Cidadania e Legitimação do Judiciário

A presente obra pretende salientar os inúmeros debates cujo objetivo consiste em concretizar o conjunto de programas que compõem a reforma do Judiciário, protagonizando temas que apontam para a sedimentação da legitimidade de suas ações. Algumas dessas propostas foram avaliadas sob o ângulo da reestruturação do Estado, com destaque aos procedimentos que reconhecem os critérios axiológicos ante a necessidade de conduzir-se a um perfil mais democrático do poder. Para tanto, foi dado realce à reforma social, decompondo-se as correntes doutrinárias que atribuem efetividade à cidadania material, identificando e realizando direitos.

A anuência pela hermenêutica da normatização dos princípios constitucionais, gênese do Estado de Direito, albergou entonação na investigação do Judiciário moderno, com ênfase ao princípio da proporcionalidade para dotar os juízes de meio apto para encontrar o equilíbrio de suas decisões ante as antinomias das normas constitucionais, minimizando as injustiças produzidas pela aplicação mecânica (subsunção lógica) das regras (positivismo clássico).

Ao longo da exposição, críticas foram encetadas aos projetos que tramitam no Parlamento, atualizando-as de acordo com as alterações da agenda do dia, e diversas vias foram sugeridas, sempre com o ideal de contribuir para o debate responsável que visa a um melhor dinamismo do Judiciário brasileiro.

Evilásio Correia de Araújo Filho é graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Possui especialização em Direito Constitucional pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió e é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Já publicou diversos trabalhos em revistas jurídicas. Participou de vários concursos públicos, através dos quais foi aprovado para o cargo de Professor da Universidade Federal de Alagoas e para o cargo de Juiz de Direito nos Estados de Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Desde 1994, exerce a Judicatura no Estado de Sergipe.