Reprodução Humana Assistida e suas Consequências nas Relações de Família - A Filiação e a Origem Genética sob a Perspectiva da Repersonalização

2ª Edição - Revista e Atualizada Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz

ISBN v. impressa: 978853626209-3

ISBN v. digital: 978853626262-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 284

Publicado em: 26/09/2016

Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

A presente obra discute aspectos controvertidos decorrentes da utilização das técnicas de reprodução humana assistida, destacando a transformação que as mesmas acarretaram no conceito de concepção, manipulação da vida, procriação, paternidade e maternidade e os vários dilemas éticos e jurídicos que se configuram em consequência.

Procura-se demonstrar um panorama geral de tais técnicas na atualidade e seus avanços e a importância de se editar, no Brasil, legislação sobre o tema, apontando subsídios na legislação estrangeira.

Aborda-se a necessidade, diante da conjuntura atual e do princípio da dignidade da pessoa humana, de se ter uma ideia pluralista de família, calcada na afetividade, estenden­do a todas as entidades familiares o direito ao planejamento familiar pela via da procriação artificial.

Há uma análise da paternidade/maternidade jurídica dos filhos oriundos da utilização das técnicas de reprodução humana assistida que é atribuída pelo Código Civil em vigor, ressaltando casos de conflitos decorrentes a inseminação post mortem, da maternidade de substituição e da inseminação heteróloga, neste último, em especial, com ênfase para o conflito entre o direito ao sigilo do doador e o direito à origem genética.

Autor(es)

ANA CLAUDIA BRANDÃO DE BARROS CORREIA FERRAZ
Doutoranda, Mestra e Es­pecialista em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Exer­ceu os cargos de Procura­dora Federal, Procuradora do Estado de Pernambuco, sendo atualmente Juíza de Direito do Estado de Per­nambuco. Coordenadora de Divulgação Científica do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Coorde­nadora da Pós-Graduação lato sensu da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde leciona a disciplina de Direito Civil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA À LUZ DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO, p. 19

1.1 A Função da Bioética em Face da Evolução Médico-Científica e seus Princípios Básicos, p. 19

1.2 Da Bioética ao Biodireito: A Necessidade de Inclusão das Normas Éticas no Ordenamento Jurídico Vigente, p. 25

1.3 As Questões Ético-Jurídicas que Envolvem as Técnicas de Reprodução Assistida e a Necessidade de Regulamentação, p. 29

