Medidas Liminares e Providências Cautelares Ínsitas

3ª Edição - Revista e Atualizada Reis Friede, Erik Navarro Wolkart e Arcênio Brauner

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Reis Friede, Erik Navarro Wolkart e Arcênio Brauner

ISBN: 978853623620-9

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 624

Publicado em: 18/01/2012

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

Em Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Ação Civil Pública, ADIn, ADPF, Ações Possessórias, Desapropriação, Usucapião Especial, Ação Rescisória na Lei do Inquilinato e em Propriedade Industrial


De acordo com a Lei 12.016/09, Lei 10.444/02, incluindo mais de 300 acórdãos recentes, toda a legislação sobre liminares e a doutrina de mais de 150 autores relativa ao tema


 

Nesta Obra:

PARTE I
Aspectos Fundamentais Relativos às Medidas Liminares de Modo Geral

• Conceito de Medida Liminar
• Natureza Jurídica da Medida Liminar
• Importância e Origem das Medidas Liminares (e da Providência Cautelar Implícita) em Ações Especiais ou como Antecipação de Medidas Cautelares

PARTE II
Dos Pressupostos Legais para o Deferimento da Tutela Cautelar e das Medidas Liminares

• Limites Objetivos Para a Concessão de Medidas Liminares e de Proteção Cautelar de Modo Geral
• Requisitos Para a Concessão de Medidas Liminares
• Limites à Discricionariedade do Magistrado na Apreciação da Medida Liminar
• Fundamentação e Motivação do Pronunciamento Judicial Relativo às Medidas Liminares

PARTE III
Dos Instrumentos Recursais

Dos Recursos

PARTE IV
Aspectos Fundamentais Relativos às Medidas Liminares em Espécie

• Medida Liminar em Habeas Corpus
• Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Medidas Liminares em Ação
• Medida Liminar em Ação Civil Pública
• Medida Liminar em Ação Possessória
• Medida Liminar em Ação de Nunciação de Obra Nova
• Medida Liminar em Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária e em Ação de Apreensão de Bem Vendido com 
  Reserva de Domínio
• Medida Liminar em Embargos de Terceiro
• Medida Liminar em Ação de Desapropriação
• Medida Liminar em Ação de Usucapião Especial
• Medida Liminar em Ação de Imissão de Posse
• Medida Liminar na Lei do Inquilinato
• Medida Liminar em Ação Rescisória
• Medida Liminar em Habeas Data
• Medida Liminar em Matéria Concernente à Propriedade Industrial

Autor(es)

Reis Friede - Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 2 Região. Doutor em Direito Político pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991); Mestre em Direito Político pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988); Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (1989). Atualmente é membro do conselho consultivo do Centro Universitário Augusto Motta; Professor do Centro Universitário Augusto Motta; Professor conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Erik Navarro Wolkart - Juiz Federal da Justiça Federal de Primeira Instancia no Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011); Professor do curso Ênfase Instituto Jurídico; Professor da Universidade Cândido Mendes; Professor da Escola Superior de Advocacia; Professor e Palestrante da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Professor e Palestrante do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e Palestrante da Fundação Getulio Vargas.

Arcênio Brauner - Defensor Pblico Federal; Professor de Direito Constitucional do Curso Jurídico; Professor de Processo Civil e Direito Constitucional de diversos cursos preparatórios; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ; Professor da Fundação Escola da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro FESUDEPERJ.

Sumário

PARTE I ASPECTOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS ÀS MEDIDAS LIMINARES DE MODO GERAL

Capítulo I - Conceito de Medida Liminar

Capítulo II - Natureza Jurídica da Medida Liminar

Capítulo III - Importância e Origem das Medidas Liminares (e da Providência Cautelar Implícita) em Ações Especiais ou como Ante cipação de Medidas Cautelares

PARTE II DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR E DAS MEDIDAS LIMINARES

Capítulo I - Limites Objetivos Para a Concessão de Medidas Liminares e de Proteção Cautelar de Modo Geral .

Capítulo II - Requisitos Para a Concessão de Medida s Liminares

Capítulo III - Limites à Discricionariedade do Magistrado na Apreciação da Medida Liminar

Capítulo IV - Fundamentação e Motivação do Pronunci amento Judicial Relativo às Medidas Liminares .

PARTE III DOS INSTRUMENTOS RECURSAIS

Capítulo I - Dos Recursos

PARTE IV ASPECTOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS ÀS MEDIDAS LIMINARES EM ESPÉCIE

Capítulo I - Medida Liminar em Habeas Corpus

Capítulo II - Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) .

