Benefícios Previdenciários em Espécie - Alteração das Regras de Concessão dos Benefícios (Incluindo a Aplicação do Novo Divisor Mínimo)

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978652630794-6

ISBN v. digital: 978652630770-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 461grs.

Número de páginas: 372

Publicado em: 24/08/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa e estudo de todos os Benefícios Previdenciários de acordo com a Lei 8.213/1991, legislação infraconstitucional e com as alterações procedidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que os alterou profundamente.

A experiência dos autores no exercício da magistratura e do magistério permitiu a elaboração de uma obra didática e de fácil compreensão, destinada tanto aos que estão iniciando no estudo dessa matéria quanto aos operadores do Direito, os grandes protagonistas na luta pelo fortalecimento dos direitos sociais.

Ainda que sejam consideradas as demais publicações que versam sobre esse tema, o presente trabalho permite uma consulta a cada benefício previsto na Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), facilitando a sua pesquisa e a compreensão, tornando-a acessível inclusive ao leitor universal.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO 

Bacharel em Direito pela UFMG. Juíza Federal aposentada, atuou como Juíza Federal Titular na 29ª Vara Federal na Seção Judiciária de Minas Gerais. Especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal Titular na 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Exerceu a função de Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Integrou a 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou na Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais. Exerceu o cargo de Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e Chefe da Divisão de Consultoria do Departamento Jurídico da Caixa Econômica de Minas Gerais. Membro da Comissão Paritária de Elaboração do Plano de Cargos e Salários da Caixa Econômica de Minas Gerais e membro da Comissão de Estudos da Situação do Aposentados da Caixa Econômica de Minas Gerais e do Regulamento da PREVICAIXA. Foi Representante da Caixa Econômica de Minas Gerais junto ao Conselho de   Política Financeira do Estado de Minas Gerais na Área da Seguridade e Previdência. Advogada do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios no Estado de Minas Gerais – IMAM. Professora de Direito Previdenciário. Palestrante e Autora dos livros: Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde e radiação ionizante, Trabalhador Rural – Segurado Especial, Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Coautora dos livros Direito Processual Previdenciário e Planos de Benefícios Previdenciários.

J. E. CARREIRA ALVIM 

Bacharel em Direito pela UFMG e Doutor em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil. Foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federa l do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. É, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

Sumário

Capítulo I INTRODUÇÃO, p. 21

1.1 SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 21

1.2 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 23

1.3 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 28

1.4 LEI 3.807/60 - PRIMEIRA LEGISLAÇÃO SOBRE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 31

Capítulo II PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 33

2.1 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 33

Capítulo III FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 39

3.1 FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 39

3.2 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 40

Capítulo IV CARÊNCIA, p. 43

4.1 CARÊNCIA, p. 43

4.2 INEXIGÊNCIA DE CARÊNCIA, p. 44

4.3 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E REINGRESSO NO RGPS, p. 45

4.4 CÔMPUTO DE TEMPO DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO CARÊNCIA, p. 47

4.5 TEMPO INTERCALADO E O SEGURADO FACULTATIVO, p. 48

4.6 CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM PATAMAR INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO, p. 48

Capítulo V SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 53

5.1 CONCEITO LEGAL DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 53

5.2 CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 57

5.3 NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 57

Capítulo VI SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 59

6.1 INTRODUÇÃO, p. 59

6.2 CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 59

6.3 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 61

6.3.1 Fator Previdenciário, p. 61

6.4 SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 63

6.5 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 64

6.6 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 64

6.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO E ATIVIDADES LABORAIS CONCOMITANTES, p. 65

Capítulo VII RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 67

7.1 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 67

7.2 INTEGRAM O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO, p. 70

7.3 VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 71

7.4 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 71

7.5 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 72

7.5.1 Regras Pertinentes ao Valor do Benefício de Aposentadoria Posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 73

7.6 RECÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO FIXADO NO VALOR MÍNIMO, p. 74

7.7 NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 77

7.7.1 Divisor Mínimo Antes da Emenda 103/2019, p. 77

Capítulo VIII PRESTAÇÕES DEVIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL (BENEFÍCIOS), p. 79

8.1 INTRODUÇÃO, p. 79

8.2 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ((BENEFÍCIOS) NA LEI 8.213/1991 E NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 82

8.3 TABELA COM A CLASSIFICAÇÃO CRIADA PELO INSS PARA INDICAR CADA TIPO DE BENEFÍCIO, ATRIBUINDO-LHES UM CÓDIGO NUMÉRICO, p. 89

Capítulo IX APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), p. 93

9.1 INTRODUÇÃO, p. 93

9.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 93

9.2.1 Carência para a Concessão do Benefício, p. 94

9.3 INCAPACIDADE, p. 95

9.4 INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO, p. 96

9.5 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 97

9.6 DOENÇA OU LESÃO DE QUE O SEGURADO JÁ ERA PORTADOR AO FILIAR-SE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 98

9.7 PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, p. 99

9.8 ALTERAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI 14.331, DE 04/05/2022, p. 101

9.9 PRESENÇA DE ADVOGADO EM PERÍCIA MÉDICA, p. 104

9.10 DATA DA FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE NA PERÍCIA, p. 105

9.11 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 105

9.12 CONTRATO DE TRABALHO DO SEGURADO APOSENTADO, p. 108

9.13 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EC 103/2019, p. 108

9.14 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 111

9.15 APOSENTADO QUE NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA, p. 113

9.16 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 114

9.17 CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE, p. 115

9.18 APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA VOLUNTARIAMENTE À ATIVIDADE, p. 118

9.19 RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ, p. 120

Capítulo X APOSENTADORIA POR IDADE, p. 121

10.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 121

10.2 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA LEI 8.213/1991, p. 121

