Direito Internacional da Concorrência - Entre Perspectivas Unilaterais, Multilaterais, Bilaterais e Regionais

Augusto Jaeger Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Augusto Jaeger Junior

ISBN: 978853622149-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 497grs.

Número de páginas: 432

Publicado em: 20/08/2008

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Neste Volume:
• Aplicação extraterritorial de direitos nacionais da concorrência;
• Reações e bloqueios internacionais à teoria dos efeitos;
• Direito Internacional da Concorrência;
• Carta de Havana, de 1948;
• Código de Práticas Restritivas ao Comércio - Set of Multilaterally Agreed Equitable Principles and Rules for the Control of Restrictive Business Practices (UN-RBP-Code), de 1980;
• Proposta de Código Internacional Antitrust - Código de Munique, de 1993;
• Rede Internacional de Concorrência - International Network Competition;
• Direito da Concorrência nos Estados Unidos da América;
• Direito da Concorrência no Brasil;
• Acordos bilaterais de cooperação em matéria de concorrência;
• Direito da Concorrência na Organização Mundial do Comércio;
• Direito da Concorrência na União Européia;
• Direito da Concorrência no Mercosul;
• Execuções privadas para a reparação de perdas por práticas anticoncorrenciais;
• Aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais.

Autor(es)

Augusto Jaeger Junior é Doutor em Direito Comunitário pela UFRGS, sob a orientação dos Professores Doutores Cláudia Lima Marques e Erik Jayme, e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina, sob a orientação da Professora Doutora Odete Maria de Oliveira. Concluiu seus estudos de graduação e especialização na Faculdade de Direito de Santo Ângelo (RS). É avaliador ad hoc do MEC. Dedica-se aos estudos sobre a União Européia e sobre o Mercosul, tendo publicado artigos em jornais e revistas do Brasil e do exterior e ministrado palestras em congressos. Realizou também atividades de pesquisa de que são resultantes os livros “Mercosul e a livre circulação de pessoas”, “Temas de direito da integração e comunitário” e “Liberdade de Concorrência na União Européia e no Mercosul”, lançados pela Editora LTr, de São Paulo, em 2000, 2002 e 2006, respectivamente.
É Professor do programa de Pós-graduação em Direito da UFRGS, do curso de Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional, do curso de Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais e do curso de Especialização O Novo Direito Internacional: Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração, bem como é docente convidado da disciplina de Negócios no Mercosul da Pós-graduação em Administração Estratégica de Negócios da Faculdade de Administração, Economia e Negócios da Universidad Nacional de Misiones, Posadas, na República Argentina.
Em nível de graduação, é Professor da Faculdade de Direito e da Faculdade de Relações Internacionais da UFRGS. Atualmente leciona as disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direito Internacional da Concorrência e Direito Comunitário da Concorrência. Lidera o grupo de Pesquisa CNPq “Direito Internacional da Concorrência”. Também, junto à UFRGS, participa da coordenação de projetos de intercâmbio de alunos entre essa Universidade e a Texas University at Austin, a Pace University New York, a Universtität Gieβen e a Universität Heidelberg.
Anteriormente atuou no Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (1999-2001); na Universidade Luterana do Brasil, campus de Canoas (2000-2001); na Universidade do Oeste de Santa Catarina, campus de Chapecó (1998-2001); e na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Santo Ângelo (1998-2001 e 2005-2006).
Nos anos de 2003 e 2004 desenvolveu pesquisa no Institut für ausländisches und internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, em Heidelberg, Alemanha, com fomento do Programa DAAD/CAPES. Em 2006 e em 2007 realizou missões acadêmicas para investigação científica na Justus-Liebig-Universität Gieβen, com incentivo do Programa UNIBRAL DAAD/CAPES. Em 2007 participou do Curso "Alta Formação de Quadros Dirigentes do MERCOSUL", oferecido pela Representação do Governo da República Italiana na União Européia e pela Universidade de Roma “La Sapienza”, em Montevidéu. Em 2008 foi bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo. É membro-fundador do Instituto de Direito e Relações Internacionais, membro do Instituto Catarinense de Relações Internacionais, organizações com sede, respectivamente, em Chapecó e em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, membro da Associação Americana da Direito Internacional Privado, com sede em Assunção, e membro da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, com sede em Berlim.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

CAPÍTULO 1 - UNILATERALISMUS, p. 33

1 DESCRIÇÃO DOS PROBLEMAS E DAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO, p. 33

1.1 Limitado âmbito de aplicação das legislações nacionais de direito da concorrência, p. 33

1.2 Teoria dos efeitos como base da aplicação extraterritorial do direito da concorrência a práticas limitadoras da concorrência ocorridas no exterior, p. 36

1.3 Limitações da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 39

1.4 Direito internacional da concorrência surgido de esforços multilaterais, p. 44

1.5 Insucesso dos esforços multilaterais para um direito internacional da concorrência, p. 48

1.6 Minimização das lacunas geradas pela inexistência de um direito internacional da concorrência por acordos bilaterais de cooperação, p. 48

1.7 Limitações inerentes aos acordos bilaterais de cooperação, p. 49

1.8 Alternativa da regulamentação da concorrência em ambientes regionais, p. 49

2 QUESTÕES PRELIMINARES À APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL UNILATERAL DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 52

2.1 Jurisdição estatal, p. 52

2.2 Aproximações terminológicas, p. 53

2.3 Limites jurisdicionais do Estado, p. 53

2.4 Fundamentos da jurisdição extraterritorial, p. 56

2.5 Aplicação extraterritorial do direito da concorrência, p. 59

2.6 Modelos de âmbitos de aplicação de legislações de defesa da concorrência, p. 61

2.6.1 Princípio da territorialidade estrita, p. 61

2.6.2 Princípio da pseudo-territorialidade, p. 63

2.6.3 Teoria dos efeitos, p. 65

2.6.4 Princípio da ponderação, p. 66

3 ORIGEM DA TEORIA DOS EFEITOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 68

3.1 Direito da concorrência norte-americano, p. 69

3.1.1 Sherman Act, p. 69

3.1.2 Clayton Act, p. 70

3.2 Desenvolvimento pioneiro da teoria dos efeitos, p. 71

3.3 Mutações na extensão original da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 76

3.3.1 Doutrina da cortesia, p. 77

3.3.2 Foreign Trade Antitrust Improvement Act, de 1982, p. 79

3.3.3 Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations, de 1995, p. 80

