Tutela Jurisdicional do Consumidor - O Convencimento Judicial e o Ônus da Prova - De Acordo com Novo CPC

Cássio Benvenutti de Castro

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Ficha técnica

Autor(es): Cássio Benvenutti de Castro

ISBN v. impressa: 978853625995-6

ISBN v. digital: 978853626037-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 120

Publicado em: 22/07/2016

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Processual Civil

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Sinopse

A presente obra elabora um diálogo de sistematicidade entre as normas do direito processual e as normas do Direito Material. Em especial, trata--se de um diálogo com foco nas normas do Direito do Consumidor. O ponto de partida foi teórico, sem perder, contudo, o norte da prática, tanto que o interesse pelo assunto cresceu através do manuseio de processos cujo objeto é o Direito do Consumidor.

Em significativo número de processos, surpreende-se que as petições iniciais requerem a pronta “inversão do ônus da prova” (art. 6º, VIII, do CDC), como se essa inversão fosse um pressuposto da tutela do consumidor. Ocorre que a inversão do ônus da prova nem sempre é necessária, e isso não desprotege o consumidor, pelo contrário – a não inversão do ônus da prova, como regra geral, confirma o imperativo de proteção ao consumidor previsto pelo sistema de normas.

A inversão do ônus da prova é fenômeno “metódico”, porque está interligado ao paradigma do convencimento judicial. A dogmática facilmente desvenda essa modalidade através de um conjunto de normas que colocam uma vantagem, em benefício do consumidor, desde antes do processo, desde a percepção do legislador. O problema consiste, então, em identificar o “sentido” pelo qual a inversão do ônus da prova deve ser instrumentalizada. Vale dizer, o fundamental é questionar a função ou a finalidade da inversão do ônus da prova, no confronto desde as normas do direito material, até a concretude do processo civil.

O livro resume o caráter normodependente do juízo de fato. O ponto de partida e o ponto de chegada é o Direito Material. O Novo CPC aparelha o caminho que a decisão percorre, para culminar na tutela do Direito do Consumidor. Trata-se de aproximação dogmática, pois foram explorados os textos das normas e, por sua vez, a teoria do direito serviu de amálgama para circular o diálogo entre as fontes. O controle do juízo de fato é matéria ingente, mas a tendência universalista do Direito do Consumidor implica âncoras de previsibilidade e de regularidade, de maneira a proteger o consumidor no processo.

Autor(es)

CÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
Mestre em Direito e Especialista em Direitos Fundamentais e Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Autor de diversos ensaios jurídicos, em especial, autor do livro Ação Anulatória - De Acordo com o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC, Juruá Editora, 2014. 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 AS DIMENSÕES DA PROVA EM DIREITO PROCESSUAL, p. 21

1.1 A Prova como Resultado, p. 26

1.2 A Prova como Atividade ou como Instrumento, p. 30

1.3 A Prova como Valoração, p. 35

1.4 Segue: Uma Possível Síntese, p. 42

1.5 Em Especial: Os Standards do Convencimento Judicial, p. 44

2 O STANDARD DO CONVENCIMENTO NA TUTELA JURISDICIONAL DO CONSUMIDOR, p. 59

2.1 A Defesa do Consumidor como Princípio, p. 60

2.2 As Técnicas que Estruturam a Tutela do Consumidor, p. 71

2.3 Os Tipos Presuntivos e o Desvio de Normalidade Narrativa, p. 80

3 CONCLUSÃO, p. 101

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

  • Atividade. Prova como atividade ou como instrumento, p. 30

C

  • Conclusão, p. 101
  • Consumidor. Defesa do consumidor como princípio, p. 60
  • Consumidor. Standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor, p. 59
  • Consumidor. Técnicas que estruturam a tutela do consumidor, p. 71
  • Convencimento judicial. Em especial: os standards do convencimento judicial, p. 44
  • Convencimento. Standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor, p. 59

D

  • Defesa do consumidor como princípio, p. 60
  • Dimensão da prova em direito processual. Segue: uma possível síntese, p. 42
  • Dimensões da prova em direito processual, p. 21
  • Direito processual. Dimensões da prova em direito processual, p. 21

E

  • Em especial: os standards do convencimento judicial, p. 44

I

  • Instrumento. Prova como atividade ou como instrumento, p. 30
  • Introdução, p. 11

N

  • Normalidade narrativa. Tipos presuntivos e o desvio de normalidade narrativa, p. 80

P

  • Presunção. Tipos presuntivos e o desvio de normalidade narrativa, p. 80
  • Princípio. Defesa do consumidor como princípio, p. 60
  • Prova como atividade ou como instrumento, p. 30
  • Prova como resultado, p. 26
  • Prova como valoração, p. 35
  • Prova. Dimensões da prova em direito processual, p. 21

R

  • Referências, p. 105
  • Resultado. Prova como resultado, p. 26

S

  • Standards do convencimento judicial. Em especial: os standards do convencimento judicial, p. 44
  • Standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor, p. 59

T

  • Técnicas que estruturam a tutela do consumidor, p. 71
  • Tipos presuntivos e o desvio de normalidade narrativa, p. 80
  • Tutela do consumidor. Técnicas que estruturam a tutela do consumidor, p. 71
  • Tutela jurisdicional. Standard do convencimento na tutela jurisdicional do consumidor, p. 59

V

  • Valoração. Prova como valoração, p. 35

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