10.3 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 122

10.4 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 123

10.5 DESLIGAMENTO DO EMPREGADO DA EMPRESA, p. 124

10.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 125

10.7 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, p. 126

10.8 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 127

10.9 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL, p. 127

10.10 APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA, p. 128

10.11 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL, p. 131

Capítulo XI APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 133

11.1 CONCEITO, p. 133

11.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 133

11.3 VALOR DO SALÁRIO-DE BENEFÍCIO, p. 136

11.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A EC 103/2019, p. 137

11.5 CÔMPUTO DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM ATRASO PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 141

11.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 143

11.7 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 144

11.8 DATA DO INÍCIO DA APOSENTADORIA, p. 146

11.9 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 147

11.10 JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, p. 151

11.11 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NO INSS, p. 153

Capítulo XII APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 161

12.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 161

12.2 LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 162

12.3 EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 163

12.4 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 165

12.5 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 165

12.6 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 166

12.7 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 166

12.8 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTES E APÓS A EC 103/2019, p. 166

12.9 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 167

12.10 REQUISITOS DO TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, p. 167

12.11 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM, p. 169

12.11.1 Conversão do Tempo de Atividade Especial em TempoComum Anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 170

12.12 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 171

12.13 CUSTEIO DO BENEFÍCIO, p. 173

12.14 SEGURADO QUE CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE APÓS A APOSENTADORIA, p. 173

12.15 LIMITAÇÃO DE IDADE PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 175

12.16 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 175

12.17 FORMULÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 186

Capítulo XIII AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 191

13.1 CONCEITO DO BENEFÍCIO, p. 191

13.2 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 193

13.3 AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) NA LEI 8.213/1991, p. 193

13.4 ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, p. 195

13.5 PERÍODO DE CARÊNCIA, p. 196

13.6 SEGURADO QUE SE FILIAR AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ PORTADOR DA DOENÇA, p. 198

13.7 SEGURADO RECLUSO EM REGIME FECHADO, p. 198

13.8 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO, p. 200

13.9 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 200

13.10 PERÍCIA MÉDICA NA VIA JUDICIAL, p. 203

13.11 REQUERIMENTO DA PERÍCIA NA VIA ADMINISTRATIVA, p. 204

13.12 CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 205

13.13 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) E A ALTA PROGRAMADA, p. 207

13.14 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA SOBRE A ALTA PROGRAMADA, p. 210

13.15 TEMA 164, p. 212

13.16 RETORNO AO TRABALHO E GOZO DO BENEFÍCIO, p. 212

13.17 PRAZO ESTIMADO PARA A DURAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 212

13.18 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 213

13.19 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 213

13.20 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO, p. 214

13.21 AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 214

13.22 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 215

13.23 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 216

13.24 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 216

13.25 SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA É CONSIDERADO COMO LICENCIADO, p. 218

13.26 INFORMAÇÕES NO SITE DO INSS, p. 219

Capítulo XIV SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 223

14.1 CONCEITO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 223

14.2 PAGAMENTO DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 224

14.3 VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 225

14.4 EXIGÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 227

14.5 SALÁRIO-FAMÍLIA DO TRABALHADOR AVULSO, p. 227

Capítulo XV SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 229

15.1 CONCEITO, p. 229

15.2 SALÁRIO-MATERNIDADE E PROTEÇÃO À MATERNIDADE, p. 229

15.3 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 230

15.4 FALECIMENTO DA SEGURADA OU SEGURADO, p. 231

15.5 VALOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 232

15.6 SALÁRIO-MATERNIDADE AO ADOTANTE OU TITULAR DO DIREITO DE GUARDA, p. 233

15.7 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 234

15.8 PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE CONDICIONADO AO AFASTAMENTO DO TRABALHO, p. 235

15.9 SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A SEGURADA ESPECIAL, p. 235

Capítulo XVI PENSÃO POR MORTE, p. 239

16.1 CONCEITO DA PENSÃO POR MORTE, p. 239

16.2 DEPENDENTE DO SEGURADO NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE, p. 240

16.3 SITUAÇÃO DO CÔNJUGE, p. 242

16.3.1 Cônjuge Ausente, p. 242

16.3.2 União Estável, p. 242

16.3.3 Cônjuge Divorciado ou Separado Judicialmente, p. 243

16.3.4 Concubinato, p. 243

16.3.5 Ex-cônjuge que não Recebia Pensão Alimentícia, p. 243

16.4 DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 244

16.5 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 244

16.6 PRAZO PARA REQUERIMENTO DA PENSÃO POR MORTE PARA OS FILHOS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E PARA OS DEMAIS DEPENDENTES, p. 244

16.6.1 Consequências (Inexistentes) da Revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019, p. 246

16.7 MORTE PRESUMIDA DO SEGURADO, p. 248

16.8 PERDA DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE, p. 248

16.9 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA, p. 249

16.10 PENSÃO POR MORTE-UNIÃO HOMOAFETIVA, p. 251

16.11 RATEIO DA PENSÃO POR MORTE NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EC 103/2019, p. 251

16.11.1 Rateio da Pensão por Morte na Legislação Posteriormente à EC 103/2019, p. 253

16.12 CESSAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, p. 254

16.13 PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE PRESUMIDA, p. 257

16.14 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE ANTERIORMENTE À EC 103/2019, p. 258

16.15 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE POSTERIORMENTE À EC 103/2019, p. 259

16.16 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA LEI 8.213/1991, p. 260

16.17 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA EC 103/2019, p. 260

Capítulo XVII AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 263

17.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 263

17.2 VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 264

17.3 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 264

17.4 AUXÍLIO-ACIDENTE COMO INDENIZAÇÃO, p. 265

17.5 COMPETÊNCIA, p. 265

17.6 AUXÍLIO-ACIDENTE E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, p. 265

17.7 PERDA DA AUDIÇÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 267

Capítulo XVIII AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 269

18.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 269

18.1.1 Auxílio-reclusão na Emenda Constitucional 103/2019, p. 270

18.2 QUALIDADE DE SEGURADO DO RECOLHIDO À PRISÃO, p. 271

18.3 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO, p. 271

18.4 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO, p. 271

18.5 CONDIÇÃO DE DEPENDENTES, p. 273

18.6 CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 274

18.7 RECOLHIMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, p. 275

18.8 CÁLCULO DO VALOR DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 275

18.9 REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 276

18.10 COMO SOLICITAR AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 277

Capítulo XIX HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 279

19.1 CONCEITO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 279

19.2 AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO, p. 281

19.3 CERTIFICADO INDIVIDUAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO, p. 281

19.4 PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS REABILITADAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 283

19.5 DISPENSA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU DE BENEFICIÁRIO REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 284

Capítulo XX CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NA VIA JUDICIAL, p. 287

