Foro de Eleição e Competência

Mario Ramos dos Santos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Mario Ramos dos Santos
ISBN: 853620915-1
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 336
Publicado em: 25/02/2005
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

Primeira obra específica acerca do "foro de eleição", traz a análise dos princípios processuais constitucionais pertinentes à competência, estudo da jurisdição e dos diversos critérios determinativos de competência, inclusive a natureza das normas de competência na comarca de São Paulo – capital. Após exame da competência absoluta e relativa, expõe as diversas causas de prorrogação de competência, com especial destaque para a cláusula eletiva de foro. Analisa desde os requisitos para eleição de foro, seus efeitos, dimensões, até a validade da cláusula em diversas situações, sobretudo nos contratos de adesão. Por fim, é objeto de profundo estudo a declaração de incompetência, seja absoluta, seja relativa, expondo os meios de argüição, com especial destaque para a exceção de incompetência, além de analisar a tormentosa questão relativa ao reconhecimento ex officio da incompetência relativa.

AUTOR(ES)

Mario Ramos dos Santos é Graduado pela Faculdade de Direito da USP em 1994, é Juiz de Direito no Estado de São Paulo desde 1995. Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino — ITE, Bauru, onde leciona Teoria Geral do Processo. Integra os quadros de docência da Escola Paulista da Magistratura como Juiz Instrutor e Formador.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - PRINCÍPIOS

