Direito Comercial - O Empresário - Vol. II

2ª Edição - Revista e Atualizada Amilcar Douglas Packer

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Ficha técnica

Autor(es): Amilcar Douglas Packer

ISBN: 978853621517-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 368

Publicado em: 12/03/2007

Área(s): Direito Comercial e Empresarial

Sinopse

Cheguei a este segundo volume, após analisar por muito tempo a conduta da comunidade jurídica e a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Surpreende a impressão que tem a comunidade jurídica acerca do limite da utilização do direito comercial. Talvez isso se dê pela tradicional educação romanística a que somos submetidos. Aliás, somos criados como se a atividade empresarial/mercantil fosse uma atividade profissional não recomendada. Por isso investi na elaboração deste curso, resolvendo assim uma série de mal-entendidos entre o direito civil e o direito comercial. Falo sobre vários itens, entre eles o problema da menoridade do comerciante, nome comercial, distinção entre direito econômico, comercial e empresário, a distinção entre estabelecimento comercial e fundo de comércio, a nova série de auxiliares, os novos modelos de empresários entre outros vários temas. Espero que a leitura seja suficiente para esclarecer o dilema histórico em que os legisladores do Código Civil de 2002 inseriram desastrosamente o jurista e o estudioso. É um novo Código Civil, que nasceu velho. Foi perdida uma chance de renovar o direito civil e reservar ao direito comercial uma nuance mais moderna.

Esta nova edição atualiza os aspectos e as evoluções no âmbito do Direito Comercial após o Código Civil de 2002. Leitura indispensável aos profissionais que atuam na área!