3.3.4 Jurisdição extraterritorial em matéria concorrencial de ênfase penal, p. 82

3.3.5 Restatement Third on Foreign Relations Law, de 1987, p. 82

3.4 Imunidades legais para as empresas exportadoras, p. 83

3.5 Agressividade norte-americana na aplicação extraterritorial do direito da concorrência, p. 85

4 APLICAÇÃO DA TEORIA DOS EFEITOS NO DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, p. 86

4.1 Direito Comunitário da Concorrência, p. 86

4.1.1 Regras materiais aplicáveis às empresas, p. 88

4.1.2 Regras processuais aplicáveis às empresas, p. 90

4.1.3 Regras processuais aplicáveis ao controle de concentrações de empresas, p. 95

4.1.4 Regras materiais e processuais aplicáveis aos Estados-membros, p. 97

4.1.5 Órgãos encarregados da aplicação do direito comunitário da concorrência, p. 99

4.2 Recepção da teoria dos efeitos pelo direito comunitário da concorrência, p. 101

4.2.1 Teoria da unidade econômica da empresa, p. 106

4.2.2 Teoria do local da implementação do comportamento, p. 107

4.2.3 Afastamento da aplicação expressa da teoria dos efeitos pelo direito comunitário da concorrência, p. 111

4.3 Diferenças entre os sistemas concorrenciais comunitário e norte-americano, p. 113

5 APLICAÇÃO DA TEORIA DOS EFEITOS NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA BRASILEIRO, p. 114

5.1 Histórico do direito da concorrência brasileiro, p. 116

5.2 Lei Federal n. 8.884/94, p. 119

5.3 Condutas previstas na legislação, p. 121

5.4 Controle das concentrações de empresas, p. 122

5.5 Aplicação efetiva da teoria dos efeitos no direito da concorrência brasileiro, p. 123

5.5.1 Aplicação da teoria dos efeitos antes do advento da Lei n. 8.884/94, p. 123

5.5.2 Aplicação da teoria dos efeitos após o advento da Lei n. 8.884/94, p. 124

5.5.3 Qualificação dos efeitos, p. 126

5.6 Limites e limitações da aplicação extraterritorial do direito da concorrência brasileiro com base na teoria dos efeitos, p. 127

5.7 Análise jurisprudencial, p. 128

6 REAÇÕES E BLOQUEIOS INTERNACIONAIS À APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL UNILATERAL DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 134

6.1 Protestos e reclamações diplomáticas, p. 135

6.2 Medidas legislativas de bloqueio e prescritivas de ações de reembolso, p. 136

6.3 Recusas de reconhecimento da competência estrangeira por órgãos judiciais, p. 141

7 CRÍTICAS À APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL UNILATERAL DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 142

7.1 Críticas por violação dos princípios do direito internacional, p. 144

7.2 Críticas por quebra do equilíbrio das relações internacionais, p. 145

CAPÍTULO 2 - MULTILATERALISMUS E BILATERALISMUS, p. 149

8 QUESTÕES PRELIMINARES ÀS PERSPECTIVAS MULTILATERAL E BILATERAL, p. 149

8.1 Internacionalização das atividades negociais, p. 149

8.2 Conflito entre a internacionalização das atividades negociais e os limites geográficos e jurisdicionais dos Estados, p. 152

8.3 Insuficiência dos direitos nacionais para o tratamento de questões concorrenciais de amplitude internacional, p. 153

8.4 Paradoxo entre a insuficiência dos direitos nacionais e a multiplicação de direitos da concorrência, p. 156

8.5 Internacionalização do direito da concorrência, p. 157

8.6 Razões para um direito internacional da concorrência, p. 158

9 OBJETIVOS PERSEGUIDOS POR UM DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA, p. 160

9.1 Alcance de uma proteção internacional da concorrência, p. 160

9.2 Manutenção de uma política de livre-comércio, p. 161

9.3 Colmatação das lacunas geradas pela inexistência de um direito internacional da concorrência, p. 161

9.4 Diminuição do déficit de execução das legislações de defesa da concorrência, p. 162

9.5 Evitação de conflitos de jurisdição, p. 162

9.6 Canalização da fiscalização conduzida pelas autoridades de defesa da concorrência, p. 163

9.7 Reforço à formação de uma consciência quanto aos benefícios da garantia da livre concorrência, p. 163

10 OBJEÇÕES A UM DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA, p. 164

10.1 Perda da concorrência entre os sistemas de concorrência, p. 165

10.2 Impropriedade de uma uniformização de características minimais, p. 166

10.3 Não-aceitação de uma uniformização conduzida por nações desenvolvidas, p. 166

10.4 Existência de divergências entre as legislações nacionais, p. 166

10.5 Incerteza quanto ao número de Estados que participariam do processo, p. 167

10.6 Dificuldade de definição das matérias a serem consideradas em um acordo, p. 167

10.7 Perda ou diminuição dos padrões conquistados em nível nacional, p. 167

10.8 Custo para a elaboração de um acordo internacional, p. 168

10.9 Descrença quanto à real eficácia de um direito uniforme, p. 168

11 ESFORÇOS DE REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL DE UM DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA, p. 170

11.1 Carta de Havana, p. 173

11.2 Iniciativa do Conselho Europeu, p. 175

11.3 Iniciativas no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, p. 175

11.4 Iniciativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos, p. 176

11.5 Iniciativas da Organização das Nações Unidas e da Conferência da Organização das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, p. 178

11.6 Aplicabilidade de Convenções da Conferência de Haia para o Direito Internacional, p. 179

11.7 Iniciativas da Organização Mundial do Comércio e o Grupo de Trabalho da OMC, p. 182

11.7.1 Constituição do Grupo de Trabalho sobre Concorrência da OMC, p. 183

11.7.2 Debates e estudos no Grupo de Trabalho sobre Concorrência da OMC, p. 185

11.7.3 Propriedade do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para a matéria de concorrência, p. 187

11.8 Iniciativa de uma Rede Internacional de Concorrência, p. 189

11.8.1 Estrutura da Rede Internacional de Concorrência, p. 190

11.8.2 Reuniões da Rede Internacional de Concorrência, p. 190

11.8.3 Grupo de Trabalho da Rede Internacional de Concorrência, p. 191

12 CÓDIGO INTERNACIONAL ANTITRUST, p. 193

12.1 Princípios do Código Internacional Antitrust, p. 194

12.2 Direito material do Código Internacional Antitrust, p. 199

12.3 Direito processual e disposições institucionais do Código Internacional Antitrust, p. 203

12.4 Ancoramento do Código Internacional Antitrust na OMC, p. 207

12.5 Avaliação do Código Internacional Antitrust pela doutrina, p. 208

12.6 Cabimento do princípio da iniciativa processual internacional ao Mercosul, p. 211

13 OUTRAS PROPOSTAS DE CARÁTER DOUTRINÁRIO PARA UM DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA, p. 213

13.1 Ulrich Immenga e um código mundial à luz do direito internacional público, p. 213

13.2 Von Meibon e Geiger e um direito de concorrência homogêneo como ultima ratio, p. 216

13.3 Jürgen Basedow e as recomendações para uma uniformização do direito da concorrência, p. 220

13.4 Frederico Marques e um direito internacional da concorrência com base nos princípios da OMC, interpretados e identificados de acordo com a teoria póspositivista do direito e a ser atingido em fases, p. 227

