Reprodução Humana Assistida e suas Consequências nas Relações de Família - A Filiação e a Origem Genética sob a Perspectiva da Repersonalização

2ª Edição - Revista e Atualizada Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz

ISBN v. impressa: 978853626209-3

ISBN v. digital: 978853626262-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 284

Publicado em: 26/09/2016

Área(s): Direito Civil - Direito das Sucessões; Direito Civil - Direito de Família

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Sinopse

A presente obra discute aspectos controvertidos decorrentes da utilização das técnicas de reprodução humana assistida, destacando a transformação que as mesmas acarretaram no conceito de concepção, manipulação da vida, procriação, paternidade e maternidade e os vários dilemas éticos e jurídicos que se configuram em consequência.

Procura-se demonstrar um panorama geral de tais técnicas na atualidade e seus avanços e a importância de se editar, no Brasil, legislação sobre o tema, apontando subsídios na legislação estrangeira.

Aborda-se a necessidade, diante da conjuntura atual e do princípio da dignidade da pessoa humana, de se ter uma ideia pluralista de família, calcada na afetividade, estenden­do a todas as entidades familiares o direito ao planejamento familiar pela via da procriação artificial.

Há uma análise da paternidade/maternidade jurídica dos filhos oriundos da utilização das técnicas de reprodução humana assistida que é atribuída pelo Código Civil em vigor, ressaltando casos de conflitos decorrentes a inseminação post mortem, da maternidade de substituição e da inseminação heteróloga, neste último, em especial, com ênfase para o conflito entre o direito ao sigilo do doador e o direito à origem genética.

Autor(es)

ANA CLAUDIA BRANDÃO DE BARROS CORREIA FERRAZ
Doutoranda, Mestra e Es­pecialista em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Exer­ceu os cargos de Procura­dora Federal, Procuradora do Estado de Pernambuco, sendo atualmente Juíza de Direito do Estado de Per­nambuco. Coordenadora de Divulgação Científica do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Coorde­nadora da Pós-Graduação lato sensu da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde leciona a disciplina de Direito Civil.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA À LUZ DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO

1.1 A Função da Bioética em Face da Evolução Médico-Científica e seus Princípios Básicos

1.2 Da Bioética ao Biodireito: A Necessidade de Inclusão das Normas Éticas no Ordenamento Jurídico Vigente

1.3 As Questões Ético-Jurídicas que Envolvem as Técnicas de Reprodução Assistida e a Necessidade de Regulamentação

1.4 A Dignidade da Pessoa Humana como Limite Constitucional das Técnicas de Reprodução Humana Assistida

2 ASPECTOS MÉDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

2.1 Origem e Desenvolvimento

2.2 Principais Técnicas de Reprodução Humana Assistida

2.2.1 A reprodução humana assistida através da inseminação artificial (IA)

2.2.2 A reprodução humana assistida através da fertilização in vitro (FIV) ou Fivete

2.2.3 A reprodução humana assistida com gametas (GIFT)

2.2.4 A reprodução humana assistida com os zigotos (ZIFT)

2.2.5 A reprodução humana através da gestação substituta

2.2.6 O diagnóstico pré-implantação

2.3 As Mais Recentes Técnicas de Reprodução Humana Assistida

3 O DISCIPLINAMENTO JURÍDICO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

3.1 No Brasil

3.1.1 Normas do Conselho Federal de Medicina

3.1.1.1 Resolução 1.358/1992

3.1.1.2 Resolução 1.931/2009 (Código de Ética Médica)

3.1.1.3 Resolução 1.957/2010

3.1.1.4 Resolução 2.013/2013

3.1.1.5 Resolução 2.121/2015

3.1.2 Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)

3.2 Principais Aspectos em Algumas Legislações Estrangeiras

3.2.1 Nos Estados Unidos

3.2.2 Em Portugal

3.2.3 Na Espanha

3.2.4 Na Itália

4 A REPERSONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

4.1 A Família na Constituição Federal de 1988: A Primazia da Pessoa como Novo Paradigma

4.2 O Direito à Procriação Assistida como uma das Faces do Direito ao Planejamento Familiar

4.2.1 A utilização das técnicas de reprodução humana assistida para constituição de famílias monoparentais

4.2.2 A utilização das técnicas de reprodução humana assistida por casais homoafetivos

5 A FILIAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA SOB A ÓTICA DO PROCESSO DE DESBIOLOGIZAÇÃO

5.1 Os Critérios Determinantes da Filiação: O Enfraquecimento do Biologismo como Critério Preponderante

5.2 A Determinação da Filiação Decorrente do Emprego das Técnicas de Reprodução Humana Assistida

5.2.1. A filiação decorrente da fertilização homóloga

5.2.1.1. A filiação decorrente da fertilização homóloga post mortem

5.2.2. A filiação na reprodução assistida heteróloga

5.2.2.1 Conflitos de paternidade decorrentes da fertilização heteróloga

5.2.3 A filiação decorrente da gestação de substituição

6 O DIREITO À ORIGEM GENÉTICA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E O ESTADO DE FILIAÇÃO: DIFERENÇAS NECESSÁRIAS

