Direito Civil para Sala de Aula - Volume 4 - Responsabilidade Civil

7ª Edição - Revista e Atualizada Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN v. impressa: 978853627869-8

ISBN v. digital: 978853627906-0

Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 324

Publicado em: 30/04/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Exame de Ordem e Concursos

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Sinopse

Direito Civil para Sala de Aula – Volume 4 – Responsabilidade Civil trata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.

A primeira parte, que abrange os capítulos 1 a 9, cuida de estudar os pressupostos da responsabilidade civil, partindo de um breve estudo histórico do instituto, suas espécies, seus pressupostos (conduta ilícita ou lícita; nexo de causalidade, sob o enfoque das principais teorias que tentam explicá-lo; e dano, nas modalidades material, moral e estético) e, por fim, os efeitos gerados pela condenação criminal no juízo cível.

A segunda parte do volume, que se inicia no capítulo 10 e se estende até o 17, destina-se à responsabilidade civil extracontratual, cujas noções básicas já foram ministradas no capítulo 2 da primeira parte. A esta altura, serão analisadas as diversas hipóteses de responsabilidade extracontratual previstas no CC/02 (responsabilidade em caso de homicídio, lesões corporais, usurpação e esbulho, ofensa à honra, ofensa à liberdade pessoal, por fato de terceiro e por fato do animal e da coisa inanimada) e a responsabilidade civil do Estado que, embora tratada na Parte Geral do CC, tem como principal fundamento o art. 37, § 6º, da CF.

A terceira parte (capítulos 18 a 24) cuida da responsabilidade civil contratual, cujas noções introdutórias igualmente constam do capítulo 2, da primeira parte. O estudo da responsabilidade contratual iniciar-se-á com a análise da responsabilidade pré e pós-contratuais, para que, na sequência, sejam abordadas algumas hipóteses específicas de responsabilidade contratual – aquelas que se entendeu mais importantes na atualidade, já que um estudo exauriente sobre o tema seria inalcançável e ainda, se possível fosse, transbordaria dos limites traçados para este trabalho – que são a responsabilidade nas relações de consumo, do notário e do registrador, de profissionais da saúde, o seguro de responsabilidade, a guarda de veículos em estacionamentos e os acidentes de trabalho.

Autor(es)

FERNANDO GABURRI

Doutor em Direitos Hu­manos pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universi­dade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Di­reito Civil da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Dire­tor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pes­soa com Deficiência do Insti­tuto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com De­ficiência de Natal. Procurador do Município de Natal.

Sumário

Capítulo 1 RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCEITO E FUNDAMENTOS, p. 23