13.5 Jürgen Basedow e as regulamentações por blocos regionais como alternativa, p. 236

14 ALTERNATIVAS BILATERAIS À APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL UNILATERAL DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA E AO INSUCESSO DOS ESFORÇOS DE REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL, p. 243

14.1 Acordos bilaterais de cooperação como alternativas, p. 245

14.2 Classificação dos acordos bilaterais de cooperação, p. 247

14.3 Exemplos de acordos bilaterais de cooperação em vigência, p. 249

14.4 Limitações inerentes aos acordos bilaterais de cooperação, p. 251

CAPÍTULO 3 - REGIONALISMUS, p. 261

15 QUESTÕES PRELIMINARES À REGULAMENTAÇÃO DA CONCORRÊNCIA EM PERSPECTIVA REGIONAL, p. 261

15.1 Teoria geral da concorrência, p. 262

15.1.1 Fenômeno concentracionista, p. 265

15.1.2 Classificação das concentrações de empresas, p. 269

15.1.3 Disciplina da liberdade de concorrência, p. 269

15.1.4 Interesse do consumidor, p. 271

15.1.5 Política comunitária dos consumidores, p. 274

15.1.6 Formas do processo de concentração de empresas, p. 277

15.1.7 Fases do processo de concentração de empresas, p. 281

15.2 Concorrência em ambientes comunitários, p. 285

15.2.1 Conceito de concorrência, p. 286

15.2.2 Conceito de liberdade de concorrência, p. 289

15.2.3 Conceito de direito da concorrência, p. 290

15.2.4 Funções da concorrência, p. 291

15.2.5 Sistemas de legislação da concorrência, p. 292

15.2.6 Concorrência e mercado comum, p. 294

16 DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, p. 295

16.1 Artigo 81 TCE, p. 298

16.1.1 Conceito comunitário de empresa e de associação de empresas, p. 300

16.1.2 Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas, p. 315

16.1.3 Cláusula da interestatalidade, p. 319

16.1.4 Afetação sensível do comércio entre os Estados-membros, p. 321

16.1.5 Definição de mercado relevante, p. 323

16.1.6 Rol do artigo 81, n. 1 TCE, p. 328

16.1.7 Artigo 81, n. 2 TCE, p. 331

16.1.8 Artigo 81, n. 3 TCE, p. 331

16.2 Artigo 82 TCE, p. 336

16.2.1 Definição de posição dominante, p. 338

16.2.2 Abuso de posição dominante, p. 341

16.2.3 Rol do artigo 82 TCE, p. 343

16.2.4 Recusa de contratar, p. 345

16.2.5 Recusa de licença, p. 345

16.2.6 Cálculo da multa no caso de abuso de posição dominante, p. 346

16.3 Artigo 86 TCE, p. 347

16.3.1 Empresas públicas, p. 349

16.3.2 Empresas a quem os Estados concedam direitos especiais ou exclusivos, p. 351

16.3.3 Empresas que possuem tarefas especiais de gestão de serviços de interesse econômico geral ou com natureza de monopólio, p. 352

16.3.4 Artigo 86, n. 3 TCE, p. 355

17 INTENÇÕES PARA A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO MERCOSUL, p. 357

17.1 A regulamentação da defesa da concorrência nos Estados-partes, p. 357

17.1.1 Brasil, p. 357

17.1.2 Argentina, p. 358

17.1.3 Paraguai, p. 359

17.1.4 Uruguai, p. 359

17.2 Direito da concorrência do Mercosul, p. 360

17.2.1 Decisão n. 21/94, p. 362

17.2.2 Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul - Decisão n. 18/96, p. 362

