Introdução ao Terrorismo - Evolução Histórica, Doutrina, Aspectos Táticos, Estratégicos e Legais

Ângelo Fernando Facciolli

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Ficha técnica

Autor(es): Ângelo Fernando Facciolli

ISBN v. impressa: 978853626790-6

ISBN v. digital: 978853626870-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 508

Publicado em: 02/05/2017

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Penal

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Sinopse

Introdução ao Terrorismo trata-se de obra inédita, dentro do acervo literário publicado existente no Brasil, até a presente data. Reúne aspectos doutrinários, históricos, legais, táticos e estratégicos envolvendo o tema terrorismo, dentro de uma abordagem inteligente, objetiva e didática.

O autor analisa o terrorismo dentro da realidade nacional, destacando sua evolução ao longo de todo o período de existência da nação brasileira, estabelecendo vínculos – ligações – internos e externos, dessa diferenciada forma de violência moderna. Assim, a leitura da obra torna-se aprazível, envolvente e esclarecedora.

Produto literário indispensável àqueles que tratam direta ou indiretamente com a temática, tais como: membros da Magistratura, Ministério Público, Delegados de Polícia, integrantes dos órgãos de inteligência da União e dos Estados, policiais civis e militares, militares das Forças Armadas, diplomatas, estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação dos Cursos de Segurança Pública, Relações Internacionais, Defesa/Estratégia e Ciências Jurídicas.

Acompanha o trabalho farta jurisprudência nacional – Constituição Federal, Leis, Decretos, que envolvem o fenômeno terrorista, em todas as fases da obra, independente da meticulosa abordagem legal – comentários à Lei 13.260, de 2016 (Lei Antiterror).

A todos uma excelente leitura!

Autor(es)

ÂNGELO FERNANDO FACCIOLLI
Coronel da Reserva Remunerada das Forças Armadas Nacionais – Exército Brasileiro. Advogado. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação de Ciências Jurídicas (Direito), Segurança e Defesa. Palestrante, Conferencista e Escritor. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro, no âmbito da ONU, OEA e MERCOSUL, para discussão de normas envolvendo armas, munições, explosivos e produtos correlatos. Instrutor convidado da UNLIREC/ONU e do Ministério da Justiça. Possui o Curso de Mestrado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESAO e diversos cursos de pós-graduação, como: Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados pela Universidade de Brasília – UnB/Cruz Vermelha do Brasil em convênio com a Ruhr-Universidad Bochum, na Alemanha; Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Direito Penal pela Universidade Braz Cu­bas – UBC; Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME; Logística e Mobilização (Exército-Brasileiro e Faculdade da Terra – Brasília/ DF). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – Oficial da Arma de Infantaria.

Sumário

I - INTRODUÇÃO

II - DEFINIÇÃO HISTÓRICA, POLÍTICA E DOUTRINÁRIA DO TERRORISMO

III - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA; CARACTERÍSTICAS COMUNS DO FENÔMENO TERRORISTA MODERNO; FATORES QUE IMPULSIONAM O SEU AVANÇO; ZONAS CINZENTAS

3.1 Classificações Doutrinárias

3.1.1 Em relação à amplitude geográfica (ambiente)

3.1.2 Em relação à motivação

3.1.3 Em relação ao alvo (natureza do ataque)

3.1.4 Em relação ao contexto de apoio das organizações

3.1.5 Em relação aos níveis de alerta de antiterrorismo

3.1.6 Em relação ao nível de ligação dos seus agentes

3.1.7 Em relação ao objetivo dos atos (atentados)

3.2 Características Comuns do Fenômeno Terrorista Moderno

3.2.1 Generalidades

3.2.2 Uso da violência bidimensional - física e psicológica

3.2.3 Da difusão (propaganda do ato)

3.2.4 Do fanatismo

3.2.5 Insurgência e espontaneidade

3.2.6 Propósitos definidos

3.2.7 Vertente psicológica do terrorista

3.2.8 Intolerância

3.3 Fatores que Motivam o Desenvolvimento (Crescimento) do Terrorismo no Mundo

3.4 Zona Cinzenta: Terrorismo e Violência

IV - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TERRORISMO NO BRASIL E NO MUNDO

4.1 Terrorismo no Mundo

4.2 Geopolítica e Terrorismo

4.3 Terrorismo no Brasil

4.3.1 Contexto histórico-cultural

4.3.1.1 Brasil colônia: terrorismo e forças de autodefesa

4.3.1.2 A cabanagem: primeiras lições de ´guerra de resistência´ com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo

