Município - Autonomia na Federação Brasileira
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Ficha técnica
Autor(es): Giovani da Silva Corralo
ISBN v. impressa: 978853624863-9
ISBN v. digital: 978853628301-2
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 270
Publicado em: 16/10/2014
Área(s): Direito - Administrativo
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Sinopse
A presente obra estuda a autonomia do Município na Federação brasileira. Em vista das particularidades e singularidades dessa organização estatal, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos histórico-sociológicos do poder local, retornando aos tempos primevos do ser humano, com foco nas mais diversas concepções teóricas. Após, analisa-se o surgimento do Município no Império Romano e a evolução histórico-constitucional do Município brasileiro, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais. Em seguida, avaliam-se os aspectos históricos e teóricos do federalismo, a fim de possibilitar o posterior estudo da Federação brasileira e da participação do Município no pacto federativo. Por fim, o terceiro capítulo centra-se na autonomia municipal, compreendida nas dimensões política, administrativa, financeira, auto-organizatória e legislativa.
Da edição original da obra até a presente data decorreram-se oito anos. Alterações constitucionais e na legislação infraconstitucional aconteceram. Quase uma década de estudos do Direito Municipal se somaram, além da experiência vivenciada em importantes funções públicas. Era necessária a revisão e ampliação da obra. Entretanto, por mais que novas perspectivas pudessem levar a uma conformação totalmente nova, preferiu-se manter, ao máximo, a organização original.
Isso levou a um acréscimo de conteúdo da obra original, sem contar as atualizações e ajustes, que alcançou praticamente todos os capítulos, seções e subseções, de forma pontual e contextualizada. Mais do que isto, agregou-se importantes reflexões, em seção própria, sobre a possibilidade de a autonomia municipal ser considerada norma de direito fundamental.
Autor(es)
Giovani da Silva Corralo
Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Advogado. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola. É autor de diversos artigos e obras sobre Direito Municipal, dentre as quais se destacam O Poder Legislativo Municipal, Malheiros, 2008 e Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
1 - O PODER LOCAL, p. 17
1.1 Evolução Sociológico-Histórica, p. 18
1.2 O Surgimento do Município, p. 47
1.3 Dimensão Histórico-Constitucional do Município Brasileiro, p. 57
1.3.1 Do Brasil-Colônia até a independência, p. 58
1.3.2 As constituições brasileiras, p. 71
2 - O FEDERALISMO E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA, p. 97
2.1 Antecedentes Históricos e Teóricos do Federalismo, p. 98
2.2 As Formas Estatais e o Federalismo, p. 122
2.3 A Federação Brasileira, p. 152
2.4 O Município como Ente Federado, p. 160
3 - A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO BRASILEIRO, p. 171
3.1 A Repartição Constitucional de Competências, p. 175
3.2 As Regiões Metropolitanas, p. 188
3.3 A Autonomia Administrativa, p. 191
3.4 A Autonomia Política, p. 201
3.5 A Autonomia Financeira, p. 205
3.6 A Autonomia Auto-Organizatória, p. 225
3.7 A Autonomia Legislativa, p. 232
3.8 A Autonomia Municipal Pode Ser Considerada Norma de Direito Fundamental?, p. 235
CONCLUSÃO, p. 243
REFERÊNCIAS, p. 247
Índice alfabético
A
- Administração. Município. Autonomia administrativa, p. 191
- Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 98
- Autonomia administrativa. Município, p. 191
- Autonomia auto-organizatória. Município, p. 225
- Autonomia do município brasileiro, p. 171
- Autonomia financeira. Município, p. 205
- Autonomia legislativa. Município, p. 232
- Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?, p. 235
- Autonomia política. Município, p. 201
B
- Brasil-Colônia até a independência, p. 58
C
- Competência. Repartição constitucional de competências, p. 175
- Conclusão, p. 243
- Constitucional. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
- Constitucional. Repartição constitucional de competências, p. 175
- Constituições brasileiras. Municípios, p. 71
D
- Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
- Direito fundamental. Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?, p. 235
E
- Ente federado. Município como ente federado, p. 160
- Estado. Formas estatais e o federalismo, p. 122
- Evolução sociológico-histórica. Poder local, p. 18
F
- Federação brasileira, p. 152
- Federalismo e federação brasileira, p. 97
- Federalismo. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 98
- Federalismo. Formas estatais e o federalismo, p. 122
- Federalismo. Município como ente federado, p. 160
- Finanças. Município. Autonomia financeira, p. 205
- Formas estatais e o federalismo, p. 122
H
- História. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 98
- História. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
- História. Surgimento do município, p. 47
I
- Introdução, p. 15
L
- Legislativo. Município. Autonomia legislativa, p. 232
M
- Município como ente federado, p. 160
- Município. Autonomia administrativa, p. 191
- Município. Autonomia auto-organizatória, p. 225
- Município. Autonomia do município brasileiro, p. 171
- Município. Autonomia financeira, p. 205
- Município. Autonomia legislativa, p. 232
- Município. Autonomia política, p. 201
- Município. Constituições brasileiras, p. 71
- Município. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
- Município. Regiões metropolitanas, p. 188
- Município. Surgimento do município, p. 47
O
- Organização. Município. Autonomia auto-organizatória, p. 225
P
- Poder local, p. 17
- Poder local. Evolução sociológico-histórica, p. 18
- Política. Município. Autonomia política, p. 201
R
- Referências, p. 247
- Regiões metropolitanas, p. 188
- Repartição constitucional de competências, p. 175
S
- Sumário, p. 13
- Surgimento do município, p. 47
T
- Teoria. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 98
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