Economia e Seguridade Social - Análise Econômica do Direito - Seguridade Social - Prefácio de Melissa Folmann

2ª Edição – Revista e Atualizada Marco Aurélio Serau Junior

Versão impressa

de R$ 44,70*

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Aurélio Serau Junior

ISBN: 978853623951-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 03/10/2012

Área(s): Direito - Previdenciário; Direito - Diversos

Sinopse

Este trabalho apresenta ao leitor reflexões sobre a Análise Econômica do Direito e suas possíveis relações com a estrutura da Seguridade Social. Os estudos sobre o tema no Brasil ainda são escassos e encontram-se voltados, principalmente, aos domínios do Direito Privado, sem estudos específicos a respeito da Seguridade Social a partir da Economia do Direito.

Dividido em duas partes principais, se discute inicialmente as premissas teóricas com abordagem dos aspectos teóricos fundamentais da seguridade social e análise econômica do direito. A segunda parte se dedica à análise da AED e a perspectiva estrutural da Seguridade Social, além da questão orçamentária, a propalada insuficiência de recursos e suas incongruência.

Alguns aspectos relativos aos segurados e aos benefícios da Seguridade Social; o processo judicial previdenciário e as consequências da adoção da perspectiva de jusfundamentalidade material da Seguridade Social como externalidade positiva ou efeito marginal, finalizam a estrutura adotada.

A intenção deste estudo é, sobretudo, incitar a discussão a respeito da visão econômica dos direitos sociais que, hoje, chegou a ponto tal que sequer se imagina ou questiona outra forma de pensamento.
 

Neste Volume:

PARTE I - PREMISSAS TEÓRICAS

- Aspectos teóricos fundamentais da Seguridade Social

- Análise Econômica do Direito

PARTE II - AED E A PERSPECTIVA ESTRUTURAL DA SEGURIDADE SOCIAL

- A questão orçamentária, a propalada insuficiência de recursos da Seguridade Social e suas incongruências

- Alguns aspectos relativos a segurados e benefícios da Seguridade Social

- Processo Judicial Previdenciário

- As consequências da adoção da perspectiva de jusfundamentalidade material da Seguridade Social como externalidade positiva ou efeito marginal

Autor(es)

Marco Aurélio Serau Junior é Mestre em Direitos Humanos (USP); Especialista em Direitos Humanos e Direito Constitucional (USP); Bacharel em Direito (PUC/SP); Assessor na Vice-Presidência do TRF da 3ª Região; Professor, autor do "Curso de Processo Judicial Previdenciário" e "Recursos Especiais Repetitivos no STJ".

 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

PARTE I PREMISSAS TEÓRICAS, p. 21

Capítulo 1 - ASPECTOS TEÓRICOS FUNDAMENTAIS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 23

1.1 Histórico da proteção social e a criação do direito fundamental, p. 23

1.1.1 A proteção social na Antiguidade e na Idade Média, p. 23

1.1.2 A proteção social no Estado Liberal, p. 24

1.1.3 A proteção social no Welfare State, p. 27

1.1.4 A proteção social no modelo neoliberal, p. 30

1.2 A construção do direito à proteção social, p. 33

1.3 Conceito, estrutura e fundamentalidade material da Seguridade Social, p. 35

1.3.1 Conceito de Seguridade Social, p. 35

1.3.2 O princípio da solidariedade, p. 37

1.3.3 Redistribuição de renda, p. 38

1.4 A jusfundamentalidade material da Seguridade Social, p. 39

1.4.1 A verdadeira natureza da Seguridade Social: os direitos fundamentais sociais como direitos em resposta às demandas sociais, p. 44

Capítulo 2 - ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, p. 49

2.1 Origem, p. 50

2.2 Apresentação aos principais conceitos da AED, p. 52

2.3 Vertentes, p. 55

2.4 Análise crítica das premissas epistemológicas da AED, p. 56

PARTE II AED E A PERSPECTIVA ESTRUTURAL DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 65

