Direito Civil para Sala de Aula - Volume 4 - Responsabilidade Civil

7ª Edição - Revista e Atualizada Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN v. impressa: 978853627869-8

ISBN v. digital: 978853627906-0

Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 324

Publicado em: 30/04/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Direito Civil para Sala de Aula – Volume 4 – Responsabilidade Civil trata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.

A primeira parte, que abrange os capítulos 1 a 9, cuida de estudar os pressupostos da responsabilidade civil, partindo de um breve estudo histórico do instituto, suas espécies, seus pressupostos (conduta ilícita ou lícita; nexo de causalidade, sob o enfoque das principais teorias que tentam explicá-lo; e dano, nas modalidades material, moral e estético) e, por fim, os efeitos gerados pela condenação criminal no juízo cível.

A segunda parte do volume, que se inicia no capítulo 10 e se estende até o 17, destina-se à responsabilidade civil extracontratual, cujas noções básicas já foram ministradas no capítulo 2 da primeira parte. A esta altura, serão analisadas as diversas hipóteses de responsabilidade extracontratual previstas no CC/02 (responsabilidade em caso de homicídio, lesões corporais, usurpação e esbulho, ofensa à honra, ofensa à liberdade pessoal, por fato de terceiro e por fato do animal e da coisa inanimada) e a responsabilidade civil do Estado que, embora tratada na Parte Geral do CC, tem como principal fundamento o art. 37, § 6º, da CF.

A terceira parte (capítulos 18 a 24) cuida da responsabilidade civil contratual, cujas noções introdutórias igualmente constam do capítulo 2, da primeira parte. O estudo da responsabilidade contratual iniciar-se-á com a análise da responsabilidade pré e pós-contratuais, para que, na sequência, sejam abordadas algumas hipóteses específicas de responsabilidade contratual – aquelas que se entendeu mais importantes na atualidade, já que um estudo exauriente sobre o tema seria inalcançável e ainda, se possível fosse, transbordaria dos limites traçados para este trabalho – que são a responsabilidade nas relações de consumo, do notário e do registrador, de profissionais da saúde, o seguro de responsabilidade, a guarda de veículos em estacionamentos e os acidentes de trabalho.

Autor(es)

FERNANDO GABURRI

Doutor em Direitos Hu­manos pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universi­dade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Di­reito Civil da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Dire­tor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pes­soa com Deficiência do Insti­tuto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com De­ficiência de Natal. Procurador do Município de Natal.

Sumário

Capítulo 1 RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCEITO E FUNDAMENTOS

1 OBJETO DE ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

2 ORIGEM ETIMOLÓGICA DO TERMO "RESPONSABILIDADE"

3 ESBOÇO DOS PERÍODOS EVOLUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

3.1 Vingança Privada

3.2 Código de Hamurabi

3.3 Código de Manu

3.4 A Lei Aquília

3.5 O Código Civil Francês

3.6 A Codificação Civil Brasileira

4 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

1 ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

3 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA

4.1 Responsabilidade Subjetiva

4.1.1 Culpa

4.1.2 Imputabilidade

4.2 Responsabilidade Objetiva

5 RESPONSABILIDADE DIRETA E INDIRETA

6 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1 IDENTIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

2 CONDUTA

2.1 Ação e Omissão

2.2 Dolo e Culpa

2.3 Gradação de Culpa

3 DANO

4 NEXO CAUSAL

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 4 CONDUTA: ATO ILÍCITO E LÍCITO