1 OBJETO DE ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 23

2 ORIGEM ETIMOLÓGICA DO TERMO "RESPONSABILIDADE", p. 24

3 ESBOÇO DOS PERÍODOS EVOLUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 24

3.1 Vingança Privada, p. 24

3.2 Código de Hamurabi, p. 25

3.3 Código de Manu, p. 25

3.4 A Lei Aquília, p. 26

3.5 O Código Civil Francês, p. 27

3.6 A Codificação Civil Brasileira, p. 28

4 ESQUEMA DE AULA, p. 29

Capítulo 2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 31

1 ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 31

2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL, p. 32

3 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 35

4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA, p. 37

4.1 Responsabilidade Subjetiva, p. 38

4.1.1 Culpa, p. 38

4.1.2 Imputabilidade, p. 40

4.2 Responsabilidade Objetiva, p. 42

5 RESPONSABILIDADE DIRETA E INDIRETA, p. 44

6 ESQUEMA DE AULA, p. 44

Capítulo 3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 47

1 IDENTIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 47

2 CONDUTA, p. 48

2.1 Ação e Omissão, p. 49

2.2 Dolo e Culpa, p. 49

2.3 Gradação de Culpa, p. 51

3 DANO, p. 52

4 NEXO CAUSAL, p. 52

5 ESQUEMA DE AULA, p. 53

Capítulo 4 CONDUTA: ATO ILÍCITO E LÍCITO, p. 55

1 ATO ILÍCITO, p. 55

2 ILÍCITO SUBJETIVO E OBJETIVO, p. 55

3 EXCLUDENTES DE ILICITUDE, p. 58

3.1 Legítima Defesa, p. 59

3.2 Estado de Necessidade, p. 61

3.3 Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal, p. 62

4 O ATO LÍCITO COMO FONTE GERADORA DO DEVER DE INDENIZAR, p. 63

5 ESQUEMA DE AULA, p. 65

Capítulo 5 NEXO CAUSAL, p. 67

1 A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, p. 67

2 MULTIPLICIDADE DE CAUSAS, p. 68

2.1 Teoria da Equivalência Causal, p. 68

2.2 Teoria da Causa Direta e Imediata, p. 70

2.3 Teoria da Causalidade Adequada, p. 72

3 A PROVA DO NEXO CAUSAL, p. 74

4 O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL, p. 76

4.1 Caso Fortuito e Força Maior, p. 77

4.2 Fato Exclusivo da Vítima ou de Terceiro e Culpa Concorrente, p. 78

4.3 O Risco do Desenvolvimento, p. 79

5 ESQUEMA DE AULA, p. 79

Capítulo 6 DANO MATERIAL, p. 81

1 GENERALIDADES, p. 81

2 REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL, p. 81

3 DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE, p. 84

4 PERDA DE CHANCE, p. 87

5 DANO EM RICOCHETE OU REFLEXO, p. 91

6 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 91

7 ESQUEMA DE AULA, p. 93

Capítulo 7 DANO MORAL, p. 95

1 CONCEITO E TERMINOLOGIA, p. 95

2 O DANO MORAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 95

2.1 O Código Civil de 1916, p. 95

2.2 A Constituição Federal de 1988, p. 97

2.3 O Código de Defesa do Consumidor, p. 98

2.4 O Código Civil de 2002, p. 98

3 HIPÓTESES EXEMPLIFICATIVAS DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL, p. 99

4 LEGITIMADOS PARA AJUIZAR AÇÃO POR DANO MORAL, p. 100

5 DANO MORAL INDIRETO, p. 103

6 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, p. 105

7 NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, p. 108

8 PROVA DO DANO MORAL, p. 110

9 DANO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS, p. 111

10 DANO MORAL COLETIVO E DANO SOCIAL, p. 113

11 ESQUEMA DE AULA, p. 116

Capítulo 8 DANO ESTÉTICO, p. 119

1 CONCEITO, p. 119

2 CONFIGURAÇÃO DO DANO ESTÉTICO, p. 119

3 REFLEXOS PATRIMONIAIS DO DANO ESTÉTICO, p. 120

4 AUTONOMIA DO DANO ESTÉTICO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL, p. 121

5 FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, p. 125

6 ESQUEMA DE AULA, p. 125

Capítulo 9 REFLEXOS CIVIS DA SENTENÇA PENAL, p. 127

1 O DANO DECORRENTE DA PRÁTICA DE CRIME, p. 127

2 SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL, p. 128

3 INDEPENDÊNCIA RELATIVA DAS INSTÂNCIAS, p. 131

4 EXECUÇÃO CIVIL DA SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA, p. 132

5 A SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA, p. 134

6 EFEITOS DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA PERANTE TERCEIROS, p. 135

7 A LEI ABOLICIONISTA E OS EFEITOS CIVIS DA CONDENAÇÃO PENAL, p. 137

8 ESQUEMA DE AULA, p. 139

Capítulo 10 RESPONSABILIDADE CIVIL POR HOMICÍDIO, p. 141

1 DIREITO À VIDA, p. 141

2 INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO, p. 142

2.1 Despesas com o Tratamento da Vítima, seu Funeral e o Luto da Família, p. 143

2.2 Prestação de Alimentos às Pessoas a Quem o Morto os Devia, p. 143

2.3 Indenização por Morte de Pessoa Menor, Inválida ou Que Não Desenvolvia Atividade Remunerada, p. 145

3 ESQUEMA DE AULA, p. 147

Capítulo 11 RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES CORPORAIS E OFENSAS À SAÚDE, p. 149

