Sistema Penitenciário e o Estado de Coisas Inconstitucionais - Uma análise sobre evidências do não cumprimento dos direitos fundamentais, tratados internacionais e Lei de Execução Penal (LEP)

Felipe Ardo

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Ardo

ISBN v. impressa: 978652630949-0

ISBN v. digital: 978652630915-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 149grs.

Número de páginas: 120

Publicado em: 16/04/2024

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

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Sinopse

Este livro discorre sobre o tema Sistema Penitenciário e o Estado de Coisas Inconstitucionais. No entanto, esta pesquisa se limita a responder o questionamento científico, se o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro de fato está cumprindo o compromisso com a sociedade, dando efetividade aos direitos fundamentais, Lei de Execução Penal e acordos internacionais assumidos, ou pode ser considerado um Estado de Coisas Inconstitucionais. Nesse ínterim, foi utilizada como metodologia a exploração em livros, sites, pesquisas científicas e revistas, para fazer conceituações e elucidar quais direitos fundamentais devem ser suspensos e quais serão resguardados para as pessoas privadas de liberdade, assim como o que consta na legislação específica e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. E ainda, são analisados documentos em relação às medidas internacionais solicitadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao sistema penitenciário estadual. Além disso, foram observados relatórios de inspeção da Defensoria Pública estadual para angariar informações da real situação das unidades prisionais. Nesse viés, foram solicitados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária dados para análise e comparação com os outros documentos supramencionados, a fim de juntar provas robustas da atual situação do Sistema Prisional carioca. Ao final, com base em tudo o que foi transcorrido e analisado, demonstrou-se que o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro tem características de um Estado de Coisas Inconstitucionais, o qual atinge tanto os privados de liberdade quanto todos os profissionais envolvidos.

Autor(es)

FELIPE ARDO

Mestre em estudos jurídicos, ênfase em Direito Internacional pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Miami, Flórida, EUA; Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Iguaçu, Paraná, BR; Pós-graduado em Direito Penal pela Faculdade Serra Geral, Minas Gerais, BR; Pós-graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade Serra Geral, Minas Gerais, BR; Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, BR; Coordenador Jurídico na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; Professor e palestrante na Academia de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro.

Sumário

LISTA DE TABELAS, p. 13

LISTA DE GRÁFICOS, p. 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 METODOLOGIA, p. 23

3 HISTÓRIA DA EVOLUÇÃO DA PENA NO MUNDO, p. 25

3.1 O DESENVOLVIMENTO DAS PENAS E LEGISLAÇÃO PENAL NO BRASIL, p. 28

4 A PENA COMO OBJETO DE HARMONIA ENTRE LEGISLAÇÕES, p. 31

4.1 A FUNÇÃO DA PENA SEGUNDO A LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 32

4.2 A RESSOCIALIZAÇÃO E SEUS PILARES, p. 33

5 A CRFB DE 1988 E O ESTADO DE DIREITO, p. 35

5.1 A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E OS PRINCÍPIOS BASILARES À PENA E AO SER HUMANO, p. 36

5.2 O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, p. 39

6 OS ACORDOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL, p. 43

6.1 O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA, p. 43

6.2 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS, p. 45

6.3 AS REGRAS DE MANDELA E BANGKOK, p. 46

6.4 OS PRINCÍPIOS E BOAS PRÁTICAS PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NAS AMÉRICAS, p. 48

7 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, CONSOANTE A CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA, p. 49

8 A DECLARAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO, p. 51

9 A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, p. 55

9.1 A MISSÃO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, p. 55

10 AS MEDIDAS INTERNACIONAIS SOLICITADAS AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, p. 57

10.1 O INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, p. 57

10.2 A PENITENCIÁRIA EVARISTO DE MORAIS, p. 60

10.3 A CADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA, p. 62

11 RELATÓRIOS CONFECCIONADOS SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, p. 65

11.1 INSPEÇÕES NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, p. 65

11.2 INSPEÇÕES NA PENITENCIÁRIA EVARISTO DE MORAIS, p. 67

11.3 INSPEÇÕES NA CADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA, p. 69

11.4 INSPEÇÃO NA CADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO, p. 72

11.5 INSPEÇÃO NO INSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE, p. 75

11.6 INSPEÇÃO NO PRESÍDIO ARY FRANCO, p. 77

11.7 INSPEÇÃO NA CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO, p. 78

11.8 SÍNTESE DAS ÚLTIMAS INSPEÇÕES NAS DIVERSAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, p. 80

12 AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, p. 85

12.1 O EFETIVO CARCERÁRIO E POLICIAL PENAL, p. 85

12.2 A REESTRUTURAÇÃO DAS ANTIGAS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS, p. 88

12.3 OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MEDICAMENTOS, p. 89

12.4 MATERIAIS ESSENCIAIS DE CAMA, VESTUÁRIO, LIMPEZA E HIGIENE, p. 90

12.5 VAGAS PARA TRABALHO E EDUCAÇÃO, p. 91

12.6 OS PRESOS PROVISÓRIOS E A MOROSIDADE DA JUSTIÇA, p. 93

12.7 A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E SEPARAÇÃO DE ACORDO COM A NATUREZA DO DELITO, p. 93

12.8 AS ELEIÇÕES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, p. 94

12.9 AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, VIRTUAIS E PRESENCIAIS, p. 95

12.10 AS MUDANÇAS DECLARADAS PELA SEAP NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO, p. 96

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 97

REFERÊNCIAS, p. 103

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Acordos internacionais assumidos pelo Brasil, p. 43
  • Audiências de custódia, virtuais e presenciais, p. 95