1 ATO ILÍCITO

2 ILÍCITO SUBJETIVO E OBJETIVO

3 EXCLUDENTES DE ILICITUDE

3.1 Legítima Defesa

3.2 Estado de Necessidade

3.3 Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal

4 O ATO LÍCITO COMO FONTE GERADORA DO DEVER DE INDENIZAR

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 5 NEXO CAUSAL

1 A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

2 MULTIPLICIDADE DE CAUSAS

2.1 Teoria da Equivalência Causal

2.2 Teoria da Causa Direta e Imediata

2.3 Teoria da Causalidade Adequada

3 A PROVA DO NEXO CAUSAL

4 O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL

4.1 Caso Fortuito e Força Maior

4.2 Fato Exclusivo da Vítima ou de Terceiro e Culpa Concorrente

4.3 O Risco do Desenvolvimento

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 6 DANO MATERIAL

1 GENERALIDADES

2 REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL

3 DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE

4 PERDA DE CHANCE

5 DANO EM RICOCHETE OU REFLEXO

6 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

7 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 7 DANO MORAL

1 CONCEITO E TERMINOLOGIA

2 O DANO MORAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

2.1 O Código Civil de 1916

2.2 A Constituição Federal de 1988

2.3 O Código de Defesa do Consumidor

2.4 O Código Civil de 2002

3 HIPÓTESES EXEMPLIFICATIVAS DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL

4 LEGITIMADOS PARA AJUIZAR AÇÃO POR DANO MORAL

5 DANO MORAL INDIRETO

6 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL

7 NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL

8 PROVA DO DANO MORAL

9 DANO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS

10 DANO MORAL COLETIVO E DANO SOCIAL

11 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 8 DANO ESTÉTICO

1 CONCEITO

2 CONFIGURAÇÃO DO DANO ESTÉTICO

3 REFLEXOS PATRIMONIAIS DO DANO ESTÉTICO

4 AUTONOMIA DO DANO ESTÉTICO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL

5 FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO

6 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 9 REFLEXOS CIVIS DA SENTENÇA PENAL

1 O DANO DECORRENTE DA PRÁTICA DE CRIME

2 SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL

3 INDEPENDÊNCIA RELATIVA DAS INSTÂNCIAS

4 EXECUÇÃO CIVIL DA SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA

5 A SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA

6 EFEITOS DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA PERANTE TERCEIROS

7 A LEI ABOLICIONISTA E OS EFEITOS CIVIS DA CONDENAÇÃO PENAL

8 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 10 RESPONSABILIDADE CIVIL POR HOMICÍDIO

1 DIREITO À VIDA

2 INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO

2.1 Despesas com o Tratamento da Vítima, seu Funeral e o Luto da Família

2.2 Prestação de Alimentos às Pessoas a Quem o Morto os Devia

2.3 Indenização por Morte de Pessoa Menor, Inválida ou Que Não Desenvolvia Atividade Remunerada

3 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 11 RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES CORPORAIS E OFENSAS À SAÚDE

1 LESÕES CORPORAIS, OFENSAS À SAÚDE E O DEVER DE INDENIZAR

2 DISTINÇÕES ENTRE LESÕES CORPORAIS LEVES E GRAVES

3 INABILITAÇÃO OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA

4 DEFORMIDADES OU ALEIJÕES

5 ENFERMIDADE INCURÁVEL

6 DEFORMIDADE PERMANENTE E DANO ESTÉTICO

7 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 12 RESPONSABILIDADE CIVIL POR USURPAÇÃO E ESBULHO

1 A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE

2 USURPAÇÃO OU ESBULHO

3 O VALOR DE AFEIÇÃO

4 INDENIZAÇÃO EM CASO DE TURBAÇÃO POSSESSÓRIA

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 13 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À HONRA

1 A PROTEÇÃO DA HONRA

2 A REPARAÇÃO CIVIL POR DANO CAUSADO À HONRA

3 A OFENSA À HONRA DA PESSOA JURÍDICA

4 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 14 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL

1 A PROTEÇÃO DA LIBERDADE PESSOAL

2 A REPARAÇÃO POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL

2.1 Cárcere Privado

2.2 Prisão por Queixa ou Denúncia Falsa e de Má-Fé

2.3 Prisão Ilegal

3 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 15 RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO

1 CONCEITO E TERMINOLOGIA

2 RESPONSABILIDADE DOS PAIS, TUTORES E CURADORES POR CONDUTA DOS FILHOS MENORES, PUPILOS E CURATELADOS

3 RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR CONDUTA DE SEUS EMPREGADOS, SERVIÇAIS E PREPOSTOS

4 RESPONSABILIDADE DOS QUE HOSPEDAM POR DINHEIRO

5 PARTICIPANTES DO PRODUTO DO CRIME

6 RESPONSABILIDADE OBJETIVA PURA E IMPURA

7 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 16 RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE COISAS INANIMADAS

1 O DEVER DE GUARDA DE COISAS E ANIMAIS

2 O FATO DO ANIMAL

3 O FATO DA COISA INANIMADA

3.1 Responsabilidade do Dono pela Ruína de Edifícios

3.2 Responsabilidade pelas Coisas Caídas de Edifícios

4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 17 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1 FUNDAMENTO DA REPARAÇÃO

2 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO

3 TEORIA DA CULPA CIVILISTA E DISTINÇÃO ENTRE ATOS DE IMPÉRIO E ATOS DE GESTÃO

4 CULPA ADMINISTRATIVA

5 RISCO ADMINISTRATIVO

6 RESPONSABILIDADE NA OMISSÃO ESTATAL

7 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DA OBRA

8 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA

9 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 18 RESPONSABILIDADE PRÉ E PÓS-CONTRATUAL

1 A FORMAÇÃO DE VONTADES

2 ETAPA PRÉ-CONTRATUAL: NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES

3 O PRÉ-CONTRATO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

4 A ETAPA PÓS-CONTRATUAL

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 19 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

1 CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO

1.1 Sujeitos da Relação de Consumo: Consumidor e Fornecedor

1.2 Pessoas Expostas à Prática de Consumo

2 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

2.1 Fato do Produto e Fato do Serviço

2.2 Responsabilidade dos Profissionais Liberais

3 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

4 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

5 O RISCO DO DESENVOLVIMENTO

6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA

7 QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS

7.1 Responsabilidade Civil por Fato do Produto, Prescrição, Consumidor por Equiparação e Competência

7.2 Responsabilidade Civil por Fato do Produto

7.3 Responsabilidade Civil do Profissional Liberal

8 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 20 RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO

1 A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO

2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO

3 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS POR NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO

4 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 21 RESPONSABILIDADE DE MÉDICOS, DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

1 DISCIPLINA LEGAL

2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

2.1 A Anestesiologia

2.2 A Cirurgia Estética

2.3 A Cirurgia de Mudança de Sexo

3 RESPONSABILIDADE DOS DENTISTAS

4 RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS COMO HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE

5 RESPONSABILIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE

6 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

7 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 22 RESPONSABILIDADE NO CONTRATO DE SEGURO E SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE SEGURO

2 OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR

3 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO

4 SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

4.1 Conceito

4.2 Natureza Jurídica do Seguro de Responsabilidade Civil

4.3 O Seguro Obrigatório e a Coletivização da Responsabilidade Civil

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 23 RESPONSABILIDADE DOS ENCARREGADOS DA GUARDA DE VEÍCULOS

1 RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS

2 RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO POR SUBTRAÇÕES DE VEÍCULOS EM ZONAS AZUIS

3 RESPONSABILIDADE DAS OFICINAS E POSTOS

4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA

5 ESQUEMA DE AULA

Capítulo 24 RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO

1 ACIDENTE DE TRABALHO

2 INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA A CARGO DA SEGURIDADE SOCIAL

2.1 Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006

2.2 Prescrição

3 RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR DA ATIVIDADE

4 ESQUEMA DE AULA

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abrangência da responsabilidade civil
  • Ação e omissão
  • Ação penal condenatória. Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros
  • Acidente de trabalho
  • Acidente de trabalho. Responsabilidade do explorador da atividade
  • Acidente de trabalho. Responsabilidade por acidente de trabalho
  • Animal. Fato do animal
  • Ato ilícito
  • Ato ilícito e lícito. Conduta
  • Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar

