Direito e Justiça - Número I - Aspectos Atuais e Problemáticos

Organizadora: Alessandra Galli

Ficha técnica

Autor(es): Organizadora: Alessandra Galli

ISBN: 978989712359-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 948

Publicado em: 27/10/2015

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.

Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do 1º Encontro do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER realizado na cidade de Barcelona, Espanha, no mês de outubro de 2015.

Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a qualidade dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

Autor(es)

ORGANIZADORA
ALESSANDRA GALLI
Doutora em Tecnologia e Desenvolvimento pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Mestre em Direito Econômico e Social (linha de pesquisa Direito Socioambiental) e Especialista em Direito Socioambiental, ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Advogada e Consultora Jurídica. Professora Assistente Doutor I da Graduação do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Professora Titular da Pós-Graduação da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP.  

COLABORADORES

Aloísio Krohling

Ana Carla Efing

Ana Carla Harmatiuk Matos

Antônio Carlos Efing

Caroline Schoenberger

Cláudia Haas Amaral

Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

Fernanda Mara Gibran Bauer

Gisela Santos de Alencar Hathaway

Gustavo Bussmann Ferreira

Gustavo Santana Nogueira

Juarez Ribas Teixeira Junior

Julia Scárdua Maria

Lígia Ziggiotti de Oliveira

Luciana Cordeiro de Souza

Luciana Grassano de Gouvêa Mélo

Luiz Eduardo Gunther

Marco Aurélio Schlichta

Maria Eduarda Corteletti P. Cardoso

Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos

Monique Fernandes Santos Matos

Nivea Corcino Locatelli Braga

Paulo Junior Trindade dos Santos

Regina Maria Bueno Bacellar

Roberlei Aldo Queiroz

Samuel Jorge Moysés

Sandro Gilbert Martins

Sarah Linhares de Araújo

Simone Barbisan Fortes

Suzane Pimentel Nogueira

Valesca Raizer Borges Moschen

Vanessa Suelt Cock

Vinícius Almada Mozetic

Vitor José Borghi

Sumário

Capítulo 1 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 17

A ANÁLISE DO DISCURSO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DANO MORAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: OS DITOS E OS NÃO-DITOS SOBRE A DITADURA CIVIL-MILITAR THE SPEECH OF HUMAN DIGNITY AND MORAL DAMAGES IN THE SUPERIOR COURT: THE SAID AND UNSAID ON CIVIL-MILITARY DICTATORSHIP, Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 19

A CRISE DA ÁGUA E OS REFLEXOS NAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO DEENERGIA ELÉTRICA: A INDISPONIBILIDADE DE BENS ESSENCIAIS À EXISTÊNCIA HUMANA CONFORME VALORES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO, Regina Maria Bueno Bacellar, p. 39

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DAS ÁGUAS E DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENVIRONMENTAL EDUCATION AS A TOOL TO WATER PRESERVATION AND PROMOTION OF HUMAN DIGNITY, Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos / Luciana Cordeiro de Souza, p. 55

A IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIÁLOGOS ENTRE POSITIVAÇÃO E EFETIVAÇÃO, Ana Carla Harmatiuk Matos / Gustavo Bussmann Ferreira / Lígia Ziggiotti de Oliveira, p. 77

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO FRENTE ÀS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRAZILIAN CONSUMER PROTECTION IN FACE OF THE SUPERIOR COURT DECISIONS, Antônio Carlos Efing / Fernanda Mara Gibran Bauer, p. 93

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, Juarez Ribas Teixeira Junior / Roberlei Aldo Queiroz / Sandro Gilbert Martins, p. 115

AÇÕES COLETIVAS NA DEFESA DOS ANIMAIS E CONTRA A CRUELDADE EM UMA SOCIEDADE JUSTA, Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 129

ANÁLISE CRÍTICA DOS DADOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DO PARANÁ-BRASIL CRITICAL ANALYSIS OF PHARMACEUTICAL ASSISTANCE JUDICIALIZATION DATA FROM THE STATE OF PARANÁ, BRAZIL, Ana Carla Efing / Samuel Jorge Moysés, p. 145

DESIGUALDADE SOCIAL, POBREZA E POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UM DEBATE SOBRE A FETICHIZAÇÃO DA EXCLUSÃO, Simone Barbisan Fortes, p. 165

FORUM NON CONVENIENS E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DA COMPETÊNCIA E DA ADEQUAÇÃO, Maria Eduarda Corteletti P. Cardoso / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 185

EL BLOQUE DE CONSTITUCIONALIDAD UNA VISIÓN COMPARAD APROXIMACIÓN A LOS CONTENIDOS DEL BLOQUE EN DERECHOS EN COLOMBIA, Vanessa Suelt Cock, p. 207

LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL LEGITIMATION DEMOCRATIC OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION, Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 249

RESPONSABILIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR EMPRESAS MINERADORAS, METALÚRGICAS E FINANCEIRAS GLOBAIS NO BRASIL: O PAPEL FISCALIZADOR DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS LIABILITY AND REDRESS FROM GLOBAL MINING, SMELTING AND FINANCIAL CORPORATIONS IN BRAZIL: THE SUPERVISING ROLE OF THE BRAZILIAN HOUSE OF REPRESENTATIVES’ COMMITTEE ON HUMAN RIGHTS AND MINORITIES, Gisela Santos de Alencar Hathaway, p. 265

MECANISMOS DE COORDENAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE DOS DIREITOS SOCIAIS COORDINATION MECHANISMS BETWEEN THE CONTROLLING AND SUPERVISORY BODIES OF THE SOCIAL RIGHTS, Monique Fernandes Santos Matos, p. 289

O INSTITUTO DA SERVIDÃO AMBIENTAL NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE, Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 311