1.4 A Dignidade da Pessoa Humana como Limite Constitucional das Técnicas de Reprodução Humana Assistida, p. 35

2 ASPECTOS MÉDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, p. 39

2.1 Origem e Desenvolvimento, p. 39

2.2 Principais Técnicas de Reprodução Humana Assistida, p. 44

2.2.1 A reprodução humana assistida através da inseminação artificial (IA), p. 44

2.2.2 A reprodução humana assistida através da fertilização in vitro (FIV) ou Fivete, p. 46

2.2.3 A reprodução humana assistida com gametas (GIFT), p. 48

2.2.4 A reprodução humana assistida com os zigotos (ZIFT), p. 49

2.2.5 A reprodução humana através da gestação substituta, p. 50

2.2.6 O diagnóstico pré-implantação, p. 52

2.3 As Mais Recentes Técnicas de Reprodução Humana Assistida, p. 54

3 O DISCIPLINAMENTO JURÍDICO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, p. 57

3.1 No Brasil, p. 57

3.1.1 Normas do Conselho Federal de Medicina, p. 59

3.1.1.1 Resolução 1.358/1992, p. 59

3.1.1.2 Resolução 1.931/2009 (Código de Ética Médica), p. 62

3.1.1.3 Resolução 1.957/2010, p. 63

3.1.1.4 Resolução 2.013/2013, p. 65

3.1.1.5 Resolução 2.121/2015, p. 67

3.1.2 Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), p. 72

3.2 Principais Aspectos em Algumas Legislações Estrangeiras, p. 75

3.2.1 Nos Estados Unidos, p. 76

3.2.2 Em Portugal, p. 79

3.2.3 Na Espanha, p. 83

3.2.4 Na Itália, p. 87

4 A REPERSONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, p. 91

4.1 A Família na Constituição Federal de 1988: A Primazia da Pessoa como Novo Paradigma, p. 91

4.2 O Direito à Procriação Assistida como uma das Faces do Direito ao Planejamento Familiar, p. 95

4.2.1 A utilização das técnicas de reprodução humana assistida para constituição de famílias monoparentais, p. 98

4.2.2 A utilização das técnicas de reprodução humana assistida por casais homoafetivos, p. 102

5 A FILIAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA SOB A ÓTICA DO PROCESSO DE DESBIOLOGIZAÇÃO, p. 113

5.1 Os Critérios Determinantes da Filiação: O Enfraquecimento do Biologismo como Critério Preponderante, p. 113

5.2 A Determinação da Filiação Decorrente do Emprego das Técnicas de Reprodução Humana Assistida, p. 118

5.2.1. A filiação decorrente da fertilização homóloga, p. 120

5.2.1.1. A filiação decorrente da fertilização homóloga post mortem, p. 121

5.2.2. A filiação na reprodução assistida heteróloga, p. 124

5.2.2.1 Conflitos de paternidade decorrentes da fertilização heteróloga, p. 129

5.2.3 A filiação decorrente da gestação de substituição, p. 132

6 O DIREITO À ORIGEM GENÉTICA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E O ESTADO DE FILIAÇÃO: DIFERENÇAS NECESSÁRIAS, p. 139

6.1 Os Direitos de Personalidade em Face da Teoria dos Direitos Fundamentais: Algumas Reflexões, p. 139

6.2 O Posicionamento do Direito à Origem Genética Dentre os Direitos de Personalidade em Face de Tipicidade Aberta, p. 150

6.3 A Delimitação Conceitual do Direito à Origem Genética, p. 154

6.4 A Importância do Conhecimento da Origem Genética, p. 156

6.5 O Direito à Origem Genética x Filiação, p. 159

7 O DIREITO À ORIGEM GENÉTICA DO FILHO GERADO POR TÉCNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA EM FACE DO DIREITO À INTIMIDADE DO DOADOR DO MATERIAL GENÉTICO, p. 167

7.1 É Caso de Colisão entre Normas Jurídicas?, p. 167

7.2 A Divergência Doutrinária e Jurisprudencial Quando da Solução do Conflito: Qual Direito Deve Prevalecer?, p. 173

7.3 A Ponderação como Forma de Solução do Conflito, p. 181

CONCLUSÃO, p. 189

REFERÊNCIAS, p. 193

ANEXOS, p. 209

Índice alfabético

A

  • Anexos, p. 209

B

  • Biodireito. Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente, p. 25
  • Biodireito. Reprodução humana assistida à luz da bioética e do biodireito, p. 19
  • Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente, p. 25
  • Bioética. Função da bioética em face da evolução médico-científica e seus princípios básicos, p. 19
  • Bioética. Reprodução humana assistida à luz da bioética e do biodireito, p. 19
  • Biologismo. Critérios determinantes da filiação: o enfraquecimento do biologismo como critério preponderante, p. 113

C

  • Casal homoafetivo. Utilização das técnicas de reprodução humana assis-tida por casais homoafetivos, p. 102
  • Coalizão de normas. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doa-dor do material genético, p. 167
  • Conclusão, p. 189
  • Constitucional. Dignidade da pessoa humana como limite constitucional das técnicas de reprodução humana assistida, p. 35
  • Constituição Federal. Família na Constituição Federal de 1988: a prima-zia da pessoa como novo paradigma, p. 91
  • Critérios determinantes da filiação: o enfraquecimento do biologismo como critério preponderante, p. 113