C

  • Cárcere privado
  • Código Civil francês. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
  • Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
  • Código de Manu. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
  • Coisa inanimada. Fato da coisa inanimada
  • Conceito. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos
  • Condenação penal. Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal
  • Conduta
  • Conduta: ato ilícito e lícito
  • Conduta: ato ilícito e lícito. Esquema de aula
  • Consumo. Configuração da relação de consumo
  • Consumo. Excludentes de responsabilidade civil
  • Consumo. Fato do produto e fato do serviço
  • Consumo. O risco do desenvolvimento
  • Consumo. Pessoas expostas à prática de consumo
  • Consumo. Prescrição da pretensão indenizatória
  • Consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo
  • Consumo. Responsabilidade dos profissionais liberais
  • Consumo. Responsabilidade solidária
  • Consumo. Sujeitos da relação de consumo: consumidor e fornecedor
  • Contrato de seguro. Considerações sobre o contrato de seguro
  • Contrato de seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil
  • Contrato. Responsabilidade pré e pós-contratual
  • Crime. Dano decorrente da prática de crime
  • Culpa
  • Culpa administrativa
  • Culpa e dolo
  • Culpa. Gradação de culpa

D

  • Dano
  • Dano decorrente da prática de crime
  • Dano em ricochete ou reflexo
  • Dano emergente e lucro cessante
  • Dano estético
  • Dano estético. Autonomia do dano estético em relação ao dano moral
  • Dano estético. Conceito
  • Dano estético. Configuração do dano estético
  • Dano estético. Esquema de aula
  • Dano estético. Fixação do valor da indenização
  • Dano estético. Reflexos patrimoniais do dano estético
  • Dano material
  • Dano material. Esquema de aula
  • Dano material. Generalidades
  • Dano material. Juros e correção monetária
  • Dano material. Reparação do dano material
  • Dano moral
  • Dano moral às pessoas jurídicas
  • Dano moral coletivo e dano social
  • Dano moral indireto
  • Dano moral na legislação brasileira
  • Dano moral. A Constituição Federal de 1988
  • Dano moral. Conceito e terminologia
  • Dano moral. Esquema de aula
  • Dano moral. Hipóteses exemplificativas de caracterização
  • Dano moral. Legitimados para ajuizar ação por dano moral
  • Dano moral. Natureza jurídica da compensação por dano moral
  • Dano moral. O Código Civil de 1916
  • Dano moral. O Código Civil de 2002
  • Dano moral. O Código de Defesa do Consumidor
  • Dano moral. Prova do dano moral
  • Dano moral. Quantificação do dano moral
  • Dano. Reparação civil por dano causado à honra
  • Deformidade permanente e dano estético
  • Deformidades ou aleijões
  • Dever de guarda de coisas e animais
  • Dever de indenizar. Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar
  • Dever de indenizar. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar
  • Distinções entre lesões corporais leves e graves
  • Dolo e culpa

E

  • Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros
  • Enfermidade incurável
  • Esboço dos períodos evolutivos da responsabilidade civil
  • Esbulho ou usurpação
  • Esbulho. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho
  • Espécies de responsabilidade civil
  • Estado de necessidade
  • Estado. Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro
  • Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado
  • Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal
  • Etimologia. Origem etimológica do termo "responsabilidade"
  • Excludentes de ilicitude
  • Execução civil da sentença criminal condenatória
  • Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal

F

  • Fato de terceiro. Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados
  • Fato de terceiro. Responsabilidade por fato de terceiro
  • Fundamentos. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos

G

  • Gradação de culpa
  • Guarda de coisa inanimada. Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas
  • Guarda de veículos. Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos

H

  • Homicídio. Responsabilidade civil por homicídio
  • Honra. Reparação civil por dano causado à honra

I

  • Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil
  • Ilícito subjetivo e objetivo
  • Ilicitude. Excludentes de ilicitude
  • Imputabilidade
  • Inabilitação ou redução da capacidade laborativa
  • Indenização acidentária a cargo da seguridade social
  • Indenização em caso de homicídio
  • Indenização em caso de turbação possessória
  • Indenização por morte de pessoa menor, inválida ou que não desenvolvia atividade remunerada
  • Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006

