Migrações - Políticas e Direitos Humanos sob as Perspectivas do Brasil, Itália e Espanha

Coordenadores: Caroline Proner, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Gabriel Gualano de Godoy

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Caroline Proner, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Gabriel Gualano de Godoy

ISBN v. impressa: 978853625068-7

ISBN v. digital: 978853626304-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 448

Publicado em: 31/03/2015

Área(s): Direito Internacional

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Sinopse

Parte desta obra está escrita nas Línguas Espanhola e Inglesa.

[...] os diversos autores que escrevem neste livro analisam os distintos aspectos dos fluxos migratórios contemporâneos, abordando questões cruciais como a relação entre imigração e direitos humanos, a necessidade premente de revisão e a gestão de políticas migratórias para que sejam legítimas e eficazes. O direito a migrar em um mundo em permanente movimento é discutido como um direito elementar, a ser considerado no processo de positivação e internacionalização das normas que regem as relações entre os Estados. Pensar a imigração é uma tarefa a ser cumprida com um olhar descolonizador, em uma perspectiva intercultural que tenha como ponto de partida os direitos humanos.

Como não há uma regulamentação do direito a imigrar, pois ela necessariamente envolveria um conjunto de interesses que abrigam os direitos humanos, a paz internacional, as reciprocidade entre os países e a prevenção da concorrência desleal entre os Estados, as políticas migratórias tendem a ser restritivas. E assim tem sido no caso dos países estudados nos artigos aqui selecionados, cujas legislações visam prioritariamente à admissão de imigrantes que representem mão de obra qualificada ou investidores que gerem empregos a nacionais. Com isso, acabam sendo excluídos milhares de indivíduos que imigram justamente por não terem em seus países de origem melhores condições de vida.

 

As políticas restritivas são consequência da forma que os Estados entendem a imigração. Eles não conseguem ver a imigração como potencialmente positiva. Cabe a nós mostrar essa possibilidade neste momento. Estamos diante de uma excelente oportunidade de apontar, por meio de nossas experiências, de nossos estudos, de nossas sugestões, para um caminho alternativo a se seguir em termos de política migratória. Esperamos que nossas análises possam demonstrar, de forma propositiva, que, em matéria migratória, os direitos humanos podem - e devem - ser o nosso ponto de partida.

Vanessa Oliveira Batista Berner

Professora-Associada e Coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Autor(es)

COORDENADORES

CAROLINE PRONER

Pós-Doutora pela École de Hautes Etudes de Paris, França. Doutora em Direito Internacional pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha. Codiretora do Programa Máster Oficial da União Européia, Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo - Universidad Pablo de Olavide/Universidad Internacional de Andalucía, Espanha. Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diretora para América Latina do Instituto Joaquín Herrera Flores. Membro do Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa de El Salvador. Conselheira da Comissão Nacional da Anistia Brasil. É autora de artigos e livros sobre temas de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Direito Internacional e Justiça de Transição.

 

ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora de Direito Constitucional do Mestrado da UNIBRASIL. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012.

 

GABRIEL GUALANO DE GODOY

Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito, Antropologia e Sociedade pela London School of Economics and Political Science - LSE. Advogado formado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Oficial de Proteção do Escritório da Agência da ONU para Refugiados - ACNUR no Brasil.

 

COLABORADORES

Alessandra Sciurba

Alessandro Riccobono

Andrea Sciortino

Antonio Carlos Wolkmer

Carolina Genovez Parreira

Cristiano Celone

Danilo Garrido

Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Gabriel Gualano de Godoy

Gabriele Vestri

Giuseppe Puma

Heloisa Fernandes Câmara

Javier de Lucas

Licia Siracusa

Milena Petters Melo

Ornella Spataro

Priscila Andreoti Ferreira

Roberta Teresa di Rosa

Santiago Yerga Cobos

Tatyana Scheila Friedrich

Vanessa Oliveira Batista Berner

Vera Karam de Chueiri

Sumário

DERECHOS HUMANOS Y POLITICAS MIGRATORIAS: ELEMENTOS PARA OTRA POLITICA, Javier de Lucas

UMA CONCEPÇÃO INTERCULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DO DIREITO A MIGRAR, Antonio Carlos Wolkmer

DIREITO A MIGRAR NO MARCO DAS GARANTIAS: O CASO DO BRASIL, Vanessa Oliveira Batista Berner

