Auxílio-Reclusão - Teoria e Prática

Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho

ISBN v. impressa: 978853628910-6

ISBN v. digital: 978853628936-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 284

Publicado em: 07/06/2019

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Com linguagem simples, mas precisa, descortina os preconceitos que envolvem o auxílio-reclusão.

Os autores diligentemente trataram do tema abordando todos os ângulos possíveis sem descurar o rigor da explanação, apre­sentando o tema de forma acessível ao leitor universal.

O tema mantém-se atual, tanto que a recente Medida Provisória 871/2019 dá nova conformatação ao benefício. Desde logo inquieta-nos a sua forma da alteração, melhor se efetivada após discussão no Congresso Nacional via processo legislativo.

Com a certeza desta nova obra ser uma ferramenta de difusão do Direito Previdenciário e estímulo ao estudo da proteção social.

Professor Doutor Miguel Horvath Júnior

Coordenador da Área de Direito Previdenciário do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Membro da Advocacia Geral da União (AGU)

Autor(es)

THEODORO VICENTE AGOSTINHO

Advogado, Professor e Consultor, Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Professor convidado Mackenzie, Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário pelas seguintes instituições: Meu Curso, EBRADI (Escola Brasileira de Direito) e ESA (Escola Superior da Advocacia).

MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA

Advogado, Professor, Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Coordenador dos Cursos de Pós-graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).

Sumário

1 ‒ INTRODUÇÃO, p. 17

2 ‒ SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 19

2.1 CONCEITO E ABRANGÊNCIA, p. 23

3 ‒ PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 31

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 31

4 ‒ PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 33

4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO, p. 33

4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS, p. 37

4.3 SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, p. 39

4.4 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, p. 42

4.5 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO CUSTEIO, p. 44

4.6 DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO, p. 44

4.7 CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, p. 49

4.8 REGRA DA CONTRAPARTIDA, p. 52

5 ‒ PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS APLICÁVEIS AO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 55

