica nos outros países signatários.
  • Internalização no direito brasileiro.
  • Introdução

L

  • Legitimação do ambientalismo brasileiro
  • Lei interna. Conflito entre tratado e lei interna

M

  • Magnitude e idiossincrasias amazônicas.
  • Meio ambiente, Amazônia esoberania estatal.
  • Meio ambiente. Direitos humanos, meio ambiente e Tratado de Cooperação Amazônica
  • Meio ambiente. Prospecção normativa. Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente.
  • Meio ambiente. Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geopolíticae ambiental
  • Metodologia.
  • Metodologia. Especialização reducionista à complexidade holística
  • Metodologia aplicada ao estudo doTratado de Cooperação Amazônica
  • Monismo.

O

  • Omissão. Prospecção normativa. Omissões e insuficiências relevantes

P

  • Paradigma. Ruptura de paradigmas
  • Pareceres sobre a eficácia do Tratado de Cooperação Amazônica
  • Peru. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito peruano
  • Pesquisa. Delineamentosda pesquisa
  • Pesquisa. Estudo de caso comoestratégia de pesquisa
  • Pesquisa. Método de pesquisa
  • Pesquisa. Técnica de pesquisa
  • Pesquisa. Tipos e objetivos da pesquisa
  • Poder do conhecimento.
  • Princípios do Tratado de Cooperação Amazônica.
  • Propriedade. Prospecção normativa. Função socioambiental da propriedade
  • Prospecção normativa.
  • Prospecção normativa. Biodiversidade e sociodiversidade
  • Prospecção normativa. Conhecimentos tradicionais associados.
  • Prospecção normativa. Desenvolvimento sustentável em delineamento no Tratado de Cooperação Amazônica.
  • Prospecção normativa. Direitos indígenas.
  • Prospecção normativa. Disciplinamentos expressos.
  • Prospecção normativa. Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente
  • Prospecção normativa.Fauna e flora
  • Prospecção normativa. Função socioambiental da propriedade.
  • Prospecção normativa. Omissões einsuficiências relevantes
  • Prospecção normativa. Participação da sociedade civil
  • Prospecção normativa. Rios
  • Prospecção normativa. Riquezas etnológicas e arqueológicas.
  • Prospecção normativa. Saúde.
  • Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica. Anexo.

R

  • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito boliviano.
  • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito colombiano.
  • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito equatoriano.
  • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito guianense.
  • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito peruano.
  • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito surinamês.
  • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito venezuelano.
  • Receptividade nos foros nacionais
  • Referências. Bibliografia.
  • Regime internacional ambiental da Amazônia.
  • Relações internacionais. Tratado de Cooperação Amazônica: interfaces entre direito internacional e relações internacionais
  • Repercussão nacional.
  • Responsabilidade ambiental da Amazônia.
  • Rios. Prospecçãonormativa
  • Ruptura de paradigmas.

S

  • Saúde. Prospecçãonormativa.
  • Senso comum. Ciência «versus» senso comum
  • Soberania. Compatibilidade entre integração regional e soberania nacional
  • Soberania. Dificuldades para o exercício efetivo da soberania
  • Soberania estatal, Amazônia e meio ambiente.
  • Soberania socioambiental.
  • Socioambientalismo
  • Suriname. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito surinamês

T

  • Terminologia. Tratado internacional. Conceito e terminologia
  • Texto do Tratado deCooperação Amazônica.
  • Texto do Tratado de CooperaçãoAmazônica. Aspectos formais
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Aspectos materiais.
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Aspectos organizacionais
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Comissões Nacionais Permanentes.
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Comissões especiais
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Conselho de Cooperação Amazônica.
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Denúncias e idiomas.
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Desenvolvimento.
  • Texto do Tratado de CooperaçãoAmazônica. Duração e adesão.
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Pesquisa.
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Ratificação, depósito e entrada em vigor
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Recursos hídricos
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Reunião dos Ministros das Relações Exteriores
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Secretaria.
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Território amazônico
  • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Veto, reservas e declarações interpretativas
  • Transcendênciaregional
  • Tratado. Conflito entre tratado e lei interna.
  • Tratado de CooperaçãoAmazônica. Anexo
  • Tratado de Cooperação Amazônica
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Antecedentes de política externa na elaboração
  • Tratado de Cooperação Amazônica.Atividades parlamentares.
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Bases constitucionais.
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Classificação.
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geopolítica e ambiental
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Estudo. Metodologia.
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Evolução
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Evolução. Perspectiva comercial e técnica
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Evolução. Perspectiva institucional
  • Tratado de CooperaçãoAmazônica. Organização
  • Tratado de Cooperação Amazônica.Pareceres sobre a eficácia
  • Tratado de Cooperação Amazônica. Princípios.
  • Tratado de CooperaçãoAmazônica. Texto.
  • Tratado de Cooperação Amazônica, direitos humanos e meio ambiente.
  • Tratado de Cooperação Amazônicae direito socioambiental.
  • Tratado de Cooperação Amazônica: interfaces entre direito internacional e relações internacionais
  • Tratado de Cooperação Amazônica noâmbito das Assembléias Legislativas
  • Tratado de Cooperação Amazônica nosoutros países signatários. Internalização
  • Tratado de Cooperação Amazônica:um ilustre desconhecido.
  • Tratado de Cooperação «Socioambiental» da Amazônia.
  • Tratado internacional. Formalização.
  • Tratado internacional. Generalidades.
  • Tratado internacional
  • Tratado internacional. Conceito e terminologia
  • Tratado internacional. Modificação, suspensão e extinção
  • Tratado internacional. Vigência, aplicação e interpretação.
  • Tratados internacionaisdos direitos humanos.

V

  • Venezuela. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito venezuelano
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: