Parceria Ambiental - O Dever Fundamental de Proteção Ambiental como Pressuposto para a Concretização do Estado de Direito Ambiental

Caroline Vieira Ruschel

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Ficha técnica

Autor(es): Caroline Vieira Ruschel

ISBN: 978853623159-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 275grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 26/10/2010

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A obra reflete sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo como pressupostos básicos de tal Estado o dever fundamental de preservação do meio ambiente e, por meio deste, a necessidade de uma parceria entre o Poder Público e a coletividade. A pesquisa mostra que somente com a Parceria Ambiental se conseguirá efetivar este Estado do Ambiente. Para isso, dividiu-se o texto em três partes. Na primeira parte, trabalha-se a crise ambiental e a evolução do Estado, passando pelo Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, fazendo uma reflexão do conceito e das características de um Estado de Direito Ambiental. Na segunda parte, trabalha-se o dever fundamental de proteção ambiental, demonstrando que, com o advento do Estado de Direito, o ser humano deixou de viver com deveres e passou a reivindicar apenas direitos. Este fato reflete a dificuldade do homem em aceitar os seus deveres, disciplinados, inclusive, na Constituição Federal Brasileira e em Leis Infraconstitucionais. Na última parte, analisa-se alguns trabalhos que já vêm sendo feitos em parceria, assim como algumas leis que já preveem a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão, levando o leitor a refletir sobre a possibilidade de um novo modelo de Estado e de Sociedade.

Autor(es)

Caroline Vieira Ruschel é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Advogada; Professora de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do RS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aperfeiçoamento em Ciências Jurídicas e Sociais na Eberhard Karls Universität Tübingen (2003-2004), Alemanha.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 27

1 - A QUESTÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO, p. 31

1.1 A crise ambiental - o significado da natureza para os seres humanos, p. 32

1.1.1 O começo - relação homem x natureza, p. 32

1.1.2 O meio: a descoberta da realidade, p. 35

1.2 A evolução do Estado de Direito - a recente preocupação com o ambiente, p. 41

1.2.1 O Estado Liberal e o interesse individual, p. 42

1.2.2 O Estado Social - garantidor de direitos ainda com caráter individual à sociedade, p. 46

1.2.3 O contexto ambiental no Estado Liberal e Social, p. 50

1.2.3.1 O meio ambiente e as consequências das ideias surgidas no Estado Liberal, p. 50

1.2.3.2 Estado de Bem-Estar Social - A sociedade de consumo e suas consequências, p. 53

1.2.4 A globalização e a necessidade de um novo modelo estatal, p. 58

1.2.4.1 O ambiente inserido no contexto de Estado de Direito, p. 61

1.2.4.2 Aproximações, diferenças e desafios do Estado de Direito Ambiental, p. 71

2 - DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL, p. 75

2.1 Algumas considerações acerca da dificuldade da efetivação dos deveres, p. 76

2.1.1 Os deveres nos primórdios da humanidade, p. 78

2.1.2 Os deveres inseridos nos diferentes modelos estatais, p. 92

2.1.2.1 Os deveres na 1º dimensão do Estado de Direito, p. 92

2.1.2.2 Os deveres na 2ª dimensão do Estado de Direito, p. 94

2.1.2.3 A dificuldade da nova inversão da moeda - de direitos para deveres, p. 96

2.2 Os deveres na Constituição de 1988: uma análise baseada na dogmática jurídica, p. 97

2.2.1 O regime jurídico-constitucional do dever fundamental, p. 98

2.2.1.1 O conceito de dever fundamental, p. 100

2.2.1.2 Estrutura dos deveres fundamentais, p. 109

2.2.1.3 O dever fundamental de Proteção Ambiental, p. 114

3 - DEVER FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE E DO ESTADO: A NECESSIDADE DE UM TRABALHO EM PARCERIA PARA A EFETIVA PROTEÇÃO AMBIENTAL, p. 133

3.1 Problemática acerca da aceitação do dever de proteção do meio ambiente, p. 134

3.1.1 Ecocentrismo: um novo paradigma para o reequilíbrio, p. 136

3.1.2 Tendências e desafios na busca da mudança de paradigma: a Parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 147

