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Livre Advocacia - Estabelecimento e Serviço dos Advogados na Comunidade Européia

Werter R. Faria

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Ficha técnica

Autor(es): Werter R. Faria

ISBN: 853620236-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 29/05/2003

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

O conhecimento e o estudo da livre circulação das pessoas na Comunidade Européia são necessários para a condução do processo de aprofundamento da integração e consolidação do Mercosul. As atenções voltam-se para a livre circulação de mercadorias, como se esta, e não a livre circulação das pessoas, fosse a pedra angular da construção de qualquer mercado comum. A livre circulação de mercadorias e de capitais entrelaça-se com a livre circulação de pessoas, compreendendo a liberdade de prestação de serviços e a liberdade de estabelecimento, e o conjunto constitui o fundamento dos mercados comuns. O Tratado de Assunção tem por objeto a constituição de um mercado comum, para cuja construção o autor dá a sua contribuição neste livro em que expõe e analisa o livre exercício da advocacia na Comunidade Européia, modelo insubstituível para o estabelecimento do Mercosul. A livre advocacia, como exposta, pode ser tomada como padrão para a regulamentação do exercício de outras profissões liberais.

Sumário

I - O Princípio de Não-discriminação, p. 9

II - O Princípio de Livre Circulação de Pessoas, p. 25

III - O Reconhecimento dos Diplomas de Ensino Superior, p. 41

IV - O Exercício da Profissão a Título Assalariado, p. 59

V - O Direito de Estabelecimento, p. 75

VI - O Direito de Estabelecimento e o Exercício em Grupo, p. 93

VII - A Livre Prestação de Serviços, p. 103

VIII - Considerações sobre a Advocacia e o Mercosul, p. 121

ANEXOS, p. 133

Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de março de 1977, p. 133

Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, p. 136

AUTORES CITADOS, p. 145

Índice alfabético

A

Advogado. Considerações sobre a advocacia e o Mercosul, p. 121
Advogado. Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22/03/77. Exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados, p. 133
Advogado. Directiva 98/5/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/02/98. Exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação, p. 136
Advogado. Direito de estabelecimento, p. 75
Advogado. Exercício da profissão a título assalariado, p. 59
Advogado. Profissão. Exercício em grupo. Direito de estabelecimento e o exercício em grupo, p. 93
Anexos, p. 133
Autores citados, p. 145

C

Citação. Autores citados, p. 145
Considerações sobre a advocacia e o Mercosul, p. 121

D

Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22/03/77. Exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados, p. 133
Diploma. Reconhecimento dos diplomas de ensino superior, p. 41
Directiva 98/5/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/02/98. Exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional, p. 136
Direito de estabelecimento, p. 75
Direito de estabelecimento e o exercício em grupo, p. 93
Discriminação. Princípio de não-discriminação, p. 9

E

Ensino superior. Reconhecimento dos diplomas de ensino superior., p. 41
Estabelecimento. Direito de estabelecimento, p. 75
Estabelecimento. Direito de estabelecimento e o exercício em grupo, p. 93
Exercício da profissão a título assalariado, p. 59
Exercício em grupo. Profissão. Direito de estabelecimento e o exercício em grupo, p. 93

L

Livre circulação. Princípio de livre circulação de pessoas, p. 25
Livre prestação de serviços, p. 103

M

Mercosul. Considerações sobre a advocacia e o Mercosul, p. 121

P

Prestação de serviço. Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22/03/77. Exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados, p. 133
Prestação de serviço. Livre prestação de serviços, p. 103
Princípio de livre circulação de pessoas, p. 25
Princípio de não-discriminação, p. 9
Profissão. Directiva 98/5/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16/02/98. Exercício permanente da profissão de advogado num Estado-membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação, p. 136
Profissão. Exercício da profissão a título assalariado, p. 59
Profissão. Exercício em grupo. Direito de estabelecimento e o exercício em grupo, p. 93
Profissão. Reconhecimento dos diplomas de ensino superior, p. 41