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Arbitragem nas Relações de Consumo

Gustavo Pereira Leite Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Pereira Leite Ribeiro

ISBN: 853621168-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 276grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: 24/01/2006

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Entende-se que a arbitragem pode ser funcionalizada para a efetivação das normas protetivas dos consumidores, servindo como alternativa para a promoção dos princípios do amplo acesso à justiça e da reparação integral de danos. Contudo, o juízo arbitral de consumo será constantemente limitado pelas normas consumeristas, inobstante eventual manifestação de vontade contrária de qualquer das partes litigantes.

Autor(es)

Gustavo Pereira Leite Ribeiro é mineiro, nascido em Belo Horizonte; Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, foi Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Bacharel em Direito pela PUC Minas, foi agraciado com a Medalha Professor Mello Cançado, Láurea Acadêmica.
Atualmente é Professor de Direito Civil nos cursos de graduação do Centro Universitário UMA, e nos cursos de pós-graduação do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

I ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM, p. 17

1 O Desenvolvimento Histórico-Jurídico da Arbitragem, p. 17

1.1 Breves considerações históricas, p. 17

1.2 A arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25

2 Conceito e Natureza Jurídica da Arbitragem, p. 33

3 A Convenção de Arbitragem, p. 45

3.1 Considerações gerais, p. 45

3.2 Peculiaridades do compromisso arbitral, p. 49

3.3 Peculiaridades da cláusula compromissória, p. 53

3.4 Cláusula versus Compromisso, p. 64

4 O Estatuto Jurídico dos Árbitros, p. 65

4.1 Definição de árbitro, p. 65

4.2 Função e qualidades dos árbitros, p. 68

5 Sentença Arbitral, p. 77

II SISTEMÁTICA DA ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 85

1 O Código de Defesa do Consumidor, p. 85

2 A Relação Jurídica de Consumo, p. 90

2.1 Generalidades, p. 90

2.2 O conceito jurídico de consumidor, p. 92

2.2.1 Consumidor padrão, p. 92

2.2.2 Consumidor equiparado, p. 101

2.2.3 Vulnerabilidade versus Hipossuficiência, p. 114

2.3 O conceito jurídico de fornecedor, p. 118

2.4 O conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121

3. Compatibilização do Juízo Arbitral com a Principiologia da Política Nacional de Relação de Consumo: a Facilitação do Acesso a Justiça, p. 126

4 Arbitrabilidade dos Litígios de Consumo, p. 130

5 Normas Aplicáveis na Solução Arbitral dos Litígios de Consumo, p. 141

6 Pactuação da Convenção Arbitral nas Relações de Consumo, p. 148

6.1 Generalidades, p. 148

6.2 Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151

6.3 A cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157

6.4 A problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160

6.5 Considerações finais, p. 168

III APONTAMENTOS SOBRE A ARBITRAGEM DE CONSUMO NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 173

1 Considerações Iniciais, p. 173

2 Espanha, p. 174

3 Argentina, p. 181

4 Portugal, p. 186

IV VANTAGENS E DESVANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM: PERSPECTIVAS PARA A ARBITRAGEM DE CONSUMO, p. 189

CONCLUSÃO, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Acesso à Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
Adesão. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
Adesão. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
Arbitrabilidade dos litígios de consumo, p. 130
Arbitragem. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
Arbitragem. Aspectos gerais da arbitragem, p. 17
Arbitragem. Breves considerações históricas, p. 17
Arbitragem. Código de Defesa do Consumidor, p. 85
Arbitragem. Conceito e natureza jurídica da arbitragem, p. 33
Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Argentina, p. 181
Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Considerações iniciais, p. 173
Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Espanha, p. 174
Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro. Portugal, p. 186
Arbitragem. Convenção de arbitragem, p. 45
Arbitragem. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, p. 17
Arbitragem. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141
Arbitragem. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
Arbitragem. Peculiaridades do compromisso arbitral, p. 49
Arbitragem. Sentença arbitral, p. 77
Arbitragem. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
Arbitragem. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo, p. 189
Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25
Árbitro. Definição de árbitro, p. 65
Árbitro. Estatuto jurídico dos árbitros, p. 65
Árbitro. Função e qualidades dos árbitros, p. 68
Argentina. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro, p. 181
Aspectos gerais da arbitragem, p. 17