Sumário

Capítulo I

1 NOÇÃO DE COMÉRCIO

1.1 A juridicidade do comércio

1.2 O direito econômico e o direito empresário

2 CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMÉRCIO

3 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

4 DIVISÃO E CARACTERÍSTICAS DO COMÉRCIO

5 REQUISITOS PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO

5.1 Privados

5.2 Públicos

Capítulo II

1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO

2 FONTES DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL

2.1 Fontes primárias

2.2 Das Fontes Subsidiárias

2.3 Fontes Externas

3 DA EFICÁCIA DAS LEIS COMERCIAIS EM RELAÇÃO AO TEMPO E AO ESPAÇO

3.1 Tempo

3.2 Espaço

3.3 Da Interpretação das Leis Comerciais

3.4 Relação do Direito Civil com o Direito Comercial

3.5 Conteúdo da matéria comercial

Capítulo III

1 NOÇÃO DE COMERCIANTE

2 MÉTODOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO COMERCIANTE

3 REQUISITOS PARA SER COMERCIANTE

4 ESPÉCIES DE COMERCIANTE

4.1 Distinção entre comerciante pessoa física e pessoa jurídica

5 CAPACIDADE JURÍDICA COMERCIAL

5.1 O menor empresário

5.2 A mulher casada comerciante

5.3 Os absolutamente incapazes

5.4 Os funcionários públicos

5.5 Outras modalidades de empresários

6 PROIBIÇÕES E INCOMPATIBILI DADE PARA A PRÁTICA DO COMÉRCIO

7 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO COMERCIANTE

7.1 Nome comercial

7.2 Arquivamento

7.3 Livros mercantis

7.4 Das formalidades dos livros comerciais

7.5 Da proteção à integridade dos livros mercantis

7.6 Casos em que é necessária a exibição dos livros mercantis

7.7 Da força probante dos livros comerciais

7.8 Espécies de livros mercantis

7.9 Outras obrigações impostas por lei aos comerciantes

8 AUXILIARES DOS COMERCIANTES

8.1 Não-prepostos

8.2 A preposição

8.3 Prepostos

Capítulo IV

1 TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO

1.1 Noção de atos de comércio no Brasil

1.2 Conceito de ato de comércio

1.3 Definição de atos de comércio

2 TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO

2.1 Teoria de Alfredo Rocco

2.2 Teoria da mediação e especulação

2.3 Teoria dos atos mistos

2.4 Teoria do bifrontismo

3 MODALIDADES DE ATOS DE COMÉRCIO

3.1 Atos de comércio por natureza ou subjetivo

3.2 Atos de comércio por dependência, conexão ou acessórios

3.3 Atos de comércio por força legal ou objetivos

3.4 Ato de comércio em relação a uma só das partes

Capítulo V

1 O REGISTRO PÚBLICO E SUA NECESSIDADE

1.1 Do registro do comércio

1.2 Função do registro público

1.3 Composição dos registros do comércio

2 BENS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

2.1 Os bens incorpóreos.

3 A EMPRESA E A PROPRIEDADE INDUSTRIAL

3.1 Conceito e definição de propriedade industrial

3.2 Elementos registráveis

3.3 Estrutura dos órgãos competentes

3.4 Processo para concessão do privilégio e do registro

3.5 Aspectos relevantes

3.6 A Lei de cultivares

4 DISTINÇÃO ENTRE PROPRIEDADE AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

4.1 Propriedade intelectual e programas de computador

4.2 Desenho industrial e obra de arte

Capítulo VI

1 NOME COMERCIAL

1.1 Natureza Jurídica

1.2 Título de Estabelecimento

1.3 Sistemas

1.4 Exclusividade e alienabilidade do nome comercial

2 FUNDO DE COMÉRCIO

2.1 Conceito e definição de fundo de comércio

2.2 Natureza jurídica dofundo de comércio

2.3 Cessão, venda e alienação do fundo de comércio

2.4 Natureza dos bens corpóreos que fazem parte do fundo de comércio

3 ESTABELECIMENTO COMERCIAL

3.1 Conceito e definição de estabelecimento comercial

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administradores de armazéns gerais e trapicheiros
  • Agente de leilões.
  • Alfredo Rocco. Atos de comércio. Teoria de Alfredo Rocco
  • Alienação. Fundo de comércio. Cessão, venda e alienação
  • Arquivamento
  • Ato de comércio. Modalidades
  • Ato de comércio. Teoria da mediação e especulação.
  • Ato de comércio. Teoria de Alfredo Rocco
  • Ato de comércio. Teoria do bifrontismo
  • Ato de comércio. Teoria dos atos do comércio. Considerações.
  • Ato de comércio. Teoria dos atos mistos
  • Ato de comércio em relação a uma só das partes.
  • Ato de comércio por dependência, conexão ou acessórios
  • Ato de comércio por força legal ou objetivos
  • Ato de comércio por natureza ou subjetivo.
  • Ato do comércio. Conceito
  • Ato do comércio. Definição
  • Ato do comércio. Noção de atos do comércio no Brasil
  • Ato do comércio. Teoria dos atos do comércio.

B

  • Bem corpóreo.
  • Bem corpóreo. Natureza dos bens corpóreos que fazem parte do fundo do comércio
  • Bem incorpóreo.
  • Bens e propriedade industrial
  • Bens incorpóreos.

C

  • Caixeiro.
  • Capacidade. Absolutamente incapazes.
  • Capacidade jurídica comercial
  • Caracterização das atividades de comércio
  • Casamento. Mulher casada comerciante
  • Casos em que é necessária a exibição dos livros mercantis
  • Cessão. Fundo de comércio. Cessão, venda e alienação
  • Comerciante. Auxiliares dos comerciantes
  • Comerciante. Capacidade jurídica comercial
  • Comerciante. Direitos e obrigações do comerciante
  • Comerciante. Espécies de comerciante
  • Comerciante. Métodos para identificação do comerciante.
  • Comerciante. Noção de comerciante.
  • Comerciante. Outras obrigações impostas por lei aos comerciantes
  • Comerciante. Pessoa física e pessoa jurídica. Distinção
  • Comerciante. Requisitos para ser comerciante.
  • Comércio. Características e divisão
  • Comércio. Caracterização das atividades de comércio.
  • Comércio. Fundamentação jurídica.
  • Comércio. Incompatibilidade e proibições para a prática do comércio.
  • Comércio. Juridicidade do comércio.
  • Comércio. Noção de comércio
  • Comércio. Requisitos para a atividade
  • Comércio. Requisitos privados para a atividade
  • Comércio. Requisitos públicos para a atividade.
  • Composição dos registros do comércio.
  • Computador. Propriedade intelectual e programas de computador.
  • Contabilista ou guarda-livro.
  • Conteúdo da matéria comercial.
  • Corretor
  • Corretor. Conceito.
  • Corretor. Definição.
  • Corretor. Espécies
  • Cultivar. Lei de cultivares. Registro do comércio
  • Cultivar. Lei de cultivares. Registro do comércio. Características da proteção
  • Cultivar. Lei de cultivares. Registro do comércio. Processo de concessão de proteção de cultivar

