Capa do livro: Resumo de Previdência Social - Para Concursos Públicos de Técnico e Analista do INSS, TRF, TRT e MPS - Questões de Direito Previdenciário com Gabaritos: - CESPE - CESGRANRIO - ESAF - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Vania Massambani

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Resumo de Previdência Social - Para Concursos Públicos de Técnico e Analista do INSS, TRF, TRT e MPS - Questões de Direito Previdenciário com Gabaritos: - CESPE - CESGRANRIO - ESAF

2ª Edição - Revista e Atualizada Vania Massambani

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Ficha técnica

Autor(es): Vania Massambani

ISBN: 978853624379-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 20/09/2013

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Previdenciário

Sinopse

Questões de Direito Previdenciário com Gabaritos:
CESPE
CESGRANRIO
ESAF

Este livro tem o intuito de auxiliar os alunos e pessoas que tenham interesse em passar em concursos públicos que tenha como matéria integrante do processo seletivo a Previdência Social.

Baseando-me no edital dos concursos de técnico e analista do INSS, TRF, TRT e MPS trago no decorrer deste livro os principais pontos e itens que mais caem nas provas destas instituições, que são realizadas normalmente pelo CESPE, CESGRANRIO, ESAF, entre outras empresas organizadoras dos concursos.

Tendo em vista o Direito Previdenciário ter adquirido status de ramo autônomo do direito por possuir métodos, objetos, princípios, leis específicas e divisão interna, a obra está fundamentada nas Leis 8.212/91 e 8.213/91, ambas regulamentadas pelo Decreto 3.048/99 e suas alterações.

A disciplina, apesar de parecer simples, vem recheada de detalhes que, caso não aprendidos de forma sistemática, podem tornar o estudo um tanto exaustivo e ineficaz.

Assim, a presente obra busca de forma objetiva e organizada sintetizar o estudo da matéria, apresentando conceitos mais precisos e de fácil compreensão, assim como ao final traz uma apresentação das súmulas que refletem o entendimento da matéria interpretada pelos tribunais, para que no decorrer dos estudos, o candidato possa adquirir segurança e celeridade na resolução de qualquer questão.

O presente livro também apresenta algumas questões da matéria de Direito Previdenciário cobradas nas últimas provas da CESPE, CESGRANRIO e ESAF, que para facilitar o estudo, foram organizadas apresentando-se primeiro as temidas questões de verdadeiro e falso e depois questões de múltipla escolha.

Assim, o candidato poderá preparar-se, de modo racional e objetivo, sentindo-se mais seguro ao realizar o certame.

Autor(es)

Vania Massambani é Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Ponta Grossa; Especialista em Direto Previdenciário pelo Unicuritiba; Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora convidada em diversas Pós-graduações, tais como Direito Previdenciário e do Trabalho pelo Unicuritiba, Ematra 9ª Região, Uninter, Unisep e PUCPR, bem como cursos de extensão em todo Brasil pela Cenofisco e Lex Magister. Consultora Jurídica Empresarial nas áreas trabalhista e previdenciária, autora de diversas obras jurídicas.

