Direito Comercial das Empresas - Apontamentos Teórico-Práticos

2ª Edição - Revista e Atualizada Alexandre Libório Dias Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira

ISBN v. impressa: 978853625202-5

ISBN v. digital: 978853626176-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 198

Publicado em: 23/06/2015

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Juruá Internacional

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Sinopse

O administrador de empresas encontra no direito comercial das empresas ferramentas essenciais para o desempenho competente e responsável das suas funções.

Esta obra fornece noções fundamentais sobre direito empresarial português, tendo por base as fontes e a sistematização do direito comercial contemporâneo.

Entre as matérias tratadas, destacam-se a qualificação dos atos de comércio e dos comerciantes, a compreensão da empresa ora como sujeito, ora como possível objeto de negócios (máxime, trespasse e cessão de exploração) e, finalmente, o estudo das sociedades comerciais, enquanto espécie dominante no mundo das empresas.

Autor(es)

ALEXANDRE LIBÓRIO DIAS PEREIRA

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC. Licenciado em Direito por Coimbra, obteve o Diploma Erasmus da Universidade Católica de Leuven. Professor da Secção de Ciências Jurídico-Empresariais e Investigador do Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra - FDUC, bem como Docente e Membro Associado de diversos centros da FDUC especializados em Direito da Comunicação (IJC), Direito Biomédico (CDB) e Direito do Consumidor (CDC). Colabora com a Coimbra Business School - ISCAC e foi professor da Universidade de Macau e da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Lecionou diversas disciplinas em cursos de graduação e de pós-graduação, designadamente Introdução ao Direito, Economia Pública, Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comercial, Direito das Empresas e das Sociedades, Direito da Informação, Direito de Autor, Direito da Informática, Direito dos Contratos, Contratos Civis, Direito da Concorrência, Business LawEuropean Economic Law e Intellectual Property. Orientador de trabalhos de investigação e integrou diversos júris de provas de mestrado e de doutoramento. Autor de vários livros, capítulos de livros e artigos de revista. Conferencista em diversos congressos e colóquios nacionais e internacionais. Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Lisboa) e da Academia de Direito Privado Europeu (Salzburgo).

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Parte I, ATOS DE COMÉRCIO, COMERCIANTES E EMPRESAS