1 LESÕES CORPORAIS, OFENSAS À SAÚDE E O DEVER DE INDENIZAR, p. 149

2 DISTINÇÕES ENTRE LESÕES CORPORAIS LEVES E GRAVES, p. 152

3 INABILITAÇÃO OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, p. 153

4 DEFORMIDADES OU ALEIJÕES, p. 157

5 ENFERMIDADE INCURÁVEL, p. 158

6 DEFORMIDADE PERMANENTE E DANO ESTÉTICO, p. 158

7 ESQUEMA DE AULA, p. 159

Capítulo 12 RESPONSABILIDADE CIVIL POR USURPAÇÃO E ESBULHO, p. 161

1 A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE, p. 161

2 USURPAÇÃO OU ESBULHO, p. 162

3 O VALOR DE AFEIÇÃO, p. 164

4 INDENIZAÇÃO EM CASO DE TURBAÇÃO POSSESSÓRIA, p. 165

5 ESQUEMA DE AULA, p. 165

Capítulo 13 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À HONRA, p. 167

1 A PROTEÇÃO DA HONRA, p. 167

2 A REPARAÇÃO CIVIL POR DANO CAUSADO À HONRA, p. 170

3 A OFENSA À HONRA DA PESSOA JURÍDICA, p. 172

4 ESQUEMA DE AULA, p. 173

Capítulo 14 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL, p. 175

1 A PROTEÇÃO DA LIBERDADE PESSOAL, p. 175

2 A REPARAÇÃO POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL, p. 175

2.1 Cárcere Privado, p. 176

2.2 Prisão por Queixa ou Denúncia Falsa e de Má-Fé, p. 177

2.3 Prisão Ilegal, p. 178

3 ESQUEMA DE AULA, p. 179

Capítulo 15 RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO, p. 181

1 CONCEITO E TERMINOLOGIA, p. 181

2 RESPONSABILIDADE DOS PAIS, TUTORES E CURADORES POR CONDUTA DOS FILHOS MENORES, PUPILOS E CURATELADOS, p. 183

3 RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR CONDUTA DE SEUS EMPREGADOS, SERVIÇAIS E PREPOSTOS, p. 187

4 RESPONSABILIDADE DOS QUE HOSPEDAM POR DINHEIRO, p. 189

5 PARTICIPANTES DO PRODUTO DO CRIME, p. 190

6 RESPONSABILIDADE OBJETIVA PURA E IMPURA, p. 191

7 ESQUEMA DE AULA, p. 193

Capítulo 16 RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE COISAS INANIMADAS, p. 195

1 O DEVER DE GUARDA DE COISAS E ANIMAIS, p. 195

2 O FATO DO ANIMAL, p. 197

3 O FATO DA COISA INANIMADA, p. 199

3.1 Responsabilidade do Dono pela Ruína de Edifícios, p. 200

3.2 Responsabilidade pelas Coisas Caídas de Edifícios, p. 201

4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 204

5 ESQUEMA DE AULA, p. 205

Capítulo 17 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 207

1 FUNDAMENTO DA REPARAÇÃO, p. 207

2 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 209

3 TEORIA DA CULPA CIVILISTA E DISTINÇÃO ENTRE ATOS DE IMPÉRIO E ATOS DE GESTÃO, p. 210

4 CULPA ADMINISTRATIVA, p. 211

5 RISCO ADMINISTRATIVO, p. 212

6 RESPONSABILIDADE NA OMISSÃO ESTATAL, p. 215

7 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DA OBRA, p. 217

8 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, p. 217

9 ESQUEMA DE AULA, p. 221

Capítulo 18 RESPONSABILIDADE PRÉ E PÓS-CONTRATUAL, p. 223

1 A FORMAÇÃO DE VONTADES, p. 223

2 ETAPA PRÉ-CONTRATUAL: NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES, p. 224

3 O PRÉ-CONTRATO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 229

4 A ETAPA PÓS-CONTRATUAL, p. 230

5 ESQUEMA DE AULA, p. 232

Capítulo 19 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 235

1 CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, p. 235

1.1 Sujeitos da Relação de Consumo: Consumidor e Fornecedor, p. 235

1.2 Pessoas Expostas à Prática de Consumo, p. 236

2 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 238

2.1 Fato do Produto e Fato do Serviço, p. 238

2.2 Responsabilidade dos Profissionais Liberais, p. 242

3 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, p. 245

4 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 247

5 O RISCO DO DESENVOLVIMENTO, p. 250

6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, p. 251

7 QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS, p. 252

7.1 Responsabilidade Civil por Fato do Produto, Prescrição, Consumidor por Equiparação e Competência, p. 252

7.2 Responsabilidade Civil por Fato do Produto, p. 253

7.3 Responsabilidade Civil do Profissional Liberal, p. 254

8 ESQUEMA DE AULA, p. 254

Capítulo 20 RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO, p. 257

1 A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO, p. 257

2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO, p. 259

3 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS POR NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, p. 260

