Arbitragem nas Relações de Consumo

Gustavo Pereira Leite Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Pereira Leite Ribeiro

ISBN: 853621168-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 276grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: 24/01/2006

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra tem como  objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Entende-se que a arbitragem pode ser funcionalizada para a efetivação das normas protetivas dos consumidores, servindo como alternativa para a promoção dos princípios do amplo acesso à justiça e da reparação integral de danos. Contudo, o juízo arbitral de consumo será constantemente limitado pelas normas consumeristas, inobstante eventual manifestação de vontade contrária de qualquer das partes litigantes.

Autor(es)

Gustavo Pereira Leite Ribeiro é mineiro, nascido em Belo Horizonte; Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, foi Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Bacharel em Direito pela PUC Minas, foi agraciado com a Medalha Professor Mello Cançado, Láurea Acadêmica.
Atualmente é Professor de Direito Civil nos cursos de graduação do Centro Universitário UMA, e nos cursos de pós-graduação do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

I ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM, p. 17

1 O Desenvolvimento Histórico-Jurídico da Arbitragem, p. 17

1.1 Breves considerações históricas, p. 17

1.2 A arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25

2 Conceito e Natureza Jurídica da Arbitragem, p. 33

3 A Convenção de Arbitragem, p. 45

3.1 Considerações gerais, p. 45

3.2 Peculiaridades do compromisso arbitral, p. 49

3.3 Peculiaridades da cláusula compromissória, p. 53

3.4 Cláusula versus Compromisso, p. 64

4 O Estatuto Jurídico dos Árbitros, p. 65

4.1 Definição de árbitro, p. 65

4.2 Função e qualidades dos árbitros, p. 68

5 Sentença Arbitral, p. 77

II SISTEMÁTICA DA ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 85

1 O Código de Defesa do Consumidor, p. 85

2 A Relação Jurídica de Consumo, p. 90

2.1 Generalidades, p. 90

2.2 O conceito jurídico de consumidor, p. 92

2.2.1 Consumidor padrão, p. 92

2.2.2 Consumidor equiparado, p. 101

2.2.3 Vulnerabilidade versus Hipossuficiência, p. 114

2.3 O conceito jurídico de fornecedor, p. 118

2.4 O conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121

3. Compatibilização do Juízo Arbitral com a Principiologia da Política Nacional de Relação de Consumo: a Facilitação do Acesso a Justiça, p. 126

4 Arbitrabilidade dos Litígios de Consumo, p. 130

5 Normas Aplicáveis na Solução Arbitral dos Litígios de Consumo, p. 141

6 Pactuação da Convenção Arbitral nas Relações de Consumo, p. 148

6.1 Generalidades, p. 148

6.2 Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151

6.3 A cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157

6.4 A problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160

6.5 Considerações finais, p. 168

III APONTAMENTOS SOBRE A ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 173

1 Considerações Iniciais, p. 173

2 Espanha, p. 174

3 Argentina, p. 181

4 Portugal, p. 186

IV VANTAGENS E DESVANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM: PERSPECTIVAS PARA A ARBITRAGEM DE CONSUMO, p. 189

CONCLUSÃO, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

  • Acesso à Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
  • Adesão. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
  • Adesão. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
  • Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
  • Arbitrabilidade dos litígios de consumo, p. 130
  • Arbitragem. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
  • Arbitragem. Aspectos gerais da arbitragem, p. 17
  • Arbitragem. Breves considerações históricas, p. 17
  • Arbitragem. Código de Defesa do Consumidor, p. 85
  • Arbitragem. Conceito e natureza jurídica da arbitragem, p. 33
  • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Argentina, p. 181
  • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Considerações iniciais, p. 173
  • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Espanha, p. 174
  • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Portugal, p. 186
  • Arbitragem. Convenção de arbitragem, p. 45
  • Arbitragem. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, p. 17
  • Arbitragem. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141
  • Arbitragem. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
  • Arbitragem. Peculiaridades do compromisso arbitral, p. 49
  • Arbitragem. Sentença arbitral, p. 77
  • Arbitragem. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
  • Arbitragem. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo, p. 189
  • Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25
  • Árbitro. Definição de árbitro, p. 65
  • Árbitro. Estatuto jurídico dos árbitros, p. 65
  • Árbitro. Função e qualidades dos árbitros, p. 68
  • Argentina. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro, p. 181
  • Aspectos gerais da arbitragem, p. 17

B

  • Breves considerações históricas, p. 17

C

  • Cláusula compromissória. Peculiaridades, p. 53
  • Cláusula compromissória. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
  • Cláusula compromissória. Relação de consumo. Considerações finais, p. 168
  • Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
  • Cláusula versus compromisso, p. 64
  • Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
  • Código de Defesa do Consumidor, p. 85
  • Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
  • Compromisso. Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
  • Compromisso. Cláusula versus compromisso, p. 64
  • Compromisso. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
  • Compromisso arbitral. Peculiaridades, p. 49
  • Conceito e natureza jurídica da arbitragem, p. 33
  • Conceito jurídico de consumidor, p. 92
  • Conceito jurídico de fornecedor, p. 118
  • Conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121
  • Conclusão, p. 195
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor, p. 85
  • Consumidor. Conceito jurídico, p. 92
  • Consumidor equiparado, p. 101
  • Consumidor padrão, p. 92
  • Consumo. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
  • Consumo. Arbitrabilidade dos litígios de consumo, p. 130
  • Consumo. Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
  • Consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
  • Consumo. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141
  • Consumo. Relação jurídica de consumo, p. 90
  • Consumo. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
  • Consumo. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo, p. 189
  • Contrato. Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 57
  • Contrato. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
  • Contrato. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
  • Convenção de arbitragem, p. 45
  • Convenção arbitral. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
  • Convenção de arbitragem. Considerações gerais, p. 45

D

  • Definição de árbitro, p. 65
  • Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, p. 17
  • Direito brasileiro. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
  • Direito estrangeiro. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173

E

  • Espanha. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro, p. 174
  • Estatuto jurídico dos árbitros, p. 65

F

  • Fornecedor. Conceito jurídico, p. 118
  • Função e qualidades dos árbitros, p. 68

G

  • Generalidades. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
  • Generalidades. Relação jurídica de consumo, p. 90

H

  • Hipossuficiência. Vulnerabilidade versus hipossuficiência, p. 114
  • História. Arbitragem. Breves considerações históricas, p. 17
  • História. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, p. 17

I

  • Introdução, p. 13

J

  • Juízo arbitral. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
  • Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126

L

  • Litígio. Arbitrabilidade dos litígios de consumo, p. 130
  • Litígio. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141

N

  • Natureza jurídica e conceito da arbitragem, p. 33
  • Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141

O

  • Ordenamento jurídico. Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25

P

  • Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
  • Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo. Generalidades, p. 148
  • Peculiaridades da cláusula compromissória, p. 53
  • Peculiaridades do compromisso arbitral, p. 49
  • Política nacional. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
  • Portugal. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro, p. 186
  • Princípio. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
  • Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
  • Produto. Conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121

R

  • Referências, p. 199
  • Relação jurídica de consumo, p. 90
  • Relação de consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
  • Relação de consumo. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
  • Relação jurídica de consumo. Generalidades, p. 90

S

  • Sentença arbitral, p. 77
  • Serviço. Conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121
  • Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85

V

  • Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo, p. 189
  • Vulnerabilidade versus hipossuficiência, p. 114

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