Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais

7ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Áureo Natal de Paula

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Ficha técnica

Autor(es): Áureo Natal de Paula

ISBN v. impressa: 978853626848-4

ISBN v. digital: 978853626931-3

Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 504

Publicado em: 26/05/2017

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Penal

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Sinopse

Nesta nova edição, como das anteriores, procurou-se manter o formato de manual de rápida consulta à disposição dos operadores do Direito Penal, sem que fossem tecidas considerações de ordem filosófica, sempre no intuito de realizar um trabalho prático de condensação da doutrina e do noticiário de julgados recentes, tratando somente dos crimes mais visitados, remetendo-se assim, por intermédio de referências em notas de rodapé, do elemento estrutural do tipo em estudo diretamente ao item de jurisprudência que foi selecionada, colhida esta, de preferência, nos cinco Tribunais Regionais Federais e nos dois Tribunais Superiores que detêm a competência para julgamento de tais delitos.

Colheu-se também do ensejo para ampliação do trabalho, fazendo um estudo, ainda que mínimo, também da parte procedimental e disposições da parte geral, de modo que se acrescentou uma terceira parte ao trabalho.

Em edição anterior, para evitar o número excessivo de páginas, foram sintetizados os comentários à ação penal e à competência unicamente no comentário do primeiro artigo da série, no caso o art. 2º, caput, da Lei 7.492/1986. O mesmo se deu na introdução do item 8, no que diz respeito à taxatividade típica, mas neste caso a remissão a ser feita é ao art. 27-C, da Lei 6.385/1976, já que tal tópico trata de matéria comum às duas leis que aqui se propôs a comentar.

Desta forma, o foco da atualização continua se fundando principalmente em registrar os pontos em que deverá ser redobrada a atenção tanto da acusação, na hora de se voltar contra o agente que a infringir, quanto na hora de a defesa fazer valer os direitos constitucionais dos acusados desses fatos, de molde a não serem injustamente processados, julgados e condenados, quanto também na hora de o judiciário, ao ser provocado, enfrentar o mérito dessas postulações logicamente contrárias e dar a elas a solução mais consentânea com o escopo da jurisdição, que é a pacificação social.

O Autor

Autor(es)

ÁUREO NATAL DE PAULA
Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Potiguar de Natal/RN. Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Procurador da Fazenda Nacional em Marília, São Paulo.

Sumário

Primeira Parte CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 6.385/1976, INCLUÍDOS PELA LEI 10.303/2001 MANIPULAÇÃO DO MERCADO

Art. 27-C

USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA

Art. 27-D

EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGO, PROFISSÃO, ATIVIDADE OU FUNÇÃO

Art. 27-E

Segunda Parte CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ANÁLISE DOUTRINÁRIA DOS TIPOS PREVISTOS NA LEI 7.492/1986

Art. 2º, caput

Art 2º, parágrafo único

Art. 3º

Art. 4º, caput

Art. 4º, parágrafo único

Art. 5º, caput

Art. 5º, parágrafo único

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Art. 9º

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13, caput

Art. 13, parágrafo único

Art. 14, caput

Art. 14, parágrafo único

Art. 15

Art. 16

Art. 17, caput

Art. 17, parágrafo único

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21, caput

Art. 21, parágrafo único

Art. 22, caput

Art. 22, parágrafo único

Art. 23

Terceira Parte CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS E GERAIS PRESENTES NA LEI 7.492/1998

Art. 24

DA APLICAÇÃO E DO PROCEDIMENTO CRIMINAL

Art. 25

Art. 26

Art. 27

Art. 28

Art. 29

Art. 30

Art. 31

Art. 32

Art. 33

Art. 34

Art. 35

REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-C

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 27-D

GRÁFICO 1 REFERENTE AO ART. 27-E

GRÁFICO 2 REFERENTE AO ART. 27-E

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, CAPUT

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 3º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, CAPUT

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5º, CAPUT

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 6º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 7º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 8º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 9º

