Município - Autonomia na Federação Brasileira
2ª Edição - Revista e Atualizada Giovani da Silva CorraloParcele em até 6x sem juros no cartão.
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Ficha técnica
Autor(es): Giovani da Silva Corralo
ISBN: 978853624863-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 270
Publicado em: 16/10/2014
Área(s): Direito - Administrativo
Sinopse
A presente obra estuda a autonomia do Município na Federação brasileira. Em vista das particularidades e singularidades dessa organização estatal, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos histórico-sociológicos do poder local, retornando aos tempos primevos do ser humano, com foco nas mais diversas concepções teóricas. Após, analisa-se o surgimento do Município no Império Romano e a evolução histórico-constitucional do Município brasileiro, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais. Em seguida, avaliam-se os aspectos históricos e teóricos do federalismo, a fim de possibilitar o posterior estudo da Federação brasileira e da participação do Município no pacto federativo. Por fim, o terceiro capítulo centra-se na autonomia municipal, compreendida nas dimensões política, administrativa, financeira, auto-organizatória e legislativa.
Da edição original da obra até a presente data decorreram-se oito anos. Alterações constitucionais e na legislação infraconstitucional aconteceram. Quase uma década de estudos do Direito Municipal se somaram, além da experiência vivenciada em importantes funções públicas. Era necessária a revisão e ampliação da obra. Entretanto, por mais que novas perspectivas pudessem levar a uma conformação totalmente nova, preferiu-se manter, ao máximo, a organização original.
Isso levou a um acréscimo de conteúdo da obra original, sem contar as atualizações e ajustes, que alcançou praticamente todos os capítulos, seções e subseções, de forma pontual e contextualizada. Mais do que isto, agregou-se importantes reflexões, em seção própria, sobre a possibilidade de a autonomia municipal ser considerada norma de direito fundamental.
Autor(es)
Giovani da Silva Corralo
Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Advogado. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola. É autor de diversos artigos e obras sobre Direito Municipal, dentre as quais se destacam O Poder Legislativo Municipal, Malheiros, 2008 e Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011.
Sumário
INTRODUÇÃO
1 - O PODER LOCAL
1.1 Evolução Sociológico-Histórica
1.2 O Surgimento do Município
1.3 Dimensão Histórico-Constitucional do Município Brasileiro
1.3.1 Do Brasil-Colônia até a independência
1.3.2 As constituições brasileiras
2 - O FEDERALISMO E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA
2.1 Antecedentes Históricos e Teóricos do Federalismo
2.2 As Formas Estatais e o Federalismo
2.3 A Federação Brasileira
2.4 O Município como Ente Federado
3 - A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO BRASILEIRO
3.1 A Repartição Constitucional de Competências
3.2 As Regiões Metropolitanas
3.3 A Autonomia Administrativa
3.4 A Autonomia Política
3.5 A Autonomia Financeira
3.6 A Autonomia Auto-Organizatória
3.7 A Autonomia Legislativa
3.8 A Autonomia Municipal Pode Ser Considerada Norma de Direito Fundamental?
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- Administração. Município. Autonomia administrativa
- Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
- Autonomia administrativa. Município
- Autonomia auto-organizatória. Município
- Autonomia do município brasileiro
- Autonomia financeira. Município
- Autonomia legislativa. Município
- Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?
- Autonomia política. Município
B
- Brasil-Colônia até a independência
C
- Competência. Repartição constitucional de competências
- Conclusão
- Constitucional. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
- Constitucional. Repartição constitucional de competências
- Constituições brasileiras. Municípios
D
- Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
- Direito fundamental. Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?
E
- Ente federado. Município como ente federado
- Estado. Formas estatais e o federalismo
- Evolução sociológico-histórica. Poder local
F
- Federação brasileira
- Federalismo e federação brasileira
- Federalismo. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
- Federalismo. Formas estatais e o federalismo
- Federalismo. Município como ente federado
- Finanças. Município. Autonomia financeira
- Formas estatais e o federalismo
H
- História. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
- História. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
- História. Surgimento do município
I
- Introdução
L
- Legislativo. Município. Autonomia legislativa
M
- Município como ente federado
- Município. Autonomia administrativa
- Município. Autonomia auto-organizatória
- Município. Autonomia do município brasileiro
- Município. Autonomia financeira
- Município. Autonomia legislativa
- Município. Autonomia política
- Município. Constituições brasileiras
- Município. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
- Município. Regiões metropolitanas
- Município. Surgimento do município
O
- Organização. Município. Autonomia auto-organizatória
P
- Poder local
- Poder local. Evolução sociológico-histórica
- Política. Município. Autonomia política
R
- Referências
- Regiões metropolitanas
- Repartição constitucional de competências
S
- Sumário
- Surgimento do município
T
- Teoria. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
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