Capítulo 3 - A QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA, A PROPALADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL E SUAS INCONGRUÊNCIAS, p. 67

3.1 O orçamento público como locus das decisões econômicas da sociedade, p. 67

3.2 Incongruências orçamentárias, p. 74

3.3 Ineficiências do sistema de custeio da Seguridade Social, p. 80

3.4 A problemática da "reserva do possível", p. 82

Capítulo 4 - ALGUNS ASPECTOS RELATIVOS A SEGURADOS E BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 93

4.1 Critérios de maximização e racionalidade: princípios da universalidade e da seletividade e distributividade, p. 93

4.2 Os segurados como agentes racionais, p. 96

4.3 A tentativa de inclusão previdenciária, p. 100

4.4 Valor dos benefícios previdenciários, p. 102

4.5 A idade mínima para concessão das aposentadorias, p. 105

4.6 A diminuição do papel estatal: a questão da Saúde Suplementar e da Previdência Privada, p. 106

4.7 A vedação do workfare e a questão dos free-riders (oportunistas), p. 110

4.8 A ambiguidade de tratamento dispensado para custeio/benefícios previdenciários nas mesmas situações da vida, p. 113

Capítulo 5 - PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO, p. 117

Capítulo 6 - AS CONSEQUÊNCIAS DA ADOÇÃO DA PERSPECTIVA DE JUSFUNDAMENTALIDADE MATERIAL DA SEGURIDADE SOCIAL COMO EXTERNALIDADE POSITIVA OU EFEITO MARGINAL, p. 125

CONCLUSÕES, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

  • A propalada insuficiência de recursos da seguridade social e suas incongruências. Questão orçamentária, p. 67
  • Adoção da perspectiva de jusfundamentalidade material da seguridade social como externalidade positiva ou efeito marginal, p. 125
  • AED e a perspectiva estrutural da seguridade social, p. 65
  • AED. Premissas epistemológicas da AED. Analise crítica, p. 56
  • Agente racional. Segurados como agentes racionais, p. 96
  • Alguns aspectos relativos a segurados e benefícios da seguridade social, p. 93
  • Ambiguidade de tratamento dispensado para custeio/benefícios previdenciários nas mesmas situações da vida, p. 113
  • Análise crítica das premissasepistemológicas da AED, p. 56
  • Análise econômica do direito. Apresentaçãoaos principais conceitos da AED, p. 52
  • Análise econômica dodireito. Conceito, p. 49
  • Análise econômica dodireito. Origem, p. 50
  • Análise econômica do direito. Seguridade social, p. 49
  • Análise econômica do direito. Vertentes, p. 55
  • Antiguidade. Proteção social naAntiguidade e na Idade Média, p. 23
  • Aposentadoria. Idade mínima paraconcessão das aposentadorias, p. 105
  • Apresentação aos principais conceitos da AED. Análise econômica do direito, p. 52
  • Aspectos teóricos fundamentais da seguridade social, p. 23

B

  • Benefício previdenciário. Ambiguidade de tratamento dispensado para custeio/benefícios previdenciáriosnas mesmas situações da vida, p. 113
  • Beneficio previdenciário. Valor, p. 102
  • Beneficio. Alguns aspectos relativos a segurados e benefícios da seguridade social, p. 93

C

  • Conceito de seguridade social, p. 35
  • Conceito, estrutura e fundamentalidade material da seguridade social, p. 35
  • Conceito. Análise econômica do direito, p. 49
  • Concessão da aposentadoria. Idade mínima, p. 105
  • Conclusões, p. 131
  • Consequências da adoção da perspectiva de jusfundamentalidade material da seguridade social como externalidade positiva ou efeito marginal, p. 125
  • Construção do direito a proteção social, p. 33
  • Criação do direito fundamental. Proteção social. Histórico, p. 23
  • Critérios de maximização e racionalidade. Princípios da universalidade e da seletividade e distributividade, p. 93
  • Custeio previdenciário. Ambiguidade de tratamento dispensado para custeio/benefícios previdenciários nas mesmas situações da vida, p. 113
  • Custo. Sistema de custeio da seguridade social. Ineficiência, p. 80