B

Breves considerações históricas, p. 17

C

Cláusula compromissória. Peculiaridades, p. 53
Cláusula compromissória. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
Cláusula compromissória. Relação de consumo. Considerações finais, p. 168
Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
Cláusula versus compromisso, p. 64
Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
Código de Defesa do Consumidor, p. 85
Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
Compromisso. Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
Compromisso. Cláusula versus compromisso, p. 64
Compromisso. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
Compromisso arbitral. Peculiaridades, p. 49
Conceito e natureza jurídica da arbitragem, p. 33
Conceito jurídico de consumidor, p. 92
Conceito jurídico de fornecedor, p. 118
Conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121
Conclusão, p. 195
Consumidor. Código de Defesa do Consumidor, p. 85
Consumidor. Conceito jurídico, p. 92
Consumidor equiparado, p. 101
Consumidor padrão, p. 92
Consumo. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173
Consumo. Arbitrabilidade dos litígios de consumo, p. 130
Consumo. Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 157
Consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
Consumo. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141
Consumo. Relação jurídica de consumo, p. 90
Consumo. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
Consumo. Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo, p. 189
Contrato. Cláusula compromissória nos contratos de consumo, p. 57
Contrato. Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão, p. 151
Contrato. Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
Convenção de arbitragem, p. 45
Convenção arbitral. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
Convenção de arbitragem. Considerações gerais, p. 45

D

Definição de árbitro, p. 65
Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, p. 17
Direito brasileiro. Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85
Direito estrangeiro. Apontamentos sobre a arbitragem de consumo no direito estrangeiro, p. 173

E

Espanha. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro, p. 174
Estatuto jurídico dos árbitros, p. 65

F

Fornecedor. Conceito jurídico, p. 118
Função e qualidades dos árbitros, p. 68

G

Generalidades. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
Generalidades. Relação jurídica de consumo, p. 90

H

Hipossuficiência. Vulnerabilidade versus hipossuficiência, p. 114
História. Arbitragem. Breves considerações históricas, p. 17
História. Desenvolvimento histórico-jurídico da arbitragem, p. 17

I

Introdução, p. 13

J

Juízo arbitral. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
Justiça. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126

L

Litígio. Arbitrabilidade dos litígios de consumo, p. 130
Litígio. Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141

N

Natureza jurídica e conceito da arbitragem, p. 33
Normas aplicáveis na solução arbitral dos litígios de consumo, p. 141

O

Ordenamento jurídico. Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, p. 25

P

Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo. Generalidades, p. 148
Peculiaridades da cláusula compromissória, p. 53
Peculiaridades do compromisso arbitral, p. 49
Política nacional. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
Portugal. Arbitragem. Consumo. Direito estrangeiro, p. 186
Princípio. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
Problemática da inserção da cláusula compromissória nos contratos de adesão, p. 160
Produto. Conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121

R

Referências, p. 199
Relação jurídica de consumo, p. 90
Relação de consumo. Compatibilização do juízo arbitral com a principiologia da política nacional de relação de consumo. Facilitação do acesso à Justiça, p. 126
Relação de consumo. Pactuação da convenção arbitral nas relações de consumo, p. 148
Relação jurídica de consumo. Generalidades, p. 90

S

Sentença arbitral, p. 77
Serviço. Conceito jurídico de produto e de serviço, p. 121
Sistemática da arbitragem de consumo no direito brasileiro, p. 85

V

Vantagens e desvantagens da utilização da arbitragem: perspectivas para a arbitragem de consumo, p. 189
Vulnerabilidade versus hipossuficiência, p. 114