1.1 Definição

1.2 Funções

1.3 Direito e Processo: Relação Instrumental de Garantia

1.4 Devido Processo Legal

1.4.1 Evolução histórica

1.4.2 Conceito

1.4.3 Natureza jurídica

1.4.4 Elementos essenciais

1.4.5 Aspecto formal ou processual

1.4.6 Aspecto material ou substantivo

1.5 Princípio da Igualdade

1.6 Princípio do Contraditório

1.7 Princípio do Juiz Natural

2 - JURISDIÇÃO

2.1 Histórico

2.2 Etimologia

2.3 A Jurisdição como Expressão do Poder Soberano Estatal

2.4 Conceito

2.5 Características

2.6 Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária

2.7 Limites da Jurisdição

3 - COMPETÊNCIA

3.1 Definição de Competência

3.2 Normas sobre Competência

3.3 Critérios Determinativos

3.3.1 Introdução

3.3.2 Critério objetivo

3.3.2.1 Introdução

3.3.2.2 Material ou ratione materiae

3.3.2.3 Pessoa ou ratione personae

3.3.2.4 Valor da causa

3.3.3 Critério funcional

3.3.3.1 Introdução

3.3.3.2 Competência funcional vertical

3.3.3.3 Competência funcional horizontal

3.3.4 Critério territorial

3.4 Do Foro Competente

3.4.1 Delimitação prévia

3.4.2 Considerações gerais

3.5 Da Competência na Comarca de São Paulo

3.5.1 Esclarecimento preliminar

3.5.2 Da competência de atribuições

4 - DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA

4.1 Da Competência Absoluta e Relativa

4.1.1 Noções iniciais

4.1.2 Competência absoluta

4.1.3 Competência relativa

4.2 Perpetuatio Iurisdictionis

4.3 Prorrogação de Competência

4.3.1 Definição e noções gerais

4.3.2 Conexão

4.3.3 Continência

4.3.4 Outras hipóteses legais

4.3.5 A omissão prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil

5 - DO FORO DE ELEIÇÃO

5.1 Conceito

5.2 Evolução Histórica

5.3 Direito Comparado

5.4 Do Foro de Eleição no Atual Código de Processo Civil Brasileiro

5.4.1 Regra geral

5.4.2 Requisitos

5.4.2.1 Competência em razão do valor e do território

5.4.2.2 Ações oriundas de direitos e obrigações

5.4.2.2.1 Noções gerais

5.4.2.2.2 Das ações de rescisão, anulação e nulidade do contrato

5.4.2.3 Contrato escrito

5.4.2.4 Alusão a determinado negócio jurídico

5.4.2.5 Indicação do foro

5.4.2.5.1 Regra e noções gerais

5.4.2.5.2 Pluralidade de foros de eleição

5.4.3 Efeitos

5.4.3.1 Dimensão subjetiva da eficácia do foro de eleição

5.4.3.1.1 Análise geral

5.4.3.1.2 Sub-rogação e foro de eleição

5.4.3.2 A eficácia do foro de eleição no quadro dos fatos de modificação de competência

5.4.3.2.1 Frente à conexão e continência

5.4.3.2.2 Frente à omissão prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil

5.4.3.2.3 Frente ao ajuizamento no domicílio do réu

5.5 Distinção entre Eleição de Domicílio e Foro de Eleição

5.6 Foro de Eleição e Ações Coletivas

5.7 Foro de Eleição e Contratos de Adesão

5.7.1 Introdução

5.7.2 Contrato de adesão: noções gerais

5.7.3 Da validade da cláusula eletiva inserta em contratos de adesão

5.7.4 Da abusividade da cláusula eletiva de foro

5.7.5 Da declaração judicial da incompetência nas hipóteses de reconhecimento da abusividade da cláusula eletiva

5.8 A Eleição de Foro e o Réu Preso

5.9 A Eleição de Foro e o Representante Comercial

5.10 A Eleição de Foro e os Contratos Internacionais

5.11 Da Cláusula Eletiva de Juízo

6 - DA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

6.1 Da Declaração de Incompetência Absoluta

6.1.1 Noções iniciais

6.1.2 Da declaração ex officio

6.1.3 Da argüição da incompetência absoluta pelas partes

6.1.4 Dos efeitos da declaração de incompetência

6.1.4.1 Nulidade dos atos decisórios

6.2 Da Declaração de Incompetência Relativa

6.2.1 Da argüição de incompetência relativa

6.2.1.1 Noções gerais

6.2.1.2 Da exceção de incompetência

6.2.1.2.1 Legitimidade

6.2.1.2.2 Prazo

6.2.1.2.3 Da suspensão do processo

6.2.1.2.4 Da petição inicial da exceção de incompetência

6.2.1.2.5 Do procedimento

6.2.1.2.6 Da decisão do incidente

6.2.2 Da declaração ex officio da incompetência relativa: regra geral

6.2.3 Da declaração ex officio da incompetência relativa e a violação à garantia ou princípio constitucional

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abusividade da cláusula eletiva de foro
  • Ação coletiva. Foro de eleição e ações coletivas
  • Ações de rescisão, anulação e nulidade de contrato
  • Ações oriundas de direitos e obrigações
  • Alusão a determinado negócio jurídico
  • Análise geral
  • Anulação. Ações de rescisão, anulação e nulidade de contr ato.
  • Argüição da incompetência absoluta pelas partes
  • Argüição de incompetência relativa
  • Argüição de incompetência relativa. Noções gerais
  • Ato decisório. Nulidade dos atos decisórios

