Mudanças Climáticas & Propriedade Intelectual - Transferência Internacional de Tecnologias

Lívia Regina Batista

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Ficha técnica

Autor(es): Lívia Regina Batista

ISBN v. impressa: 978853627119-4

ISBN v. digital: 978853627170-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 10/08/2017

Área(s): Direito Ambiental

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Sinopse

Parte-se das premissas que: (i) o IPCC aponta como causa dominante das mudanças climáticas as emissões de gases de efeito estufa de origem antropogênica – especialmente diante da evolução tecnológica desde o século XVIII; e (ii) no contexto da economia verde, a inovação – desde que direcionada para a sustentabilidade – é apontada também como uma solução. É nesse sentido – e considerando-se, ainda, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas – que o regime da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas atribui importância à transferência de tecnologias.

A partir disso, o presente livro discute se e como os direitos de propriedade intelectual que, eventualmente, recaiam sobre essas tecnologias influenciam nesse processo. Concluindo que o sistema de propriedade intelectual não é, a princípio, uma barreira tampouco um incentivo para a transferência de tecnologias, apresentam-se as principais iniciativas que foram criadas a fim de harmonizar ambos os regimes. Destaca-se, para tanto, o programa fast-tracking, adotado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, sob o nome de Programa Piloto de Patente Verdes, que promete acelerar o exame dos pedidos de patente relacionados a tecnologias verdes. Analisando-se os dados obtidos a respeito do funcionamento do programa, constata-se que cumpre o prometido; no entanto, para uma efetiva influência na transferência dessas tecnologias, constata-se a necessidade da adoção de políticas complementares.

 

Autor(es)

LÍVIA REGINA BATISTA
Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, recebendo o “Prêmio Jovem Jurista” pelo seu trabalho de conclusão de curso. Posteriormente defendeu a sua dissertação na mesma Universidade, alcançando o título de Mestra em Direito Ambiental. Recebeu pela Santander Universities uma bolsa completa para cursar o International Summer School em Mudanças Climáticas, na University of Exeter, Inglaterra. Atualmente, cursa o Doutorado em Direito Ambiental, também na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Associada Ana Maria de Oliveira Nusdeo. O foco de sua pesquisa é a interface entre questões de Direito Ambiental e os Direitos de Propriedade Intelectual.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - ENERGIA, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS

1.1 MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ENERGIA E O EFEITO ESTUFA ANTROPOGÊNICO

1.2 POR QUE FALAR EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?

1.3 POR QUE FALAR EM TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIAS?

Capítulo 2 - A QUESTÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS NO ÂMBITO DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

2.1 A EVOLUÇÃO DA QUESTÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL: TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS E O PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS

2.2 O REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: A CONVENÇÃO-QUADRO E OS DOCUMENTOS POSTERIORES

2.2.1 A Transferência de Tecnologias sob a Convenção-Quadro

Capítulo 3 - O (POTENCIAL) IMPACTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS

3.1 O REGIME INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: TRIPS

3.2 CONCILIANDO O TRIPS E A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS VERDES

3.2.1 Iniciativas do Setor Privado: o Eco-Patent Commons

3.2.2 Iniciativas do Setor Privado: o Green Xchange

3.2.3 Sistema de "Propriedade Intelectual Verde": a Proposta de Itaru Nitta

3.2.4 Programas Nacionais de Fast-Tracking

Capítulo 4 - EXPERIÊNCIA NACIONAL: O PROGRAMA PILOTO DE PATENTES VERDES DO INPI

4.1 A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PILOTO NO BRASIL

4.2 LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PILOTO

4.3 ANÁLISE DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA PILOTO

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXO

Índice alfabético

A

  • Análise do funcionamento do programa piloto
  • Anexo

C

  • Clima. Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologias
  • Clima. Mudanças climáticas: energia e o efeito estufa antropogênico
  • Conciliando o TRIPS e a transferência de tecnologias verdes
  • Conclusões
  • Convenção-Quadro. Regime internacional de mudanças climáticas: a Convenção-Quadro e os documentos posteriores
  • Convenção-Quadro. Transferência de tecnologias sob a Convenção-Quadro

