História do Orçamento Público nos Paradigmas da Legalidade, da Economicidade e da Legitimidade, A

Rafael Antonio Baldo

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Antonio Baldo

ISBN v. impressa: 978853629678-4

ISBN v. digital: 978853629636-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 373grs.

Número de páginas: 300

Publicado em: 18/03/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

O orçamento público pode ser compreendido como uma ação racional voltada a fins ou valores, capaz de orientar o comportamento dos atores sociais num futuro próximo ou distante. Suas finalidades e formalidades variam de acordo com o tempo e o espaço, conforme o ponto de vista dos atores interessados em saber como o dinheiro do povo é arrecadado, alocado e gasto. No final do século XIX, o paradigma orçamentário da legalidade enfatizava o controle legislativo dos cofres públicos, inscrevendo no orçamento anual o menor valor possível de receitas e despesas para facilitar o equilíbrio das contas. Em meados do século XX, o paradigma orçamentário da economicidade legitimou o fortalecimento do Poder Executivo com o objetivo de facilitar o planejamento orçamentário da economia nacional e da gestão pública. A partir da década de 1970, começou a surgir o paradigma orçamentário da legitimidade. Afinal, o orçamento público tem se convertido num instrumento de participação dos diferentes atores sociais. Ele tem sido colocado a serviço de várias finalidades, como a negociação entre os Poderes, o controle do volume total dos gastos e das dívidas e a promoção dos direitos sociais, buscando conciliar os vetores da legalidade, da economicidade e da legitimidade. O atual desafio consiste em conciliar as demandas do governo, da economia e do povo, com a distribuição equitativa dos poderes financeiros e das prioridades alocativas entre os atores e as instituições que representam as finalidades e os valores defendidos pelo Estado, pelo Mercado e pela Sociedade. A partir dessas premissas, a explicação de cada paradigma orçamentário seguirá duas etapas. De início, será abordado o contexto das finalidades e dos valores que direcionam o comportamento das pessoas e das instituições. Na sequência, será indicado o contexto fático de cada paradigma, expondo a trajetória do orçamento em países como a Inglaterra, os Estados Unidos, a Alemanha, a França e o Brasil.

Autor(es)

RAFAEL ANTONIO BALDO

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo desde 2012. Anteriormente, era Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Concluiu Doutorado em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Master em Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova, Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná e Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, com graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Também é autor da obra Novos Horizontes para a Gestão Pública, publicado pela Juruá Editora em 2009.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 15

PARTE I - O ESTUDO DOS PARADIGMAS ORÇAMENTÁRIOS, p. 19

1 O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO AÇÃO SOCIAL, p. 21

2 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 27

3 O ORÇAMENTO PÚBLICO NO ESPAÇO, p. 31

4 O ORÇAMENTO PÚBLICO NO TEMPO, p. 37

PARTE II - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA LEGALIDADE, p. 43

INTRODUÇÃO, p. 45

5 EXPOSIÇÃO DO CONTEXTO AXIOLÓGICO, p. 47

5.1 OS VALORES DEFENDIDOS PELA SOCIEDADE CIVIL, p. 51

5.2 OS VALORES DEFENDIDOS PELO MERCADO, p. 52

5.3 OS VALORES DEFENDIDOS PELO ESTADO, p. 54

5.3.1 A Limitação do Poder Estatal pelas Teorias Contratualistas, p. 56

5.3.2 A Limitação do Poder Estatal pela Tripartição dos Poderes, p. 62

5.3.3 A Limitação do Poder Estatal pelo Constitucionalismo Clássico, p. 65

6 EXPOSIÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO, p. 71

6.1 AS ORIGENS DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA INGLATERRA, p. 74

6.2 AS ORIGENS DO ORÇAMENTO PÚBLICO NOS ESTADOS UNIDOS, p. 79

6.3 AS ORIGENS DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA FRANÇA, p. 86

6.4 AS ORIGENS DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA ALEMANHA, p. 91

6.5 AS ORIGENS DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL, p. 94

7 LEGADO DO PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA LEGALIDADE, p. 103

PARTE III - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA ECONOMICIDADE, p. 107