D

  • Desenho industrial e obra de arte
  • Despachante aduaneiro
  • Direito civil. Relação do direito civil com o direito comercial
  • Direito comercial. Evolução histórica do direito comercial brasileiro.
  • Direito comercial. Fontes do direito comercial no Brasil.
  • Direito comercial. Fontes externas.
  • Direito comercial. Fontes primárias
  • Direito comercial. Fontes primárias. Lei Mercantil
  • Direito comercial. Fontes primárias. Modalidades de usos comerciais.
  • Direito comercial. Fontes primárias. Prova dos usos comerciais
  • Direito comercial. Fontes primárias. Usos comerciais.
  • Direito comercial. Fontes subsidiárias
  • Direito comercial. Fontes subsidiárias. Jurisprudência
  • Direito comercial. Fontes subsidiárias. Lei civil.
  • Direito comercial. Relação do direito civil com o direito comercial.
  • Direito econômico e direito empresário
  • Direitos e obrigações do comerciante
  • Distinção entre propriedade intelectual e propriedade industrial

E

  • Eficácia das leis comerciais. Espaço
  • Eficácia das leis comerciais. Tempo
  • Eficácia das leis comerciais em relação ao tempo e ao espaço
  • Emancipação
  • Empresa. Direito econômico e direito empresário
  • Empresa e propriedade industrial.
  • Empresário. Outras modalidades
  • Espaço. Eficácia das leis comerciais
  • Espécies de livros mercantis
  • Estabelecimento comercial.
  • Estabelecimento comercial. Conceito e definição.
  • Estabelecimento comercial. Natureza jurídica do estabelecimento comercial/empresarial.
  • Evolução histórica do direito comercial brasileiro.

F

  • Feitor ou gerente
  • Força probante dos livros comerciais.
  • Formalidade dos livros comerciais.
  • Funcionário público.
  • Fundo de comércio
  • Fundo de comércio. Cessão, venda e alienação.
  • Fundo de comércio. Conceito e definição
  • Fundo de comércio. Natureza dos bens corpóreos que fazem parte do fundo do comércio.
  • Fundo de comércio. Natureza jurídica.

G

  • Gerente ou feitor.
  • Guarda-livro ou contabilista.

H

  • Hermenêutica. Interpretação das leis comerciais.
  • História. Evolução histórica do direito comercial brasileiro

I

  • Incompatibilidade e proibições para a prática do comércio
  • Informática. Propriedade intelectual e programas de computador
  • Interpretação das leis comerciais.
  • Intérprete comercial e tradutor público

J

  • Juridicidade do comércio.

L

  • Lei comercial. Interpretação das leis comerciais.
  • Lei de cultivares. Registro do comércio
  • Lei de cultivares. Registro do comércio. Características da proteção
  • Lei de cultivares. Registro do comércio. Processo de concessão de proteção de cultivar
  • Leilão. Natureza jurídica do leilão
  • Leiloeiro. Livros obrigatórios.
  • Leiloeiro. Pagamento e cobrança da remuneração do leiloeiro
  • Leiloeiro. Profissão de leiloeiro
  • Livro comercial. Força probante dos livros comerciais
  • Livro comercial. Formalidade dos livros comerciais
  • Livro mercantil. Casos em que é necessária a exibição dos livros mercantis
  • Livro mercantil. Espécies de livros mercantis.
  • Livro mercantil. Proteção à integridade dos livros mercantis
  • Livros mercantis.