C

  • CPC. Foro de eleição no atual Código de Processo Civil Brasileiro
  • CPC, art. 114. Foro de eleição. Frente à omissão prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil
  • CPC, art. 114. Omissão prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil
  • Cláusula eletiva. Abusividade da cláusula eletiva de foro
  • Cláusula eletiva. Declaração judicial da incompetência nas hipóteses de reconhecimento da abusividade da cláusula eletiva.
  • Cláusula eletiva. Validade da cláusula eletiva inserta em contratos de adesão
  • Cláusula eletiva de juízo
  • Competência
  • Competência. Argüição da incompetência absoluta pelas pa rtes.
  • Competência. Critério determinativo. Introdução
  • Competência. Critério funcional
  • Competência. Critério funcional. Introdução
  • Competência. Critério objetivo
  • Competência. Critério objetivo. Introdução
  • Competência. Critério territorial
  • Competência. Critérios determinativos
  • Competência. Declaração de incompetência
  • Competência. Declaração de incompetência relativa
  • Competência. Declaração ex officio da incompetência relativa e a violação à garantia ou princípio constitucional.
  • Competência. Declaração ex officio da incompetência relativa: regra geral.
  • Competência. Declaração judicial da incompetência nas hipóteses de reconhecimento da abusividade da cláusula eletiva
  • Competência. Definição de competência
  • Competência. Efeitos da declaração de incompetência
  • Competência. Eficácia do foro de eleição no quadro dos fatos de modificação de competência
  • Competência. Exceção de incompetência
  • Competência. Foro competente
  • Competência. Incompetência. Declaração ex officio
  • Competência. Incompetência absoluta. Declaração. Noções iniciais.
  • Competência. Material ouratione materiae
  • Competência. Modificação. Noções iniciais
  • Competência. Modificação da competência
  • Competência. Normas sobre competência
  • Competência. Omissão prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil
  • Competência.Perpetuatio iurisdictionis.
  • Competência. Pessoa ouratione personae.
  • Competência. Prorrogação. Definição e noções gerais
  • Competência. Prorrogação. Outras hipóteses legais
  • Competência. Prorrogação de competência
  • Competência absoluta
  • Competência absoluta e relativa
  • Competência de atribuições
  • Competência em razão do valor e do território
  • Competência funcional horizontal
  • Competência funcional vertical
  • Competência na Comarca de São Paulo
  • Competência na Comarca de São Paulo. Esclarecimento preliminar
  • Competência relativa
  • Conceito. Competência. Prorrogação. Definição e noções g erais.
  • Conceito. Devido processo legal.
  • Conceito. Jurisdição
  • Conceito. Princípio. Definição
  • Conclusões
  • Conexão
  • Conexão. Frente à conexão e continência
  • Considerações gerais
  • Constitucional. Declaraçãoex officio da incompetência relativa e a violação à garantia ou princípio constitucional.
  • Continência
  • Continência. Frente à conexão e continência
  • Contraditório. Princípio do contraditório
  • Contrato. Ações de rescisão, anulação e nulidade de co ntrato
  • Contrato de adesão. Foro de eleição. Introdução
  • Contrato de adesão. Foro de eleição e contratos de adesão
  • Contrato de adesão. Noções gerais
  • Contrato de adesão. Validade da cláusula eletiva inserta em contratos de adesão
  • Contrato escrito.
  • Contrato internacional. Eleição de foro e os contratos internacionais

D

  • Declaração de incompetência
  • Declaração de incompetência absoluta
  • Declaração de incompetência relativa
  • Declaraçãoex officio da incompetência relativa: regra geral
  • Declaração judicial da incompetência nas hipóteses de reconhecimento da abusividade da cláusula eletiva
  • Definição de competência
  • Delimitação prévia
  • Devido processo legal.
  • Devido processo legal. Aspecto formal ou processual.
  • Devido processo legal. Aspecto material ou substantivo.
  • Devido processo legal. Conceito.
  • Devido processo legal. Elementos essenciais.
  • Devido processo legal. Evolução histórica
  • Devido processo legal. Natureza jurídica
  • Dimensão subjetiva da eficácia do foro de eleição
  • Direito e processo. Relação instrumental de garantia
  • Distinção entre eleição de domicílio e foro de eleição
  • Domicílio. Distinção entre eleição de domicílio e foro de ele ição
  • Domicílio do réu. Frente ao ajuizamento no domicílio do réu

E

  • Efeitos da declaração de incompetência
  • Eficácia do foro de eleição no quadro dos fatos de modificação de competência
  • Eleição de foro e o representante comercial
  • Eleição de foro e o réu preso
  • Eleição de foro e os contratos internacionais
  • Estado. Jurisdição como expressão do poder soberano e statal.
  • Exceção de incompetência
  • Exceção de incompetência. Decisão do incidente
  • Exceção de incompetência. Legitimidade
  • Exceção de incompetência. Petição inicial da exceção de incompetência.
  • Exceção de incompetência. Prazo
  • Exceção de incompetência. Procedimento