17.2.3 Decisão n. 20/94, p. 364

18 PERSPECTIVAS PARA UM DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA, p. 366

18.1 Internacionalidade dos casos (Empagran), p. 366

18.2 Private enforcement (Courage), p. 370

18.2.1 Execuções privadas para a reparação de perdas por práticas limitadoras da concorrência, p. 370

18.2.2 Caso Courage Ltd. c. Bernard Crehan, p. 371

18.2.3 Livro Verde da Comissão Européia para as ações de reparação de danos, p. 374

18.2.4 Legitimados a proporem execuções privadas, p. 376

18.2.5 Medidas para a composição dos interesses dos demandantes de execuções privadas, p. 377

18.2.6 Jurisdição e lei aplicável em execuções privadas no direito comunitário, p. 378

18.3 Regulamento n. 864/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Regulamento Roma II), p. 381

18.4 Aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 384

18.4.1 Ordem do legislador como pressuposto da aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 386

18.4.2 Dogma de não-aplicação de direito público estrangeiro, p. 386

18.4.3 Duplo objetivo de uma norma de direito público estrangeiro, p. 387

18.4.4 Elementos de conexão em legislações nacionais de defesa da concorrência, p. 387

18.4.5 Bilateralização das normas de conflitos unilaterais das legislações de defesa da concorrência, p. 388

18.4.6 Bases teóricas para a aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 389

18.4.7 Adoção concreta de uma norma de colisão para a escolha da lei aplicável, p. 396

18.4.8 Vantagens da aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 397

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 399

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 401

Índice alfabético

A

  • Abuso de posição dominante, p. 341
  • Abuso de posição dominante. Cálculo da multa no caso, p. 346
  • Ação de reembolso. Medidas legislativas de bloqueio e prescritivas de ações de reembolso, p. 136
  • Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Iniciativas no âmbito, p. 175
  • Acordo bilateral. Classificação dos acordos bilaterais de cooperação, p. 247
  • Acordo bilateral. Limitações inerentes aos acordos bilaterais de cooperação, p. 49
  • Acordo internacional. Custo para a elaboração de um acordo internacional, p. 168
  • Acordos bilaterais de cooperação. Limitações inerentes, p. 251
  • Acordos bilaterais de cooperação como alternativas, p. 245
  • Acordos bilaterais de cooperação em vigência. Exemplos, p. 249
  • Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas, p. 315
  • Adoção concreta de uma norma de colisão para a escolha da lei aplicável, p. 396
  • Afastamento da aplicação expressa da teoria dos efeitos pelo direito comunitário da concorrência, p. 111
  • Afetação sensível do comércio entre os Estados-membros, p. 321
  • Agressividade norte-americana na aplicação extraterritorial do direito da concorrência, p. 85
  • Alcance de uma proteção internacional da concorrência, p. 160
  • Alternativa da regulamentação da concorrência em ambientes regionais, p. 49
  • Alternativas bilaterais à aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência e ao insucesso dos esforços de regulamentação multilateral, p. 243
  • Ambiente comunitário. Concorrência, p. 285
  • Amplitude internacional. Insuficiência dos direitos nacionais para o tratamento de questões concorrenciais de amplitude internacional, p. 153
  • Ancoramento do Código Internacional Antitrust na OMC, p. 207
  • Antitrust. Código internacional Antitrust, p. 193
  • Antitrust. Direito material do Código Internacional Antitrust, p. 199
  • Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations, de 1995, p. 80
  • Antitrust. Princípios do Código Internacional Antitrust, p. 194
  • Aplicabilidade de Convenções da Conferência de Haia para o Direito Internacional, p. 179
  • Aplicabilidade legal. Adoção concreta de uma norma de colisão para a escolha da lei aplicável, p. 396
  • Aplicação da teoria dos efeitos antes do advento da Lei n. 8.884/94, p. 123
  • Aplicação da teoria dos efeitos após o advento da Lei n. 8.884/94, p. 124
  • Aplicação da teoria dos efeitos no direito comunitário da concorrência, p. 86
  • Aplicação da teoria dos efeitos no direito da concorrência brasileiro, p. 114
  • Aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 384
  • Aplicação efetiva da teoria dos efeitos no direito da concorrência brasileiro, p. 123
  • Aplicação expressa da teoria dos efeitos pelo direito comunitário da concorrência. Afastamento, p. 111
  • Aplicação exterritorial unilateral. Reações e bloqueios internacionais à aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência, p. 134
  • Aplicação extraterritorial. Agressividade norte-americana na aplicação extraterritorial do direito da concorrência, p. 85
  • Aplicação extraterritorial. Alternativas bilaterais à aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência e ao insucesso dos esforços de regulamentação multilateral, p. 243
  • Aplicação extraterritorial. Limitações da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 39
  • Aplicação extraterritorial. Limites e limitações da aplicação extraterritorial do direito da concorrência brasileiro com base na teoria dos efeitos, p. 127
  • Aplicação extraterritorial. Mutações na extensão original da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 76
  • Aplicação extraterritorial. Questões preliminares à aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência, p. 52
  • Aplicação extraterritorial. Teoria dos efeitos como base da aplicação extraterritorial do direito da concorrência a práticas limitadoras da concorrência ocorridas no exterior, p. 36
  • Aplicação extraterritorial do direito da concorrência, p. 59
  • Aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência. Críticas, p. 142
  • Associação de empresas. Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas, p. 315
  • Associação de empresas. Conceito comunitário de empresa e de associação de empresas, p. 300
  • Atividade negocial. Conflito entre a internacionalização das atividades negociais e os limites geográficos e jurisdicionais dos Estados, p. 152
  • Autoridade. Canalização da fiscalização conduzida pelas autoridades de defesa da concorrência, p. 163
  • Avaliação do Código Internacional Antitrust pela doutrina, p. 208

B

  • Bases teóricas para a aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 389
  • Bilateralismo. Questões preliminares às perspectivas multilateral e bilateral, p. 149
  • Bilateralismus e multilateralismus, p. 149
  • Bilateralização das normas de conflitos unilaterais das legislações de defesa da concorrência, p. 388
  • Bloco regional. Jürgen Basedow e as regulamentações por blocos regionais como alternativa, p. 236
  • Bloqueios e reações internacionais à aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência, p. 134