INTRODUÇÃO, p. 109

8 EXPOSIÇÃO DO CONTEXTO AXIOLÓGICO, p. 111

8.1 OS CONTORNOS DA SOCIEDADE CIVIL, p. 115

8.2 OS CONTORNOS DO MERCADO, p. 117

8.3 OS CONTORNOS DO ESTADO, p. 122

9 EXPOSIÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO, p. 129

9.1 A REFORMA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NOS ESTADOS UNIDOS, p. 130

9.2 A REFORMA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA FRANÇA, p. 145

9.3 A REFORMA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL, p. 154

10 LEGADO DO PARADIGMA DA ECONOMICIDADE, p. 181

PARTE IV - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA LEGITIMIDADE, p. 189

INTRODUÇÃO, p. 191

11 EXPOSIÇÃO DO CONTEXTO AXIOLÓGICO, p. 193

11.1 OS TRAÇOS DA SOCIEDADE CIVIL, p. 194

11.2 OS TRAÇOS DO MERCADO, p. 200

11.3 OS TRAÇOS DO ESTADO IDEAL CONTEMPORÂNEO, p. 205

12 EXPOSIÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO, p. 211

12.1 A REFORMA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NOS ESTADOS UNIDOS, p. 211

12.2 A REFORMA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA FRANÇA, p. 232

12.3 A REFORMA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL, p. 243

CONCLUSÃO, p. 277

REFERÊNCIAS, p. 283

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 11
  • Ação social. Orçamento público como ação social, p. 21
  • Alemanha. Origens do orçamento público na Alemanha, p. 91

B

  • Brasil. Economicidade. Reforma do orçamento público no Brasil, p. 154
  • Brasil. Legitimidade. Orçamento público. Reforma do orçamento público no Brasil, p. 243
  • Brasil. Origens do orçamento público no Brasil, p. 94

C

  • Conclusão, p. 277
  • Constitucionalismo. Limitação do poder estatal pelo constitucionalismo clássico, p. 65
  • Contornos da sociedade civil, p. 115
  • Contornos do Estado, p. 122
  • Contornos do mercado, p. 117

E

  • Economicidade. Legado do paradigma da economicidade, p. 181
  • Economicidade. Orçamento público. Reforma do orçamento público na França, p. 145
  • Economicidade. Orçamento público. Reforma do orçamento público no Brasil, p. 154
  • Economicidade. Orçamento público. Reforma do orçamento público nos Estados Unidos, p. 130
  • Economicidade. Paradigma orçamentário da economicidade, p. 107
  • Espaço. Orçamento público no espaço, p. 31
  • Estado. Contornos, p. 122
  • Estado. Traços do Estado ideal contemporâneo, p. 205
  • Estado. Valores defendidos pelo Estado, p. 54
  • Estados Unidos. Economicidade. Reforma do orçamento público nos Estados Unidos, p. 130
  • Estados Unidos. Legitimidade. Orçamento público. Reforma do orçamento público nos Estados Unidos, p. 211
  • Estados Unidos. Origens do orçamento público nos Estados Unidos, p. 79
  • Estudo dos paradigmas orçamentários, p. 19

F

  • França. Economicidade. Reforma do orçamento público na França, p. 145
  • França. Legitimidade. Orçamento público. Reforma do orçamento público na França, p. 232
  • França. Origens do orçamento público na França, p. 86

I

  • Inglaterra. Origens do orçamento público na Inglaterra, p. 74
  • Introdução, p. 15

