Processo Civil - E o Princípio da Duração Razoável do Processo

Carlos Henrique Ramos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Carlos Henrique Ramos
ISBN: 978853621832-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 160
Publicado em: 27/12/2007
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

Vencer os desafios oriundos da morosidade da Justiça é celeuma que atinge a praticamente todos os países do mundo. No Brasil, a edição da EC 45/2004 culminou na consagração expressa da garantia da duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais do cidadão.
A partir da aproximação do tema com a teoria dos direitos fundamentais, o manejo das garantias fundamentais do processo muda de perspectiva, fazendo com que a celeridade seja encarada sob o ponto de vista humanístico, tida como a qualidade da prestação jurisdicional e a negação do excesso, seja de rapidez ou de lentidão.
Refutada a perspectiva estatística, e adotando-se a escola do processo justo, que preza pela relação dialética entre os agentes processuais, o trabalho convida o leitor para uma profícua discussão acerca da correta avaliação e da construção da aplicabilidade imediata da garantia sob comento no direito brasileiro.

O Autor

AUTOR(ES)

Carlos Henrique Ramos é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Atualmente é Coordenador Acadêmico e Professor de Direito Processual Civil do CEJ 11 de Agosto, Professor-Tutor do FGV On-line e Professor de cursos de pós-graduação lato sensu em diversas IES. Autor de inúmeros artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Advogado no Rio de Janeiro. Ganhador do Prêmio Jurídico Aguiar Dias (OAB/RJ).

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - O DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO

1.1 Teoria dos direitos fundamentais: uma rápida incursão

1.1.1 Colisão entre direitos fundamentais e ponderação de interesses

1.2 O direito fundamental ao processo justo

1.2.1 Legitimação pelo procedimento

Capítulo 2 - A GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

2.1 O mundo globalizado e a cultura da aceleração

2.2 Tempo e processo: generalidades

2.3 As causas da morosidade

2.4 Delimitação espacial e conceitual da garantia objeto do estudo

2.4.1 Construindo um novo paradigma: celeridade enquanto negação do excesso e qualidade da prestação jurisdicional

2.5 Repensando o Direito Processual Público

2.5.1 Supremacia do interesse público sobre o particular?!

2.5.2 O papel da Administração Pública

2.6 A tipologia da morosidade por Boaventura de Sousa Santos

2.7 Novamente a efetividade do processo e as reformas instrumentais: uma advertência

2.8 Duração razoável do Processo Penal

2.9 Conclusões parciais

Capítulo 3 - OS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA RAZOABILIDADE DA DURAÇÃO DOS PROCESSOS 85

3.1 A Corte Européia de Direitos Humanos e o balizamento da "doutrina do não-prazo"

3.2 Critérios para contagem do tempo de duração

3.3 Critérios para valoração do tempo de duração

3.3.1 Complexidade da causa

3.3.2 Comportamento das partes

3.3.3 Comportamento das autoridades

Capítulo 4 - AS CONSEQÜÊNCIAS DA MOROSIDADE, O MODELO ITALIANO E O CASO BRASILEIRO

4.1 As conseqüências da morosidade

4.1.1 Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional

4.1.1.1 Generalidades

4.1.1.2 Responsabilidade Civil do Estado: conceito, evolução e pressupostos

4.1.1.3 Responsabilidade Civil do Estado por atos judiciais

4.1.1.4 Responsabilidade Civil do Estado pela violação à garantia do prazo razoável

4.2 Prazo razoável e as reformas processuais: panorama do direito comparado

4.2.1 O modelo italiano

4.3 O caso brasileiro: em busca da aplicabilidade imediata

4.3.1 Tutelas específica e ressarcitória

4.3.2 Tutela preventiva à luz do Case Management norte-americano

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Administração Pública. Direito Processual Público. Papel da Administração Pública.
  • Anexo. Legge del 24 marzo 2001, n. 89 (Legge Pinto).
  • Aplicabilidade. Caso brasileiro: embusca da aplicabilidade imediata.
  • Ato judicial. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais.
  • Autoridade. Comportamento das autoridades

B

  • Boaventura de Sousa Santos. Tipologia da morosidade por Boaventura de Sousa Santos
  • Brasil. Caso brasileiro: em busca da aplicabilidade imediata
  • Brasil. Conseqüências da morosidade, o modelo italiano e o caso brasileiro

C

  • Case Management. Tutela preventiva à luz do Case Management norteamericano.
  • Caso brasileiro: em busca daaplicabilidade imediata.
  • Causa. Complexidade da causa.
  • Celeridade. Construindo um novo paradigma: celeridade enquanto negação do excesso e qualidade da prestação jurisdicional
  • Colisão entre direitos fundamentais e ponderação de interesses
  • Complexidade da causa
  • Comportamento das autoridades.
  • Comportamento das partes
  • Conceito. Delimitação espacial e conceitual da garantia objeto do estudo.
  • Conceito. Responsabilidade civil do Estado: conceito, evolução e pressupostos.
  • Conclusões.
  • Conseqüências da morosidade, o modelo italiano e o caso brasileiro
  • Construindo um novo paradigma: celeridade enquanto negação do excesso e qualidade da prestação jurisdicional
  • Corte Européia de Direitos Humanos e o balizamento da "doutrina do nãoprazo"
  • Critérios para avaliação da razoabilidade da duração dos processos
  • Critérios para contagemdo tempo de duração.
  • Critérios para valoração do tempo de duração.

