Direito Regulatório, Governança e Licenciamento Ambiental - Soluções para o Aperfeiçoamento do Licenciamento Ambiental Brasileiro - Coleção FGV Direito Rio

Romilson de Almeida Volotão

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Ficha técnica

Autor(es): Romilson de Almeida Volotão

ISBN v. impressa: 978853626740-1

ISBN v. digital: 978853626820-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 322

Publicado em: 26/04/2017

Área(s): Direito Ambiental; Juruá Internacional

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Sinopse

A presente obra analisa os efeitos e disfunções ocasionados pela atuação desconcertada da Administração Pública brasileira, considerada pelo Autor como corolário do advento dos fenômenos da globalização e do policentrismo do Estado (Pós-Moderno) Regulador, sob a ótica da racionalidade econômica e utilizando os métodos próprios do direito comparado.

Nesse desiderato, o estudo de caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte serviu de pano de fundo para demonstrar o universo conflituoso em torno do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico. A escolha desse arranjo institucional específico deve-se ao fato de que empreendimentos de construção de UHE constituem verdadeiras usinas geradoras de controvérsias ambientais, indígenas, econômicas, sociais, culturais, antropológicas, e, principalmente, “intragovernamentais”.

Ao fim e ao cabo, o Autor apresenta soluções para o aperfeiçoamento jurídico-institucional do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, fundado na análise comparativa da governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, cujo arranjo institucional é informado pela lógica da coordenação interagências e estruturado com base na figura central da chamada agência líder (lead agency).

Autor(es)

ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
Mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito da Funda­ção Getulio Vargas do Rio de Ja­neiro. LL.M. em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janei­ro (pós-graduação lato sensu). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Facul­dade Nacional de Direito – FND. Advogado da União de Categoria Especial, com atuação no campo dos Direitos Administrativo e Administrativo Militar, Membro Efetivo da 4ª Câmara de Uniformi­zação de Entendimentos da AGU e Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica. Ex-Coordenador da Câmara de Conciliação e Arbi­tragem da Administração Fede-ral no Estado do Rio de Janeiro – CLC-RJ. Ex-Titular do Núcleo de Assuntos Militares Estratégicos da AGU (NAME). Ex-Consultor Jurídico da União no Estado do Rio de Janeiro. Ex-Membro da Comissão de Defensores, Procu­radores e Advogados Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro – OAB-RJ. Co­ordenador da Revista de Direito Militar da AGU.

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DENTRO DA ORDEM ECONÔMICA DO ESTADO

1.1 O Papel do Estado na Proteção do Meio Ambiente e na Promoção do Desenvolvimento Econômico

1.2 O Licenciamento Ambiental Visto como Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Econômico

1.3 As Disfunções do Processo de Licenciamento Ambiental Brasileiro

1.4 Metodologia de Análise das Disfunções Apontadas

1.4.1 O excesso de judicialização no setor ambiental

1.4.2 Críticas à revisão judicial de políticas públicas

1.4.3 As eventuais inadequações de exigências ambientais

1.5 As Prováveis Causas das Disfunções do Licenciamento Ambiental Brasileiro

1.5.1 O que entendemos como atuação desconcertada da Administração

1.5.1.1 A emergência do Estado Regulador policêntrico

1.5.1.2 Os influxos da globalização no processo de mutação do Estado

1.5.1.3 O Estado pós-moderno e o modelo de Administração em rede

1.5.1.4 O advento da doutrina da administração pública gerencial no Brasil

1.5.2 A escalada dos conflitos intragovernamentais

1.5.3 Possibilidades de superação da atuação desconcertada da administração

1.5.3.1 A premência de uma Administração menos imperativa e mais consensual

1.5.3.2 Os atuais instrumentos de resolução consensual de conflitos no âmbito da Administração

1.5.3.3 A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal

1.5.3.4 O recém-aprovado marco regulatório da arbitragem na Administração

1.5.4 Como evitar o surgimento de novos conflitos intragovernamentais

1.5.4.1 A governança institucional e a racionalidade cooperativa

1.6 A Cultura Institucional de Autopreservação dos Técnicos Ambientais

1.6.1 Buscando soluções para o referido problema

1.7 Consequências das Disfunções do Processo de Licenciamento Ambiental

1.7.1 O congestionamento dos canais do Poder Judiciário

1.7.2 Análises empíricas quantitativas e qualitativas sobre o tema

1.7.3 Análise econométrica da morosidade do licenciamento ambiental

1.7.4 Efeitos da morosidade do licenciamento de UHE nos leilões da ANEEL

Capítulo 2 O LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DO SETOR ELÉTRICO

