Competência Tributária & Imunidade Recíproca das Pessoas Políticas - Da Extensão da Imunidade Recíproca às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 ORDEM ECONÔMICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 13

2.1 A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, p. 13

2.2 O ESTADO COMO AGENTE ECONÔMICO, p. 14

2.3 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEIRA INDIRETA, p. 16

3 DA IMUNIDADE, p. 17

3.1 BREVE HISTÓRICO, p. 17

3.1.1 Precedentes Históricos, p. 17

3.1.2 As Imunidades no Brasil, p. 18

3.2 CONCEITO DE IMUNIDADE, p. 20

3.3 IMUNIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 23

3.4 IMUNIDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA, p. 25

3.5 CLASSIFICAÇÕES DAS IMUNIDADES, p. 28

4 DAS IMUNIDADES GENÉRICAS, p. 33

4.1 IMUNIDADE RELIGIOSA, p. 33

4.2 IMUNIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS, DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES E DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS OU ASSISTENCIAIS, p. 35

4.2.1 Imunidade dos Partidos Políticos e das Entidades Sindicais dos Trabalhadores, p. 35

4.2.2 Imunidade das Instituições Educacionais ou Assistenciais, p. 36

4.3 IMUNIDADE DO LIVRO, DOS PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO, p. 41

4.4 IMUNIDADE DA PRODUÇÃO MUSICAL NACIONAL, p. 42

5 A INTERPRETAÇÃO DAS IMUNIDADES, p. 45

5.1 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO, p. 45

5.2 A INTERPRETAÇÃO GENEROSA, p. 51

5.3 A DIFERENÇA ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO QUANTO À INTERPRETAÇÃO, p. 53

6 IMUNIDADE RECÍPROCA, p. 57

6.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 57

6.2 IMUNIDADE RECÍPROCA APLICADA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES, p. 61

6.3 O MODELO NORTE-AMERICANO, p. 63

6.4 O ART. 150, § 3º E AS EMPRESAS ESTATAIS, p. 66

6.5 ABRANGÊNCIA ATUAL, p. 68

6.6 A IMUNIDADE RECÍPROCA VERSUS IMPOSTOS INDIRETOS, p. 70

7 IMUNIDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS, p. 75

7.1 DA IMUNIDADE RECÍPROCA APLICADA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS, p. 75

7.2 EMPRESA PÚBLICA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, p. 77

7.3 O CASO DA CASA DA MOEDA, p. 81

7.3.1 A Autuação, p. 81

7.3.2 Do Julgamento Administrativo, p. 82

7.3.3 ISS versus Casa da Moeda no STF, p. 86

8 IMUNIDADE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (IMUNIDADE EM RICOCHETE), p. 89

8.1 DA IMUNIDADE RECÍPROCA APLICADA ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, p. 89

8.2 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, p. 90

8.3 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, p. 92

8.4 OUTROS CASOS, p. 94

9 CONCLUSÕES, p. 97

REFERÊNCIAS, p. 101

A

• Agente econômico. Estado como agente econômico, p. 14

C

• Capacidade contributiva. Imunidade e capacidade contributiva, p. 23
• Classificações das imunidades, p. 28
• Conceito de imunidade, p. 20
• Conclusões, p. 97

D

• Diferença entre imunidade e isenção quanto à interpretação, p. 53

E

• Economia. Intervenção do Estado na economia, p. 13
• Empresa pública. Imunidade das empresas públicas, p. 75
• Empresa pública. Imunidade recíproca aplicada às empresas públicas, p. 75
• Entidade sindical. Imunidade dos partidos políticos e das entidades sindicais dos trabalhadores, p. 35
• Entidade sindical. Imunidade dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições educacionais ou assistenciais, p. 35
• Estado como agente econômico, p. 14
• Estado. Intervenção do Estado na economia, p. 13