3.2 A Parceria Ambiental: o reconhecimento do dever de preservar, p. 150

3.2.1 As leis infraconstitucionais - parceria legal entre Poder Público e coletividade, p. 153

3.2.1.1 Lei da Gestão das Florestas Públicas, p. 155

3.2.1.2 A Lei dos Recursos Hídricos, p. 160

3.2.1.3 Lei das Unidades de Conservação, p. 164

3.2.1.4 Estatuto da Cidade, p. 167

3.2.1.5 Lei da Educação Ambiental, p. 170

3.2.2 Parceria formal entre Poder Público e coletividade, p. 172

3.2.2.1 Projeto Piloto Ilha Grande dos Marinheiros, localizada no Delta do Jacuí, p. 173

3.2.2.2 Recicleide: o dever ambiental de um cidadão expressado pela arte, p. 177

3.2.2.3 Construção da Agenda 21 Regional do Vale do Rio Pardo - RS, p. 179

3.2.2.4 NEMA - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, p. 182

3.3 Reflexões sobre a Parceria Ambiental: pressupostos para a sua eficácia, p. 185

3.3.1 Pressupostos para a eficácia da Parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 188

3.3.1.1 O interesse político dentro de um Estado incentivador, p. 189

3.3.1.2 A conscientização e a educação da população rumo a uma sociedade proativa, p. 191

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

  • Algumas considerações acerca da dificuldade da efetivação dos deveres, p. 76
  • Ambiente inserido no contexto de Estado de Direito, p. 61
  • Aproximações, diferenças e desafios do Estado de Direito Ambiental, p. 71

B

  • Bem-estar social. Estado de Bem-Estar Social. A sociedade de consumo e suas consequências, p. 53

C

  • Coletividade. Leis infraconstitucionais. Parceria legal entre Poder Público e coletividade, p. 153
  • Coletividade. Parceria formal entre Poder Público e coletividade, p. 172
  • Coletividade. Pressupostos para a eficácia da parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 188
  • Coletividade. Tendências e desafios na busca da mudança de paradigma: a parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 147
  • Conceito de dever fundamental, p. 100
  • Conscientização e a educação da população rumo a uma sociedade proativa, p. 191
  • Conservação ambiental. Recicleide: o dever ambiental de um cidadão expressado pela arte, p. 177
  • Considerações finais, p. 197
  • Constitucional. Leis infraconstitucionais. Parceria legal entre Poder Público e coletividade, p. 153
  • Constitucional. Regime jurídico-constitucional do dever fundamental, p. 98
  • Constituição de 1988. Deveres na Constituição de 1988: uma análise baseada na dogmática jurídica, p. 97
  • Construção da Agenda 21 Regional do Vale do Rio Pardo - RS, p. 179
  • Consumo. Estado de Bem-Estar Social. A sociedade de consumo e suas consequências, p. 53
  • Contexto ambiental no Estado Liberal e Social, p. 50
  • Crise ambiental. O significado da natureza para os seres humanos, p. 32

D

  • Desafios. Aproximações, diferenças e desafios do Estado de Direito Ambiental, p. 71
  • Dever de preservar. Parceria ambiental: o reconhecimento do dever de preservar, p. 150
  • Dever de proteção. Problemática acerca da aceitação do dever de proteção do meio ambiente, p. 134
  • Dever fundamental. Conceito, p. 100
  • Dever fundamental. Estrutura dos deveres fundamentais, p. 109
  • Dever fundamental. Regime jurídico-constitucional do dever fundamental, p. 98
  • Dever fundamental da sociedade e do Estado: a necessidade de um trabalho em parceria para a efetiva proteção ambiental, p. 133
  • Dever fundamental de proteção ambiental, p. 114
  • Dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto do Estado de Direito Ambiental, p. 75
  • Deveres. Dificuldade da nova inversão da moeda. De direitos para deveres, p. 96
  • Deveres inseridos nos diferentes modelos estatais, p. 92
  • Deveres na 1º dimensão do Estado de Direito, p. 92
  • Deveres na 2ª dimensão do Estado de Direito, p. 94
  • Deveres na Constituição de 1988: uma análise baseada na dogmática jurídica, p. 97
  • Deveres nos primórdios da humanidade, p. 78
  • Diferenças. Aproximações, diferenças e desafios do Estado de Direito Ambiental, p. 71
  • Dificuldade da nova inversão da moeda. De direitos para deveres, p. 96
  • Direitos. Dificuldade da nova inversão da moeda. De direitos para deveres, p. 96
  • Direitos sociais. Dificuldade da nova inversão da moeda. De direitos para deveres, p. 96
  • Dogmática jurídica. Deveres na Constituição de 1988: uma análise baseada na dogmática jurídica, p. 97