20.1 INTRODUÇÃO, p. 287

20.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO, p. 288

20.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 290

20.4 PROPOSITURA DA AÇÃO, p. 291

20.5 PETIÇÃO INICIAL, p. 293

20.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 296

20.7 PEDIDOS ALTERNATIVOS E EM ORDEM SUBSIDIÁRIA, p. 298

20.8 ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, p. 301

20.9 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 302

20.10 CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA, p. 303

20.11 VALOR DA CAUSA E OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, p. 304

20.12 EFEITO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO, p. 305

20.13 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 306

20.14 RESUMO DOS ELEMENTOS DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 308

20.15 CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA DAS AÇÕES, p. 309

20.16 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS GENÉRICAS, p. 310

20.17 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EXTRAVAGANTES, p. 317

20.18 AÇÕES DE PROCEDIMENTO ESPECIAL, p. 320

20.19 OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 326

Capítulo XXI DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO, p. 329

21.1 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO, p. 329

REFERÊNCIAS, p. 337

Índice alfabético

A

  • Ação judicial. Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 305
  • Ação previdenciária. Resumo dos elementos da ação previdenciária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 308
  • Acidente do trabalho. Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Auxílio por incapacidade temporária, p. 214
  • Ações de procedimento especial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 320
  • Ações previdenciárias extravagantes. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 317
  • Ações previdenciárias genéricas. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 310
  • Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103, p. 260
  • Acumulação de mais de uma pensão por morte na lei 8.213/1991, p. 260
  • Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 301
  • Adotante. Salário-maternidade ao adotante ou titular do direito de guarda, p. 233
  • Afastamento do trabalho. Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho, p. 235
  • Alta programada. Representativo de controvérsia sobre a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 210
  • Alteração do pedido. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 301
  • Alterações incluídas na lei 14.331, de 04/05/2022, p. 101
  • Análise do benefício na redação da emenda constitucional 103/2019, p. 123
  • Análise do benefício na redação da lei 8.213/1991, p. 121
  • Aposentado por invalidez que retorna voluntariamente à atividade, p. 118
  • Aposentado por invalidez. Recuperação da capacidade para o trabalho do aposentado por invalidez, p. 120
  • Aposentado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, p. 113
  • Aposentadoria compulsória por idade, p. 126
  • Aposentadoria especial, p. 161
  • Aposentadoria especial. Conceito da aposentadoria especial, p. 161
  • Aposentadoria especial. Custeio do benefício, p. 173
  • Aposentadoria especial. Data de início do benefício, p. 167
  • Aposentadoria especial. Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial, p. 175
  • Aposentadoria especial. Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, p. 167
  • Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 166
  • Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a emenda constitucional 103/2019, p. 166
  • Aposentadoria na via judicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 287
  • Aposentadoria por idade, p. 121
  • Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 127
  • Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 131
  • Aposentadoria por idade híbrida, p. 128
  • Aposentadoria por idade. Aposentadoria compulsória por idade, p. 126
  • Aposentadoria por idade. Conceito da aposentadoria por idade, p. 121
  • Aposentadoria por idade. Data de início do benefício, p. 122
  • Aposentadoria por idade. Perda da qualidade de segurado, p. 127
  • Aposentadoria por idade. Renda mensal na aposentadoria por idade, p. 125
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 93
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Introdução, p. 93
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 97
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a lei 8.213/1991, p. 93
  • Aposentadoria por incapacidade permanente. Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 94
  • Aposentadoria por incapacidade permanente. Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
  • Aposentadoria por incapacidade permanente. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
  • Aposentadoria por incapacidade permanente. Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019, p. 111
  • Aposentadoria por incapacidade. Contrato de trabalho do segurado aposentado. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 108
  • Aposentadoria por incapacidade. Insuscetibilidade de reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 96
  • Aposentadoria por incapacidade. Perícia médica judicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 99
  • Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 93
  • Aposentadoria por invalidez. Cancelamento administrativo da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente, p. 115
  • Aposentadoria por invalidez. Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 94
  • Aposentadoria por invalidez. Contrato de trabalho do segurado aposentado. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 108
  • Aposentadoria por invalidez. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, p. 114
  • Aposentadoria por invalidez. Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
  • Aposentadoria por invalidez. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
  • Aposentadoria por invalidez. Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 95
  • Aposentadoria por invalidez. Insuscetibilidade de reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 96
  • Aposentadoria por invalidez. Perícia médica judicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 99
  • Aposentadoria por invalidez. Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019, p. 108
  • Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 133
  • Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, p. 137
  • Aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 133
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Conceito, p. 133
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Data do início da aposentadoria, p. 146
  • Assistência permanente. Aposentado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, p. 113
  • Atividade especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 170
  • Atividade especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 171
  • Atividade especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. Aposentadoria especial, p. 169
  • Atividade especial. Enquadramento da atividade especial, p. 175
  • Atividades com exposição a agentes nocivos. Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos. Aposentadoria especial, p. 186
  • Atividades laborais concomitantes. Salário de benefício e atividades laborais concomitantes, p. 65
  • Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário. Habilitação e reabilitação profissional, p. 281
  • Auxílio por incapacidade temporária, p. 191
  • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 207
  • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na emenda constitucional 103/2019, p. 193
  • Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 207
  • Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 213
  • Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 213
  • Auxílio por incapacidade temporária. Cessação do benefício, p. 205
  • Auxílio por incapacidade temporária. Conceito do benefício, p. 191
  • Auxílio por incapacidade temporária. Data do início do benefício, p. 200
  • Auxílio por incapacidade temporária. Espécies de benefícios, p. 195
  • Auxílio por incapacidade temporária. Perícia médica na via judicial, p. 203
  • Auxílio por incapacidade temporária. Período de carência, p. 196
  • Auxílio por incapacidade temporária. Prazo estimado para a duração do benefício, p. 212
  • Auxílio por incapacidade temporária. Reabilitação profissional, p. 216
  • Auxílio por incapacidade temporária. Regime fechado. Segurado recluso em regime fechado, p. 198
  • Auxílio por incapacidade temporária. Renda mensal inicial do benefício, p. 214
  • Auxílio por incapacidade temporária. Representativo de controvérsia sobre a alta programada, p. 210
  • Auxílio por incapacidade temporária. Requerimento da perícia na via administrativa, p. 204
  • Auxílio por incapacidade temporária. Retorno ao trabalho e gozo do benefício, p. 212
  • Auxílio por incapacidade temporária. Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado, p. 218
  • Auxílio por incapacidade temporária. Tema 164, p. 211
  • Auxílio por incapacidade temporária. Valor da renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 200
  • Auxílio-acidente, p. 263
  • Auxílio-acidente como indenização, p. 265
  • Auxílio-acidente e contribuintes individuais, p. 265
  • Auxílio-acidente. Competência, p. 265
  • Auxílio-acidente. Conceito do auxílio-acidente, p. 263
  • Auxílio-acidente. Perda da audição e auxílio-acidente, p. 267
  • Auxílio-acidente. Valor do auxílio-acidente, p. 264
  • Auxílio-doença (incapacidade temporária) na Lei 8213, p. 193
  • Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Auxílio por incapacidade temporária, p. 214
  • Auxílio-doença. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 207
  • Auxílio-doença. Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 218
  • Auxílio-reclusão, p. 269
  • Auxílio-reclusão na emenda constitucional 103/2019, p. 270
  • Auxílio-reclusão. Cálculo do valor do auxílio-reclusão, p. 275
  • Auxílio-reclusão. Carência para a concessão do benefício, p. 274
  • Auxílio-reclusão. Como solicitar auxílio-reclusão, p. 277
  • Auxílio-reclusão. Conceito do auxílio-reclusão, p. 269
  • Auxílio-reclusão. Condição de dependentes, p. 273
  • Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado do recolhido à prisão, p. 271
  • Auxílio-reclusão. Recolhimento em estabelecimento prisional, p. 275
  • Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido, p. 271
  • Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido, p. 271
  • Auxílio-reclusão. Requerimento do auxílio-reclusão, p. 276

B

  • Beneficiário reabilitado da previdência social. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional, p. 284
  • Benefício de prestação continuada. Integram o cálculo da renda mensal do benefício. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 70
  • Benefício de prestação continuada. Novo divisor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 77
  • Benefício de prestação continuada. Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 74
  • Benefício de prestação continuada. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 67
  • Benefício de prestação continuada. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
  • Benefício por incapacidade. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência, p. 47
  • Benefício previdenciário. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
  • Benefício. Data do início do benefício, p. 264
  • Benefício. Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
  • Benefício. Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 165
  • Benefício. Salário de benefício, p. 59
  • Benefícios previdenciários. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 71
  • Benefícios previdenciários. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019, p. 72
  • Benefícios. Prestações devidas pela previdência social (benefícios), p. 79

