Comissão Europeia: Líder Ou Seguidora? - O Papel da Instituição no Processo de Reforma dos Tratados

Isabel Anunciação Ferraz Camisão

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Ficha técnica

Autor(es): Isabel Anunciação Ferraz Camisão

ISBN: 978853624715-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 298

Publicado em: 02/07/2014

Área(s): Direito Internacional; Juruá Internacional

Sinopse

A Comissão Europeia é uma instituição central do sistema político da União Europeia. Conjugando uma dimensão administrativa e de gestão com uma vertente política e de liderança, a Comissão tem ao longo dos anos sabido aproveitar as janelas de oportunidade para influenciar o rumo do processo de integração.

Com base numa investigação rigorosa, este livro analisa o papel da Comissão nas negociações que conduziram à assinatura dos diversos tratados comunitários (desde o Ato Único Europeu  ao atual Tratado de Lisboa), ao mesmo tempo que permite ao leitor compreender o principal contributo destes tratados para a evolução do processo de construção da UE.

Autor(es)

Isabel Anunciação Ferraz Camisão

Doutora em Ciência Política e Relações Internacionais, Mestre em Estudos Europeus e licenciada em Relações Internacionais pela Universidade do Minho. Professora universitária. Membro integrado do Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais (NICPRI) da Universidade do Minho, sendo membro da sua direção, coordenadora da linha de investigação "Estado, União Europeia, e Relações Internacionais", e, desde 2011, coeditora da Perspectivas - Portuguese Journal of Political Science and International Relations. É coautora do livro Construir a Europa: o Processo de Integração entre a Teoria e a História e autora de diversos artigos e background papers no domínio das temáticas europeias.

Sumário

SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - A EVOLUÇÃO DAS TEORIAS DA INTEGRAÇÃO

1.1 Federalismo

1.2 Funcionalismo

1.3 Neofuncionalismo

1.4 O Intergovernamentalismo

1.5 O Intergovernamentalismo Liberal

1.6 Conclusão: as Insuficiências Explicativas dos Argumentos Tradicionais

2 - AS TEORIAS DA GOVERNAÇÃO EUROPEIA

2.1 O Novo Institucionalismo

2.1.1 O institucionalismo da escolha racional

2.1.2 O intitucionalismo histórico .

2.1.3 O institucionalismo sociológico .

2.2 Policy Networks

2.3 Governação Multinível .

2.4 Conclusão: a Ênfase na Governação .

3 - UMA PERSPECTIVA SOBRE A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO EUROPEIA: ENTRE AGENTE E PRINCIPAL

3.1 Origens

3.2 Estrutura

3.3 Poderes Formais e Informais

3.3.1 A comissão como iniciadora .

3.3.2 A comissão como executivo .

3.3.3 A comissão como guardiã dos tratados

3.3.4 A comissão no modelo externo da UE .

3.3.5 A comissão como mediadora .

3.3.6 A comissão como promotora do interesse geral

3.4 Uma Instituição Evolutiva .

3.5 Conclusão: A Comissão como Variável Independente

4 - A COMISSÃO ENTRE AGENTE E PRINCIPAL: OPERACIONALIZANDO A PROPOSIÇÃO TEÓRICA

4.1 A Comissão como Agente

4.2 A Comissão como Principal

4.3 Conclusão: entre Independência e Condicionalidade

5 - A REFORMA DOS TRATADOS COMO UMA ETAPA NO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA: PARA UMA NOÇÃO INCLUSIVA DE CIG

5.1 A CIG como uma Etapa Específica no Processo de Reforma dos Tratados

5.2 O Papel da Comissão no Processo de Reforma dos Tratados: Less than Obvious?

5.3 Conclusão .

6 - O CAMINHO PARA O ATO ÚNICO EUROPEU

6.1 Contextualização .

6.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda: O "Efeito Delors" .

6.3 A Conferência Intergovernamental

6.3.1 As preferências da comissão .

6.3.2 As preferências dos Estados-membros

6.3.3 A estratégia e o papel da comissão

6.3.4 O ato único europeu: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

6.4 O Período Pós-CIG: O Primeiro "Pacote Delors" .

6.5 Conclusão .

7 - A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA E O "TEMPLO" DA UNIÃO EUROPEIA

7.1 Contextualização .

7.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda .

7.2.1 A CIG sobre a UEM: o incrementalismo de Delors

7.2.2 A CIG sobre a união política .

7.3 As Conferências Intergovernamentais

7.3.1 As preferências da comissão .

7.3.2 As preferências dos Estados-membros

7.3.3 A estratégia e o papel da comissão

7.3.4 O Tratado da União Europeia: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

7.4 O Período Pós-CIG: o Pacote Delors II e a Subsi diariedade

7.5 Conclusão .

8 - O TRATADO DE AMESTERDÃO: O "INÍCIO" DO DEBATE SOBRE A REFORMA INSTITUCIONAL

8.1 Contextualização .

8.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda .

8.3 A Conferência Intergovernamental

8.3.1 As preferênciasda comissão .

8.3.2 As preferências dos Estados-membros

8.3.3 A estratégia e o papel da comissão

8.3.4 O Tratado de Amesterdão: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

8.4 O Período Pós-CIG: a Agenda 2000 e a Demissão da Comissão Santer

8.5 Conclusão .

9 - O TRATADO DE NICE: A REFORMA INSTITUCIONAL ADIADA?

9.1 Contextualização .

9.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda .

9.3 A Conferência Intergovernamental

9.3.1 As preferências da comissão .

9.3.2 As preferências dos Estados-membros

9.3.3 A estratégia e o papel da comissão

9.3.4 O Tratado de Nice: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

9.4 O Período Pós-CIG: o Renovado Debate sobre o Fu turo da União e o Alargamento

9.5 Conclusão .

10 - A CONVENÇÃO SOBRE O FUTURO DA EUROPA E A CIG 2003-4: O TRATADO CONSTITUCIONAL E A OPÇÃO PELA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXPLÍCITA

10.1 Contextualização .

10.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda .

10.2.1 Convenção .

10.2.2 CIG 2003-4

10.3 A Convenção e a CIG 2003-4 .

10.3.1 As preferências da comissão .

10.3.2 As preferências dos Estados-membros

10.3.3 A estratégia e o papel da comissão

10.3.4 O Tratado Constitucional: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

10.4 O Período Pós-CIG: a Rejeição do Tratado Const itucional e o "Plano D" da Comissão .

10.5 Conclusão .

11 - A CIG 2007: O TRATADO DE LISBOA E O REGRESSO A UMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO IMPLÍCITA

11.1 Contextualização .

11.2 Preferências e Papel da Comissão na Definição da Agenda: A Dupla Aposta na Comunicação e nos Resultados .

11.3 A Conferência Intergovernamental

11.3.1 As preferências da comissão .

11.3.2 As preferências dos Estados-membros

11.3.3 A estratégia e o papel da comissão

11.3.4 O Tratado de Lisboa: o balanço entre as preferências da comissão e o resultado final .

11.4 O Período Pós-CIG: A Ratificação do Tratado de Lisboa

11.5 Conclusão .

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO 1 - Quadro 7 - PRINCIPAIS PREFERÊNCIAS DA COMISSÃO 1985 - 2007

Índice alfabético

A

  • Anexo 1 - Quadro 7 - Principais preferências da comissão 1985 - 2007
  • Ato Único Europeu. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final

C

  • Caminho para o Ato Único Europeu
  • Caminho para o Ato Único Europeu. Conclusão
  • CIG 2003-4. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O tratado constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita. Conclusão
  • CIG como uma etapa específica no processo de reforma dos tratados
  • CIG sobre a UEM. O incrementalismo de Delors. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
  • CIG sobre a união política. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
  • CIG. Período pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer
  • CIG. Período pós-CIG. O Pacote Delors II e a subsidiariedade
  • CIG. Período pós-CIG. O renovado debate sobre o futuro da união e o alargamento
  • Comissão Europeia. Comissão como agente
  • Comissão Europeia. Comissão como executivo
  • Comissão Europeia. Comissão como guardiã dos tratados
  • Comissão Europeia. Comissão como iniciadora
  • Comissão Europeia. Comissão como mediadora
  • Comissão Europeia. Comissão como principal
  • Comissão Europeia. Comissão como promotora do interesse geral
  • Comissão Europeia. Comissão entre agente e principal. Operacionalizando a proposição teórica
  • Comissão Europeia. Conclusão. Comissão como variável independente
  • Comissão Europeia. Conclusão. Entre independência e condicionalidade
  • Comissão Europeia. Estrutura
  • Comissão Europeia. Instituição evolutiva
  • Comissão Europeia. Origens
  • Comissão Europeia. Perspectiva sobre a posição institucional da Comissão Europeia. Entre agente e principal
  • Comissão Europeia. Poderes formais e informais
  • Comissão no modelo externo da UE
  • Comissão Santer. CIG. Período Pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer
  • Conclusão
  • Conclusão. A ênfase na governação
  • Conclusão. As insuficiências explicativas dos argumentos tradicionais
  • Conclusão. Caminho para o Ato Único Europeu
  • Conclusão. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • Conclusão. Comissão Europeia. Comissão como variável independente
  • Conclusão. Comissão Europeia. Entre independência e condicionalidade
  • Conclusão. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O tratado constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • Conclusão. Período pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer
  • Conclusão. Reforma dos tratados como uma etapa no processo de constitucionalização da União Europeia: para uma noção inclusiva de CIG
  • Conclusão. Tratado de Nice
  • Conclusão. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
  • Conferência Intergovernamental. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • Conferências intergovernamentais. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
  • Conferência Intergovernamental. Caminho para o Ato Único Europeu
  • Conferência intergovernamental. Tratado de Amesterdão
  • Conferência intergovernamental. Tratado de Nice
  • Contextualização. Caminho para o Ato Único Europeu
  • Contextualização. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • Contextualização. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O tratado constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • Contextualização. Tratado de Amesterdão. O " início" do debate sobre a reforma institucional
  • Contextualização. Tratado de Nice. A reforma institucional adiada?
  • Contextualização. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
  • Convenção e a CIG 2003-4. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita. Conclusão
  • Convenção. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita

E

  • Escolha racional. Institucionalismo da escolha racional
  • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
  • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. Caminho para o Ato Único Europeu
  • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. Tratado de Amesterdão
  • Estados-membros. Preferências dos Estados-membros. Tratado de Nice
  • Estratégia e o papel da comissão. Caminho para o Ato Único Europeu
  • Estratégia e o papel da comissão. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • Estratégia e o papel da comissão. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • Estratégia e o papel da comissão. Tratado de Amesterdão
  • Estratégia e o papel da comissão. Tratado de Nice
  • Estratégia e o papel da comissão. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
  • Estrutura. Comissão Europeia
  • Evolução das teorias da integração

F

  • Federalismo
  • Funcionalismo

G

  • Governação europeia. Teorias da governação europeia
  • Governação multinível
  • Governação. Conclusão. A ênfase na governação

I

  • Institucionalismo da escolha racional
  • Institucionalismo histórico
  • Institucionalismo sociológico
  • Institucionalismo. Novo institucionalismo
  • Instituição evolutiva. Comissão Europeia
  • Intergovernamentalismo liberal
  • Intergovernamentalismo
  • Introdução

N

  • Neofuncionalismo
  • Novo institucionalismo

O

  • O período pós-CIG. O primeiro " Pacote Delors"
  • Origens. Comissão Europeia

P

  • Papel da comissão no processo de reforma dos tratados. Less than obvious?
  • Período pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer
  • Período pós-CIG. A Agenda 2000 e a demissão da Comissão Santer. Conclusão
  • Período pós-CIG. A rejeição do Tratado Constitucional e o "Plano D" da Comissão
  • Período pós-CIG. A ratificação do Tratado de Lisboa
  • Período pós-CIG. O Pacote Delors II e a subsidiariedade
  • Período pós-CIG. O renovado debate sobre o futuro da união e o alargamento
  • Perspectiva sobre a posição institucional da Comissão Europeia. Entre agente e principal
  • Poderes formais e informais. Comissão Europeia
  • Policy Networks
  • Preferências da comissão. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • Preferências da comissão. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • Preferências dos Estados-membros. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • Preferências dos Estados-membros. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • Preferências dos Estados-membros. União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
  • Preferências e papel da Comissão na definição da Agenda. A dupla aposta na comunicação e nos resultados. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • Preferências e papel da Comissão na definição da agenda. O " Efeito Delors" . Caminho para o Ato Único Europeu
  • Preferências e papel da comissão na definição da agenda. Convenção sobre o futuro da Europa e a CIG 2003-4. O Tratado Constitucional e a opção pela constitucionalização explícita
  • Preferências e papel da comissão na definição da agenda. União económica e monetária e o" templo" da União Europeia
  • Preferências da comissão. Caminho para o Ato Único Europeu
  • Preferências da comissão. Tratado de Amesterdão
  • Preferências da comissão. Tratado de Nice
  • Preferências da comissão. União económica e monetária e o" templo" da União Europeia
  • Preferências dos Estados-membros. Caminho para o Ato Único Europeu
  • Preferências dos Estados-membros. Tratado de Amesterdão
  • Preferências dos Estados-membros. Tratado de Nice
  • Preferências e papel da comissão na definição da agenda. Tratado de Amesterdão
  • Preferências e papel da comissão na definição da agenda. Tratado de Nice
  • Preferências. Anexo 1 - Quadro 7 - Principais preferências da comissão 1985 - 2007

R

  • Referências
  • Reforma dos tratados como uma etapa no processo de constitucionalização da União Europeia: para uma noção inclusiva de CIG
  • Reforma dos tratados como uma etapa no processo de constitucionalização da União Europeia: para uma noção inclusiva de CIG. Conclusão

S

  • Siglas

T

  • Teorias da governação europeia
  • Teorias da integração. Evolução das teorias da integração
  • Tratado Constitucional. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
  • Tratado da União Europeia. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
  • Tratado de Amesterdão. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
  • Tratado de Amesterdão. O " início" do debate sobre a reforma institucional
  • Tratado de Lisboa. CIG 2007. Tratado de Lisboa e o regresso a uma constitucionalização implícita
  • Tratado de Lisboa. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
  • Tratado de Lisboa. Período pós-CIG. A ratificação do Tratado de Lisboa
  • Tratado de Nice. A reforma institucional adiada?
  • Tratado de Nice. Conclusão
  • Tratado de Nice. O balanço entre as preferências da comissão e o resultado final
  • Tratado. Reforma dos tratados como uma etapa no processo de constitucionalização da União Europeia: para uma noção inclusiva de CIG
  • Tratados. CIG como uma etapa específica no processo de reforma dos tratados
  • Tratados. Comissão Europeia. Comissão como guardiã dos tratados
  • Tratados. Papel da comissão no processo de reforma dos tratados. Less than obvious?

U

  • União económica e monetária e o " templo" da União Europeia
  • União económica e monetária e o " templo" da União Europeia. Conclusão