Infraestrutura de Transportes - • Desenvolvimento Econômico e Social • Parcerias Público-Privadas e Financiamento Público • Responsabilidade Fiscal • Corrupção • Reforma Tributária

André Luiz dos Santos Nakamura

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Ficha técnica

Autor(es): André Luiz dos Santos Nakamura

ISBN v. impressa: 978853628543-6

ISBN v. digital: 978853628583-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 18/12/2018

Área(s): Direito - Econômico

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Sinopse

A paralisação dos caminhoneiros ocorrida no ano de 2018 mostrou o grau de precariedade da infraestrutura de transportes no Brasil. Um país de dimensões continentais sem ferrovias e hidrovias, dependente somente de um modal rodoviário sucateado e ineficiente, pode ter toda a sua atividade econômica e serviços públicos essenciais paralisados de um dia para outro. Dessa forma, faz-se necessária a reestruturação de toda a infraestrutura de transportes do Brasil.

A presente obra faz uma análise histórica da infraestrutura de transportes brasileira, compara a forma como foi implementada e financiada a infraestrutura dos Estados Unidos da América, um país de dimensões continentais como o Brasil, mostra os erros dos programas de infraestrutura já imple­mentados e propõe soluções concretas para que o Estado possa voltar a investir, de forma direta, na infraestrutura de transportes.

Por meio de uma análise interdisciplinar, o autor mostra a importância da infraestrutura para viabilizar o desenvolvimen­to econômico e social do Brasil, a relação entre infraestrutura e direitos sociais, bem como o dever do Estado em realizar investimentos em infraestrutura, como forma de cumprimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos no art. 3º da Constituição Federal.

Trata-se de leitura indispensável para o conhecimento e a busca de soluções para um dos maiores problemas do Brasil.

 

Autor(es)

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Di­reito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor na Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo. Professor Titular nas disciplinas de Direito do Estado na Universidade Paulista – UNIP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 HISTÓRICO DO TRANSPORTE NO BRASIL, p. 19

1.1 A INADEQUAÇÃO HISTÓRICA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES BRASILEIRA: A FALTA DE COMPLEMENTARIDADE RESULTANTE DO MODELO EXPORTADOR, p. 21

1.2 HISTÓRICO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA INFRAESTRUTURA DOS TRANSPORTES, p. 23

1.2.1 O Transporte Ferroviário, p. 23

1.2.2 O Transporte Rodoviário, p. 30

1.2.3 O Transporte Aquaviário, p. 34

1.2.4 O Transporte Aéreo, p. 40

1.3 O TRANSPORTE URBANO NAS GRANDES CIDADES, p. 44

2 A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, p. 51

2.1 CONCEITO DE INFRAESTRUTURA, p. 51

2.2 COMPARATIVO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES BRASILEIRA COM A DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 56

2.3 O ATUAL DÉFICIT DE INFRAESTRUTURA DO BRASIL, p. 64

2.4 A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, p. 67

3 A PASSAGEM DO ESTADO BUROCRÁTICO PARA O ESTADO GERENCIAL: O DESMONTE ESTATAL, A IMPLANTAÇÃO DO IDEAL NEOLIBERAL E O CAOS DA INFRAESTRUTURA NACIONAL, p. 81

3.1 O ESTADO PATRIMONIALISTA, O ESTADO BUROCRÁTICO E O ESTADO GERENCIAL, p. 83

3.2 A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, p. 90

3.3 OS ERROS DO MODELO BRASILEIRO DE CONCESSÕES E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, p. 102

3.3.1 O Financiamento Público da Atividade Privada nas Concessões e Parcerias Público-Privadas em Razão da Inexistência de Financiamento Privado de Longo Prazo no Brasil, p. 106

3.4 A CAPTURA DO ESTADO PELO PODER ECONÔMICO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA: O NOVO PATRIMONIALISMO, p. 116

3.5 A CRISE DA INFRAESTRUTURA OCASIONADA PELO ESTADO GERENCIAL DE MODELO NEOLIBERAL E A NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, p. 124

4 PROPOSTAS PARA RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTO DO ESTADO BRASILEIRO NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO BRASIL, p. 133

4.1 DIRETRIZES PARA UM PLANEJAMENTO ESTATAL DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, p. 134

4.2 A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL AO INVESTIMENTO ESTATAL EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, p. 148

4.3 FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 162

4.4 DIMINUIÇÃO DAS TAXAS DE JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA PARA A RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO ESTATAL E ESTÍMULO AO INVESTIMENTO PRIVADO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, p. 166

