Direito Civil para Sala de Aula - Volume 4 - Responsabilidade Civil
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Ficha técnica
Autor(es): Fernando Gaburri
ISBN v. impressa: 978853627869-8
ISBN v. digital: 978853627906-0
Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 402grs.
Número de páginas: 324
Publicado em: 30/04/2018
Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Exame de Ordem e Concursos
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Sinopse
Direito Civil para Sala de Aula – Volume 4 – Responsabilidade Civil trata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.
A primeira parte, que abrange os capítulos 1 a 9, cuida de estudar os pressupostos da responsabilidade civil, partindo de um breve estudo histórico do instituto, suas espécies, seus pressupostos (conduta ilícita ou lícita; nexo de causalidade, sob o enfoque das principais teorias que tentam explicá-lo; e dano, nas modalidades material, moral e estético) e, por fim, os efeitos gerados pela condenação criminal no juízo cível.
A segunda parte do volume, que se inicia no capítulo 10 e se estende até o 17, destina-se à responsabilidade civil extracontratual, cujas noções básicas já foram ministradas no capítulo 2 da primeira parte. A esta altura, serão analisadas as diversas hipóteses de responsabilidade extracontratual previstas no CC/02 (responsabilidade em caso de homicídio, lesões corporais, usurpação e esbulho, ofensa à honra, ofensa à liberdade pessoal, por fato de terceiro e por fato do animal e da coisa inanimada) e a responsabilidade civil do Estado que, embora tratada na Parte Geral do CC, tem como principal fundamento o art. 37, § 6º, da CF.
A terceira parte (capítulos 18 a 24) cuida da responsabilidade civil contratual, cujas noções introdutórias igualmente constam do capítulo 2, da primeira parte. O estudo da responsabilidade contratual iniciar-se-á com a análise da responsabilidade pré e pós-contratuais, para que, na sequência, sejam abordadas algumas hipóteses específicas de responsabilidade contratual – aquelas que se entendeu mais importantes na atualidade, já que um estudo exauriente sobre o tema seria inalcançável e ainda, se possível fosse, transbordaria dos limites traçados para este trabalho – que são a responsabilidade nas relações de consumo, do notário e do registrador, de profissionais da saúde, o seguro de responsabilidade, a guarda de veículos em estacionamentos e os acidentes de trabalho.
Autor(es)
FERNANDO GABURRI
Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal. Procurador do Município de Natal.
Sumário
Capítulo 1 RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCEITO E FUNDAMENTOS, p. 23
1 OBJETO DE ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 23
2 ORIGEM ETIMOLÓGICA DO TERMO "RESPONSABILIDADE", p. 24
3 ESBOÇO DOS PERÍODOS EVOLUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 24
3.1 Vingança Privada, p. 24
3.2 Código de Hamurabi, p. 25
3.3 Código de Manu, p. 25
3.4 A Lei Aquília, p. 26
3.5 O Código Civil Francês, p. 27
3.6 A Codificação Civil Brasileira, p. 28
4 ESQUEMA DE AULA, p. 29
Capítulo 2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 31
1 ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 31
2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL, p. 32
3 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 35
4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA, p. 37
4.1 Responsabilidade Subjetiva, p. 38
4.1.1 Culpa, p. 38
4.1.2 Imputabilidade, p. 40
4.2 Responsabilidade Objetiva, p. 42
5 RESPONSABILIDADE DIRETA E INDIRETA, p. 44
6 ESQUEMA DE AULA, p. 44
Capítulo 3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 47
1 IDENTIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 47
2 CONDUTA, p. 48
2.1 Ação e Omissão, p. 49
2.2 Dolo e Culpa, p. 49
2.3 Gradação de Culpa, p. 51
3 DANO, p. 52
4 NEXO CAUSAL, p. 52
5 ESQUEMA DE AULA, p. 53
Capítulo 4 CONDUTA: ATO ILÍCITO E LÍCITO, p. 55
1 ATO ILÍCITO, p. 55
2 ILÍCITO SUBJETIVO E OBJETIVO, p. 55
3 EXCLUDENTES DE ILICITUDE, p. 58
3.1 Legítima Defesa, p. 59
3.2 Estado de Necessidade, p. 61
3.3 Exercício Regular de Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal, p. 62
4 O ATO LÍCITO COMO FONTE GERADORA DO DEVER DE INDENIZAR, p. 63