4.3.1.3 A campanha de canudos: lições de terrorismo nativo

4.3.1.4 A intentona comunista de 1935: ´terrorismo como forma de traição´

4.3.1.5 Os movimentos revolucionários nas décadas de 1960 a 1980

4.3.1.5.1 Generalidades

4.3.1.5.2 Da guerrilha urbana

4.3.1.5.3 Da guerrilha rural

4.3.1.5.3.1 Da guerrilha do vale do ribeira

4.3.1.5.3.2 Da guerrilha do caparaó

4.3.1.5.3.3 Da guerrilha do araguaia

4.3.1.6 O cenário a partir da década de 1980 até os dias atuais

4.4 Influências do Terrorismo Global e Regional

4.5 Perspectivas do Terrorismo no Brasil Frente as suas Principais Vulnerabilidades

4.5.1 Movimentos sociais

4.5.2 Crime organizado

4.5.3 A questão da tríplice fronteira e das fronteiras abertas

4.5.4 Narcotráfico

4.5.5 Instabilidade sócio-política continental

4.5.6 Pouca experiência e conhecimentos no trato com o terrorismo

V - O TERRORISMO NO CENÁRIO INTERNACIONAL

5.1 Generalidades

5.2 A Dificuldade em Definir o Evento Terrorista em Ambiente Internacional

5.3 O Terrorismo e os Direitos Humanos Internacionais

5.3.1 Da violação dos direitos humanos

5.3.2 Resposta ao terrorismo e os direitos humanos

5.3.2.1 O papel do CSNU nas intervenções humanitárias

5.3.2.2 Os conflitos de quarta geração e os direitos humanos

5.3.2.3 O combate ao terror e direitos humanos

5.3.2.4 Principais atos internacionais de direitos humanos

5.4 Terroristas: Situação Jurídica Perante o Direito Internacional Público

5.5 Terrorismo e os Conflitos Híbridos

5.6 A Justiça Internacional e o Crime de Terrorismo

VI - DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O TERRORISMO

6.1 Generalidades

6.2 Disposições Propriamente Ditas

6.2.1 O terrorismo no cenário das relações internacionais (art. 4º, inc. VIII)

6.2.2 Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII)

6.2.3 Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV)

6.2.4 Da federalização dos crimes contra os direitos humanos (art. 109, § 5º) e questões de competência

6.2.4.1 Crime de terrorismo e a ação privada subsidiária

6.2.4.2 Crime de terrorismo em conexão com um crime de competência da justiça comum estadual

6.2.4.3 Terrorismo e crime hediondo

6.4.2.4 Terrorismo e crime militar

6.2.4.5 Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terrorismo político (Lei 7.170, de 1983)

6.2.5 Terrorismo e Medidas Constitucionais de Exceção

VII - TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL SOBRE TERRORISMO

7.1 Generalidades

7.2 Convenções no Âmbito da Organização dos Estados Americanos OEA

7.2.1 Convenção interamericana contra o terrorismo, de 2002

7.2.2 Convenção para prevenir e punir os atos de terrorismo configurados contra pessoas e a extorsão conexa, quando tiverem transcendência internacional, de 1971

7.3 Tratados no Âmbito do Mercosul

7.4 Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas

7.4.1 Generalidades

7.4.2 Principais protocolos e convenções

7.5 Da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e suas Ligações com o Terrorismo Internacional

7.5 Terrorismo e Crime Organizado: Novas Tendências no Brasil e no Mundo

7.5.1 Cibercriminosos

7.5.2 Crime organizado, organizações e partidos políticos

7.5.3 Crime organizado e movimentos sociais

7.5.4 Crime organizado e outros territórios extrainstitucionais

7.5.5 CO e as terras indígenas

7.5.6 CO e o comércio internacional

7.5.7 CO, terrorismo e black-spots

7.5.8 Darknet, CO e terrorismo

VIII - LEIS NACIONAIS QUE TRATAM DO TERRORISMO

8.1 Generalidades

8.2 Na Lei de Segurança Nacional (LSN) (Lei 7.170, de 14.12.1983)

8.3 Na Lei 9.613, de 03.03.1998

8.4 Na Lei 10.744, de 09.10.2003

8.5 Na Lei Complementar 105, de 10.01.2001

8.6 Na Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24.07.1985)

8.7 No Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 19.08.1980)

8.8 No Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002)

8.9 Na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 02.08.2013)

8.10 Na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 25.07.1990)

8.11 No Código Penal (Dec.-Lei 2.848, de 07.12.1940)

8.12 Na Lei de Prisão Temporária (Lei 7.960, de 21.12.1989)

IX - LEI 13.260, DE 16.03.2016 - LEI ANTITERROR - (COMENTÁRIOS À LEI ANTITERROR)