2.1 O Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico e os Contratos de Comercialização de Energia

2.2 Os Principais Atores do Licenciamento Ambiental no Setor Elétrico e seus Papéis

2.3 A Problemática do Licenciamento Ambiental no Setor Elétrico

2.4 Estudo de Caso: A Construção da UHE de Belo Monte

2.4.1 O universo conflituoso do licenciamento da UHE de Belo Monte retratado pela mídia

2.4.2 Conclusões extraídas do estudo de caso

Capítulo 3 O INSTITUTO DA AGÊNCIA LÍDER NO DIREITO COMPARADO

3.1 O Processo de Avaliação Ambiental de Empreendimentos nos Estados Unidos da América

3.2 O Federalismo Regulatório e a Cooperação Interagências no Direito Norte-Americano

3.3 NEPA: A Norma Básica do Processo de Avaliação Ambiental Norte-Americano

3.3.1 Um modelo de governança eficiente

3.3.2 Um arranjo institucional em constante aperfeiçoamento

3.4 O Que Representa a Agência Líder para o Direito Administrativo Estadunidense?

3.4.1 Institutos jurídicos próprios do direito administrativo estadunidense

3.4.2 Os precursores do instituto da agência líder nos Estados Unidos

3.4.3 Atribuições e responsabilidades da agência líder

3.5 Exemplos de Setores que Adotam o Modelo da Agência Líder nos Estados Unidos

3.5.1 Setor de planejamento urbano: a USAC

3.5.2 Setores de transporte e de planejamento de trânsito: o SAFETEA-LU

3.5.3 Objetivos regulatórios do SAFETEA-LU

3.5.4 A participação popular no processo de avaliação ambiental

3.5.5 Do mecanismo de formulação de propostas alternativas na avaliação ambiental

3.5.6 Competência da agência líder no âmbito do SAFETEA-LU

3.5.7 Do tratamento dado aos comentários e sugestões no processo de avalição ambiental

3.5.8 O plano de coordenação da agência líder

3.5.9 O procedimento de tomada de decisões pela agência líder

3.5.10 O procedimento consensual de resolução de conflitos no processo avaliação ambiental

3.5.11 A política de concessão de apoio financeiro público aos órgãos participantes

3.5.12 As agências de apoio

3.5.13 As agências participantes

3.5.14 As agências de cooperação

3.5.15 A figura da joint lead agency

3.6 O New York State Departament Environmental Conservation

3.6.1 O State Environmental Quality Review

3.7 O Modelo da Agência Líder na Austrália

3.8 O Modelo da Agência Líder no Canadá

3.9 Agência Líder Binacional no Setor de Controle do Espaço Aéreo da América do Norte: O NORAD

Capítulo 4 O MODELO DA AGÊNCIA LÍDER É COMPATÍVEL COM O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO?