Capítulo III - Medidas Liminares em Ação

Capítulo IV - Medida Liminar em Ação Civil Pública

Capítulo V - Medida Liminar em Ação Possessória

Capítulo VI - Medida Liminar em Ação de Nunciação de Obra Nova

Capítulo VII - Medida Liminar em Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária e em Ação de Apreensão de Bem Vendido com Reserva de Domínio

Capítulo VIII - Medida Liminar em Embargos de Terceiro

Capítulo IX - Medida Liminar em Ação de Desapropriação

Capítulo X - Medida Liminar em Ação de Usucapião Especial

Capítulo XI - Medida Liminar em Ação de Imissão de Posse

Capítulo XII - Medida Liminar na Lei do Inquilinato

Capítulo XIII - Medida Liminar em Ação Rescisória

Capítulo XIV - Medida Liminar em Habeas Data

Capítulo XV - Medida Liminar em Matéria Concernente à Propriedade Industrial

APÊNDICES

Capítulo I - Habeas Corpus

Capítulo II - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Capítulo III - Ação Popular

Capítulo IV - Ação Civil Pública

Capítulo V - Ação Possessória e Ação de Nunciação d e Obra Nova

Capítulo VI - Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária

Capítulo VII - Ação de Venda a Crédito com Reserva de Domínio

Capítulo VIII - Ação de Embargos de Terceiros

Capítulo IX - Ação de Desapropriação

Capítulo X - Ação de Usucapião Especial

Capítulo XI - Ação de Imissão de Posse

Capítulo XII - Lei do Inquilinato

Capítulo XIII - Ação Rescisória

Capítulo XIV - Habeas Data

Capítulo XV - Propriedade Industrial

Capítulo XVI - Lei 12.016/09 - Mandado de Segurança

Capítulo XVII - Estrutura Jurisdicional Brasileira

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação cautelar. Equivalência da sentença na ação c autelar à medida liminar nos writs constitucionais
  • Ação cautelar. Fumus boni iuris como condição específica e particular da ação cautelar .
  • Ação cautelar. Periculum in mora e fumus boni iuris como condições específicas da ação cautelar .
  • Ação civil pública. Apêndices
  • Ação civil pública. Doutrina e jurisprudência sobre ação civil pública e liminar em ação civil pública .
  • Ação civil pública. Legislação sobre ação civil pública
  • Ação civil pública. Legitimação ad causam na ação civil pública
  • Ação civil pública. Lei 7.347, de 24.07.1985 .
  • Ação civil pública. Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor
  • Ação civil pública. Medida liminar em ação civil pública
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Açã o Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Apêndices
  • Ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices
  • Ação de desapropriação. Apêndices .
  • Ação de embargos de terceiros. Apêndices
  • Ação de imissão de posse. Apêndices .
  • Ação de inconstitucionalidade por omissão .
  • Ação de usucapião especial. Apêndices .
  • Ação de venda a crédito com reserva de domínio. A pêndices
  • Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) .
  • Ação popular. Apêndices
  • Ação popular. Bibliografia sobre ação popular .
  • Ação popular. Doutrina e jurisprudência sobre ação popular e liminar em ação popular .
  • Ação popular. Legislação sobre ação popular .
  • Ação popular. Legislação sobre ação popular. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
  • Ação popular. Legislação sobre ação popular. Lei 4.717, de 29.06.1965
  • Ação popular. Pressupostos autorizadores de liminar em ação popular
  • Ação popular. Recursos contra o deferimento da medida liminar em ação popular
  • Ação popular. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação popular
  • Ação popular: conceito, origem, sujeitos ativo e passivo, competência, natureza jurídica, rito, medida liminar, sentença e coisa julgada
  • Ação possessória e ação denunciação de obra nova . Apêndices
  • Ação possessória e nunciação de obra nova. Legislação. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973)
  • Ação possessória. Doutrina e jurisprudência sobre ação possessória e liminar em ação possessória .
  • Ação possessória. Legislação sobre ação possessória e ação de nunciação de obra nova
  • Ação possessória. Medida liminar em ação possessória
  • Ação possessória. Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação possessória .
  • Ação possessória. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação possessória .
  • Ação possessória. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação possessória .
  • Ação principal. Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal .
  • Ação rescisória. Apêndices .
  • Ação rescisória. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973)
  • Ação rescisória. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
  • Ação rescisória. Doutrina e jurisprudência sobre ação rescisória e liminar em ação rescisória .
  • Ação rescisória. Legislação sobre ação rescisória
  • Ação rescisória. Medida liminar em ação rescisória
  • Ação rescisória. Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação rescisória .
  • Ação rescisória. Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação rescisória .
  • Ação rescisória. Súmulas do Supremo Tribunal Fede ral (STF) sobre ação rescisória .
  • Ação rescisória. Tutela antecipada em sede de açã o rescisória
  • Ações possessórias de "força velha" .
  • ADC. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) .
  • ADIN e ADC. Legislação sobre ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) .
  • ADIN e ADC. Legislação. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
  • ADIN e ADC. Legislação. Lei 9.868, de 10.11.1999
  • ADIn e ADC. Natureza jurídica da medida liminar em ADIn e ADC
  • ADIn. Doutrina e jurisprudência sobre liminar emação direta de inconstitucionalidade (ADIn)
  • ADIn. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) .
  • ADIn. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação direta de inconstitucionalidade
  • Administrador. Discricionariedade do administrador e do magistrado
  • Agravo. Modalidades de recurso de agravo .
  • Alcance das medidas cautelares.
  • Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices
  • Alienação fiduciária. Dec.-Lei 911, de 01.10.1969
  • Alienação fiduciária. Legislação sobre liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária .
  • Alienação fiduciária. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio
  • Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa
  • Antecipação da tutela cognitiva de caráter meritório e medida liminar
  • Antecipação de medidas liminares. Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares .
  • Antecipação indireta do conteúdo meritório na concessão da medida liminar
  • Antecipação, em forma de liminar, da medida cautelar sem o cumprimento do requisito especial previsto no art. 804 do CPC
  • Apêndices
  • Apreensão de bem. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio
  • Arbítrio na acepção de discricionariedade .
  • Arrolamento de bens .
  • Aspectos fundamentais relativos às medidas limina res de modo geral
  • Aspectos fundamentais relativos às medidas limina res em espécie
  • Atentado.
  • Autonomia da função cautelar .