9.1 Generalidades

9.2 Art. 1º. Objetivos e Finalidade da Lei 13.260, de 2016. Introdução ao Tema

9.3 Art. 2º. Definição do Crime de Terrorismo. Generalidades. Elementos Anímicos. Finalidade. Violência Física e Psicológica. Tipos de ´Violências´ mais Empregadas pelos Terroristas

9.4 §§ 1º e 2º do art. 2º. Do Ato Terrorista. Particularidades e Características. Dos Bens Sensíveis. Terrorismo Químico. Terrorismo Biológico (Bioterrorismo). Terrorismo Nuclear. Da Responsabilidade Civil do Estado. Uso de Gases e Venenos Tóxicos. Outros Meios Capazes de Causar Danos Desproporcionais e Destruição em Massa. Sabotagem. Ataques Cibernéticos (Ciberterrorismo). Excludente de Ilicitude - Exercício Regular de um Direito. Das Penas

9.5 Art. 3º. Da Promoção de Organização Terrorista. Das Unidades Táticas de Emprego de Terroristas. Das Penas

9.6 Art. 5º. Atos Preparatórios de Terrorismo. Fases de um Ataque Terrorista. Condutas que Tipificam Atos Preparatórios. Das Penas

9.7 Art. 6º. Do ´Contraterrorismo Financeiro´. Das Condutas Equiparadas

9.8 Art. 7º. Das Condutas Preterdolosas - Aumento das Penas

9.9 Art. 10. Da Aplicação dos Institutos da Desistência Voluntária e do Arrependimento nos Crimes de Terrorismo

9.10 Art. 11. Da Competência Originária para Instruir e Julgar os Crimes de Terrorismo

9.11 Art. 12. Da Decretação de Medidas Assecuratórias nos Crimes de Terrorismo. Da Alienação dos Bens. Da Liberação Total ou Parcial dos Bens. Do Pagamento de Custas e Taxas pelo Acusado

9.12 Art. 13. Da Nomeação de Pessoa Física ou Jurídica para Administração dos Bens que Foram Objeto das Medidas Assecuratórias

9.13 Art. 14. Dos Direitos e Deveres do Administrador dos Bens

9.14 Art. 15. Da Existência de Tratados, Convenções ou Solicitações de Autoridades Estrangeiras Envolvendo Bens Sujeitos às Medidas Assecuratórias

9.15 Art. 16

9.16 Art. 17. Aplicação das Disposições Previstas na Lei 8.072, de 25.07.1990

9.17 Art. 18. Alteração na Lei de Prisão Temporária (Lei 7.960, de 1989)

9.18 Art. 19. Nova Definição de Organização Terrorista - Nova Redação do art. 1º da Lei 12.850, de 02.08.2013

9.19 Art. 20. Entrada em Vigor da Lei 13.260, de 2016

X - SISTEMA INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DE COMBATE AO TERRORISMO NO BRASIL

10.1 Generalidades

10.2 Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR)

10.2.1 Do núcleo do centro de coordenação das atividades de prevenção e combate ao terrorismo

10.2.2 Da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) do Conselho de Governo

10.2.3 Plano Estratégico de Segurança Integrada (PESI)

10.3 Ministério da Defesa

10.3.1 Política nacional de defesa

10.3.2 Estratégia nacional de defesa

10.3.3 Livro branco de defesa nacional

10.3.4 Plano estratégico de fronteira (Dec. 7.496, de 08.06.2011)

10.3.5 Operações interagências

10.3.6 Do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)

10.3.7 Das forças armadas

10.3.7.1 Generalidades

10.3.7.2 Da marinha de guerra

10.3.7.2.1 Atribuições na Lei Complementar 97, de 1999

10.3.7.2.2 Ataque terrorista marítimo

10.3.7.2.3 Atribuições previstas em outras normas

10.3.7.2.4 Elementos operacionais de emprego contra o terrorismo

10.3.7.3 Do exército brasileiro

10.3.7.3.1 Atribuições na Lei Complementar 97, de 1999

10.3.7.3.2 Atribuições em outras legislações

10.3.7.3.3 Sistema proteger

10.3.7.3.4 Principais elementos operacionais de combate ao terrorismo

10.3.7.4 Do comando da aeronáutica

10.3.7.4.1 Ataque terrorista aéreo

11.3.7.4.2 Previsões em outras legislações

10.3.7.4.3 Elementos operacionais de combate ao terrorismo

10.4 Do Ministério da Justiça

10.4.1 Rede Infoseg

10.4.2 Secretaria Extraordinária de Segurança para os Grandes Eventos (SESGE)

10.4.3 Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)