5 ESQUEMA DE AULA, p. 65
Capítulo 5 NEXO CAUSAL, p. 67
1 A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, p. 67
2 MULTIPLICIDADE DE CAUSAS, p. 68
2.1 Teoria da Equivalência Causal, p. 68
2.2 Teoria da Causa Direta e Imediata, p. 70
2.3 Teoria da Causalidade Adequada, p. 72
3 A PROVA DO NEXO CAUSAL, p. 74
4 O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL, p. 76
4.1 Caso Fortuito e Força Maior, p. 77
4.2 Fato Exclusivo da Vítima ou de Terceiro e Culpa Concorrente, p. 78
4.3 O Risco do Desenvolvimento, p. 79
5 ESQUEMA DE AULA, p. 79
Capítulo 6 DANO MATERIAL, p. 81
1 GENERALIDADES, p. 81
2 REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL, p. 81
3 DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE, p. 84
4 PERDA DE CHANCE, p. 87
5 DANO EM RICOCHETE OU REFLEXO, p. 91
6 JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 91
7 ESQUEMA DE AULA, p. 93
Capítulo 7 DANO MORAL, p. 95
1 CONCEITO E TERMINOLOGIA, p. 95
2 O DANO MORAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 95
2.1 O Código Civil de 1916, p. 95
2.2 A Constituição Federal de 1988, p. 97
2.3 O Código de Defesa do Consumidor, p. 98
2.4 O Código Civil de 2002, p. 98
3 HIPÓTESES EXEMPLIFICATIVAS DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL, p. 99
4 LEGITIMADOS PARA AJUIZAR AÇÃO POR DANO MORAL, p. 100
5 DANO MORAL INDIRETO, p. 103
6 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL, p. 105
7 NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, p. 108
8 PROVA DO DANO MORAL, p. 110
9 DANO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS, p. 111
10 DANO MORAL COLETIVO E DANO SOCIAL, p. 113
11 ESQUEMA DE AULA, p. 116
Capítulo 8 DANO ESTÉTICO, p. 119
1 CONCEITO, p. 119
2 CONFIGURAÇÃO DO DANO ESTÉTICO, p. 119
3 REFLEXOS PATRIMONIAIS DO DANO ESTÉTICO, p. 120
4 AUTONOMIA DO DANO ESTÉTICO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL, p. 121
5 FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, p. 125
6 ESQUEMA DE AULA, p. 125
Capítulo 9 REFLEXOS CIVIS DA SENTENÇA PENAL, p. 127
1 O DANO DECORRENTE DA PRÁTICA DE CRIME, p. 127
2 SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL, p. 128
3 INDEPENDÊNCIA RELATIVA DAS INSTÂNCIAS, p. 131
4 EXECUÇÃO CIVIL DA SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA, p. 132
5 A SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA, p. 134
6 EFEITOS DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA PERANTE TERCEIROS, p. 135
7 A LEI ABOLICIONISTA E OS EFEITOS CIVIS DA CONDENAÇÃO PENAL, p. 137
8 ESQUEMA DE AULA, p. 139
Capítulo 10 RESPONSABILIDADE CIVIL POR HOMICÍDIO, p. 141
1 DIREITO À VIDA, p. 141
2 INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO, p. 142
2.1 Despesas com o Tratamento da Vítima, seu Funeral e o Luto da Família, p. 143
2.2 Prestação de Alimentos às Pessoas a Quem o Morto os Devia, p. 143
2.3 Indenização por Morte de Pessoa Menor, Inválida ou Que Não Desenvolvia Atividade Remunerada, p. 145
3 ESQUEMA DE AULA, p. 147
Capítulo 11 RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES CORPORAIS E OFENSAS À SAÚDE, p. 149
1 LESÕES CORPORAIS, OFENSAS À SAÚDE E O DEVER DE INDENIZAR, p. 149
2 DISTINÇÕES ENTRE LESÕES CORPORAIS LEVES E GRAVES, p. 152
3 INABILITAÇÃO OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, p. 153
4 DEFORMIDADES OU ALEIJÕES, p. 157
5 ENFERMIDADE INCURÁVEL, p. 158
6 DEFORMIDADE PERMANENTE E DANO ESTÉTICO, p. 158
7 ESQUEMA DE AULA, p. 159
Capítulo 12 RESPONSABILIDADE CIVIL POR USURPAÇÃO E ESBULHO, p. 161
1 A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE, p. 161
2 USURPAÇÃO OU ESBULHO, p. 162
3 O VALOR DE AFEIÇÃO, p. 164
4 INDENIZAÇÃO EM CASO DE TURBAÇÃO POSSESSÓRIA, p. 165
5 ESQUEMA DE AULA, p. 165
Capítulo 13 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À HONRA, p. 167
1 A PROTEÇÃO DA HONRA, p. 167
2 A REPARAÇÃO CIVIL POR DANO CAUSADO À HONRA, p. 170
3 A OFENSA À HONRA DA PESSOA JURÍDICA, p. 172
4 ESQUEMA DE AULA, p. 173
Capítulo 14 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL, p. 175
1 A PROTEÇÃO DA LIBERDADE PESSOAL, p. 175
2 A REPARAÇÃO POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL, p. 175
2.1 Cárcere Privado, p. 176