O NÃO RECONHECIMENTO: UM ESTUDO SOBRE AS ORIGENS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL, Aloísio Krohling / Julia Scárdua Maria, p. 325

SANÇÃO PREMIAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ECOLÓGICA, Caroline Schoenberger / Cláudia Haas Amaral, p. 345

USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE - CRESCIMENTO VERSUS SUSTENTABILIDADE, Marco Aurélio Schlichta / Sarah Linhares de Araújo, p. 363

Capítulo 2 - DIREITO PÚBLICO, p. 379

A (IN)EFICÁCIA DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: DE XIMENES LOPES A GOMES LUND, Marina de Almeida Rosa, p. 381

A MOTIVAÇÃO INADEQUADA DA DECISÃO QUE DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA COMO ELEMENTO DO ESTADO DE EXCEÇÃO INADEQUATE MOTIVATION OF THE DECISION THAT DECLARES PROBATION AS AN ELEMENT OF STATE OF EXCEPTION, José Laurindo de Souza Netto, p. 405

CRIME DE ESCRAVIDÃO E OS IMIGRANTES NO PAÍS: DIGNIDADE HUMANA E SOBERANIA DO ESTADO BRASILEIRO CRIME OF SLAVERY AND THE IMMIGRANTS IN THE COUNTRY: HUMAN DIGNITY AND THE SOVEREIGNTY OF THE BRAZILIAN STATE, Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira, p. 425

DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA REVISITAÇÃO NECESSÁRIA EM TEMPOS DE MANIFESTAÇÕES E JULGAMENTOS SOCIAIS, Luigi Bonizzato, p. 441

ENTES TRIBUTANTES E INGERÊNCIA NA CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS NA NOMENCLATURA DO MERCOSUL (NCM), Vladimir Miranda Morgado, p. 465

HACIA LA BÚSQUEDA DE -MÁS EUROPA- POR PARTE DE LAS INSTITUCIONES Y DE LA CIUDADANÍA EUROPEA: LA CONFIANZA MUTUA COMO ELEMENTO ESENCIAL, Prof. Dr. Carlos F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin, p. 487

INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO NA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DO EFEITO ECONÔMICO DA CORRUPÇÃO E A LEI 12.846/13, Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka, p. 525

INFRAÇÕES DISCIPLINARES E PENALIDADES TÓPICAS E HETEROTÓPICAS APLICÁVEIS AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES, Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso, p. 547

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O CONTEXTO HERMENÊUTICO DA FUNÇÃO JUDICIAL CONSTITUTIONAL JURISDICTION: THE HERMENEUTICAL CONTEXT OF THE JUDICIAL FUNCTION, Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 571

PODER PÚBLICO E TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE DO DEBATE SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, p. 597

PRINCÍPIOS DA DEMOCRATICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NO VOTO ELECTRÓNICO: PROPOSTA DE UM SISTEMA HÍBRIDO COM VOTO POR CORRESPONDÊNCIA E VOTO ELECTRÓNICO, Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira, p. 615

PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUSTIÇA. COMO NÃO SE FAZ UM PROCESSO - PRÓLOGO SOBRE DIREITO, CERTEZA E JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, SOB A ÓPTICA DAS TEORIAS DE HANS KELSEN E EM JOHN RAWLS, Sandro Lucio Dezan, p. 633

O PROJETO DE FLORENÇA E AS BASES PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore, p. 655

TEORIA DA AÇÃO DE DIREITO MATERIAL NO PROCESSO PENAL E A PROTEÇÃO EFICIENTE DA VÍTIMA, Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 669

UMA REFLEXÃO SOBRE O ÂMBITO E OBJETO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A SUA IMPORTÂNCIA COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO E DISCIPLINA JURÍDICA AUTÔNOMA, Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, p. 689

Capítulo 3 - DIREITO PRIVADO, p. 705

A APLICAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, Luiz Eduardo Gunther / Juliana Cristina Busnardo, p. 707

A CULTURA DOS PRECEDENTES NOS PAÍSES DE CIVIL LAW, Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 733

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL, Miguel Kfouri Neto / Gabriela Cristine Buzzi, p. 747

A FUNÇÃO SOCIAL DA HIPOTECA E O DIREITO À MORADIA: EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA DE 2008 NO BRASIL E NA ESPANHA, Francisco Cardozo Oliveira / Gabriela Cristine Buzzi, p. 761

A HIPÓTESE INTEGRADORA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS THE INTEGRATOR HYPOTHESIS OF CORPORATE GOVERNANCE AND CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY UNDER THE HUMAN RIGHTS FOCUS, Fábio da S. Veiga / Érica G. da Silva / Gonçalo S. de Mello Bandeira, p. 779

A ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NA INTERNET, Wilson Furtado Roberto / Adriano Marteleto Godinho, p. 797

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA LEI GERAL DA COPA - LEI 12.663/12, Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 821

ARBITRAMENTO DO DANO MORAL COMO FORMA DE COISIFICAÇÃO DO SUJEITO, Úrsula Adriane Fraga Amorim / Luanna Suckow de Barros, p. 841

BREVES CONSIDERACIONES EN TORNO A LA PROBLEMÁTICA DE LAS DILIGENCIAS FINALES EN EL PROCESO CIVIL ESPAÑOL. ESPECIAL REFERENCIA A LO QUE ACONTECE EN EL JUICIO VERBAL, Noemí Jiménez Cardona, p. 857

MIGRAÇÃO DE TRABALHADORES: ASPECTOS DA IMIGRAÇÃO HAITIANA PARA O BRASIL E OS PROBLEMAS DE LINGUAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO, Amanda Tirapelli / Luiz Eduardo Gunther, p. 879

PROTECION JURISDICCIONAL DEL DERECHO DE LIBERTAD SINDICAL, José María Marín Correa, p. 901