5.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 55

5.2 DO MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 60

5.3 ISONOMIA, p. 62

5.4 ISONOMIA FORMAL E MATERIAL, p. 66

5.5 SOLIDARIEDADE, p. 69

5.6 LEGALIDADE, p. 72

6 ‒ HISTÓRICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 75

7 ‒ PREVISÃO CONSTITUCIONAL, p. 79

8 ‒ PREVISÃO LEGAL, p. 83

9 ‒ APLICAÇÃO DAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE, p. 87

10 ‒ CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA, p. 91

10.1 RISCO SOCIAL, p. 93

10.2 REPROVABILIDADE SOCIAL, p. 96

11 ‒ BENEFICIÁRIOS, p. 101

12 ‒ SEGURADOS, p. 103

12.1 AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO, p. 104

12.2 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS, p. 105

12.3 SEGURADO EMPREGADO, p. 105

12.4 SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 110

12.5 SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 111

12.6 SEGURADO TRABALHADOR AVULSO, p. 114

12.7 SEGURADO ESPECIAL, p. 115

12.8 SEGURADOS FACULTATIVOS, p. 118

13 ‒ DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 121

13.1 REGRAS ESPECÍFICAS PARA O AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 136

14 ‒ PRISÃO, p. 143

14.1 CONCEITO DE PRISÃO, p. 143

14.2 RECLUSÃO E DETENÇÃO, p. 145

15 ‒ ESPÉCIES DE PRISÃO, p. 147

15.1 PRISÃO PENAL, p. 147

15.2 PRISÃO PROCESSUAL, p. 149

15.3 PRISÃO EM FLAGRANTE, p. 151

15.4 PRISÃO PREVENTIVA, p. 153

15.5 PRISÃO TEMPORÁRIA, p. 158

15.6 PRISÃO CIVIL, p. 160

15.7 PRISÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, p. 163

16 ‒ REGIMES PRISIONAIS, p. 169

16.1 REGIME FECHADO, p. 170

16.2 REGIME SEMIABERTO, p. 171

16.3 REGIME ABERTO, p. 172

16.4 REGIMES PRISIONAIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, p. 173

16.5 PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, p. 182

16.6 PROGRESSÃO OU REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, p. 184

17 ‒ REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 187

17.1 REQUISITOS GERAIS, p. 188

17.1.1 Carência, p. 188

17.1.2 Carência no Auxílio-Reclusão, p. 190

17.1.3 Qualidade de Segurado, p. 193

17.1.4 Período de Graça, p. 194

17.1.5 Período de Graça no Auxílio-Reclusão, p. 196

17.1.6 Recebimento de Remuneração, p. 200

17.2 REQUISITOS ESPECÍFICOS, p. 202

17.2.1 Demonstração de Recolhimento à Prisão, p. 202

17.2.2 Demonstração de Manutenção da Prisão, p. 205

17.2.3 Renda Mensal, p. 207

18 ‒ LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE BAIXA RENDA, p. 209

18.1 CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DE BAIXA RENDA, p. 210

18.2 CONSTITUCIONALIDADE FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 213

18.3 BAIXA RENDA DO SEGURADO OU DEPENDENTE, p. 219

18.4 A BAIXA RENDA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 222

18.5 PROBLEMÁTICAS RELACIONADAS AO REQUISITO BAIXA RENDA, p. 225

19 ‒ DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 239

19.1 VALOR DO BENEFÍCIO, p. 245

19.2 PRAZO DE DURAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 247

20 ‒ ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO, p. 251

21 ‒ CAUSAS DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO, p. 257

22 ‒ CAUSAS DA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, p. 259

REFERÊNCIAS, p. 269

Índice alfabético

A

  • Administração. Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 49
  • Aplicação das regras da pensão por morte, p. 87
  • Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 104
  • Atendimento. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 33
  • Auxílio-reclusão. Acumulação de benefício, p. 251
  • Auxílio-reclusão. Carência, p. 188
  • Auxílio-reclusão. Carência no auxílio-reclusão, p. 190
  • Auxílio-reclusão. Causas da cessação da relação jurídica previdenciária, p. 259
  • Auxílio-reclusão. Causas de suspensão de benefício, p. 257
  • Auxílio-reclusão. Conceito e natureza jurídica, p. 91
  • Auxílio-reclusão. Data do início do benefício, p. 239
  • Auxílio-reclusão. Demonstração de manutenção da prisão, p. 205
  • Auxílio-reclusão. Demonstração de recolhimento à prisão, p. 202
  • Auxílio-reclusão. Histórico, p. 75
  • Auxílio-reclusão. Período de graça, p. 194
  • Auxílio-reclusão. Período de graça no auxílio-reclusão, p. 196
  • Auxílio-reclusão. Prazo de duração do benefício, p. 247
  • Auxílio-reclusão. Previsão constitucional, p. 79
  • Auxílio-reclusão. Previsão legal, p. 83
  • Auxílio-reclusão. Princípios constitucionais gerais aplicáveis, p. 55
  • Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado, p. 193
  • Auxílio-reclusão. Recebimento de remuneração, p. 200
  • Auxílio-reclusão. Regras específicas, p. 136
  • Auxílio-reclusão. Renda mensal, p. 207
  • Auxílio-reclusão. Requisitos específicos, p. 202
  • Auxílio-reclusão. Requisitos gerais, p. 188
  • Auxílio-reclusão. Valor do benefício, p. 245

B

  • Baixa renda do segurado ou dependente, p. 219
  • Baixa renda e o Supremo Tribunal Federal, p. 222
  • Baixa renda. Constitucionalidade da limitação de baixa renda, p. 210
  • Baixa renda. Limitação constitucional de baixa renda, p. 209
  • Baixa renda. Problemáticas relacionadas ao requisito baixa renda, p. 225
  • Beneficiários, p. 101
  • Benefício. Requisitos para fruição do benefício, p. 187

C

  • Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 49
  • Cobertura. Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 33
  • Constitucionalidade da limitação de baixa renda, p. 210
  • Constitucionalidade face aos princípios constitucionais, p. 213
  • Contrapartida. Regra da contrapartida, p. 52
  • Contribuinte individual. Segurado contribuinte individual, p. 111
  • Cumprimento de pena. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 184
  • Custeio. Equidade na forma de participação do custeio, p. 44