MIGRACIÓN Y SOBERANÍA DE LOS ESTADOS: LA POLÍTICA DE INMIGRACIÓN Y LOS DERECHOS FUNDAMENTALES ENTRE IDENTIDAD E INTEGRACIÓN MIGRATION AND STATE SOVEREIGNTY: IMMIGRATION POLICY AND FUNDAMENTAL RIGHTS BETWEEN IDENTITY AND INTEGRATION, Ornella Spataro

LA INMIGRACIÓN EN PERSPECTIVA POSTMODERNA: REFLEXIONES SOCIO-JURÍDICAS, Gabriele Vestri

DIREITOS HUMANOS EM MOVIMENTO: DESLOCAMENTOS E DESESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara

ENTRE IGUALDADE E DIVERSIDADE: GLOBALIZAÇÃO, MIGRAÇÕES, DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES INTERCULTURAIS, Milena Petters Melo

A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO DE REFÚGIOREFUGEES PROTECTION IN BRAZIL AND PROCEDURE FOR GRANTING OF REFUGE, Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira

A REGULAMENTAÇÃO DA IMIGRAÇÃO NO BRASIL E SUAS REPERCUSSÕES IMMIGRATION RULES IN BRAZIL AND ITS REPERCUSSIONS, Tatyana Scheila Friedrich

CONFLITO ARMADO INTERNO NA SÍRIA E SEU IMPACTO NO BRASIL, Gabriel Gualano de Godoy

VISIÓN GLOBAL DE LA INMIGRACIÓN BRASILEÑA EN ESPAÑA: PRINCIPIOS PARA UNA POLÍTICA MIGRATORIA, Santiago Yerga Cobos

O VOTO DO IMIGRANTE COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA DAS REALIDADES BRASILEIRA E ESPANHOLA, Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido

LA MIGRACIÓN FEMENINA, EL TRABAJO DOMÉSTICO ASALARIADO Y LA VIOLACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS FEMALE MIGRATIONS, DOMESTIC WORK AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS, Alessandra Sciurba

LA REGULACIÓN DEL EMPLEO DE LOS INMIGRANTES EM EL DECRETO LEGISLATIVO 286/1998: ENTRE LOS PROBLEMAS NO RESUELTOS Y LOS INTENTOS DE REFORMA THE REGULATION OF THE EMPLOYMENT OF IMMIGRANTS IN THE LEGISLATIVE DECREE 286/1998: UNRESOLVED ISSUES AND REFORM EFFORTS, Alessandro Riccobono

UNACCOMPANIED MIGRANT MINORS IN ITALY: A REFLECTION ON RECEPTION POLICIES AND SERVICES FOR THE PROTECTION, Roberta Teresa di Rosa

O DIREITO À LIBERDADE PESSOAL E A DETENÇÃO ADMINISTRATIVA DOS IMIGRANTES IRREGULARES E CLANDESTINOS NA ITÁLIA, Cristiano Celone

NON-REFOULEMENT AT SEA AND THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS O PRINCÍPIO DA NÃODEVOLUÇÃO E A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS, Giuseppe Puma

EL CASO HIRSI JAMAA: DERECHOS DE LOS MIGRANTES EN ALTA MAR Y CONTROL DE LAS FRONTERAS DE ACUERDO CON EL TRIBUNAL EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS, Andrea Sciortino

EL DERECHO PENAL DE LA INMIGRACIÓN EN ITALIA: UN EJEMPLO DE DERECHO PENAL DEL MIEDO IMMIGRATION CRIMINAL LAW IN ITALY: AN EXAMPLE OF THE CRIMINAL LAW OF FEAR, Licia Siracusa

Índice alfabético

A

  • A proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira
  • A regulamentação da imigração no Brasil e suas repercussões. Tatyana Scheila Friedrich
  • Alessandra Sciurba. Female migrations, domestic work and violation of human rights
  • Alessandra Sciurba. La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos
  • Alessandro Riccobono. La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma
  • Alessandro Riccobono. The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts
  • Andrea Sciortino. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos
  • Antonio Carlos Wolkmer. Uma concepção intercultural dos direitos humanos como fundamento do direito a migrar

B

  • Brasil. Conflito armado interno na Síria e seu impacto no Brasil. Gabriel Gualano de Godoy
  • Brasil. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória. Santiago Yerga Cobos