B

  • Bens jurídicos sobre a proteção cautelar .
  • Bibliografia sobre ação popular .
  • Busca e apreensão. Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices
  • Busca e apreensão. Medida liminar em ação de busc a e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio

C

  • Característica da medida liminar .
  • Caracterizações particulares sobre a natureza jur ídica e espectro de abrangência da medida liminar
  • Caracterização efetiva do efeito devolutivo .
  • Caráter administrativo do provimento liminar
  • Caráter vinculatório do depósito judicial do quantum em discussão
  • Caução como contracautela no CPC/39 .
  • Caução em dinheiro.
  • Caução prévia. Condicionamento compulsório da lim inar à caução prévia
  • Caução. Conceito de caução .
  • Cautela e contracautela .
  • Cautelar. Alcance das medidas cautelares .
  • Cautelar. Autonomia da função cautelar .
  • Cautelar. Decisão liminar e decisão cautelar .
  • Cautelar. Importância e origem das medidas limina res (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipaç ão de medidas cautelares
  • Cautelar. Origem ampla e remota da providência cautelar
  • Cautelar. Origem da providência cautelar
  • Código de Defesa do Consumidor. Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor
  • Competência originária. Medidas liminares concedidas em caráter substitutivo da competência originária estabelecida
  • Conceito de medida liminar.
  • Conceito de natureza jurídica .
  • Conceito de poder discricionário
  • Conceito específico de medida liminar e diferença s entre medida liminar, medida cautelar e providência cautelar
  • Concessão de medidas liminares. Requisitos .
  • Concessão de medidas liminares. Requisitos. Fumus boni iuris
  • Concessão de medidas liminares. Requisitos. Periculum in mora
  • Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida limin ar pelo juiz
  • Condicionamento compulsório da liminar à caução prévia
  • Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
  • Constitucional. Equivalência da sentença na ação cautelar à medida liminar nos writs constitucionais
  • Constitucional. Normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie
  • Constitucionalidade possível dos dispositivos previstos na Medida Provisória 375/93
  • Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Apêndices
  • Constitucionalidade. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  • Contracautela. Caução como contracautela no CPC/3 9
  • Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa
  • Controle jurisdicional. Exceções ao princípio da inarredabilidade do controle jurisdicional
  • CPC, art. 804. Antecipação, em forma de liminar, da medida cautelar sem o cumprimento do requisito especial previsto no art. 804 do CPC
  • CPC, art. 804. Liberalidade interpretativa quanto à observância do requisito consubstanciado no art. 804 do CPC
  • CPC, art. 804. Requisito especial consubstanciado no art. 804 do CPC/73
  • CPC, art.1.071. Disciplina anterior ao art.1.071 do CPC