M

  • Matéria comercial. Conteúdo
  • Menor empresário
  • Métodos para identificação do comerciante.
  • Modalidades de atos de comércio

N

  • Não-prepostos
  • Natureza dos bens corpóreos que fazem parte do fundo do comércio
  • Natureza jurídica do estabelecimento comercial/empresarial
  • Noção de atos do comércio no Brasil.
  • Nome comercial
  • Nome comercial
  • Nome comercial. Exclusividade e alienabilidade do nome comercial
  • Nome comercial. Natureza jurídica.
  • Nome comercial. Sistemas
  • Nome comercial. Título de estabelecimento

O

  • Obra de arte. Desenho industrial e obra de arte
  • Obrigações e direitos do comerciante
  • Outras obrigações impostas por lei aos comerciantes

P

  • Preposição.
  • Preposto
  • Profissão de leiloeiro.
  • Proibições e incompatibilidade para a prática do comércio
  • Propaganda. Registro do comércio. Crimes cometidos por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda
  • Propriedade industrial. Aspectos materiais
  • Propriedade industrial. Aspectos processuais.
  • Propriedade industrial. Aspectos relevantes.
  • Propriedade industrial. Conceito e definição.
  • Propriedade industrial. Concessão e privilégio. Processo de concessão
  • Propriedade industrial. Concessão e privilégio. Quem pode requerer o registro
  • Propriedade industrial. Crimes cometidos por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda.
  • Propriedade industrial. Crimes contra as marcas.
  • Propriedade industrial. Crimes contra as patentes.
  • Propriedade industrial. Crimes contra indicações geográficas e demais indicações.
  • Propriedade industrial. Crimes de concorrência desleal.
  • Propriedade industrial. Cultivar. Características da proteção.
  • Propriedade industrial. Desvantagens e vantagens do registro.
  • Propriedade industrial. Distinção entre propriedade intelectual e propriedade industrial.
  • Propriedade industrial. Estrutura dos órgãos competentes
  • Propriedade industrial. Figuras típicas criminais
  • Propriedade industrial. Lei de Cultivares
  • Propriedade industrial. Processo de concessão da proteção de cultivar
  • Propriedade industrial. Processo de concessão do privilégio e do registro
  • Propriedade industrial. Processo de concessão do privilégio e do registro. Requisitos
  • Propriedade industrial. Registro do comércio. Crimes cometidos por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda.
  • Propriedade industrial e bens
  • Propriedade industrial e empresa
  • Propriedade intelectual. Distinção entre propriedade intelectual e propriedade industrial.
  • Propriedade intelectual e programas de computador.
  • Proteção à integridade dos livros mercantis
  • Prova. Força probante dos livros comerciais.
  • Publicidade. Registro do comércio. Crimes cometidos por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda.

R

  • Referências.
  • Registro
  • Registro do comércio
  • Registro do comércio. Composição.
  • Registro do comércio. Crimes cometidos por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda
  • Registro do comércio. Crimes contra indicações geográficas e demais indicações
  • Registro do comércio. Crimes de concorrência desleal.
  • Registro do comércio. Desenho industrial. Desimpedimento
  • Registro do comércio. Desenho industrial. Novidade.
  • Registro do comércio. Desenho industrial. Originalidade.
  • Registro do comércio. Desvantagens e vantagens do registro.
  • Registro do comércio. Elementos registráveis
  • Registro do comércio. Lei de cultivares.
  • Registro do comércio. Marca. Desimpedimento
  • Registro do comércio. Marca. Novidade.
  • Registro do comércio. Marca. Não-colidência.
  • Registro do comércio. O que não pode ser registrado.
  • Registro do comércio. Processo de concessão de proteção de cultivar
  • Registro público. Função
  • Registro público e sua necessidade
  • Relação do direito civil com o direito comercial
  • Representante comercial
  • Requisitos para a atividade de comércio

T

  • Tempo. Eficácia das leis comerciais
  • Tempo. Eficácia das leis comerciais
  • Teoria do bifrontismo.
  • Teoria dos atos do comércio
  • Teoria dos atos do comércio. Considerações
  • Teoria dos atos mistos.
  • Tradutor público e intérprete comercial
  • Trapicheiros e administradores de armazéns gerais

V

  • Vantagens e desvantagens do registro.
  • Venda. Fundo de comércio. Cessão, venda e alienação

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