D

  • Delimitação espacial e conceitualda garantia objeto do estudo
  • Direito Processual Público. Papel da Administração Pública.
  • Direito Processual Público. Repensando o Direito Processual Público
  • Direito Processual Público. Supremacia do interesse público sobre o particular
  • Direito comparado. Prazo razoável e as reformas processuais: panorama do direito comparado
  • Direito fundamental. Colisão entredireitos fundamentais e ponderação de interesses.
  • Direito fundamental. Teoria dos direitos fundamentais: uma rápida incursão
  • Direito fundamental ao processo justo.
  • Direito fundamental ao processo justo.
  • Direitos humanos. Corte Européia de Direitos Humanos e o balizamento da "doutrina do não-prazo"
  • "Doutrina do não-prazo". Corte Européia de Direitos Humanos e o balizamento da "doutrina do não-prazo".
  • Duração do processo. Critérios para avaliação da razoabilidade da duração dos processos
  • Duração razoável. Garantia da duração razoável do processo
  • Duração razoável doprocesso penal

E

  • Efetividade. Conclusões parciais
  • Efetividade. Novamente a efetividade do processo e as reformas instrumentais: uma advertência.
  • Espaço. Delimitação espacial e conceitual da garantia objeto do estudo.
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado: conceito, evolução e pressupostos
  • Estado. Responsabilidade civil do Estado pela violação à garantia do prazo razoável.
  • Estado. Responsabilidade civil doEstado por atos judiciais.
  • Estudo. Delimitação espacial e conceitual da garantia objeto do estudo
  • Evolução. Responsabilidade civil do Estado: conceito, evolução e pressupostos
  • Excesso. Construindo um novo paradigma: celeridade enquanto negação do excesso e qualidade da prestação jurisdicional

G

  • Garantia. Delimitação espacial e conceitual da garantia objeto do estudo
  • Garantia da duração razoável do processo.

I

  • Indenização. Tutelas específica e ressarcitória
  • Interesse público. Supremacia do interesse público sobre o particular.
  • Introdução.
  • Itália. Conseqüências da morosidade, o modelo italiano e o caso brasileiro
  • Itália. Reforma processual. Direitocomparado. Modelo italiano

L

  • Legge del 24 marzo 2001, n. 89 (Legge Pinto). Anexo
  • Legitimação peloprocedimento.

M

  • Modelo italiano. Conseqüências da morosidade, o modelo italiano e o caso brasileiro
  • Morosidade. Causas da morosidade.
  • Morosidade. Conseqüências da morosidade
  • Morosidade. Conseqüências da morosidade, o modelo italiano e o caso brasileiro
  • Morosidade. Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional.
  • Morosidade. Tipologia da morosidadepor Boaventura de Sousa Santos
  • Mundo globalizado e acultura da aceleração

P

  • Paradigma. Construindo um novo paradigma: celeridade enquanto negação do excesso e qualidade da prestação jurisdicional.
  • Parte. Comportamento das partes.
  • Ponderação de interesses. Colisão entre direitos fundamentais e ponderação de interesses.
  • Prazo. Critérios para contagem do tempo de duração
  • Prazo. Critérios para valoração do tempo de duração
  • Prazo razoável do processo. Responsabilidade civil do Estado pela violação à garantia do prazo razoável
  • Prazo razoável e as reformas processuais: panorama do direito comparado.
  • Pressupostos. Responsabilidade civil do Estado: conceito, evolução e pressupostos.
  • Prestação jurisdicional. Construindoum novo paradigma: celeridade enquanto negação do excesso e qualidade da prestação jurisdicional.
  • Prestação jurisdicional. Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional.
  • Procedimento. Legitimaçãopelo procedimento.
  • Processo. Conclusões parciais.
  • Processo. Critérios para avaliação da razoabilidade da duração dos processos
  • Processo. Garantia da duraçãorazoável do processo
  • Processo. Novamente a efetividade do processo e as reformas instrumentais: uma advertência.
  • Processo e tempo:generalidades.
  • Processo justo. Direito fundamental ao processo justo.
  • Processo justo. Direito fundamental ao processo justo.
  • Processo penal. Duração razoável do processo penal

Q

  • Qualidade. Construindo um novo paradigma: celeridade enquanto negação do excesso e qualidade da prestação jurisdicional

R

  • Razoabilidade. Critérios para avaliação da razoabilidade da duração dos processos.
  • Referências
  • Reforma instrumental. Novamente a efetividade do processo e as reformas instrumentais: uma advertência
  • Reforma processual. Caso brasileiro:em busca da aplicabilidade imediata.
  • Reforma processual. Direito comparado. Modelo italiano
  • Reforma processual. Prazo razoável e as reformas processuais: panorama do direito comparado
  • Repensando o Direito Processual Público
  • Responsabilidade civil do Estado. Prestação jurisdicional. Morosidade. Generalidades
  • Responsabilidade civil do Estado: conceito, evolução e pressupostos
  • Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
  • Responsabilidade civil do Estado pela violação à garantia do prazo razoável
  • Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais

S

  • Supremacia do interesse público sobre o particular?!

T

  • Tempo de duração. Critérios para contagem do tempo de duração.
  • Tempo de duração. Critérios paravaloração do tempo de duração.
  • Tempo e processo: generalidades.
  • Teoria dos direitos fundamentais: uma rápida incursão.
  • Tutela preventiva à luz doCase Management norte-americano
  • Tutelas específicae ressarcitória.
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