Direito Internacional da Concorrência - Entre Perspectivas Unilaterais, Multilaterais, Bilaterais e Regionais

Augusto Jaeger Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Augusto Jaeger Junior

ISBN: 978853622149-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 432

Publicado em: 20/08/2008

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

Neste Volume:
• Aplicação extraterritorial de direitos nacionais da concorrência;
• Reações e bloqueios internacionais à teoria dos efeitos;
• Direito Internacional da Concorrência;
• Carta de Havana, de 1948;
• Código de Práticas Restritivas ao Comércio - Set of Multilaterally Agreed Equitable Principles and Rules for the Control of Restrictive Business Practices (UN-RBP-Code), de 1980;
• Proposta de Código Internacional Antitrust - Código de Munique, de 1993;
• Rede Internacional de Concorrência - International Network Competition;
• Direito da Concorrência nos Estados Unidos da América;
• Direito da Concorrência no Brasil;
• Acordos bilaterais de cooperação em matéria de concorrência;
• Direito da Concorrência na Organização Mundial do Comércio;
• Direito da Concorrência na União Européia;
• Direito da Concorrência no Mercosul;
• Execuções privadas para a reparação de perdas por práticas anticoncorrenciais;
• Aplicação de direito da concorrência estrangeiro por tribunais nacionais.

Autor(es)

Augusto Jaeger Junior é Doutor em Direito Comunitário pela UFRGS, sob a orientação dos Professores Doutores Cláudia Lima Marques e Erik Jayme, e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina, sob a orientação da Professora Doutora Odete Maria de Oliveira. Concluiu seus estudos de graduação e especialização na Faculdade de Direito de Santo Ângelo (RS). É avaliador ad hoc do MEC. Dedica-se aos estudos sobre a União Européia e sobre o Mercosul, tendo publicado artigos em jornais e revistas do Brasil e do exterior e ministrado palestras em congressos. Realizou também atividades de pesquisa de que são resultantes os livros “Mercosul e a livre circulação de pessoas”, “Temas de direito da integração e comunitário” e “Liberdade de Concorrência na União Européia e no Mercosul”, lançados pela Editora LTr, de São Paulo, em 2000, 2002 e 2006, respectivamente.
É Professor do programa de Pós-graduação em Direito da UFRGS, do curso de Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional, do curso de Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais e do curso de Especialização O Novo Direito Internacional: Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração, bem como é docente convidado da disciplina de Negócios no Mercosul da Pós-graduação em Administração Estratégica de Negócios da Faculdade de Administração, Economia e Negócios da Universidad Nacional de Misiones, Posadas, na República Argentina.
Em nível de graduação, é Professor da Faculdade de Direito e da Faculdade de Relações Internacionais da UFRGS. Atualmente leciona as disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direito Internacional da Concorrência e Direito Comunitário da Concorrência. Lidera o grupo de Pesquisa CNPq “Direito Internacional da Concorrência”. Também, junto à UFRGS, participa da coordenação de projetos de intercâmbio de alunos entre essa Universidade e a Texas University at Austin, a Pace University New York, a Universtität Gieβen e a Universität Heidelberg.
Anteriormente atuou no Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (1999-2001); na Universidade Luterana do Brasil, campus de Canoas (2000-2001); na Universidade do Oeste de Santa Catarina, campus de Chapecó (1998-2001); e na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Santo Ângelo (1998-2001 e 2005-2006).
Nos anos de 2003 e 2004 desenvolveu pesquisa no Institut für ausländisches und internationales Privat- und Wirtschaftsrecht, em Heidelberg, Alemanha, com fomento do Programa DAAD/CAPES. Em 2006 e em 2007 realizou missões acadêmicas para investigação científica na Justus-Liebig-Universität Gieβen, com incentivo do Programa UNIBRAL DAAD/CAPES. Em 2007 participou do Curso "Alta Formação de Quadros Dirigentes do MERCOSUL", oferecido pela Representação do Governo da República Italiana na União Européia e pela Universidade de Roma “La Sapienza”, em Montevidéu. Em 2008 foi bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo. É membro-fundador do Instituto de Direito e Relações Internacionais, membro do Instituto Catarinense de Relações Internacionais, organizações com sede, respectivamente, em Chapecó e em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, membro da Associação Americana da Direito Internacional Privado, com sede em Assunção, e membro da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, com sede em Berlim.

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