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Publicidade na Internet - Consequências Jurídicas

Cristina Cantú Prates

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Ficha técnica

Autor(es): Cristina Cantú Prates

ISBN v. impressa: 978853624991-9

ISBN v. digital: 978853625377-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 29/01/2015

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Consumidor; Direito - Diversos

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Sinopse

O presente livro tem como principal objetivo abordar de forma mais didática os aspectos jurídicos e sociológicos relacionados à publicidade na internet.

Num primeiro momento será analisado o contexto da sociedade atual, denominada Sociedade da Informação ou Sociedade Pós-Moderna e, sob a ótica do comportamento econômico-social nessa nova era, abordará as características da publicidade no século XXI, em especial da publicidade na internet. Nesse sentido, o livro pretende trazer os principais questionamentos que surgem sobre a publicidade na internet em tempos de globalização.

Num segundo plano irá ponderar sobre o vínculo jurídico que a publicidade on-line gera para o consumidor, que é o receptor da mensagem publicitária, e, no caso do seu descumprimento, refletirá se o provedor da internet tem o dever de fazer cumprir o ofertado ou de indenizar as mensagens publicitárias abusivas e enganosas.

Em última análise, traça um breve histórico acerca do desenvolvimento dos cookies e spams, e levanta as principais preocupações jurídicas que surgem em razão de seu uso inapropriado.

Autor(es)

CRISTINA CANTÚ PRATES

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - CEAG - FGV/SP. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Mater Dei e Rojo Consultoria. Bacharel em Direito pela Faculdade Mater Dei. Possui curso de extensão em Marketing and Strategy pela University of La Verne, Califórnia - EUA e em English Common Law: Structure and Principles pela University of London - ENG. Docente nas disciplinas de Direito Civil do Centro Universitário FMU/SP. Advogada inscrita na OAB/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 DA SOCIEDADE INDUSTRIAL À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 15

1.1 Breves Conceitos, p. 15

1.2 A Sociedade Moderna, p. 18

1.3 Sociedade Pós-Moderna ou Sociedade da Informação, p. 23

1.3.1 Estágios de desenvolvimento da Sociedade da Informação, p. 26

1.4 A Importância do Computador e da Internet no Desenvolvimento da Sociedade da Informação, p. 29

1.5 A Revolução Digital como Embrião da Sociedade da Informação, p. 32

1.6 A Sociedade da Informação no Brasil: Evolução do Desenvolvimento e Perspectivas, p. 35

2 A PUBLICIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 41

2.1 O Marketingna Empresa do Século XXI, p. 41

2.2 A Publicidade como Estratégia de Marketing, p. 43

2.3 Publicidade e Propaganda: Conceito e Diferença, p. 45

2.4 A Publicidade no Meio Eletrônico: uma Estratégia Empresarial, p. 49

3 BREVES CONCEITOS SOBRE AS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 59

3.1 Conceito de Consumidor, p. 59

3.1.1 Conceito de consumidor virtual, p. 60

3.2 Conceito de Fornecedor, p. 62

3.2.1 Conceito de fornecedor virtual, p. 62

3.3 Conceito de Estabelecimento Comercial, p. 63

3.3.1 Conceito de estabelecimento comercial virtual, p. 64

3.4 A Validade das Relações de Consumo no Mundo Virtual, p. 67

3.4.1 A validade da declaração de vontade realizada no meio eletrônico, p. 72

4 AS RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA PUBLICIDADE, p. 75

4.1 A Proposta no Direito Civil, p. 75

4.1.1 O Direito Civil e a proposta no meio eletrônico, p. 79

4.1.2 A proposta e a Lei Modelo da Uncitral, p. 83

4.2 A Publicidade no Direito do Consumidor: Princípios, p. 85

4.2.1 A publicidade como obrigação contratual, p. 89

4.2.2 A publicidade e o direito à informação, p. 95

4.2.3 O Direito do Consumidor e a publicidade no meio eletrônico, p. 101

4.2.4 A publicidade e a Diretiva da União Europeia, p. 104

4.2.5 A Publicidade à luz do Decreto 7.962/13 e da Lei 12.965/14, p. 106

5 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PUBLICIDADE NO MEIO ELETRÔNICO, p. 113

