Restrições Convencionais de Loteamentos e Função Social da Propriedade Urbana - A Cidade, o Bairro e o Direito Civil - Prefácio por Rosa Nery

João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

ISBN v. impressa: 978655605665-4

ISBN v. digital: 978655605602-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 347grs.

Número de páginas: 280

Publicado em: 01/07/2021

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Econômico

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Sinopse

Qual é a eficácia do regulamento privado e das restrições urbanísticas convencionais que fundam e dão o perfil de um novo bairro?

E frente às mudanças da cidade, principalmente?

Esta é a questão que orienta este trabalho. Para respondê-la, a pesquisa faz convergirem diferentes visões sobre a cultura urbana, sobre o Direito – Público e Privado – e sobre o processo político-democrático na cidade. Além disso, percorre dez anos da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, um caso paradigmático do Superior Tribunal de Justiça e a melhor doutrina sobre o assunto.

O laboratório privilegiado que foi escolhido é o dos bairros-jardim da cidade de São Paulo: suas concepções urbanísticas, seus regulamentos, sua história, a genealogia dos diferentes significados que assumiram e o resultado empírico dos processos políticos que intervieram sobre eles no decorrer do tempo. Dessa maneira, são apresentados alguns mecanismos pelos quais “o bairro” e “a cidade”, simultaneamente, são produzidos pelo e produzem o Direito através de diferentes formas dogmáticas, às quais se nomeou, respectivamente, de “descendentes” e “ascendentes”.

Autor(es)

JOÃO GILBERTO BELVEL FERNANDES JÚNIOR

Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP-USP, e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da mesma Universidade. Graduando do curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH-USP. Autor de diversos artigos, tem pesquisas em Direito Privado, Teoria Geral do Direito e em Direito e Economia.

Porque comprar

Longe de ser apenas uma monografia temática restrita, este livro, que agora a Juruá Editora disponibiliza para os leitores, é um exemplo sobre como é possível produzir um estudo útil, ao mesmo tempo, para gestores urbanos, advogados, associações da sociedade civil, juízes e promotores em suas diferentes funções, e, além disso, amparado cientificamente, quer na doutrina e na pesquisa empírica à jurisprudência, quer nas diferentes disciplinas das Ciências Sociais que o fundamentam.

A pesquisa não só sistematiza a experiência judicial e as vertentes doutrinárias sobre um tema específico, e de amplo impacto na realidade vivida pelos jurisdicionados como analisa os processos urbanos e sociais que geram as questões que ele se põe a responder, munindo o leitor, inclusive, com uma visão panorâmica sobre os resultados práticos de cada processo descrito e com os diferentes caminhos que uma demanda pode se satisfazer, até para além do Poder Judiciário.

A questão colocada é a da eficácia das restrições urbanísticas convencionais que integram os regulamentos dos loteamentos privados. O tempo e o processo de urbanização que modifica a cidade é o que torna polêmicas essas cláusulas, as quais, muitas vezes, servem de sustentação ao perfil sócio-econômico de um determinado bairro e dos imóveis circunscritos a ele, no decorrer de sua história.

Como, quando e por que o Poder Público pode vir a modificá-las? Como, quando e por que os moradores podem resistir a ele? Quais são as circunstâncias que fazem uma ou outra parte prevalecer nas Cortes, nos órgãos administrativos e até no Poder Legislativo? Como se parecerá a cidade ao final dessas disputas? E, sobretudo, o que tudo isso implica em termos de legitimidade do Direito? Essas são algumas das perguntas respondidas por esta pesquisa, que aciona, de maneira pouco convencional, mas habilitada, diferentes métodos – da genealogia à dogmática, passando pela estatística – e disciplinas para esclarecer o leitor a cada passo.

Sumário

LISTA DE GRÁFICOS, p. 11

LISTA DE TABELAS, p. 13

LISTA DE IMAGENS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

A CIDADE E O DIREITO CIVIL, p. 17

DOGMÁTICAS DESCENDENTES E ASCENDENTES, p. 24

O CASO DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS, p. 25

Capítulo 1 O LOTEAMENTO, O BAIRRO E A CIDADE, p. 31

1.1 OS MODOS DE VIDA URBANOS, OS SENTIDOS DO BAIRRO E O DIREITO À CIDADE, p. 32

1.2 O CASO DOS ´BAIRROS-JARDIM´ PAULISTANOS, p. 41

1.3 A CIDADE ENTRE O LUGAR E O OBJETO DO MERCADO, p. 75

Capítulo 2 O LOTEAMENTO, AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS E O DIREITO POSITIVO, p. 79

2.1 O LOTEAMENTO ENQUANTO INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, p. 80

2.1.1 O Loteamento Voluntário, p. 83

2.1.2 O Loteamento Compulsório, p. 87

2.2 DO PLANEJAMENTO DO LOTEAMENTO AO REGISTRO DO MEMORIAL DESCRITIVO: O PROCESSO DE LOTEAMENTO, p. 90

2.3 AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS, p. 97

2.3.1 Restrições Urbanísticas Convencionais Socialmente Típicas e suas Funções Urbanísticas e Econômicas, p. 98

2.3.2 Natureza Jurídica, p. 105

2.3.3 A Publicidade Registral em Face dos Contratos de Alienação dos Lotes: Oponibilidade e Vinculatividade, p. 110

Capítulo 3 AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA: AS JUSTIFICATIVAS JUDICIAIS PARA A INEFICACIZAÇÃO A POSTERIORI DAS RESTRIÇÕES, p. 119