4.5 SOLUÇÕES PONTUAIS PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, p. 176

4.5.1 A Contribuição de Melhoria, p. 176

4.5.2 A Desapropriação por Zona, p. 185

4.5.3 Combate à Corrupção nas Obras de Infraestrutura, p. 191

4.6 PROPOSTAS PARA A CRIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, p. 207

4.6.1 Criação do Conselho Nacional de Integração das Políticas Públicas de Infraestrutura de Transportes - CNIPPIT, p. 207

4.6.2 Criação do Fundo Nacional de Integração das Políticas Públicas de Infraestrutura de Transportes - FNIPPIT, p. 213

4.6.3 Alterações na Legislação Tributária Visando à Recomposição da Capacidade de Investimento Estatal em Infraestrutura, p. 222

4.6.4 Projeto de Emenda Constitucional que Institucionaliza a Política Nacional de Infraestrutura de Transportes e Modifica Dispositivos que Regulam o Sistema Tributário Nacional, p. 236

CONCLUSÃO, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 243

Índice alfabético

A

  • Ação governamental. Histórico das ações governamentais na área da infraestrutura dos transportes, p. 23
  • Alterações na legislação tributária visando à recomposição da capacidade de investimento estatal em infraestrutura, p. 222
  • Atividade privada. Financiamento público da atividade privada nas concessões e parcerias público-privadas em razão da inexistência de financiamento privado de longo prazo no Brasil, p. 106
  • Atual déficit de infraestrutura do Brasil, p. 64

B

  • Burocracia. Estado patrimonialista, o Estado burocrático e o Estado gerencial, p. 83

C

  • Capacidade de planejamento. Propostas para recuperação da capacidade de planejamento e investimento do Estado brasileiro na infraestrutura de transportes no Brasil, p. 133
  • Captura do Estado pelo poder econômico nas obras de infraestrutura: o novo patrimonialismo, p. 116
  • CNIPPIT. Criação do Conselho Nacional de Integração das Políticas Públicas de Infraestrutura de Transportes - CNIPPIT, p. 207
  • Combate à corrupção nas obras de infraestrutura, p. 191
  • Comparativo da infraestrutura de transportes brasileira com a dos Estados Unidos da América, p. 56
  • Conceito de infraestrutura, p. 51
  • Concessão. Erros do modelo brasileiro de concessões e parcerias com a iniciativa privada, p. 102
  • Concessão. Financiamento público da atividade privada nas concessões e parcerias público-privadas em razão da inexistência de financiamento privado de longo prazo no Brasil, p. 106
  • Conclusão, p. 239
  • Contribuição de melhoria, p. 176
  • Corrupção. Combate à corrupção nas obras de infraestrutura, p. 191
  • Crise da infraestrutura ocasionada pelo Estado gerencial de modelo neoliberal e a necessária reconstrução do Estado brasileiro, p. 124

D

  • Desapropriação por zona, p. 185
  • Desenvolvimento econômico e social. Infraestrutura de transportes como instrumento de desenvolvimento econômico e social, p. 67
  • Desenvolvimento econômico e social. Infraestrutura de transportes e sua relação com o desenvolvimento econômico e social, p. 51
  • Diminuição das taxas de juros da dívida pública para a recuperação da capacidade de investimento estatal e estímulo ao investimento privado em infraestrutura de transporte, p. 166
  • Diretrizes para um planejamento estatal da infraestrutura de transportes, p. 134
  • Dívida pública. Diminuição das taxas de juros da dívida pública para a recuperação da capacidade de investimento estatal e estímulo ao investimento privado em infraestrutura de transporte, p. 166

E

  • Erros do modelo brasileiro de concessões e parcerias com a iniciativa privada, p. 102
  • Estado burocrático. Passagem do Estado burocrático para o Estado gerencial: o desmonte estatal, a implantação do ideal neoliberal e o caos da infraestrutura nacional, p. 81
  • Estado gerencial. Crise da infraestrutura ocasionada pelo Estado gerencial de modelo neoliberal e a necessária reconstrução do Estado brasileiro, p. 124
  • Estado gerencial. Passagem do Estado burocrático para o Estado gerencial: o desmonte estatal, a implantação do ideal neoliberal e o caos da infraestrutura nacional, p. 81
  • Estado patrimonialista, o Estado burocrático e o Estado gerencial, p. 83
  • Estado. Propostas para recuperação da capacidade de planejamento e investimento do Estado brasileiro na infraestrutura de transportes no Brasil, p. 133
  • Estados Unidos. Comparativo da infraestrutura de transportes brasileira com a dos Estados Unidos da América, p. 56
  • Estados Unidos. Financiamento da infraestrutura de transportes nos Estados Unidos da América, p. 162
  • Exportação. Inadequação histórica da infraestrutura de transportes brasileira: a falta de complementaridade resultante do modelo exportador, p. 21