D

  • Dano jurídico de difícil ou impossível reparação
  • Dano. Juízo de possibilidade de dano .
  • Dano. Juízo de probabilidade de dano .
  • Decisão interlocutória. Princípio da irrecorribil idade dos interlocutórios
  • Decisão liminar e decisão cautelar .
  • Deferimento da medida liminar. Recursos contra .
  • Definição de grau de jurisdição e de instância .
  • Depósito judicial. Caráter vinculatório do depósi to judicial do quantum em discussão .
  • Desapropriação. Ação de desapropriação. Apêndices
  • Desapropriação. Dec.-Lei 3.365, de 21.06.1941 .
  • Desapropriação. Doutrina e jurisprudência sobre desapropriação e liminar em desapropriação .
  • Desapropriação. Legislação sobre liminar em ação de desapropriação
  • Desapropriação. Lei 4.504, de 30.11.1964.
  • Desapropriação. Lei Compl. 76, de 06.07.1993 .
  • Desapropriação. Medida liminar em ação de desapro priação
  • Desapropriação. Principais leis e atos normativos relativos ao instituto da desapropriação .
  • Desapropriação. Súmulas do extinto Tribunal Feder al de Recursos (TFR) sobre desapropriação .
  • Desapropriação. Súmulas do Superior Tribunal de J ustiça (STJ) sobre desapropriação .
  • Desapropriação. Súmulas do Supremo Tribunal Feder al (STF) sobre desapropriação .
  • Descumprimento de preceito fundamental. Ação de a rguição
  • Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o infraconstitucional reguladora da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o sobre ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF )
  • Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
  • Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o. Lei 9.882, de 03.12.1999
  • Despejo. Doutrina e jurisprudência sobre ação de despejo e liminar em ação de despejo
  • Direito constitucional anterior à EC 3/93 .
  • Direito individual. Proteção aos direitos individ uais
  • Discricionariedade administrativa e judicial .
  • Discricionariedade do administrador e do magistra do
  • Discricionariedade e vinculação do julgador na ap reciação da medida liminar
  • Discricionariedade judicial e administrativa .
  • Discricionariedade. Arbítrio na acepção de discri cionariedade
  • Discricionariedade. Grau efetivo de discricionari edade do julgador
  • Discricionariedade. Limitações ao poder cautelar geral e discricionariedade do julgador
  • Discricionariedade. Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar .
  • Discricionariedade. Margem de discricionariedade do julgador na própria vinculação à lei .
  • Discricionariedade. Poder arbitrário, discricionário e vinculado
  • Discricionariedade: conceito, classificação, cara cterísticas e principais questionamentos
  • Divisão doutrinária dos recursos em sentido latíssimo (extra-amplo)
  • Doutrina e jurisprudência sobre ação civil pública e liminar em ação civil pública
  • Doutrina e jurisprudência sobre ação possessória e liminar em ação possessória .
  • Doutrina e jurisprudência sobre ação rescisória e liminar em ação rescisória
  • Dupla instância. Princípio da dupla instância .
  • Duplo exame. Princípio do duplo exame .
  • Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição e seus principais componentes
  • Duplo grau. Princípio do duplo grau stricto sensu

E

  • EC 3/93. Direito constitucional anterior à EC 3/9 3
  • Efeito ativo. Efeito suspensivo ativo (efeito ati vo ou tutela recursal antecipada)
  • Efeito devolutivo. Caracterização efetiva do efei to devolutivo
  • Efeito recursal devolutivo .
  • Efeito suspensivo ativo (efeito ativo ou tutela r ecursal antecipada)
  • Efeito vinculante restrito .
  • Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares
  • Embargos de terceiro. Ação de embargos de terceir os. Apêndices
  • Embargos de terceiro. Código de Processo Civil (L ei 5.869, de 11.01.1973)
  • Embargos de terceiro. Legislação sobre liminar em embargos de terceiros
  • Embargos de terceiro. Medida liminar em embargos de terceiro
  • Equivalência da sentença na ação cautelar à medid a liminar nos writs constitucionais
  • Escolha na imposição do gravame à parte pelo julg ador
  • Especificamente o pedido de suspensão de liminar ou de sentença proferida contra o poder público
  • Estado-juiz. Irrecorribilidade dos pronunciamento s judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da forma de antecipação e do interesse prevalente do Estado-juiz
  • Estatística evolutiva de feitos judiciais contra a União Federal relativos ao não recolhimento de tributos (1987-1992) .
  • Evolução dos estudos sobre o processo cautelar .
  • Exceções ao princípio da inarredabilidade do controle jurisdicional

F

  • Finalismo. Natureza jurídica finalística da medida liminar
  • Fumus boni iuris como condição específica e particular da ação cautelar
  • Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal .
  • Fumus boni iuris e periculum in mora como condições específicas da ação cautelar
  • Fumus boni iuris genérico
  • Função cautelar .
  • Fundamentação e motivação do pronunciamento judicial relativo às medidas liminares
  • Fundamento jurídico do pedido e fundamento relevante

G

  • Grau de jurisdição e de instância. Definição .
  • Grau efetivo de discricionariedade do julgador .
  • Gravame. Escolha na imposição do gravame à parte pelo julgador

H

  • Habeas corpus. Abrangência da ação de habeas corpus
  • Habeas corpus. Apêndices
  • Habeas corpus. Competência jurisdicional constitucional para a preciação de habeas corpus
  • Habeas corpus. Doutrina e jurisprudência sobre habeas corpus e liminar em habeas corpus
  • Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus
  • Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Código de Processo Penal (Dec.-Lei 3.689, de 03.10.1941)
  • Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
  • Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Dec.-Lei. 552, de. 25.04.1969
  • Habeas corpus. Liminar em habeas corpus impetrado em segunda instância
  • Habeas corpus. Medida Liminar em habeas corpus
  • Habeas corpus. Requisitos específicos da liminar em habeas corpus
  • Habeas corpus. Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre habeas corpus
  • Habeas corpus. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas corpus
  • Habeas corpus. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre habeas corpus
  • Habeas corpus: conceito, origens e especificidades
  • Habeas data. Apêndices
  • Habeas data. Doutrina e jurisprudência sobre habeas data e liminar em habeas data
  • Habeas data. Legislação sobre habeas data
  • Habeas data. Legislação. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988
  • Habeas data. Legislação. Lei 9.507, de 12.11.1997
  • Habeas data. Medida liminar em habeas data
  • Habeas data. Natureza jurídica da liminar em habeas data
  • Habeas data. Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas data