D

  • Desenvolvimento sustentável. Por que falar em desenvolvimento susten-tável?
  • Documentos internacionais. Questão da transferência de tecnologias no âmbito dos documentos internacionais

E

  • Eco-Patent Commons. Iniciativas do setor privado: o Eco-Patent Com-mons
  • Efeito estufa antropogênico. Mudanças climáticas: energia e o efeito estufa antropogênico
  • Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologias
  • Energia. Mudanças climáticas: energia e o efeito estufa antropogênico
  • Evolução da questão no âmbito internacional: transferência de tecnologi-as e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas
  • Experiência nacional: o Programa Piloto de Patentes Verdes do INPI

F

  • Fast-tracking. Programas nacionais de fast-tracking

G

  • Green Xchange. Iniciativas do setor privado: o Green Xchange

I

  • Iniciativas do setor privado: o Eco-Patent Commons
  • Iniciativas do setor privado: o Green Xchange
  • INPI. Experiência nacional: o Programa Piloto de Patentes Verdes do INPI
  • Instituição do programa piloto no Brasil
  • Introdução
  • Itaru Nitta. Sistema de "propriedade intelectual verde": a proposta de Itaru Nitta

L

  • Levantamento de dados sobre o funcionamento do programa piloto

M

  • Mudança climática. Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologias
  • Mudança climática. Regime internacional de mudanças climáticas: a Convenção-Quadro e os documentos posteriores
  • Mudanças climáticas: energia e o efeito estufa antropogênico

O

  • O (potencial) impacto da propriedade intelectual na transferência de tec-nologias

P

  • Patente verde. Experiência nacional: o Programa Piloto de Patentes Ver-des do INPI
  • Por que falar em desenvolvimento sustentável?
  • Por que falar em transferência internacional de tecnologias?
  • Potencial impacto. O (potencial) impacto da propriedade intelectual na transferência de tecnologias
  • Princípio das responsabilidades comuns. Evolução da questão no âmbito internacional: transferência de tecnologias e o princípio das responsabili-dades comuns, porém diferenciadas
  • Programa Piloto de Patentes Verdes. Experiência nacional: o Programa Piloto de Patentes Verdes do INPI
  • Programa piloto. Análise do funcionamento do programa piloto
  • Programa piloto. Instituição do programa piloto no Brasil
  • Programa piloto. Levantamento de dados sobre o funcionamento do programa piloto
  • Programas nacionais de fast-tracking
  • Propriedade intelectual verde. Sistema de "propriedade intelectual verde": a proposta de Itaru Nitta
  • Propriedade intelectual. O (potencial) impacto da propriedade intelectual na transferência de tecnologias
  • Propriedade intelectual. Regime internacional de propriedade intelectual: TRIPS

Q

  • Questão da transferência de tecnologias no âmbito dos documentos inter-nacionais

R

  • Referências
  • Regime internacional de mudanças climáticas: a Convenção-Quadro e os documentos posteriores
  • Regime internacional de propriedade intelectual: TRIPS

S

  • Sistema de "propriedade intelectual verde": a proposta de Itaru Nitta

T

  • Tecnologia verde. Conciliando o TRIPS e a transferência de tecnologias verdes
  • Tecnologia. Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologias
  • Tecnologia. Por que falar em transferência internacional de tecnologias?
  • Transferência de tecnologia. Questão da transferência de tecnologias no âmbito dos documentos internacionais
  • Transferência de tecnologias sob a Convenção-Quadro
  • Transferência de tecnologias. O (potencial) impacto da propriedade inte-lectual na transferência de tecnologias
  • Transferência internacional de tecnologias. Evolução da questão no âm-bito internacional: transferência de tecnologias e o princípio das respon-sabilidades comuns, porém diferenciadas
  • Transferência internacional de tecnologias. Por que falar em transferência internacional de tecnologias?
  • Transferência. Energia, mudanças climáticas e transferência de tecnologi-as
  • TRIPS. Conciliando o TRIPS e a transferência de tecnologias verdes
  • TRIPS. Regime internacional de propriedade intelectual: TRIPS

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