4 ESQUEMA DE AULA, p. 261

Capítulo 21 RESPONSABILIDADE DE MÉDICOS, DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, p. 263

1 DISCIPLINA LEGAL, p. 263

2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, p. 266

2.1 A Anestesiologia, p. 267

2.2 A Cirurgia Estética, p. 269

2.3 A Cirurgia de Mudança de Sexo, p. 270

3 RESPONSABILIDADE DOS DENTISTAS, p. 271

4 RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS COMO HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE, p. 273

5 RESPONSABILIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE, p. 277

6 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 278

7 ESQUEMA DE AULA, p. 279

Capítulo 22 RESPONSABILIDADE NO CONTRATO DE SEGURO E SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 281

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE SEGURO, p. 281

2 OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR, p. 282

3 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO, p. 283

4 SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 284

4.1 Conceito, p. 284

4.2 Natureza Jurídica do Seguro de Responsabilidade Civil, p. 284

4.3 O Seguro Obrigatório e a Coletivização da Responsabilidade Civil, p. 286

5 ESQUEMA DE AULA, p. 287

Capítulo 23 RESPONSABILIDADE DOS ENCARREGADOS DA GUARDA DE VEÍCULOS, p. 289

1 RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS, p. 289

2 RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO POR SUBTRAÇÕES DE VEÍCULOS EM ZONAS AZUIS, p. 292

3 RESPONSABILIDADE DAS OFICINAS E POSTOS, p. 294

4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 295

5 ESQUEMA DE AULA, p. 296

Capítulo 24 RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO, p. 299

1 ACIDENTE DE TRABALHO, p. 299

2 INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA A CARGO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 300

2.1 Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006, p. 301

2.2 Prescrição, p. 301

3 RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR DA ATIVIDADE, p. 302

4 ESQUEMA DE AULA, p. 304

REFERÊNCIAS, p. 305

Índice alfabético

A

  • Abrangência da responsabilidade civil, p. 31
  • Ação e omissão, p. 49
  • Ação penal condenatória. Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros, p. 135
  • Acidente de trabalho, p. 299
  • Acidente de trabalho. Responsabilidade do explorador da atividade, p. 302
  • Acidente de trabalho. Responsabilidade por acidente de trabalho, p. 299
  • Animal. Fato do animal, p. 197
  • Ato ilícito, p. 55
  • Ato ilícito e lícito. Conduta, p. 55
  • Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar, p. 63

C

  • Cárcere privado, p. 176
  • Código Civil francês. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 27
  • Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 25
  • Código de Manu. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 25
  • Coisa inanimada. Fato da coisa inanimada, p. 199
  • Conceito. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos, p. 23
  • Condenação penal. Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal, p. 137
  • Conduta, p. 48
  • Conduta: ato ilícito e lícito, p. 55
  • Conduta: ato ilícito e lícito. Esquema de aula, p. 65
  • Consumo. Configuração da relação de consumo, p. 235
  • Consumo. Excludentes de responsabilidade civil, p. 247
  • Consumo. Fato do produto e fato do serviço, p. 238
  • Consumo. O risco do desenvolvimento, p. 250
  • Consumo. Pessoas expostas à prática de consumo, p. 236
  • Consumo. Prescrição da pretensão indenizatória, p. 251
  • Consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 235
  • Consumo. Responsabilidade dos profissionais liberais, p. 242
  • Consumo. Responsabilidade solidária, p. 245
  • Consumo. Sujeitos da relação de consumo: consumidor e fornecedor, p. 235
  • Contrato de seguro. Considerações sobre o contrato de seguro, p. 281
  • Contrato de seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil, p. 281
  • Contrato. Responsabilidade pré e pós-contratual, p. 223
  • Crime. Dano decorrente da prática de crime, p. 127
  • Culpa, p. 38
  • Culpa administrativa, p. 211
  • Culpa e dolo, p. 49
  • Culpa. Gradação de culpa, p. 51

