Livre Advocacia - Estabelecimento e Serviço dos Advogados na Comunidade Européia

Werter R. Faria

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Werter R. Faria
ISBN: 853620236-X
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 150
Publicado em: 29/05/2003
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

O conhecimento e o estudo da livre circulação das pessoas na Comunidade Européia são necessários para a condução do processo de aprofundamento da integração e consolidação do Mercosul. As atenções voltam-se para a livre circulação de mercadorias, como se esta, e não a livre circulação das pessoas, fosse a pedra angular da construção de qualquer mercado comum. A livre circulação de mercadorias e de capitais entrelaça-se com a livre circulação de pessoas, compreendendo a liberdade de prestação de serviços e a liberdade de estabelecimento, e o conjunto constitui o fundamento dos mercados comuns. O Tratado de Assunção tem por objeto a constituição de um mercado comum, para cuja construção o autor dá a sua contribuição neste livro em que expõe e analisa o livre exercício da advocacia na Comunidade Européia, modelo insubstituível para o estabelecimento do Mercosul. A livre advocacia, como exposta, pode ser tomada como padrão para a regulamentação do exercício de outras profissões liberais.

SUMÁRIO

I - O Princípio de Não-discriminação

II - O Princípio de Livre Circulação de Pessoas

III - O Reconhecimento dos Diplomas de Ensino Superior

IV - O Exercício da Profissão a Título Assalariado

V - O Direito de Estabelecimento

VI - O Direito de Estabelecimento e o Exercício em Grupo

VII - A Livre Prestação de Serviços

VIII - Considerações sobre a Advocacia e o Mercosul

ANEXOS

Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de março de 1977

Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998

AUTORES CITADOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Advogado. Considerações sobre a advocacia e o Mercosul
  • Advogado. Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22/03/77. Exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados
  • Advogado. Directiva 98/5/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/02/98. Exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação
  • Advogado. Direito de estabelecimento
  • Advogado. Exercício da profissão a título assalariado
  • Advogado. Profissão. Exercício em grupo. Direito de estabelecimento e o exercício em grupo
  • Anexos
  • Autores citados

C

  • Citação. Autores citados
  • Considerações sobre a advocacia e o Mercosul

D

  • Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22/03/77. Exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados
  • Diploma. Reconhecimento dos diplomas de ensino superior
  • Directiva 98/5/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/02/98. Exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional
  • Direito de estabelecimento
  • Direito de estabelecimento e o exercício em grupo
  • Discriminação. Princípio de não-discriminação

E

  • Ensino superior. Reconhecimento dos diplomas de ensino superior.
  • Estabelecimento. Direito de estabelecimento
  • Estabelecimento. Direito de estabelecimento e o exercício em grupo
  • Exercício da profissão a título assalariado
  • Exercício em grupo. Profissão. Direito de estabelecimento e o exercício em grupo

L

  • Livre circulação. Princípio de livre circulação de pessoas
  • Livre prestação de serviços

M

  • Mercosul. Considerações sobre a advocacia e o Mercosul

P

  • Prestação de serviço. Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22/03/77. Exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados
  • Prestação de serviço. Livre prestação de serviços
  • Princípio de livre circulação de pessoas
  • Princípio de não-discriminação
  • Profissão. Directiva 98/5/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/02/98. Exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação
  • Profissão. Exercício da profissão a título assalariado
  • Profissão. Exercício em grupo. Direito de estabelecimento e o exercício em grupo
  • Profissão. Reconhecimento dos diplomas de ensino superior

R

  • Reconhecimento dos diplomas de ensino superior

S

  • Salário. Exercício da profissão a título assalariado
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