D

  • Decisões econômicas da sociedade. Orçamento público, p. 67
  • Demanda social. Direitos fundamentais sociais como direitos em resposta às demandas sociais. Verdadeira natureza da seguridade social, p. 44
  • Diminuição do papel estatal. Questão da saúde suplementar e da previdência privada, p. 106
  • Direito a proteção social. Construção, p. 33
  • Direitos fundamentais sociais como direitos em resposta às demandas sociais. Verdadeira natureza da seguridade social, p. 44
  • Direitos fundamentais. Histórico da proteção social e a criação do direito fundamental, p. 23
  • Distribuição de renda. Vedação doworkfare e a questão dos free-riders (oportunistas), p. 110
  • Distributividade. Princípios da universalidade e da seletividade e distributividade. Critérios de maximização, p. 93

E

  • Economia. Orçamento público como locus das decisões econômicas da sociedade, p. 67
  • Epistemologia. Premissas epistemológicas da AED. Analise crítica, p. 56
  • Estado Liberal. Proteção social, p. 24
  • Estrutura, conceito e fundamentalidade material da seguridade social, p. 35
  • Estrutura. Perspectiva estrutural da seguridade social e a AED, p. 65

F

  • Free-riders. Vedação do workfare e a questão dos free-riders (oportunistas), p. 110
  • Fudamentalidade material, conceito e estrutura material da seguridade social, p. 35
  • Fundamentalidade material da seguridade social, p. 39

H

  • Histórico da proteção social e acriação do direito fundamental, p. 23
  • Histórico. Proteção social na Antiguidade e na Idade Média, p. 23
  • Histórico. Proteção social no Estado Liberal, p. 24
  • Histórico. Proteção social noWelfare State, p. 27

I

  • Idade Média. Proteção social naAntiguidade e na Idade Média, p. 23
  • Idade mínima para concessão das aposentadorias, p. 105
  • Inclusão previdenciária. Tentativa, p. 100
  • Incongruências orçamentárias. Seguridade social, p. 74
  • Ineficiência do sistema de custeio da seguridade social, p. 80
  • Insuficiência de recursos da seguridade social e suas incongruências. Questão orçamentária, p. 67
  • Introdução, p. 15

J

  • Jusfundamentalidade material da seguridade social, p. 39

L

  • Liberalismo. Proteção social no Estado Liberal, p. 24

N

  • Natureza da Seguridade Social. Direitos fundamentais sociais como direitos em resposta às demandas sociais, p. 44
  • Necessidade social. Questão da saúdesuplementar e da previdência privada. Diminuição do papel estatal, p. 106
  • Neoliberal. Proteção socialno modelo neoliberal, p. 30

O

  • Oportunistas. Vedação doworkfare e a questão dos free-riders, p. 110
  • Orçamento público como locus das decisões econômicas da sociedade, p. 67
  • Orçamento. Incongruências orçamentárias. Seguridade social, p. 74
  • Orçamento. Questão orçamentária. Apropalada insuficiência de recursos da seguridade social e suas incongruências, p. 67
  • Origem. Análise econômica do direito, p. 50

P

  • Papel do Estado. Diminuição. Questão da saúde suplementar e da previdência privada, p. 106
  • Perspectiva estrutural da seguridade social e a AED, p. 65
  • Premissas epistemológicas da AED. Analise crítica, p. 56
  • Premissas teóricas. Seguridade social, p. 21
  • Previdência privada. Questão da saúde suplementar e da previdência privada. Diminuição do papel estatal, p. 106
  • Previdência. Processo judicial previdenciário, p. 117
  • Principais conceitos da AED. Apresentação. Análise econômica do direito, p. 52
  • Princípio da solidariedade. Princípiofundamental da seguridade social, p. 37
  • Princípio fundamental da seguridade social. Princípio da solidariedade, p. 37
  • Princípios da universalidade e da seletividade e distributividade. Critérios de maximização e racionalidade e distributividade, p. 93
  • Problemática da reserva do possível, p. 82
  • Processo judicial previdenciário, p. 117
  • Proteção social no modelo neoliberal, p. 30
  • Proteção social na Antiguidade e na Idade Média, p. 23
  • Proteção social noEstado Liberal, p. 24
  • Proteção social noWelfare State, p. 27
  • Proteção social. Construção do direito, p. 33
  • Proteção social. Histórico. Criação do direito fundamental, p. 23