4.1 A Importância do Direito Comparado para o Aperfeiçoamento dos Sistemas Jurídicos Nacionais

4.2 O Sistema Jurídico da Common Law nos Estados Unidos da América

4.3 Pontos de Convergência entre os Sistemas da Common Law e da Civil Law

4.4 A Evolução Peculiar do Direito Administrativo Norte-Americano

4.5 A Agência Líder sob as Perspectivas do Princípio da Coerência e da Reflexividade Administrativa

4.6 Arranjos Institucionais Semelhantes ao da Agência Líder no Brasil

4.6.1 A Secretaria de Portos e o modelo de coordenação dos portos e instalações portuárias

4.6.2 O Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e a Operação Ágata

4.6.3 O Sistema Nacional de Mobilização

4.6.4 A Autoridade Pública Olímpica

4.7 As Vantagens Comparativas da Adoção do Instituto da Agência Líder no Brasil

4.7.1 O referencial teórico da análise comparativa: a racionalidade econômica

4.7.2 Operacionalizando a conceituação do princípio da eficiência

4.7.3 A importância da AED para a ciência jurídica

4.7.4 O problema das externalidades aplicado à implantação de empreendimentos de infraestrutura

4.7.5 Os custos de transação e o Teorema Normativo de Coase

4.7.6 A busca da eficiência econômica com base no parâmetro do "nível ótimo de poluição" proposto por Coase

4.7.7 Qual a utilidade da cogitação de um custo de oportunidade ambiental do empreendimento?

4.7.8 A redução dos custos econômicos dos empreendimentos de infraestrutura

4.7.9 Argumento jusfilosófico para a adoção do modelo da agência líder

4.8 Análise de Proposições Legislativas para Alteração do Processo de Licenciamento Ambiental Brasileiro

4.9 O IBAMA Possui o Instrumental Jurídico Necessário para Se Tornar uma Agência Líder?

4.10 A Efetividade na Aplicação das Conclusões do Estudo do Direito Comparado: O Aperfeiçoamento do Direito Nacional

4.11 A Incorporação do Instituto da Agência Líder ao Ordenamento Jurídico Nacional

4.12 A Adoção do Licenciamento Simplificado Norte-Americano: O Fim do Licenciamento Trifásico Brasileiro

4.13 O Aperfeiçoamento do Arranjo Institucional do IBAMA e Demais Órgãos Ambientais

4.14 A Participação Efetiva e Qualificada dos Povos Indígenas

4.15 A Criação de Associações para os Afetados por Empreendimentos de Infraestrutura

4.16 A Adoção de uma Política Pública de Fomento à Criação de Think Tanks na Área de Pesquisas Ambientais

4.17 O Estabelecimento de Prazos Preclusivos para Manifestação dos Órgãos Envolvidos no Licenciamento

4.18 A Criação de um Procedimento Administrativo de Resolução Consensual de Conflitos Dentro do Processo de Licenciamento

4.19 A Ampliação do Uso de Ferramentas de TI Visando à Participação no Processo de Licenciamento Ambiental

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração pública gerencial. Advento da doutrina da administração pública gerencial no Brasil
  • Administração. Atuais instrumentos de resolução consensual de conflitos no âmbito da Administração
  • Administração. Estado pós-moderno e o modelo de Administração em rede
  • Administração. O que entendemos como atuação desconcertada da Ad-ministração
  • Administração. Possibilidades de superação da atuação desconcertada da Administração
  • Administração. Premência de uma Administração menos imperativa e mais consensual
  • Adoção do licenciamento simplificado norte-americano: o fim do licenciamento trifásico brasileiro
  • Agência líder sob as perspectivas do princípio da coerência e da reflexivi-dade administrativa
  • Agência líder. Argumento jusfilosófico para a adoção do modelo da agência líder
  • Agência líder. Arranjos institucionais semelhantes ao da agência líder no Brasil
  • Agência líder. Autoridade Pública Olímpica
  • Agência líder. Busca da eficiência econômica com base no parâmetro do "nível ótimo de poluição" proposto por Coase
  • Agência líder. Custos de transação e o Teorema Normativo de Coase
  • Agência líder. Efetividade na aplicação das conclusões do estudo do direi-to comparado: o aperfeiçoamento do direito nacional
  • Agência líder. Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e a Operação Ágata
  • Agência líder. Evolução peculiar do direito administrativo norte-americano
  • Agência líder. IBAMA possui o instrumental jurídico necessário para se tornar uma agência líder?
  • Agência líder. Importância da AED para a ciência jurídica
  • Agência líder. Incorporação do instituto da agência líder ao ordenamento jurídico nacional
  • Agência líder. Modelo da agência líder é compatível com o sistema jurídi-co brasileiro?
  • Agência líder. Operacionalizando a conceituação do princípio da eficiên-cia
  • Agência líder. Problema das externalidades aplicado à implantação de empreendimentos de infraestrutura
  • Agência líder. Qual a utilidade da cogitação de um custo de oportunidade ambiental do empreendimento?
  • Agência líder. Redução dos custos econômicos dos empreendimentos de infraestrutura
  • Agência líder. Referencial teórico da análise comparativa: a racionalidade econômica
  • Agência líder. Secretaria de Portos e o modelo de coordenação dos portos e instalações portuárias
  • Agência líder. Sistema Nacional de Mobilização
  • Agência líder. Vantagens comparativas da adoção do instituto da agência líder no Brasil
  • Arbitragem. Como evitar o surgimento de novos conflitos intragoverna-mentais
  • Arbitragem. Recém-aprovado marco regulatório da arbitragem na Admi-nistração
  • Associação. Criação de associações para os afetados por empreendimen-tos de infraestrutura