D

  • Delimitação conceitual do direito à origem genética, p. 154
  • Desbiologização. Filiação decorrente da utilização das técnicas de repro-dução humana assistida sob a ótica do processo de desbiologização, p. 113
  • Determinação da filiação decorrente do emprego das técnicas de reprodu-ção humana assistida, p. 118
  • Diagnóstico pré-implantação, p. 52
  • Dignidade da pessoa humana como limite constitucional das técnicas de reprodução humana assistida, p. 35
  • Direito à intimidade. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doa-dor do material genético, p. 167
  • Direito à origem genética como direito da personalidade e o estado de fili-ação: diferenças necessárias, p. 139
  • Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução hu-mana assistida em face do direito à intimidade do doador do material ge-nético, p. 167
  • Direito à origem genética x filiação, p. 159
  • Direito à origem genética. Delimitação conceitual do direito à origem gené-tica, p. 154
  • Direito à procriação assistida como uma das faces do direito ao planeja-mento familiar, p. 95
  • Direito da personalidade. Direito à origem genética como direito da perso-nalidade e o estado de filiação: diferenças necessárias, p. 139
  • Direito de personalidade. Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de personalidade em face de tipicidade aberta, p. 150
  • Direito. Questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de reprodução assistida e a necessidade de regulamentação, p. 29
  • Disciplinamento jurídico da reprodução humana assistida, p. 57
  • Doação genética. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético, p. 167

E

  • Estado de filiação. Direito à origem genética como direito da personalida-de e o estado de filiação: diferenças necessárias, p. 139
  • Ética. Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente, p. 25
  • Ética. Questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de reprodução assistida e a necessidade de regulamentação, p. 29
  • Evolução médico-científica. Função da bioética em face da evolução médico-científica e seus princípios básicos, p. 19

F

  • Família monoparental. Utilização das técnicas de reprodução humana assistida para constituição de famílias monoparentais, p. 98
  • Família na Constituição Federal de 1988: a primazia da pessoa como no-vo paradigma, p. 91
  • Família. Repersonalização das relações de família e suas consequências na utilização das técnicas de reprodução humana assistida, p. 91
  • Fertilização homóloga. Filiação decorrente da fertilização homóloga, p. 120
  • Fertilização in vitro. Reprodução humana assistida através da fertilização in vitro (FIV) ou Fivete, p. 46
  • Filiação decorrente da fertilização homóloga, p. 120
  • Filiação decorrente da gestação de substituição, p. 132
  • Filiação decorrente da utilização das técnicas de reprodução humana as-sistida sob a ótica do processo de desbiologização, p. 113
  • Filiação na reprodução assistida heteróloga, p. 124
  • Filiação. Critérios determinantes da filiação: o enfraquecimento do biolo-gismo como critério preponderante, p. 113
  • Filiação. Direito à origem genética x filiação, p. 159
  • Função da bioética em face da evolução médico-científica e seus princí-pios básicos, p. 19

G

  • Gametas. Reprodução humana assistida com gametas (GIFT), p. 48
  • Genética. Delimitação conceitual do direito à origem genética, p. 154
  • Genética. Direito à origem genética como direito da personalidade e o es-tado de filiação: diferenças necessárias, p. 139
  • Genética. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de repro-dução humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético, p. 167
  • Genética. Direito à origem genética x filiação, p. 159
  • Genética. Importância do conhecimento da origem genética, p. 156
  • Genética. Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de personalidade em face de tipicidade aberta, p. 150
  • Gestação de substituição. Filiação decorrente da gestação de substituição, p. 132
  • Gestação substituta. Reprodução humana através da gestação substituta, p. 50

H

  • Homoafetividade. Utilização das técnicas de reprodução humana assisti-da por casais homoafetivos, p. 102

I

  • Inseminação artificial. Reprodução humana assistida através da insemi-nação artificial (IA), p. 44
  • Intimidade. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de re-produção humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético, p. 167
  • Introdução, p. 15

L

  • Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). Reprodução assistida. Discipli-namento jurídico, p. 72

M

  • Medicina. Aspectos médicos da reprodução humana assistida, p. 39

O

  • Ordenametno jurídico. Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente, p. 25
  • Origem genética x direito à intimidade. Divergência doutrinária e jurispru-dencial quando da solução do conflito: qual direito deve prevalecer?, p. 173
  • Origem genética x direito à intimidade. Ponderação como forma de solução do conflito, p. 181