L

  • Legítima defesa
  • Lei 11.340/2006. Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006
  • Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal
  • Lei Aquília. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
  • Lesão corporal. Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde
  • Lesões corporais, lesões à saúde e o dever de indenizar
  • Liberdade pessoal. Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal
  • Lucro cessante e dano emergente

M

  • Multiplicidade de causas

N

  • Nexo causal
  • Nexo causal
  • Nexo causal. Caso fortuito e força maior
  • Nexo causal. Esquema de aula
  • Nexo causal. Fato exclusivo da vítima ou de terceiro e culpa concorrente
  • Nexo causal. O risco do desenvolvimento
  • Nexo causal. Rompimento do nexo causal
  • Nexo causal. Teoria da causa direta e imediata
  • Nexo causal. Teoria da causalidade adequada
  • Nexo causal. Teoria da equivalência causal
  • Nexo causal. Teorias sobre o nexo causal
  • Notário. Prestação do serviço notarial e de registro
  • Notário. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro
  • Notário. Responsabilidade do notário e do oficial de registro

O

  • Objeto de estudo da responsabilidade civil
  • Ofensa à honra da pessoa jurídica
  • Ofensa à honra. Responsabilidade civil por ofensa à honra
  • Ofensa à saúde. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar
  • Oficial de registro. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro
  • Oficial de registro. Responsabilidade do notário e do oficial de registro
  • Omissão e ação
  • Omissão estatal. Responsabilidade na omissão estatal
  • Origem etimológica do termo "responsabilidade"

P

  • Participantes do produto do crime
  • Perda de chance
  • Planos de saúde. Responsabilidade dos planos de saúde
  • Pré-contrato no Código de Defesa do Consumidor
  • Prescrição da pretensão ressarcitória
  • Pressupostos da responsabilidade civil
  • Pressupostos da responsabilidade civil. Esquema de aula
  • Pressupostos. Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil
  • Prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia
  • Prestação do serviço notarial e de registro
  • Prisão ilegal
  • Prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé
  • Processo civil. Suspensão do processo civil
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. A cirurgia de mudança de sexo
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Anestesiologia
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Cirurgia estética
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Disciplina legal
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade de pessoas jurídicas como hospitais, clínicas e casas de saúde
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade dos dentistas
  • Propriedade. A proteção da propriedade
  • Proteção da honra
  • Proteção da liberdade pessoal
  • Prova do nexo causal

Q

  • Queda de objetos de edifícios. Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios

R

  • Referências
  • Reflexos civis da condenação criminal
  • Reflexos civis da condenação criminal. Esquema de aula
  • Reflexos civis da condenação criminal. Independência relativa das instâncias
  • Relação de causalidade
  • Reparação civil por dano causado à honra
  • Reparação do dano material
  • Reparação por ofensa à liberdade pessoal
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Responsabilidade civil do Estado. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil do Estado. Fundamento da reparação
  • Responsabilidade civil do médico
  • Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro
  • Responsabilidade civil do profissional liberal. Questões discursivas comentadas
  • Responsabilidade civil e penal
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo. Questões discursivas comentadas
  • Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
  • Responsabilidade civil pela execução de obra pública e responsabilidade civil por fato da obra
  • Responsabilidade civil por fato do produto, prescrição, consumidor por equiparação e competência. Questões discursivas comentadas
  • Responsabilidade civil por fato do produto. Questões discursivas comentadas
  • Responsabilidade civil por homicídio
  • Responsabilidade civil por homicídio. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde
  • Responsabilidade civil por lesões corporais. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil por ofensa à honra
  • Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal
  • Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil por usurpação e esbulho
  • Responsabilidade civil por usurpação e esbulho. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil. Abrangência
  • Responsabilidade civil. Despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família
  • Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
  • Responsabilidade civil. Espécies
  • Responsabilidade civil. Espécies. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil. Identificação dos pressupostos
  • Responsabilidade civil. Objeto de estudo
  • Responsabilidade civil: conceito e fundamentos
  • Responsabilidade civil: conceito e fundamentos. Esquema de aula
  • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Responsabilidade das oficinas e postos
  • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde
  • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Esquema de aula
  • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Questão discursiva comentada
  • Responsabilidade direta e indireta
  • Responsabilidade do comitente por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos
  • Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios
  • Responsabilidade do explorador da atividade
  • Responsabilidade do notário e do oficial de registro
  • Responsabilidade do notário e do oficial de registro. Esquema de aula
  • Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis
  • Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos
  • Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos. Esquema de aula
  • Responsabilidade dos estacionamentos
  • Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados
  • Responsabilidade dos planos de saúde
  • Responsabilidade dos que hospedam por dinheiro
  • Responsabilidade na omissão estatal
  • Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil
  • Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil. Esquema de aula
  • Responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade objetiva pura e impura
  • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas
  • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Esquema de aula
  • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Questão discursiva comentada
  • Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios
  • Responsabilidade por acidente de trabalho
  • Responsabilidade por acidente de trabalho. Esquema de aula
  • Responsabilidade por acidente de trabalho. Prescrição
  • Responsabilidade por fato de terceiro
  • Responsabilidade por fato de terceiro. Conceito e terminologia
  • Responsabilidade por fato de terceiro. Esquema de aula
  • Responsabilidade pré e pós-contratual
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Esquema de aula
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pós-contratual
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pré-contratual: negociações preliminares
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Formação de vontades
  • Responsabilidade subjetiva
  • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro
  • Responsabilidade. Origem etimológica do termo "responsabilidade"
  • Ressarcimento. Estado. Prescrição da pretensão ressarcitória
  • Risco administrativo
  • Rompimento do nexo causal
  • Ruína de edifícios. Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios

S

  • Seguridade social. Indenização acidentária a cargo da seguridade social
  • Seguro de responsabilidade civil
  • Seguro de responsabilidade civil. Conceito
  • Seguro de responsabilidade civil. Natureza jurídica
  • Seguro obrigatório e a coletivização da responsabilidade civil
  • Seguro. Obrigações do segurado
  • Seguro. Obrigações do segurador
  • Seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil
  • Sentença criminal condenatória. Execução civil
  • Sentença penal absolutória
  • Suspensão do processo civil

T

  • Teoria da irresponsabilidade do Estado
  • Teoria da irresponsabilidade do Estado. Distinção entre atos de império e atos de gestão
  • Teorias sobre o nexo causal
  • Turbação possessória. Indenização em caso de turbação possessória

U

  • Usurpação ou esbulho
  • Usurpação. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho

V

  • Valor de afeição
  • Veículo. Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis
  • Veículo. Responsabilidade dos estacionamentos
  • Vingança privada. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos

Recomendações

Capa do livro: Exame de Ordem e Concursos, Antonio Devechi

Exame de Ordem e Concursos

3ª Edição - Revista e Atualizada - 2012Antonio DevechiISBN: 978853623875-3Páginas: 214Publicado em: 28/08/2012

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Capa do livro: Propriedade Intelectual & Internet, Marcos Wachowicz

Propriedade Intelectual & Internet

 Marcos WachowiczISBN: 978853623539-4Páginas: 552Publicado em: 28/10/2011

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Capa do livro: Novo Código de Processo Civil Comentado para Concursos - Volume IV, João Marcos Adede y Castro

Novo Código de Processo Civil Comentado para Concursos - Volume IV

 João Marcos Adede y CastroISBN: 978853627307-5Páginas: 252Publicado em: 05/10/2017

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Capa do livro: Como Memorizar a Constituição Federal de 1988, Espedito Oliveira

Como Memorizar a Constituição Federal de 1988

2ª Edição Revista e AtualizadaEspedito OliveiraISBN: 853621169-5Páginas: 154Publicado em: 26/01/2006

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