REFLEXÕES SOBRE O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, Antônio Pereira Gaio Júnior / Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 917

Índice alfabético

A

  • A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa, p. 381
  • A análise do discurso da dignidade da pessoa humana e do dano moral no Superior Tribunal de Justiça: os ditos e os não-ditos sobre a ditadura civil-militar. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 19
  • A aplicação do regime de teletrabalho ao poder judiciário brasileiro. Luiz Eduardo Gunther / Juliana Cristina Busnardo, p. 707
  • A ata notarial como meio de prova na internet. Wilson Furtado Roberto / Adriano Marteleto Godinho, p. 797
  • A crise da água e os reflexos nas atividades de geração de energia elétrica: a indisponibilidade de bens essenciais à existência humana conforme valores do Estado Democrático do Direito. Regina Maria Bueno Bacellar, p. 39
  • A cultura dos precedentes nos países de civil law. Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 733
  • A educação ambiental como instrumento de preservação das águas e de promoção da dignidade da pessoa humana. Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos / Luciana Cordeiro de Souza, p. 55
  • A função social da empresa na perspectiva do direito civil constitucional. Miguel Kfouri Neto / Gabriela Cristine Buzzi, p. 747
  • A função social da hipoteca e o direito à moradia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardozo Oliveira / Gabriela Cristi-ne Buzzi, p. 761
  • A hipótese integradora da governança corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. Fábio da S. Veiga / Érica G. da Silva / Gonçalo S. de Mello Bandeira, p. 779
  • A implementação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasi-leiro: diálogos entre positivação e efetivação. Ana Carla Harmatiuk Matos / Gustavo Bussmann Ferreira / Lígia Ziggiotti de Oliveira, p. 77
  • A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção. José Laurindo de Souza Netto, p. 405
  • A proteção do consumidor brasileiro frente às decisões do Superior Tribunal de Justiça. Antônio Carlos Efing / Fernanda Mara Gibran Bauer, p. 93
  • A responsabilidade do Estado na garantia do direito humano fundamental à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional. Juarez Ribas Teixeira Junior / Roberlei Aldo Queiroz / Sandro Gilbert Martins, p. 115
  • Ações coletivas na defesa dos animais e contra a crueldade em uma socieda-de justa. Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 129
  • Ação. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 669
  • Acesso à Justiça. Migração de trabalhadores: aspectos da imigração haitiana para o Brasil e os problemas de linguagem na Justiça do Trabalho. Amanda Tirapelli / Luiz Eduardo Gunther, p. 879
  • Administração pública. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na admi-nistração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan, p. 633
  • Adriano Marteleto Godinho. A ata notarial como meio de prova na internet. Wilson Furtado Roberto / Adriano Marteleto Godinho, p. 797
  • Aloísio Krohling. O não reconhecimento: um estudo sobre as origens da vio-lência no Brasil. Aloísio Krohling / Julia Scárdua Maria, p. 325
  • Amanda Tirapelli. Migração de trabalhadores: aspectos da imigração haitia-na para o Brasil e os problemas de linguagem na Justiça do Trabalho. Aman-da Tirapelli / Luiz Eduardo Gunther, p. 879
  • Ana Carla Efing. Análise crítica dos dados da judicialização da assistência farmacêutica no estado do Paraná-Brasil. Ana Carla Efing / Samuel Jorge Moysés, p. 145
  • Ana Carla Harmatiuk Matos. A implementação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico Brasileiro: diálogos entre positivação e efetivação. Ana Carla Harmatiuk Matos / Gustavo Bussmann Ferreira / Lígia Ziggiotti de Oliveira, p. 77
  • Análise crítica dos dados da judicialização da assistência farmacêutica no estado do Paraná-Brasil. Ana Carla Efing / Samuel Jorge Moysés, p. 145
  • Análise econômica do direito da propriedade industrial na Lei Geral da Copa - Lei 12.663/12. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 821
  • Análise econômica do direito. Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka, p. 525
  • André Dias Pereira. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira, p. 615
  • Animais. Ações coletivas na defesa dos animais e contra a crueldade em uma sociedade justa. Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 129
  • Antônio Carlos Efing. A proteção do consumidor brasileiro frente às decisões do Superior Tribunal de Justiça. Antônio Carlos Efing / Fernanda Mara Gibran Bauer, p. 93
  • Arbitramento do dano moral como forma de coisificação do sujeito. Úrsula Adriane Fraga Amorim / Luanna Suckow de Barros, p. 841
  • Assistência farmacêutica. Análise crítica dos dados da judicialização da assistência farmacêutica no estado do Paraná-Brasil. Ana Carla Efing / Sa-muel Jorge Moysés, p. 145
  • Assistência social. Desigualdade social, pobreza e políticas de assistência social no Brasil: um debate sobre a fetichização da exclusão. Simone Barbi-san Fortes, p. 165
  • Ata notarial como meio de prova na internet. Wilson Furtado Roberto / Adri-ano Marteleto Godinho, p. 797

B

  • Bem essencial. A crise da água e os reflexos nas atividades de geração de energia elétrica: a indisponibilidade de bens essenciais à existência humana conforme valores do Estado Democrático do Direito. Regina Maria Bueno Bacellar, p. 39
  • Bloque en derechos en Colombia. El bloque de constitucionalidad una visión comparad aproximación a los contenidos del bloque en derechos en Colom-bia. Vanessa Suelt Cock, p. 207
  • Brasil. A função social da hipoteca e o direito à moradia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardozo Oliveira / Gabriela Cristine Buzzi, p. 761
  • Breves consideraciones en torno a la problemática de las diligencias finales en el proceso civil español. Especial referencia a lo que acontece en el juicio ver-bal. Noemí Jiménez Cardona, p. 857