10.4.4 Departamento de Polícia Federal

10.4.4.1 Bases constitucionais

10.4.4.2 Principais estruturas orgânicas de combate ao terrorismo

10.4.4.3 Acordos de cooperação internacional

10.4.4.4 Elementos operacionais e estruturas de enfrentamento ao terrorismo

10.4.5 Da inteligência penitenciária

10.4.6 Departamento de Polícia Rodoviária Federal

10.5 Ministério das Relações Exteriores (MRE)

10.6 Ministério da Fazenda (COAF)

10.7 Na Política e no Sistema Nacional de Inteligência (SISBIN)

10.7.1 Na política nacional de inteligência (Dec. 8.793, de 29.06.2016)

10.7.2 No SISBIN e na ABIN

11.7.2.1 Do SISBIN

10.7.2.2 Da ABIN

10.7.2.3 A atividade de inteligência e o terrorismo

10.8 Ministério da Saúde

10.9 Da Cruz Vermelha Brasileira

10.10 Do Ministério Público

10.11 Das Polícias Militares e Civis

10.12 Empresas de Segurança Privada

10.13 Do Voluntariado

XI - TENDÊNCIAS ATUAIS DOS MOVIMENTOS TERRORISTAS

XII - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Lista de Desenhos

Desenho 1 - Critérios para Classificação do Terrorismo

Desenho 2 - Critério da Amplitude Geográfica

Desenho 3 - Nível de Alerta Contra Ataques Terroristas (NAA)

Desenho 4 - Características do Terrorismo Moderno

Desenho 5 - Zonas Cinzentas

Desenho 6 - Intervenção Humanitária: Processo Degenerativo de um Estado

Desenho 7 - Terrorismo e Estado de Defesa - Estado de Sítio

Desenho 8 - Evolução Legal do Terrorismo No Brasil

Desenho 9 - Elementos Integrantes do Crime (Tipo) de Terrorismo

Desenho 10 - Unidades de Emprego de Terroristas

Desenho 11 - Financiamento do Terrorismo

Lista de Tabelas

Tabela 1 - Nível de Atuação dos Agentes Terroristas

Tabela 2 - Ações Terroristas no Mundo, entre 1970 e 2015

Tabela 3 - Grupos Terroristas Urbanos que Atuaram Durante o Regime Militar no Brasil

Tabela 4 - Algumas Diferenças entre a Guerrilha Urbana e Rural

Tabela 5 - Panorama dos Principais Movimentos Sociais no Novo Milênio

Tabela 6 - Brasil e suas Vulnerabilidades ao Terrorismo

Tabela 7 - Principais Organizações Terroristas no Mundo

Tabela 8 - Justiça Internacional e o Crime de Terrorismo

Tabela 9 - Terrorismo na Constituição Federal de 1988

Tabela 10 - Princípio da Extraterritorialidade no Código Penal

Tabela 11 - Proposta de Estratégia de Luta Regional Contra o Terrorismo

Tabela 12 - Convenções, Tratados e Protocolos Recepcionados pela Legislação Pátria que Têm Ligação com o Terrorismo

Tabela 13 - Terrorismo e Crime Organizado - Novas Tendências

Tabela 14 - Terrorismo na Legislação Infraconstitucional

Tabela 15 - Diferenças Entre os Crimes de Terrorismo nas Leis 13.260/2016 e 7.170/1983

Tabela 16 - Principais Armas de Fogo Utilizadas por (Grupos) Terroristas

Tabela 17 - Discurso Quatripartido da Lei Antiterror

Tabela 18 - Principais Agentes Químicos Empregados por Terroristas

Tabela 19 - Ataque Terrorista com Armas Biológicas - Bioterrorismo

Tabela 20 - Principais Gases Tóxicos e seus Efeitos

Tabela 21 - Cronologia de um Ataque Terrorista

Tabela 22 - Atos Preparatórios do Crime de Terrorismo (§ 1º do art. 2º e caput)

Tabela 22-A - Outros Atos Preparatórios do Crime de Terrorismo (arts. 3º e 6º)