L

  • Legado do paradigma da economicidade, p. 181
  • Legado do paradigma orçamentário da legalidade, p. 103
  • Legalidade. Legado do paradigma orçamentário da legalidade, p. 103
  • Legalidade. Paradigma orçamentário da legalidade, p. 43
  • Legitimidade. Orçamento público. Exposição do contexto axiológico, p. 193
  • Legitimidade. Orçamento público. Exposição do contexto fático, p. 211
  • Legitimidade. Orçamento público. Reforma do orçamento público na França, p. 232
  • Legitimidade. Orçamento público. Reforma do orçamento público no Brasil, p. 243
  • Legitimidade. Orçamento público. Reforma do orçamento público nos Estados Unidos, p. 211
  • Legitimidade. Orçamento público. Traços da sociedade civil, p. 194
  • Legitimidade. Orçamento público. Traços do mercado, p. 200
  • Legitimidade. Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 189
  • Limitação do poder estatal pela tripartição dos poderes, p. 62
  • Limitação do poder estatal pelas teorias contratualistas, p. 56
  • Limitação do poder estatal pelo constitucionalismo clássico, p. 65
  • Lista de siglas e abreviaturas, p. 11

M

  • Mercado. Contornos do mercado, p. 117
  • Mercado. Valores defendidos pelo mercado, p. 52

O

  • Orçamento público como ação social, p. 21
  • Orçamento público no espaço, p. 31
  • Orçamento público no tempo, p. 37
  • Orçamento público. Origens do orçamento público na Alemanha, p. 91
  • Orçamento público. Origens do orçamento público na França, p. 86
  • Orçamento público. Origens do orçamento público na Inglaterra, p. 74
  • Orçamento público. Origens do orçamento público no Brasil, p. 94
  • Orçamento público. Origens do orçamento público nos Estados Unidos, p. 79
  • Orçamento público. Peculiaridades, p. 27
  • Orçamento. Estudo dos paradigmas orçamentários, p. 19
  • Orçamento. Legado do paradigma orçamentário da legalidade, p. 103
  • Orçamento. Paradigma orçamentário da economicidade, p. 107
  • Orçamento. Paradigma orçamentário da legalidade, p. 43
  • Orçamento. Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 189
  • Origens do orçamento público na Alemanha, p. 91
  • Origens do orçamento público na França, p. 86
  • Origens do orçamento público na Inglaterra, p. 74
  • Origens do orçamento público no Brasil, p. 94
  • Origens do orçamento público nos Estados Unidos, p. 79

P

  • Paradigma orçamentário da economicidade, p. 107
  • Paradigma orçamentário da economicidade. Exposição do contexto axiológico, p. 111
  • Paradigma orçamentário da economicidade. Exposição do contexto fático, p. 129
  • Paradigma orçamentário da economicidade. Introdução, p. 109
  • Paradigma orçamentário da legalidade, p. 43
  • Paradigma orçamentário da legalidade. Exposição do contexto axiológico, p. 47
  • Paradigma orçamentário da legalidade. Exposição do contexto fático, p. 71
  • Paradigma orçamentário da legalidade. Introdução, p. 45
  • Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 189
  • Paradigma orçamentário da legitimidade. Introdução, p. 191
  • Paradigma orçamentário. Estudo, p. 19
  • Paradigma. Legado do paradigma da economicidade, p. 181
  • Peculiaridades do orçamento público, p. 27
  • Poder estatal. Limitação do poder estatal pela tripartição dos poderes, p. 62
  • Poder estatal. Limitação do poder estatal pelas teorias contratualistas, p. 56
  • Poder estatal. Limitação do poder estatal pelo constitucionalismo clássico, p. 65

R

  • Referências, p. 283
  • Reforma do orçamento público na França, p. 145
  • Reforma do orçamento público no Brasil, p. 154
  • Reforma do orçamento público nos Estados Unidos, p. 130

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 11
  • Sociedade civil. Contornos, p. 115
  • Sociedade civil. Valores defendidos, p. 51

T

  • Tempo. Orçamento público no tempo, p. 37
  • Teoria contratualista. Limitação do poder estatal pelas teorias contratualistas, p. 56
  • Traços do Estado ideal contemporâneo, p. 205
  • Tripartição de poderes. Limitação do poder estatal pela tripartição dos poderes, p. 62

V

  • Valores defendidos pela sociedade civil, p. 51
  • Valores defendidos pelo Estado, p. 54
  • Valores defendidos pelo mercado, p. 52

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