C

  • Carlos F. Molina del Pozo. Hacia la búsqueda de -más europa- por parte de las instituciones y de la ciudadanía europea: la confianza mutua como ele-mento esencial. Prof. Dr. Carlos F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin, p. 487
  • Caroline Schoenberger. Sanção premial como mecanismo de proteção ecoló-gica. Caroline Schoenberger / Cláudia Haas Amaral, p. 345
  • Certeza. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan, p. 633
  • Ciudadanía europea. Hacia la búsqueda de -más europa- por parte de las instituciones y de la ciudadanía europea: la confianza mutua como elemento esencial. Prof. Dr. Carlos F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin, p. 487
  • Civil law. A cultura dos precedentes nos países de civil law. Gustavo Santa-na Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 733
  • Cláudia Haas Amaral. Sanção premial como mecanismo de proteção ecológica. Caroline Schoenberger / Cláudia Haas Amaral, p. 345
  • Coisificação do sujeito. Arbitramento do dano moral como forma de coisifi-cação do sujeito. Úrsula Adriane Fraga Amorim / Luanna Suckow de Barros, p. 841
  • Constitucional. Jurisdição constitucional: o contexto hermenêutico da função judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 571
  • Constitucionalidad. El bloque de constitucionalidad una visión comparad aproximación a los contenidos del bloque en derechos en Colombia. Vanessa Suelt Cock, p. 207
  • Consumidor. A proteção do consumidor brasileiro frente às decisões do Supe-rior Tribunal de Justiça. Antônio Carlos Efing / Fernanda Mara Gibran Bauer, p. 93
  • Copa do mundo. Análise econômica do direito da propriedade industrial na Lei Geral da Copa - Lei 12.663/12. Felipe Augusto Brochado Batista do Pra-do / Vitor José Borghi, p. 821
  • Corrupção. Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspec-tos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka, p. 525
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa, p. 381
  • Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do Estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira, p. 425
  • Crise da água e os reflexos nas atividades de geração de energia elétrica: a indisponibilidade de bens essenciais à existência humana conforme valores do Estado Democrático do Direito. Regina Maria Bueno Bacellar, p. 39
  • Crise econômica. A função social da hipoteca e o direito à moradia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardozo Oli-veira / Gabriela Cristine Buzzi, p. 761
  • Cultura dos precedentes nos países de civil law. Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 733

D

  • Dano moral. A análise do discurso da dignidade da pessoa humana e do dano moral no Superior Tribunal de Justiça: os ditos e os não-ditos sobre a ditadura civil-militar. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 19
  • Dano moral. Arbitramento do dano moral como forma de coisificação do sujeito. Úrsula Adriane Fraga Amorim / Luanna Suckow de Barros, p. 841
  • Defensoria pública. O Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore, p. 655
  • Defesa dos animais. Ações coletivas na defesa dos animais e contra a crueldade em uma sociedade justa. Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 129
  • Democracia. Legitimação democrática da jurisdição constitucional. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 249
  • Democracia. Princípios da democraticidade e da transparência no voto elec-trónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e vo-to electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira, p. 615
  • Derecho de liberdad sindical. Protecion jurisdiccional del derecho de libertad sindical. José María Marín Correa, p. 901
  • Desigualdade social, pobreza e políticas de assistência social no Brasil: um debate sobre a fetichização da exclusão. Simone Barbisan Fortes, p. 165
  • Devido processo legal: uma revisitação necessária em tempos de manifesta-ções e julgamentos sociais. Luigi Bonizzato, p. 441
  • Dignidade da pessoa humana. A educação ambiental como instrumento de preservação das águas e de promoção da dignidade da pessoa humana. Ma-ria Helena Abdanur Mendes dos Santos / Luciana Cordeiro de Souza, p. 55
  • Dignidade da pessoa humana. A análise do discurso da dignidade da pessoa humana e do dano moral no Superior Tribunal de Justiça: os ditos e os não-ditos sobre a ditadura civil-militar. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 19
  • Diligencias finales. Breves consideraciones en torno a la problemática de las diligencias finales en el proceso civil español. Especial referencia a lo que acontece en el juicio verbal. Noemí Jiménez Cardona, p. 857
  • Direito à moradia. A função social da hipoteca e o direito à moradia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardozo Oliveira / Gabriela Cristine Buzzi, p. 761
  • Direito civil constitucional. A função social da empresa na perspectiva do direito civil constitucional. Miguel Kfouri Neto / Gabriela Cristine Buzzi, p. 747
  • Direito fundamental à alimentação. A responsabilidade do Estado na garantia do direito humano fundamental à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional. Juarez Ribas Teixeira Junior / Roberlei Aldo Queiroz / Sandro Gilbert Martins, p. 115
  • Direito material. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 669
  • Direito privado, p. 705
  • Direito público, p. 379
  • Direito. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração públi-ca brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. San-dro Lucio Dezan, p. 633
  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 17
  • Direitos humanos. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa, p. 381
  • Direitos humanos. A hipótese integradora da governança corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. Fábio da S. Veiga / Érica G. da Silva / Gonçalo S. de Mello Bandeira, p. 779
  • Direitos humanos. Responsabilização e reparação de danos causados por empresas mineradoras, metalúrgicas e financeiras globais no Brasil: o papel fiscalizador da comissão de direitos humanos e minorias da câmara dos de-putados. Gisela Santos De Alencar Hathaway, p. 265
  • Direitos sociais. Mecanismos de coordenação entre os órgãos de supervisão e controle dos direitos sociais. Monique Fernandes Santos Matos, p. 289
  • Ditadura civil-militar. A análise do discurso da dignidade da pessoa humana e do dano moral no Superior Tribunal de Justiça: os ditos e os não-ditos sobre a ditadura civil-militar. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 19