P

  • Personalidade. Direitos de personalidade em face da teoria dos direitos fundamentais: algumas reflexões, p. 139
  • Planejamento familiar. Direito à procriação assistida como uma das faces do direito ao planejamento familiar, p. 95
  • Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de persona-lidade em face de tipicidade aberta, p. 150
  • Primazia da pessoa. Família na Constituição Federal de 1988: a primazia da pessoa como novo paradigma, p. 91
  • Principais técnicas de reprodução humana assistida, p. 44

R

  • Referências, p. 193
  • Repersonalização das relações de família e suas consequências na utili-zação das técnicas de reprodução humana assistida, p. 91
  • Reprodução assistida heteróloga. Filiação na reprodução assistida heteró-loga, p. 124
  • Reprodução assistida. Aspectos médicos da reprodução humana assistida, p. 39
  • Reprodução assistida. Determinação da filiação decorrente do emprego das técnicas de reprodução humana assistida, p. 118
  • Reprodução assistida. Diagnóstico pré-implantação, p. 52
  • Reprodução assistida. Dignidade da pessoa humana como limite consti-tucional das técnicas de reprodução humana assistida, p. 35
  • Reprodução assistida. Direito à origem genética do filho gerado por técni-ca de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético, p. 167
  • Reprodução assistida. Direito à procriação assistida como uma das faces do direito ao planejamento familiar, p. 95
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico da reprodução humana assistida, p. 57
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Em Portugal, p. 79
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), p. 72
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Na Espanha, p. 83
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Na Itália, p. 87
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. No Brasil, p. 57
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Normas do Conselho Fe-deral de Medicina, p. 59
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Nos Estados Unidos, p. 76
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Principais aspectos em algumas legislações estrangeiras, p. 75
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 1.358/1992, p. 59
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 1.931/2009 (Código de Ética Médica), p. 62
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 1.957/2010, p. 63
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 2013/2013, p. 65
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 2121/2015, p. 67
  • Reprodução assistida. Filiação decorrente da utilização das técnicas de reprodução humana assistida sob a ótica do processo de desbiologização, p. 113
  • Reprodução assistida. Mais recentes técnicas de reprodução humana as-sistida, p. 54
  • Reprodução assistida. Origem e desenvolvimento, p. 39
  • Reprodução assistida. Questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de reprodução assistida e a necessidade de regulamentação, p. 29
  • Reprodução assistida. Utilização das técnicas de reprodução humana as-sistida para constituição de famílias monoparentais, p. 98
  • Reprodução assistida. Utilização das técnicas de reprodução humana as-sistida por casais homoafetivos, p. 102
  • Reprodução humana assistida à luz da bioética e do biodireito, p. 19
  • Reprodução humana assistida através da fertilização in vitro (FIV) ou Fi-vete, p. 46
  • Reprodução humana assistida através da inseminação artificial (IA), p. 44
  • Reprodução humana assistida com gametas (GIFT), p. 48
  • Reprodução humana assistida com os zigotos (ZIFT), p. 49
  • Reprodução humana através da gestação substituta, p. 50
  • Resolução 1.358/1992. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico, p. 59
  • Resolução 1.931/2009 (Código de Ética Médica). Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico, p. 62
  • Resolução 1.957/2010. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico, p. 63
  • Resolução 2013/2013. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico, p. 65
  • Resolução 2121/2015. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico, p. 67

T

  • Técnicas de reprodução assistida. Determinação da filiação decorrente do emprego das técnicas de reprodução humana assistida, p. 118
  • Técnicas de reprodução assistida. Repersonalização das relações de famí-lia e suas consequências na utilização das técnicas de reprodução huma-na assistida, p. 91
  • Técnicas de reprodução humana assistida. Principais, p. 44
  • Tipicidade aberta. Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de personalidade em face de tipicidade aberta, p. 150

U

  • Utilização das técnicas de reprodução humana assistida para constituição de famílias monoparentais, p. 98
  • Utilização das técnicas de reprodução humana assistida por casais homoafetivos, p. 102

Z

  • Zigotos. Reprodução humana assistida com os zigotos (ZIFT), p. 49

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