C

  • Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
  • Civil law. Pontos de convergência entre os sistemas da common law e da civil law
  • Common law. Pontos de convergência entre os sistemas da common law e da civil law
  • Common law. Sistema jurídico da common law nos Estados Unidos da América
  • Conclusão
  • Conflito. Escalada dos conflitos intragovernamentais
  • Conflitos. Criação de um procedimento administrativo de resolução con-sensual de conflitos dentro do processo de licenciamento

D

  • Desenvolvimento econômico. Licenciamento ambiental visto como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico
  • Desenvolvimento econômico. Papel do Estado na proteção do meio am-biente e na promoção do desenvolvimento econômico
  • Direito comparado. Agência líder binacional no setor de controle do espa-ço aéreo da América do Norte: o NORAD
  • Direito comparado. Canadá. Modelo da agência líder no Canadá
  • Direito comparado. Estados Unidos. Agências de apoio
  • Direito comparado. Estados Unidos. Agências de cooperação
  • Direito comparado. Estados Unidos. Agências participantes
  • Direito comparado. Estados Unidos. Atribuições e responsabilidades da agência líder
  • Direito comparado. Estados Unidos. Competência da agência líder no âmbito do SAFETEA-LU
  • Direito comparado. Estados Unidos. Exemplos de setores que adotam o modelo da agência líder nos Estados Unidos
  • Direito comparado. Estados Unidos. Federalismo regulatório e a cooperação interagências no direito norte-americano
  • Direito comparado. Estados Unidos. Figura da joint lead agency
  • Direito comparado. Estados Unidos. Institutos jurídicos próprios do direito administrativo estadunidense
  • Direito comparado. Estados Unidos. Mecanismo de formulação de pro-postas alternativas na avaliação ambiental
  • Direito comparado. Estados Unidos. Modelo da agência líder na Austrália
  • Direito comparado. Estados Unidos. NEPA: a norma básica do processo de avaliação ambiental norte-americano
  • Direito comparado. Estados Unidos. New York State Departament Envi-ronmental Conservation
  • Direito comparado. Estados Unidos. O que representa a agência líder para o direito administrativo estadunidense?
  • Direito comparado. Estados Unidos. Objetivos regulatórios do SAFETEA-LU
  • Direito comparado. Estados Unidos. Participação popular no processo de avaliação ambiental
  • Direito comparado. Estados Unidos. Plano de coordenação da agência líder
  • Direito comparado. Estados Unidos. Política de concessão de apoio fi-nanceiro público aos órgãos participantes
  • Direito comparado. Estados Unidos. Precursores do instituto da agência líder nos Estados Unidos
  • Direito comparado. Estados Unidos. Procedimento consensual de resolu-ção de conflitos no processo avaliação ambiental
  • Direito comparado. Estados Unidos. Procedimento de tomada de decisões pela agência líder
  • Direito comparado. Estados Unidos. Processo de avaliação ambiental de empreendimentos nos Estados Unidos da América
  • Direito comparado. Estados Unidos. Setor de planejamento urbano: a USAC
  • Direito comparado. Estados Unidos. Setores de transporte e de planeja-mento de trânsito: o SAFETEA-LU
  • Direito comparado. Estados Unidos. State Environmental Quality Review
  • Direito comparado. Estados Unidos. Tratamento dado aos comentários e sugestões no processo de avalição ambiental
  • Direito comparado. Estados Unidos. Um arranjo institucional em constan-te aperfeiçoamento
  • Direito comparado. Estados Unidos. Um modelo de governança eficiente
  • Direito comparado. Importância do direito comparado para o aperfeiço-amento dos sistemas jurídicos nacionais
  • Direito comparado. Instituto da agência líder no direito comparado