F

  • Foro. Abusividade da cláusula eletiva de foro
  • Foro. Eleição de foro e o réu preso
  • Foro. Eleição de foro e os contratos internacionais
  • Foro. Indicação. Regra e noções gerais
  • Foro. Indicação do foro
  • Foro competente.
  • Foro de eleição
  • Foro de eleição. CPC. Regra geral
  • Foro de eleição. CPC. Requisitos
  • Foro de eleição. Conceito
  • Foro de eleição. Contrato de adesão. Introdução
  • Foro de eleição. Dimensão subjetiva da eficácia do foro de eleição
  • Foro de eleição. Direito comparado
  • Foro de eleição. Direitos. Ações oriundas de direitos e obrigações
  • Foro de eleição. Direitos e obrigações. Noções gerais
  • Foro de eleição. Distinção entre eleição de domicílio e foro de ele ição.
  • Foro de eleição. Eficácia do foro de eleição no quadro dos fatos de modificação de competência
  • Foro de eleição. Evolução histórica
  • Foro de eleição. Frente à conexão e continência
  • Foro de eleição. Frente à omissão prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil.
  • Foro de eleição. Frente ao ajuizamento no domicílio do réu
  • Foro de eleição. Obrigações. Ações oriundas de direitos e obrigações.
  • Foro de eleição. Pluralidade. Efeitos
  • Foro de eleição. Pluralidade de foros de eleição
  • Foro de eleição. Sub-rogação e foro de eleição
  • Foro de eleição e ações coletivas
  • Foro de eleição e contratos de adesão
  • Foro de eleição no atual Código de Processo Civil Brasileiro.
  • Frente à conexão e continência

H

  • História. Devido processo legal. Evolução histórica
  • História. Jurisdição. Histórico

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade
  • Indicação do foro
  • Introdução

J

  • Juiz Natural. Princípio do Juiz Natural
  • Jurisdição
  • Jurisdição. Características
  • Jurisdição. Conceito
  • Jurisdição. Etimologia
  • Jurisdição. Histórico
  • Jurisdição. Limites da jurisdição
  • Jurisdição como expressão do poder soberano estatal
  • Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária

L

  • Limites da jurisdição

M

  • Material ou ratione materiae.
  • Modificação da competência

N

  • Negócio jurídico. Alusão a determinado negócio jurídico
  • Normas sobre competência
  • Nulidade. Contrato. Ações de rescisão, anulação e nulidade de contrato.
  • Nulidade dos atos decisórios

O

  • Omissão prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil.

P

  • Perpetuatio iurisdictionis
  • Pessoa ou ratione personae
  • Petição inicial da exceção de incompetência
  • Pluralidade de foros de eleição
  • Poder soberano. Jurisdição como expressão do poder soberano estatal
  • Princípio. Definição
  • Princípio. Funções
  • Princípio constitucional. Declaração ex officio da incompetência relativa e a violação à garantia ou princípio constitucional
  • Princípio da igualdade
  • Princípio do Juiz Natural
  • Princípio do contraditório
  • Princípios
  • Processo. Direito e processo. Relação instrumental de garantia.
  • Prorrogação de competência

R

  • Referências
  • Relação instrumental de garantia. Direito e processo
  • Rescisão. Ações de rescisão, anulação e nulidade de co ntrato.
  • Réu preso. Eleição de foro e o réu preso

S

  • Sub-rogação e foro de eleição
  • Suspensão do processo

T

  • Território. Competência em razão do valor e do território

V

  • Validade da cláusula eletiva inserta em contratos de adesão
  • Valor. Competência em razão do valor e do território
  • Valor da causa.
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