Sumário

Capítulo 1 - Seguridade Social, p. 23

1 Seguridade Social, p. 23

1.1 Conceito, p. 23

1.2 Origem e evolução histórica, p. 24

1.3 Evolução histórica internacional, p. 25

1.4 Evolução histórica no Brasil, p. 26

1.5 Princípios constitucionais, p. 28

2 Fontes Formais e Materiais do Direito Previdenciário, p. 31

3 Normas de Direito Previdenciário - Eficácia no Tempo, p. 31

4 Regimes Previdenciários, p. 32

5 RGPS - Segurados - Filiação e Inscrição, p. 33

5.1 Segurados obrigatórios, p. 33

5.2 Segurados facultativos, p. 38

6 Dependentes, p. 39

7 Filiação e Inscrição, p. 42

8 Empresa e Empregador Doméstico - Conceituação, p. 42

9 Financiamento da Seguridade Social, p. 44

9.1 Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, p. 45

9.1.1 Salário de contribuição - art. 28 da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99, p. 45

9.1.2 Existência de múltiplos vínculos empregatícios, p. 49

9.2 Contribuição dos contribuintes individuais (autônomo e empresário), p. 49

9.2.1 Serviços prestados à pessoa jurídica - entidade beneficente de assistência social, p. 51

9.2.2 Contribuição previdenciária do transportador autônomo, p. 51

9.2.3 Contribuição trazida pela Lei Complementar 123/06 e recepcionada pelo Decreto 3.048/99 em seu art. 199-A, p. 52

9.3 Contribuição dos segurados facultativos, p. 52

9.4 Contribuição de empregados aposentados, p. 53

9.5 Contribuição dos empregadores domésticos, p. 54

9.6 Contribuição das empresas, p. 54

9.6.1 Contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, p. 54

9.6.1.1 Contribuição destinada à Seguridade Social, p. 54

9.6.1.2 Contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e de benefícios por incapacidade - RAT/SAT, p. 54

9.6.1.3 Fator Acidentário de Prevenção, p. 55

9.6.1.4 Acréscimo para empresas cuja atividade permita a concessão de aposentadoria especial, p. 56

9.6.2 Desonenaração da folha de pagamento - Plano Brasil Maior, p. 57

9.6.3 Cooperativas de produção e empresas contratantes de serviços de cooperativas de trabalho, p. 58

9.6.4 Contribuição sobre os pagamentos efetuados a contribuintes individuais, p. 58

9.7 Lei Complementar 123/06 - Simples Nacional, p. 59

9.8 Entidade beneficente de assistência social - filantrópicas - isentas de cota patronal - Lei 12.101/09, p. 60

9.9 Contribuição do produtor rural, p. 62

9.9.1 Contribuição sobre a folha de pagamento, p. 62

9.9.2 Contribuição sobre a comercialização da produção rural, p. 62

9.9.3 Contribuição das agroindústrias, p. 63

9.10 Associação desportiva - equipe de futebol profissional, p. 64

9.11 Outras receitas da Seguridade Social, p. 64

10 Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias - Prazos, p. 66

11 Obrigações Acessórias, p. 67

12 Recolhimento em Atraso, p. 68

13 Parcelamento de Contribuições Previdenciárias, p. 69

14 Compensação, Restituição e Reembolso, p. 70

15 Responsabilidade Solidária, p. 73

16 Exame da Contabilidade - Arts. 231 a 237 do Decreto 3.048/99, p. 74

17 Constituição dos Créditos, p. 75

18 Infrações à Legislação Previdenciária, p. 76

19 Recursos das Decisões Administrativas, p. 79

20 Dívida Ativa da União, p. 80

21 Prova de Inexistência de Débito, p. 81

22 Crimes Previdenciários, p. 83

Capítulo 2 - Benefícios Previdenciários - Valor, Regras e Requisitos, p. 85

1 Requisitos Genéricos para Obtenção do Benefício, p. 85

1.1 Carência, p. 85

1.1.1 Benefícios que NÃO têm carência, p. 87

1.1.2 Benefícios que dependem de carência, p. 88

1.2 Qualidade de Segurado, p. 88

2 Salário de Benefício, p. 89

2.1 Fator previdenciário, p. 91

3 Renda Mensal Inicial, p. 91

4 Espécies de Benefícios, p. 93

4.1 Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 93

4.1.1 Contagem de tempo especial para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 96

4.1.2 Aposentadoria do professor de ensino fundamental ou ensino secundário, p. 97

4.2 Aposentadoria por idade, p. 97

4.3 Aposentadoria especial, p. 98

4.4 Aposentadoria por invalidez, p. 99

4.5 Auxílio-doença, p. 100

4.6 Auxílio-acidente, p. 101

4.7 Salário-maternidade, p. 102

4.8 Salário-família, p. 105

4.9 Auxílio-reclusão, p. 106

4.10 Pensão por morte, p. 107

5 Dependentes - Qualidade de Dependente e Manutenção, p. 108

