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Município - Autonomia na Federação Brasileira

3ª Edição - Revista e Atualizada Giovani da Silva Corralo

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Ficha técnica

Autor(es): Giovani da Silva Corralo

ISBN v. impressa: 978655605889-4

ISBN v. digital: 978655605967-9

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 340grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 16/11/2021

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A presente obra estuda a autonomia do Município na Federação brasileira. Em vista das particularidades e singularidades dessa organização estatal, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos histórico-sociológicos do poder local, retornando aos tempos primevos do ser humano, com foco nas mais diversas concepções teóricas. Após, analisa-se o surgimento do Município no Império Romano e a evolução histórico-constitucional do Município brasileiro, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais. Em seguida, avaliam-se os aspectos históricos e teóricos do federalismo, a fim de possibilitar o posterior estudo da Federação brasileira e da participação do Município no pacto federativo. Por fim, o terceiro capítulo centra-se na autonomia municipal, compreendida nas dimensões política, administrativa, financeira, auto-organizatória e legislativa.

Da edição original da obra até a presente data decorreram-se quinze anos. Alterações constitucionais e na legislação infraconstitucional aconteceram. Quase uma década de estudos do Direito Municipal se somaram, além da experiência vivenciada em importantes funções públicas. Era necessária a revisão e ampliação da obra. Entretanto, por mais que novas perspectivas pudessem levar a uma conformação totalmente nova, preferiu-se manter, ao máximo, a organização original.

Isso levou a um acréscimo de conteúdo da obra original, sem contar as atualizações e ajustes, que alcançou praticamente todos os capítulos, seções e subseções, de forma pontual e contextualizada. Mais do que isso, agregaram-se importantes reflexões, em seção própria, sobre a possibilidade de a autonomia municipal ser considerada norma de direito fundamental e também sobre os impactos da Covid-19.

Autor(es)

GIOVANI DA SILVA CORRALO

Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Advogado. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto – Angola. É autor de diversos artigos e obras sobre Direito Municipal, dentre as quais se destacam O Poder

Legislativo Municipal, Malheiros, 2008; Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011; Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, Atlas, 2015; Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal: comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, Juruá, 2016; e O Vereador, a Câmara Municipal e o combate à corrupção: teoria e prática dos parlamentos locais, Editora UPF, 2020. Atualizou e revisou, também, as 18ª e 19ª edições do Direito Municipal Brasileiro, de Hely Lopes Meirelles, Editora Malheiros.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 O PODER LOCAL, p. 21

1.1 EVOLUÇÃO SOCIOLÓGICO-HISTÓRICA, p. 22

1.2 O SURGIMENTO DO MUNICÍPIO, p. 51

1.3 DIMENSÃO HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO BRASILEIRO, p. 61

1.3.1 Do Brasil-Colônia até a Independência, p. 62

1.3.2 As Constituições Brasileiras, p. 74

2 O FEDERALISMO E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA, p. 101

2.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS E TEÓRICOS DO FEDERALISMO, p. 102

2.2 AS FORMAS ESTATAIS E O FEDERALISMO, p. 126

2.3 A FEDERAÇÃO BRASILEIRA, p. 155

2.4 O MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERADO, p. 164

3 A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO BRASILEIRO, p. 175

3.1 A REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS, p. 180

3.2 AS REGIÕES METROPOLITANAS, p. 192

3.3 A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, p. 197

3.4 A AUTONOMIA POLÍTICA, p. 207

3.5 A AUTONOMIA FINANCEIRA, p. 210

3.6 A AUTONOMIA AUTO-ORGANIZATÓRIA, p. 230

3.7 A AUTONOMIA LEGISLATIVA, p. 237

3.8 A AUTONOMIA MUNICIPAL PODE SER CONSIDERADA NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL?, p. 240

3.9 O PACTO FEDERATIVO EM TEMPOS DE COVID-19, p. 246

CONCLUSÃO, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 102
Autonomia administrativa, p. 197
Autonomia auto-organizatória, p. 230
Autonomia do município brasileiro, p. 175
Autonomia financeira, p. 210
Autonomia legislativa, p. 237
Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?, p. 240
Autonomia política, p. 207

C

Competências. Repartição constitucional de competências, p. 180
Conclusão, p. 251
Constitucional. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 61
Constitucional. Repartição constitucional de competências, p. 180
COVID-19. Pacto federativo em tempos de COVID-19, p. 246

D

Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 61
Direito fundamental. Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?, p. 240

E

Ente federado. Município como ente federado, p. 164
Evolução sociológico-histórica, p. 22

F

Federação brasileira, p. 155
Federação. Federalismo e a federação brasileira, p. 101
Federação. Pacto federativo em tempos de COVID-19, p. 246
Federalismo e a federação brasileira, p. 101
Federalismo. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 102
Federalismo. Formas estatais e o federalismo, p. 126
Formas estatais e o federalismo, p. 126

H

História. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 102
História. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 61
História. Evolução sociológico-histórica, p. 22

I

Introdução, p. 19

M

Município como ente federado, p. 164
Município. Autonomia do município brasileiro, p. 175
Município. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 61
Município. Dimensão histórico-constitucional. Brasil-Colônia até a Independência, p. 62
Município. Dimensão histórico-constitucional. Constituições brasileiras, p. 74
Município. Surgimento, p. 51