6.1 Os Direitos de Personalidade em Face da Teoria dos Direitos Fundamentais: Algumas Reflexões

6.2 O Posicionamento do Direito à Origem Genética Dentre os Direitos de Personalidade em Face de Tipicidade Aberta

6.3 A Delimitação Conceitual do Direito à Origem Genética

6.4 A Importância do Conhecimento da Origem Genética

6.5 O Direito à Origem Genética x Filiação

7 O DIREITO À ORIGEM GENÉTICA DO FILHO GERADO POR TÉCNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA EM FACE DO DIREITO À INTIMIDADE DO DOADOR DO MATERIAL GENÉTICO

7.1 É Caso de Colisão entre Normas Jurídicas?

7.2 A Divergência Doutrinária e Jurisprudencial Quando da Solução do Conflito: Qual Direito Deve Prevalecer?

7.3 A Ponderação como Forma de Solução do Conflito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Índice alfabético

A

  • Anexos

B

  • Biodireito. Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente
  • Biodireito. Reprodução humana assistida à luz da bioética e do biodireito
  • Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente
  • Bioética. Função da bioética em face da evolução médico-científica e seus princípios básicos
  • Bioética. Reprodução humana assistida à luz da bioética e do biodireito
  • Biologismo. Critérios determinantes da filiação: o enfraquecimento do biologismo como critério preponderante

C

  • Casal homoafetivo. Utilização das técnicas de reprodução humana assis-tida por casais homoafetivos
  • Coalizão de normas. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doa-dor do material genético
  • Conclusão
  • Constitucional. Dignidade da pessoa humana como limite constitucional das técnicas de reprodução humana assistida
  • Constituição Federal. Família na Constituição Federal de 1988: a prima-zia da pessoa como novo paradigma
  • Critérios determinantes da filiação: o enfraquecimento do biologismo como critério preponderante

D

  • Delimitação conceitual do direito à origem genética
  • Desbiologização. Filiação decorrente da utilização das técnicas de repro-dução humana assistida sob a ótica do processo de desbiologização
  • Determinação da filiação decorrente do emprego das técnicas de reprodu-ção humana assistida
  • Diagnóstico pré-implantação
  • Dignidade da pessoa humana como limite constitucional das técnicas de reprodução humana assistida
  • Direito à intimidade. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doa-dor do material genético
  • Direito à origem genética como direito da personalidade e o estado de fili-ação: diferenças necessárias
  • Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução hu-mana assistida em face do direito à intimidade do doador do material ge-nético
  • Direito à origem genética x filiação
  • Direito à origem genética. Delimitação conceitual do direito à origem gené-tica
  • Direito à procriação assistida como uma das faces do direito ao planeja-mento familiar
  • Direito da personalidade. Direito à origem genética como direito da perso-nalidade e o estado de filiação: diferenças necessárias
  • Direito de personalidade. Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de personalidade em face de tipicidade aberta
  • Direito. Questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de reprodução assistida e a necessidade de regulamentação
  • Disciplinamento jurídico da reprodução humana assistida
  • Doação genética. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético

E

  • Estado de filiação. Direito à origem genética como direito da personalida-de e o estado de filiação: diferenças necessárias
  • Ética. Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente
  • Ética. Questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de reprodução assistida e a necessidade de regulamentação
  • Evolução médico-científica. Função da bioética em face da evolução médico-científica e seus princípios básicos

F

  • Família monoparental. Utilização das técnicas de reprodução humana assistida para constituição de famílias monoparentais
  • Família na Constituição Federal de 1988: a primazia da pessoa como no-vo paradigma
  • Família. Repersonalização das relações de família e suas consequências na utilização das técnicas de reprodução humana assistida
  • Fertilização homóloga. Filiação decorrente da fertilização homóloga
  • Fertilização in vitro. Reprodução humana assistida através da fertilização in vitro (FIV) ou Fivete
  • Filiação decorrente da fertilização homóloga
  • Filiação decorrente da gestação de substituição
  • Filiação decorrente da utilização das técnicas de reprodução humana as-sistida sob a ótica do processo de desbiologização
  • Filiação na reprodução assistida heteróloga
  • Filiação. Critérios determinantes da filiação: o enfraquecimento do biolo-gismo como critério preponderante
  • Filiação. Direito à origem genética x filiação
  • Função da bioética em face da evolução médico-científica e seus princí-pios básicos