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 10

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 11

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 12

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, CAPUT

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, CAPUT

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 15

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 16

GRÁFICO 1 REFERENTE AO ART. 17, CAPUT

GRÁFICO 2 REFERENTE AO ART. 17, CAPUT

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 18

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 19

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 20

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, CAPUT

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, CAPUT

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO

GRÁFICO REFERENTE AO ART. 23

Índice alfabético

A

  • Ação penal. Legitimidade e competência. Lei 7.492/86, art. 26
  • Aplicação e procedimento criminal
  • Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, caput
  • Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, caput
  • Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único
  • Atividade. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E

B

  • Bem indisponível. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, caput

C

  • "Caixa dois". Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11
  • Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, caput
  • Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
  • Câmbio. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, caput
  • Câmbio. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
  • Cargo. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E
  • Concussão financeira. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º
  • Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais
  • Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutriná-ria dos tipos previstos na Lei 7.492/86
  • Considerações sobre os dispositivos processuais e gerais presentes na Lei 7.492/86
  • Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11
  • Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11. Gráfico
  • Crédito. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
  • Crime. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais

D

  • Declaração. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Denúncia. Prazo legal. Lei 7.492/86, art. 27
  • Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, caput
  • Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Dever de informação. Lei 7.492/86, art. 28
  • Distribuição disfarçada de lucros. Usurpação de função financeira. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II
  • Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, caput
  • Documento. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10

E

  • Empréstimos a administradores ou parentes. Desvio de verbas financeiras. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º
  • Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, caput
  • Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
  • Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E
  • Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16
  • Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º

F

  • Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, caput
  • Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, caput
  • Falsidade ideológica. Documentos falsos ou incompletos. Lei 7.492/86, art. 10
  • Falsidade ideológica. Fraude financeira. Lei 7.492/86, art. 9º
  • Falsidade. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
  • Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
  • Financiamento. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
  • Financiamento. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
  • Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º
  • Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
  • Fraude. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, caput
  • Função. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E

G

  • Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, caput
  • Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único
  • Gráfico 2. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Gráfico 2. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Gráfico referente ao art. 27-E
  • Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, caput
  • Gráfico. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único
  • Gráfico. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único
  • Gráfico. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01. Gráfico referente ao art. 27-C
  • Gráfico. Câmbio. Evasão de divisas por meio de operação cambiária irregular. Lei 7.492/86, art. 22, caput
  • Gráfico. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
  • Gráfico. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, caput
  • Gráfico. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Gráfico. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, caput
  • Gráfico. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10
  • Gráfico. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º
  • Gráfico. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
  • Gráfico. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º
  • Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Grá-fico 2 referente ao art. 27-E
  • Gráfico. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Grá-fico referente ao art. 27-E
  • Gráfico. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16
  • Gráfico. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º
  • Gráfico. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
  • Gráfico. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º
  • Gráfico. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
  • Gráfico. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único
  • Gráfico. Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D
  • Gráfico. Instituição financeira. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre. Lei 7.492/86, art. 3º
  • Gráfico. Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, caput
  • Gráfico. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15
  • Gráfico. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23
  • Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
  • Gráfico. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, caput
  • Gráfico. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cambiais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
  • Gráfico. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Gráfico. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II
  • Gráfico. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18

I

  • Informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D. Gráfico referente ao art. 27-D
  • Informação privilegiada. Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D
  • Informação. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Instituição financeira. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre. Lei 7.492/86, art. 3º
  • Instituição financeira. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16