2.2 Prisão por Queixa ou Denúncia Falsa e de Má-Fé, p. 177
2.3 Prisão Ilegal, p. 178
3 ESQUEMA DE AULA, p. 179
Capítulo 15 RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO, p. 181
1 CONCEITO E TERMINOLOGIA, p. 181
2 RESPONSABILIDADE DOS PAIS, TUTORES E CURADORES POR CONDUTA DOS FILHOS MENORES, PUPILOS E CURATELADOS, p. 183
3 RESPONSABILIDADE DO COMITENTE POR CONDUTA DE SEUS EMPREGADOS, SERVIÇAIS E PREPOSTOS, p. 187
4 RESPONSABILIDADE DOS QUE HOSPEDAM POR DINHEIRO, p. 189
5 PARTICIPANTES DO PRODUTO DO CRIME, p. 190
6 RESPONSABILIDADE OBJETIVA PURA E IMPURA, p. 191
7 ESQUEMA DE AULA, p. 193
Capítulo 16 RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE COISAS INANIMADAS, p. 195
1 O DEVER DE GUARDA DE COISAS E ANIMAIS, p. 195
2 O FATO DO ANIMAL, p. 197
3 O FATO DA COISA INANIMADA, p. 199
3.1 Responsabilidade do Dono pela Ruína de Edifícios, p. 200
3.2 Responsabilidade pelas Coisas Caídas de Edifícios, p. 201
4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 204
5 ESQUEMA DE AULA, p. 205
Capítulo 17 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 207
1 FUNDAMENTO DA REPARAÇÃO, p. 207
2 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 209
3 TEORIA DA CULPA CIVILISTA E DISTINÇÃO ENTRE ATOS DE IMPÉRIO E ATOS DE GESTÃO, p. 210
4 CULPA ADMINISTRATIVA, p. 211
5 RISCO ADMINISTRATIVO, p. 212
6 RESPONSABILIDADE NA OMISSÃO ESTATAL, p. 215
7 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DA OBRA, p. 217
8 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, p. 217
9 ESQUEMA DE AULA, p. 221
Capítulo 18 RESPONSABILIDADE PRÉ E PÓS-CONTRATUAL, p. 223
1 A FORMAÇÃO DE VONTADES, p. 223
2 ETAPA PRÉ-CONTRATUAL: NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES, p. 224
3 O PRÉ-CONTRATO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 229
4 A ETAPA PÓS-CONTRATUAL, p. 230
5 ESQUEMA DE AULA, p. 232
Capítulo 19 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 235
1 CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, p. 235
1.1 Sujeitos da Relação de Consumo: Consumidor e Fornecedor, p. 235
1.2 Pessoas Expostas à Prática de Consumo, p. 236
2 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 238
2.1 Fato do Produto e Fato do Serviço, p. 238
2.2 Responsabilidade dos Profissionais Liberais, p. 242
3 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, p. 245
4 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 247
5 O RISCO DO DESENVOLVIMENTO, p. 250
6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, p. 251
7 QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS, p. 252
7.1 Responsabilidade Civil por Fato do Produto, Prescrição, Consumidor por Equiparação e Competência, p. 252
7.2 Responsabilidade Civil por Fato do Produto, p. 253
7.3 Responsabilidade Civil do Profissional Liberal, p. 254
8 ESQUEMA DE AULA, p. 254
Capítulo 20 RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO, p. 257
1 A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO, p. 257
2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO, p. 259
3 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS POR NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, p. 260
4 ESQUEMA DE AULA, p. 261
Capítulo 21 RESPONSABILIDADE DE MÉDICOS, DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, p. 263
1 DISCIPLINA LEGAL, p. 263
2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, p. 266
2.1 A Anestesiologia, p. 267
2.2 A Cirurgia Estética, p. 269
2.3 A Cirurgia de Mudança de Sexo, p. 270
3 RESPONSABILIDADE DOS DENTISTAS, p. 271
4 RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS COMO HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE, p. 273
5 RESPONSABILIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE, p. 277
6 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 278
7 ESQUEMA DE AULA, p. 279
Capítulo 22 RESPONSABILIDADE NO CONTRATO DE SEGURO E SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 281
1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE SEGURO, p. 281
2 OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR, p. 282
3 OBRIGAÇÕES DO SEGURADO, p. 283
4 SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 284
4.1 Conceito, p. 284
4.2 Natureza Jurídica do Seguro de Responsabilidade Civil, p. 284