6 Acúmulo de Benefícios, p. 109

7 Acidente do Trabalho, p. 110

Referências, p. 113

Anexo, p. 115

Índice alfabético

A

Acidente do trabalho, p. 110
Acréscimo para empresas cuja atividade permita a concessão de aposentadoria especial, p. 56
Acúmulo de benefícios, p. 109
Agroindústria. Contribuição das agroindústrias, p. 63
Anexo, p. 115
Aposentadoria do professor de ensino fundamental ou ensino secundário, p. 97
Aposentadoria especial, p. 98
Aposentadoria especial. Acréscimo para empresas cuja atividade permita a concessão de aposentadoria especial, p. 56
Aposentadoria especial. Contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e de benefícios por incapacidade - RAT/SAT, p. 54
Aposentadoria por idade, p. 97
Aposentadoria por invalidez, p. 99
Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 93
Aposentadoria. Contagem de tempo especial para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 96
Apresentação, p. 17
Arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias. Prazos, p. 66
Assistência social. Entidade beneficente de assistência social. Filantrópicas. Isentas de cota patronal. Lei 12.101/09, p. 60
Assistência social. Serviços prestados a pessoa jurídica. Entidade beneficente de assistência social, p. 51
Associação desportiva. Equipe de futebol profissional, p. 64
Autônomo. Contribuição dos contribuintes individuais (autônomo e empresário), p. 49
Auxílio-acidente, p. 101
Auxílio-doença, p. 100
Auxílio-reclusão, p. 106

B

Benefício por incapacidade. Contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e de benefícios por incapacidade - RAT/SAT, p. 54
Benefício previdenciário.Espécies de benefícios, p. 93
Benefício previdenciário. Requisitos genéricos para a obtenção do benefício, p. 85
Benefício previdenciário. Valor, regras e requisitos, p. 85
Benefício. Saláriode benefício, p. 89
Benefícios que dependem de carência, p. 88
Benefícios que não tem carência, p. 87
Benefícios. Acúmulode benefícios, p. 109

C

Carência, p. 85
Carência. Benefícios que dependem de carência, p. 88
Carência. Benefíciosque não tem carência, p. 87
Compensação, restituição e reembolso, p. 70
Conceito. Empresa e empregador doméstico, p. 42
Constitucional. Princípios constitucionais, p. 28
Constituição dos créditos, p. 75
Contabilidade. Exame da contabilidade. Arts. 231 a 237 do Decreto 3.048/99, p. 74
Contagem de tempo especial para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 96
Contribuição das agroindústrias, p. 63
Contribuição das empresas, p. 54
Contribuição de empregados aposentados, p. 53
Contribuição destinada à seguridade social, p. 54
Contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e de benefícios por incapacidade - RAT/SAT, p. 54
Contribuição do produtor rural, p. 62
Contribuição dos contribuintes individuais (autônomo e empresário), p. 49
Contribuição dos empregadores domésticos, p. 54
Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, p. 45
Contribuição dos segurados facultativos, p. 52
Contribuição previdenciária do transportador autônomo, p. 51
Contribuição previdenciária. Arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias. Prazos, p. 66
Contribuição sobre a comercialização da produção rural, p. 62
Contribuição sobre a folha de pagamento, p. 62
Contribuição sobre os pagamentos efetuados a contribuintes individuais, p. 58
Contribuição trazida pela Lei Complementar 123/06 e recepcionada pelo Decreto 3.048/99 em seu art. 199-A, p. 52
Contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, p. 54
Contribuições previdenciárias. Parcelamento, p. 69
Contribuições sociais. Recolhimento em atraso, p. 68
Contribuinte individual. Contribuição dos contribuintes individuais (autônomo e empresário), p. 49
Contribuinte individual. Contribuição sobre os pagamentos efetuados a contribuintes individuais, p. 58
Cooperativa de trabalho. Cooperativas de produção e empresas contratantes de serviços de cooperativas de trabalho, p. 58
Cooperativas de produção e empresascontratantes de serviços de cooperativas de trabalho, p. 58
Cota patronal. Entidade beneficente de assistência social. Filantrópicas. Isentas de cota patronal. Lei 12.101/09, p. 60
Crédito. Constituição dos créditos, p. 75
Crimes previdenciários, p. 83