C

  • Cabimento do princípio da iniciativa processual internacional ao Mercosul, p. 211
  • Cálculo da multa no caso de abuso de posição dominante, p. 346
  • Canalização da fiscalização conduzida pelas autoridades de defesa da concorrência, p. 163
  • Carta de Havana, p. 173
  • Caso Courage Ltd. c. Bernard Crehan, p. 371
  • Classificação dos acordos bilaterais de cooperação, p. 247
  • Cláusula da interestatalidade, p. 319
  • Clayton Act, p. 70
  • Código Internacional Antitrust. Direito material, p. 199
  • Código Internacional Antitrust. Direito processual e disposições institucionais, p. 203
  • Código Internacional Antitrust. Princípios, p. 194
  • Código Internacional Antitrust na OMC. Ancoramento, p. 207
  • Código Internacional Antitrust pela doutrina. Avaliação, p. 208
  • Código internacional Antitrust, p. 193
  • Colmatação das lacunas geradas pela inexistência de um direito internacional da concorrência, p. 161
  • Comércio. Afetação sensível do comércio entre os Estados-membros, p. 321
  • Comércio internacional. Ancoramento do Código Internacional Antitrust na OMC, p. 207
  • Comércio internacional. Constituição do Grupo de Trabalho sobre Concorrência da OMC, p. 183
  • Comércio internacional. Propriedade do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para a matéria de concorrência, p. 187
  • Comissão Européia. Livro Verde da Comissão Européia para as ações de reparação de danos, p. 374
  • Competência. Extensão territorial. Análise jurisprudencial, p. 128
  • Competência estrangeira. Recusas de reconhecimento da competência estrangeira por órgãos judiciais, p. 141
  • Comportamento. Teoria do local da implementação do comportamento, p. 107
  • Conceito comunitário de empresa e de associação de empresas, p. 300
  • Conceito de liberdade de concorrência, p. 289
  • Concentração. Fases do processo de concentração de empresas, p. 281
  • Concentração. Fenômeno concentracionista, p. 265
  • Concentração. Formas do processo de concentração de empresas, p. 277
  • Concentrações de empresas. Classificação, p. 269
  • Concorrência. Aplicação da teoria dos efeitos no direito comunitário da concorrência, p. 86
  • Concorrência. Conceito de concorrência, p. 286
  • Concorrência. Direito comunitário, p. 295
  • Concorrência. Direito da concorrência norte-americano, p. 69
  • Concorrência. Direito internacional da concorrência surgido de esforços multilaterais, p. 44
  • Concorrência. Disciplina da liberdade de concorrência, p. 269
  • Concorrência. Esforços de regulamentação multilateral de um direito internacional da concorrência, p. 170
  • Concorrência. Funções da concorrência, p. 291
  • Concorrência. Insucesso dos esforços multilaterais para um direito internacional da concorrência, p. 48
  • Concorrência. Perda da concorrência entre os sistemas de concorrência, p. 165
  • Concorrência. Questões preliminares à regulamentação da concorrência em perspectiva regional, p. 261
  • Concorrência. Sistemas de legislação da concorrência, p. 292
  • Concorrência. Teoria dos efeitos como base da aplicação extraterritorial do direito da concorrência a práticas limitadoras da concorrência ocorridas no exterior, p. 36
  • Concorrência. Teoria geral da concorrência, p. 262
  • Concorrência e mercado comum, p. 294
  • Concorrência em ambientes comunitários, p. 285
  • Condutas previstas na legislação, p. 121
  • Conflito entre a internacionalização das atividades negociais e os limites geográficos e jurisdicionais dos Estados, p. 152
  • Conselho Europeu. Iniciativa, p. 175
  • Considerações finais, p. 399
  • Constituição do Grupo de Trabalho sobre Concorrência da OMC, p. 183
  • Consumidor. Interesse do consumidor, p. 271
  • Consumidor. Política comunitária dos consumidores, p. 274
  • Contratação. Recusa de contratar, p. 345
  • Controle das concentrações de empresas, p. 122
  • Convenções da Conferência de Haia para o Direito Internacional. Aplicabilidade, p. 179
  • Cooperação. Acordos bilaterais de cooperação como alternativas, p. 245
  • Cooperação. Classificação dos acordos bilaterais de cooperação, p. 247
  • Cooperação. Limitações inerentes aos acordos bilaterais de cooperação, p. 49
  • Cortesia. Doutrina da cortesia, p. 77
  • Courage. Private enforcement (Courage), p. 370
  • Críticas à aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência, p. 142
  • Críticas por quebra do equilíbrio das relações internacionais, p. 145
  • Críticas por violação dos princípios do direito internacional, p. 144
  • Custo para a elaboração de um acordo internacional, p. 168

D

  • Debates e estudos no Grupo de Trabalho sobre Concorrência da OMC, p. 185
  • Decisão n. 20/94, p. 364
  • Decisão n. 21/94, p. 362
  • Defesa da concorrência. Bilateralização das normas de conflitos unilaterais das legislações de defesa da concorrência, p. 388
  • Defesa da concorrência. Canalização da fiscalização conduzida pelas autoridades de defesa da concorrência, p. 163
  • Defesa da concorrência. Diminuição do déficit de execução das legislações de defesa da concorrência, p. 162
  • Defesa da concorrência. Impropriedade de uma uniformização de características minimais, p. 166
  • Defesa da concorrência. Modelos de âmbitos de aplicação de legislações de defesa da concorrência, p. 61
  • Defesa da concorrência. Não-aceitação de uma uniformização conduzida por nações desenvolvidas, p. 166
  • Defesa da concorrência no Mercosul. Intenções, p. 357
  • Defesa da concorrência no Mercosul. Intenções. Argentina, p. 358
  • Defesa da concorrência no Mercosul. Intenções. Brasil, p. 357
  • Defesa da concorrência no Mercosul. Intenções. Paraguai, p. 359
  • Defesa da concorrência no Mercosul. Intenções. Uruguai, p. 359
  • Descrença quanto à real eficácia de um direito uniforme, p. 168
  • Descrição dos problemas e das tentativas de solução, p. 33
  • Desenvolvimento pioneiro da teoria dos efeitos, p. 71
  • Diferenças entre os sistemas concorrenciais comunitário e norte-americano, p. 113
  • Dificuldade de definição das matérias a serem consideradas em um acordo, p. 167
  • Diminuição do déficit de execução das legislações de defesa da concorrência, p. 162
  • Diplomacia. Protestos e reclamações diplomáticas, p. 135
  • Direito comunitário. Aplicação da teoria dos efeitos no direito comunitário da concorrência, p. 86
  • Direito comunitário. Jurisdição e lei aplicável em execuções privadas no direito comunitário, p. 378
  • Direito comunitário da concorrência, p. 86
  • Direito comunitário da concorrência, p. 295
  • Direito comunitário da concorrência. Afastamento da aplicação expressa da teoria dos efeitos, p. 111
  • Direito comunitário da concorrência. Órgãos encarregados da aplicação, p. 99
  • Direito comunitário da concorrência. Recepção da teoria dos efeitos, p. 101
  • Direito comunitário da concorrência. Regras materiais aplicáveis às empresas, p. 88
  • Direito comunitário da concorrência. Regras materiais e processuais aplicá- veis aos Estados-membros, p. 97
  • Direito comunitário da concorrência. Regras processuais aplicáveis ao controle de concentrações de empresas, p. 95
  • Direito comunitário da concorrência. Regras processuais aplicáveis às empresas, p. 90
  • Direito da concorrência. Agressividade norte-americana na aplicação extraterritorial do direito da concorrência, p. 85
  • Direito da concorrência. Aplicação da teoria dos efeitos no direito da concorrência brasileiro, p. 114
  • Direito da concorrência. Aplicação efetiva da teoria dos efeitos no direito da concorrência brasileiro, p. 123
  • Direito da concorrência. Concorrência, p. 290
  • Direito da concorrência. Críticas à aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência, p. 142
  • Direito da concorrência. Descrição dos problemas e das tentativas de solução, p. 33
  • Direito da concorrência. Internacionalização, p. 157
  • Direito da concorrência. ´Jürgen Basedow´ e as recomendações para uma uniformização do direito da concorrência, p. 220
  • Direito da concorrência. Limitações da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 39
  • Direito da concorrência. Limitado âmbito de aplicação das legislações nacionais de direito da concorrência, p. 33
  • Direito da concorrência. Limites e limitações da aplicação extraterritorial do direito da concorrência brasileiro com base na teoria dos efeitos, p. 127
  • Direito da concorrência. Mutações na extensão original da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 76
  • Direito da concorrência. Ordem do legislador como pressuposto da aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 386
  • Direito da concorrência. Paradoxo entre a insuficiência dos direitos nacionais e a multiplicação de direitos da concorrência, p. 156
  • Direito da concorrência. Reações e bloqueios internacionais à aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência, p. 134
  • Direito da concorrência. Teoria dos efeitos como base da aplicação extraterritorial do direito da concorrência a práticas limitadoras da concorrência ocorridas no exterior, p. 36
  • Direito da concorrência. Von Meibon e Geiger e um direito de concorrência homogêneo como ultima ratio, p. 216
  • Direito da concorrência brasileiro. Histórico, p. 116
  • Direito da concorrência do Mercosul, p. 360
  • Direito da concorrência estrangeiro. Bases teóricas para a aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 389
  • Direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais. Aplicação, p. 384
  • Direito da concorrência norte-americano, p. 69
  • Direito de concorrência. Aplicação extraterritorial, p. 59
  • Direito de concorrência. Questões preliminares à aplicação extraterritorial unilateral do direito da concorrência, p. 52
  • Direito de concorrência. Vantagens da aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 397
  • Direito internacional. Críticas por violação dos princípios do direito internacional, p. 144
  • Direito internacional. Esforços de regulamentação multilateral de um direito internacional da concorrência, p. 170
  • Direito internacional. Insucesso dos esforços multilaterais para um direito internacional da concorrência, p. 48
  • Direito internacional da concorrência. Colmatação das lacunas geradas pela inexistência, p. 161
  • Direito internacional da concorrência. Objeções, p. 164
  • Direito internacional da concorrência. Objetivos perseguidos, p. 160
  • Direito internacional da concorrência. Outras propostas de caráter doutrinário, p. 213
  • Direito internacional da concorrência. Perspectivas, p. 366
  • Direito internacional da concorrência. Razões, p. 158
  • Direito internacional da concorrência surgido de esforços multilaterais, p. 44
  • Direito internacional público. Ulrich Immenga e um código mundial à luz do direito internacional público, p. 213
  • Direito material do Código Internacional Antitrust, p. 199
  • Direito nacional. Insuficiência dos direitos nacionais para o tratamento de questões concorrenciais de amplitude internacional, p. 153
  • Direito processual e disposições institucionais do Código Internacional Antitrust, p. 203
  • Direito público estrangeiro. Dogma da não-aplicação, p. 386
  • Direito uniforme. Descrença quanto à real eficácia de um direito uniforme, p. 168
  • Direitos nacionais. Paradoxo entre a insuficiência dos direitos nacionais e a multiplicação de direitos da concorrência, p. 156
  • Disciplina da liberdade de concorrência, p. 269
  • Dogma de não-aplicação de direito público estrangeiro, p. 386
  • Doutrina da cortesia, p. 77
  • Duplo objetivo de uma norma de direito público estrangeiro, p. 387