F

  • Financiamento da infraestrutura de transportes nos Estados Unidos da América, p. 162
  • Financiamento público da atividade privada nas concessões e parcerias público-privadas em razão da inexistência de financiamento privado de longo prazo no Brasil, p. 106
  • FNIPPIT. Criação do Fundo Nacional de Integração das Políticas Públicas de Infraestrutura de Transportes - FNIPPIT, p. 213

G

  • Gerenciamento. Estado patrimonialista, o Estado burocrático e o Estado gerencial, p. 83
  • Grandes cidades. Transporte urbano nas grandes cidades, p. 44

H

  • Histórico das ações governamentais na área da infraestrutura dos transportes, p. 23
  • Histórico do transporte no Brasil, p. 19
  • Histórico. Inadequação histórica da infraestrutura de transportes brasileira: a falta de complementaridade resultante do modelo exportador, p. 21

I

  • Ideal neoliberal. Passagem do Estado burocrático para o Estado gerencial: o desmonte estatal, a implantação do ideal neoliberal e o caos da infraestrutura nacional, p. 81
  • Implantação de infraestrutura por meio de parcerias público-privadas, p. 90
  • Inadequação histórica da infraestrutura de transportes brasileira: a falta de complementaridade resultante do modelo exportador, p. 21
  • Infraestrutura de transporte. Histórico das ações governamentais na área da infraestrutura dos transportes, p. 23
  • Infraestrutura de transportes como instrumento de desenvolvimento econômico e social, p. 67
  • Infraestrutura de transportes e sua relação com o desenvolvimento econômico e social, p. 51
  • Infraestrutura de transportes. Propostas para a criação e efetivação de uma política pública nacional de infraestrutura de transportes, p. 207
  • Infraestrutura nacional. Passagem do Estado burocrático para o Estado gerencial: o desmonte estatal, a implantação do ideal neoliberal e o caos da infraestrutura nacional, p. 81
  • Infraestrutura. Alterações na legislação tributária visando à recomposição da capacidade de investimento estatal em infraestrutura, p. 222
  • Infraestrutura. Atual déficit de infraestrutura do Brasil, p. 64
  • Infraestrutura. Combate à corrupção nas obras de infraestrutura, p. 191
  • Infraestrutura. Conceito de infraestrutura, p. 51
  • Infraestrutura. Crise da infraestrutura ocasionada pelo Estado gerencial de modelo neoliberal e a necessária reconstrução do Estado brasileiro, p. 124
  • Infraestrutura. Diretrizes para um planejamento estatal da infraestrutura de transportes, p. 134
  • Infraestrutura. Financiamento da infraestrutura de transportes nos Estados Unidos da América, p. 162
  • Infraestrutura. Implantação de infraestrutura por meio de parcerias público-privadas, p. 90
  • Infraestrutura. Necessidade de superação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao investimento estatal em infraestrutura de transportes, p. 148
  • Infraestrutura. Propostas para recuperação da capacidade de planejamento e investimento do Estado brasileiro na infraestrutura de transportes no Brasil, p. 133
  • Infraestrutura. Soluções pontuais para obtenção de recursos para obras de infraestrutura, p. 176
  • Iniciativa privada. Erros do modelo brasileiro de concessões e parcerias com a iniciativa privada, p. 102
  • Introdução, p. 17
  • Investimento estatal. Alterações na legislação tributária visando à recomposição da capacidade de investimento estatal em infraestrutura, p. 222
  • Investimento estatal. Diminuição das taxas de juros da dívida pública para a recuperação da capacidade de investimento estatal e estímulo ao investimento privado em infraestrutura de transporte, p. 166
  • Investimento estatal. Necessidade de superação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao investimento estatal em infraestrutura de transportes, p. 148
  • Investimento privado. Diminuição das taxas de juros da dívida pública para a recuperação da capacidade de investimento estatal e estímulo ao investimento privado em infraestrutura de transporte, p. 166

L

  • Legislação tributária. Alterações na legislação tributária visando à recomposição da capacidade de investimento estatal em infraestrutura, p. 222
  • Lei de Responsabilidade Fiscal. Necessidade de superação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao investimento estatal em infraestrutura de transportes, p. 148