I

  • Imissão de posse. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973).
  • Imissão de posse. Dec.-Lei 70, de 21.11.1966 .
  • Imissão de posse. Legislação sobre liminar em ação de imissão de posse
  • Imissão de posse. Medida liminar em ação de imissão de posse prevista no Dec.-Lei 70/66
  • Imissão de posse. Medida liminar em ação de imissão de posse
  • Impedimento. Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares
  • Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares
  • Impugnação. Mandado de segurança como ação autôno ma de impugnação
  • Indeferimento da medida liminar. Recursos .
  • Inexistência de supressão de grau de jurisdição n o deferimento de medida liminar concedida através de mandado de segurança na instância superior
  • Infrações concernentes à propriedade industrial e proteção cautelar
  • Inovação processual danosa. Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da inovação processual danosa
  • Inquilinato. Lei do inquilinato. Apêndices
  • Instrumentos recursais .
  • Interesses difusos .
  • Irrecorribilidade ampla dos pronunciamentos judiciais relativos às medidas liminares
  • Irrecorribilidade do pronunciamento judicial deferitório da medida liminar
  • Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da forma de antecipação e do interess e prevalente do Estado-juiz
  • Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da previsão legislativa dos recursos administrativos
  • Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da inovação processual dano sa
  • Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da antecipação de conteúdo meritório
  • Irregularidades e abuso na concessão de medidas cautelares em forma ou não de medidas liminares .

J

  • Juízo de possibilidade de dano .
  • Juízo de probabilidade de dano .

L

  • Legislação infraconstitucional reguladora da ADIn e da ADC
  • Legislação infraconstitucional reguladora da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Legislação sobre ação civil pública .
  • Legislação sobre ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
  • Legislação sobre ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) .
  • Legislação sobre ação popular .
  • Legislação sobre ação possessória e ação de nunci ação de obra nova
  • Legislação sobre ação rescisória .
  • Legislação sobre habeas data
  • Legislação sobre liminar em ação de busca e apree nsão relativa à alienação fiduciária
  • Legislação sobre liminar em ação de desapropriaçã o
  • Legislação sobre liminar em ação de imissão de po sse
  • Legislação sobre liminar em ação de usucapião esp ecial
  • Legislação sobre liminar em ação de venda a crédi to com reserva de domínio
  • Legislação sobre liminar em embargos de terceiros
  • Legislação sobre liminar na Lei de Inquilinato .
  • Legislação sobre usucapião .
  • Legitimação ad causam na ação civil pública .
  • Lei 10.352/01. Recorribilidade do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar (positivada pela Lei 10.352/01)
  • Lei 12.016/09. Mandado de segurança. Apêndices
  • Lei 12.016/09. Sistemática
  • Lei 2.770/56. Considerações .
  • Lei 2.770/56. Restrições legais anteriores à Lei 2.770/56
  • Lei 4.348/64. Considerações .
  • Lei 4.862/65. Considerações .
  • Lei 5.021/66. Considerações .
  • Lei 7.969/89 (Medida Provisória 118/89). Considerações
  • Lei 8.076/90 (Medida Provisória 198/90). Considerações
  • Lei 8.397/92 (medida cautelar fiscal) .
  • Lei 8.437/92. Considerações .
  • Lei do Inquilinato. Doutrina e jurisprudência sobre a Lei de Inquilinato e liminar sobre a Lei de Inquilinato
  • Lei do Inquilinato. Legislação sobre liminar na Lei de Inquilinato
  • Lei do Inquilinato. Medida liminar na Lei do Inquilinato
  • Lei do inquilinato. Apêndices
  • Lei do inquilinato. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Inquilinato
  • Liberalidade interpretativa quanto à observância do requisito consubstanciado no art. 804 do CPC
  • Liminar como "mera prevenção do direito" .
  • Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor
  • Liminar. Riscos relativos à concessão de liminare s associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico
  • Limitações ao poder cautelar geral e discricionariedade do julgador
  • Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar
  • Limites objetivos para a concessão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral
  • Locação. Lei 8.245, de 18.10.1991 .