C

  • Cadeia Pública Jorge Santana, p. 62
  • Considerações finais, p. 97
  • Constitucional. Estado de coisas inconstitucionais, consoante a Corte Constitucional da Colômbia, p. 49
  • Constituição dirigente e os princípios basilares a pena e ao ser humano, p. 36
  • Corte Constitucional da Colômbia. Estado de coisas inconstitucionais, consoante a Corte Constitucional da Colômbia, p. 49
  • CRFB de 1988 e o Estado De Direito, p. 35

D

  • Declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o estado de coisas inconstitucionais no Sistema Penitenciário Brasileiro, p. 51
  • Declaração Universal de Direitos Humanos, p. 45
  • Defensoria pública. Relatórios confeccionados sobre o sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro pela defensoria pública, p. 65
  • Delito. Individualização da pena e separação de acordo com a natureza do delito, p. 93
  • Desenvolvimento das penas e legislação penal no Brasil, p. 28

E

  • Educação. Vagas para trabalho e educação, p. 91
  • Efetivo carcerário e policial penal, p. 85
  • Eleições no sistema penitenciário, p. 94
  • Estado de coisas inconstitucionais, consoante a Corte Constitucional da Colômbia, p. 49
  • Estado de coisas inconstitucionais. Declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o estado de coisas inconstitucionais no Sistema Penitenciário Brasileiro, p. 51
  • Estado de Direito. CRFB de 1988 e o Estado De Direito, p. 35

F

  • Função da pena segundo a Lei de Execução Penal, p. 32

G

  • Gráfico. Lista de gráficos, p. 15

H

  • História da evolução da pena no mundo, p. 25

I

  • Individualização da pena e separação de acordo com a natureza do delito, p. 93
  • Informações prestadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, p. 85
  • Inspeção na Cadeia Pública Cotrim Neto, p. 78
  • Inspeção na Cadeia Pública Romeiro Neto, p. 72
  • Inspeção no Instituto Penal Vicente Piragibe, p. 75
  • Inspeção no Presídio Ary Franco, p. 77
  • Inspeções na Cadeia Pública Jorge Santana, p. 69
  • Inspeções na Penitenciária Evaristo de Morais, p. 67
  • Inspeções no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, p. 65
  • Instituto Penal Plácido De Sá Carvalho, p. 57
  • Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. Mudanças declaradas pela SEAP no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, p. 96
  • Introdução, p. 21

L

  • Legislação penal. Desenvolvimento das penas e legislação penal no Brasil, p. 28
  • Legislação. Pena como objeto de harmonia entre legislações, p. 31
  • Lei de Execução Penal. Função da pena segundo, p. 32
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Lista de gráficos, p. 15
  • Lista de tabelas, p. 13

M

  • Materiais essenciais de cama, vestuário, limpeza e higiene, p. 90
  • Medicamento. Profissionais de saúde e medicamentos, p. 89
  • Medidas internacionais solicitadas ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, p. 57
  • Metodologia, p. 23
  • Mínimo existencial e a reserva do possível no sistema penitenciário, p. 39
  • Missão da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, p. 55
  • Morosidade da justiça. Presos provisórios e a morosidade da justiça, p. 93
  • Mudanças declaradas pela SEAP no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, p. 96

P

  • Pacto de San José da Costa Rica, p. 43
  • Pena como objeto de harmonia entre legislações, p. 31
  • Pena. Constituição dirigente e os princípios basilares a pena e ao ser humano, p. 36
  • Pena. Desenvolvimento das penas e legislação penal no Brasil, p. 28
  • Pena. História da evolução da pena no mundo, p. 25
  • Pena. Individualização da pena e separação de acordo com a natureza do delito, p. 93
  • Penitenciária Evaristo De Morais, p. 60
  • Polícia penal. Efetivo carcerário e policial penal, p. 85
  • Presos provisórios e a morosidade da justiça, p. 93
  • Princípios basilares. Constituição dirigente e os princípios basilares a pena e ao ser humano, p. 36
  • Princípios e boas práticas para a proteção das pessoas privadas de liberdade nas américas, p. 48
  • Profissionais de saúde e medicamentos, p. 89

R

  • Reestruturação das antigas e construção de novas unidades prisionais, p. 88
  • Referências, p. 103
  • Regras de Mandela e Bangkok, p. 46
  • Relatórios confeccionados sobre o sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro pela defensoria pública, p. 65
  • Reserva do possível. Mínimo existencial e a reserva do possível no sistema penitenciário, p. 39
  • Ressocialização e seus pilares, p. 33

S

  • Saúde. Profissionais de saúde e medicamentos, p. 89
  • SEAP. Mudanças declaradas pela SEAP no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, p. 96
  • Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, p. 55
  • Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Informações prestadas, p. 85
  • Ser humano. Constituição dirigente e os princípios basilares a pena e ao ser humano, p. 36
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
  • Síntese das últimas inspeções nas diversas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, p. 80
  • Sistema carcerário. Efetivo carcerário e policial penal, p. 85
  • Sistema penitenciário. Declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o estado de coisas inconstitucionais no Sistema Penitenciário Brasileiro, p. 51
  • Sistema penitenciário. Eleições, p. 94
  • Sistema penitenciário. Mínimo existencial e a reserva do possível no sistema penitenciário, p. 39
  • Sistema penitenciário. Relatórios confeccionados sobre o sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro pela defensoria pública, p. 65
  • STF. Declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o estado de coisas inconstitucionais no Sistema Penitenciário Brasileiro, p. 51

T

  • Tabela. Lista de tabelas, p. 13
  • Trabalho. Vagas para trabalho e educação, p. 91

U

  • Unidade prisional. Reestruturação das antigas e construção de novas unidades prisionais, p. 88
  • Unidade prisional. Síntese das últimas inspeções nas diversas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, p. 80

V

  • Vagas para trabalho e educação, p. 91

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