L

  • Lei 10.303/01. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, inclu-ídos pela Lei 10.303/01
  • Lei 6.385/76. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluí-dos pela Lei 10.303/01
  • Lei 7.492/86. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, caput
  • Lei 7.492/86. Apropriação ou desvio de bens indisponíveis. Pena. Lei 7.492/86, art. 13, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. "Caixa dois". Contabilidade paralela. Manutenção ou movimentação de recurso. Lei 7.492/86, art. 11
  • Lei 7.492/86. Câmbio. Evasão ilegal de divisas e manutenção de depósitos no exterior não declarados. Lei 7.492/86, art. 22, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86
  • Lei 7.492/86. Desvio de bens indisponíveis. Lei 7.492/86, art. 13, caput
  • Lei 7.492/86. Desvio de verbas financeiras. Empréstimos a administradores ou parentes. Lei 7.492/86, art. 17, caput
  • Lei 7.492/86. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
  • Lei 7.492/86. Divulgação de informação falsa ou incompleta sobre instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 3º
  • Lei 7.492/86. Documento falso. Apresentação de declaração ou reclamação falsa. Lei 7.492/86, art. 14, caput
  • Lei 7.492/86. Documentos falsos ou incompletos. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 10
  • Lei 7.492/86. Estelionato financeiro. Lei 7.492/86, art. 6º
  • Lei 7.492/86. Exercício irregular de instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 16
  • Lei 7.492/86. Exigência de remuneração acima da legalmente permitida. Lei 7.492/86, art. 8º
  • Lei 7.492/86. Falsa identidade para fim de operação de câmbio. Lei 7.492/86, art. 21, caput
  • Lei 7.492/86. Falso reconhecimento de crédito. Lei 7.492/86, art. 14, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Fraude financeira. Falsidade ideológica. Lei 7.492/86, art. 9º
  • Lei 7.492/86. Fraude na obtenção de financiamento. Lei 7.492/86, art. 19
  • Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, caput
  • Lei 7.492/86. Gestão fraudulenta. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, caput. Gráfico
  • Lei 7.492/86. Gestão temerária. Instituição financeira. Lei 7.492/86, art. 4º, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15
  • Lei 7.492/86. Negociação inautorizada. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23
  • Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, caput
  • Lei 7.492/86. Sonegação de informação ou prestação de informação falsa para fins cam-biais. Lei 7.492/86, art. 21, parágrafo único
  • Lei 7.492/86. Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Lei 7.492/86. Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II
  • Lei 7.492/86. Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º
  • Lei 7.492/86. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18

M

  • Manifestação ideologicamente falsa. Lei 7.492/86, art. 15
  • Manipulação de mercado. Art. 27-C. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 6.385/76, incluídos pela Lei 10.303/01
  • Mercado de capital. Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais

N

  • Negociação inautorizada. Apropriação indébita financeira. Lei 7.492/86, art. 5º, parágrafo único

P

  • Pena de multa. Limtie máximo de fixação. Lei 7.492/86, art. 33
  • Penalmente responsáveis. Lei 7.495/86, ar. 25
  • Poder de requisição do órgão de acusação. Lei 7.492/86, art. 29
  • Prevaricação financeira. Lei 7.492/86, art. 23
  • Prisão preventiva. Reclusão. Impossibilidade de fixação de fiança. Lei 7.492/86, art. 31
  • Procedimento. Aplicação e procedimento criminal
  • Processo. Considerações sobre os dispositivos processuais e gerais presentes na Lei 7.492/86
  • Profissão. Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Lei 6.385/76. Art. 27-E

R

  • Recurso financeiro. Emprego irregular. Desvio na aplicação de financiamento. Lei 7.492/86, art. 20
  • Referências
  • Referências jurisprudenciais

S

  • Sigilo financeiro. Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18
  • Sistema Financeiro Nacional. Considerações sobre os crimes contra o Sistema Financei-ro Nacional. Análise doutrinária dos tipos previstos na Lei 7.492/86
  • Sonegação de informação, declaração ou documento. Lei 7.492/86, art. 12
  • Sumário

T

  • Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Im-pressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
  • Título mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, caput

U

  • Uso indevido de informação privilegiada. Lei 6.385/76. Art. 27-D
  • Usurpação de função financeira. Distribuição disfarçada de lucros. Lei 7.492/86, art. 17, parágrafo único, incs. I e II

V

  • Valor mobiliário. Emissão, oferecimento ou negociação. Lei 7.492/86, art. 7º
  • Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Impressão. Lei 7.492/86, art. 2º, parágrafo único
  • Valor mobiliário. Produção, reprodução ou emissão inautorizada de documentos. Lei 7.492/86, art. 2º, caput
  • Violação de sigilo financeiro. Lei 7.492/86, art. 18

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