5.1 Breves Conceitos Acerca da Responsabilidade Civil, p. 113

5.2 A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, p. 119

5.3 A Responsabilidade Civil pela Mensagem Publicitária, p. 130

5.4 A Responsabilidade Civil dos Provedores da Internet, p. 138

5.4.1 Classificação dos provedores da internet, p. 138

5.4.2 A responsabilidade dos provedores da rede em razão do conteúdo divulgado nas páginas da internet, p. 141

5.4.3 A responsabilidade dos provedores em razão do conteúdo publicitário, p. 147

5.5 A Responsabilidade dos Provedores e os Ordenamentos Jurídicos Estrangeiros, p. 150

5.5.1 O Communications Decency Act nos Estados Unidos, p. 150

5.5.2 A diretiva da União Europeia, p. 153

5.6 A Responsabilidade por Invasão do Site, p. 154

6 A PUBLICIDADE, OS COOKIES E OS SPAMS, p. 159

6.1 Publicidade e a Questão dos Cookies, p. 159

6.1.1 Conceito e comportamento, p. 161

6.2 Publicidade e a Questão do Spam, p. 164

6.2.1 Origem do termo, p. 164

6.2.2 Variedades de spam, p. 169

6.3 Aspectos Jurídicos dos Cookiese Spams, p. 172

6.4 Estatísticas de Spamsno Brasil e no Mundo, p. 180

6.5 Regras de Etiqueta para Cookiese Spams, p. 186

CONCLUSÃO, p. 189

REFERÊNCIAS, p. 191

Índice alfabético

B

Breves conceitos acerca da responsabilidade civil, p. 113
Breves conceitos sobre as relações de consumo, p. 59

C

Classificação dos provedores da internet, p. 138
Communications Decency Act nos Estados Unidos, p. 150
Computador. Importância do computador e da internet no desenvolvimento da Sociedade da Informação, p. 29
Conceito de consumidor virtual, p. 60
Conceito de consumidor, p. 59
Conceito de estabelecimento comercial virtual, p. 64
Conceito de estabelecimento comercial, p. 63
Conceito de fornecedor virtual, p. 62
Conceito de fornecedor, p. 62
Conceito. Breves conceitos acerca da responsabilidade civil, p. 113
Conceito. Breves conceitos, p. 15
Conceitos. Breves conceitos sobre as relações de consumo, p. 59
Conclusão, p. 189
Consumidor. Conceito de consumidor, p. 59
Consumidor. Direito do Consumidor e a publicidade no meio eletrônico, p. 101
Consumidor. Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 119
Cookie. Aspectos jurídicos dos cookies e spams, p. 172
Cookie. Conceito e comportamento, p. 161
Cookie. Publicidade e a questão dos cookies, p. 159
Cookie. Publicidade, os cookies e os spams, p. 159
Cookie. Regras de etiqueta para cookies e spams, p. 186

D

Declaração de vontade. Validade da declaração de vontade realizada no meio eletrônico, p. 72
Decreto 7.962/13. Publicidade à luz do Decreto 7.962/13 e da Lei 12.965/14, p. 106
Digitalidade. Revolução digital como embrião da Sociedade da Informação, p. 32
Direito à informação. Publicidade e o direito à informação, p. 95
Direito Civil e a proposta no meio eletrônico, p. 79
Direito Civil. Publicidade. A proposta no Direito Civil, p. 75
Direito do Consumidor e a publicidade no meio eletrônico, p. 101
Direito do Consumidor. Publicidade no Direito do Consumidor: princípios, p. 85
Diretiva da União Europeia, p. 153
Diretiva da União Europeia. Publicidade e a Diretiva da União Europeia, p. 104

E

Estabelecimento comercial virtual. Conceito, p. 64
Estabelecimento comercial. Conceito, p. 63
Estágios de desenvolvimento da sociedade da informação, p. 26
Estratégia empresarial. Publicidade no meio eletrônico: uma estratégia empresarial, p. 49

F

Fornecedor virtual. Conceito, p. 62
Fornecedor. Conceito, p. 62

I

Importância do computador e da internet no desenvolvimento da Sociedade da Informação, p. 29
Indústria. Sociedade industrial à sociedade da informação, p. 15
Informação. Sociedade industrial à sociedade da informação, p. 15
Informação. Sociedade Pós-Moderna ou Sociedade da Informação, p. 23
Internet. Classificação dos provedores da internet, p. 138
Internet. Importância do computador e da internet no desenvolvimento da Sociedade da Informação, p. 29
Internet. Responsabilidade civil dos provedores da internet, p. 138
Internet. Responsabilidade dos provedores da rede em razão do conteúdo divulgado nas páginas da internet, p. 141
Introdução, p. 13
Invasão do site. Responsabilidade por invasão do site, p. 154

L

Lei 12.965/14. Publicidade à luz do Decreto 7.962/13 e da Lei 12.965/14, p. 106
Lei Modelo da Uncitral. Proposta e a Lei Modelo da Uncitral, p. 83

