Comunidades Carentes no Brasil - Política Econômica e Direito

Iracema Maria Vasconcelos Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Iracema Maria Vasconcelos Silva

ISBN: 978853625281-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 23/07/2015

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

A presente obra contextualiza a falta de planejamento de políticas econômicas em comunidades carentes do Brasil e as consequências de uma política de globalização econômica excludente sobre tais comunidades. Discorre ainda sobre os possíveis entraves a um planejamento de uma política econômica global que possa ser adequada à realidade brasileira.

Objetiva este livro, sobretudo, entender, sob o prisma do Direito Econômico previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, se a falta de planejamento destas políticas econômicas, objeto do Direito Econômico, no âmbito global, nacional e regional afeta o planejamento para uma política social mais eficaz, em comunidades carentes na realidade brasileira.

Autor(es)

IRACEMA MARIA VASCONCELOS SILVA

Doutoranda em Família na Contemporaneidade, linha de pesquisa Aspectos Jurídicos da Família, pela Universidade Católica de Salvador – UCSal. Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB/Ministério Público. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Delegada de Polícia aposentada. Professora de Teoria Geral do Estado e Ciência Política do Centro de Ensino Superior de Ilhéus – CESUPI.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 POR UMA POLÍTICA ECONÔMICA DE MUNDIALIZAÇÃO EQUITATIVA, p. 27

1.1 Diferenças Entre Política de Globalização Atual e Mundialização em Kant na Ideia de Implementação de Um Direito Global, p. 27

1.2 Aspectos Específicos da Globalização Econômica Atual, p. 37

1.3 Organização das Nações Unidas (ONU) e Seu Importante Papel Para a Formação de Uma Mundialização Jurídica Centrada Numa Visão Humanista, p. 46

Capítulo 2 OS DIREITOS ECONÔMICOS, p. 53

2.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos e Efetividade dos Direitos Econômicos na Realidade Brasileira, p. 53

2.2 Aspectos Jurídicos da Autonomia do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Sistema Jurídico Brasileiro, p. 65

2.3 Direitos Humanos e Econômicos na Ótica Constitucional Brasileira, p. 72

2.4 Eficácia Jurídica e Social dos Direitos Econômicos na Realidade Brasileira, p. 76

Capítulo 3 DIREITO ECONÔMICO E PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS NA REALIDADE SOCIAL BRASILEIRA, p. 83

3.1 Origem, Conceito e Princípios Norteadores do Direito Econômico no Direito Brasileiro, p. 83

3.2 Princípios e Regras Norteadoras do Direito Econômico, p. 86

3.3 Intervenção do Estado Brasileiro Visando a Diminuição de Abuso Econômico na Ordem Jurídica Interna, p. 98

3.4 Realidade Socioeconômica do Estado da Bahia, p. 101

Capítulo 4 PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS: NOÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA GLOBAL, NACIONAL, REGIONAL, LOCAL, p. 105

4.1 Política Global - Interface Entre Política Global e Local em Comunidades Carentes Brasileiras, p. 105

4.2 Política Pública Econômica Nacional - Interface com a Política Global e Local, p. 112

4.3 Política Pública Regional e no Estado da Bahia, p. 120

4.4 Política no Estado da Bahia, p. 130

4.4.1 Política local: relação entre realidade econômica municipal e norma jurídica, p. 138

4.4.2 Dados econômicos e política local do Município de Alagoinhas, p. 149

4.4.3 Surgimento e condições econômicas do Vale da Esperança, p. 151

CONCLUSÕES, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 159

APÊNDICE - MODELO DO QUESTIONÁRIO APLICADO, p. 163

Lista de Tabelas, p. 107

Tabela 1 Medidas para melhorar a comunidade e promover geração de renda e emprego, p. 107

Tabela 2 Órgãos ou instituições que mais interferem para melhorias na localidade, p. 110

Tabela 3 Origem do núcleo familiar, p. 115

Tabela 4 Problema que afeta a comunidade com maior intensidade, p. 118

Tabela 5 Principais carências identificadas na comunidade, p. 124

Tabela 6 Média salarial familiar do entrevistado, p. 126

Tabela 7 Grau de instrução dos participantes da pesquisa, p. 128

Tabela 8 Razão para uma comunidade carente não conseguir se desenvolver no tocante à qualidade de vida, p. 131

Tabela 9 Razões da não existência de empregos suficientes no Brasil, p. 133

Tabela 10 Como um grupo de pessoas ou um cidadão sem advogado e sem indicação, poderá requerer um direito seu ou da comunidade e ser recebido, respeitado e ter solucionado o problema mediante o cumprimento de determinada lei, p. 136

Tabela 11 Tempo de residência na localidade, p. 139

Tabela 12 Cor declarada, p. 139

Tabela 13 Número de pessoas que residem sob o mesmo teto (incluindo o respondente), p. 141

Tabela 14 Cumprimento das leis que oferecem aos cidadãos segurança, saúde, trabalho e educação e que são responsabilidade dos poderes governamentais, p. 142

Tabela 15 Cômodos da residência, p. 143

Lista de Gráficos, p. 108

Gráfico 1 Medidas para melhorar a comunidade e promover geração de renda e emprego, p. 108

Gráfico 2 Órgãos ou instituições que mais interferem para melhorias na localidade, p. 111

Gráfico 3 Problema que afeta a comunidade com maior intensidade, p. 118

Gráfico 4 Principais carências identificadas na comunidade, p. 124

Gráfico 5 Média salarial familiar do entrevistado, p. 126

Gráfico 6 Razão para uma comunidade carente não conseguir se desenvolver no tocante à qualidade de vida, p. 131

