Arbitragem nas Relações de Consumo

Gustavo Pereira Leite Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Pereira Leite Ribeiro

ISBN: 853621168-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 212

Publicado em: 24/01/2006

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Internacional

Sinopse

A presente obra tem como  objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Entende-se que a arbitragem pode ser funcionalizada para a efetivação das normas protetivas dos consumidores, servindo como alternativa para a promoção dos princípios do amplo acesso à justiça e da reparação integral de danos. Contudo, o juízo arbitral de consumo será constantemente limitado pelas normas consumeristas, inobstante eventual manifestação de vontade contrária de qualquer das partes litigantes.

Autor(es)

Gustavo Pereira Leite Ribeiro é mineiro, nascido em Belo Horizonte; Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, foi Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Bacharel em Direito pela PUC Minas, foi agraciado com a Medalha Professor Mello Cançado, Láurea Acadêmica.
Atualmente é Professor de Direito Civil nos cursos de graduação do Centro Universitário UMA, e nos cursos de pós-graduação do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas.

Sumário

INTRODUÇÃO

I ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM

1 O Desenvolvimento Histórico-Jurídico da Arbitragem

1.1 Breves considerações históricas

1.2 A arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro

2 Conceito e Natureza Jurídica da Arbitragem

3 A Convenção de Arbitragem

3.1 Considerações gerais

3.2 Peculiaridades do compromisso arbitral

3.3 Peculiaridades da cláusula compromissória

3.4 Cláusula versus Compromisso

4 O Estatuto Jurídico dos Árbitros

4.1 Definição de árbitro

4.2 Função e qualidades dos árbitros

5 Sentença Arbitral

II SISTEMÁTICA DA ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO

1 O Código de Defesa do Consumidor

2 A Relação Jurídica de Consumo

2.1 Generalidades

2.2 O conceito jurídico de consumidor

2.2.1 Consumidor padrão

2.2.2 Consumidor equiparado

2.2.3 Vulnerabilidade versus Hipossuficiência

2.3 O conceito jurídico de fornecedor

2.4 O conceito jurídico de produto e de serviço

3. Compatibilização do Juízo Arbitral com a Principiologia da Política Nacional de Relação de Consumo: a Facilitação do Acesso a Justiça

4 Arbitrabilidade dos Litígios de Consumo

5 Normas Aplicáveis na Solução Arbitral dos Litígios de Consumo

6 Pactuação da Convenção Arbitral nas Relações de Consumo

6.1 Generalidades

6.2 Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão

6.3 A cláusula compromissória nos contratos de consumo

6.4 A problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão

6.5 Considerações finais

III APONTAMENTOS SOBRE A ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO ESTRANGEIRO

1 Considerações Iniciais

2 Espanha

3 Argentina

4 Portugal

IV VANTAGENS E DESVANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM: PERSPECTIVAS PARA A ARBITRAGEM DE CONSUMO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acesso à Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
  • Adesão. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão
  • Adesão. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
  • Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro.
  • Arbitrabilidade dos litígios de consumo
  • Arbitragem. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro.
  • Arbitragem. Aspectos gerais da arbitragem.
  • Arbitragem. Breves considerações históricas
  • Arbitragem. Código de Defesa do Consumidor.
  • Arbitragem. Conceito e natureza jurídica da arbitragem
  • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Argentina.
  • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Considerações iniciais.
  • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Espanha.
  • Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Portugal.
  • Arbitragem. Convenção de arbitragem
  • Arbitragem. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem
  • Arbitragem. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo.
  • Arbitragem. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo
  • Arbitragem. Peculiaridades do compromisso arbitral.
  • Arbitragem. Sentença arbitral
  • Arbitragem. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro
  • Arbitragem. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo.
  • Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro
  • Árbitro. Definição de árbitro
  • Árbitro. Estatuto jurídico dos árbitros
  • Árbitro. Função e qualidades dos árbitros
  • Argentina. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro.
  • Aspectos gerais da arbitragem.

B

  • Breves considerações históricas

C

  • Cláusula compromissória. Peculiaridades
  • Cláusula compromissória. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
  • Cláusula compromissória. Relação de consumo. Considerações finais
  • Cláusula compromissória nos contratos de consumo
  • Cláusulaversus compromisso.
  • Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
  • Compromisso. Cláusula compromissória nos contratos de consumo.
  • Compromisso. Cláusulaversus compromisso.
  • Compromisso. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
  • Compromisso arbitral. Peculiaridades.
  • Conceito e natureza jurídica da arbitragem
  • Conceito jurídico de consumidor
  • Conceito jurídico de fornecedor
  • Conceito jurídico de produto e de serviço
  • Conclusão
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor.
  • Consumidor. Conceito jurídico
  • Consumidor equiparado.
  • Consumidor padrão
  • Consumo. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro.
  • Consumo. Arbitrabilidade dos litígios de consumo
  • Consumo. Cláusula compromissória nos contratos de consumo
  • Consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
  • Consumo. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo.
  • Consumo. Relação jurídica de consumo
  • Consumo. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro.
  • Consumo. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo.
  • Contrato. Cláusula compromissória nos contratos de consumo
  • Contrato. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão
  • Contrato. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
  • Convenção de arbitragem
  • Convenção arbitral. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo.
  • Convenção de arbitragem. Considerações gerais

D

  • Definição de árbitro
  • Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem
  • Direito brasileiro. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro.
  • Direito estrangeiro. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro.

E

  • Espanha. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro.
  • Estatuto jurídico dos árbitros

F

  • Fornecedor. Conceito jurídico
  • Função e qualidades dos árbitros

G

  • Generalidades. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo.
  • Generalidades. Relação jurídica de consumo

H

  • Hipossuficiência. Vulnerabilidadeversus hipossuficiência
  • História. Arbitragem. Breves considerações históricas
  • História. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem.

I

  • Introdução

J

  • Juízo arbitral. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça.
  • Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça

L

  • Litígio. Arbitrabilidade dos litígios de consumo
  • Litígio. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo

N

  • Natureza jurídica e conceito da arbitragem
  • Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo

O

  • Ordenamento jurídico. Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro

P

  • Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo.
  • Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo. Generalidades.
  • Peculiaridades da cláusula compromissória
  • Peculiaridades do compromisso arbitral.
  • Política nacional. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
  • Portugal. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro.
  • Princípio. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
  • Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão
  • Produto. Conceito jurídico de produto e de serviço

R

  • Referências.
  • Relação jurídica de consumo
  • Relação de consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça
  • Relação de consumo. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo.
  • Relação jurídica de consumo. Generalidades

S

  • Sentença arbitral.
  • Serviço. Conceito jurídico de produto e de serviço
  • Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro.

V

  • Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo.
  • Vulnerabilidade versus hipossuficiência