Tabela 23 - Medidas Assecuratórias Prevista na Lei Antiterror

Tabela 24 - Principais Meios de Obtenção de Prova

Tabela 25 - Principais Estruturas Militares Existentes no Brasil de Combate ao Terrorismo

Tabela 26 - Principais Estruturas Policiais Civis Existentes no Brasil de Combate ao Terrorismo

Tabela 27 - Principais Estruturas Civis Vocacionadas para Emprego no Caso de Atentados Terroristas

Índice alfabético

A

  • A cabanagem: primeiras lições de "guerra de resistência" com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo
  • Ação privada subsidiária. Crime de terrorismo e a ação privada subsidiá-ria
  • Anistia. Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII)
  • Ato internacional. Principais atos internacionais de direitos humanos
  • Autodefesa. Brasil colônia: terrorismo e forças de autodefesa

B

  • Black-spots. CO, terrorismo e black-spots
  • Brasil colônia: terrorismo e forças de autodefesa
  • Brasil. Terrorismo no Brasil

C

  • Cabanagem: primeiras lições de "guerra de resistência" com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo
  • Campanha de Canudos: lições de terrorismo nativo
  • Canudos. Campanha de Canudos: lições de terrorismo nativo
  • CF/88, art. 4º, inc. VIII. Terrorismo no cenário das relações internacionais (art. 4º, inc. VIII)
  • CF/88, art. 5º, inc. XLIII. Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII)
  • CF/88, art. 5º, incs. XVII e XLIV. Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV)
  • CF/88, art. art. 109, § 5º. Federalização dos crimes contra os direitos hu-manos (art. 109, § 5º) e questões de competência
  • Cibercriminosos
  • CO e as terras indígenas
  • CO e o comércio internacional
  • CO, terrorismo e black-spots
  • CO. Darknet, CO e terrorismo
  • Código Civil (Lei 10.406, de 10.01.2002)
  • Código Penal (Dec.-Lei 2.848, de 07.12.1940)
  • Combate ao terror e direitos humanos
  • Combate ao terrorismo no Brasil. A atividade de inteligência e o terroris-mo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Acordos de cooperação internacional
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Ataque terrorista aéreo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Ataque terrorista marítimo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Atribuições em outras legislações
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Atribuições na Lei Complementar 97, de 1999
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Atribuições na Lei Complementar 97, de 1999
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Atribuições previstas em outras normas
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Bases constitucionais
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Câmara de Relações Exteriores e Defe-sa Nacional (CREDEN) do Conselho de Governo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Da ABIN
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Da Cruz Vermelha Brasileira
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Da inteligência penitenciária
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Da marinha de guerra
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Das forças armadas
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Das Polícias Militares e Civis
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Departamento de Polícia Federal
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Departamento de Polícia Rodoviária Federal
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Do comando da aeronáutica
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Do exército brasileiro
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Do Ministério da Justiça
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Do Ministério Público
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Do SISBIN
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Do Voluntariado
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Elementos operacionais de combate ao terrorismo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Elementos operacionais de emprego contra o terrorismo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Elementos operacionais e estruturas de enfrentamento ao terrorismo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Empresas de Segurança Privada
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Estratégia nacional de defesa
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Força nacional de segurança pública (FNSP)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Gabinete de segurança institucional da Presidência da República (GSI/PR)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Generalidades
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Livro branco de defesa nacional
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Ministério da Defesa
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Ministério da Fazenda (COAF)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Ministério da Saúde
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Na Política e no Sistema Nacional de Inteligência (SISBIN)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Na política nacional de inteligência (Dec. 8.793, de 29.06.2016)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. No SISBIN e na ABIN
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Núcleo do centro de coordenação das atividades de prevenção e combate ao terrorismo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Operações interagências
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Plano estratégico de fronteira (Dec. 7.496, de 08.06.2011)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Plano estratégico de segurança integra-da (PESI)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Política nacional de defesa
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Previsões em outras legislações
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Principais elementos operacionais de combate ao terrorismo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Principais estruturas orgânicas de com-bate ao terrorismo
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Rede Infoseg
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Secretaria Extraordinária de Segurança para os Grandes Eventos (SESGE)
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Sistema institucional e operacional de combate ao terrorismo no Brasil
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Sistema institucional e operacional de combate ao terrorismo no Brasil. Generalidades
  • Combate ao terrorismo no Brasil. Sistema proteger
  • Comércio internacional. CO e o comércio internacional
  • Conclusão
  • Conflito híbrido. Terrorismo e os conflitos híbridos
  • Conflitos de quarta geração e os direitos humanos
  • Constitucional. Disposições constitucionais sobre o terrorismo
  • Constitucional. Disposições constitucionais sobre o terrorismo. Disposições propriamente ditas
  • Constitucional. Disposições constitucionais sobre o terrorismo. Generali-dades
  • Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e suas Ligações com o Terrorismo Internacional
  • Convenção interamericana contra o terrorismo, de 2002
  • Convenção para prevenir e punir os atos de terrorismo configurados con-tra pessoas e a extorsão conexa, quando tiverem transcendência interna-cional, de 1971
  • Convenções no âmbito da Organização dos Estados Americanos - OEA
  • Convenções. Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas
  • Crime de competência da justiça comum estadual. Crime de terrorismo em conexão com um crime de competência da justiça comum estadual
  • Crime de terrorismo e a ação privada subsidiária
  • Crime de terrorismo em conexão com um crime de competência da justi-ça comum estadual
  • Crime hediondo. Terrorismo e crime hediondo
  • Crime militar. Terrorismo e crime militar
  • Crime organizado
  • Crime organizado e movimentos sociais
  • Crime organizado e outros territórios extrainstitucionais
  • Crime organizado, organizações e partidos políticos
  • Criminalização de grupos armados. Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV)
  • CSNU. Papel do CSNU nas intervenções humanitárias
  • Cultura. Terrorismo. Contexto histórico-cultural

