Prática Trabalhista no TST - Processo do Trabalho e Devido Processo Legal

Angelo Antonio Cabral

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Ficha técnica

Autor(es): Angelo Antonio Cabral

ISBN v. impressa: 978655605794-1

ISBN v. digital: 978655605870-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 172grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 16/09/2021

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

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Sinopse

Prefácio pelo Prof. Marco Aurélio Serau Junior.

Este livro é fruto de intensa militância trabalhista do autor, advogado em São Paulo e Brasília, com experiência na discussão de casos no âmbito do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

A abordagem concilia essa bagagem prática com um relevante conteúdo teórico, obtido na frequência de seus estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Essa conjunção de fatores levada a cabo neste livro pretende contribuir para criação e aplicação de novas teses jurídicas, sem perder de vista a necessidade e as características da prática forense.

Os principais temas do Processo do Trabalho, sobretudo aqueles relativos à prática trabalhista no TST, encontram-se neste livro: lacuna processual; justiça gratuita; elementos do acórdão; transcendência e seus critérios; rito das ações anulatórias incidentais e honorários de advogado no processo do trabalho. Todos esses temas são tratados a partir de uma linha mestra: a aplicação do princípio constitucional do devido processo legal.

Texto adaptado do Prefácio do Professor Doutor Marco Aurélio Serau Junior (UFPR).

Autor(es)

ANGELO A. CABRAL

Advogado em São Paulo e Brasília. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Cursou Especialização em Relaciones Laborales para Expertos Latinoamericanos (Universidad de Castilla-La Mancha), Direitos Fundamentais (Universidade de Coimbra) e Direito do Trabalho (Universidade de São Paulo). Professor de graduação e pós-graduação, e parecerista da Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Dedica-se ao estudo do Direito e Processo do Trabalho sob uma perspectiva interdisciplinar, especialmente nas correlações do Direito do Trabalho com a Teoria do Direito, com o Direito Ambiental e o Direito Digital. Publicou pela Juruá Editora: Teoria da Constituição introdução ao Direito Constitucional Brasileiro (2015), Direito Ambiental do Trabalho na Sociedade do Risco (2016) e Direito do Trabalho na sua correlação com o Ordenamento Jurídico interfaces com os direitos Sanitário, Ambiental, Civil e Penal (2019).

Porque comprar

A obra destina-se a profissionais do Direito e estudantes de graduação e pós-graduação que pretendam aprofundar estudos em Processo do Trabalho e, ao mesmo tempo, obter uma visão prática do processo.

O tema se destaca pela necessidade de os profissionais do Direito atuarem, de modo consistente, com conceitos, princípios e regras do Direito Processual. Sem dominar minimamente o Processo do Trabalho, a escalada rumo ao Tribunal Superior do Trabalho torna-se tarefa inglória e o livro, nesse cenário, pretende disponibilizar discussões de direito processualmente relevantes e, em alguns casos, indispensáveis para a redação de peças práticas de competência do TST.

Sumário

LACUNA NO PROCESSO DO TRABALHO: ANÁLISE SISTÊMICA, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 LACUNA E PROCESSO DO TRABALHO, p. 13

2.1 Considerações Gerais, p. 13

2.2 O Processo em Busca de Efetividade e Celeridade, p. 15

2.3 As Lacunas (Axiológicas) do Direito: Análise Sistêmica, p. 20

3 CONCLUSÃO, p. 28

JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO: HISTÓRICO E CONCREÇÕES PELO TST, p. 29

1 INTRODUÇÃO, p. 29

2 A JUSTIÇA GRATUITA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 29

2.1 Antecedentes Históricos, p. 29

2.2 A Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950, p. 36

2.3 Assistência Judiciária no Processo do Trabalho, p. 37

3 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, p. 39

4 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, REFORMA TRABALHISTA E OS CONTORNOS DA JUSTIÇA GRATUITA NO TST, p. 43

5 CONCLUSÃO, p. 52

A OBRIGATORIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO VOTO VENCIDO AO ACÓRDÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 53

INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896-A, § 5º, DA CLT, p. 61

1 INTRODUÇÃO, p. 61

2 HISTÓRICO DA TRANSCENDÊNCIA, p. 62

3 PARALELISMO COM O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 71

4 INCONSTITUCIONALIDADE DO § 5º, DO ART. 896-A, DA CLT, p. 77

4.1 Reforma Processual: Celeridade, p. 77

4.2 Desvio de Finalidade, p. 83

4.3 Acesso à Justiça, p. 84

4.4 Devido Processo Legal, p. 86

4.5 Contraditório e Ampla Defesa, p. 89

4.6 Colegialidade, p. 94

4.7 Irrecorribilidade que Sequestra a Função de Guardião da Constituição, p. 95

TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA: CRITÉRIOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 97