E

  • Educação ambiental como instrumento de preservação das águas e de promoção da dignidade da pessoa humana. Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos / Luciana Cordeiro de Souza, p. 55
  • El bloque de constitucionalidad una visión comparad aproximación a los contenidos del bloque en derechos en Colombia. Vanessa Suelt Cock, p. 207
  • Elton Dias Xavier. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pi-nho Veloso, p. 547
  • Empresa. A função social da empresa na perspectiva do direito civil constitu-cional. Miguel Kfouri Neto / Gabriela Cristine Buzzi, p. 747
  • Energia elétrica. A crise da água e os reflexos nas atividades de geração de energia elétrica: a indisponibilidade de bens essenciais à existência humana conforme valores do Estado Democrático do Direito. Regina Maria Bueno Bacellar, p. 39
  • Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomencla-tura do Mercosul (NCM). Vladimir Miranda Morgado, p. 465
  • Érica G. da Silva. A hipótese integradora da governança corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. Fábio da S. Veiga / Érica G. da Silva / Gonçalo S. de Mello Bandeira, p. 779
  • Escravidão. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do Estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira, p. 425
  • Espanha. A função social da hipoteca e o direito à moradia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardozo Oliveira / Gabriela Cristine Buzzi, p. 761
  • Esporte. Análise econômica do direito da propriedade industrial na Lei Geral da Copa - Lei 12.663/12. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 821
  • Estado Demcorático de Direito. A crise da água e os reflexos nas atividades de geração de energia elétrica: a indisponibilidade de bens essenciais à exis-tência humana conforme valores do Estado Democrático do Direito. Regina Maria Bueno Bacellar, p. 39
  • Estado de exceção. A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção. José Laurindo de Sou-za Netto, p. 405
  • Estado. A responsabilidade do Estado na garantia do direito humano funda-mental à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional. Juarez Ribas Teixeira Junior / Roberlei Aldo Queiroz / Sandro Gilbert Martins, p. 115
  • Estado. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do Estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira, p. 425
  • Everson Aparecido Contelli. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 669

F

  • Fábio da S. Veiga. A hipótese integradora da governança corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. Fábio da S. Veiga / Érica G. da Silva / Gonçalo S. de Mello Bandeira, p. 779
  • Felipe Asensi. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, p. 597
  • Felipe Augusto Brochado Batista do Prado. Análise econômica do direito da propriedade industrial na Lei Geral da Copa - Lei 12.663/12. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 821
  • Felipe Augusto Brochado Batista do Prado. O instituto da servidão ambiental na busca pela sustentabilidade. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 311
  • Fernanda Mara Gibran Bauer. A proteção do consumidor brasileiro frente às decisões do Superior Tribunal de Justiça. Antônio Carlos Efing / Fernanda Mara Gibran Bauer, p. 93
  • Fetichização da exclusão. Desigualdade social, pobreza e políticas de assis-tência social no Brasil: um debate sobre a fetichização da exclusão. Simone Barbisan Fortes, p. 165
  • Forum non conveniens e sua aplicação no direito brasileiro: para além da competência e da adequação. Maria Eduarda Corteletti P. Cardoso / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 185
  • Francisco Cardozo Oliveira. A função social da hipoteca e o direito à mora-dia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardozo Oliveira / Gabriela Cristine Buzzi, p. 761
  • Função judicial. Jurisdição constitucional: o contexto hermenêutico da fun-ção judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 571
  • Função social da empresa na perspectiva do direito civil constitucional. Mi-guel Kfouri Neto / Gabriela Cristine Buzzi, p. 747
  • Função social da hipoteca e o direito à moradia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardozo Oliveira / Gabriela Cristi-ne Buzzi, p. 761

G

  • Gabriela Cristine Buzzi. A função social da empresa na perspectiva do direito civil constitucional. Miguel Kfouri Neto / Gabriela Cristine Buzzi, p. 747
  • Gabriela Cristine Buzzi. A função social da hipoteca e o direito à moradia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardo-zo Oliveira / Gabriela Cristine Buzzi, p. 761
  • Gisela Santos De Alencar Hathaway. Responsabilização e reparação de da-nos causados por empresas mineradoras, metalúrgicas e financeiras globais no Brasil: o papel fiscalizador da comissão de direitos humanos e minorias da câmara dos deputados, p. 265
  • Glaucia Maria de Araújo Ribeiro. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, p. 597
  • Gomes Lund. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interameri-cana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa, p. 381
  • Gonçalo S. de Mello Bandeira. A hipótese integradora da governança corpo-rativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. Fábio da S. Veiga / Érica G. da Silva / Gonçalo S. de Mello Bandei-ra, p. 779
  • Governança corporativa. A hipótese integradora da governança corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. Fábio da S. Veiga / Érica G. da Silva / Gonçalo S. de Mello Bandeira, p. 779
  • Gustavo Bussmann Ferreira. A implementação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico Brasileiro: diálogos entre positivação e efetivação. Ana Carla Harmatiuk Matos / Gustavo Bussmann Ferreira / Lígia Ziggiotti de Oliveira, p. 77
  • Gustavo Santana Nogueira. A cultura dos precedentes nos países de civil law. Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 733
  • Gustavo Santana Nogueira. Ações coletivas na defesa dos animais e contra a crueldade em uma sociedade justa. Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 129

H

  • Hacia la búsqueda de -más europa- por parte de las instituciones y de la ciu-dadanía europea: la confianza mutua como elemento esencial. Prof. Dr. Car-los F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin, p. 487
  • Hans Kelsen. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um proces-so. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan, p. 633
  • Hermenêutica. Jurisdição constitucional: o contexto hermenêutico da função judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 571
  • Hipoteca. A função social da hipoteca e o direito à moradia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardozo Oliveira / Gabriela Cristine Buzzi, p. 879

