Arbitragem nas Relações de Consumo
Gustavo Pereira Leite Ribeiro* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Gustavo Pereira Leite Ribeiro
ISBN: 853621168-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 276grs.
Número de páginas: 212
Publicado em: 24/01/2006
Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Internacional
Sinopse
A presente obra tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Entende-se que a arbitragem pode ser funcionalizada para a efetivação das normas protetivas dos consumidores, servindo como alternativa para a promoção dos princípios do amplo acesso à justiça e da reparação integral de danos. Contudo, o juízo arbitral de consumo será constantemente limitado pelas normas consumeristas, inobstante eventual manifestação de vontade contrária de qualquer das partes litigantes.
Autor(es)
Gustavo Pereira Leite Ribeiro é mineiro, nascido em Belo Horizonte; Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, foi Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Bacharel em Direito pela PUC Minas, foi agraciado com a Medalha Professor Mello Cançado, Láurea Acadêmica.
Atualmente é Professor de Direito Civil nos cursos de graduação do Centro Universitário UMA, e nos cursos de pós-graduação do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
I ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM, p. 17
1 O Desenvolvimento Histórico-Jurídico da Arbitragem, p. 17
1.1 Breves considerações históricas, p. 17
1.2 A arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25
2 Conceito e Natureza Jurídica da Arbitragem, p. 33
3 A Convenção de Arbitragem, p. 45
3.1 Considerações gerais, p. 45
3.2 Peculiaridades do compromisso arbitral, p. 49
3.3 Peculiaridades da cláusula compromissória, p. 53
3.4 Cláusula versus Compromisso, p. 64
4 O Estatuto Jurídico dos Árbitros, p. 65
4.1 Definição de árbitro, p. 65
4.2 Função e qualidades dos árbitros, p. 68
5 Sentença Arbitral, p. 77
II SISTEMÁTICA DA ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 85
1 O Código de Defesa do Consumidor, p. 85
2 A Relação Jurídica de Consumo, p. 90
2.1 Generalidades, p. 90
2.2 O conceito jurídico de consumidor, p. 92
2.2.1 Consumidor padrão, p. 92
2.2.2 Consumidor equiparado, p. 101
2.2.3 Vulnerabilidade versus Hipossuficiência, p. 114
2.3 O conceito jurídico de fornecedor, p. 118
2.4 O conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121
3. Compatibilização do Juízo Arbitral com a Principiologia da Política Nacional de Relação de Consumo: a Facilitação do Acesso a Justiça, p. 126
4 Arbitrabilidade dos Litígios de Consumo, p. 130
5 Normas Aplicáveis na Solução Arbitral dos Litígios de Consumo, p. 141
6 Pactuação da Convenção Arbitral nas Relações de Consumo, p. 148
6.1 Generalidades, p. 148
6.2 Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
6.3 A cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
6.4 A problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
6.5 Considerações finais, p. 168
III APONTAMENTOS SOBRE A ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 173
1 Considerações Iniciais, p. 173
2 Espanha, p. 174
3 Argentina, p. 181
4 Portugal, p. 186
IV VANTAGENS E DESVANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM: PERSPECTIVAS PARA A ARBITRAGEM DE CONSUMO, p. 189
CONCLUSÃO, p. 195
REFERÊNCIAS, p. 199
Índice alfabético
A
- Acesso à Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
- Adesão. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
- Adesão. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
- Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
- Arbitrabilidade dos litígios de consumo, p. 130
- Arbitragem. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
- Arbitragem. Aspectos gerais da arbitragem, p. 17
- Arbitragem. Breves considerações históricas, p. 17
- Arbitragem. Código de Defesa do Consumidor, p. 85
- Arbitragem. Conceito e natureza jurídica da arbitragem, p. 33
- Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Argentina, p. 181
- Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Considerações iniciais, p. 173
- Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Espanha, p. 174
- Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Portugal, p. 186
- Arbitragem. Convenção de arbitragem, p. 45
- Arbitragem. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, p. 17
- Arbitragem. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141
- Arbitragem. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
- Arbitragem. Peculiaridades do compromisso arbitral, p. 49
- Arbitragem. Sentença arbitral, p. 77
- Arbitragem. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
- Arbitragem. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo, p. 189
- Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25
- Árbitro. Definição de árbitro, p. 65
- Árbitro. Estatuto jurídico dos árbitros, p. 65
- Árbitro. Função e qualidades dos árbitros, p. 68
- Argentina. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro, p. 181
- Aspectos gerais da arbitragem, p. 17
B
- Breves considerações históricas, p. 17
C
- Cláusula compromissória. Peculiaridades, p. 53
- Cláusula compromissória. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
- Cláusula compromissória. Relação de consumo. Considerações finais, p. 168
- Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
- Cláusula versus compromisso, p. 64
- Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
- Código de Defesa do Consumidor, p. 85
- Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
- Compromisso. Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
- Compromisso. Cláusula versus compromisso, p. 64
- Compromisso. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
- Compromisso arbitral. Peculiaridades, p. 49
- Conceito e natureza jurídica da arbitragem, p. 33
- Conceito jurídico de consumidor, p. 92
- Conceito jurídico de fornecedor, p. 118
- Conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121
- Conclusão, p. 195
- Consumidor. Código de Defesa do Consumidor, p. 85
- Consumidor. Conceito jurídico, p. 92
- Consumidor equiparado, p. 101
- Consumidor padrão, p. 92
- Consumo. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
- Consumo. Arbitrabilidade dos litígios de consumo, p. 130
- Consumo. Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
- Consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
- Consumo. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141
- Consumo. Relação jurídica de consumo, p. 90
- Consumo. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
- Consumo. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo, p. 189
- Contrato. Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 57
- Contrato. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
- Contrato. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
- Convenção de arbitragem, p. 45
- Convenção arbitral. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
- Convenção de arbitragem. Considerações gerais, p. 45
D
- Definição de árbitro, p. 65
- Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, p. 17
- Direito brasileiro. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
- Direito estrangeiro. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
E
- Espanha. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro, p. 174
- Estatuto jurídico dos árbitros, p. 65
F
- Fornecedor. Conceito jurídico, p. 118
- Função e qualidades dos árbitros, p. 68
G
- Generalidades. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
- Generalidades. Relação jurídica de consumo, p. 90
H
- Hipossuficiência. Vulnerabilidade versus hipossuficiência, p. 114
- História. Arbitragem. Breves considerações históricas, p. 17
- História. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, p. 17
I
- Introdução, p. 13
J
- Juízo arbitral. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
- Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
L
- Litígio. Arbitrabilidade dos litígios de consumo, p. 130
- Litígio. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141
N
- Natureza jurídica e conceito da arbitragem, p. 33
- Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141
O
- Ordenamento jurídico. Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25
P
- Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
- Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo. Generalidades, p. 148
- Peculiaridades da cláusula compromissória, p. 53
- Peculiaridades do compromisso arbitral, p. 49
- Política nacional. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
- Portugal. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro, p. 186
- Princípio. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
- Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
- Produto. Conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121
R
- Referências, p. 199
- Relação jurídica de consumo, p. 90
- Relação de consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
- Relação de consumo. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
- Relação jurídica de consumo. Generalidades, p. 90
S
- Sentença arbitral, p. 77
- Serviço. Conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121
- Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
V
- Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo, p. 189
- Vulnerabilidade versus hipossuficiência, p. 114
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