E

  • Ecocentrismo: um novo paradigma para o reequilíbrio, p. 136
  • Educação Ambiental. Lei. Considerações, p. 170
  • Educação ambiental. Conscientização e a educação da população rumo a uma sociedade proativa, p. 191
  • Educação ambiental. NEMA - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, p. 182
  • Efetivação dos deveres. Algumas considerações acerca da dificuldade da efetivação dos deveres, p. 76
  • Estado. Dever fundamental da sociedade e do Estado: a necessidade de um trabalho em parceria para a efetiva proteção ambiental, p. 133
  • Estado. Deveres inseridos nos diferentes modelos estatais, p. 92
  • Estado. Globalização e a necessidade de um novo modelo estatal, p. 58
  • Estado Liberal. Contexto ambiental no Estado Liberal e Social, p. 50
  • Estado Liberal e o interesse individual, p. 42
  • Estado Social. Contexto ambiental no Estado Liberal e Social, p. 50
  • Estado Social. Garantidor de direitos ainda com caráter individual à sociedade, p. 46
  • Estado de Bem-Estar Social. A sociedade de consumo e suas consequências, p. 53
  • Estado de Direito Ambiental. Aproximações, diferenças e desafios do Estado de Direito Ambiental, p. 71
  • Estado de Direito Ambiental. Dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto do Estado de Direito Ambiental, p. 75
  • Estado de Direito. Ambiente inserido no contexto de Estado de Direito, p. 61
  • Estado de Direito. Deveres na 2ª dimensão do Estado de Direito, p. 94
  • Estado de Direito. Evolução. A recente preocupação com o ambiente, p. 41
  • Estado de Direito. Questão ambiental no contexto das transformações do Estado de Direito, p. 31
  • Estatuto da Cidade. Considerações, p. 167
  • Estrutura dos deveres fundamentais, p. 109
  • Evolução do Estado de Direito. A recente preocupação com o ambiente, p. 41

G

  • Gestão das Florestas Públicas. Lei. Considerações, p. 155
  • Globalização e a necessidade de um novo modelo estatal, p. 58

H

  • Histórico. Deveres nos primórdios da humanidade, p. 78
  • Homem. O começo. Relação homem x natureza, p. 32
  • Humanidade. Deveres nos primórdios da humanidade, p. 78

I

  • Individualidade. Estado Social. Garantidor de direitos ainda com caráter individual à sociedade, p. 46
  • Interesse individual. Estado Liberal e o interesse individual, p. 42
  • Interesse político dentro de um Estado incentivador, p. 189
  • Introdução, p. 27

L

  • Lei da Educação Ambiental, p. 170
  • Lei da Gestão das Florestas Públicas. Considerações, p. 155
  • Lei das Unidades de Conservação, p. 164
  • Lei dos Recursos Hídricos. Considerações, p. 160
  • Leis infraconstitucionais. Parceria legal entre Poder Público e coletividade, p. 153

M

  • Meio ambiente. Aproximações, diferenças e desafios do Estado de Direito Ambiental, p. 71
  • Meio ambiente. Construção da Agenda 21 Regional do Vale do Rio Pardo - RS, p. 179
  • Meio ambiente. Evolução do Estado de Direito. A recente preocupação com o ambiente, p. 41
  • Meio ambiente. Problemática acerca da aceitação do dever de proteção do meio ambiente, p. 134
  • Meio ambiente. Projeto Piloto Ilha Grande dos Marinheiros, localizada no Delta do Jacuí, p. 173
  • Meio ambiente. Questão ambiental no contexto das transformações do Estado de Direito, p. 31
  • Meio ambiente e as consequências das ideias surgidas no Estado Liberal, p. 50
  • Modelo estatal. Deveres inseridos nos diferentes modelos estatais, p. 92
  • Modelo estatal. Globalização e a necessidade de um novo modelo estatal, p. 58
  • Monitoramento ambiental. NEMA - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, p. 182
  • Mudança de paradigma. Tendências e desafios na busca da mudança de paradigma: a parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 147