I

  • Ilton Garcia da Costa. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 669
  • Imigração. Migração de trabalhadores: aspectos da imigração haitiana para o Brasil e os problemas de linguagem na Justiça do Trabalho. Amanda Tira-pelli / Luiz Eduardo Gunther, p. 863
  • Imigrante. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do Estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira, p. 425
  • Implementação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico Brasi-leiro: diálogos entre positivação e efetivação. Ana Carla Harmatiuk Matos / Gustavo Bussmann Ferreira / Lígia Ziggiotti de Oliveira, p. 77
  • Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka, p. 525
  • Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso, p. 547
  • Internet. A ata notarial como meio de prova na internet. Wilson Furtado Roberto / Adriano Marteleto Godinho, p. 797

J

  • John Rawls. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan, p. 633
  • José Laurindo de Souza Netto. A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção, p. 405
  • José María Marín Correa. Protecion jurisdiccional del derecho de libertad sindical, p. 901
  • Juarez Ribas Teixeira Junior. A responsabilidade do Estado na garantia do direito humano fundamental à alimentação adequada e a segurança alimen-tar e nutricional. Juarez Ribas Teixeira Junior / Roberlei Aldo Queiroz / San-dro Gilbert Martins, p. 115
  • Julgamento social. Devido processo legal: uma revisitação necessária em tempos de manifestações e julgamentos sociais. Luigi Bonizzato, p. 441
  • Julia Scárdua Maria. O não reconhecimento: um estudo sobre as origens da violência no Brasil. Aloísio Krohling / Julia Scárdua Maria, p. 325
  • Juliana Cristina Busnardo. A aplicação do regime de teletrabalho ao poder judiciário brasileiro. Luiz Eduardo Gunther / Juliana Cristina Busnardo, p. 707
  • Jurisdição constitucional. Legitimação democrática da jurisdição constitucio-nal. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 249
  • Jurisdição constitucional: o contexto hermenêutico da função judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 571
  • Justiça administrativa. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na admi-nistração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan, p. 633
  • Justiça do Trabalho. Migração de trabalhadores: aspectos da imigração hai-tiana para o Brasil e os problemas de linguagem na Justiça do Trabalho. Amanda Tirapelli / Luiz Eduardo Gunther, p. 879
  • Juventino de Castro Aguado. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do Estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira, p. 425

K

  • Katia Ribeiro de Oliveira. Crime de escravidão e os imigrantes no país: digni-dade humana e soberania do Estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira, p. 425

L

  • Legitimação democrática da jurisdição constitucional. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 249
  • Lei 12.663/12. Análise econômica do direito da propriedade industrial na Lei Geral da Copa - Lei 12.663/12. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 821
  • Lei 12.846/13. Influência da legislação na análise econômica do direito. As-pectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka, p. 525
  • Lígia Ziggiotti de Oliveira. A implementação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico Brasileiro: diálogos entre positivação e efetivação. Ana Carla Harmatiuk Matos / Gustavo Bussmann Ferreira / Lígia Ziggiotti de Oliveira, p. 77
  • Luanna Suckow de Barros. Arbitramento do dano moral como forma de coisificação do sujeito. Úrsula Adriane Fraga Amorim / Luanna Suckow de Barros, p. 841
  • Luciana Cordeiro de Souza. A educação ambiental como instrumento de preservação das águas e de promoção da dignidade da pessoa humana. Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos / Luciana Cordeiro de Souza, p. 55
  • Luciano Dal Sasso Masson. O Projeto de Florença e as bases para a promo-ção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore, p. 655
  • Luigi Bonizzato. Devido processo legal: uma revisitação necessária em tem-pos de manifestações e julgamentos sociais, p. 441
  • Luís Cavique. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pe-reira, p. 615
  • Luiz Eduardo Gunther. A aplicação do regime de teletrabalho ao poder judiciário brasileiro. Luiz Eduardo Gunther / Juliana Cristina Busnardo, p. 707
  • Luiz Eduardo Gunther. Migração de trabalhadores: aspectos da imigração haitiana para o Brasil e os problemas de linguagem na Justiça do Trabalho. Amanda Tirapelli / Luiz Eduardo Gunther, p. 879

M

  • Marco Aurélio Schlichta. Usina hidrelétrica de Belo Monte. Crescimento ver-sus sustentabilidade. Marco Aurélio Schlichta / Sarah Linhares de Araújo, p. 363
  • Maria Eduarda Corteletti P. Cardoso. Forum non conveniens e sua aplicação no direito brasileiro: para além da competência e da adequação. Maria Edu-arda Corteletti P. Cardoso / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 185
  • Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos. A educação ambiental como instrumento de preservação das águas e de promoção da dignidade da pes-soa humana. Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos / Luciana Cordeiro de Souza, p. 55
  • Marina de Almeida Rosa. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Xime-nes Lopes a Gomes Lund, p. 381
  • Mecanismos de coordenação entre os órgãos de supervisão e controle dos direitos sociais. Monique Fernandes Santos Matos, p. 289
  • Meio ambiente. A educação ambiental como instrumento de preservação das águas e de promoção da dignidade da pessoa humana. Maria Helena Abda-nur Mendes dos Santos / Luciana Cordeiro de Souza, p. 55
  • Meio ambiente. Sanção premial como mecanismo de proteção ecológica. Caroline Schoenberger / Cláudia Haas Amaral, p. 345
  • Meio ambiente. Usina hidrelétrica de Belo Monte. Crescimento versus susten-tabilidade. Marco Aurélio Schlichta / Sarah Linhares de Araújo, p. 363
  • Mercadoria. Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomenclatura do Mercosul (NCM). Vladimir Miranda Morgado, p. 465
  • Mercosul. Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomenclatura do Mercosul (NCM). Vladimir Miranda Morgado, p. 465
  • Migração de trabalhadores: aspectos da imigração haitiana para o Brasil e os problemas de linguagem na Justiça do Trabalho. Amanda Tirapelli / Luiz Eduardo Gunther, p. 879
  • Miguel Kfouri Neto. A função social da empresa na perspectiva do direito civil constitucional. Miguel Kfouri Neto / Gabriela Cristine Buzzi, p. 747
  • Monique Fernandes Santos Matos. Mecanismos de coordenação entre os órgãos de supervisão e controle dos direitos sociais, p. 289
  • Moradia. A função social da hipoteca e o direito à moradia: efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha. Francisco Cardozo Oliveira / Gabriela Cristine Buzzi, p. 761
  • Motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção. José Laurindo de Souza Netto, p. 405