Capítulo I - ATOS DE COMÉRCIO

1 Dos Atos de Comércio

1.1 Noção, Tipologia e Modalidades de Atos de Comércio

1.2 Importância da qualificação

1.3 Atos Objetivos de Comércio (art. 2º, 1ª parte), Atividades Comerciais e Qualificação por Analogia

1.4 Atos Subjetivos de Comércio (art. 2º, 2ª parte)

Capítulo II - COMERCIANTES

2 Dos Comerciantes

2.1 Pessoas Singulares (art. 13º/1)

2.2 Pessoas Coletivas

2.3 Importância da Qualificação

2.4 Sujeitos Não Qualificáveis como Comerciantes e Inibições Legais de Exercício Profissional do Comércio

2.5 Obrigações Especiais (Estatuto) dos Comerciantes (art. 18º)

2.5.1 Adoção de firma (remissão)

2.5.2 Escrituração mercantil

2.5.3 Prestação de contas

2.5.4 Inscrições no registo comercial

2.6 Da Responsabilidade por Dívidas Comerciais Contraídas por Cônjuge Comerciante

Capítulo III - EMPRESAS E ESTABELECIMENTO COMERCIAL

3 Da Empresa como Sujeito e/ou Objeto de Relações Jurídicas

3.1 Empresas Comerciais e Empresas Não Comerciais

3.2 Empresas Privadas e Empresas Públicas

3.3 Do Estabelecimento Comercial

3.3.1 Elementos do estabelecimento

3.3.2 Da empresa como unidade complexa de geometria variável

3.3.3 Da empresa como unidade jurídica

3.4 Trespasse de Estabelecimento Comercial

3.4.1 Noção e forma

3.4.2 Âmbitos de entrega

3.4.3 Trespasse e arrendamento

3.4.4 Trespasse e dívidas

3.4.5 Obrigação implícita de não concorrência

3.5 Cessão de Exploração (Locação) de Estabelecimento

3.5.1 Noção geral

3.5.2 Forma e âmbitos de entrega

3.5.3 Obrigação de não concorrência

Capítulo IV - SINAIS DISTINTIVOS

4 Sinais Distintivos

4.1 Firmas

4.1.1 Registo da firma

4.1.2 A firma como objeto de direito e de negócios

4.2 Marcas

4.2.1 Noção e tipos

4.2.2 Constituição

4.2.3 Conteúdo e limites de proteção

4.2.4 Marcas e concorrência desleal

4.2.5 Funções da marca

4.3 Nomes de Domínio

4.3.1 Noções gerais

4.3.2 Regulamento DNS.PT

Parte II, SOCIEDADES COMERCIAIS

Capítulo V - SOCIEDADES: NOÇÃO E ELEMENTOS; FIGURAS AFINS

5 Das Sociedades: Noção e Elementos; Figuras Afins

5.1 A Sociedade Enquanto Entidade Subjetiva Fundada em Ato Jurídico

5.2 Elementos Fundamentais da Noção de Sociedade

5.2.1 Elemento pessoal: agrupamento de sócios

5.2.2 Fundo ou substrato patrimonial

5.2.3 Objeto social

5.2.4 Fim da sociedade: escopo lucrativo

5.2.5 Risco

5.3 Sociedade e Empresa

5.4 Figuras Próximas das Sociedades

5.4.1 Cooperativas

5.4.2 ACE e AEIE

5.4.3 Consórcios (joint ventures)

5.4.4 Associação em participação

5.5 Sociedade Comercial, Sociedade Civil Pura e Sociedade Civil de Tipo Comercial

Capítulo VI - TIPOS DE SOCIEDADES COMERCIAIS

6 Tipicidade Societária

6.1 Características Típicas das Sociedades por Quotas e das Sociedades Anónimas

6.1.1 Responsabilidade dos sócios perante a sociedade

6.1.2 Responsabilidade dos sócios perante os credores sociais

6.1.3 Estruturas orgânicas

6.1.4 Transmissão de participações sociais

6.1.5 Número mínimo de sócios

6.1.6 Capital social

6.2 Taxatividade ou Numerus Clausus dos Tipos Legais de Sociedades

Capítulo VII - CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS

7 Procedimentos Constituintes

7.1 Procedimento Geral

7.2 Procedimentos Especiais

7.3 Empresa na Hora e Empresa On-Line

7.4 Setor Público Empresarial

7.5 Pacto Social

7.5.1 Forma

7.5.2 Quanto ao conteúdo

7.6 O Regime das Invalidades do Pacto Social

7.7 Responsabilidade por Dívidas da Sociedade Anteriores ao Registo

7.8 Registo do Ato Constituinte

7.8.1 Obrigatoriedade e procedimento

7.8.2 Efeitos do registo

7.9 Publicação do Ato Constituinte

7.10 Acordos Parassociais

Capítulo VIII - PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

8 Aquisição, Sentido e Limites da Personalidade Jurídica

8.1 Possível Desconsideração da Personalidade Jurídica

8.2 Capacidade Jurídica das Sociedades

8.2.1 Capacidade e fim social

8.2.2 Liberalidades e garantias concedidas a terceiros: princípio e exceções

8.2.3 Capacidade e objeto social

Capítulo IX - PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

9 Das Participações Sociais

9.1 Noção Geral, Espécies e Valor

9.2 Direitos dos Sócios

9.2.1 Elenco e modalidades

9.2.2 O direito de participar nas deliberações sociais

9.2.3 Direito à informação

9.2.4 Direito aos lucros

9.3 Obrigações dos Sócios

9.3.1 Obrigações gerais e obrigações especiais

9.3.2 A obrigação de entrada

9.3.3 Dever de lealdade e de respeito pelo interesse social

9.4 Transmissão (Mortis Causa e Inter Vivos) das Participações Sociais

9.4.1 Transmissão de quotas

9.4.2 Transmissão de ações

9.5 Amortização de Participações Sociais

9.6 Exoneração de Sócios

9.7 Exclusão de Sócios

Capítulo X - DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS

10 Deliberações Sociais

10.1 Deliberações Ineficazes

10.2 Deliberações Nulas

10.2.1 Deliberações nulas por vício de procedimento

10.2.2 Deliberações nulas por vício de conteúdo

10.2.3 Ação de declaração de nulidade

10.3 Deliberações Anuláveis

10.3.1 Deliberações anuláveis por vício de procedimento

10.3.2 Deliberações anuláveis por vícios de conteúdo

10.3.3 Ação anulatória

Capítulo XI - ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DAS SOCIEDADES