D

  • Darknet, CO e terrorismo
  • Direito Internacional Público. Terroristas: situação jurídica perante o Di-reito Internacional Público
  • Direitos humanos internacionais e o terrorismo
  • Direitos humanos. Combate ao terror e direitos humanos
  • Direitos humanos. Conflitos de quarta geração e os direitos humanos
  • Direitos Humanos. Federalização dos crimes contra os direitos humanos (art. 109, § 5º) e questões de competência
  • Direitos humanos. Principais atos internacionais de direitos humanos
  • Direitos humanos. Resposta ao terrorismo e os direitos humanos
  • Direitos humanos. Violação dos direitos humanos
  • Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafi-ançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII)

E

  • Estado de Direito. Vedação de organizações de caráter paramilitar e cri-minalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV)
  • Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 19.08.1980)
  • Evolução histórica do terrorismo no Brasil e no mundo

F

  • Fatores que motivam o desenvolvimento (crescimento) do terrorismo no mundo
  • Federalização dos crimes contra os direitos humanos (art. 109, § 5º) e questões de competência

G

  • Geopolítica e terrorismo
  • Graça. Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII)
  • Guerrilha do Araguaia
  • Guerrilha do Caparaó
  • Guerrilha do Vale do Ribeira
  • Guerrilha rural
  • Guerrilha urbana

H

  • História. Evolução histórica do terrorismo no Brasil e no mundo
  • História. Terrorismo. Contexto histórico-cultural

I

  • Indulto. Dupla característica sob aspecto penal-processual-constitucional: inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII)
  • Influências do terrorismo global e regional
  • Instabilidade sócio-política continental
  • Intentona comunista de 1935: "terrorismo como forma de traição"
  • Intervenção humanitária. Papel do CSNU nas intervenções humanitárias
  • Introdução