4.3 O Seguro Obrigatório e a Coletivização da Responsabilidade Civil, p. 286
5 ESQUEMA DE AULA, p. 287
Capítulo 23 RESPONSABILIDADE DOS ENCARREGADOS DA GUARDA DE VEÍCULOS, p. 289
1 RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS, p. 289
2 RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO POR SUBTRAÇÕES DE VEÍCULOS EM ZONAS AZUIS, p. 292
3 RESPONSABILIDADE DAS OFICINAS E POSTOS, p. 294
4 QUESTÃO DISCURSIVA COMENTADA, p. 295
5 ESQUEMA DE AULA, p. 296
Capítulo 24 RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO, p. 299
1 ACIDENTE DE TRABALHO, p. 299
2 INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA A CARGO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 300
2.1 Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006, p. 301
2.2 Prescrição, p. 301
3 RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR DA ATIVIDADE, p. 302
4 ESQUEMA DE AULA, p. 304
REFERÊNCIAS, p. 305
Índice alfabético
A
- Abrangência da responsabilidade civil, p. 31
- Ação e omissão, p. 49
- Ação penal condenatória. Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros, p. 135
- Acidente de trabalho, p. 299
- Acidente de trabalho. Responsabilidade do explorador da atividade, p. 302
- Acidente de trabalho. Responsabilidade por acidente de trabalho, p. 299
- Animal. Fato do animal, p. 197
- Ato ilícito, p. 55
- Ato ilícito e lícito. Conduta, p. 55
- Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar, p. 63
C
- Cárcere privado, p. 176
- Código Civil francês. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 27
- Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 25
- Código de Manu. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 25
- Coisa inanimada. Fato da coisa inanimada, p. 199
- Conceito. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos, p. 23
- Condenação penal. Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal, p. 137
- Conduta, p. 48
- Conduta: ato ilícito e lícito, p. 55
- Conduta: ato ilícito e lícito. Esquema de aula, p. 65
- Consumo. Configuração da relação de consumo, p. 235
- Consumo. Excludentes de responsabilidade civil, p. 247
- Consumo. Fato do produto e fato do serviço, p. 238
- Consumo. O risco do desenvolvimento, p. 250
- Consumo. Pessoas expostas à prática de consumo, p. 236
- Consumo. Prescrição da pretensão indenizatória, p. 251
- Consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 235
- Consumo. Responsabilidade dos profissionais liberais, p. 242
- Consumo. Responsabilidade solidária, p. 245
- Consumo. Sujeitos da relação de consumo: consumidor e fornecedor, p. 235
- Contrato de seguro. Considerações sobre o contrato de seguro, p. 281
- Contrato de seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil, p. 281
- Contrato. Responsabilidade pré e pós-contratual, p. 223
- Crime. Dano decorrente da prática de crime, p. 127
- Culpa, p. 38
- Culpa administrativa, p. 211
- Culpa e dolo, p. 49
- Culpa. Gradação de culpa, p. 51
D
- Dano, p. 52
- Dano decorrente da prática de crime, p. 127
- Dano em ricochete ou reflexo, p. 91
- Dano emergente e lucro cessante, p. 84
- Dano estético, p. 119
- Dano estético. Autonomia do dano estético em relação ao dano moral, p. 121
- Dano estético. Conceito, p. 119
- Dano estético. Configuração do dano estético, p. 119
- Dano estético. Esquema de aula, p. 125
- Dano estético. Fixação do valor da indenização, p. 125
- Dano estético. Reflexos patrimoniais do dano estético, p. 120
- Dano material, p. 81
- Dano material. Esquema de aula, p. 93
- Dano material. Generalidades, p. 81
- Dano material. Juros e correção monetária, p. 91
- Dano material. Reparação do dano material, p. 81
- Dano moral, p. 95
- Dano moral às pessoas jurídicas, p. 111
- Dano moral coletivo e dano social, p. 113
- Dano moral indireto, p. 103
- Dano moral na legislação brasileira, p. 95
- Dano moral. A Constituição Federal de 1988, p. 97
- Dano moral. Conceito e terminologia, p. 95
- Dano moral. Esquema de aula, p. 116
- Dano moral. Hipóteses exemplificativas de caracterização, p. 99
- Dano moral. Legitimados para ajuizar ação por dano moral, p. 100
- Dano moral. Natureza jurídica da compensação por dano moral, p. 108
- Dano moral. O Código Civil de 1916, p. 95