E

  • Efeito. Qualificação dos efeitos, p. 126
  • Efeitos. Teoria dos efeitos, p. 65
  • Eficácia. Descrença quanto à real eficácia de um direito uniforme, p. 168
  • Elementos de conexão em legislações nacionais de defesa da concorrência, p. 387
  • Empagran. Internacionalidade dos casos (Empagran), p. 366
  • Empresa. Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas, p. 315
  • Empresa. Conceito comunitário de empresa e de associação de empresas, p. 300
  • Empresa. Controle das concentrações de empresas, p. 122
  • Empresa. Teoria da unidade econômica da empresa, p. 106
  • Empresa exportadora. Imunidades legais para as empresas exportadoras, p. 83
  • Empresas a quem os Estados concedam direitos especiais ou exclusivos, p. 351
  • Empresas públicas, p. 349
  • Empresas que possuem tarefas especiais de gestão de serviços de interesse econômico geral ou com natureza de monopólio, p. 352
  • Esforços de regulamentação multilateral de um direito internacional da concorrência, p. 170
  • Esforços multilaterais. Direito internacional da concorrência surgido de esforços multilaterais, p. 44
  • Esforços multilaterais para um direito internacional da concorrência. Insucesso, p. 48
  • Estado. Conflito entre a internacionalização das atividades negociais e os limites geográficos e jurisdicionais dos Estados, p. 152
  • Estado. Incerteza quanto ao número de Estados que participariam do processo, p. 167
  • Estado. Jurisdição estatal, p. 52
  • Estados. Empresas a quem os Estados concedam direitos especiais ou exclusivos, p. 351
  • Estados Unidos. Agressividade norte-americana na aplicação extraterritorial do direito da concorrência, p. 85
  • Estados Unidos. Diferenças entre os sistemas concorrenciais comunitário e norte-americano, p. 113
  • Estados Unidos. Direito da concorrência norte-americano, p. 69
  • Estados Unidos. Origem da teoria dos efeitos nos Estados Unidos da América, p. 68
  • Estados-membros. Afetação sensível do comércio entre os Estados-membros, p. 321
  • Estrutura da Rede Internacional de Concorrência, p. 190

D

  • Disciplina da liberdade de concorrência, p. 269
  • Dogma de não-aplicação de direito público estrangeiro, p. 386
  • Doutrina da cortesia, p. 77
  • Duplo objetivo de uma norma de direito público estrangeiro, p. 387