C

  • Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 71
  • Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019, p. 72
  • Cálculo da renda mensal. Integram o cálculo da renda mensal do benefício. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 70
  • Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
  • Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
  • Cálculo do valor do auxílio-reclusão, p. 275
  • Cancelamento administrativo da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente, p. 115
  • Capacitação para o trabalho. Certificado individual de capacitação para o trabalho. Habilitação e reabilitação profissional, p. 281
  • Carência, p. 43
  • Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 94
  • Carência para a concessão do benefício. Auxílio-reclusão, p. 274
  • Carência. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência, p. 47
  • Carência. Inexigência de carência, p. 44
  • Causa de pedir próxima e remota. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 303
  • Causa de pedir. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 301
  • Certificado individual de capacitação para o trabalho. Habilitação e reabilitação profissional, p. 281
  • Cessação da pensão por morte, p. 254
  • Cessação do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 205
  • Classificação genérica das ações. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 309
  • Código numérico. Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico, p. 89
  • Como solicitar auxílio-reclusão, p. 277
  • Competência. Auxílio-acidente, p. 265
  • Comprovação do tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 147
  • Cômputo de contribuições vertidas em atraso pelo contribuinte individual, p. 141
  • Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência, p. 47
  • Conceito da aposentadoria especial, p. 161
  • Conceito da aposentadoria por idade, p. 121
  • Conceito da pensão por morte, p. 239
  • Conceito de habilitação e reabilitação profissional, p. 279
  • Conceito do auxílio-acidente, p. 263
  • Conceito do auxílio-reclusão, p. 269
  • Conceito do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 191
  • Conceito do salário-de-benefício, p. 59
  • Conceito do salário-família, p. 223
  • Conceito legal de salário de contribuição, p. 53
  • Conceito. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 133
  • Conceito. Salário-maternidade, p. 229
  • Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 287
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações de procedimento especial, p. 320
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias extravagantes, p. 317
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias genéricas, p. 310
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir, p. 301
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Causa de pedir próxima e remota, p. 303
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Classificação genérica das ações, p. 309
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Condições da ação, p. 290
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Honorários advocatícios, p. 306
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Indeferimento da petição inicial, p. 302
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Introdução, p. 287
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Outras ações previdenciárias, p. 326
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária, p. 298
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Petição inicial, p. 293
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Pressupostos do processo, p. 288
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Propositura da ação, p. 291
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Requisitos essenciais da petição inicial, p. 296
  • Concessão da aposentadoria na via judicial. Valor da causa e os juizados especiais federais, p. 304
  • Concessão da aposentadoria. Resumo dos elementos da ação previdenciária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 308
  • Concessão do benefício. Carência para a concessão do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 94
  • Concessão do benefício. Requisitos para a concessão do benefício. Pensão por morte, p. 244
  • Concessão. Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial, p. 175
  • Concubinato. Pensão por morte, p. 243
  • Condição de dependentes. Auxílio-reclusão, p. 273
  • Condições da ação. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 290
  • Cônjuge ausente. Pensão por morte, p. 242
  • Cônjuge divorciado ou separado judicialmente. Pensão por morte, p. 243
  • Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019. Pensão por morte, p. 246
  • Constituição federal. Prestações previdenciárias na constituição federal, p. 33
  • Constituição federal. Prestações previdenciárias na constituição federal, p. 33
  • Contrato de trabalho do segurado aposentado. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 108
  • Contribuição. Salário de contribuição, p. 53
  • Contribuições vertidas em patamar inferior ao limite mínimo, p. 48
  • Contribuinte individual. Cômputo de contribuições vertidas em atraso pelo contribuinte individual, p. 141
  • Contribuintes individuais. Auxílio-acidente e contribuintes individuais, p. 265
  • Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, p. 114
  • Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 170
  • Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 171
  • Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. Aposentadoria especial, p. 169
  • Correção dos salários de contribuição, p. 57
  • Custeio do benefício. Aposentadoria especial, p. 173

D

  • Data da concessão do benefício. Pensão por morte, p. 244
  • Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
  • Data de início do benefício. Aposentadoria especial, p. 167
  • Data de início do benefício. Aposentadoria por idade, p. 122
  • Data do início da aposentadoria. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 146
  • Data do início do benefício, p. 264
  • Data do início do benefício. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
  • Data do início do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 200
  • Decadência e prescrição da revisão da renda mensal inicial do segurado, p. 329
  • Dependente do segurado na concessão da pensão por morte, p. 240
  • Desligamento do empregado da empresa, p. 124
  • Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional, p. 284
  • Divisor mínimo antes da emenda 103/2019, p. 77
  • Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social, p. 98
  • Duração do benefício. Prazo estimado para a duração do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 212

E

  • EC 103. Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103, p. 260
  • EC 103/2019. Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, p. 137
  • EC 103/2019. Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019, p. 251
  • EC 103/2019. Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019, p. 253
  • EC 103/2019. Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019, p. 108
  • EC 103/2019. Salário de benefício antes e após a EC 103/2019, p. 166
  • EC 103/2019. Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019, p. 258
  • EC 103/2019. Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019, p. 259
  • Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 305
  • Emenda 103/2019.divisor mínimo antes da emenda 103/2019, p. 77
  • Emenda constitucional 103/2019, p. 163
  • Emenda constitucional 103/2019. Análise do benefício na redação da emenda constitucional 103/2019, p. 123
  • Emenda constitucional 103/2019. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 97
  • Emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na emenda constitucional 103/2019, p. 193
  • Emenda constitucional 103/2019. Auxílio-reclusão na emenda constitucional 103/2019, p. 270
  • Emenda constitucional 103/2019. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 71
  • Emenda constitucional 103/2019. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019, p. 72
  • Emenda constitucional 103/2019. Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
  • Emenda constitucional 103/2019. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 170
  • Emenda constitucional 103/2019. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 171
  • Emenda constitucional 103/2019. Legislação anterior à emenda constitucional 103/2019, p. 162
  • Emenda constitucional 103/2019. Prestações previdenciários (benefícios) na Lei 8.213/1991 e na emenda constitucional 103/2019, p. 82
  • Emenda constitucional 103/2019. Regras pertinentes ao salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
  • Emenda constitucional 103/2019. Regras pertinentes ao salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
  • Emenda constitucional 103/2019. Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 73
  • Emenda constitucional 103/2019. Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019, p. 111
  • Emenda constitucional 103/2019. Renda mensal na aposentadoria de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 144
  • Emenda constitucional 103/2019. Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 165
  • Emenda constitucional 103/2019. Requisitos para a obtenção do benefício após a emenda constitucional 103/2019, p. 165
  • Emenda constitucional 103/2019. Salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 61
  • Emenda constitucional 103/2019. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 166
  • Emenda constitucional 103/2019. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a emenda constitucional 103/2019, p. 166
  • Emenda constitucional 103/2019. Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 215
  • Emenda constitucional 103/2019. Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 216
  • Emenda constitucional 103/2019.salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 63
  • Empregado doméstico. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
  • Empregado. Desligamento do empregado da empresa, p. 124
  • Empresa. Desligamento do empregado da empresa, p. 124
  • Enquadramento da atividade especial, p. 175
  • Espécies de benefícios. Auxílio por incapacidade temporária, p. 195
  • Estabelecimento prisional. Recolhimento em estabelecimento prisional. Auxílio-reclusão, p. 275
  • Ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia. Pensão por morte, p. 243
  • Exercício de atividade. Segurado que continuar no exercício de atividade após a aposentadoria, p. 173
  • Exigências para o pagamento do salário-família, p. 227