Gráfico 7 Razões da não existência de empregos suficientes no Brasil, p. 133

Gráfico 8 Como um grupo de pessoas ou um cidadão sem advogado e sem indicação, poderá requerer um direito seu ou da comunidade e ser recebido, respeitado e ter solucionado o problema mediante o cumprimento de uma determinada lei, p. 136

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
  • Abuso econômico. Intervenção do Estado brasileiro visando a diminuição de abuso econômico na ordem jurídica interna, p. 98
  • Apêndice, p. 163
  • Aspectos jurídicos da autonomia do direito internacional dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro, p. 65
  • Autonomia do direito internacional. Aspectos jurídicos da autonomia do direito internacional dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro, p. 65

C

  • Conclusões, p. 153
  • Constitucional. Direitos humanos e econômicos na ótica constitucional brasileira, p. 72

D

  • Dados econômicos e política local do Município de Alagoinhas, p. 149
  • Diferenças entre política de globalização atual e mundialização em Kant na ideia de implementação de um direito global, p. 27
  • Direito econômico e planejamento de políticas econômicas na realidade social brasileira, p. 83
  • Direito econômico. Origem, conceito e princípios norteadores do direito econômico no direito brasileiro, p. 83
  • Direito econômico. Princípios e regras norteadoras do direito econômico, p. 86
  • Direito global. Diferenças entre política de globalização atual e mundialização em Kant na ideia de implementação de um direito global, p. 27
  • Direito internacional dos direitos humanos e efetividade dos direitos econômicos na realidade brasileira, p. 53
  • Direitos econômicos, p. 53
  • Direitos econômicos. Direito internacional dos direitos humanos e efetividade dos direitos econômicos na realidade brasileira, p. 53
  • Direitos econômicos. Eficácia jurídica e social dos direitos econômicos na realidade brasileira, p. 76
  • Direitos humanos e econômicos na ótica constitucional brasileira, p. 72
  • Direitos humanos. Aspectos jurídicos da autonomia do direito internacional dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro, p. 65

E

  • Eficácia jurídica e social dos direitos econômicos na realidade brasileira, p. 76
  • Estado. Intervenção do Estado brasileiro visando a diminuição de abuso econômico na ordem jurídica interna, p. 98

G

  • Globalização econômica. Aspectos específicos da globalização econômica atual, p. 37
  • Globalização. Diferenças entre política de globalização atual e mundialização em Kant na ideia de implementação de um direito global, p. 27

H

  • Humanismo. Organização das Nações Unidas (ONU) e seu importante papel para a formação de uma mundialização jurídica centrada numa visão humanista, p. 46

I

  • Intervenção do Estado brasileiro visando a diminuição de abuso econômico na ordem jurídica interna, p. 98
  • Introdução, p. 15

K

  • Kant. Diferenças entre política de globalização atual e mundialização em Kant na ideia de implementação de um direito global, p. 27

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

M

  • Modelo do questionário aplicado, p. 163
  • Mundialização equitativa. Por uma política econômica de mundialização equitativa, p. 27
  • Mundialização jurídica. Organização das Nações Unidas (ONU) e seu importante papel para a formação de uma mundialização jurídica centrada numa visão humanista, p. 46
  • Mundialização. Diferenças entre política de globalização atual e mundialização em Kant na ideia de implementação de um direito global, p. 27

O

  • ONU. Organização das Nações Unidas (ONU) e seu importante papel para a formação de uma mundialização jurídica centrada numa visão humanista, p. 46
  • Ordem jurídica. Intervenção do Estado brasileiro visando a diminuição de abuso econômico na ordem jurídica interna, p. 98
  • Ordem jurídica. Política local: relação entre realidade econômica municipal e norma jurídica, p. 138
  • Organização das Nações Unidas (ONU) e seu importante papel para a formação de uma mundialização jurídica centrada numa visão humanista, p. 46

P

  • Planejamento de políticas econômicas: noções de política econômica global, nacional, regional, local, p. 105
  • Política econômica. Direito econômico e planejamento de políticas econômicas na realidade social brasileira, p. 83
  • Política econômica. Por uma de mundialização equitativa, p. 27
  • Política global e local. Política pública econômica nacional. Interface com a política global e local, p. 112
  • Política global. Interface entre política global e local em comunidades carentes brasileiras, p. 105
  • Política local. Dados econômicos e política local do Município de Alagoinhas, p. 149
  • Política local. Surgimento e condições econômicas do Vale da Esperança, p. 151
  • Política local: relação entre realidade econômica municipal e norma jurídica, p. 138
  • Política no Estado da Bahia, p. 130
  • Política pública econômica nacional. Interface com a política global e local, p. 112
  • Política pública regional e no Estado da Bahia, p. 120
  • Por uma política econômica de mundialização equitativa, p. 27
  • Princípios e regras norteadoras do direito econômico, p. 86

R

  • Realidade brasileira. Direito econômico e planejamento de políticas econômicas na realidade social brasileira, p. 83
  • Realidade brasileira. Direito internacional dos direitos humanos e efetividade dos direitos econômicos na realidade brasileira, p. 53
  • Realidade econômica municipal. Política local: relação entre realidade econômica municipal e norma jurídica, p. 138
  • Realidade socioeconômica do Estado da Bahia, p. 101
  • Referências, p. 159
  • Regras e princípios norteadores do direito econômico, p. 86

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
  • Sistema jurídico brasileiro. Aspectos jurídicos da autonomia do direito internacional dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro, p. 65

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