- Dano moral. O Código Civil de 2002, p. 98
- Dano moral. O Código de Defesa do Consumidor, p. 98
- Dano moral. Prova do dano moral, p. 110
- Dano moral. Quantificação do dano moral, p. 105
- Dano. Reparação civil por dano causado à honra, p. 170
- Deformidade permanente e dano estético, p. 158
- Deformidades ou aleijões, p. 157
- Dever de guarda de coisas e animais, p. 195
- Dever de indenizar. Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar, p. 63
- Dever de indenizar. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar, p. 149
- Distinções entre lesões corporais leves e graves, p. 152
- Dolo e culpa, p. 49
E
- Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros, p. 135
- Enfermidade incurável, p. 158
- Esboço dos períodos evolutivos da responsabilidade civil, p. 24
- Esbulho ou usurpação, p. 162
- Esbulho. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho, p. 161
- Espécies de responsabilidade civil, p. 31
- Estado de necessidade, p. 61
- Estado. Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro, p. 260
- Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 209
- Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal, p. 62
- Etimologia. Origem etimológica do termo "responsabilidade", p. 24
- Excludentes de ilicitude, p. 58
- Execução civil da sentença criminal condenatória, p. 132
- Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal, p. 62
F
- Fato de terceiro. Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados, p. 183
- Fato de terceiro. Responsabilidade por fato de terceiro, p. 181
- Fundamentos. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos, p. 23
G
- Gradação de culpa, p. 51
- Guarda de coisa inanimada. Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas, p. 195
- Guarda de veículos. Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos, p. 289
H
- Homicídio. Responsabilidade civil por homicídio, p. 141
- Honra. Reparação civil por dano causado à honra, p. 170
I
- Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil, p. 47
- Ilícito subjetivo e objetivo, p. 55
- Ilicitude. Excludentes de ilicitude, p. 58
- Imputabilidade, p. 40
- Inabilitação ou redução da capacidade laborativa, p. 153
- Indenização acidentária a cargo da seguridade social, p. 300
- Indenização em caso de homicídio, p. 142
- Indenização em caso de turbação possessória, p. 165
- Indenização por morte de pessoa menor, inválida ou que não desenvolvia atividade remunerada, p. 145
- Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006, p. 301
L
- Legítima defesa, p. 59
- Lei 11.340/2006. Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006, p. 301
- Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal, p. 137
- Lei Aquília. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 26
- Lesão corporal. Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde, p. 149
- Lesões corporais, lesões à saúde e o dever de indenizar, p. 149
- Liberdade pessoal. Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal, p. 175
- Lucro cessante e dano emergente, p. 84
M
- Multiplicidade de causas, p. 68
N
- Nexo causal, p. 52
- Nexo causal, p. 67
- Nexo causal. Caso fortuito e força maior, p. 77
- Nexo causal. Esquema de aula, p. 79
- Nexo causal. Fato exclusivo da vítima ou de terceiro e culpa concorrente, p. 78
- Nexo causal. O risco do desenvolvimento, p. 79
- Nexo causal. Rompimento do nexo causal, p. 76
- Nexo causal. Teoria da causa direta e imediata, p. 70
- Nexo causal. Teoria da causalidade adequada, p. 72
- Nexo causal. Teoria da equivalência causal, p. 68
- Nexo causal. Teorias sobre o nexo causal, p. 68
- Notário. Prestação do serviço notarial e de registro, p. 257
- Notário. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro, p. 259
- Notário. Responsabilidade do notário e do oficial de registro, p. 257
O
- Objeto de estudo da responsabilidade civil, p. 23
- Ofensa à honra da pessoa jurídica, p. 172
- Ofensa à honra. Responsabilidade civil por ofensa à honra, p. 167
- Ofensa à saúde. Lesões corporais, ofensa à saúde e o dever de indenizar, p. 149
- Oficial de registro. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro, p. 259
- Oficial de registro. Responsabilidade do notário e do oficial de registro, p. 257