J

  • Justiça Internacional e o crime de terrorismo

L

  • Lei 10.744, de 09.10.2003
  • Lei 13.260, de 16.03.2016. Lei antiterror. (comentários à lei antiterror)
  • Lei 13.260, de 16.03.2016. Lei antiterror. (comentários à lei antiterror). Generalidades
  • Lei 13.260/2016. Art. 10. Da aplicação dos institutos da desistência vo-luntária e do arrependimento nos crimes de terrorismo
  • Lei 13.260/2016. Art. 11. Da competência originária para instruir e julgar os crimes de terrorismo
  • Lei 13.260/2016. Art. 12. Da decretação de medidas assecuratórias nos crimes de terrorismo. Da alienação dos bens. Da liberação total ou parcial dos bens. Do pagamento de custas e taxas pelo acusado
  • Lei 13.260/2016. Art. 13. Da nomeação de pessoa física ou jurídica para administração dos bens que foram objeto das medidas assecuratórias
  • Lei 13.260/2016. Art. 14. Dos direitos e deveres do administrador dos bens
  • Lei 13.260/2016. Art. 15. Da existência de tratados, convenções ou solici-tações de autoridades estrangeiras envolvendo bens sujeitos às medidas assecuratórias
  • Lei 13.260/2016. Art. 16
  • Lei 13.260/2016. Art. 17. Aplicação das disposições previstas na Lei 8.072, de 25.07.1990
  • Lei 13.260/2016. Art. 18. Alteração na lei de prisão temporária (Lei 7.960, de 1989)
  • Lei 13.260/2016. Art. 19. Nova definição de organização terrorista. Nova redação do art. 1º da lei 12.850, de 02.08.2013
  • Lei 13.260/2016. Art. 1º. Objetivos e Finalidade da Lei 13.260, de 2016. Introdução ao Tema
  • Lei 13.260/2016. Art. 20. Entrada em vigor da Lei 13.260, de 2016
  • Lei 13.260/2016. Art. 2º. Definição do Crime de Terrorismo. Generalida-des. Elementos Anímicos. Finalidade. Violência Física e Psicológica. Tipos de "violências" mais Empregadas pelos Terroristas
  • Lei 13.260/2016. Art. 3º. Da promoção de Organização Terrorista. Das Unidades Táticas de Emprego de Terroristas. Das Penas
  • Lei 13.260/2016. Art. 5º. Atos preparatórios de terrorismo. Fases de um ataque terrorista. Condutas que tipificam atos preparatórios. Das penas
  • Lei 13.260/2016. Art. 6º. Do "contraterrorismo financeiro". Das condutas equiparadas
  • Lei 13.260/2016. Art. 7º. Das condutas preterdolosas. Aumento das penas
  • Lei 13.260/2016. Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terro-rismo político (Lei 7.170, de 1983)
  • Lei 13.260/2016. §§ 1º e 2º do art. 2º. Do Ato Terrorista. Particularidades e Características. Dos Bens Sensíveis. Terrorismo Químico. Terrorismo Bio-lógico (Bioterrorismo). Terrorismo Nuclear. Da Responsabilidade Civil do Estado. Uso de gases e venenos tóxicos. Outros meios capazes de causar danos desproporcionais e destruição em massa. Sabotagem. Ataques Ci-bernéticos (Ciberterrorismo). Excludente de Ilicitude - Exercício Regular de um Direito. Das Penas
  • Lei 7.170/1983. Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terro-rismo político (Lei 7.170, de 1983)
  • Lei 9.613, de 03.03.1998
  • Lei Complementar 105, de 10.01.2001
  • Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24.07.1985)
  • Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 25.07.1990)
  • Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 02.08.2013)
  • Lei de Prisão Temporária (Lei 7.960, de 21.12.1989)
  • Lei de Segurança Nacional (LSN) (Lei 7.170, de 14.12.1983)
  • Leis nacionais que tratam do terrorismo
  • Leis nacionais que tratam do terrorismo. Generalidades

M

  • Medidas constitucionais de exceção e terrorismo
  • Mercosul. Tratados no âmbito do Mercosul
  • Movimentos revolucionários nas décadas de 1960 a 1980
  • Movimentos revolucionários nas décadas de 1960 a 1980. Generalidades
  • Movimentos revolucionários. Cenário a partir da década de 1980 até os dias atuais
  • Movimentos sociais
  • Movimentos sociais. Crime organizado e movimentos sociais
  • Mundo. Terrorismo no mundo

N

  • Nações Unidas. Principais protocolos e convenções
  • Nações Unidas. Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas
  • Narcotráfico

O

  • OEA. Convenções no âmbito da Organização dos Estados Americanos - OEA
  • Ordem constitucional. Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV)
  • Organização de caráter paramilitar. Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV)
  • Organização. Crime organizado, organizações e partidos políticos

P

  • Papel do CSNU nas intervenções humanitárias
  • Partido político. Crime organizado, organizações e partidos políticos
  • Perspectivas do terrorismo no Brasil frente as suas principais vulnerabili-dades
  • Política. Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terrorismo político (Lei 7.170, de 1983)
  • Principais atos internacionais de direitos humanos
  • Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas
  • Protocolos e Convenções no âmbito das Nações Unidas. Generalidades

Q

  • Quarta geração. Conflitos de quarta geração e os direitos humanos

R

  • Referências
  • Relações internacionais. Terrorismo no cenário das relações internacionais (art. 4º, inc. VIII)
  • Resistência. A cabanagem: primeiras lições de "guerra de resistência" com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo
  • Resposta ao terrorismo e os direitos humanos
  • Revolução. Movimentos revolucionários nas décadas de 1960 a 1980