D

Débito previdenciário. Prova de inexistência de débito, p. 81
Decisões administrativas. Recursos, p. 79
Decreto 3.048/99. Contribuição trazida pela Lei Complementar 123/06 e recepcionada pelo Decreto 3.048/99 em seu art. 199-A, p. 52
Decreto 3.048/99. Exame da contabilidade. Arts. 231 a 237 do Decreto 3.048/99, p. 74
Decreto 3.048/99. Salário-de-contribuição. Art. 28 da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99, p. 45
Dependentes, p. 39
Dependentes. Qualidade de dependente e manutenção, p. 108
Desporto. Associação desportiva. Equipe de futebol profissional, p. 64
Direito Previdenciário. Fontes formais e materiais, p. 31
Direito Previdenciário. Normas. Eficácia no tempo, p. 31
Dívida ativa da União, p. 80
Doméstico. Empresa e empregador doméstico. Conceituação, p. 42

E

Eficácia no tempo. Normas de Direito Previdenciário, p. 31
Empregado aposentado. Contribuição, p. 53
Empregado doméstico. Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, p. 45
Empregador doméstico. Contribuição, p. 54
Empresa contratante. Cooperativas de produção e empresas contratantes de serviços de cooperativas de trabalho, p. 58
Empresa e empregador doméstico. Conceituação, p. 42
Empresa. Acréscimo para empresas cuja atividade permita a concessão de aposentadoria especial, p. 56
Empresário. Contribuição dos contribuintes individuais (autônomo e empresário), p. 49
Empresas. Contribuição das empresas, p. 54
Entidade beneficente de assistência social. Filantrópicas. Isentas de cota patronal. Lei 12.101/09, p. 60
Entidade beneficente de assistência social. Serviços prestados a pessoa jurídica, p. 51
Espécies de benefícios, p. 93
Esporte. Associação desportiva. Equipe de futebol profissional, p. 64
Exame da contabilidade. Arts.231 a 237 do Decreto 3.048/99, p. 74
Existência de múltiplos vínculos empregatícios, p. 49

F

Fator acidentário de prevenção, p. 55
Fator previdenciário, p. 91
Filantropia. Entidade beneficente de assistência social. Filantrópicas. Isentas de cota patronal. Lei 12.101/09, p. 60
Filiação e inscrição, p. 42
Filiação. Regime geral de previdência social. RGPS. Segurados. Filiação e inscrição, p. 33
Financiamento da seguridade social, p. 44
Folha de pagamento. Contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, p. 54
Folha de pagamento. Produtor rural. Contribuição sobre a folha de pagamento, p. 62
Fontes formais e materiais do Direito Previdenciário, p. 31
Futebol profissional. Associação desportiva. Equipe de futebol profissional, p. 64

H

Histórico. Seguridade social. Evolução histórica internacional, p. 25
Histórico. Seguridade social. Evolução histórica no Brasil, p. 26
Histórico. Seguridade social. Origem e evolução histórica, p. 24

I

Idade. Aposentadoria por idade, p. 97
Infrações à legislação previdenciária, p. 76
Inscriçãoe filiação, p. 42
Inscrição. Regime geral de previdência social. RGPS. Segurados. Filiação e inscrição, p. 33