D

  • Dano, p. 52
  • Dano decorrente da prática de crime, p. 127
  • Dano em ricochete ou reflexo, p. 91
  • Dano emergente e lucro cessante, p. 84
  • Dano estético, p. 119
  • Dano estético. Autonomia do dano estético em relação ao dano moral, p. 121
  • Dano estético. Conceito, p. 119
  • Dano estético. Configuração do dano estético, p. 119
  • Dano estético. Esquema de aula, p. 125
  • Dano estético. Fixação do valor da indenização, p. 125
  • Dano estético. Reflexos patrimoniais do dano estético, p. 120
  • Dano material, p. 81
  • Dano material. Esquema de aula, p. 93
  • Dano material. Generalidades, p. 81
  • Dano material. Juros e correção monetária, p. 91
  • Dano material. Reparação do dano material, p. 81
  • Dano moral, p. 95
  • Dano moral às pessoas jurídicas, p. 111
  • Dano moral coletivo e dano social, p. 113
  • Dano moral indireto, p. 103
  • Dano moral na legislação brasileira, p. 95
  • Dano moral. A Constituição Federal de 1988, p. 97
  • Dano moral. Conceito e terminologia, p. 95
  • Dano moral. Esquema de aula, p. 116
  • Dano moral. Hipóteses exemplificativas de caracterização, p. 99
  • Dano moral. Legitimados para ajuizar ação por dano moral, p. 100
  • Dano moral. Natureza jurídica da compensação por dano moral, p. 108
  • Dano moral. O Código Civil de 1916, p. 95
  • Dano moral. O Código Civil de 2002, p. 98
  • Dano moral. O Código de Defesa do Consumidor, p. 98
  • Dano moral. Prova do dano moral, p. 110
  • Dano moral. Quantificação do dano moral, p. 105
  • Dano. Reparação civil por dano causado à honra, p. 170
  • Deformidade permanente e dano estético, p. 158
  • Deformidades ou aleijões, p. 157
  • Dever de guarda de coisas e animais, p. 195
  • Dever de indenizar. Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar, p. 63
  • Dever de indenizar. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar, p. 149
  • Distinções entre lesões corporais leves e graves, p. 152
  • Dolo e culpa, p. 49

E

  • Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros, p. 135
  • Enfermidade incurável, p. 158
  • Esboço dos períodos evolutivos da responsabilidade civil, p. 24
  • Esbulho ou usurpação, p. 162
  • Esbulho. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho, p. 161
  • Espécies de responsabilidade civil, p. 31
  • Estado de necessidade, p. 61
  • Estado. Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro, p. 260
  • Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 209
  • Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal, p. 62
  • Etimologia. Origem etimológica do termo "responsabilidade", p. 24
  • Excludentes de ilicitude, p. 58
  • Execução civil da sentença criminal condenatória, p. 132
  • Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal, p. 62

F

  • Fato de terceiro. Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados, p. 183
  • Fato de terceiro. Responsabilidade por fato de terceiro, p. 181
  • Fundamentos. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos, p. 23

G

  • Gradação de culpa, p. 51
  • Guarda de coisa inanimada. Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas, p. 195
  • Guarda de veículos. Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos, p. 289

H

  • Homicídio. Responsabilidade civil por homicídio, p. 141
  • Honra. Reparação civil por dano causado à honra, p. 170

I

  • Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil, p. 47
  • Ilícito subjetivo e objetivo, p. 55
  • Ilicitude. Excludentes de ilicitude, p. 58
  • Imputabilidade, p. 40
  • Inabilitação ou redução da capacidade laborativa, p. 153
  • Indenização acidentária a cargo da seguridade social, p. 300
  • Indenização em caso de homicídio, p. 142
  • Indenização em caso de turbação possessória, p. 165
  • Indenização por morte de pessoa menor, inválida ou que não desenvolvia atividade remunerada, p. 145
  • Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006, p. 301

L

  • Legítima defesa, p. 59
  • Lei 11.340/2006. Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006, p. 301
  • Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal, p. 137
  • Lei Aquília. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 26
  • Lesão corporal. Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde, p. 149
  • Lesões corporais, lesões à saúde e o dever de indenizar, p. 149
  • Liberdade pessoal. Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal, p. 175
  • Lucro cessante e dano emergente, p. 84