N

  • Nivea Corcino Locatelli Braga. A análise do discurso da dignidade da pessoa humana e do dano moral no Superior Tribunal de Justiça: os ditos e os não-ditos sobre a ditadura civil-militar, p. 19
  • Noemí Jiménez Cardona. Breves consideraciones en torno a la problemática de las diligencias finales en el proceso civil español. Especial referencia a lo que acontece en el juicio verbal, p. 857
  • Notário. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicá-veis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso, p. 547
  • Nuno Cavalheiro Marques. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por corres-pondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira, p. 615

O

  • O instituto da servidão ambiental na busca pela sustentabilidade. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 311
  • O não reconhecimento: um estudo sobre as origens da violência no Brasil. Aloísio Krohling / Julia Scárdua Maria, p. 325
  • O Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore, p. 655
  • Ordenamento jurídico. A implementação dos tratados internacionais no or-denamento jurídico brasileiro: diálogos entre positivação e efetivação. Ana Carla Harmatiuk Matos / Gustavo Bussmann Ferreira / Lígia Ziggiotti de Oli-veira, p. 77
  • Organização social. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, p. 597

P

  • Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin. Hacia la búsqueda de -más europa- por parte de las instituciones y de la ciudadanía europea: la confianza mutua como elemento esencial. Prof. Dr. Carlos F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin, p. 487
  • Paulo Junior Trindade dos Santos. Jurisdição constitucional: o contexto her-menêutico da função judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 571
  • Paulo Junior Trindade dos Santos. Legitimação democrática da jurisdição constitucional. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 249
  • Paulo Lépore. O Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore, p. 655
  • Paulo Ricardo Opuszka. Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka, p. 525
  • Penalidade. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso, p. 547
  • Pobreza. Desigualdade social, pobreza e políticas de assistência social no Brasil: um debate sobre a fetichização da exclusão. Simone Barbisan Fortes, p. 165
  • Poder judiciário. Reflexões sobre o protagonismo do poder judiciário frente às políticas públicas. Antônio Pereira Gaio Júnior / Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 917
  • Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as orga-nizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, p. 597
  • Política pública. Reflexões sobre o protagonismo do poder judiciário frente às políticas públicas. Antônio Pereira Gaio Júnior / Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 917
  • Precedente. A cultura dos precedentes nos países de civil law. Gustavo San-tana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 733
  • Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: pro-posta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electróni-co. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira, p. 615
  • Prisão preventiva. A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção. José Laurindo de Souza Netto, p. 405
  • Proceso civil español. Breves consideraciones en torno a la problemática de las diligencias finales en el proceso civil español. Especial referencia a lo que acontece en el juicio verbal. Noemí Jiménez Cardona, p. 857
  • Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração pública brasi-leira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan, p. 633
  • Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore, p. 655
  • Promoção da Justiça. O Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore, p. 655
  • Propriedade industrial. Análise econômica do direito da propriedade industrial na Lei Geral da Copa - Lei 12.663/12. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 821
  • Protagonismo. Reflexões sobre o protagonismo do poder judiciário frente às políticas públicas. Antônio Pereira Gaio Júnior / Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 917
  • Proteção do consumidor brasileiro frente às decisões do Superior Tribunal de Justiça. Antônio Carlos Efing / Fernanda Mara Gibran Bauer, p. 93
  • Proteção ecológica. Sanção premial como mecanismo de proteção ecológica. Caroline Schoenberger / Cláudia Haas Amaral, p. 345
  • Protecion jurisdiccional del derecho de libertad sindical. José María Marín Correa, p. 901
  • Prova. A ata notarial como meio de prova na internet. Wilson Furtado Rober-to / Adriano Marteleto Godinho, p. 797

R

  • Rafael Lima Torres. Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka, p. 525
  • Reflexões sobre o protagonismo do poder judiciário frente às políticas públi-cas. Antônio Pereira Gaio Júnior / Fernanda Gomes Ladeira Machado, p. 917
  • Regina Maria Bueno Bacellar. A crise da água e os reflexos nas atividades de geração de energia elétrica: a indisponibilidade de bens essenciais à existência humana conforme valores do Estado Democrático do Direito, p. 39
  • Registrador. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso, p. 547
  • Reparação de danos. Responsabilização e reparação de danos causados por empresas mineradoras, metalúrgicas e financeiras globais no Brasil: o papel fiscalizador da comissão de direitos humanos e minorias da câmara dos de-putados. Gisela Santos De Alencar Hathaway, p. 265
  • Responsabilidade do Estado na garantia do direito humano fundamental à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional. Juarez Ribas Teixeira Junior / Roberlei Aldo Queiroz / Sandro Gilbert Martins, p. 115
  • Responsabilidade social. A hipótese integradora da governança corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. Fábio da S. Veiga / Érica G. da Silva / Gonçalo S. de Mello Bandeira, p. 779
  • Responsabilização e reparação de danos causados por empresas minerado-ras, metalúrgicas e financeiras globais no Brasil: o papel fiscalizador da co-missão de direitos humanos e minorias da câmara dos deputados. Gisela San-tos de Alencar Hathaway, p. 265
  • Roberlei Aldo Queiroz. A responsabilidade do Estado na garantia do direito humano fundamental à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional. Juarez Ribas Teixeira Junior / Roberlei Aldo Queiroz / Sandro Gil-bert Martins, p. 115