D

  • Democracia. Caráter democrático e descentralizado da administração, p. 49
  • Dependente. Baixa renda do segurado ou dependente, p. 219
  • Dependentes da previdência social, p. 121
  • Detenção. Reclusão e detenção, p. 145
  • Dignidade da pessoa humana, p. 55
  • Distributividade. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 39
  • Diversidade da base de financiamento, p. 44

E

  • Empregado doméstico. Segurado empregado doméstico, p. 110
  • Empregado. Segurado empregado, p. 105
  • Equidade na forma de participação do custeio, p. 44

F

  • Filiação. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 104
  • Financiamento. Diversidade da base de financiamento, p. 44

H

  • Histórico do auxílio-reclusão, p. 75

I

  • Inscrição. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 104
  • Introdução, p. 17
  • Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 42
  • Isonomia, p. 62
  • Isonomia formal e material, p. 66

L

  • Legalidade, p. 72
  • Limitação constitucional de baixa renda, p. 209

M

  • Mínimo existencial, p. 60

P

  • Participação do custeio. Equidade na forma de participação do custeio, p. 44
  • Pena. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 182
  • Pensão por morte. Aplicação das regras, p. 87
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 55
  • População rural. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 37
  • População urbana. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 37
  • Prestação dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade, p. 39
  • Previdência social. Dependentes, p. 121
  • Previdenciário. Prisão para fins previdenciários, p. 163
  • Previdenciário. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 184
  • Previdenciário. Regimes prisionais para fins previdenciários, p. 173
  • Princípio constitucional. Constitucionalidade face aos princípios constitucionais, p. 213
  • Princípios constitucionais, p. 31
  • Princípios constitucionais específicos da seguridade social, p. 33
  • Princípios constitucionais gerais aplicáveis ao auxílio-reclusão, p. 55
  • Princípios constitucionais. Considerações iniciais, p. 31
  • Prisão, p. 143
  • Prisão civil, p. 160
  • Prisão em flagrante, p. 151
  • Prisão para fins previdenciários, p. 163
  • Prisão penal, p. 147
  • Prisão preventiva, p. 153
  • Prisão processual, p. 149
  • Prisão temporária, p. 158
  • Prisão. Conceito, p. 143
  • Prisão. Espécies, p. 147
  • Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 182
  • Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 184

R

  • Reclusão e detenção, p. 145
  • Referências, p. 269
  • Regime aberto, p. 172
  • Regime de cumprimento de pena. Progressão ou regressão, p. 182
  • Regime fechado, p. 170
  • Regime semiaberto, p. 171
  • Regimes prisionais, p. 169
  • Regimes prisionais para fins previdenciários, p. 173
  • Regra da contrapartida, p. 52
  • Regras específicas para o auxílio-reclusão, p. 136
  • Regressão. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, p. 182
  • Regressão. Progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena para fins previdenciários, p. 184
  • Relação jurídica previdenciária. Causas da cessação, p. 259
  • Reprovabilidade social, p. 96
  • Requisitos para fruição do benefício, p. 187
  • Risco social, p. 93

S

  • Segurado contribuinte individual, p. 111
  • Segurado empregado, p. 105
  • Segurado empregado doméstico, p. 110
  • Segurado especial, p. 115
  • Segurado trabalhador avulso, p. 114
  • Segurado. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição, p. 104
  • Segurado. Baixa renda do segurado ou dependente, p. 219
  • Segurados, p. 103
  • Segurados facultativos, p. 118
  • Segurados obrigatórios, p. 105
  • Seguridade social. Conceito e abrangência, p. 23
  • Seguridade social. Princípios constitucionais específicos, p. 33
  • Seguridade social. Sistema, p. 19
  • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 39
  • Serviços às populações. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 37
  • Sistema de seguridade social, p. 19
  • Solidariedade, p. 69
  • STF. Baixa renda e o Supremo Tribunal Federal, p. 222

T

  • Trabalhador avulso. Segurado trabalhador avulso, p. 114

U

  • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 37
  • Universalidade da cobertura e do atendimento, p. 33

V

  • Valor dos benefícios. Irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 42

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