N

  • Necessidade de superação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao investimento estatal em infraestrutura de transportes, p. 148
  • Neoliberalismo. Crise da infraestrutura ocasionada pelo Estado gerencial de modelo neoliberal e a necessária reconstrução do Estado brasileiro, p. 124

O

  • Obras de infraestrutura. Captura do Estado pelo poder econômico nas obras de infraestrutura: o novo patrimonialismo, p. 116

P

  • Parceria público-privada. Financiamento público da atividade privada nas concessões e parcerias público-privadas em razão da inexistência de financiamento privado de longo prazo no Brasil, p. 106
  • Parceria público-privada. Implantação de infraestrutura por meio de parcerias público-privadas, p. 90
  • Parceria. Erros do modelo brasileiro de concessões e parcerias com a iniciativa privada, p. 102
  • Passagem do Estado burocrático para o Estado gerencial: o desmonte estatal, a implantação do ideal neoliberal e o caos da infraestrutura nacional, p. 81
  • Patrimonialismo. Captura do Estado pelo poder econômico nas obras de infraestrutura: o novo patrimonialismo, p. 116
  • Patrimonialismo. Estado patrimonialista, o Estado burocrático e o Estado gerencial, p. 83
  • Planejamento estatal. Diretrizes para um planejamento estatal da infraestrutura de transportes, p. 134
  • Planejamento. Propostas para recuperação da capacidade de planejamento e investimento do Estado brasileiro na infraestrutura de transportes no Brasil, p. 133
  • Poder econômico. Captura do Estado pelo poder econômico nas obras de infraestrutura: o novo patrimonialismo, p. 116
  • Política nacional de infraestrutura de transportes. Projeto de Emenda Constitucional que institucionaliza a política nacional de infraestrutura de transportes e modifica dispositivos que regulam o Sistema Tributário Nacional, p. 236
  • Política pública. Propostas para a criação e efetivação de uma política pública nacional de infraestrutura de transportes, p. 207
  • Projeto de Emenda Constitucional que institucionaliza a política nacional de infraestrutura de transportes e modifica dispositivos que regulam o Sistema Tributário Nacional, p. 236
  • Propostas para a criação e efetivação de uma política pública nacional de infraestrutura de transportes, p. 207
  • Propostas para recuperação da capacidade de planejamento e investimento do Estado brasileiro na infraestrutura de transportes no Brasil, p. 133

R

  • Recuperação. Propostas para recuperação da capacidade de planejamento e investimento do Estado brasileiro na infraestrutura de transportes no Brasil, p. 133
  • Referências, p. 243

S

  • Sistema Tributário Nacional. Projeto de Emenda Constitucional que institucionaliza a política nacional de infraestrutura de transportes e modifica dispositivos que regulam o Sistema Tributário Nacional, p. 236
  • Soluções pontuais para obtenção de recursos para obras de infraestrutura, p. 176

T

  • Taxa de juros. Diminuição das taxas de juros da dívida pública para a recuperação da capacidade de investimento estatal e estímulo ao investimento privado em infraestrutura de transporte, p. 166
  • Transporte aéreo, p. 40
  • Transporte aquaviário, p. 34
  • Transporte ferroviário, p. 23
  • Transporte rodoviário, p. 30
  • Transporte urbano nas grandes cidades, p. 44
  • Transporte. Comparativo da infraestrutura de transportes brasileira com a dos Estados Unidos da América, p. 56
  • Transporte. Diminuição das taxas de juros da dívida pública para a recuperação da capacidade de investimento estatal e estímulo ao investimento privado em infraestrutura de transporte, p. 166
  • Transporte. Diretrizes para um planejamento estatal da infraestrutura de transportes, p. 134
  • Transporte. Financiamento da infraestrutura de transportes nos Estados Unidos da América, p. 162
  • Transporte. Histórico das ações governamentais na área da infraestrutura dos transportes, p. 23
  • Transporte. Histórico do transporte no Brasil, p. 19
  • Transporte. Inadequação histórica da infraestrutura de transportes brasileira: a falta de complementaridade resultante do modelo exportador, p. 21
  • Transporte. Infraestrutura de transportes como instrumento de desenvolvimento econômico e social, p. 67
  • Transporte. Infraestrutura de transportes e sua relação com o desenvolvimento econômico e social, p. 51
  • Transporte. Necessidade de superação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao investimento estatal em infraestrutura de transportes, p. 148
  • Transporte. Propostas para recuperação da capacidade de planejamento e investimento do Estado brasileiro na infraestrutura de transportes no Brasil, p. 133

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