11 Órgãos de Administração e Representação

11.1 Modos de Designação dos Administradores

11.2 Natureza Jurídica da Relação de Administração

11.3 Vinculação das Sociedades e Extensão dos Poderes de Vinculação

11.4 Representação Voluntária

11.5 Remuneração dos Administradores

11.6 Deveres e Responsabilidade dos Administradores

11.7 Cessação da Relação de Administração e Justa Causa de Destituição

CASOS PRÁTICOS E TÓPICOS DE RESPOSTA

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Ação anulatória
  • Administração e representação das sociedades
  • Administração. Cessação da relação de administração e justa causa de destituição
  • Administração. Deveres e responsabilidade dos administradores
  • Administração. Extensão dos poderes de vinculação
  • Administração. Modos de designação dos administradores
  • Administração. Natureza jurídica da relação de administração
  • Administração. Órgãos de administração e representação
  • Administração. Remuneração dos administradores
  • Administração. Representação voluntária das sociedades
  • Administração. Vinculação das sociedades
  • Associação em participação
  • Atos de comércio, comerciantes e empresas
  • Atos de comércio
  • Atos de comércio. Atos e atividades comerciais
  • Atos de comércio. Atos objetivos de comércio (art. 2º, 1ª parte)
  • Atos de comércio. Atos subjetivos de comércio (art. 2º, 2ª parte)
  • Atos de comércio. Importância da qualificação
  • Atos de comércio. Noção e modalidades de atos de comércio
  • Atos de comércio. Noção e tipologia legal (art. 2º)
  • Atos de comércio. Noção, Tipologia e Modalidades de Atos de Comércio
  • Atos de comércio. Qualificação por analogia

C

  • Capacidade jurídica das sociedades
  • Capacidade jurídica e fim social
  • Capacidade jurídica e objeto social
  • Capacidade jurídica. Liberalidades e garantias concedidas a terceiros: princípio e exceções
  • Capacidade jurídica. Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais
  • Casos práticos e tópicos de resposta
  • Casos práticos e tópicos de resposta. Caso I
  • Casos práticos e tópicos de resposta. Caso II
  • Casos práticos e tópicos de resposta. Caso III
  • Casos práticos e tópicos de resposta. Caso III. Tópicos
  • Casos práticos e tópicos de resposta. Caso I. Tópicos
  • Casos práticos e tópicos de resposta. Caso II. Tópicos
  • Cessão de exploração (locação) de estabelecimento
  • Cessão de exploração (locação) de estabelecimento. Forma e âmbitos de entrega
  • Cessão de exploração (locação) de estabelecimento. Noção geral
  • Cessão de exploração (locação) de estabelecimento. Obrigação de não concorrência
  • Comerciante. Atos de comércio, comerciantes e empresas
  • Comerciantes
  • Comerciantes. Adoção de firma (remissão)
  • Comerciantes. Escrituração mercantil
  • Comerciantes. Importância da qualificação
  • Comerciantes. Inscrições no registo comercial
  • Comerciantes. Obrigações especiais (estatuto) dos comerciantes (art. 18º)
  • Comerciantes. Pessoas coletivas
  • Comerciantes. Pessoas singulares (art. 13º/1)
  • Comerciantes. Prestação de contas
  • Comerciantes. Responsabilidade por dívidas comerciais contraídas por cônjuge comerciante
  • Comerciantes. Sujeitos não qualificáveis como comerciantes e inibições legais de exercício profissional do comércio
  • Consórcios (joint ventures)
  • Cooperativas
  • Credores sociais. Responsabilidade dos sócios perante os credores sociais

D

  • Deliberação social. Direito de participar nas deliberações sociais
  • Deliberações anuláveis por vício de procedimento
  • Deliberações anuláveis por vícios de conteúdo
  • Deliberações anuláveis
  • Deliberações dos sócios
  • Deliberações ineficazes
  • Deliberações nulas
  • Deliberações sociais
  • Deliberações. Ação de declaração de nulidade
  • Deliberações. São deliberações nulas por vício de conteúdo
  • Deliberações. São deliberações nulas por vício de procedimento
  • Dever de lealdade e de respeito pelo interesse social
  • Direito à informação
  • Direito aos lucros
  • Direito das empresas. Da origem e evolução do direito das empresas
  • Direito das empresas. Índole, autonomia e fontes do direito (comercial) das empresas
  • Direito das empresas. Sequência
  • Domínio. Nomes de domínio
  • Domínio. Nomes de domínio. Noções gerais
  • Domínio. Nomes do domínio. Regulamento DNS.PT

E

  • Elementos do estabelecimento
  • Empresa como sujeito e/ou objeto de relações jurídicas
  • Empresa como unidade complexa de geometria variável
  • Empresa como unidade jurídica
  • Empresa. Atos de comércio, comerciantes e empresas
  • Empresas comerciais e empresas não comerciais
  • Empresas e estabelecimento comercial
  • Empresas privadas e empresas públicas
  • Estabelecimento comercial
  • Estabelecimento comercial. Trespasse de estabelecimento comercial
  • Exoneração e exclusão de sócios

F

  • Firma como objeto de direito e de negócios
  • Firmas

I

  • Interesse social
  • Interesse social. Dever de lealdade e de respeito pelo interesse social
  • Introdução

J

  • Joint ventures. Consórcios (joint ventures)

