Prática Trabalhista no TST - Processo do Trabalho e Devido Processo Legal
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Ficha técnica
Autor(es): Angelo Antonio Cabral
ISBN v. impressa: 978655605794-1
ISBN v. digital: 978655605870-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 172grs.
Número de páginas: 142
Publicado em: 16/09/2021
Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho
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Sinopse
Prefácio pelo Prof. Marco Aurélio Serau Junior.
Este livro é fruto de intensa militância trabalhista do autor, advogado em São Paulo e Brasília, com experiência na discussão de casos no âmbito do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
A abordagem concilia essa bagagem prática com um relevante conteúdo teórico, obtido na frequência de seus estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Essa conjunção de fatores levada a cabo neste livro pretende contribuir para criação e aplicação de novas teses jurídicas, sem perder de vista a necessidade e as características da prática forense.
Os principais temas do Processo do Trabalho, sobretudo aqueles relativos à prática trabalhista no TST, encontram-se neste livro: lacuna processual; justiça gratuita; elementos do acórdão; transcendência e seus critérios; rito das ações anulatórias incidentais e honorários de advogado no processo do trabalho. Todos esses temas são tratados a partir de uma linha mestra: a aplicação do princípio constitucional do devido processo legal.
Texto adaptado do Prefácio do Professor Doutor Marco Aurélio Serau Junior (UFPR).
Autor(es)
ANGELO A. CABRAL
Advogado em São Paulo e Brasília. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Cursou Especialização em Relaciones Laborales para Expertos Latinoamericanos (Universidad de Castilla-La Mancha), Direitos Fundamentais (Universidade de Coimbra) e Direito do Trabalho (Universidade de São Paulo). Professor de graduação e pós-graduação, e parecerista da Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Dedica-se ao estudo do Direito e Processo do Trabalho sob uma perspectiva interdisciplinar, especialmente nas correlações do Direito do Trabalho com a Teoria do Direito, com o Direito Ambiental e o Direito Digital. Publicou pela Juruá Editora: Teoria da Constituição – introdução ao Direito Constitucional Brasileiro (2015), Direito Ambiental do Trabalho na Sociedade do Risco (2016) e Direito do Trabalho na sua correlação com o Ordenamento Jurídico – interfaces com os direitos Sanitário, Ambiental, Civil e Penal (2019).
Porque comprar
A obra destina-se a profissionais do Direito e estudantes de graduação e pós-graduação que pretendam aprofundar estudos em Processo do Trabalho e, ao mesmo tempo, obter uma visão prática do processo.
O tema se destaca pela necessidade de os profissionais do Direito atuarem, de modo consistente, com conceitos, princípios e regras do Direito Processual. Sem dominar minimamente o Processo do Trabalho, a escalada rumo ao Tribunal Superior do Trabalho torna-se tarefa inglória e o livro, nesse cenário, pretende disponibilizar discussões de direito processualmente relevantes e, em alguns casos, indispensáveis para a redação de peças práticas de competência do TST.
Sumário
LACUNA NO PROCESSO DO TRABALHO: ANÁLISE SISTÊMICA, p. 13
1 INTRODUÇÃO, p. 13
2 LACUNA E PROCESSO DO TRABALHO, p. 13
2.1 Considerações Gerais, p. 13
2.2 O Processo em Busca de Efetividade e Celeridade, p. 15
2.3 As Lacunas (Axiológicas) do Direito: Análise Sistêmica, p. 20
3 CONCLUSÃO, p. 28
JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO: HISTÓRICO E CONCREÇÕES PELO TST, p. 29
1 INTRODUÇÃO, p. 29
2 A JUSTIÇA GRATUITA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 29
2.1 Antecedentes Históricos, p. 29
2.2 A Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950, p. 36
2.3 Assistência Judiciária no Processo do Trabalho, p. 37
3 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, p. 39
4 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, REFORMA TRABALHISTA E OS CONTORNOS DA JUSTIÇA GRATUITA NO TST, p. 43
5 CONCLUSÃO, p. 52
A OBRIGATORIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO VOTO VENCIDO AO ACÓRDÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 53
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896-A, § 5º, DA CLT, p. 61
1 INTRODUÇÃO, p. 61
2 HISTÓRICO DA TRANSCENDÊNCIA, p. 62
3 PARALELISMO COM O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 71
4 INCONSTITUCIONALIDADE DO § 5º, DO ART. 896-A, DA CLT, p. 77
4.1 Reforma Processual: Celeridade, p. 77
4.2 Desvio de Finalidade, p. 83
4.3 Acesso à Justiça, p. 84
4.4 Devido Processo Legal, p. 86
4.5 Contraditório e Ampla Defesa, p. 89
4.6 Colegialidade, p. 94
4.7 Irrecorribilidade que Sequestra a Função de Guardião da Constituição, p. 95
TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA: CRITÉRIOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 97
HONORÁRIOS DE ADVOGADOS EM AÇÕES AUTÔNOMAS NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 101
1 NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA, p. 101
2 FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, p. 105
3 OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ATENÇÃO ÀS REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL, p. 107
4 OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE HUMANA E DIGNIDADE DA ADVOCACIA, p. 110
AÇÃO ANULATÓRIA: QUAL O RECURSO CABÍVEL?, p. 113
1 INTRODUÇÃO, p. 113
2 NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA, p. 115
3 O CABIMENTO DO RITO RECURSAL EXECUTIVO PARA AÇÃO ANULATÓRIA: PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 120
4 CONCLUSÃO, p. 126
