Município - Autonomia na Federação Brasileira

2ª Edição - Revista e Atualizada Giovani da Silva Corralo

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Ficha técnica

Autor(es): Giovani da Silva Corralo

ISBN v. impressa: 978853624863-9

ISBN v. digital: 978853628301-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 270

Publicado em: 16/10/2014

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

A presente obra estuda a autonomia do Município na Federação brasileira. Em vista das particularidades e singularidades dessa organização estatal, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos histórico-sociológicos do poder local, retornando aos tempos primevos do ser humano, com foco nas mais diversas concepções teóricas. Após, analisa-se o surgimento do Município no Império Romano e a evolução histórico-constitucional do Município brasileiro, desde o Brasil-Colônia até os dias atuais. Em seguida, avaliam-se os aspectos históricos e teóricos do federalismo, a fim de possibilitar o posterior estudo da Federação brasileira e da participação do Município no pacto federativo. Por fim, o terceiro capítulo centra-se na autonomia municipal, compreendida nas dimensões política, administrativa, financeira, auto-organizatória e legislativa.

Da edição original da obra até a presente data decorreram-se oito anos. Alterações constitucionais e na legislação infraconstitucional aconteceram. Quase uma década de estudos do Direito Municipal se somaram, além da experiência vivenciada em importantes funções públicas. Era necessária a revisão e ampliação da obra. Entretanto, por mais que novas perspectivas pudessem levar a uma conformação totalmente nova, preferiu-se manter, ao máximo, a organização original.

Isso levou a um acréscimo de conteúdo da obra original, sem contar as atualizações e ajustes, que alcançou praticamente todos os capítulos, seções e subseções, de forma pontual e contextualizada. Mais do que isto, agregou-se importantes reflexões, em seção própria, sobre a possibilidade de a autonomia municipal ser considerada norma de direito fundamental.

Autor(es)

Giovani da Silva Corralo

Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo. Advogado. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola. É autor de diversos artigos e obras sobre Direito Municipal, dentre as quais se destacam O Poder Legislativo Municipal, Malheiros, 2008 e Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - O PODER LOCAL, p. 17

1.1 Evolução Sociológico-Histórica, p. 18

1.2 O Surgimento do Município, p. 47

1.3 Dimensão Histórico-Constitucional do Município Brasileiro, p. 57

1.3.1 Do Brasil-Colônia até a independência, p. 58

1.3.2 As constituições brasileiras, p. 71

2 - O FEDERALISMO E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA, p. 97

2.1 Antecedentes Históricos e Teóricos do Federalismo, p. 98

2.2 As Formas Estatais e o Federalismo, p. 122

2.3 A Federação Brasileira, p. 152

2.4 O Município como Ente Federado, p. 160

3 - A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO BRASILEIRO, p. 171

3.1 A Repartição Constitucional de Competências, p. 175

3.2 As Regiões Metropolitanas, p. 188

3.3 A Autonomia Administrativa, p. 191

3.4 A Autonomia Política, p. 201

3.5 A Autonomia Financeira, p. 205

3.6 A Autonomia Auto-Organizatória, p. 225

3.7 A Autonomia Legislativa, p. 232

3.8 A Autonomia Municipal Pode Ser Considerada Norma de Direito Fundamental?, p. 235

CONCLUSÃO, p. 243

REFERÊNCIAS, p. 247

Índice alfabético

A

  • Administração. Município. Autonomia administrativa, p. 191
  • Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 98
  • Autonomia administrativa. Município, p. 191
  • Autonomia auto-organizatória. Município, p. 225
  • Autonomia do município brasileiro, p. 171
  • Autonomia financeira. Município, p. 205
  • Autonomia legislativa. Município, p. 232
  • Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?, p. 235
  • Autonomia política. Município, p. 201

B

  • Brasil-Colônia até a independência, p. 58

C

  • Competência. Repartição constitucional de competências, p. 175
  • Conclusão, p. 243
  • Constitucional. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
  • Constitucional. Repartição constitucional de competências, p. 175
  • Constituições brasileiras. Municípios, p. 71

D

  • Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
  • Direito fundamental. Autonomia municipal pode ser considerada norma de direito fundamental?, p. 235

E

  • Ente federado. Município como ente federado, p. 160
  • Estado. Formas estatais e o federalismo, p. 122
  • Evolução sociológico-histórica. Poder local, p. 18

F

  • Federação brasileira, p. 152
  • Federalismo e federação brasileira, p. 97
  • Federalismo. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 98
  • Federalismo. Formas estatais e o federalismo, p. 122
  • Federalismo. Município como ente federado, p. 160
  • Finanças. Município. Autonomia financeira, p. 205
  • Formas estatais e o federalismo, p. 122

H

  • História. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 98
  • História. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
  • História. Surgimento do município, p. 47

I

  • Introdução, p. 15

L

  • Legislativo. Município. Autonomia legislativa, p. 232

M

  • Município como ente federado, p. 160
  • Município. Autonomia administrativa, p. 191
  • Município. Autonomia auto-organizatória, p. 225
  • Município. Autonomia do município brasileiro, p. 171
  • Município. Autonomia financeira, p. 205
  • Município. Autonomia legislativa, p. 232
  • Município. Autonomia política, p. 201
  • Município. Constituições brasileiras, p. 71
  • Município. Dimensão histórico-constitucional do município brasileiro, p. 57
  • Município. Regiões metropolitanas, p. 188
  • Município. Surgimento do município, p. 47

O

  • Organização. Município. Autonomia auto-organizatória, p. 225

P

  • Poder local, p. 17
  • Poder local. Evolução sociológico-histórica, p. 18
  • Política. Município. Autonomia política, p. 201

R

  • Referências, p. 247
  • Regiões metropolitanas, p. 188
  • Repartição constitucional de competências, p. 175

S

  • Sumário, p. 13
  • Surgimento do município, p. 47

T

  • Teoria. Antecedentes históricos e teóricos do federalismo, p. 98

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