C

  • Carolina Genovez Parreira. O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido
  • Caso Hirsi Jamaa. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino
  • Clandestino. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone
  • Conflito armado interno na Síria e seu impacto no Brasil. Gabriel Gualano de Godoy
  • Convenção Europeia de Direitos Humanos. O princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Giuseppe Puma
  • Criminal law. Immigration criminal law in Italy: an example of the criminal law of fear. Licia Siracusa
  • Cristiano Celone. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália

D

  • Danilo Garrido. O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido
  • Decree 286/1998. The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts. Alessandro Riccobono
  • Decreto legislativo 286/1998. La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma. Alessandro Riccobono
  • Derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo. Licia Siracusa
  • Derecho penal del miedo. El derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo. Licia Siracusa
  • Derechos fundamentales. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro
  • Derechos huamnos. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino
  • Derechos humanos y politicas migratorias: elementos para otra politica. Javier de Lucas
  • Derechos humanos. La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos. Alessandra Sciurba
  • Desestabilização constitucional. Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara
  • Deslocamento. Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara
  • Detenção administrativa. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone
  • Direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone
  • Direito a migrar no marco das garantias: o caso do Brasil. Vanessa Oliveira Batista Berner
  • Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara
  • Direitos humanos. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo
  • Direitos humanos. Uma concepção intercultural dos direitos humanos como fundamento do direito a migrar. Antonio Carlos Wolkmer
  • Diversidade. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo
  • Domestic work. Female migrations, domestic work and violation of human rights. Alessandra Sciurba

E

  • El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino
  • El derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo. Licia Siracusa
  • Employment of immigrants. The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts. Alessandro Riccobono
  • Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo
  • España. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória. Santiago Yerga Cobos
  • Estados. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro
  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza. A proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira
  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza. Refugees protection in Brazil and procedure for granting of refuge. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira
  • European convention on human rights. Non-refoulement at sea and the european convention on human rights. Giuseppe Puma

F

  • Female migrations, domestic work and violation of human rights. Alessandra Sciurba
  • Fronteras. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino
  • Fundamental rights between identity and integration. Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration. Ornella Spataro

G

  • Gabriel Gualano de Godoy. Conflito armado interno na Síria e seu impacto no Brasil
  • Gabriele Vestri. La inmigración en perspectiva postmoderna: reflexiones socio-jurídicas
  • Garantias. Direito a migrar no marco das garantias: o caso do Brasil. Vanessa Oliveira Batista Berner
  • Giuseppe Puma. Non-refoulement at sea and the european convention on human rights
  • Giuseppe Puma. O princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos
  • Globalização. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo
  • Granting of refuge. Refugees protection in Brazil and procedure for granting of refuge. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira

H

  • Heloisa Fernandes Câmara. Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara

I

  • Identidad. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro
  • Igualdade. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo
  • Imigrante. O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido
  • Immigration criminal law in Italy: an example of the criminal law of fear. Licia Siracusa
  • Immigration rules in Brazil and its repercussions. Tatyana Scheila Friedrich
  • Immigration. Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration. Ornella Spataro
  • Inmigración. El derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo. Licia Siracusa
  • Inmigración. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro
  • Inmigración. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória. Santiago Yerga Cobos
  • Inmigrante. La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma. Alessandro Riccobono
  • Integración. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro
  • Itália. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone
  • Italy. Immigration criminal law in Italy: an example of the criminal law of fear. Licia Siracusa
  • Italy. Unaccompanied migrant minors in Italy: a reflection on reception policies and services for the protection. Roberta Teresa di Rosa

J

  • Javier de Lucas. Derechos humanos y politicas migratorias: elementos para otra politica

L

  • La inmigración en perspectiva postmoderna: reflexiones socio-jurídicas. Gabriele Vestri
  • La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos. Alessandra Sciurba
  • La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma. Alessandro Riccobono
  • Liberdade pessoal. O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone
  • Licia Siracusa. El derecho penal de la inmigración en Italia: un ejemplo de derecho penal del miedo
  • Licia Siracusa. Immigration criminal law in Italy: an example of the criminal law of fear

M

  • Mecanismo de integração. O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido
  • Migração. A regulamentação da imigração no Brasil e suas repercussões. Tatyana Scheila Friedrich
  • Migração. Direito a migrar no marco das garantias: o caso do Brasil. Vanessa Oliveira Batista Berner
  • Migração. Uma concepção intercultural dos direitos humanos como fundamento do direito a migrar. Antonio Carlos Wolkmer
  • Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro
  • Migración. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino
  • Migración. La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos. Alessandra Sciurba
  • Migrant minors. Unaccompanied migrant minors in Italy: a reflection on reception policies and services for the protection. Roberta Teresa di Rosa
  • Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration. Ornella Spataro
  • Migration. Female migrations, domestic work and violation of human rights. Alessandra Sciurba
  • Milena Petters Melo. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais

N

  • Não devolução. O princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Giuseppe Puma
  • Non-refoulement at sea and the european convention on human rights. Giuseppe Puma

O

  • O direito à liberdade pessoal e a detenção administrativa dos imigrantes irregulares e clandestinos na Itália. Cristiano Celone
  • O princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Giuseppe Puma
  • O voto do imigrante como mecanismo de integração: uma perspectiva comparada das realidades brasileira e espanhola. Carolina Genovez Parreira / Danilo Garrido
  • Ornella Spataro. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración
  • Ornella Spataro. Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration

P

  • Perspectiva postmoderna. La inmigración en perspectiva postmoderna: reflexiones socio-jurídicas. Gabriele Vestri
  • Política migratória. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória. Santiago Yerga Cobos
  • Politica. Derechos humanos y politicas migratorias: elementos para otra politica. Javier de Lucas
  • Politicas migratórias. Derechos humanos y politicas migratorias: elementos para otra politica. Javier de Lucas
  • Princípio da não devolução e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Giuseppe Puma
  • Priscila Andreoti Ferreira. A proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira
  • Priscila Andreoti Ferreira. Refugees protection in Brazil and procedure for granting of refuge. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira
  • Proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira

R

  • Reflexiones socio-jurídicas. La inmigración en perspectiva postmoderna: reflexiones socio-jurídicas. Gabriele Vestri
  • Reform efforts. The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts. Alessandro Riccobono
  • Reforma. La regulación del empleo de los inmigrantes em el decreto legislativo 286/1998: entre los problemas no resueltos y los intentos de reforma. Alessandro Riccobono
  • Refugees protection in Brazil and procedure for granting of refuge. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira
  • Refugiado. A proteção dos refugiados no Brasil e o procedimento para a concessão de refúgio. Estefânia Maria de Queiroz Barboza / Priscila Andreoti Ferreira
  • Regulamentação da imigração no Brasil e suas repercussões. Tatyana Scheila Friedrich
  • Relação intercultural. Entre igualdade e diversidade: globalização, migrações, direitos humanos e relações interculturais. Milena Petters Melo
  • Repercussions. Immigration rules in Brazil and its repercussions. Tatyana Scheila Friedrich
  • Roberta Teresa di Rosa. Unaccompanied migrant minors in Italy: a reflection on reception policies and services for the protection

S

  • Santiago Yerga Cobos. Visión global de la inmigración brasileña en España: principios para una política migratória
  • Síria. Conflito armado interno na Síria e seu impacto no Brasil. Gabriel Gualano de Godoy
  • Soberanía. Migración y soberanía de los estados: la política de inmigración y los derechos fundamentales entre identidad e integración. Ornella Spataro
  • State sovereignty. Migration and state sovereignty: immigration policy and fundamental rights between identity and integration. Ornella Spataro

T

  • Tatyana Scheila Friedrich. A regulamentação da imigração no Brasil e suas repercussões
  • Tatyana Scheila Friedrich. Immigration rules in Brazil and its repercussions
  • The regulation of the employment of immigrants in the legislative decree 286/1998: unresolved issues and reform efforts. Alessandro Riccobono
  • Trabajo doméstico. La migración femenina, el trabajo doméstico asalariado y la violación de los derechos humanos. Alessandra Sciurba
  • Tribunal Europeo de Derechos Humanos. El caso Hirsi Jamaa: derechos de los migrantes en alta mar y control de las fronteras de acuerdo con el tribunal europeo de derechos humanos. Andrea Sciortino

U

  • Uma concepção intercultural dos direitos humanos como fundamento do direito a migrar. Antonio Carlos Wolkmer
  • Unaccompanied migrant minors in Italy: a reflection on reception policies and services for the protection. Roberta Teresa di Rosa

V

  • Vanessa Oliveira Batista Berner. Direito a migrar no marco das garantias: o caso do Brasil
  • Vera Karam de Chueiri. Direitos humanos em movimento: deslocamentos e desestabilização constitucional. Vera Karam de Chueiri / Heloisa Fernandes Câmara
  • Violation of human rights. Female migrations, domestic work and violation of human rights. Alessandra Sciurba
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