E

  • Efeito. Qualificação dos efeitos, p. 126
  • Efeitos. Teoria dos efeitos, p. 65
  • Eficácia. Descrença quanto à real eficácia de um direito uniforme, p. 168
  • Elementos de conexão em legislações nacionais de defesa da concorrência, p. 387
  • Empagran. Internacionalidade dos casos (Empagran), p. 366
  • Empresa. Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas, p. 315
  • Empresa. Conceito comunitário de empresa e de associação de empresas, p. 300
  • Empresa. Controle das concentrações de empresas, p. 122
  • Empresa. Teoria da unidade econômica da empresa, p. 106
  • Empresa exportadora. Imunidades legais para as empresas exportadoras, p. 83
  • Empresas a quem os Estados concedam direitos especiais ou exclusivos, p. 351
  • Empresas públicas, p. 349
  • Empresas que possuem tarefas especiais de gestão de serviços de interesse econômico geral ou com natureza de monopólio, p. 352
  • Esforços de regulamentação multilateral de um direito internacional da concorrência, p. 170
  • Esforços multilaterais. Direito internacional da concorrência surgido de esforços multilaterais, p. 44
  • Esforços multilaterais para um direito internacional da concorrência. Insucesso, p. 48
  • Estado. Conflito entre a internacionalização das atividades negociais e os limites geográficos e jurisdicionais dos Estados, p. 152
  • Estado. Incerteza quanto ao número de Estados que participariam do processo, p. 167
  • Estado. Jurisdição estatal, p. 52
  • Estados. Empresas a quem os Estados concedam direitos especiais ou exclusivos, p. 351
  • Estados Unidos. Agressividade norte-americana na aplicação extraterritorial do direito da concorrência, p. 85
  • Estados Unidos. Diferenças entre os sistemas concorrenciais comunitário e norte-americano, p. 113
  • Estados Unidos. Direito da concorrência norte-americano, p. 69
  • Estados Unidos. Origem da teoria dos efeitos nos Estados Unidos da América, p. 68
  • Estados-membros. Afetação sensível do comércio entre os Estados-membros, p. 321
  • Estrutura da Rede Internacional de Concorrência, p. 190

I

  • Iniciativas da Organização das Nações Unidas e da Conferência da Organização das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, p. 178
  • Iniciativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos, p. 176
  • Iniciativas no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, p. 175
  • Insucesso dos esforços multilaterais para um direito internacional da concorrência, p. 48
  • Insuficiência dos direitos nacionais e a multiplicação de direitos da concorrência. Paradoxo, p. 156
  • Insuficiência dos direitos nacionais para o tratamento de questões concorrenciais de amplitude internacional, p. 153
  • Interestatalidade. Cláusula da interestatalidade, p. 319
  • Internacionalidade dos casos (Empagran), p. 366
  • Internacionalização das atividades negociais, p. 149
  • Internacionalização do direito da concorrência, p. 157
  • Introdução, p. 25

J

  • Jürgen Basedow e as recomendações para uma uniformização do direito da concorrência, p. 220
  • Jürgen Basedow e as regulamentações por blocos regionais como alternativa, p. 236
  • Jurisdição. Evitação de conflitos de jurisdição, p. 162
  • Jurisdição e lei aplicável em execuções privadas no direito comunitário, p. 378
  • Jurisdição estatal, p. 52
  • Jurisdição exterritorial. Aproximações terminológicas, p. 53
  • Jurisdição extraterritorial. Aplicação extraterritorial do direito da concorrência, p. 59
  • Jurisdição extraterritorial. Fundamentos, p. 56
  • Jurisdição extraterritorial em matéria concorrencial de ênfase penal, p. 82

L

  • Legislação. Condutas previstas na legislação, p. 121
  • Legislação. Defesa da concorrência. Diminuição do déficit de execução das legislações de defesa da concorrência, p. 162
  • Legislação. Defesa da concorrência. Modelos de âmbitos de aplicação de legislações de defesa da concorrência, p. 61
  • Legislação nacional. Limitado âmbito de aplicação das legislações nacionais de direito da concorrência, p. 33
  • Legitimados a proporem execuções privadas, p. 376
  • Lei n. 8.884/94. Aplicação da teoria dos efeitos antes do advento da Lei n. 8.884/94, p. 123
  • Lei n. 8.884/94. Aplicação da teoria dos efeitos após o advento da Lei n. 8.884/94, p. 124
  • Lei Antitruste. Aplicação da teoria dos efeitos antes do advento da Lei n. 8.884/94, p. 123
  • Lei Antitruste. Aplicação da teoria dos efeitos após o advento da Lei n. 8.884/94, p. 124
  • Lei Antitruste. Lei Federal n. 8.884/94. Considerações, p. 119
  • Lei Federal n. 8.884/94. Considerações, p. 119
  • Liberdade de concorrência. Conceito, p. 289
  • Limitações da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 39
  • Limitações inerentes aos acordos bilaterais de cooperação, p. 49
  • Limitações inerentes aos acordos bilaterais de cooperação, p. 251
  • Limitado âmbito de aplicação das legislações nacionais de direito da concorrência, p. 33
  • Limite geográfico. Conflito entre a internacionalização das atividades negociais e os limites geográficos e jurisdicionais dos Estados, p. 152
  • Limites e limitações da aplicação extraterritorial do direito da concorrência brasileiro com base na teoria dos efeitos, p. 127
  • Limites jurisdicionais do Estado, p. 53
  • Livre comércio. Manutenção de uma política de livre comércio, p. 161
  • Livro Verde da Comissão Européia para as ações de reparação de danos, p. 374

M

  • Manutenção de uma política de livre comércio, p. 161
  • Matéria concorrencial. Jurisdição extraterritorial em matéria concorrencial de ênfase penal, p. 82
  • Medidas legislativas de bloqueio e prescritivas de ações de reembolso, p. 136
  • Medidas para a composição dos interesses dos demandantes de execuções privadas, p. 377
  • Mercado comum e concorrência, p. 294
  • Mercado relevante. Definição, p. 323
  • Mercosul. Cabimento do princípio da iniciativa processual internacional ao Mercosul, p. 211
  • Mercosul. Defesa da concorrência no Mercosul. Intenções, p. 357
  • Mercosul. Direito da concorrência do Mercosul, p. 360
  • Mercosul. Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul - Decisão n. 18/96, p. 362
  • Minimização das lacunas geradas pela inexistência de um direito internacional da concorrência por acordos bilaterais de cooperação, p. 48
  • Modelos de âmbitos de aplicação de legislações de defesa da concorrência, p. 61
  • Monopólio. Empresas que possuem tarefas especiais de gestão de serviços de interesse econômico geral ou com natureza de monopólio, p. 352
  • Multilateralismo. Questões preliminares às perspectivas multilateral e bilateral, p. 149
  • Multilateralismus e bilateralismus, p. 149
  • Mutações na extensão original da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 76