REFERÊNCIAS, p. 127
Índice alfabético
A
- Ação anulatória. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
- Ação anulatória. Normatização, p. 101
- Ação anulatória. Normatização, p. 115
- Ação anulatória: qual o recurso cabível?, p. 113
- Ação anulatória: qual o recurso cabível? Introdução, p. 113
- Ação autônoma. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
- Acesso à justiça, p. 84
- Advogado. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
- Ampla defesa. Contraditório e ampla defesa, p. 89
- Análise sistêmica. Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica, p. 13
- Análise sistêmica. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20
- Assistência judiciária no processo do trabalho, p. 37
- Assistência judiciária. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
- Assistência judiciária. Constituição da República de 1988, p. 39
- Assistência judiciária. Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950, p. 36
- Assistência judiciária. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
- Axiologia. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20
C
- Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
- Celeridade. Processo em busca de efetividade e celeridade, p. 15
- Celeridade. Reforma processual: celeridade, p. 77
- CLT, artigo 896-A, § 5º. Histórico da transcendência, p. 62
- CLT, artigo 896-A, § 5º. Inconstitucionalidade, p. 77
- CLT, artigo 896-A, § 5º. Inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, p. 61
- CLT, artigo 896-A, § 5º. Introdução, p. 61
- CLT, artigo 896-A, § 5º. Paralelismo com o regime de repercussão geral em recurso extraordinário, p. 71
- Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
- Colegialidade, p. 94
- Conclusão, p. 126
- Constituição da República de 1988, p. 39
- Constituição. Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição, p. 95
- Contraditório e ampla defesa, p. 89
- Critérios qualitativos e quantitativos. Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho, p. 97
D
- Desvio de finalidade, p. 83
- Devido processo legal, p. 86
- Devido processo legal. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
- Dignidade da advocacia. Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia, p. 110
- Dignidade humana. Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia, p. 110
- Direito brasileiro. Justiça gratuita no direito brasileiro, p. 29
- Direito. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20
E
- Efetividade. Processo em busca de efetividade e celeridade, p. 15
F
- Finalidade. Desvio de finalidade, p. 83
- Fixação de honorários de sucumbência, p. 105
G
- Guardião da Constituição. Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição, p. 95
H
- Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
- Honorários de sucumbência. Fixação, p. 105
I
- Inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, p. 61
- Inconstitucionalidade do § 5º, do art. 896-A, da CLT, p. 77
- Integração do voto vencido. Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho, p. 53
- Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição, p. 95
J
- Jurisprudência. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
- Justiça gratuita no direito brasileiro, p. 29
- Justiça gratuita no direito brasileiro. Antecedentes históricos, p. 29
- Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
- Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST. Conclusão, p. 52
- Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST. Introdução, p. 29
- Justiça gratuita. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
- Justiça. Acesso à justiça, p. 84
L
- Lacuna e processo do trabalho, p. 13
- Lacuna e processo do trabalho. Considerações gerais, p. 13
- Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica, p. 13
- Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica. Conclusão, p. 28
- Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica. Introdução, p. 13
- Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20
- Legalidade. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
- Lei 1.060/1950. Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950, p. 36
N
- Normatização da ação anulatória, p. 101
- Normatização da ação anulatória, p. 115
O
- Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho, p. 53
- Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia, p. 110
- Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
P
- Processo do trabalho. Assistência judiciária no processo do trabalho, p. 37
- Processo do trabalho. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
- Processo do trabalho. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
- Processo do trabalho. Lacuna e processo do trabalho, p. 13
- Processo do trabalho. Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica, p. 13
- Processo do trabalho. Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho, p. 53
- Processo em busca de efetividade e celeridade, p. 15
R
- Recurso. Ação anulatória: qual o recurso cabível?, p. 113
- Referências, p. 127
- Reforma processual: celeridade, p. 77
- Reforma trabalhista. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
- Regras de direito intertemporal. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
- Rito recursal executivo. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
T
- Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho, p. 97
- TST. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
- TST. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
- TST. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
- TST. Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho, p. 97
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