F

  • Falecimento da segurada ou segurado. Salário-maternidade, p. 231
  • Fator previdenciário. Salário de benefício, p. 61
  • Filiação ao regime geral de previdência social - rgps, p. 39
  • Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos. Aposentadoria especial, p. 186

G

  • Gozo do benefício. Retorno ao trabalho e gozo do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 212

H

  • Habilitação e reabilitação profissional, p. 279
  • Habilitação e reabilitação profissional. Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário, p. 281
  • Habilitação e reabilitação profissional. Certificado individual de capacitação para o trabalho, p. 281
  • Habilitação e reabilitação profissional. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social, p. 284
  • Habilitação e reabilitação profissional. Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, p. 283
  • Habilitação provisória. Pensão por morte, p. 249
  • Honorários advocatícios. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 306

I

  • Idade híbrida. Aposentadoria por idade híbrida, p. 128
  • Incapacidade na perícia. Data da fixação do início da incapacidade na perícia. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 105
  • Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 93
  • Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 97
  • Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a lei 8.213/1991, p. 93
  • Incapacidade permanente. Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 95
  • Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária, p. 191
  • Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na emenda constitucional 103/2019, p. 193
  • Incapacidade temporária. Auxílio-doença (incapacidade temporária) na lei 8213, p. 193
  • Incapacidade temporária. Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho. Auxílio por incapacidade temporária, p. 214
  • Incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 215
  • Incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 216
  • Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 95
  • Indeferimento da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 302
  • Indenização. Auxílio-acidente como indenização, p. 265
  • Índice remissivo, p. 343
  • Inexigência de carência, p. 44
  • Informações no site do INSS. Auxílio por incapacidade temporária, p. 219
  • INSS. Informações no site do INSS. Auxílio por incapacidade temporária, p. 219
  • INSS. Requerimento do benefício no INSS. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 153
  • INSS. Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico, p. 89
  • Insuscetibilidade de reabilitação. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 96
  • Integram o cálculo da renda mensal do benefício. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 70
  • Introdução, p. 21
  • Introdução. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 93
  • Introdução. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 287
  • Introdução. Prestações devidas pela previdência social (benefícios), p. 79
  • Introdução. Salário de benefício, p. 59
  • Invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 97
  • Invalidez. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 93

J

  • Juizados especiais federais. Valor da causa e os juizados especiais federais. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 304
  • Justificativa administrativa ou judicial. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 151

L

  • Legislação anterior à emenda constitucional 103/2019, p. 162
  • Lei 13.846/2019. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019. Pensão por morte, p. 246
  • Lei 14.331, de 04/05/2022.alterações incluídas na Lei 14.331, de 04/05/2022, p. 101
  • Lei 3.807/60 - primeira legislação sobre normas previdenciárias, p. 31
  • Lei 8.213/1991. Acumulação de mais de uma pensão por morte na Lei 8.213/1991, p. 260
  • Lei 8.213/1991. Análise do benefício na redação da Lei 8.213/1991, p. 121
  • Lei 8.213/1991. Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a lei 8.213/1991, p. 93
  • Lei 8.213/1991. Aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 133
  • Lei 8.213/1991. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
  • Lei 8.213/1991. Prestações previdenciários (benefícios) na Lei 8.213/1991 e na emenda constitucional 103/2019, p. 82
  • Lei 8.213/1991. Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 143
  • Lei 8213. Auxílio-doença (incapacidade temporária) na Lei 8213, p. 193
  • Lesão. Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social, p. 98
  • Licença-maternidade e salário-maternidade, p. 230
  • Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial, p. 175
  • Limite exigido. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão, p. 271
  • Limite exigido. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão, p. 271
  • Limite mínimo. Contribuições vertidas em patamar inferior ao limite mínimo, p. 48

M

  • Morte presumida do segurado. Pensão por morte, p. 248
  • Morte presumida. Pensão provisória por morte presumida, p. 257

N

  • Normas previdenciárias. Lei 3.807/60 - primeira legislação sobre normas previdenciárias, p. 31
  • Novo divisor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 77
  • Novo divisor mínimo. Salário de contribuição, p. 57

O

  • Obtenção do benefício. Requisitos para a obtenção do benefício após a emenda constitucional 103/2019, p. 165
  • Ordem subsidiária. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 298
  • Outras ações previdenciárias. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 326