N

  • Norma de direito público estrangeiro. Duplo objetivo, p. 387

O

  • OMC. Ancoramento do Código Internacional Antitrust na OMC, p. 207
  • OMC. Constituição do Grupo de Trabalho sobre Concorrência da OMC, p. 183
  • Objeções a um direito internacional da concorrência, p. 164
  • Objetivos perseguidos por um direito internacional da concorrência, p. 160
  • Obrigação extracontratual. Regulamento n. 864/07 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Regulamento Roma II), p. 381
  • Ordem do legislador como pressuposto da aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 386
  • Organização Mundial do Comércio e o Grupo de Trabalho da OMC. Iniciativas, p. 182
  • Organização das Nações Unidas e da Conferência da Organização das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. Iniciativas, p. 178
  • Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos. Iniciativas, p. 176
  • Órgão judicial. Recusas de reconhecimento da competência estrangeira por órgãos judiciais, p. 141
  • Órgãos encarregados da aplicação do direito comunitário da concorrência, p. 99
  • Origem da teoria dos efeitos nos Estados Unidos da América, p. 68

P

  • Paradoxo entre a insuficiência dos direitos nacionais e a multiplicação de direitos da concorrência, p. 156
  • Penal. Jurisdição extraterritorial em matéria concorrencial de ênfase penal, p. 82
  • Perda da concorrência entre os sistemas de concorrência, p. 165
  • Perda ou diminuição dos padrões conquistados em nível nacional, p. 167
  • Perspectivas para um direito internacional da concorrência, p. 366
  • Ponderação. Princípio da ponderação, p. 66

M

  • Monopólio. Empresas que possuem tarefas especiais de gestão de serviços de interesse econômico geral ou com natureza de monopólio, p. 352
  • Multilateralismo. Questões preliminares às perspectivas multilateral e bilateral, p. 149
  • Multilateralismus e bilateralismus, p. 149
  • Mutações na extensão original da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 76

N

  • Norma de direito público estrangeiro. Duplo objetivo, p. 387

O

  • OMC. Ancoramento do Código Internacional Antitrust na OMC, p. 207
  • OMC. Constituição do Grupo de Trabalho sobre Concorrência da OMC, p. 183
  • Objeções a um direito internacional da concorrência, p. 164
  • Objetivos perseguidos por um direito internacional da concorrência, p. 160
  • Obrigação extracontratual. Regulamento n. 864/07 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Regulamento Roma II), p. 381
  • Ordem do legislador como pressuposto da aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 386
  • Organização Mundial do Comércio e o Grupo de Trabalho da OMC. Iniciativas, p. 182
  • Organização das Nações Unidas e da Conferência da Organização das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. Iniciativas, p. 178
  • Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos. Iniciativas, p. 176
  • Órgão judicial. Recusas de reconhecimento da competência estrangeira por órgãos judiciais, p. 141
  • Órgãos encarregados da aplicação do direito comunitário da concorrência, p. 99
  • Origem da teoria dos efeitos nos Estados Unidos da América, p. 68

P

  • Paradoxo entre a insuficiência dos direitos nacionais e a multiplicação de direitos da concorrência, p. 156
  • Penal. Jurisdição extraterritorial em matéria concorrencial de ênfase penal, p. 82
  • Perda da concorrência entre os sistemas de concorrência, p. 165
  • Perda ou diminuição dos padrões conquistados em nível nacional, p. 167
  • Perspectivas para um direito internacional da concorrência, p. 366
  • Ponderação. Princípio da ponderação, p. 66

M

  • Monopólio. Empresas que possuem tarefas especiais de gestão de serviços de interesse econômico geral ou com natureza de monopólio, p. 352
  • Multilateralismo. Questões preliminares às perspectivas multilateral e bilateral, p. 149
  • Multilateralismus e bilateralismus, p. 149
  • Mutações na extensão original da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 76

N

  • Norma de direito público estrangeiro. Duplo objetivo, p. 387

O

  • OMC. Ancoramento do Código Internacional Antitrust na OMC, p. 207
  • OMC. Constituição do Grupo de Trabalho sobre Concorrência da OMC, p. 183
  • Objeções a um direito internacional da concorrência, p. 164
  • Objetivos perseguidos por um direito internacional da concorrência, p. 160
  • Obrigação extracontratual. Regulamento n. 864/07 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Regulamento Roma II), p. 381
  • Ordem do legislador como pressuposto da aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 386
  • Organização Mundial do Comércio e o Grupo de Trabalho da OMC. Iniciativas, p. 182
  • Organização das Nações Unidas e da Conferência da Organização das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. Iniciativas, p. 178
  • Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômicos. Iniciativas, p. 176
  • Órgão judicial. Recusas de reconhecimento da competência estrangeira por órgãos judiciais, p. 141
  • Órgãos encarregados da aplicação do direito comunitário da concorrência, p. 99
  • Origem da teoria dos efeitos nos Estados Unidos da América, p. 68

P

  • Paradoxo entre a insuficiência dos direitos nacionais e a multiplicação de direitos da concorrência, p. 156
  • Penal. Jurisdição extraterritorial em matéria concorrencial de ênfase penal, p. 82
  • Perda da concorrência entre os sistemas de concorrência, p. 165
  • Perda ou diminuição dos padrões conquistados em nível nacional, p. 167
  • Perspectivas para um direito internacional da concorrência, p. 366
  • Ponderação. Princípio da ponderação, p. 66

T

  • Teoria dos efeitos. Limites e limitações da aplicação extraterritorial do direito da concorrência brasileiro com base na teoria dos efeitos, p. 127
  • Teoria dos efeitos. Mutações na extensão original da aplicação extraterritorial do direito da concorrência com base na teoria dos efeitos, p. 76
  • Teoria dos efeitos como base da aplicação extraterritorial do direito da concorrência a práticas limitadoras da concorrência ocorridas no exterior, p. 36
  • Teoria dos efeitos no direito comunitário da concorrência. Aplicação, p. 86
  • Teoria dos efeitos no direito da concorrência brasileiro. Aplicação efetiva, p. 123
  • Teoria dos efeitos nos Estados Unidos da América. Origem, p. 68
  • Teoria geral da concorrência, p. 262
  • Terminologia. Aproximações terminológicas, p. 53
  • Territorialidade. Princípio da pseudo-territorialidade, p. 63
  • Territorialidade. Princípio da territorialidade estrita, p. 61
  • Tribunal nacional. Vantagens da aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 397

U

  • Ulrich Immenga e um código mundial à luz do direito internacional público, p. 213
  • Uniformização. Impropriedade de uma uniformização de características minimais, p. 166
  • Uniformização. Não-aceitação de uma uniformização conduzida por nações desenvolvidas, p. 166
  • Unilateralismus, p. 33

V

  • Vantagens da aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais, p. 397
  • Violação dos princípios do direito internacional, p. 144
  • Von Meibon e Geiger e um direito de concorrência homogêneo como ultima ratio, p. 216

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