- Omissão e ação, p. 49
- Omissão estatal. Responsabilidade na omissão estatal, p. 215
- Origem etimológica do termo "responsabilidade", p. 24
P
- Participantes do produto do crime, p. 190
- Perda de chance, p. 87
- Planos de saúde. Responsabilidade dos planos de saúde, p. 277
- Pré-contrato no Código de Defesa do Consumidor, p. 229
- Prescrição da pretensão ressarcitória, p. 217
- Pressupostos da responsabilidade civil, p. 47
- Pressupostos da responsabilidade civil. Esquema de aula, p. 53
- Pressupostos. Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil, p. 47
- Prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, p. 143
- Prestação do serviço notarial e de registro, p. 257
- Prisão ilegal, p. 178
- Prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, p. 177
- Processo civil. Suspensão do processo civil, p. 128
- Profissionais da saúde. Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde, p. 263
- Profissionais da saúde. Responsabilidade. A cirurgia de mudança de sexo, p. 270
- Profissionais da saúde. Responsabilidade. Anestesiologia, p. 267
- Profissionais da saúde. Responsabilidade. Cirurgia estética, p. 269
- Profissionais da saúde. Responsabilidade. Disciplina legal, p. 263
- Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade de pessoas jurídicas como hospitais, clínicas e casas de saúde, p. 273
- Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade dos dentistas, p. 271
- Propriedade. A proteção da propriedade, p. 161
- Proteção da honra, p. 167
- Proteção da liberdade pessoal, p. 175
- Prova do nexo causal, p. 74
Q
- Queda de objetos de edifícios. Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios, p. 201
R
- Referências, p. 305
- Reflexos civis da condenação criminal, p. 127
- Reflexos civis da condenação criminal. Esquema de aula, p. 139
- Reflexos civis da condenação criminal. Independência relativa das instâncias, p. 131
- Relação de causalidade, p. 67
- Reparação civil por dano causado à honra, p. 170
- Reparação do dano material, p. 81
- Reparação por ofensa à liberdade pessoal, p. 175
- Responsabilidade civil do Estado, p. 207
- Responsabilidade civil do Estado. Esquema de aula, p. 221
- Responsabilidade civil do Estado. Fundamento da reparação, p. 207
- Responsabilidade civil do médico, p. 266
- Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro, p. 259
- Responsabilidade civil do profissional liberal. Questões discursivas comentadas, p. 254
- Responsabilidade civil e penal, p. 32
- Responsabilidade civil nas relações de consumo, p. 235
- Responsabilidade civil nas relações de consumo. Esquema de aula, p. 254
- Responsabilidade civil nas relações de consumo. Questões discursivas comentadas, p. 252
- Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 238
- Responsabilidade civil pela execução de obra pública e responsabilidade civil por fato da obra, p. 217
- Responsabilidade civil por fato do produto, prescrição, consumidor por equiparação e competência. Questões discursivas comentadas, p. 252
- Responsabilidade civil por fato do produto. Questões discursivas comentadas, p. 253
- Responsabilidade civil por homicídio, p. 141
- Responsabilidade civil por homicídio. Esquema de aula, p. 147
- Responsabilidade civil por lesões corporais e ofensas à saúde, p. 149
- Responsabilidade civil por lesões corporais. Esquema de aula, p. 159
- Responsabilidade civil por ofensa à honra, p. 167
- Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal, p. 175
- Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal. Esquema de aula, p. 179
- Responsabilidade civil por usurpação e esbulho, p. 161
- Responsabilidade civil por usurpação e esbulho. Esquema de aula, p. 165
- Responsabilidade civil. Abrangência, p. 31
- Responsabilidade civil. Despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, p. 143
- Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 24
- Responsabilidade civil. Espécies, p. 31
- Responsabilidade civil. Espécies. Esquema de aula, p. 44
- Responsabilidade civil. Identificação dos pressupostos, p. 47
- Responsabilidade civil. Objeto de estudo, p. 23
- Responsabilidade civil: conceito e fundamentos, p. 23
- Responsabilidade civil: conceito e fundamentos. Esquema de aula, p. 29