I

• Imunidade, p. 17
• Imunidade como cláusula pétrea, p. 25
• Imunidade da produção musical nacional, p. 42
• Imunidade das empresas públicas, p. 75
• Imunidade das empresas públicas. Empresa pública de Correios e Telégrafos - ECT, p. 77
• Imunidade das empresas públicas. O caso da Casa da Moeda, p. 81
• Imunidade das empresas públicas. O caso da Casa da Moeda. Autuação, p. 81
• Imunidade das empresas públicas. O caso da Casa da Moeda. ISS versus casa da moeda no STF, p. 86
• Imunidade das empresas públicas. O caso da Casa da Moeda. Julgamento administrativo, p. 82
• Imunidade das instituições educacionais ou assistenciais, p. 36
• Imunidade das sociedades de economia mista (imunidade em ricochete), p. 89
• Imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão, p. 41
• Imunidade dos partidos políticos e das entidades sindicais dos trabalhadores, p. 35
• Imunidade dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições educacionais ou assistenciais, p. 35
• Imunidade e capacidade contributiva, p. 23
• Imunidade recíproca, p. 57
• Imunidade recíproca aplicada aos serviços públicos concedidos nas constituições anteriores, p. 61
• Imunidade recíproca aplicada às empresas públicas, p. 75
• Imunidade recíproca aplicada às sociedades de economia mista, p. 89
• Imunidade recíproca aplicada às sociedades de economia mista. Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, p. 92
• Imunidade recíproca aplicada às sociedades de economia mista. Outros casos, p. 94
• Imunidade recíproca aplicada às sociedades de economia mista. Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, p. 90
• Imunidade recíproca versus impostos indiretos, p. 70
• Imunidade recíproca. Abrangência atual, p. 68
• Imunidade recíproca. Contextualização, p. 57
• Imunidade recíproca. Modelo norte-americano, p. 63
• Imunidade recíproca. O art. 150, § 3º e as empresas estatais, p. 66
• Imunidade religiosa, p. 33
• Imunidade. Breve histórico, p. 17
• Imunidade. Classificações das imunidades, p. 28
• Imunidade. Conceito de imunidade, p. 20
• Imunidade. Diferença entre imunidade e isenção quanto à interpretação, p. 53
• Imunidade. Interpretação das imunidades, p. 45
• Imunidade. Precedentes históricos, p. 17
• Imunidades genéricas, p. 33
• Imunidades no Brasil, p. 18
• Instituição assistencial. Imunidade das instituições educacionais ou assistenciais, p. 36
• Instituição assistencial. Imunidade dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições educacionais ou assistenciais, p. 35
• Instituição educacional. Imunidade das instituições educacionais ou assistenciais, p. 36
• Instituição educacional. Imunidade dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições educacionais ou assistenciais, p. 35
• Interpretação das imunidades, p. 45
• Interpretação generosa, p. 51
• Interpretação. Diferença entre imunidade e isenção quanto à interpretação, p. 53
• Interpretação. Métodos de interpretação, p. 45
• Intervenção do Estado na economia, p. 13
• Introdução, p. 11
• Isenção. Diferença entre imunidade e isenção quanto à interpretação, p. 53

L

• Livro. Imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão, p. 41

M

• Métodos de interpretação, p. 45

O

• Ordem econômica e prestação de serviços públicos, p. 13

P

• Papel. Imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão, p. 41
• Partido político. Imunidade dos partidos políticos e das entidades sindicais dos trabalhadores, p. 35
• Partido político. Imunidade dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições educacionais ou assistenciais, p. 35
• Periódico. Imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão, p. 41
• Prestação de serviço público de maneira indireta, p. 16
• Prestação de serviços públicos. Ordem econômica e prestação de serviços públicos, p. 13
• Produção musical. Imunidade da produção musical nacional, p. 42

R

• Referências, p. 101
• Religião. Imunidade religiosa, p. 33

S

• Serviço público. Ordem econômica e prestação de serviços públicos, p. 13
• Serviço público. Prestação de serviço público de maneira indireta, p. 16
• Sindicato. Imunidade dos partidos políticos e das entidades sindicais dos trabalhadores, p. 35
• Sociedades de economia mista. Imunidade das sociedades de economia mista (imunidade em ricochete), p. 89
• Sociedades de economia mista. Imunidade recíproca aplicada às sociedades de economia mista, p. 89

T

• Trabalhador. Imunidade dos partidos políticos e das entidades sindicais dos trabalhadores, p. 35