M

  • Magistrado. Discricionariedade do administrador e do magistrado
  • Magistrado. Limites à discricionariedade do magis trado na apreciação da medida liminar
  • Magistrado. Poder amplo do magistrado na apreciaç ão das medidas liminares
  • Mandado de segurança como ação autônoma de impugn ação
  • Mandado de segurança como provedor de efeito susp ensivo ao recurso processual de agravo
  • Mandado de segurança. Inexistência de supressão de grau de jurisdição no deferimento de medida liminar concedida através demandado de segurança na instância superior .
  • Mandado de segurança. Lei 12.016/09. Apêndices
  • Mandado liminar possessório. Possibilidade (ou não) de revogação e da concessão ex officio do mandado liminar possessório pelo julgador .
  • Mandado liminar possessório. Recursos contra o de ferimento do mandado liminar possessório .
  • Margem de discricionariedade do julgador na própria vinculação à lei
  • Medida cautelar fiscal. Lei 8.397/92 (medida cautelar fiscal)
  • Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) .
  • Medida Liminar em habeas corpus
  • Medida liminar como sucedâneo da lentidão da prestação jurisdicional cognitiva
  • Medida liminar contra o sublocatário
  • Medida liminar e a questão da responsabilidade civil da parte e do julgador
  • Medida liminar e antecipação da tutela cognitiva de caráter meritório
  • Medida liminar em ação civil pública .
  • Medida liminar em ação de busca e apreensão relat iva à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio
  • Medida liminar em ação de desapropriação .
  • Medida liminar em ação de imissão de posse prevista no Dec.-Lei 70/66
  • Medida liminar em ação de imissão de posse .
  • Medida liminar em ação de nunciação de obra nova
  • Medida liminar em ação de usucapião especial .
  • Medida liminar em ação possessória .
  • Medida liminar em ação rescisória .
  • Medida liminar em embargos de terceiro.
  • Medida liminar em habeas data
  • Medida liminar em matéria concernente à propriedade industrial
  • Medida liminar na Lei do Inquilinato .
  • Medida liminar. Antecipação indireta do conteúdo meritório na concessão da medida liminar
  • Medida liminar. Aspectos fundamentais relativos às medidas liminares em espécie
  • Medida liminar. Característica .
  • Medida liminar. Caracterizações particulares sobre a natureza jurídica e espectro de abrangência da medida liminar
  • Medida liminar. Conceito específico de medida liminar e diferenças entre medida liminar, medida cautelar e providência cautelar
  • Medida liminar. Conceito .
  • Medida liminar. Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida liminar pelo juiz
  • Medida liminar. Equivalência da sentença na ação cautelar à medida liminar nos writs constitucionais
  • Medida liminar. Limites objetivos para a concessão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral .
  • Medida liminar. Natureza jurídica finalística da medida liminar
  • Medida liminar. Natureza jurídica .
  • Medida liminar. Necessidade (ou não) de postulação das partes para o deferimento de medida liminar
  • Medida liminar. Ônus probatório quanto aos requisitos da medida liminar
  • Medida liminar. Periculum in mora
  • Medida liminar. Poder amplo do magistrado na apreciação das medidas liminares
  • Medida liminar. Poder discricionário do juiz na preciação da medida liminar
  • Medida liminar. Posições vertentes sobre a natureza jurídica da medida liminar
  • Medida liminar. Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares
  • Medida liminar. Previsão normativa das medidas li minares e da tutela cautelar
  • Medida liminar. Recursos contra o deferimento da medida liminar em ação popular
  • Medida liminar. Revogação, cassação e perempção d a medida liminar
  • Medida liminar. Súmulas restritivas de liminares
  • Medida liminar. Suspensão da execução da medida l iminar e periculum in mora inverso
  • Medida Provisória 1.577/97. Considerações .
  • Medida Provisória 1.632/98. Considerações .
  • Medida Provisória 1.658/98. Considerações .
  • Medida Provisória 1.703/98. Considerações .
  • Medida Provisória 1.774/98. Considerações .
  • Medida Provisória 1.798/99. Considerações .
  • Medida Provisória 1.798/99. Considerações .
  • Medida Provisória 1.906/99. Considerações .
  • Medida Provisória 1.984/99. Considerações .
  • Medida Provisória 173. Vedação de liminar na MP .
  • Medida Provisória 2.102/00. Considerações .
  • Medida Provisória 2.180/01. Considerações .
  • Medida Provisória 375/93. Considerações .
  • Medida Provisória 375/93. Constitucionalidade pos sível dos dispositivos previstos na Medida Provisória 375/93 .
  • Medidas cautelares nominadas .
  • Medidas cautelares. Pressupostos .
  • Medidas específicas de proteção ao processo no Di reito brasileiro
  • Medidas liminares concedidas em caráter substitutivo da competência originária estabelecida
  • Medidas liminares em ação .
  • Medidas liminares. Aspectos fundamentais relativo s às medidas liminares de modo geral
  • Medidas liminares. Fundamentação e motivação do p ronunciamento judicial relativo às medidas liminares .
  • Medidas liminares. Importância e origem das medid as liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares
  • Medidas liminares. Normas mais recentes .
  • Medidas Provisórias impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie
  • "Mera prevenção do direito". Liminar como "mera prevenção do direito"
  • Mérito cautelar. Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal .

N

  • Natureza dúplice das ações diretas .
  • Natureza jurídica da medida liminar em ADIn e ADC
  • Natureza jurídica da medida liminar em ação posse ssória
  • Natureza jurídica da medida liminar .
  • Natureza jurídica da medida liminar. Consideraçõe s
  • Natureza jurídica da reclamação correicional .
  • Natureza jurídica dos recursos .
  • Natureza jurídica finalística da medida liminar .
  • Natureza jurídica própria do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar
  • Natureza jurídica. Caracterizações particulares sobre a natureza jurídica e espectro de abrangência da medida liminar
  • Natureza jurídica. Conceito .
  • Natureza jurídica. Posições vertentes sobre a natureza jurídica da medida liminar
  • Necessidade (ou não) de postulação das partes para o deferimento de medida liminar
  • Necessidade de fundamentação do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar
  • Normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie
  • Normas infraconstitucionais. Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares
  • Normas jurídicas infraconstitucionais restritivas ou impeditivas de liminares
  • Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares
  • Nunciação de obra nova. Ação possessória e ação de nunciação de obra nova. Apêndices
  • Nunciação de obra nova. Legislação sobre ação possessória e ação de nunciação de obra nova .
  • Nunciação de obra nova. Medida liminar em ação de nunciação de obra nova

O

  • Omissão. Ação de inconstitucionalidade por omissão
  • Ônus probatório quanto aos requisitos da medida liminar
  • Oportunidade da instauração do processo cautelar: medida antecedente (e não preparatória) ou incidente .
  • Ordem pública
  • Ordem pública. Periculum in mora inverso e grave lesão à ordem pública
  • Origem e importância das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação d e medidas cautelares
  • Origem próxima e remota do provimento liminar .

P

  • Pedido. Fundamento jurídico do pedido e fundamento relevante
  • Periculum in mora e fumus boni iuris como condições específicas da ação cautelar
  • Periculum in mora inverso e grave lesão à ordem pública .
  • Periculum in mora inverso
  • Periculum in mora inverso. Suspensão da execução da medida liminar e periculum in mora inverso
  • Poder amplo do magistrado na apreciação das medid as liminares
  • Poder arbitrário, discricionário e vinculado
  • Poder cautelar genérico (tese minoritária)
  • Poder cautelar genérico do magistrado
  • Poder cautelar geral e genérico
  • Poder cautelar. Limitações ao poder cautelar gera l e discricionariedade do julgador
  • Poder cautelar. Riscos relativos à concessão de l iminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico
  • Poder discricionário do juiz na apreciação da medida liminar
  • Poder discricionário. Conceito
  • Poder Judiciário. Condições fundamentais para a ampla aceitação do judiciário pela sociedade
  • Poder Público. Especificamente o pedido de suspensão de liminar ou de sentença proferida contra o poder público
  • Poder Público. Restrições às liminares em face do Poder Público
  • Posições vertentes sobre a natureza jurídica da m edida liminar
  • Possessória. Ação de imissão de posse. Apêndices
  • Possessória. Ação possessória e ação de nunciação de obra nova. Apêndices
  • Possessória. Natureza jurídica da medida liminar em ação possessória
  • Possessória. Procedimento específico do mandado l iminar possessório
  • Pressupostos autorizadores de liminar em ação popular
  • Pressupostos das medidas cautelares .
  • Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares
  • Prestação jurisdicional cognitiva. Medida liminar como sucedâneo da lentidão da prestação jurisdicional cognitiva .
  • Previsão normativa das medidas liminares e da tut ela cautelar
  • Principais leis e atos normativos relativos ao in stituto da desapropriação
  • Princípio da dupla instância .
  • Princípio da inarredabilidade do controle jurisdi cional
  • Princípio da irrecorribilidade dos interlocutório s
  • Princípio do contraditório e da ampla defesa .
  • Princípio do duplo exame .
  • Princípio do duplo grau de jurisdição e seus prin cipais componentes
  • Princípio do duplo grau stricto sensu
  • Probabilidade de dano. Juízo de probabilidade de dano
  • Procedimento específico do mandado liminar posses sório
  • Processo cautelar. Evolução dos estudos .
  • Processo cautelar. Oportunidade da instauração do processo cautelar: medida antecedente (e não preparatória) ou incidente .
  • Pronunciamento judicial deferitório da medida lim inar. Irrecorribilidade
  • Pronunciamento judicial. Fundamentação e motivaçã o do pronunciamento judicial relativo às medidas liminares .
  • Pronunciamento judicial. Irrecorribilidade ampla dos pronunciamentos judiciais relativos às medidas liminares .
  • Pronunciamento judicial. Necessidade de fundament ação do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar .
  • Pronunciamento judicial. Recursos e pronunciament os judiciais relativos à apreciação de medidas liminares .
  • Propriedade industrial. Apêndices
  • Propriedade industrial. Infrações concernentes à propriedade industrial e proteção cautelar .
  • Propriedade industrial. Medida liminar em matéria concernente à propriedade industrial
  • Propriedade industrial. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre propriedade industrial
  • Proteção aos direitos individuais .
  • Proteção cautelar. Bens jurídicos sobre a proteçã o cautelar
  • Proteção cautelar. Limites objetivos para a conce ssão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral .
  • Proteção cautelar. Previsão normativa das medidas liminares e da tutela cautelar
  • Provimento judicial indeferitório. Natureza juríd ica própria do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar .
  • Provimento liminar. Caráter administrativo do provimento liminar
  • Provimento liminar. Origem próxima e remota .