P

  • Pagamento das cotas do salário-família, p. 224
  • Pedidos alternativos e em ordem subsidiária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 298
  • Pensão por morte, p. 239
  • Pensão por morte união homoafetiva, p. 251
  • Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103, p. 260
  • Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na Lei 8.213/1991, p. 260
  • Pensão por morte. Cessação da pensão por morte, p. 254
  • Pensão por morte. Conceito da pensão por morte, p. 239
  • Pensão por morte. Concubinato, p. 243
  • Pensão por morte. Cônjuge ausente, p. 242
  • Pensão por morte. Cônjuge divorciado ou separado judicialmente, p. 243
  • Pensão por morte. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019, p. 246
  • Pensão por morte. Data da concessão do benefício, p. 244
  • Pensão por morte. Dependente do segurado na concessão da pensão por morte, p. 240
  • Pensão por morte. Ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia, p. 243
  • Pensão por morte. Habilitação provisória, p. 249
  • Pensão por morte. Morte presumida do segurado, p. 248
  • Pensão por morte. Perda do direito à pensão por morte, p. 248
  • Pensão por morte. Prazo para requerimento da pensão por morte para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos e para os demais dependentes, p. 244
  • Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019, p. 251
  • Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019, p. 253
  • Pensão por morte. Requisitos para a concessão do benefício, p. 244
  • Pensão por morte. Situação do cônjuge, p. 242
  • Pensão por morte. União estável, p. 242
  • Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019, p. 258
  • Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019, p. 259
  • Pensão provisória por morte presumida, p. 257
  • Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho, p. 235
  • Perda da audição e auxílio-acidente, p. 267
  • Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps, p. 45
  • Perda da qualidade de segurado. Aposentadoria por idade, p. 127
  • Perda do direito à pensão por morte, p. 248
  • Perícia médica judicial. Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 99
  • Perícia médica na via judicial. Auxílio por incapacidade temporária, p. 203
  • Perícia médica. Presença de advogado em perícia médica, p. 104
  • Perícia. Requerimento da perícia na via administrativa. Auxílio por incapacidade temporária, p. 204
  • Período de carência. Auxílio por incapacidade temporária, p. 196
  • Pessoa com deficiência. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional, p. 284
  • Pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Habilitação e reabilitação profissional, p. 283
  • Petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 293
  • Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 302
  • Petição inicial. Requisitos essenciais da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 296
  • Portador da doença. Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
  • Prazo estimado para a duração do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 212
  • Prazo para requerimento da pensão por morte para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos e para os demais dependentes, p. 244
  • Presença de advogado em perícia médica, p. 104
  • Pressupostos do processo. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 288
  • Prestações devidas pela previdência social (benefícios), p. 79
  • Prestações devidas pela previdência social (benefícios).introdução, p. 79
  • Prestações previdenciárias na constituição federal, p. 33
  • Prestações previdenciárias na constituição federal, p. 33
  • Prestações previdenciários (benefícios) na lei 8.213/1991 e na emenda constitucional 103/2019, p. 82
  • Previdência social. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social. Habilitação e reabilitação profissional, p. 284
  • Previdência social. Filiação ao regime geral de previdência social - rgps, p. 39
  • Previdência social. Prestações devidas pela previdência social (benefícios), p. 79
  • Previdência social. Princípios e objetivos da previdência social, p. 28
  • Previdência social. Segurados obrigatórios da previdência social, p. 40
  • Previdência social. Seguridade social e previdência social, p. 21
  • Princípios e objetivos da previdência social, p. 28
  • Princípios e objetivos da seguridade social, p. 23
  • Procedimento especial. Ações de procedimento especial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 320
  • Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência. Habilitação e reabilitação profissional, p. 283
  • Propositura da ação. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 291
  • Proteção à maternidade. Salário-maternidade e proteção à maternidade, p. 229

Q

  • Qualidade de segurado do recolhido à prisão. Auxílio-reclusão, p. 271

R

  • Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019, p. 251
  • Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019, p. 253
  • Reabilitação profissional. Auxílio por incapacidade temporária, p. 216
  • Reabilitação profissional. Conceito de habilitação e reabilitação profissional, p. 279
  • Reabilitação profissional. Habilitação e reabilitação profissional, p. 279
  • Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 74
  • Recolhimento em estabelecimento prisional. Auxílio-reclusão, p. 275
  • Recuperação da capacidade para o trabalho do aposentado por invalidez, p. 120
  • Recurso administrativo. Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 305
  • Referências, p. 337
  • Regime fechado. Segurado recluso em regime fechado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
  • Regime geral de previdência social. Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social, p. 98
  • Regime geral de previdência social. Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
  • Regras pertinentes ao salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
  • Regras pertinentes ao salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
  • Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 73
  • Reingresso no rgps. Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps, p. 45
  • Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão, p. 271
  • Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido. Auxílio-reclusão, p. 271
  • Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019, p. 111
  • Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019, p. 108
  • Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 67
  • Renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 214
  • Renda mensal inicial. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 71
  • Renda mensal inicial. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019, p. 72
  • Renda mensal inicial. Decadência e prescrição da revisão da renda mensal inicial do segurado, p. 329
  • Renda mensal inicial. Novo divisor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 77
  • Renda mensal inicial. Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 74
  • Renda mensal inicial. Valor da renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 200
  • Renda mensal inicial. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
  • Renda mensal na aposentadoria de acordo com a emenda constitucional 103/2019, p. 144
  • Renda mensal na aposentadoria por idade, p. 125
  • Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a lei 8.213/1991, p. 143
  • Representativo de controvérsia sobre a alta programada. Auxílio por incapacidade temporária, p. 210
  • Requerimento da perícia na via administrativa. Auxílio por incapacidade temporária, p. 204
  • Requerimento do auxílio-reclusão, p. 276
  • Requerimento do benefício no INSS. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 153
  • Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. Aposentadoria especial, p. 167
  • Requisitos essenciais da petição inicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 296
  • Requisitos para a concessão do benefício. Pensão por morte, p. 244
  • Requisitos para a concessão do benefício. Salário-maternidade, p. 234
  • Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 165
  • Requisitos para a obtenção do benefício após a emenda constitucional 103/2019, p. 165
  • Resumo dos elementos da ação previdenciária. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 308
  • Retorno ao trabalho e gozo do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 212
  • Revogação do art. 79 da lei 8.213/1991. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da lei 8.213/1991 pela lei 13.846/2019. Pensão por morte, p. 246
  • Rgps. Filiação ao regime geral de previdência social - rgps, p. 39
  • Rgps. Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps, p. 45