M

Marketing na empresa do século XXI, p. 41
Marketing. Publicidade como estratégia de marketing, p. 43
Meio eletrônico. Direito Civil e a proposta no meio eletrônico, p. 79
Meio eletrônico. Direito do Consumidor e a publicidade no meio eletrônico, p. 101
Meio eletrônico. Publicidade no meio eletrônico: uma estratégia empresarial, p. 49
Meio eletrônico. Responsabilidade civil e a publicidade no meio eletrônico, p. 113
Meio eletrônico. Validade da declaração de vontade realizada no meio eletrônico, p. 72
Mensagem publicitária. Responsabilidade civil pela mensagem publicitária, p. 130
Mundo virtual. Validade das relações de consumo no mundo virtual, p. 67

O

Obrigação contratual. Publicidade como obrigação contratual, p. 89
Ordenamento jurídico estrangeiro. Responsabilidade dos provedores e os ordenamentos jurídicos estrangeiros, p. 150

P

Pós-modernidade. Sociedade Pós-Moderna ou Sociedade da Informação, p. 23
Propaganda. Publicidade e propaganda: conceito e diferença, p. 45
Proposta e a Lei Modelo da Uncitral, p. 83
Provedor de internet. Responsabilidade civil dos provedores da internet, p. 138
Provedor. Classificação dos provedores da internet, p. 138
Provedor. Responsabilidade dos provedores da rede em razão do conteúdo divulgado nas páginas da internet, p. 141
Provedor. Responsabilidade dos provedores e os ordenamentos jurídicos estrangeiros, p. 150
Provedor. Responsabilidade dos provedores em razão do conteúdo publicitário, p. 147
Publicidade à luz do Decreto 7.962/13 e da Lei 12.965/14, p. 106
Publicidade como estratégia de marketing, p. 43
Publicidade como obrigação contratual, p. 89
Publicidade e a Diretiva da União Europeia, p. 104
Publicidade e a questão do spam, p. 164
Publicidade e a questão dos cookies, p. 159
Publicidade e o direito à informação, p. 95
Publicidade e propaganda: conceito e diferença, p. 45
Publicidade na sociedade da informação, p. 41
Publicidade no Direito do Consumidor: princípios, p. 85
Publicidade no meio eletrônico: uma estratégia empresarial, p. 49
Publicidade, os cookies e os spams, p. 159
Publicidade. Direito do Consumidor e a publicidade no meio eletrônico, p. 101
Publicidade. Relações jurídicas decorrentes da publicidade, p. 75
Publicidade. Responsabilidade civil e a publicidade no meio eletrônico, p. 113
Publicidade. Responsabilidade dos provedores em razão do conteúdo publicitário, p. 147

R

Referências, p. 191
Relação de consumo. Breves conceitos sobre as relações de consumo, p. 59
Relação de consumo. Validade das relações de consumo no mundo virtual, p. 67
Relações de consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 119
Relações jurídicas decorrentes da publicidade, p. 75
Responsabilidade civil dos provedores da internet, p. 138
Responsabilidade civil e a publicidade no meio eletrônico, p. 113
Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 119
Responsabilidade civil pela mensagem publicitária, p. 130
Responsabilidade civil. Breves conceitos acerca da responsabilidade civil, p. 113
Responsabilidade dos provedores da rede em razão do conteúdo divulgado nas páginas da internet, p. 141
Responsabilidade dos provedores e os ordenamentos jurídicos estrangeiros, p. 150
Responsabilidade dos provedores em razão do conteúdo publicitário, p. 147
Responsabilidade por invasão do site, p. 154
Revolução digital como embrião da Sociedade da Informação, p. 32

S

Site. Responsabilidade por invasão do site, p. 154
Sociedade da Informação no Brasil: evolução do desenvolvimento e perspectivas, p. 35
Sociedade da informação. Estágios de desenvolvimento da sociedade da informação, p. 26
Sociedade da informação. Importância do computador e da internet no desenvolvimento da Sociedade da Informação, p. 29
Sociedade da informação. Publicidade na sociedade da informação, p. 41
Sociedade da informação. Revolução digital como embrião da Sociedade da Informação, p. 32
Sociedade industrial à sociedade da informação, p. 15
Sociedade moderna, p. 18
Sociedade Pós-Moderna ou Sociedade da Informação, p. 23
Spam. Aspectos jurídicos dos cookies e spams, p. 172
Spam. Estatísticas de spams no Brasil e no mundo, p. 180
Spam. Origem do termo, p. 164
Spam. Publicidade e a questão do spam, p. 164
Spam. Publicidade, os cookies e os spams, p. 159
Spam. Regras de etiqueta para cookies e spams, p. 186
Spam. Variedades de spam, p. 169