S

  • Sistema institucional e operacional de combate ao terrorismo no Brasil

T

  • Tendências atuais dos movimentos terroristas
  • Terra indígena. CO e as terras indígenas
  • Territórios extrainstitucionais. Crime organizado e outros territórios extra-institucionais
  • Terror. Combate ao terror e direitos humanos
  • Terrorismo comum (Lei 13.260, de 2016) e ato de terrorismo político (Lei 7.170, de 1983)
  • Terrorismo e crime hediondo
  • Terrorismo e crime militar
  • Terrorismo e crime organizado: novas tendências no Brasil e no mundo
  • Terrorismo e medidas constitucionais de exceção
  • Terrorismo e os conflitos híbridos
  • Terrorismo e os direitos humanos internacionais
  • Terrorismo global e regional. Influências
  • Terrorismo nativo. Campanha de Canudos: lições de terrorismo nativo
  • Terrorismo no Brasil
  • Terrorismo no cenário das relações internacionais (art. 4º, inc. VIII)
  • Terrorismo no cenário internacional
  • Terrorismo no cenário internacional. Dificuldade em definir o evento ter-rorista em ambiente internacional
  • Terrorismo no cenário internacional. Generalidades
  • Terrorismo no mundo
  • Terrorismo. A cabanagem: primeiras lições de "guerra de resistência" com o uso de táticas de guerrilha e terrorismo
  • Terrorismo. Brasil colônia: terrorismo e forças de autodefesa
  • Terrorismo. Classificação doutrinária; características comuns do fenôme-no terrorista moderno; fatores que impulsionam o seu avanço; zonas cin-zentas
  • Terrorismo. Classificações doutrinárias
  • Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação à amplitude geográfi-ca (ambiente)
  • Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação à motivação
  • Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação ao alvo (natureza do ataque)
  • Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação ao contexto de apoio das organizações
  • Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação ao nível de ligação dos seus agentes
  • Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação ao objetivo dos atos (atentados)
  • Terrorismo. Classificações doutrinárias. Em relação aos níveis de alerta de antiterrorismo
  • Terrorismo. CO, terrorismo e black-spots
  • Terrorismo. Contexto histórico-cultural
  • Terrorismo. Darknet, CO e terrorismo
  • Terrorismo. Definição histórica, política e doutrinária do terrorismo
  • Terrorismo. Evolução histórica do terrorismo no Brasil e no mundo
  • Terrorismo. Fatores que motivam o desenvolvimento (crescimento) do terrorismo no mundo
  • Terrorismo. Geopolítica e terrorismo
  • Terrorismo. Intentona comunista de 1935: "terrorismo como forma de traição"
  • Terrorismo. Justiça Internacional e o crime de terrorismo
  • Terrorismo. Leis nacionais que tratam do terrorismo
  • Terrorismo. Perspectivas do terrorismo no Brasil frente as suas principais vulnerabilidades
  • Terrorismo. Pouca experiência e conhecimentos no trato com o terrorismo
  • Terrorismo. Resposta ao terrorismo e os direitos humanos
  • Terrorismo. Tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre terroris-mo
  • Terrorismo. Zona cinzenta: terrorismo e violência
  • Terrorista moderno. Características comuns do fenômeno terrorista mo-derno
  • Terrorista moderno. Características comuns. Da difusão (propaganda do ato)
  • Terrorista moderno. Características comuns. Do fanatismo
  • Terrorista moderno. Características comuns. Generalidades
  • Terrorista moderno. Características comuns. Insurgência e espontaneida-de
  • Terrorista moderno. Características comuns. Intolerância
  • Terrorista moderno. Características comuns. Propósitos definidos
  • Terrorista moderno. Características comuns. Uso da violência bidimensi-onal - física e psicológica
  • Terrorista moderno. Características comuns. Vertente psicológica do terro-rista
  • Terroristas: situação jurídica perante o Direito Internacional Público
  • Traição. Intentona comunista de 1935: "terrorismo como forma de trai-ção"
  • Tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre terrorismo
  • Tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre terrorismo. Generali-dades
  • Tratados no âmbito do Mercosul
  • Tríplice fronteira. A questão da tríplice fronteira e das fronteiras abertas

V

  • Vedação de organizações de caráter paramilitar e criminalização da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de direito (art. 5º, incs. XVII e XLIV)
  • Violação dos direitos humanos
  • Violência. Zona cinzenta: terrorismo e violência
  • Vulnerabilidade. Perspectivas do terrorismo no Brasil frente as suas prin-cipais vulnerabilidades

O

  • Zona cinzenta: terrorismo e violência

Recomendações

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