L

Legislação previdenciária. Infrações, p. 76
Lei 8.212/91. Salário-de-contribuição. Art. 28 da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99, p. 45
Lei 12.101/09. Entidade beneficente de assistência social. Filantrópicas. Isentas de cota patronal, p. 60
Lei Complementar 123/06. Contribuição trazida pela Lei Complementar 123/06 e recepcionada pelo Decreto 3.048/99 em seu art. 199-A, p. 52
Lei Complementar 123/06. Simples Nacional, p. 59

N

Normas de Direito Previdenciário. Eficácia no tempo, p. 31

O

Obrigaçõesacessórias, p. 67

P

Parcelamento de contribuições previdenciárias, p. 69
Pensão por morte, p. 107
Prevenção. Fator acidentário de prevenção, p. 55
Previdência social. Regimes previdenciários, p. 32
Previdenciário. Contribuição previdenciária do transportador autônomo, p. 51
Previdenciário. Crimes previdenciários, p. 83
Princípios constitucionais, p. 28
Princípios constitucionais. Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 30
Princípios constitucionais. Diversidade da base de financiamento, p. 30
Princípios constitucionais. Equidade na forma de participação no custeio, p. 30
Princípios constitucionais. Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 29
Princípios constitucionais. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 29
Princípios constitucionais. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 29
Princípios constitucionais. Universalidade da cobertura de atendimento, p. 28
Produção. Cooperativas de produção e empresas contratantes de serviços de cooperativas de trabalho, p. 58
Produtor rural. Contribuição sobrea comercialização da produção rural, p. 62
Produtor rural. Contribuição, p. 62
Professor. Aposentadoria do professor de ensino fundamental ou ensino secundário, p. 97
Prova de inexistência de débito, p. 81

Q

Qualidade de segurado, p. 88

R

RAT/SAT. Contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e de benefícios por incapacidade - RAT/SAT, p. 54
Recolhimento e arrecadação das contribuições previdenciárias. Prazos, p. 66
Recursos das decisões administrativas, p. 79
Reembolso. Compensação,restituição e reembolso, p. 70
Referências, p. 113
Regime geral de previdência social. RGPS. Segurados. Filiação e inscrição, p. 33
Regimes previdenciários, p. 32
Renda mensal inicial, p. 91
Requisitos genéricos para aobtenção do benefício, p. 85
Responsabilidade solidária, p. 73
Restituição. Compensação,restituição e reembolso, p. 70
RGPS. Segurados. Filiação e inscrição, p. 33

S

Salário de benefício, p. 89
Salário-de-contribuição. Art. 28 da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99, p. 45
Salário-família, p. 105
Salário-maternidade, p. 102
Segurado facultativo. Contribuição, p. 52
Segurado. Contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, p. 45
Segurado. Qualidade de segurado, p. 88
Segurado. Regime geral de previdência social. RGPS. Segurados. Filiação e inscrição, p. 33
Segurados facultativos, p. 38
Segurados obrigatórios, p. 33
Seguridade social, p. 23
Seguridade social. Conceito, p. 23
Seguridade social. Contribuição, p. 54
Seguridade social. Evolução histórica internacional, p. 25
Seguridade social. Evolução histórica no Brasil, p. 26
Seguridade social. Financiamento, p. 44
Seguridade social. Origem e evolução histórica, p. 24
Seguridade social. Outras receitas, p. 64
Serviços prestados a pessoa jurídica. Entidade beneficente de assistência social, p. 51
Simples Nacional. Lei Complementar 123/06, p. 59

T

Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 93
Tempo de contribuição. Contagem de tempo especial para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 96
Tempo especial. Contagem de tempo especial para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 96
Trabalhador avulso. Contribuiçãodos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, p. 45
Trabalho. Acidente do trabalho, p. 110
Transportador autônomo. Contribuição previdenciária do transportador autônomo, p. 51