Município - Autonomia na Federação Brasileira

2ª Edição - Revista e Atualizada Giovani da Silva Corralo

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Ficha técnica

Autor(es): Giovani da Silva Corralo

ISBN v. impressa: 978853624863-9

ISBN v. digital: 978853628301-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 270

Publicado em: 16/10/2014

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A presente obra estuda a autonomia do Município na Federação brasileira. Em vista das particularidades e singularidades dessa organização estatal, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos histórico-sociológicos do poder local, retornando aos tempos primevos do ser humano, com foco nas mais diversas concepções teóricas. Após, analisa-se o surgimento do Município no Império Romano e a evolução histórico-constitucional do Município brasileiro, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais. Em seguida, avaliam-se os aspectos históricos e teóricos do federalismo, a fim de possibilitar o posterior estudo da Federação brasileira e da participação do Município no pacto federativo. Por fim, o terceiro capítulo centra-se na autonomia municipal, compreendida nas dimensões política, administrativa, financeira, auto-organizatória e legislativa.

Da edição original da obra até a presente data decorreram-se oito anos. Alterações constitucionais e na legislação infraconstitucional aconteceram. Quase uma década de estudos do Direito Municipal se somaram, além da experiência vivenciada em importantes funções públicas. Era necessária a revisão e ampliação da obra. Entretanto, por mais que novas perspectivas pudessem levar a uma conformação totalmente nova, preferiu-se manter, ao máximo, a organização original.

Isso levou a um acréscimo de conteúdo da obra original, sem contar as atualizações e ajustes, que alcançou praticamente todos os capítulos, seções e subseções, de forma pontual e contextualizada. Mais do que isto, agregou-se importantes reflexões, em seção própria, sobre a possibilidade de a autonomia municipal ser considerada norma de direito fundamental.

Autor(es)

Giovani da Silva Corralo

Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Advogado. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola. É autor de diversos artigos e obras sobre Direito Municipal, dentre as quais se destacam O Poder Legislativo Municipal, Malheiros, 2008 e Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - O PODER LOCAL

1.1 Evolução Sociológico-Histórica

1.2 O Surgimento do Município

1.3 Dimensão Histórico-Constitucional do Município Brasileiro

1.3.1 Do Brasil-Colônia até a independência

1.3.2 As constituições brasileiras

2 - O FEDERALISMO E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA

2.1 Antecedentes Históricos e Teóricos do Federalismo

2.2 As Formas Estatais e o Federalismo

2.3 A Federação Brasileira

2.4 O Município como Ente Federado

3 - A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO BRASILEIRO

3.1 A Repartição Constitucional de Competências

3.2 As Regiões Metropolitanas

3.3 A Autonomia Administrativa

3.4 A Autonomia Política

3.5 A Autonomia Financeira

3.6 A Autonomia Auto-Organizatória

3.7 A Autonomia Legislativa

3.8 A Autonomia Municipal Pode Ser Considerada Norma de Direito Fundamental?

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração. Município. Autonomia administrativa
  • Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
  • Autonomia administrativa. Município
  • Autonomia auto-organizatória. Município
  • Autonomia do município brasileiro
  • Autonomia financeira. Município
  • Autonomia legislativa. Município
  • Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?
  • Autonomia política. Município

B

  • Brasil-Colônia até a independência

C

  • Competência. Repartição constitucional de competências
  • Conclusão
  • Constitucional. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
  • Constitucional. Repartição constitucional de competências
  • Constituições brasileiras. Municípios

D

  • Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
  • Direito fundamental. Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?

E

  • Ente federado. Município como ente federado
  • Estado. Formas estatais e o federalismo
  • Evolução sociológico-histórica. Poder local

F

  • Federação brasileira
  • Federalismo e federação brasileira
  • Federalismo. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
  • Federalismo. Formas estatais e o federalismo
  • Federalismo. Município como ente federado
  • Finanças. Município. Autonomia financeira
  • Formas estatais e o federalismo

H

  • História. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo
  • História. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
  • História. Surgimento do município

I

  • Introdução

L

  • Legislativo. Município. Autonomia legislativa

M

  • Município como ente federado
  • Município. Autonomia administrativa
  • Município. Autonomia auto-organizatória
  • Município. Autonomia do município brasileiro
  • Município. Autonomia financeira
  • Município. Autonomia legislativa
  • Município. Autonomia política
  • Município. Constituições brasileiras
  • Município. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro
  • Município. Regiões metropolitanas
  • Município. Surgimento do município

O

  • Organização. Município. Autonomia auto-organizatória

P

  • Poder local
  • Poder local. Evolução sociológico-histórica
  • Política. Município. Autonomia política

R

  • Referências
  • Regiões metropolitanas
  • Repartição constitucional de competências

S

  • Sumário
  • Surgimento do município

T

  • Teoria. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo

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