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Município - Autonomia na Federação Brasileira

2ª Edição - Revista e Atualizada Giovani da Silva Corralo

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Ficha técnica

Autor(es): Giovani da Silva Corralo

ISBN v. impressa: 978853624863-9

ISBN v. digital: 978853628301-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 270

Publicado em: 16/10/2014

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A presente obra estuda a autonomia do Município na Federação brasileira. Em vista das particularidades e singularidades dessa organização estatal, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos histórico-sociológicos do poder local, retornando aos tempos primevos do ser humano, com foco nas mais diversas concepções teóricas. Após, analisa-se o surgimento do Município no Império Romano e a evolução histórico-constitucional do Município brasileiro, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais. Em seguida, avaliam-se os aspectos históricos e teóricos do federalismo, a fim de possibilitar o posterior estudo da Federação brasileira e da participação do Município no pacto federativo. Por fim, o terceiro capítulo centra-se na autonomia municipal, compreendida nas dimensões política, administrativa, financeira, auto-organizatória e legislativa.

Da edição original da obra até a presente data decorreram-se oito anos. Alterações constitucionais e na legislação infraconstitucional aconteceram. Quase uma década de estudos do Direito Municipal se somaram, além da experiência vivenciada em importantes funções públicas. Era necessária a revisão e ampliação da obra. Entretanto, por mais que novas perspectivas pudessem levar a uma conformação totalmente nova, preferiu-se manter, ao máximo, a organização original.

Isso levou a um acréscimo de conteúdo da obra original, sem contar as atualizações e ajustes, que alcançou praticamente todos os capítulos, seções e subseções, de forma pontual e contextualizada. Mais do que isto, agregou-se importantes reflexões, em seção própria, sobre a possibilidade de a autonomia municipal ser considerada norma de direito fundamental.

Autor(es)

Giovani da Silva Corralo

Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Advogado. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola. É autor de diversos artigos e obras sobre Direito Municipal, dentre as quais se destacam O Poder Legislativo Municipal, Malheiros, 2008 e Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - O PODER LOCAL, p. 17

1.1 Evolução Sociológico-Histórica, p. 18

1.2 O Surgimento do Município, p. 47

1.3 Dimensão Histórico-Constitucional do Município Brasileiro, p. 57

1.3.1 Do Brasil-Colônia até a independência, p. 58

1.3.2 As constituições brasileiras, p. 71

2 - O FEDERALISMO E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA, p. 97

2.1 Antecedentes Históricos e Teóricos do Federalismo, p. 98

2.2 As Formas Estatais e o Federalismo, p. 122

2.3 A Federação Brasileira, p. 152

2.4 O Município como Ente Federado, p. 160

3 - A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO BRASILEIRO, p. 171

3.1 A Repartição Constitucional de Competências, p. 175

3.2 As Regiões Metropolitanas, p. 188

3.3 A Autonomia Administrativa, p. 191

3.4 A Autonomia Política, p. 201

3.5 A Autonomia Financeira, p. 205

3.6 A Autonomia Auto-Organizatória, p. 225

3.7 A Autonomia Legislativa, p. 232

3.8 A Autonomia Municipal Pode Ser Considerada Norma de Direito Fundamental?, p. 235

CONCLUSÃO, p. 243

REFERÊNCIAS, p. 247

Índice alfabético

A

Administração. Município. Autonomia administrativa, p. 191
Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 98
Autonomia administrativa. Município, p. 191
Autonomia auto-organizatória. Município, p. 225
Autonomia do município brasileiro, p. 171
Autonomia financeira. Município, p. 205
Autonomia legislativa. Município, p. 232
Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?, p. 235
Autonomia política. Município, p. 201

B

Brasil-Colônia até a independência, p. 58

C

Competência. Repartição constitucional de competências, p. 175
Conclusão, p. 243
Constitucional. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
Constitucional. Repartição constitucional de competências, p. 175
Constituições brasileiras. Municípios, p. 71

D

Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
Direito fundamental. Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?, p. 235