M

  • Multiplicidade de causas, p. 68

N

  • Nexo causal, p. 52
  • Nexo causal, p. 67
  • Nexo causal. Caso fortuito e força maior, p. 77
  • Nexo causal. Esquema de aula, p. 79
  • Nexo causal. Fato exclusivo da vítima ou de terceiro e culpa concorrente, p. 78
  • Nexo causal. O risco do desenvolvimento, p. 79
  • Nexo causal. Rompimento do nexo causal, p. 76
  • Nexo causal. Teoria da causa direta e imediata, p. 70
  • Nexo causal. Teoria da causalidade adequada, p. 72
  • Nexo causal. Teoria da equivalência causal, p. 68
  • Nexo causal. Teorias sobre o nexo causal, p. 68
  • Notário. Prestação do serviço notarial e de registro, p. 257
  • Notário. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro, p. 259
  • Notário. Responsabilidade do notário e do oficial de registro, p. 257

O

  • Objeto de estudo da responsabilidade civil, p. 23
  • Ofensa à honra da pessoa jurídica, p. 172
  • Ofensa à honra. Responsabilidade civil por ofensa à honra, p. 167
  • Ofensa à saúde. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar, p. 149
  • Oficial de registro. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro, p. 259
  • Oficial de registro. Responsabilidade do notário e do oficial de registro, p. 257
  • Omissão e ação, p. 49
  • Omissão estatal. Responsabilidade na omissão estatal, p. 215
  • Origem etimológica do termo "responsabilidade", p. 24

P

  • Participantes do produto do crime, p. 190
  • Perda de chance, p. 87
  • Planos de saúde. Responsabilidade dos planos de saúde, p. 277
  • Pré-contrato no Código de Defesa do Consumidor, p. 229
  • Prescrição da pretensão ressarcitória, p. 217
  • Pressupostos da responsabilidade civil, p. 47
  • Pressupostos da responsabilidade civil. Esquema de aula, p. 53
  • Pressupostos. Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil, p. 47
  • Prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, p. 143
  • Prestação do serviço notarial e de registro, p. 257
  • Prisão ilegal, p. 178
  • Prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, p. 177
  • Processo civil. Suspensão do processo civil, p. 128
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde, p. 263
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. A cirurgia de mudança de sexo, p. 270
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Anestesiologia, p. 267
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Cirurgia estética, p. 269
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Disciplina legal, p. 263
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade de pessoas jurídicas como hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 273
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade dos dentistas, p. 271
  • Propriedade. A proteção da propriedade, p. 161
  • Proteção da honra, p. 167
  • Proteção da liberdade pessoal, p. 175
  • Prova do nexo causal, p. 74

Q

  • Queda de objetos de edifícios. Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios, p. 201