S

  • Samuel Jorge Moysés. Análise crítica dos dados da judicialização da assis-tência farmacêutica no estado do Paraná-Brasil. Ana Carla Efing / Samuel Jorge Moysés, p. 145
  • Sanção premial como mecanismo de proteção ecológica. Caroline Schoen-berger / Cláudia Haas Amaral, p. 345
  • Sandro Gilbert Martins. A responsabilidade do Estado na garantia do direito humano fundamental à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional. Juarez Ribas Teixeira Junior / Roberlei Aldo Queiroz / Sandro Gil-bert Martins, p. 115
  • Sandro Lucio Dezan. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na adminis-tração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls, p. 633
  • Sarah Linhares de Araújo. Usina hidrelétrica de Belo Monte. Crescimento versus sustentabilidade. Marco Aurélio Schlichta / Sarah Linhares de Araújo, p. 363
  • Saúde. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, p. 597
  • Segurança alimentar. A responsabilidade do Estado na garantia do direito humano fundamental à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional. Juarez Ribas Teixeira Junior / Roberlei Aldo Queiroz / Sandro Gil-bert Martins, p. 115
  • Servidão ambiental. O instituto da servidão ambiental na busca pela susten-tabilidade. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 311
  • Simone Barbisan Fortes. Desigualdade social, pobreza e políticas de assistên-cia social no Brasil: um debate sobre a fetichização da exclusão, p. 165
  • Sindicato. Protecion jurisdiccional del derecho de libertad sindical. José María Marín Correa, p. 901
  • Sistema híbrido. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira, p. 615
  • Soberania. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do Estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira, p. 425
  • STF. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, p. 597
  • STJ. A análise do discurso da dignidade da pessoa humana e do dano moral no Superior Tribunal de Justiça: os ditos e os não-ditos sobre a ditadura civil-militar. Nivea Corcino Locatelli Braga, p. 19
  • Sustentabilidade. O instituto da servidão ambiental na busca pela sustentabi-lidade. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 311
  • Sustentabilidade. Usina hidrelétrica de Belo Monte. Crescimento versus sus-tentabilidade. Marco Aurélio Schlichta / Sarah Linhares de Araújo, p. 363
  • Suzane Pimentel Nogueira. A cultura dos precedentes nos países de civil law. Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 733
  • Suzane Pimentel Nogueira. Ações coletivas na defesa dos animais e contra a crueldade em uma sociedade justa. Gustavo Santana Nogueira / Suzane Pimentel Nogueira, p. 129

T

  • Teletrabalho. A aplicação do regime de teletrabalho ao poder judiciário brasi-leiro. Luiz Eduardo Gunther / Juliana Cristina Busnardo, p. 707
  • Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 669
  • Terceirização. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, p. 597
  • Trabalho. Migração de trabalhadores: aspectos da imigração haitiana para o Brasil e os problemas de linguagem na Justiça do Trabalho. Amanda Tirapelli / Luiz Eduardo Gunther, p. 879
  • Tratado internacional. A implementação dos tratados internacionais no or-denamento jurídico brasileiro: diálogos entre positivação e efetivação. Ana Carla Harmatiuk Matos / Gustavo Bussmann Ferreira / Lígia Ziggiotti de Oli-veira, p. 77
  • Tributário. Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomenclatura do Mercosul (NCM). Vladimir Miranda Morgado, p. 465

U

  • Úrsula Adriane Fraga Amorim. Arbitramento do dano moral como forma de coisificação do sujeito. Úrsula Adriane Fraga Amorim / Luanna Suckow de Barros, p. 841
  • Usina hidrelétrica de Belo Monte. Crescimento versus sustentabilidade. Mar-co Aurélio Schlichta / Sarah Linhares de Araújo, p. 363

V

  • Valesca Raizer Borges Moschen. Forum non conveniens e sua aplicação no direito brasileiro: para além da competência e da adequação. Maria Eduarda Corteletti P. Cardoso / Valesca Raizer Borges Moschen, p. 185
  • Vanessa Suelt Cock. El bloque de constitucionalidad una visión comparad aproximación a los contenidos del bloque en derechos en Colombia, p. 207
  • Vinícius Almada Mozetic. Jurisdição constitucional: o contexto hermenêutico da função judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 571
  • Vinícius Almada Mozetic. Legitimação democrática da jurisdição constitucional. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic, p. 249
  • Violência. O não reconhecimento: um estudo sobre as origens da violência no Brasil. Aloísio Krohling / Julia Scárdua Maria, p. 325
  • Vítima. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa, p. 669
  • Vitor José Borghi. Análise econômica do direito da propriedade industrial na Lei Geral da Copa - Lei 12.663/12. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 821
  • Vitor José Borghi. O instituto da servidão ambiental na busca pela sustentabi-lidade. Felipe Augusto Brochado Batista do Prado / Vitor José Borghi, p. 311
  • Vladimir Miranda Morgado. Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomenclatura do Mercosul (NCM), p. 465
  • Voto eletrônico. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira, p. 615
  • Voto por correspondência. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por corres-pondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira, p. 615

W

  • Waldir de Pinho Veloso. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e hete-rotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso, p. 547
  • Wilson Furtado Roberto. A ata notarial como meio de prova na internet. Wilson Furtado Roberto / Adriano Marteleto Godinho, p. 797

X

  • Ximenes Lopes. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interame-ricana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa, p. 381

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