L

  • Lealdade. Dever de lealdade e de respeito pelo interesse social
  • Lista de siglas e abreviaturas

M

  • Marcas e concorrência desleal
  • Marcas
  • Marcas. Constituição
  • Marcas. Conteúdo e limites de proteção
  • Marcas. Funções da marca
  • Marcas. Noções e tipos

O

  • Obrigação de entrada
  • Obrigações dos sócios
  • Obrigações gerais e obrigações especiais

P

  • Participações sociais. Transmissão (mortis causa e inter vivos) das participações sociais
  • Participações sociais
  • Participações sociais. Amortização de participações sociais
  • Participações sociais. Amortização de quotas
  • Participações sociais. Direitos dos sócios
  • Participações sociais. Noção geral, espécies e valor
  • Participações sociais. Direitos dos sócios. Elencos e modalidades
  • Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais
  • Personalidade jurídica. Aquisição, sentido e limites da personalidade jurídica
  • Personalidade jurídica. Possível desconsideração da personalidade jurídica

R

  • Referências
  • Representação. Administração e representação das sociedades
  • Representação. Órgãos de administração e representação
  • Responsabilidade dos sócios perante a sociedade
  • Responsabilidade dos sócios perante os credores sociais

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Sinais distintivos
  • Sociedade comercial, sociedade civil pura e sociedade civil de tipo comercial
  • Sociedade e empresa
  • Sociedade enquanto entidade subjetiva fundada em ato jurídico
  • Sociedade. Figuras próximas das sociedades
  • Sociedade. Responsabilidade dos sócios perante a sociedade
  • Sociedades comerciais
  • Sociedades comerciais. ACE e AEIE
  • Sociedades comerciais. Capital social
  • Sociedades comerciais. Características típicas das sociedades por quotas e das sociedades anônimas
  • Sociedades comerciais. Constituição de sociedades comerciais
  • Sociedades comerciais. Constituição. Acordos parassociais
  • Sociedades comerciais. Constituição. Empresa na hora e empresa on-line
  • Sociedades comerciais. Constituição. Forma
  • Sociedades comerciais. Constituição. Obrigatoriedade e procedimento
  • Sociedades comerciais. Constituição. Pacto social
  • Sociedades comerciais. Constituição. Procedimento geral
  • Sociedades comerciais. Constituição. Procedimentos constituintes
  • Sociedades comerciais. Constituição. Procedimentos especiais
  • Sociedades comerciais. Constituição. Publicação do ato constituinte
  • Sociedades comerciais. Constituição. Quanto ao conteúdo
  • Sociedades comerciais. Constituição. Regime das invalidades do pacto social
  • Sociedades comerciais. Constituição. Registo do ato constituinte
  • Sociedades comerciais. Constituição. Responsabilidade por dívidas da sociedade anteriores ao registo
  • Sociedades comerciais. Constituição. Efeitos do registo
  • Sociedades comerciais. Constituição. Setor público empresarial
  • Sociedades comerciais. Elemento pessoal: agrupamento de sócios
  • Sociedades comerciais. Elementos fundamentais da noção de sociedade
  • Sociedades comerciais. Elementos fundamentais da noção de sociedade. Risco
  • Sociedades comerciais. Estruturas orgânicas
  • Sociedades comerciais. Figuras próximas das sociedades
  • Sociedades comerciais. Fim da sociedade: escopo lucrativo
  • Sociedades comerciais. Fundo ou substrato patrimonial
  • Sociedades comerciais. Número mínimo de sócios
  • Sociedades comerciais. Objeto social
  • Sociedades comerciais. Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais
  • Sociedades comerciais. Sociedade e empresa
  • Sociedades comerciais. Sociedades: noção e elementos; figuras afins
  • Sociedades comerciais. Taxatividade ou numerus clausus dos tipos legais de sociedades
  • Sociedades comerciais. Tipos de sociedades comerciais
  • Sociedades comerciais. Transmissão de participações sociais
  • Sociedades. Administração e representação das sociedades
  • Sociedades. Vinculação das sociedades
  • Sociedades: noção e elementos; figuras afins
  • Sócios. Deliberações dos sócios
  • Sócios. Exclusão de sócios
  • Sócios. Exoneração e exclusão de sócios

T

  • Tipicidade societária. Significado da tipicidade societária
  • Transmissão (mortis causa e inter vivos) das participações sociais
  • Transmissão de ações
  • Transmissão de quotas
  • Trespasse de estabelecimento comercial
  • Trespasse de estabelecimento comercial. Âmbitos de entrega
  • Trespasse de estabelecimento comercial. Noção e forma
  • Trespasse de estabelecimento comercial. Obrigação implícita de não concorrência
  • Trespasse e arrendamento
  • Trespasse e dívidas

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