S

  • Salário de benefício, p. 59
  • Salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 61
  • Salário de benefício antes e após a EC 103/2019, p. 166
  • Salário de benefício e atividades laborais concomitantes, p. 65
  • Salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 63
  • Salário de benefício. Cálculo do salário de benefício de acordo com a emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
  • Salário de benefício. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991. Auxílio por incapacidade temporária, p. 213
  • Salário de benefício. Fator previdenciário, p. 61
  • Salário de benefício. Introdução, p. 59
  • Salário de benefício. Regras pertinentes ao salário de benefício anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
  • Salário de benefício. Regras pertinentes ao salário de benefício posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 64
  • Salário de contribuição, p. 53
  • Salário de contribuição. Conceito legal de salário de contribuição, p. 53
  • Salário de contribuição. Novo divisor mínimo, p. 57
  • Salário-de-benefício. Conceito do salário-de-benefício, p. 59
  • Salário-família, p. 223
  • Salário-família do trabalhador avulso, p. 227
  • Salário-família. Conceito do salário-família, p. 223
  • Salário-família. Exigências para o pagamento do salário-família, p. 227
  • Salário-família. Pagamento das cotas do salário-família, p. 224
  • Salário-família. Valor da cota do salário-família, p. 225
  • Salário-maternidade, p. 229
  • Salário-maternidade ao adotante ou titular do direito de guarda, p. 233
  • Salário-maternidade e proteção à maternidade, p. 229
  • Salário-maternidade para a segurada especial, p. 235
  • Salário-maternidade. Conceito, p. 229
  • Salário-maternidade. Falecimento da segurada ou segurado, p. 231
  • Salário-maternidade. Licença-maternidade e salário-maternidade, p. 230
  • Salário-maternidade. Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho, p. 235
  • Salário-maternidade. Requisitos para a concessão do benefício, p. 234
  • Salário-maternidade. Valor do salário-maternidade, p. 232
  • Salários de contribuição. Correção dos salários de contribuição, p. 57
  • Segurada especial. Salário-maternidade para a segurada especial, p. 235
  • Segurado do recolhido à prisão. Qualidade de segurado do recolhido à prisão. Auxílio-reclusão, p. 271
  • Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 218
  • Segurado facultativo. Tempo intercalado e o segurado facultativo, p. 48
  • Segurado que continuar no exercício de atividade após a aposentadoria, p. 173
  • Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
  • Segurado recluso em regime fechado. Auxílio por incapacidade temporária, p. 198
  • Segurado. Perda da qualidade de segurado e reingresso no rgps, p. 45
  • Segurados obrigatórios da previdência social, p. 40
  • Seguridade social e previdência social, p. 21
  • Seguridade social. Princípios e objetivos da seguridade social, p. 23
  • Situação do cônjuge. Pensão por morte, p. 242

T

  • Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico, p. 89
  • Tema 164. Auxílio por incapacidade temporária, p. 211
  • Tempo comum. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 170
  • Tempo comum. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 171
  • Tempo comum. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum. Aposentadoria especial, p. 169
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 133
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, p. 137
  • Tempo de contribuição. Comprovação do tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 147
  • Tempo de contribuição. Justificativa administrativa ou judicial. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 151
  • Tempo de contribuição. Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a lei 8.213/1991, p. 143
  • Tempo de contribuição. Requerimento do benefício no INSS. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 153
  • Tempo de contribuição. Valor do salário-de benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 136
  • Tempo de fruição. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência, p. 47
  • Tempo de serviço. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, p. 114
  • Tempo intercalado e o segurado facultativo, p. 48
  • Tipo de benefício. Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico, p. 89
  • Trabalhador avulso. Salário-família do trabalhador avulso, p. 227
  • Trabalhador rural. Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 127
  • Trabalhador rural. Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 131
  • Trabalho permanente. Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. Aposentadoria especial, p. 167
  • Tratamento fora do domicílio. Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário. Habilitação e reabilitação profissional, p. 281

U

  • União estável. Pensão por morte, p. 242
  • União homoafetiva. Pensão por morte união homoafetiva, p. 251

V

  • Valor da causa e os juizados especiais federais. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 304
  • Valor da cota do salário-família, p. 225
  • Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 166
  • Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a emenda constitucional 103/2019, p. 166
  • Valor da renda mensal inicial do benefício. Auxílio por incapacidade temporária, p. 200
  • Valor do auxílio-acidente, p. 264
  • Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019, p. 258
  • Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019, p. 259
  • Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 215
  • Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à emenda constitucional 103/2019. Auxílio por incapacidade temporária, p. 216
  • Valor do benefício fixado. Recálculo do valor do benefício fixado no valor mínimo. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 74
  • Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71
  • Valor do benefício. Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 73
  • Valor do salário-de benefício. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 136
  • Valor do salário-maternidade, p. 232
  • Valor mínimo. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico. Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 71

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