HONORÁRIOS DE ADVOGADOS EM AÇÕES AUTÔNOMAS NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 101

1 NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA, p. 101

2 FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, p. 105

3 OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ATENÇÃO ÀS REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL, p. 107

4 OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE HUMANA E DIGNIDADE DA ADVOCACIA, p. 110

AÇÃO ANULATÓRIA: QUAL O RECURSO CABÍVEL?, p. 113

1 INTRODUÇÃO, p. 113

2 NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA, p. 115

3 O CABIMENTO DO RITO RECURSAL EXECUTIVO PARA AÇÃO ANULATÓRIA: PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 120

4 CONCLUSÃO, p. 126

REFERÊNCIAS, p. 127

Índice alfabético

A

  • Ação anulatória. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
  • Ação anulatória. Normatização, p. 101
  • Ação anulatória. Normatização, p. 115
  • Ação anulatória: qual o recurso cabível?, p. 113
  • Ação anulatória: qual o recurso cabível? Introdução, p. 113
  • Ação autônoma. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
  • Acesso à justiça, p. 84
  • Advogado. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
  • Ampla defesa. Contraditório e ampla defesa, p. 89
  • Análise sistêmica. Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica, p. 13
  • Análise sistêmica. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20
  • Assistência judiciária no processo do trabalho, p. 37
  • Assistência judiciária. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
  • Assistência judiciária. Constituição da República de 1988, p. 39
  • Assistência judiciária. Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950, p. 36
  • Assistência judiciária. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
  • Axiologia. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20

C

  • Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
  • Celeridade. Processo em busca de efetividade e celeridade, p. 15
  • Celeridade. Reforma processual: celeridade, p. 77
  • CLT, artigo 896-A, § 5º. Histórico da transcendência, p. 62
  • CLT, artigo 896-A, § 5º. Inconstitucionalidade, p. 77
  • CLT, artigo 896-A, § 5º. Inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, p. 61
  • CLT, artigo 896-A, § 5º. Introdução, p. 61
  • CLT, artigo 896-A, § 5º. Paralelismo com o regime de repercussão geral em recurso extraordinário, p. 71
  • Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
  • Colegialidade, p. 94
  • Conclusão, p. 126
  • Constituição da República de 1988, p. 39
  • Constituição. Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição, p. 95
  • Contraditório e ampla defesa, p. 89
  • Critérios qualitativos e quantitativos. Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho, p. 97

D

  • Desvio de finalidade, p. 83
  • Devido processo legal, p. 86
  • Devido processo legal. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
  • Dignidade da advocacia. Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia, p. 110
  • Dignidade humana. Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia, p. 110
  • Direito brasileiro. Justiça gratuita no direito brasileiro, p. 29
  • Direito. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20

E

  • Efetividade. Processo em busca de efetividade e celeridade, p. 15

F

  • Finalidade. Desvio de finalidade, p. 83
  • Fixação de honorários de sucumbência, p. 105

G

  • Guardião da Constituição. Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição, p. 95

H

  • Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
  • Honorários de sucumbência. Fixação, p. 105

I

  • Inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, p. 61
  • Inconstitucionalidade do § 5º, do art. 896-A, da CLT, p. 77
  • Integração do voto vencido. Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho, p. 53
  • Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição, p. 95

J

  • Jurisprudência. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
  • Justiça gratuita no direito brasileiro, p. 29
  • Justiça gratuita no direito brasileiro. Antecedentes históricos, p. 29
  • Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
  • Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST. Conclusão, p. 52
  • Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST. Introdução, p. 29
  • Justiça gratuita. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
  • Justiça. Acesso à justiça, p. 84

L

  • Lacuna e processo do trabalho, p. 13
  • Lacuna e processo do trabalho. Considerações gerais, p. 13
  • Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica, p. 13
  • Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica. Conclusão, p. 28
  • Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica. Introdução, p. 13
  • Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20
  • Legalidade. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
  • Lei 1.060/1950. Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950, p. 36

N

  • Normatização da ação anulatória, p. 101
  • Normatização da ação anulatória, p. 115

O

  • Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho, p. 53
  • Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia, p. 110
  • Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107

P

  • Processo do trabalho. Assistência judiciária no processo do trabalho, p. 37
  • Processo do trabalho. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
  • Processo do trabalho. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
  • Processo do trabalho. Lacuna e processo do trabalho, p. 13
  • Processo do trabalho. Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica, p. 13
  • Processo do trabalho. Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho, p. 53
  • Processo em busca de efetividade e celeridade, p. 15

R

  • Recurso. Ação anulatória: qual o recurso cabível?, p. 113
  • Referências, p. 127
  • Reforma processual: celeridade, p. 77
  • Reforma trabalhista. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
  • Regras de direito intertemporal. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
  • Rito recursal executivo. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120

T

  • Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho, p. 97
  • TST. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
  • TST. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
  • TST. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
  • TST. Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho, p. 97

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