R

  • Referências, p. 305
  • Reflexos civis da condenação criminal, p. 127
  • Reflexos civis da condenação criminal. Esquema de aula, p. 139
  • Reflexos civis da condenação criminal. Independência relativa das instâncias, p. 131
  • Relação de causalidade, p. 67
  • Reparação civil por dano causado à honra, p. 170
  • Reparação do dano material, p. 81
  • Reparação por ofensa à liberdade pessoal, p. 175
  • Responsabilidade civil do Estado, p. 207
  • Responsabilidade civil do Estado. Esquema de aula, p. 221
  • Responsabilidade civil do Estado. Fundamento da reparação, p. 207
  • Responsabilidade civil do médico, p. 266
  • Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro, p. 259
  • Responsabilidade civil do profissional liberal. Questões discursivas comentadas, p. 254
  • Responsabilidade civil e penal, p. 32
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 235
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo. Esquema de aula, p. 254
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo. Questões discursivas comentadas, p. 252
  • Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 238
  • Responsabilidade civil pela execução de obra pública e responsabilidade civil por fato da obra, p. 217
  • Responsabilidade civil por fato do produto, prescrição, consumidor por equiparação e competência. Questões discursivas comentadas, p. 252
  • Responsabilidade civil por fato do produto. Questões discursivas comentadas, p. 253
  • Responsabilidade civil por homicídio, p. 141
  • Responsabilidade civil por homicídio. Esquema de aula, p. 147
  • Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde, p. 149
  • Responsabilidade civil por lesões corporais. Esquema de aula, p. 159
  • Responsabilidade civil por ofensa à honra, p. 167
  • Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal, p. 175
  • Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal. Esquema de aula, p. 179
  • Responsabilidade civil por usurpação e esbulho, p. 161
  • Responsabilidade civil por usurpação e esbulho. Esquema de aula, p. 165
  • Responsabilidade civil. Abrangência, p. 31
  • Responsabilidade civil. Despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, p. 143
  • Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 24
  • Responsabilidade civil. Espécies, p. 31
  • Responsabilidade civil. Espécies. Esquema de aula, p. 44
  • Responsabilidade civil. Identificação dos pressupostos, p. 47
  • Responsabilidade civil. Objeto de estudo, p. 23
  • Responsabilidade civil: conceito e fundamentos, p. 23
  • Responsabilidade civil: conceito e fundamentos. Esquema de aula, p. 29
  • Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 35
  • Responsabilidade das oficinas e postos, p. 294
  • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde, p. 263
  • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Esquema de aula, p. 279
  • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Questão discursiva comentada, p. 278
  • Responsabilidade direta e indireta, p. 44
  • Responsabilidade do comitente por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos, p. 187
  • Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios, p. 200
  • Responsabilidade do explorador da atividade, p. 302
  • Responsabilidade do notário e do oficial de registro, p. 259
  • Responsabilidade do notário e do oficial de registro. Esquema de aula, p. 261
  • Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis, p. 292
  • Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos, p. 289
  • Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos. Esquema de aula, p. 296
  • Responsabilidade dos estacionamentos, p. 289
  • Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados, p. 183
  • Responsabilidade dos planos de saúde, p. 277
  • Responsabilidade dos que hospedam por dinheiro, p. 189
  • Responsabilidade na omissão estatal, p. 215
  • Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil, p. 281
  • Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil. Esquema de aula, p. 286
  • Responsabilidade objetiva, p. 42
  • Responsabilidade objetiva pura e impura, p. 191
  • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas, p. 195
  • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Esquema de aula, p. 205
  • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Questão discursiva comentada, p. 204
  • Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios, p. 201
  • Responsabilidade por acidente de trabalho, p. 299
  • Responsabilidade por acidente de trabalho. Esquema de aula, p. 304
  • Responsabilidade por acidente de trabalho. Prescrição, p. 301
  • Responsabilidade por fato de terceiro, p. 181
  • Responsabilidade por fato de terceiro. Conceito e terminologia, p. 181
  • Responsabilidade por fato de terceiro. Esquema de aula, p. 193
  • Responsabilidade pré e pós-contratual, p. 223
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Esquema de aula, p. 232
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pós-contratual, p. 230
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pré-contratual: negociações preliminares, p. 224
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Formação de vontades, p. 223
  • Responsabilidade subjetiva, p. 38
  • Responsabilidade subjetiva e objetiva, p. 37
  • Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro, p. 260
  • Responsabilidade. Origem etimológica do termo "responsabilidade", p. 24
  • Ressarcimento. Estado. Prescrição da pretensão ressarcitória, p. 217
  • Risco administrativo, p. 212
  • Rompimento do nexo causal, p. 76
  • Ruína de edifícios. Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios, p. 200

S

  • Seguridade social. Indenização acidentária a cargo da seguridade social, p. 300
  • Seguro de responsabilidade civil, p. 284
  • Seguro de responsabilidade civil. Conceito, p. 284
  • Seguro de responsabilidade civil. Natureza jurídica, p. 284
  • Seguro obrigatório e a coletivização da responsabilidade civil, p. 286
  • Seguro. Obrigações do segurado, p. 283
  • Seguro. Obrigações do segurador, p. 282
  • Seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil, p. 281
  • Sentença criminal condenatória. Execução civil, p. 132
  • Sentença penal absolutória, p. 134
  • Suspensão do processo civil, p. 128

T

  • Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 209
  • Teoria da irresponsabilidade do Estado. Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 210
  • Teorias sobre o nexo causal, p. 68
  • Turbação possessória. Indenização em caso de turbação possessória, p. 165

U

  • Usurpação ou esbulho, p. 162
  • Usurpação. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho, p. 161

V

  • Valor de afeição, p. 164
  • Veículo. Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis, p. 292
  • Veículo. Responsabilidade dos estacionamentos, p. 289
  • Vingança privada. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 24

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