G

  • Gametas. Reprodução humana assistida com gametas (GIFT)
  • Genética. Delimitação conceitual do direito à origem genética
  • Genética. Direito à origem genética como direito da personalidade e o es-tado de filiação: diferenças necessárias
  • Genética. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de repro-dução humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético
  • Genética. Direito à origem genética x filiação
  • Genética. Importância do conhecimento da origem genética
  • Genética. Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de personalidade em face de tipicidade aberta
  • Gestação de substituição. Filiação decorrente da gestação de substituição
  • Gestação substituta. Reprodução humana através da gestação substituta

H

  • Homoafetividade. Utilização das técnicas de reprodução humana assisti-da por casais homoafetivos

I

  • Inseminação artificial. Reprodução humana assistida através da insemi-nação artificial (IA)
  • Intimidade. Direito à origem genética do filho gerado por técnica de re-produção humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético
  • Introdução

L

  • Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). Reprodução assistida. Discipli-namento jurídico

M

  • Medicina. Aspectos médicos da reprodução humana assistida

O

  • Ordenametno jurídico. Bioética ao biodireito: a necessidade de inclusão das normas éticas no ordenamento jurídico vigente
  • Origem genética x direito à intimidade. Divergência doutrinária e jurispru-dencial quando da solução do conflito: qual direito deve prevalecer?
  • Origem genética x direito à intimidade. Ponderação como forma de solução do conflito

P

  • Personalidade. Direitos de personalidade em face da teoria dos direitos fundamentais: algumas reflexões
  • Planejamento familiar. Direito à procriação assistida como uma das faces do direito ao planejamento familiar
  • Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de persona-lidade em face de tipicidade aberta
  • Primazia da pessoa. Família na Constituição Federal de 1988: a primazia da pessoa como novo paradigma
  • Principais técnicas de reprodução humana assistida

R

  • Referências
  • Repersonalização das relações de família e suas consequências na utili-zação das técnicas de reprodução humana assistida
  • Reprodução assistida heteróloga. Filiação na reprodução assistida heteró-loga
  • Reprodução assistida. Aspectos médicos da reprodução humana assistida
  • Reprodução assistida. Determinação da filiação decorrente do emprego das técnicas de reprodução humana assistida
  • Reprodução assistida. Diagnóstico pré-implantação
  • Reprodução assistida. Dignidade da pessoa humana como limite consti-tucional das técnicas de reprodução humana assistida
  • Reprodução assistida. Direito à origem genética do filho gerado por técni-ca de reprodução humana assistida em face do direito à intimidade do doador do material genético
  • Reprodução assistida. Direito à procriação assistida como uma das faces do direito ao planejamento familiar
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico da reprodução humana assistida
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Em Portugal
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Na Espanha
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Na Itália
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. No Brasil
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Normas do Conselho Fe-deral de Medicina
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Nos Estados Unidos
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Principais aspectos em algumas legislações estrangeiras
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 1.358/1992
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 1.931/2009 (Código de Ética Médica)
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 1.957/2010
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 2013/2013
  • Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico. Resolução 2121/2015
  • Reprodução assistida. Filiação decorrente da utilização das técnicas de reprodução humana assistida sob a ótica do processo de desbiologização
  • Reprodução assistida. Mais recentes técnicas de reprodução humana as-sistida
  • Reprodução assistida. Origem e desenvolvimento
  • Reprodução assistida. Questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de reprodução assistida e a necessidade de regulamentação
  • Reprodução assistida. Utilização das técnicas de reprodução humana as-sistida para constituição de famílias monoparentais
  • Reprodução assistida. Utilização das técnicas de reprodução humana as-sistida por casais homoafetivos
  • Reprodução humana assistida à luz da bioética e do biodireito
  • Reprodução humana assistida através da fertilização in vitro (FIV) ou Fi-vete
  • Reprodução humana assistida através da inseminação artificial (IA)
  • Reprodução humana assistida com gametas (GIFT)
  • Reprodução humana assistida com os zigotos (ZIFT)
  • Reprodução humana através da gestação substituta
  • Resolução 1.358/1992. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico
  • Resolução 1.931/2009 (Código de Ética Médica). Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico
  • Resolução 1.957/2010. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico
  • Resolução 2013/2013. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico
  • Resolução 2121/2015. Reprodução assistida. Disciplinamento jurídico

T

  • Técnicas de reprodução assistida. Determinação da filiação decorrente do emprego das técnicas de reprodução humana assistida
  • Técnicas de reprodução assistida. Repersonalização das relações de famí-lia e suas consequências na utilização das técnicas de reprodução huma-na assistida
  • Técnicas de reprodução humana assistida. Principais
  • Tipicidade aberta. Posicionamento do direito à origem genética dentre os direitos de personalidade em face de tipicidade aberta

U

  • Utilização das técnicas de reprodução humana assistida para constituição de famílias monoparentais
  • Utilização das técnicas de reprodução humana assistida por casais homoafetivos

I

  • Zigotos. Reprodução humana assistida com os zigotos (ZIFT)

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