Q

  • Questão da saúde suplementar e da previdência privada. Diminuição do papel estatal, p. 106
  • Questão orçamentaria. A propalada insuficiência de recursos da seguridade social e suas incongruências, p. 67

R

  • Racionalidade. Critérios de maximização e racionalidade. Princípios da universalidade e da seletividade e distributividade, p. 93
  • Racionalidade. Segurados como agentes racionais, p. 96
  • Recursos. Questão orçamentaria. A propalada insuficiência de recursos da seguridade social e suas incongruências, p. 67
  • Redistribuição de renda. Seguridade social, p. 38
  • Referências, p. 135
  • Renda. Distribuição. Vedação doworkfare e a questão dos free-riders (oportunistas), p. 110
  • Renda. Redistribuição.Seguridade social, p. 38
  • Reserva do possível. Problemática, p. 82
  • Risco social. Construção do direito a proteção social, p. 33
  • Risco social. Proteção social naAntiguidade e na Idade Média, p. 23
  • Riscos sociais. Histórico da proteção social e a criação do direito fundamental, p. 23

S

  • Saúde suplementar. Questão da saúde suplementar e da previdência privada, p. 106
  • Segurado. Alguns aspectos relativos a segurados e benefícios da seguridade social, p. 93
  • Segurados como agentes racionais, p. 96
  • Seguridade Social. Natureza. Direitos fundamentais sociais como direitos em resposta às demandas sociais, p. 44
  • Seguridade social. Alguns aspectos relativos a segurados e benefícios da seguridade social, p. 93
  • Seguridade social. Análise econômica do direito, p. 49
  • Seguridade social. Aspectos teóricos fundamentais, p. 23
  • Seguridade social. Conceito, estrutura e fundamentalidade material, p. 35
  • Seguridade social. Conceito, p. 35
  • Seguridade social. Incongruências orçamentárias, p. 74
  • Seguridade social. Ineficiência do sistema de custeio, p. 80
  • Seguridade social. Jusfundamentalidade material, p. 39
  • Seguridade social. Perspectiva estrutural. AED, p. 65
  • Seguridade social. Premissas teóricas, p. 21
  • Seguridade social. Princípio da solidariedade, p. 37
  • Seguridade social. Redistribuição de renda, p. 38
  • Seguridade social. Tentativa de inclusão previdenciária, p. 100
  • Seletividade. Princípios da universalidade e da seletividade e distributividade. Critérios de maximização, p. 93
  • Sistema de custeio da seguridade social. Ineficiência, p. 80
  • Sociedade. Orçamento público como locus das decisões econômicas da sociedade, p. 67

T

  • Tentativa de inclusão previdenciária, p. 100
  • Teoria. Aspectos teóricos fundamentais da seguridade social, p. 23
  • Teoria. Premissas teóricas, p. 21

U

  • Universalidade. Princípios da universalidade e da seletividade e distributividade. Critérios de maximização, p. 93

V

  • Valor dos benefícios previdenciários, p. 102
  • Vedação doworkfare e a questão dos free-riders (oportunistas), p. 110
  • Verdadeira natureza da Seguridade Social. Direitos fundamentais sociais como direitos em resposta às demandas sociais, p. 44
  • Vertentes. Análise econômica do direito, p. 55

W

  • Welfare State. Proteção social, p. 27
  • Workfare. Vedação do workfare e a questão dos free-riders (oportunistas), p. 110

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