N

  • NEMA - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, p. 182
  • Natureza. Crise ambiental. O significado da natureza para os seres humanos, p. 32
  • Natureza. O começo. Relação homem x natureza, p. 32

O

  • O começo. Relação homem x natureza, p. 32
  • O meio: a descoberta da realidade, p. 35

P

  • Paradigma. Tendências e desafios na busca da mudança de paradigma: a parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 147
  • Parceria. Dever fundamental da sociedade e do Estado: a necessidade de um trabalho em parceria para a efetiva proteção ambiental, p. 133
  • Parceria. Pressupostos para a eficácia da parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 188
  • Parceria. Tendências e desafios na busca da mudança de paradigma: a parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 147
  • Parceria ambiental. Reflexões sobre a parceria ambiental: pressupostos para a sua eficácia, p. 185
  • Parceria ambiental: o reconhecimento do dever de preservar, p. 150
  • Parceria formal entre Poder Público e coletividade, p. 172
  • Parceria legal. Leis infraconstitucionais. Parceria legal entre Poder Público e coletividade, p. 153
  • Poder Público. Leis infraconstitucionais. Parceria legal entre Poder Público e coletividade, p. 153
  • Poder Público. Parceria formal entre Poder Público e coletividade, p. 172
  • Poder Público. Pressupostos para a eficácia da parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 188
  • Poder Público. Tendências e desafios na busca da mudança de paradigma: a parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 147
  • População. Conscientização e a educação da população rumo a uma sociedade proativa, p. 191
  • Preservação ambiental. Parceria ambiental: o reconhecimento do dever de preservar, p. 150
  • Pressupostos para a eficácia da parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 188
  • Problemática acerca da aceitação do dever de proteção do meio ambiente, p. 134
  • Projeto Piloto Ilha Grande dos Marinheiros, localizada no Delta do Jacuí, p. 173
  • Proteção ambiental. Dever fundamental, p. 114
  • Proteção ambiental. Dever fundamental da sociedade e do Estado: a necessidade de um trabalho em parceria para a efetiva proteção ambiental, p. 133
  • Proteção ambiental. Dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto do Estado de Direito Ambiental, p. 75

Q

  • Questão ambiental no contexto das transformações do Estado de Direito, p. 31

R

  • Realidade. O meio: a descoberta da realidade, p. 35
  • Recicleide: o dever ambiental de um cidadão expressado pela arte, p. 177
  • Recursos Hídricos. Lei. Considerações, p. 160
  • Reequilíbrio. Ecocentrismo: um novo paradigma para o reequilíbrio, p. 136
  • Referências, p. 201
  • Reflexões sobre a parceria ambiental: pressupostos para a sua eficácia, p. 185
  • Regime jurídico-constitucional do dever fundamental, p. 98
  • Relação homem x natureza. O começo, p. 32

S

  • Seres humanos. Crise ambiental. O significado da natureza para os seres humanos, p. 32
  • Sociedade. Dever fundamental da sociedade e do Estado: a necessidade de um trabalho em parceria para a efetiva proteção ambiental, p. 133
  • Sociedade. Estado Social. Garantidor de direitos ainda com caráter individual à sociedade, p. 46
  • Sociedade de consumo. Estado de Bem-Estar Social. A sociedade de consumo e suas consequências, p. 53
  • Sociedade proativa. Conscientização e a educação da população rumo a uma sociedade proativa, p. 191

T

  • Tendências e desafios na busca da mudança de paradigma: a parceria entre o Poder Público e a coletividade, p. 147

U

  • Unidades de Conservação. Lei. Considerações, p. 164

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