- Responsabilidade contratual e extracontratual, p. 35
- Responsabilidade das oficinas e postos, p. 294
- Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde, p. 263
- Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Esquema de aula, p. 279
- Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Questão discursiva comentada, p. 278
- Responsabilidade direta e indireta, p. 44
- Responsabilidade do comitente por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos, p. 187
- Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios, p. 200
- Responsabilidade do explorador da atividade, p. 302
- Responsabilidade do notário e do oficial de registro, p. 259
- Responsabilidade do notário e do oficial de registro. Esquema de aula, p. 261
- Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis, p. 292
- Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos, p. 289
- Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos. Esquema de aula, p. 296
- Responsabilidade dos estacionamentos, p. 289
- Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados, p. 183
- Responsabilidade dos planos de saúde, p. 277
- Responsabilidade dos que hospedam por dinheiro, p. 189
- Responsabilidade na omissão estatal, p. 215
- Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil, p. 281
- Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil. Esquema de aula, p. 286
- Responsabilidade objetiva, p. 42
- Responsabilidade objetiva pura e impura, p. 191
- Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas, p. 195
- Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Esquema de aula, p. 205
- Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Questão discursiva comentada, p. 204
- Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios, p. 201
- Responsabilidade por acidente de trabalho, p. 299
- Responsabilidade por acidente de trabalho. Esquema de aula, p. 304
- Responsabilidade por acidente de trabalho. Prescrição, p. 301
- Responsabilidade por fato de terceiro, p. 181
- Responsabilidade por fato de terceiro. Conceito e terminologia, p. 181
- Responsabilidade por fato de terceiro. Esquema de aula, p. 193
- Responsabilidade pré e pós-contratual, p. 223
- Responsabilidade pré e pós-contratual. Esquema de aula, p. 232
- Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pós-contratual, p. 230
- Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pré-contratual: negociações preliminares, p. 224
- Responsabilidade pré e pós-contratual. Formação de vontades, p. 223
- Responsabilidade subjetiva, p. 38
- Responsabilidade subjetiva e objetiva, p. 37
- Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro, p. 260
- Responsabilidade. Origem etimológica do termo "responsabilidade", p. 24
- Ressarcimento. Estado. Prescrição da pretensão ressarcitória, p. 217
- Risco administrativo, p. 212
- Rompimento do nexo causal, p. 76
- Ruína de edifícios. Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios, p. 200
S
- Seguridade social. Indenização acidentária a cargo da seguridade social, p. 300
- Seguro de responsabilidade civil, p. 284
- Seguro de responsabilidade civil. Conceito, p. 284
- Seguro de responsabilidade civil. Natureza jurídica, p. 284
- Seguro obrigatório e a coletivização da responsabilidade civil, p. 286
- Seguro. Obrigações do segurado, p. 283
- Seguro. Obrigações do segurador, p. 282
- Seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil, p. 281
- Sentença criminal condenatória. Execução civil, p. 132
- Sentença penal absolutória, p. 134
- Suspensão do processo civil, p. 128
T
- Teoria da irresponsabilidade do Estado, p. 209
- Teoria da irresponsabilidade do Estado. Distinção entre atos de império e atos de gestão, p. 210
- Teorias sobre o nexo causal, p. 68
- Turbação possessória. Indenização em caso de turbação possessória, p. 165
U
- Usurpação ou esbulho, p. 162
- Usurpação. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho, p. 161
V
- Valor de afeição, p. 164
- Veículo. Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis, p. 292
- Veículo. Responsabilidade dos estacionamentos, p. 289
- Vingança privada. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos, p. 24
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