3.1 COMPENDIANDO A EXPERIÊNCIA: O MÉTODO, OS PERFIS E OS TIPOS DE CASOS, p. 121

3.2 OS MODELOS DOGMÁTICOS DE DECISÃO, p. 148

3.2.1 A ´Solução Hely Lopes Meirelles´, ou da Prevalência do Direito Público sobre o Direito Privado, p. 149

3.2.2 A ´Solução Antônio Junqueira de Azevedo´, ou da Perda de Sentido das Restrições Urbanísticas Convencionais, p. 161

3.2.3 A ´Solução Herman Benjamin´, ou da Prevalência da Norma com Maior Valor Axiológico, p. 177

Capítulo 4 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS: ENTRE AS MULTIPLICIDADES, A SEGURANÇA JURÍDICA E O PROCESSO DEMOCRÁTICO, p. 191

4.1 A MULTIPLICIDADE DE CRITÉRIOS DECISÓRIOS E DE MODOS DE VIDA EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 192

4.2 ENSAIANDO UMA DOGMÁTICA ASCENDENTE PARA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 208

4.3 A AUTONOMIA DO DIREITO CIVIL E O PROCESSO DEMOCRÁTICO: O CASO DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS, p. 224

CONCLUSÃO, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 247

Índice alfabético

A

  • Alienação de lotes. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110
  • Antônio Junqueira de Azevedo. A "solução Antônio Junqueira de Azevedo", ou da perda de sentido das restrições urbanísticas convencionais, p. 161
  • Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224

B

  • Bairro-jardim. Caso dos "bairros-jardim" paulistanos, p. 41
  • Bairro. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
  • Bairro. Loteamento, o bairro e a cidade, p. 31

C

  • Caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 25
  • Caso dos "bairros-jardim" paulistanos, p. 41
  • Casos. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
  • Cidade e o direito civil, p. 17
  • Cidade entre o lugar e o objeto do mercado, p. 75
  • Cidade. Loteamento, o bairro e a cidade, p. 31
  • Cidade. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
  • Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
  • Conclusão, p. 241

D

  • Decisão. Modelos dogmáticos de decisão, p. 148
  • Decisão. Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica, p. 192
  • Direito civil. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
  • Direito civil. Cidade e o direito civil, p. 17
  • Direito positivo. Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo, p. 79
  • Direito privado. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado, p. 149
  • Direito público. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado, p. 149
  • Dogmática. Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade, p. 208
  • Dogmáticas descendentes e ascendentes, p. 24

E

  • Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade, p. 208
  • Experiência. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121

F

  • Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
  • Função social da propriedade. Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade, p. 208
  • Funções urbanística econômicas. Restrições urbanísticas convencionais socialmente típicas e suas funções urbanísticas e econômicas, p. 98

G

  • Gráfico. Lista de gráficos, p. 11

H

  • Hely Lopes Meirelles. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado, p. 149
  • Herman Benjamin. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico, p. 177

I

  • Imagem. Lista de imagens, p. 15
  • Ineficacização a posteriori. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
  • Introdução, p. 17

J

  • Jurisprudência. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
  • Justificativa judicial. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119

L

  • Lista de gráficos, p. 11
  • Lista de imagens, p. 15
  • Lista de tabelas, p. 13
  • Loteamento compulsório, p. 87
  • Loteamento enquanto instrumento de parcelamento do solo urbano, p. 80
  • Loteamento voluntário, p. 83
  • Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo, p. 79
  • Loteamento, o bairro e a cidade, p. 31
  • Loteamento. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
  • Lugar. Cidade entre o lugar e o objeto do mercado, p. 75

M

  • Memorial descritivo. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
  • Mercado. Cidade entre o lugar e o objeto do mercado, p. 75
  • Método. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
  • Modelos dogmáticos de decisão, p. 148
  • Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
  • Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica, p. 192
  • Multiplicidade. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191

O

  • Oponibilidade. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110

P

  • Parcelamento do solo urbano. Loteamento enquanto instrumento de parcelamento do solo urbano, p. 80
  • Perfis. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
  • Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
  • Prevalência da norma. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico, p. 177
  • Processo democrático. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
  • Processo democrático. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
  • Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110

R

  • Referências, p. 247
  • Registro memorial descritivo. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
  • Registro. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110
  • Restrição urbanística convencional. A "solução Antônio Junqueira de Azevedo", ou da perda de sentido das restrições urbanísticas convencionais, p. 161
  • Restrição urbanística convencional. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
  • Restrição urbanística convencional. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
  • Restrição urbanística convencional. Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo, p. 79
  • Restrição urbanística. Caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 25
  • Restrições urbanísticas convencionais, p. 97
  • Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
  • Restrições urbanísticas convencionais socialmente típicas e suas funções urbanísticas e econômicas, p. 98
  • Restrições urbanísticas convencionais. Natureza jurídica, p. 105

S

  • Segurança jurídica. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
  • Segurança jurídica. Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica, p. 192

T

  • Tabela. Lista de tabelas, p. 13

V

  • Valor axiológico. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico, p. 177
  • Vida urbana. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
  • Vinculatividade. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110

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