E

  • Estado pós-moderno e o modelo de Administração em rede
  • Estado Regulador. Emergência do Estado Regulador policêntrico
  • Estado. Influxos da globalização no processo de mutação do Estado
  • Estado. Papel do Estado na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento econômico
  • Estado. Proteção do meio ambiente dentro da ordem econômica do Esta-do
  • Excesso de judicialização no setor ambiental

G

  • Governança institucional e a racionalidade cooperativa
  • Governança institucional e a racionalidade cooperativa. Buscando solu-ções para o referido problema

I

  • IBAMA possui o instrumental jurídico necessário para se tornar uma agência líder?
  • IBAMA. Aperfeiçoamento do arranjo institucional do IBAMA e demais órgãos ambientais
  • Indígena. Participação efetiva e qualificada dos povos indígenas
  • Instituto da agência líder no direito comparado
  • Introdução

J

  • Judicialização. Excesso de judicialização no setor ambiental

L

  • Licenciamento ambiental brasileiro. Análise de proposições legislativas para alteração do processo de licenciamento ambiental brasileiro
  • Licenciamento ambiental visto como instrumento de promoção do de-senvolvimento econômico
  • Licenciamento ambiental. Análise econométrica da morosidade do licen-ciamento ambiental
  • Licenciamento ambiental. Análises empíricas quantitativas e qualitativas sobre o tema
  • Licenciamento ambiental. Consequências das disfunções do processo de licenciamento ambiental
  • Licenciamento ambiental. Consequências das disfunções do processo. Congestionamento dos canais do Poder Judiciário
  • Licenciamento ambiental. Disfunções do processo de licenciamento am-biental brasileiro
  • Licenciamento ambiental. Efeitos da morosidade do licenciamento de UHE nos leilões da ANEEL
  • Licenciamento ambiental. Prováveis causas das disfunções do licencia-mento ambiental brasileiro
  • Licenciamento de empreendimentos do setor elétrico
  • Lista de siglas

M

  • Meio ambiente. Eventuais inadequações de exigências ambientais
  • Meio ambiente. Excesso de judicialização no setor ambiental
  • Meio ambiente. Papel do Estado na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento econômico
  • Meio ambiente. Proteção do meio ambiente dentro da ordem econômica do Estado
  • Metodologia de análise das disfunções apontadas

O

  • Ordem econômica. Proteção do meio ambiente dentro da ordem econô-mica do Estado

P

  • Papel do Estado na proteção do meio ambiente e na promoção do desen-volvimento econômico
  • Política pública. Adoção de uma política pública de fomento à criação de think tanks na área de pesquisas ambientais
  • Política pública. Críticas à revisão judicial de políticas públicas
  • Prazos. Estabelecimento de prazos preclusivos para manifestação dos órgãos envolvidos no licenciamento
  • Proteção do meio ambiente dentro da ordem econômica do Estado

R

  • Racionalidade cooperativa. Governança institucional e a racionalidade cooperativa
  • Referências

S

  • Setor elétrico. Estudo de caso: a construção da UHE de Belo Monte
  • Setor elétrico. Licenciamento de empreendimentos do setor elétrico
  • Setor elétrico. Licenciamento. Conclusões extraídas do estudo de caso
  • Setor elétrico. Novo marco regulatório do setor elétrico e os contratos de comercialização de energia
  • Setor elétrico. Principais atores do licenciamento ambiental no setor elétri-co e seus papéis
  • Setor elétrico. Problemática do licenciamento ambiental no setor elétrico
  • Setor elétrico. Universo conflituoso do licenciamento da UHE de Belo Monte retratado pela mídia
  • Sigla. Lista de siglas

T

  • Técnico ambiental. Cultura institucional de autopreservação dos técnicos ambientais
  • Think tanks. Adoção de uma política pública de fomento à criação de think tanks na área de pesquisas ambientais
  • TI. Ampliação do uso de ferramentas de TI visando à participação no processo de licenciamento ambiental

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