R

  • Reclamação correicional. Natureza jurídica.
  • Recolhimento de tributos. Estatística evolutiva d e feitos judiciais contra a União Federal relativos ao não recolhimento de trib utos (1987-1992)
  • Recorribilidade do pronunciamento judicial indefe ritório de medida liminar (positivada pela Lei 10.352/01)
  • Recuperação da coisa vendida com reserva de domín io
  • Recurso administrativo. Irrecorribilidade dos pro nunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da previs ão legislativa dos recursos administrativos
  • Recurso como manifestação do próprio direito de a ção
  • Recurso em face da concessão da medida liminar .
  • Recurso. Instrumentos recursais .
  • Recursos contra o deferimento da medida liminar e m ação popular
  • Recursos contra o deferimento da medida liminar .
  • Recursos contra o deferimento do mandado liminar possessório
  • Recursos contra o indeferimento da medida liminar
  • Recursos e pronunciamentos judiciais relativos à apreciação de medidas liminares
  • Recursos retratativos .
  • Recursos.
  • Recursos. Divisão doutrinária dos recursos em sentido latíssimo (extra-amplo)
  • Recursos. Natureza jurídica dos recursos .
  • Referências
  • Relevância do fundamento do pedido e possibilidad e ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar
  • Relevância do fundamento do pedido, fumus boniiuris e periculum in mora
  • Reparação. Dano jurídico de difícil ou impossível reparação
  • Requisito especial consubstanciado no art. 804 do CPC/73
  • Requisitos específicos da liminar em habeas corpus
  • Requisitos para a concessão de medidas liminares
  • Reserva de domínio. Legislação sobre liminar em ação de venda a crédito com reserva de domínio
  • Reserva de domínio. Legislação sobre liminar. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973)
  • Reserva de domínio. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio
  • Responsabilidade civil. Medida liminar e a questão da responsabilidade civil da parte e do julgador
  • Restrição. Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares
  • Restrições às liminares em face do Poder Público
  • Restrições legais anteriores à Lei 2.770/56 .
  • Riscos relativos à concessão de liminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico

S

  • Segundo grau de jurisdição como sinônimo de 2ª instância
  • Sistemática da Lei 12.016/09
  • Sublocatário. Medida liminar contra o sublocatário
  • Substituição da sentença de 1º grau pela proferida em 2º grau de jurisdição
  • Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação rescisória
  • Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas data
  • Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação possessória .
  • Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação rescisória
  • Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre desapropriação
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação possessória
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre desapropriação
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre propriedade industrial
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre usucapião
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Inquilinato
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação direta de inconstitucionalidade
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação popular
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação possessória
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação rescisória
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre desapropriação
  • Súmulas restritivas de liminares
  • Supressão de jurisdição. Inexistência de supressão de grau de jurisdição no deferimento de medida liminar concedida através demandado de segurança na instância superior .
  • Suspensão da execução da medida liminar e periculum in mora inverso

T

  • Teoria da antecipação de conteúdo meritório. Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da antecipação de conteúdo meritório .
  • Tutela antecipada em sede de ação rescisória .
  • Tutela cautelar. Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida liminar pelo juiz
  • Tutela cautelar. Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares
  • Tutela cautelar. Relevância do fundamento do pedido e possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar
  • Tutela recursal antecipada. Efeito suspensivo ativo (efeito ativo ou tutela recursal antecipada)

U

  • Usucapião especial. Ação de usucapião especial. Apêndices
  • Usucapião especial. Legislação sobre liminar em ação de usucapião especial
  • Usucapião especial. Lei 6.969, de 10.12.1981 .
  • Usucapião especial. Medida liminar em ação de usucapião especial
  • Usucapião. Legislação sobre usucapião .
  • Usucapião. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre usucapião

V

  • Vedação de liminar na MP 173 .
  • Vinculação. Poder arbitrário, discricionário e vinculado

Recomendações

Capa do livro: Interesse de Agir na Ação Declaratória, Leonardo José Carneiro da Cunha

Interesse de Agir na Ação Declaratória

 Leonardo José Carneiro da CunhaISBN: 857394952-XPáginas: 212Publicado em: 02/05/2002

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Capa do livro: Coisa Julgada e Ação Anulatória, José Arnaldo Vitagliano

Coisa Julgada e Ação Anulatória

3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo o Novo CPCJosé Arnaldo VitaglianoISBN: 978853625760-0Páginas: 318Publicado em: 06/05/2016

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Capa do livro: Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - Volume II, Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos Santos

Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - Volume II

 Coords.: Luiz Eduardo Gunther e Willians Franklin Lira dos SantosISBN: 978853622759-7Páginas: 510Publicado em: 16/12/2009

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